CIDADANIA NO BRASILO LONGO CAMINHO....

JOSÉ MURILO DE CARVALHO

Disciplina – Política e Organização da Educação BásicaProfessor: Dr. Marcelo LimaComponentes: Zila, Eduarda, Claudio,

Sobre o autor

• Possui graduação em Sociologia e Política pela UFMG (1965)

• Mestrado em Ciência Política - Stanford University - USA (1969)University - USA (1969)

• Doutorado em Ciência Política - Stanford University - USA (1975)

• Pós-doutorado em História da América Latina na University of London (1977)

Sobre o autor

• É professor emérito da UFRJ• Pesquisador emérito do CNPq, • membro da Academia Brasileira de Ciências e

da Academia Brasileira de Letras.da Academia Brasileira de Letras.LINHA DE PESQUISA

• Concentram-se na história do Brasil Império e Primeira República, com ênfase nos temas da cidadania, republicanismo e história intelectual.

Sobre o autor

• Principais livros publicados:• 1987 - Os bestializados • 1996 - A Construção da Ordem/Teatro de

Sombras • 1999 - Pontos e Bordados. Escritos de história e • 1999 - Pontos e Bordados. Escritos de história e

política • 2001 - Cidadania no Brasil: o longo caminho • 2002 - A Escola de Minas de Ouro Preto: o peso

da glória • 2005 - Forças Armadas e Política no Brasil

Objetivo

Refletir sobre o problema da cidadania:

• seu significado,

• sua evolução histórica

• e suas perspectivas.

Capítulo I - 1822 – 1930: Primeiros passos

• O peso do passado (1500-1822)

• 1822: Os direitos políticos saem na frente•• 1881: Tropeço

• Direitos civis só na lei

• Cidadãos em negativo

• O sentimento nacional

Capítulo II –Marcha acelerada (1930-1964)

• 1930: Marco divisório

• 1930 - 1945: Os direitos sociais na • 1930 - 1945: Os direitos sociais na dianteira

• 1945 - 1964: A vez dos direitos políticos

• Confronto e fim da democracia

Capítulo III – Passo atrás, passo adiante (1964-1985)

• Passo atrás: nova ditadura (1964 – 1974)

• Novamente os direitos sociais• Novamente os direitos sociais

• Passo adiante: voltam os direitos civis

• e políticos (1974 – 1985)

• Um balanço do período militar

Capítulo IV – A Cidadania após a redemocratização

• A expansão final dos direitos políticos

• Direitos sociais sob ameaça• Direitos sociais sob ameaça

• Direitos civis retardatários

Conclusão: A Cidadania na EncruzilhadaConclusão: A Cidadania na encruzilhada

Cidadania

DIREITOS CIVIS

�Direitos fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei.�Pilar: Liberdade individual / Participação na sociedade.

�Consiste na capacidade de fazer demonstrações políticas, organizarpartidos, votar e ser votado.

� Pilar: – Partidos Políticos, Parlamento livre e representativo.

Direitos Sociais

� Incluem o direito à educação, ao trabalho, ao salário justo, à saúde, àaposentadoria. (garantias que dependem de um poder executivo forte)

� Pilar: Justiça social / Participação na riqueza coletiva. Permite reduzir oexcesso de desigualdades produzidos pelo capitalismo.

DireitosPoliticos

Cidadania

DIREITOS

CIVIS

DIREITOS POLÍTICOSCIVIS POLÍTICOS

DIREITOS SOCIAIS

Dimensões da CidadaniaT.A.Marshall

DIREITOS POLÍTICOS

DIREITOS SOCIAIS

DIREITOS CIVIS

DIREITOS POLÍTICOS

Modelo Inglês

Aqui no Brasil não se aplica o modelo Inglês – Pág.11

O peso do passado (1500 – 1822)

• Estado Absolutista: Monarquia dinastia Bragança;

• Economia monocultora e latifundiária;

• Sociedade escravocrata;

• População analfabeta.

• Relação Público/Privado

Destaque para o período colonial

• EDUCAÇÃO BÁSICA..até 1759 estava a cargo dos Jesuítas. Meio século após a independência (1822/1872) apenas 16% da população era alfabetizada

• ENSINO SUPERIOR – não havia. Somente após 1808.

• América espanhola: 23 universidadesMéxico – 03 universidades formou 39.367 no período colonial (pág.23)

Herança Colonial

Negava a condição humana do escravo

PROPRIEDADE RURAL

Fechada à ação da lei Comprometido com o poder privado

ESCRAVIDÃO ESTADO

Abolida formalmente em 1888

Nem mesmo os senhores de terra podiam ser considerados cidadãos, pois faltava-lhes o sentido da cidadania, que era a noção de igualdade perante a lei.

O poder do governo terminava na porteira das grandes fazendas. A justiça do Rei sofria a oposição da justiça privada dos grandes proprietários (pag.21).

Conclusão do período colonial...

1822 1822 -- 1889:1889:

IMPÉRIOIMPÉRIO

1889 1889 -- 1930:1930:

PRIMEIRA REPÚBLICAPRIMEIRA REPÚBLICA

Progresso da cidadania: Fim formal da Escravidãoformal da Escravidão

�a ausência de umpoder que pudesse ser consideradopúblico, impedia a formação de cidadãos, pois grandeparte da população não tinha sequer direito à vida,dadas as condições de escravidão. Os poucos direitossociais estavamainda a cargo da igreja.(pag.25)

Conclusão do período colonial...

• Ausência de um sentido de nacionalidade.

• População excluída dos direitos civis e políticos

• Não havia República e não havia cidadãos.

• Manifestações cívicas: • Manifestações cívicas: • 1789 – Inconfidência mineira

• 1798 – Revolta dos Alfaiates

• 1817 – Revolução Pernambucana – Nascente consciência de direitos sociais e políticos

• (pag.24/25)

1822: “Independência”

OS DIREITOS OS DIREITOS POLÍTICOS SAEM NA

FRENTE

1822: “Independência”

• Processo de negociação:elite nacional, coroa Portuguesa e a Inglaterra como mediadora;

• Preço da independência – 2 milhões • Preço da independência – 2 milhões de libras esterlinas;

• Solução: monarquia ao invés de República.

Constituição de 1824

• Regulou os direitos políticos – Voto censitário

• Estabeleceu os três poderes...com o acréscimo • Estabeleceu os três poderes...com o acréscimo de um quarto poder (moderador)

• Eleição indireta feita em dois turnos (ler pág. 30)

Mas é preciso se perguntar pela parte substantiva....

• Como se davam as eleições?

• Que significavam elas na prática?

• Que tipo de cidadão era esse que se apresentava para exercer seu direito político?

• Qual era enfim o conteúdo real desse direito? (Pág. 31/32)

Cidadãos?

• Mais de 85% eram analfabetos...incluindo-se grandes proprietários de terra;

• Poder dos comandantes da guarda nacional (influências do governo e dos grandes (influências do governo e dos grandes proprietários)

• Ausência da prática do voto durante o período colonial...

• Patriotismo de alcance restrito

As eleições....

• Eram freqüentes, mas normalmente tumultuadas, fraudadas e violentas;

• “nestas circunstâncias, o voto tinha um sentido completamente diverso daquele imaginado pelos legisladores.[...] era um ato de obediência forçada, [...] ou uma moeda de troca (pág. 35).

1881: TROPEÇO

Mudanças na lei eleitoral:

• Voto direto eliminando o 1º turno;

• Exigência de Renda passou para 200 mil • Exigência de Renda passou para 200 mil réis;

• Proibia o voto dos analfabetos;

• Tornava o voto facultativo. (pag.38)

1881: TROPEÇO

Conseqüências....

• Corte de quase 90% do eleitorado...o Brasil ficou na contramão da história. (pág.39)

• Retrocesso que não foi alterado pela proclamação da República em 1889.

Constituição Republicana 1891...

Eliminou apenas a exigência da renda de 200 mil réis. As principais barreiras foram mantidas como: Continuaram excluídos do direito do voto, os excluídos do direito do voto, os analfabetos, as mulheres, os mendigos , os soldados e os membros das ordens religiosas..

Dados Estatísticos

1872 – 13% da população livre

Após mudança da lei eleitoral.

1894 – 2,2% - 1ª eleição popular republicana 1894 – 2,2% - 1ª eleição popular republicana

1930 – 5,6% da população

1945 – 13,4%

73 anos para recuperar o índice de participação nas eleições.(pág.40)

1ª República ou república dos coronéis...

“Coronel era o posto mais alto a hierarquia da Guarda Nacional. Quando a guarda nacional perdeu sua natureza militar, restou-lhe o poder político de seus chefes. restou-lhe o poder político de seus chefes. Coronel passou, então, a indicar simplesmente o chefe político local”. (pag.41)

Coronelismo...

“Aliança entre chefes políticos locais, o governo do Estado e o presidente da República. Paraíso das oligarquias, que aperfeiçoaram as práticas eleitorais aperfeiçoaram as práticas eleitorais fraudulentas. Os eleitores continuaram a ser coagidos, comprados, enganados ou simplesmente excluídos”. (pag.41)

Conclusão sobre direitos políticos

“o exercício da soberania popular é uma fantasia e ninguém a toma a serio”. Apesar disso, não houve no serio”. Apesar disso, não houve no Brasil, ate 1930, movimentos populares exigindo maior participação eleitoral” (pag.42)

Equívocos...

• Achar que a população saída da dominação colonial portuguesa pudesse, de uma hora pra outra, comportar-se como cidadãos atenienses. como cidadãos atenienses.

• Quem era menos preparado para a democracia, o povo, o governo ou as elites? De onde partia a corrupção eleitoral?

Equívocos...

• Achar que o aprendizado do exercício dos direitos políticos pudesse ser feito sem a prática continuada e um esforço do governo para difundir a educação governo para difundir a educação primária.

• A interrupção do aprendizado levou ao retardamento da incorporação dos cidadãos à vida política. (pag. 44)

Direitos civis só na lei...

• Lei só para inglês ver...• Fim formal da escravidão (Pags.45/53)• A Grande Propriedade – Obstáculo à

expansão da cidadania. (Pags.53/57)expansão da cidadania. (Pags.53/57)• A cidadania Operária – Influência do

anarquismo (Pags. 57/60)• Direitos sociais – A cargo de associações

particulares (Pags.61/64)

Cidadãos em Negativo (pags. 64/75)

• 1822 – 8 mil pessoas assinaram um manifesto contra o regresso de D. Pedro I Portugal

• 1831 – Um levante que reuniu em torno de 4 mil pessoas, forçou D. Pedro I a renunciar e aclamou seu filho de 05 anos seu sucessor.

Cidadãos em Negativo

• 1832 – Revolta dos Cabanos (Pernambuco/ Alagoas) Direito a Terra e a melhores condições de vida.

• 1835 – Revolta dos Malês – Escravos • 1835 – Revolta dos Malês – Escravos Muçulmanos (Salvador)

• 1838 – Balaiada(Maranhão/Piauí) Revolta população pobre contra o monopólio político dos fazendeiros

Cidadãos em Negativo

• 1851/52 – Revolta contra o registro de nascimentos e óbitos – Homens livres e pobres.

• 1880 – Revolta do vintém – Contra o aumento do preço das passagens dos bondes

Cidadãos em Negativo

Revoltas Messiânicas:

• 1896-1897 – Canudos – Interior da Bahia. Líder Antonio ConselheiroBahia. Líder Antonio Conselheiro

• 1912/1916 – Contestado – Sul do Brasil – Camponeses liderados pelo monge José maria.

Cidadãos em Negativo

1904 – Revolta da vacina – Acúmulo deinsatisfações (destruição de casas, expulsão dapopulação, medidas sanitárias, alémdos aspectosmoralistas.

1922 – O tenentismo– Ataque as oligarquiasestaduais. Lado negativo do tenentismo: ausênciade envolvimento popular e uma concepção queincluía o assalto ao poder como tática deoposição.

Cidadãos em NegativoConclusão..

“Apesar de nãoparticipar da política oficial, denão votar, ou de não ter consciência clarasobreo sentidodo voto, a populaçãotinhasobreo sentidodo voto, a populaçãotinhaalguma noçãosobre direitodos cidadãos edeveres doEstado. [...] Eram, é verdademovimentos reativos e nãopropositivos, mashavia nesses rebeldes umesboçode cidadão,mesmoque emnegativo” (pág. 75)

O Sentimento nacional (Págs. 79/83)

• Nãohavia umsentimentocomumde unidadeoude pátria entre os habitantes da colônia.

• Sabinada, Cabanagem e Farroupilhaapresentaramtendênciasseparatistas.apresentaramtendênciasseparatistas.

• Guerra do Paraguai (1865-1870) Principalprodutor de identidade brasileira. Formaram-se batalhões patrióticos.

Conclusão do Capítulo I

• Proclamaçãoda República – “opovoassistiraa tudobestializado” Faltavamheróis...o únicoque se firmoufoi Tiradentes.

• “Pode-se concluir, então,que até 1930 não• “Pode-se concluir, então,que até 1930 nãohavia povo organizado politicamente nemsentimentonacional consolidado. O povonãotinha lugar no sistema político, seja noImpério, ouna República”. (pág. 79/83)

Capítulo II

Marcha acelerada (1930-1964)Marcha acelerada (1930-1964)

1930 – Marco Divisório

• Fim da Primeira República ouRepúblicasOligárquicas regionais

• Getúlio Vargas Assume a presidência doBrasil (1930– 1945)

Governo Provisório (1930-1934)

• Criação do Ministério do TrabalhoIndustria e Comércio;

• Criação dos Sindicatos sob forte• Criação dos Sindicatos sob forteinfluência dogoverno;

• 1932 - Formalização da jornada detrabalhode 08horas

Revolução Constitucionalista (1932)

Lideranças Paulistas x Aliança Liberal•Paulistas – Insatisfação com os interventores nomeados por Vargas, pois isso representou o golpe final da oligarquia paulista. oligarquia paulista.

•Principal reivindicação – Fim do governo provisório e convocação para eleição de Presidente.

• São Paulo perde em campo de batalha, mas ganha no campo da política.

Constituição de 1934 - Conquista da Revolução Constitucionalista de 1932.

•Confirmou Getulio Vargas como Presidente;

•Introduziu o voto secreto,

•Criou a Justiça eleitoral com a fiscalização de juízes designados pelo Estado

•Mulheres conquistaram o direito ao voto

Outras conquistas da Constituição de 1934

Regulamentou:

•O trabalho - direito de férias para comerciários, bancários e industriários;bancários e industriários;

•Ampliou os direitos à educação, saúde e cultura.

• Apresentou avanços na previdência social com a criação de Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAP)

Governo Constitucional (1934-1937)

ANL (Aliança Nacional

Libertadora)

Comunistas e socialistasApoiado pelo exército

AIB (Ação Integralista Brasileira)

Fascistas e conservadoresApoiado por oficiais da marinha e pelo clero

Governo Ditatorial (1937-1945)

• Criação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), garantindo os direitos do trabalhador;

Avanços com a modernização

• Pelego Sindical (era o líder sindical que procurava beneficiar-se do sistema, bajulando o governo e o empregadores negligenciando a defesa dos • Avanços com a modernização

estrutural, investimentos e infraestrutura;

• Extrema falta de democracia;

• Censura

negligenciando a defesa dos interesses da classe);

• Populismo;

• Queremismo.

A Vez dos direitos políticos ( 1945-1964)

A primeira Experiência democrática. Com o fim do primeiro governo Vargas (1930-

1945), foram convocadas eleições 1945), foram convocadas eleições presidenciais e legislativas destinadas

também a escrever uma nova constituição para o Brasil

Eurico Gaspar Dutra (1946-1951)

Foi a mais democrática• Defendeu a igualdade de todos

os cidadãos perante a lei;• A liberdade de expressão, sem

censura, fora em espetáculos e diversões públicas;

• Liberdade de associação para fins lícitos;

• Casa como asilo do indivíduo torna-se inviolável;

• Prisão apenas em flagrante delito ou por ordem escrita de autoridade competente e a

Constituição de 1946

diversões públicas;• Sigilo de correspondência

inviolável• As greves só eram legais se

autorizadas pela justiça do trabalho;

• Liberdade de consciência, crença e exercício de quaisquer cultos religiosos;

autoridade competente e a garantia ampla de defesa do acusado;

• Pena de morte é extinta;• Os três poderes são

definitivamente separados.

PTB x UDN

Segundo Getúlio Vargas (1951-1954)

Criação da Eletrobrás e Petrobrás

1952 - regulamentou o trabalho do menor

05 de Agosto de 1954 -Vargas suicidou-se .

o trabalho do menor aprendiz.

1953 - aprovou a lei sobre a liberdade de imprensa.

Juscelino Kubistchek (1956-1961)

• Fundamentação ideológica do nacional desenvolvimentismo proveniente da (CEPAL) -Comissão Econômica para a América Latina;

• Os estudos da CEPAL foram capitaneado pelo (ISEB) Instituto Superior de Estudos Brasileiros que influenciou as propostas do programa de governo de JK;

• Governo dinâmico e democrático;

• Mudou a capital para Brasília;

• Altos investimentos em obras de infraestrutura;

Jânio Quadros 1961

• Grande capacidade de mobilizar apoio popular;

• Foi apoiado pela UDN, mas não pertencia ao partido;

• Não queria dialogar com o Congresso;

• Renuncia, alegando impossibilidade de governar.

João Goulart (1961-1964)

Confronto e fim da democracia – Porque a democracia foi a pique em 1964?

• Falta de convicção democrática das elites tanto de direita como de esquerda

• Direita e esquerda preparavam um golpe nas instituições• Direita e esquerda preparavam um golpe nas instituições

• Obstáculos às reformas de base

• Representação estudantil, sindical e institucional frágeis

• Democracia política não resolveu problema da

desigualdade social e do desemprego

Capítulo III

Passo atrás, passo adiante(1964-1985)(1964-1985)

1964 -Passo atrás....

1964 – Reação defensiva e imposição de um regime ditatorial em que os direitos civis e políticos foram restringidos pela violência.

3 fases: 1964-1968 – Castelo Branco/Costa e Silva1968-1974 – Anos sombrios – Médici – Linha dura1974-1985 – Geisel/Figueiredo – Início da abertura

AI – Atos institucionais

• A1- 9 de abril de 64: instituído por Castelo Branco – Cassação dos direitos políticos no período de 10 anos de líderes políticos, sindicais, intelectuais e militares.

• A2- outubro de 65 – aboliu a eleição direta para presidente, dissolveu os partidos criados a partir de 45. Aumento dos dissolveu os partidos criados a partir de 45. Aumento dos poderes presidenciais. Foi Estabelecido o bipartidarismo (Arena e MDB).

• A5- mais radical - O congresso é fechado, com o presidente (Costa e Silva) passando a governar ditatorialmente. Suspensão do habeas corpus contra crimes tidos contra a segurança nacional.

1970 Aumento da Repressão

Agências especiais e repressão:

• DOI – CODI

• SNI – Serviço Nacional de Informação

• Censura a imprensa e liberdade de opinião

• Prisões arbitrárias• Prisões arbitrárias

• Partidos controlados pelo governo

• Sindicatos sob intervenção

• Proibição de greves

• Violabilidade da integridade física – Tortura

• Desrespeito aos direitos fundamentais como a vida e a liberdade

Ambigüidades do regime

Houve eleições para Senado e Câmara em:

• 1966, 1970, 1974, 1978 - sistema bipartidário

• 1982 e 1986 - sistema multipartidário.

Há um estranho e surpreendente crescimento progressivo do

eleitorado, ainda que fossem pseudo-eleições. eleitorado, ainda que fossem pseudo-eleições.

1960 (eleições presidenciais)- 12, 5 milhões

1970, (eleições senatoriais)- 22,4 milhões

1982 - 48, 7 milhões

1986 – 65,6 milhões

Em 1960, a parcela da população que votava era de 18 %, em 1986 era de 47% .

ao mesmo tempo vários outros direitos civis e políticos lhe eram negados?

Grande deslocamento da população rural para as cidades.

• 1960- população urbana 44,7%, 1980- 67,6%

Mudança nos tipos de emprego: Mudança nos tipos de emprego:

• Setor primário (agricultura, pecuária, mineração) 54% em 1980 para 30% em 1980

• Secundário (Indústria): de 13% para 24% no mesmo período

• Terciário (transportes, serviços, administração): de 34% para 46%

Novamente os Direitos Sociais

Ao mesmo tempo em que se cerceava direitos civis e políticos, os militares

investiam nos direitos sociais.

• 1964 - Criou-se o BNH (Banco Nacional de Habitação)

• 1966 - é criado o INPS (Instituto nacional de previdência • 1966 - é criado o INPS (Instituto nacional de previdência social) e o FGTS (Fundo de garantia por tempo de serviço)

• 1971- Funrural (Fundo de assistência rural)

• 1974 - Ministério da Previdência e Assistência social.

1974 – Ernesto Geisel – Início da abertura política

Depois de empossado, Geisel deu indicações de que estava disposto a promover

um lento retorno à democracia.

• diminui as restrições à propaganda eleitoral e em 78 é revogado o AI-5.

• Os anos do “milagre” estavam contados e eram necessárias novasestratégias para enfrentar os tempos difíceis que se anunciavam. Nessaconjuntura seria melhor para o governo e para os militares promover aredemocratização enquanto ainda houvesse prosperidade econômica do queaguardar para fazê-lo em época de crise, quando os custos de manutençãodo controle dos acontecimentos seriam muito mais altos.

1974 – Ernesto Geisel – Início da abertura Política

• Foi permitido uma propaganda eleitoral mais livre para as eleições legislativas. A oposição teve acesso a televisão e alguma liberdade para falar. Com isso, o governo foi amplamente derrotado nas eleições para o senado. amplamente derrotado nas eleições para o senado.

• 22 cadeiras em disputa, das quais o MDB ganhou 16. Nas eleições para a câmara O MDB não conseguiu maioria, mas aumentou sua bancada de 87 para 165 deputados, a Arena caiu de 223 para 199.

1978 - Passo atrás......

Não podendo mais contar com a maioria parlamentar necessária, o governo

suspende o congresso por 15 dias, para implantação de novas medidas:

DECRETA:

• Eleições indiretas para governadores e de um terço dos senadores,

• Limita a propaganda eleitoral e elimina a exigência de dois terços dos votos para aprovação de reformas constitucionais.para aprovação de reformas constitucionais.

Contudo, o retrocesso de Geisel não parou o movimento de abertura democrática

1978- o congresso vota pelo fim do AI-5, da censura e pelo restabelecimento do habeas corpus para crimes políticos.

1979 - atenuou a lei de Segurança Nacional e permitiu o regresso de 120 exilados políticos. Anistia ampla geral e irrestrita

1979 – Fim do bipartidarismo

Desaparecem Arena e MDB

A Arena transforma-se em PDS ( Partido Democrático social)

O MDB acrescenta a letra P e transforma-se em PMDB ( Partido do Movimento Democrático BrasileiroDemocrático Brasileiro

Os trabalhistas dividiram-se em:

� PTB

� PDT

� Moderados do MDB fundaram o PP e logo depois se fundiram com o PMDB.

� Nasce o PT ( Partido dos Trabalhadores) ( pág. 176)

Capítulo IV

A Cidadania após a Redemocratização A Cidadania após a Redemocratização

1984 Diretas já...

Mesmo após amplas manifestações populares, a Emenda Dante de Oliveira é

derrotada pelo bloco histórico de forças políticas no Congresso

São eleitos indiretamente:São eleitos indiretamente:

• Presidente Tancredo Neves

• Vice - Jose Sarney

• Fim do ciclo dos militares

• Tancredo Morre – Sarney assume

Como avaliar os 21 anos de governo militar sob o ponto de vista da cidadania?

Constituinte de 1988: ampliou mais do que qualquer de seus sociais.

• Estipulou em um salário mínimo como limite para as aposentadorias , pensões e a todos os maiores de 65 anos;

• Introduziu a licença paternidade

• Ordenou o pagamento de pensão de um salário mínimo a todos os deficientes físicos

Como avaliar os 21 anos de governo militar sob o ponto de vista da cidadania?

• Habeas data

• Definiu o racismo como crime inafiançável e imprescritível e a tortura como crime inafiançável e não anistiável.

• Criou Lei de defesa do consumidor.

• Programa Nacional dos direitos humanos

• Juizados especiais de pequenas Causas Cíveis e Criminais.

Altos e Baixos

Os Indicadores de qualidade de vida passaram por lenta melhoria:

Mortalidade infantil:

• De 73 por mil crianças nascidas vivas em 1980 para 39, 4 em 99.

• Expectativa de vida de 60 anos em 80 para 67 em 99.

Queda no analfabetismo

• da população acima de 15 anos de 25,4% em 80 caiu para 14,7% em 96.

• Escolarização da população de 7 a 14 anos subiu de 80% para 97% em 2000, porém o índice de repetência ainda é alto.

Conclusões do autor

� As grandes dificuldades encontram-se na desigualdade social. O Brasil é o oitavo país do mundo em termo de PIB, mas em renda per capita é o 34º.

� Segundo relatório do Banco Mundial era o país mais desigual do mudo em 89, em 97 seu índice de desigualdade continua inalterado.

� A desigualdade é, sobretudo, de natureza regional e racial.

� Cidadão tem simpatia por líderes fortes.

� Permanência de interesses corporativos

� Cultura que faz o dever parecer favor.

� Cidadania inconclusa.

Trajetória dos direitos no Brasil

DIREITOS SOCIAIS

DIREITOS CIVIS DIREITOS POLÍTICOS

Modelo Brasileiro

Estado Novo e Ditadura Militar