Apresentação de Propostas e Compromissos de Sérgio Mendes para a Procuradoria-Geral de Justiça
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Transcript of Apresentação de Propostas e Compromissos de Sérgio Mendes para a Procuradoria-Geral de Justiça
Apresentação de propostas e compromissos de Sérgio
Mendes como candidato a Procuradoria-Geral de Justiça
2
Compromisso PGJ: estimular o debate interno, mantendo estrito respeito às opiniões divergentes.
Incentivar e propiciar as condições administrativas necessárias para que aconteçam debates internos acerca dos assuntos institucionais, acatando as decisões adotadas pela maioria, bem como mantendo respeito às opiniões da minoria.
3
Compromisso PGJ: cumprir e fazer cumprir as deliberações estabelecidas democraticamente pela classe.
Organizar, no decorrer do 1º Semestre de cada ano do mandato “Encontros Setoriais/Regionais”, a fim de serem estabelecidas e/ou referendadas democraticamente as prioridades de ordem institucionais, estruturais e finalísticas do MPBA;
Promover “Encontro Institucional” no último mês do primeiro semestre de cada ano do mandato, em Salvador, para deliberar e aprovar as prioridades de ordem institucionais, estruturais e finalísticas do MPBA estabelecidas nos “Encontros Setoriais/Regionais” realizados, com alinhamento orçamentário;
Transformar o tradicional evento “Semana do MP” em momento de avaliação do estágio do cumprimento das deliberações adotadas nos “Encontros Institucionais”, com apresentação dos resultados obtidos.
4
Compromisso PGJ: instituir orçamento participado, que reflita as reais necessidades de custeio, investimentos e pessoal da Instituição, exigindo maior eficiência na execução orçamentária.
Elaborar os orçamentos de 2015 e 2016 do MPBA levando em consideração as indicações oriundas dos “Encontros Institucionais”, estabelecendo prioridade no atendimento;
Manter gestões permanentes junto aos Poderes Executivo e Legislativo visando restabelecer no orçamento de 2015 a previsão de valores compatíveis com as necessidades de custeio, de investimento e, sobretudo, de pessoal da Instituição, a fim de garantir a autonomia administrativa e financeira assegurada pela Carta Magna e evitar pedidos de “suplementação orçamentária", mormente, de verba para pagamento de pessoal;
Garantir a eficiência da execução orçamentária referentes às atividades de investimento e custeio.
5
Compromisso PGJ: priorizar a destinação de recursos humanos e de infraestrutura física e material à área finalística.
Promover, nos três primeiros meses do mandato, diagnóstico da situação de infraestrutura física, material e de recursos humanos do MPBA;
Realizar planejamento baseado no diagnóstico produzido e no resultado do primeiro “Encontro Institucional”, estabelecendo metas de curto, médio e longo prazos para atendimento das necessidades do MPBA.
6
Compromisso PGJ: defender, permanentemente, no Conselho Superior do Ministério Público a adoção dos critérios propostos pela classe para avaliação de mérito, aplicando e fazendo aplicar o princípio constitucional da impessoalidade no MPBA.
Propiciar os meios necessários para que a classe se manifeste quanto ao estabelecimento de critérios objetivos nas avaliações de mérito no MPBA, acatando os resultados democraticamente indicados;
Aplicar, sempre que for da alçada do Procurador-Geral de Justiça e enquanto não adotados os critérios para avaliação de mérito aprovados pela classe, o critério de antiguidade na carreira ou, sucessivamente, na entrância, para definição da promoção ou remoção de membros do MPBA;
7
Compromisso PGJ: reconhecer que a justa remuneração constitui um direito em face das especiais atividades desempenhadas.
Adotar todas as providências administrativas necessárias a fim de manter a paridade remuneratória com a Magistratura.
Encaminhar Projeto de Lei à Assembleia Legislativa com vistas a obter a aprovação do pagamento da Indenização para Plantão Presencial;
Manter articulação junto ao Poder Executivo para buscar uma solução orçamentária definitiva para quitação da dívida da PAE com os membros, ainda que de forma parcelada.
8
Compromisso PGJ: permanecer disponível aos colegas, aos servidores e às respectivas Associações de Classe, no decorrer de todo o mandato, sempre prestando tratamento cordial e decidindo de forma motivada.
Permanecer acessível aos colegas e aos servidores no decorrer de todo o mandato;
Elaborar, no início do mandato, calendário de reuniões do Procurador-Geral de Justiça com as Promotorias Regionais, bem como com as diversas áreas de atuação finalística na capital, com vistas a estabelecer um permanente canal de comunicação entre a Administração e os Órgãos de Execução;
Propor a realização de reuniões periódicas com as representações de classe dos membros e dos servidores, de acordo com calendário anual acordado, garantindo que a Administração sempre ofereça respostas em prazo razoável aos pleitos formulados.
9
Compromisso PGJ: implantar efetivo programa de Segurança Institucional.
Implantar programa de Segurança Institucional efetivo, de forma a oferecer respostas rápidas e eficientes às tentativas de intimidações aos membros e/ou seus familiares, em razão do exercício da atividade funcional.
10
Compromisso PGJ: promover movimentação na carreira, com planejamento, responsabilidade e através do estabelecimento democrático de critérios.
Manter as ações administrativas necessárias à movimentação na carreira, a ser realizada de forma planejada e responsável, sempre obedecendo aos critérios estabelecidos;
Designar Promotores Substitutos após realizar discussões com as Coordenações das Promotorias Regionais para definição de critérios, bem como, levar em consideração os “vazios" institucionais existentes;
Realizar designações de Promotores de Justiça apenas de forma excepcionalíssima e devidamente motivada, com obediência estrita a critérios publicados.
11
Compromisso PGJ: promover descentralização administrativa-financeira, para desburocratizar e agilizar o atendimento de demandas oriundas do interior do Estado.
Criar condições, no primeiro ano de mandato, para testar modelo de descentralização administrativa-financeira em, pelo menos, 02 (duas) Promotorias Regionais, consistente no treinamento de pessoal adequado, desenvolvimento de práticas e rotinas de trabalho, bem como fornecimento de suporte;
A descentralização administrativa-financeira deverá consistir na possibilidade dos membros que compõem a Regional decidir questões internas, tais como férias, substituições, designações e outras assemelhadas, bem como gerenciar recursos orçamentários em valores suficientes para atender suas necessidades mais imediatas;
Promover os estudos necessários para viabilizar a descentralização das atividades da Central de Apoio Técnico - CEAT, sempre ouvindo as sugestões oriundas das Promotorias Regionais.
12
Compromisso PGJ: dotar o MPBA de modernos meios tecnológicos e de comunicação.
Promover, nos três primeiros meses do mandato, diagnóstico da situação existente referente à estrutura tecnológica e de comunicação do MPBA;
Desenvolver moderno e eficiente sistema de gestão de informações ministeriais, com geração de relatórios estatísticos, inclusive, para uso dos órgãos de controle;
Adotar sistema de comunicação adequado às demandas do MPBA, bem como a prática de realização de videoconferências e de ensino à distância (EAD), com prioridade para as Promotorias Regionais mais distantes da capital.
13
Compromisso PGJ: exigir da área administrativa que execute suas funções de forma eficiente e racional, com eliminação de superposição de atividades e valorização do quadro de pessoal concursado.
Promover racionalização administrativa, com o fito de eliminar a superposição de atuação dos diversos Centros de Apoios e Núcleos criados nos últimos anos;
Afastar a possibilidade dos Coordenadores de Centros de Apoio e dos Núcleos, designados pelo Procurador-Geral de Justiça, de exercer atividades finalísticas, em estrito respeito ao princípio do Promotor Natural;
Promover significativas mudanças na forma de atuar da Superintendência, para adaptá-la às reais necessidades da Instituição.
14
Compromisso PGJ: estimular a formação de Grupos Especiais de Atuação para as diversas áreas finalísticas do MPBA.
Estimular a formação de Grupos Especiais de Atuação nas diversas áreas finalísticas do MPBA, com coordenação decidida pelos Promotores de Justiça integrantes do mesmo, dotando-lhes da estrutura necessária ao eficiente desempenho das suas atividades;
Adequar a nomenclatura dos atuais Núcleos com atuação finalística para passar a denominá-los Grupos Especiais de Atuação, com coordenação decidida pelos Promotores de Justiça integrantes do mesmo, dotando-lhes da estrutura necessária ao eficiente desempenho das suas atividades.
15
Compromisso PGJ: Incentivar a formação de um ambiente interno favorável à busca de soluções para os problemas de estrutura existentes, com atuação compartilhada, solidária, empreendedora e inovadora.
Ampliar a cultura interna para formação de parcerias e elaboração de projetos voltadas à captação de recursos extraorçamentários, com destinação prioritária à área finalística e eficiente gerenciamento.
16
Compromisso PGJ: fazer com que o plano estratégico incorpore uma visão de futuro institucional, assumindo também responsabilidades para a sua real efetivação.
Integrar a área meio ao esforço de implementação do Plano Estratégico construído;
Desenvolver, em conjunto com a área finalística, metas e indicadores claros e determinados para as atividades consideradas estratégicas;
Estabelecer metas de estruturação física, material, tecnológica e de recursos humanos para a Instituição, com alinhamento orçamentário.
17
Compromisso PGJ: criar as condições necessárias para fazer do MPBA uma organização vibrante, compromissada, aguerrida, orgânica, a cada hora, a cada dia, abandonando no passado aquela que unicamente sempre se apoiou na vontade e na garra dos extraordinários homens e mulheres que constituem a Instituição.
FIM