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Festa dos Aniversariantes / Outubro-2009


O que na verdade é um Certificado DigitalO que na verdade é um Certificado Digital

Certificado Digital é um arquivo de computador que contém um conjunto de informações eletrônicas referentes a uma empresa ou pessoa física.

Funciona como uma senha individual para realizar transações eletrônicas e acessar serviços virtuais, análogo a um cartão bancário

Inviolabilidade é garantida pela criptografia (complexas operações matemáticas envolvendo até 2000 dígitos e permitem trilhões de combinações).

A assinatura digital tem o mesmo valor que a assinatura de próprio punho


PARA QUE SERVE ENTÃO A CERTIFICAÇÃO PARA QUE SERVE ENTÃO A CERTIFICAÇÃO DIGITAL?DIGITAL?

Saber com quem você está se comunicando ou fazendo negócios;

Manter o sigilo da sua informação;

Saber que a informação permanece sem modificações do envio até o recebimento;

Garantir a autoria de documentos, autenticidade, sigilo, integridade e validade jurídica para as transações eletrônicas;

Reduzir riscos, perdas e custos;

Aumentar a eficiência operacional e estratégica;


FORMATOS DOS CERTIFICADOS:FORMATOS DOS CERTIFICADOS:

A1 - Armazenado no próprio computador - Difícil locomoção - Maior possibilidade de revogação

A3 - Armazenado em token ou smart card - Fácil mobilidade - Menor possibilidade de revogação


Permite a integridade e autoria da geração da Nota Fiscal Eletrônica

Atende apenas para a NF eletrônica

Pode ser validado por procuração (validação presencial)

TIPOS DE CERTIFICADOS: NF-eTIPOS DE CERTIFICADOS: NF-e


É o certificado da empresa

Permite a integridade e autoria da geração da Nota Fiscal Eletrônica

Atende diversos serviços – Assinar documentos eletrônicos, Consultas de Certidões e Declarações IRPF, DIPJ e DCTF (e-CAC)

TIPOS DE CERTIFICADOS: e-CNPJTIPOS DE CERTIFICADOS: e-CNPJ


É o certificado da Pessoa Física

Permite a integridade e autoria da geração da NF-e de serviço

Atende diversos serviços – Assinar documentos eletrônicos e SPED Contábil, Consultas de Certidões e Declarações IRPF, DIPJ e DCTF (e-CAC)

É o único certificado que permite acesso ao SISCOMEX

TIPOS DE CERTIFICADOS: e-CPFTIPOS DE CERTIFICADOS: e-CPF


Obrigatoriedades Certificado DigitalObrigatoriedades Certificado Digital

Lucro Real:

- Junho/2007 ( IN 696) devido a entrega da DIPJ; - Julho/2010 para entrega da

ECD/SPED;

Lucro Presumido:

- A partir da competência maio de 2010 (IN 969, 995 e 1.036) devido a entrega da DCTF e DACON;

- Julho/2010 para entrega da DIPJ;

Empresas que emitem a NF-e do Estado (mercadorias) - A partir do calendário de implantação (SEFAZ);

Empresas que emitem a NFS-e da Prefeitura (serviços) - A partir da data de implantação (Prefeitura)


Atenção ao Projeto de Lei 7.316 Atenção ao Projeto de Lei 7.316 (aprovada na comissão de defesa do Consumidor em (aprovada na comissão de defesa do Consumidor em 12/05/2010)12/05/2010)

CAPÍTULO VI

DA DISPOSIÇÃO CRIMINAL

Crime de Falsa IdentidadeArt. 42 - Usar, como próprio, certificado digital alheio ou ceder a outrem, para que dele se utilize, documento dessa natureza, próprio ou de terceiro:Pena - detenção, de quatro meses a dois anos, e multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave, sem prejuízo do disposto no Código Penal e leis especiais.


Autoridade de Registro Vinculada (ARV)Autoridade de Registro Vinculada (ARV)

As ARVs Vinculadas atuam como um canal de distribuição da Autoridade Certificadora (AC); ARVs vendem certificados emitidos pela AC e outros produtos relacionados, tais como:

Certificados avulsos; e-CPF e e-CNPJ; Identidade Digital; Smart cards, leitoras e tokens; Softwares de assinatura digital; Outros.


Contatos

Eduardo Assis / Duílio Dayrell31- 3327-667031- [email protected] / [email protected]

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