ATIVIDADE DE FRETAMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO

PAULO

XVIII Congresso Brasileiro de Transporte e Tráfego - ANTP

São Paulo - outubro 2011

Com a publicação da Lei nº 14.933 de 05 de junho de 2009, que institui a Política de

Mudança do Clima no Município de São Paulo, ficou definido que o Poder Público Municipal deveria estabelecer as regras

gerais de circulação, parada e estacionamento de ônibus fretados.

BREVE HISTÓRICO

• Frota Cadastrada do Município: 5.439 veículos• Frota cadastrada intermunicipal: ~11.359 veículos• Ônibus rodoviários não adequados ao uso urbano• Crescimento da frota cadastrada (~ 120 veículos ao mês)• Crescimento da frota clandestina• Frota Não - Acessível (adaptada)• Não integrada ao sistema de transporte coletivo público• Concentração de viagens: áreas saturadas e horários de pico • Problemas operacionais (embarque e desembarque ao longo

do sistema viário)

CENÁRIO FRETADOS 2009(antes das regulamentações)

• Regulamentar o trânsito de fretados na cidade de São Paulo promovendo a integração com o transporte público de média e alta capacidade

• Aumentar a fluidez do tráfego geral, adequando o sistema de transporte coletivo público e promovendo o aumento de sua velocidade

• Conter irregularidades e atividades clandestinas de fretamento

OBJETIVO DA MEDIDA

• REGRAS PARA O TRANSPORTE COLETIVO PRIVADO DE PASSAGEIROS – FRETAMENTO

Cadastramento das empresas (atividade)

Adequação da frota (idade, acessibilidade, CVS)

• ZONA DE MÁXIMA RESTRIÇÃO DE FRETAMENTO – ZMRF

Necessidade de Autorização Especial

• PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE

Sinalização específica

PRINCIPAIS ASPECTOS

SINALIZAÇÃO

ZONA DE MÁXIMA RESTRIÇÃO DE FRETAMENTO - ZMRF

• Lei nº 14.971, de 25/08/09 – Dispõe sobre a atividade de fretamento no âmbito do Município de São Paulo.

• Portaria nº 112-SMT.GAB, de 22/09/11 – Estabelece regras específicas para a atividade de fretamento e delimita a Zona de Máxima Restrição de Fretamento – ZMRF no município de São Paulo.

• Portaria n.º 18-DSV.GAB, de 17/02/11 - Regulamenta o procedimento de emissão das “Autorizações Especiais de Trânsito” para acesso à ZMRF.

LEGISLAÇÃO VIGENTE

• Redução de aproximadamente 90% do volume de fretados na região da Av. Paulista.

• Redução da concorrência dos ônibus fretados com os do transporte público nos corredores de ônibus.

• Concentração dos embarques/desembarques nos pontos pré-estabelecidos.

• Redução da frota irregular.• Redução na lentidão nos corredores da Av. Brig. Faria

Lima e Av. Paulista.

RESULTADOS

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2º S

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107 11

4

113

113 11

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112

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113 11

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142

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2

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Média das Médias do Dia Média das Máximas do DiaExte

nsão

da

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dão

(km

)

Rodízio Rodoanel Oeste

ZMRF

Nova Marginal Tietê

e Rodoanel Sul

ZMRC

Alteração da base de medição

RESULTADOS GERAIS