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APRESENTAÇÃO
Uma das prioridades da Prefeitura Municipal de Curitiba é estar sempre atenta ao fenômeno do envelhecimento e ao cumprimento dos compromissos assumidos com a população. Em Curitiba, os idosos são mais de 150 mil habitantes. Pouco mais de 8% de uma população que está vivendo 73 anos em média. Nossa preocupação é fazer com que essa vida, mais longa que a dos antepassados, seja melhor.
O envelhecimento da população está sendo tratado com intervenções sociais, econômicas e ambientais, garantindo ao idoso um Envelhecimento Ativo. Trabalhamos na promoção e prevenção. Exemplo disso é a implantação de 25 CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, 14 Unidades de Atendimento – porta de entrada da assistência social em Curitiba – e 141 grupos de convivência para idosos em todas as regionais. Essas atividades estão trazendo muitos resultados positivos.
Para todos os idosos de Curitiba elaboramos esta cartilha, que detalha os principais direitos da pessoa idosa. Direitos garantidos por lei. Isso é respeito para o idoso, que já contribuiu muito com a cidade e que agora merece da cidade toda a consideração. Respeito da gente da Cidade da Gente.
Fernanda RichaPresidente da Fundação de Ação Social (FAS)Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI)
...à pessoa idosa
todos os direitos
da cidadania...
>> O PAPEL DO IDOSO O idoso é um cidadão como qualquer outro. Por isso, seja por conta própria ou por meio de associações, deve participar da vida em sociedade. E o que é muito importante: sem se sentir inferior ou incapaz diante dos mais jovens.
>> RESPEITO É BOM E O IDOSO GOSTA Sempre que sofrer abusos ou sentir que seus direitos não estão sendo respeitados, o idoso deve procurar autoridade policial, Ministério Público, Conselhos de Direito do Idoso ou o SAV – Serviço de Atendimento ao Vitimizado em Domicílio, mesmo que o desrespeito seja praticado por familiares.
>> O PAPEL DO IDOSO, DA FAMÍLIA, DA SOCIEDADE E DO ESTADO EM RELAÇÃO À PESSOA IDOSA
COISAS QUE TODOS DEVERIAM SABER.
>> TODO CUIDADO É POUCO
Cartão bancário não é brinquedo, é dinheiro. Por isso, nunca forneça o seu cartão ou senha do banco para ninguém. Nem deixe o cartão bancário com outra pessoa em garantia de alguma coisa.
>> TEM QUE SER DE CONFIANÇA
Se for passar procuração para alguém cuidar
de seus interesses, escolha com atenção e exija prestação de contas periodicamente. Em caso de dúvida, volte ao cartório e revogue a procuração.
... familiares são
obrigados aosustento da
pessoa idosa...
O PAPEL DA FAMÍLIA >> DEVER DE ASSISTÊNCIA
Os familiares devem sustentar a pessoa idosa que
necessite. Se a família não cumprir essa obrigação,
o idoso que necessita de alimentos deve requerê-
los na justiça por meio de advogado, Defensoria
Pública ou procurando o Ministério Público.
>> CASOS DE INCAPACIDADE
Quando se percebe que a pessoa, principalmente
idosa, não tem condições de manifestar a sua
vontade por qualquer razão física ou mental,
os parentes podem requerer sua
interdição a um juiz.
CUIDAR DO IDOSO É UMARESPONSABILIDADE DE TODOS.
...tem direito
ao atendimento
preferencial...
O PAPEL DA SOCIEDADE
>> ATENDIMENTO PREFERENCIAL
Não significa necessariamente oferecer caixas ou filas
exclusivas, mas sim atendimento mais rápido e boas
condições de conforto, como assentos para espera
e facilidade de acesso aos prédios e banheiros.
Gestantes, pessoas com deficiência ou com criança de
colo devem receber o mesmo tipo de tratamento.
>> SEM DISCRIMINAÇÃO. E COM EDUCAÇÃO
O idoso, não importa de que idade, não pode ser
discriminado quando for adquirir mercadorias, abrir
contas-correntes ou fazer financiamentos. Para prestar
um bom atendimento, as pessoas que lidam com o
público devem ser orientadas a respeito dos direitos
da pessoa idosa, de modo a não provocar qualquer
forma de constrangimento.
>> MORANDO LONGE DE CASA
A responsabilidade de cuidar da pessoa idosa é
sempre, em primeiro lugar, da família. Entretanto,
quando o idoso ou seus parentes decidem que
o melhor é residir em uma instituição de longa
permanência, a instituição escolhida também deve
seguir o Estatuto do Idoso e cumprir uma série de
obrigações:
• Ter licença sanitária e estar inscrita no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa;
• Preservar os vínculos familiares;
• Oferecer atendimento personalizado e em pequenos grupos;
• Proporcionar um ambiente de respeito à pessoa idosa;
• Fornecer vestuário e alimentação suficientes às pessoas atendidas;
• Oferecer acomodações apropriadas para visitas;
• Fornecer cuidados médicos, psicológicos, odontológicos e farmacêuticos.
>> LEMBRETES IMPORTANTES:
• A fiscalização das entidades asilares cabe ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, ao Ministério Público, aos órgãos de saúde pública e a outros previstos em lei;
• O atendimento à pessoa idosa deve ser feito, prioritariamente, por meio de sua própria família.
Tem direito a
um Envelheci-mento Ativo.
O PAPEL DO GOVERNO
• Jamais discriminar a pessoa idosa. Além disso, zelar
por sua dignidade e mantê-la a salvo de qualquer
tratamento violento, vexatório ou constrangedor.
• Garantir atendimento prioritário aos idosos nos
órgãos públicos e privados que prestam serviços
à população.
• Dar preferência aos idosos ao formular e executar
políticas sociais.
• Integrar a pessoa idosa com os mais jovens, pois
os mais velhos podem e devem ser fonte de
conhecimento e informação para todos.
...bem-estarfísico, mentale espiritual...
>> NA ÁREA DA SAÚDE
Saúde não é apenas a ausência de doenças, e sim o estado de completo bem-estar físico, mental e espiritual. É um direito de todos e dever do Estado. Por isso, o governo tem várias obrigações, dentre elas:
• Fornecer medicamentos, órteses e próteses necessários à recuperação e reabilitação da saúde da pessoa idosa;
• Desenvolver políticas de prevenção para que a população envelheça com bom estado de saúde;
• Estimular a permanência do idoso na comunidade, junto à família, desempenhando papel social ativo com autonomia e independência.
... acesso dapessoa idosa à
educação...
>> NA ÁREA DA EDUCAÇÃO
O idoso, como todo cidadão, deve ser beneficiado pelas ações do governo. Entre elas:
• Criação de oportunidades de acesso da pessoa idosa à educação, adequando currículos, metodologias e material didático;
• Colocação nos currículos, nos diversos níveis do ensino, de conteúdos sobre o processo de envelhecimento com o objetivo de eliminar preconceitos;
• Desenvolvimento de programas educativos, especialmente nos meios de comunicação, a fim de informar a população sobre o processo de envelhecimento.
... acesso aoslocais e eventos
culturais...
>> NAS ÁREAS DA CULTURA, DO ESPORTEE DO LAZER
Além de incentivar e criar programas de esportes, lazer e atividades culturais, são obrigações do Estado:
• Permitir à pessoa idosa produzir e desfrutar de bens culturais;
• Propiciar acesso aos locais e eventos culturais, com preços reduzidos;
• Valorizar o registro da memória e a transmissão de informações e habilidades dos idosos às pessoas mais jovens.
... participação
no mercado de trabalho...
>> NAS ÁREAS DO TRABALHOE DA PREVIDÊNCIA
A pessoa idosa tem uma longa vida dedicada ao trabalho. Nada mais justo que o governo respeite seus direitos:
• Garantindo mecanismos para impedir a discriminação da pessoa idosa quanto à sua participação no mercado de trabalho;
• Atendendo prioritariamente os idosos em via de aposentadoria e prestando esclarecimentos sobre os seus direitos previdenciários;
• Criando e mantendo programas de preparação para a aposentadoria.
...criação decentros de
convivência...
>> NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
É obrigação do Estado incentivar a autonomia e a
independência dos idosos. Para tanto, deve:
• Prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas da pessoa idosa. Isso, é claro, envolvendo a participação
da famí l ia , da soc iedade e de ent idades governamentais e não-governamentais;
• Oferecer atendimento, em regime de abrigamento, à pessoa idosa sem vínculo familiar, abandonada ou sem condições de prover a própria subsistência;
• Garantir o pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa com idade igual ou superior a 65 anos que não tenha condições de se manter ou de ser mantido pela família. Esse é o BPC - Benefício de Prestação Continuada.
>> LEMBRETE: • O BPC não é vitalício, podendo ser suspenso
sempre que as condições que lhe deram mo-tivo forem superadas.
... alternativas
habitacionais adequadas...
>> NAS ÁREAS DA HABITAÇÃO E DO URBANISMO
O governo deve atender a população idosa também em suas necessidades habitacionais por meio de ações como:
• Implantação de equipamentos urbanos que atendam às necessidades da população idosa;
• Criação de mecanismos que levem à eliminação de barreiras arquitetônicas em equipamentos urbanos de uso público;
• Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso tem prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria.
Além disso, 3% das unidades residenciais devem ser reservadas para atendimento aos idosos.
...vagas nosestacionamentos
públicos...
>> NA ÁREA DOS TRANSPORTES
A Constituição Federal determina que o uso dos transportes coletivos urbanos pelos maiores de 65 anos seja gratuito.
• A pessoa idosa tem direito à reserva de 10% dos assentos nos veículos de transporte coletivo.
• Pela Lei, 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados devem ser reservadas para os idosos. Essas vagas devem ainda ser posicionadas de forma a garantir maior comodidade à pessoa idosa.
• Nos sistemas de transporte coletivo interestadual rodoviário, aquaviário e ferroviário, é obrigatória a reserva de 2 vagas gratuitas por veículo para pessoas com 60 anos ou mais, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos ou desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens para os idosos que excederem as vagas gratuitas.
• A FAS - Fundação de Ação Social emite a Carteira do Idoso, que dá direito ao uso do transporte interestadual gratuito ou com desconto para os idosos sem condições de comprovar a renda.
Basta procurar o CRAS mais próximo.
... atendimentoprioritário eespecializado...
>> NAS ÁREAS DA JUSTIÇAE DA SEGURANÇA PÚBLICA
Cabe ao Estado:• Zelar pela aplicação de normas e ações para evitar
abusos e lesões a seus direitos;
• Garantir tramitação prioritária de processos administrativos e judiciais que envolvam pessoas com idade igual ou superior a 60 anos;
• Tratar com respeito a pessoa idosa vítima de crimes, dando-lhe imediata atenção e apurando com rigor os delitos, por menores que sejam ou praticados no seio familiar.
... velar pelodireito das
pessoas idosas...
>> O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Cabe ao Ministério Público zelar pelos direitos da pessoa idosa. Isso acontece:• Apurando qualquer notícia de desrespeito ou
violação, seja de direitos coletivos como, por exemplo, o direito de preferência no atendimento, ou direitos individuais, como o acesso a alimentos.
>> LEMBRETE:• Todo cidadão tem o dever de denunciar qualquer
forma de negligência ou desrespeito à pessoa idosa.
Abandonar o idoso em hospitais ecasas de saúde.
Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias e aos meios de transporte.
Reclusão de 6 meses a 1 ano e multa. Aumenta em um terço a pena se a vítima estiver sob os cuidados do infrator.
Deixar de prestar assistência ao idoso ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde.
Detenção de 6 meses a 1 anoe multa.
Detenção de 6 meses a 3 anose multa.
Maus tratos, expondo a perigo a integridade e a saúde do idoso.
Detenção de 2 meses a 1 anoe multa.
Maus tratos que resultem em lesãocorporal grave.
Reclusão de 1 a 4 anos.
Expor o idoso a situação que resulte em morte.
Reclusão de 4 a 12 anos.
Negar emprego ou o acessoa cargo público por motivo de idade.
Reclusão de 6 meses a 1 anoe multa.
Deixar de cumprir, retardar ou frustrar a execução de ordem judicial quando o idoso for parte do processo.
Detenção de 6 meses a 1 ano e multa.
O QUE É CRIME? PUNIÇÃO
>> ONDE BUSCAR SEUS DIREITOS:• Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa IdosaRua Eduardo Sprada, 4.520, Campo Comprido - Tel.: 3250-7927
• Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa dos Direitos do IdosoAv. Marechal Floriano Peixoto, 1.251 – Rebouças - Tel.: 3883-2651
• SAV - Serviço de Atendimento ao Vitimizado em Domícilio - 156
Reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso.
Apropriar-se ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso.
Reclusão de 1 a 4 anos e multa.
Negar acolhimento ou permanência do idoso em abrigo.
Detenção de 6 meses a 1 ano e multa.
Detenção de 6 meses a 2 anos.
Exibir ou veicular informações ouimagens depreciativas ou injuriosasà pessoa idosa.
Detenção de 1 a 3 anos e multa.
O QUE É CRIME? PUNIÇÃO
Coagir o idoso a doar, realizar testamento, contratar ou ainda emitir procuração.
Reclusão de 2 a 5 anos.
CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E UNIDADES DE ATENDIMENTO
REGIONAL BAIRRO NOVO
>> CRAS Cidadania Bairro NovoRua Tijucas do Sul, 1.700 – Sítio CercadoFone: (41) 3289-4141
• Unidade de Atendimento CentralRua das Tecnologias, Casa 10 – Vila Tecnológica – Sitio CercadoFone: (41) 3564-0127
• Unidade de Atendimento MarupiaraRua Deputado Pinheiro Jr., 1.650 - UmbaráFone: (41) 3348-0395
>> CRAS XapinhalRua Francisco José Lobo, 416 – Xapinhal – Sítio CercadoFone: (41) 3227-6933
>> CRAS Madre TerezaRua Guaçuí, 6.010 – Osternack - GanchinhoFone: (41) 3289-2464
• Unidade de Atendimento SambaquiRua Hussein Ibrahim Omayri, 490 – Sítio CercadoFone: (41) 3289-0247
REGIONAL BOA VISTA
>> CRAS Rua da Cidadania Boa VistaAv. Paraná, 3.600 - Boa VistaFone: (41) 3251-1028
• Unidade de Atendimento Vila EsperançaRua João Batista Scucato, 120 - AtubaFone: (41) 3256-3984
REGIONAL BOQUEIRÃO
>> CRAS Rua da Cidadania BoqueirãoAv. Marechal Floriano Peixoto, 8430 - Boqueirão - Praça N. Sa. do CarmoFone: (41) 3276-6016
>> CRAS Iguape CidadaniaRua Carlos Essenfelder, 3.541 - BoqueirãoFone: (41) 3287-8908
>> CRAS Vila São PedroRua Primeiro de Maio, 1.214 - XaximFone: (41) 3346-0682
>> CRAS Alto Boqueirão Rua Arthur Manoel Iwerson, s/nº – Alto BoqueirãoFone: (41) 3286-1665
REGIONAL CAJURU
>> CRAS Regional CajuruRua Roraima, 545 – CajuruFone: (41) 3266-8031
>> CRAS IguaçuRua Dr. João Luís Bettega, 503, esquina com Rua Leonardo NovickFone: (41) 3361-2506
• Unidade de Atendimento AcrópoleRua Antônio Moreira Lopes, s/nº – Cajuru Fone: (41) 3226-1389
• Unidade de Atendimento AutódromoRua Leonardo Gelinski, 735 - CajuruFone: (41) 3366-5942
>> CRAS Ouro VerdeRua Oséas Saraiva de Araújo, s/nº – UberabaFone: (41) 3364-2944
• Unidade de Atendimento Yasmin Rua Benjamin Gelinski esq. com Cid José Santos, 215 - UberabaFone: (41) 3364-1122
• Unidade de Atendimento União-FerroviáriaRua Antônio Tortato, s/nº – UberabaFone: (41) 3575-1291
REGIONAL CIC
>> CRAS Nossa Senhora da LuzRua Davi Xavier da Silva, 550 – CICFone: (41) 3248-2246
• Unidade de Atendimento Regional CICRua Manoel Valdomiro de Macedo, 2.460 - CICFone: (41) 3212-1525
>> CRAS ItatiaiaRua Cidade de Laguna, 25– ItatiaiaFone: (41) 3314-5056
>> CRAS Vila VerdeRua Emílio Romani, 213 - Vila Verde Fone: (41) 3268-6436
• Unidade de Atendimento Vila VerdeRua Nei Pacheco, 643 - CICFone: (41) 3347-3633
REGIONAL MATRIZ
>> CRAS Rua da Cidadania MatrizPraça Rui Barbosa, 101 - CentroFone: (41) 3323-4474
>> CRAS Vila das TorresRua Aquelino Orestes Bagioli, s/nº - Vila Torres – Prado VelhoFones: (41) 3218-2405
REGIONAL PINHEIRINHO
>> CRAS Rua da Cidadania PinheirinhoAv. Winston Churchill, 2.033 – PinheirinhoFone: (41) 3346-1419
>> CRAS PompéiaRua Heitor Ferreira, 125 - TatuquaraFone: (41) 3396-5476
• Unidade de Atendimento Terra SantaRua Francisco José Bozza, s/nº, PompéiaFone: (41) 3265-6014
>> CRAS Monteiro LobatoRua Emílio Zolla Florenzano, 300, quadra 11Fone: (41) 3265-0633
>> CRAS Rio BonitoRua Ewerton Leining Saporski, 139 - Campo de SantanaFone: (41) 3225-8787
• Unidade de Atendimento CaximbaEstrada Delegado Bruno de Almeida, 300Fone: (41) 3265-6977
• Unidade de Atendimento Dom BoscoRua Júlio Pereira Sobrinho, 349 – Jardim Dom Bosco - Campo de SantanaFone: (41) 3265-5235
REGIONAL PORTÃO
>> CRAS Regional PortãoRua Carlos Klemtz, 1.700 – Terminal FazendinhaFone: (41) 3245-1100
>> CRAS ParolinRua Plácido e Silva, 860 - ParolinFone: (41) 3333-9439
• Unidade de Atendimento GuaíraRua Eugênio José Souza, 2.034 - Guaíra Fone: (41) 3229-4241
>> CRAS Aurora FormosaRua Visconde do Serro Frio, 758 – Novo MundoFone: (41) 3327-4204
REGIONAL SANTA FELICIDADE
>> CRAS Rua da Cidadania Santa Felicidade Rua Santa Bertila Boscardim, 213 – Terminal Santa FelicidadeFones: (41) 3297-3259
>> CRAS Jardim GabinetoBR 277, 4.200 – OrleansFone: (41) 3372-6190
Exija sempre seus direitos.
Fundação de Ação SocialRua Eduardo Sprada, 4520 | Campo Comprido
CEP 81270-010 | Curitiba | Paraná
(41) 3350.3500 | [email protected]
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