1

PROCESSO TRIBUTÁRIO

FESDT – GRAMADO – 30.06.2017 Profa. Dra. Mary Elbe Queiroz maryelbe@queirozadv.com.br

• EFICIENTE ?

• ÁGIL ?

• GARANTIA PARTES ?

• EQUILÍBRIO PARTES ?

ALTERAÇÕES? OU

REMENDOS?

2

TEMPESTADE PERFEITA

CRISE POLÍTICA

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Estímulo à litigância Eternização do litígio

O GRANDE CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO - 2014

•Créditos inscritos na Dívida Ativa da União: R$ 1,5 trilhão

•Créditos federais em discussão administrativa: R$ 620 bilhões

•Créditos federais em discussão judicial: R$ 330 bilhões

•60% dos litígios judiciais são relativos à matéria tributária

Everardo Maciel – Palestra em Recife 02.06.2017 – TATE/PE

JULGAMENTOS DO CARF

No ano passado, foram julgados 12.522 processos, que somaram R$ 286 bilhões em créditos tributários para a União (Dr. Carlos Alberto Barreto - 13.02.2017)

http://www.valor.com.br/legislacao/4866582/fisco-reduz-volume-de-recursos-para-o-carf

Mais de 95% das decisões da DRJ em recurso de ofício são mantidas no CARF (RFB 13.02.2017)

https://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2017/fevereiro/portaria-mf-estabelece-novos-limites-para-interposicao-de-recurso-de-oficio-pelas-turmas-

de-julgamento-das-drj

5

JULGAMENTOS DO CARF 01 a 08/2016

6

http://idg.carf.fazenda.gov.br/noticias/2016/relatorio-julgamentos-do-carf-jan_ags_2016-1.pdf

APENAS 55% DOS RECURSOS SÃO JULGADOS FAVORAVELMENTE À FAZENDA

JULGAMENTOS DO CARF 01 - 08/2016

7

https://jota.info/colunas/observatorio-do-carf/observacoes-sobre-o-relatorio-das-decisoes-carf-publicado-pelo-carf-04112016

JULGAMENTOS DO CARF 12/2015 a 06/2016

8

https://jota.info/colunas/observatorio-do-carf/resultados-gerais-carf-1o-semestre-de-2016-08022017

O voto de qualidade em números 100% DOS VOTOS DE QUALIDADE

favoráveis à Fazenda na CSRF

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EURICO DINIZ DE SANTI – SUZI HOFFMANN – CRISTINE LEME

Site JOTA – 12.08.2016

1ª T – 46

43 FN

2ª T - 39

32 FN

3ª T 262

260 FN

CNJ - TEMPO JULGAMENTO PROCESSO JUDICIAL – 2016/ 2015 =

11 ANOS

10 http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/10/b8f46be3dbbff344931a933579915488.pdf

1 ANO 6 M

3 ANOS

2 ANOS E 6 M

7 ANOS 9 M

TEMPO PROCESSO TRIBUTÁRIO

FG

11

AI 4a 4a TA 1a DA 1a EF

EF

10 anos

7a 1ª TRF STJ

STF

3a 1a 11 anos

5a

16 anos

10 + 11 21 ANOS

12

42% TOTAL CASOS PENDENTES 84% DAS EXECUÇÕES 94% CONGESTIONAMENTO DA JUSTIÇA

CNJ – 2016/ 2015 IMPACTO DA EXECUÇÃO FISCAL

DEFICIÊNCIAS DO ATUAL MODELO ADMINISTRATIVO

• Duplicidade de julgamentos – A + J

• Imparcialidade deficiente – VOTO QUALIDADE

• Alteração da jurisprudência - INSEGURANÇA

• Primeira instância administrativa -DRJ - FISCO

• Argumento econômico – PERDA ARRECADAÇÃO

• Demora no julgamento – ex: Restituição – 4 anos

• Interpretação pro-fisco (viola 112 CTN)

• Disparidade de remuneração dos julgadores (Fisco e Contribuinte)

• Indicação de julgadores pelas Confederações

• Bônus da eficiência – participação no resultado

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MAIS AÇÕES JUDICIAIS

MS Restituição – 4 anos (pagar, corrigir)

INADMISSIBILIDADE DE • Embargos

• Recursos especiais

• MS BÔNUS EFICIÊNCIA

• Hoje IRDR – TRF 1

• OAB ADI STF

• Repercussão geral – RE 835.291 – Lewandowski

• VOTO QUALIDADE

• MS liminares – OAB ADI

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FIM DO MODELO HOJE EXISTENTE

ESGOTAMENTO

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PROPOSTAS EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL

CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO

CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO

PROJETO DE LEI nº 6064 de 2016

Deputado Carlos Bezerra Altera Decreto nº 70.235/1972

Presidentes das Turmas e Câmaras do CARF serão representantes da Fazenda

Vice-Presidentes serão representantes dos contribuintes

Em caso de EMPATE nas deliberações aplica-se a interpretação mais favorável

ao contribuinte, podendo a PFN ingressar com ação judicial definitiva

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Nº 56 DE 2015 Deputado Luiz Carlos Hauly

Art. 1º Ficam sustados os efeitos dos arts. 25, ii e seus parágrafos, bem como o art. 26, o art. 33 e o parágrafo único, o art. 35, os artigos 37 até 42, os artigos 66 e 67, todos do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972, e os artigos 3º e 4º da Lei nº 8.748, de 9 de dezembro de 1993

Extingue a segunda instância do CARF

Mantém a primeira instância – as DRJs

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PROPOSTA DE EMENDA À

CONSTITUIÇÃO – PEC Nº 112/2015

Lei complementar regular PAT: federal, estadual e municipal (art.146 CTN)

Altera:

• Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá ....e, também, ao seguinte:

• Os órgãos do contencioso fiscal serão integrados por bacharéis em direito, mínimo 30 anos e 5 anos de atividade jurídica na área tributária, aprovados em CONCURSO PÚBLICO de provas e títulos, vitaliciedade e com membro do ministério público (fiscal da lei)

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PROPOSTA DE EMENDA À

CONSTITUIÇÃO – PEC Nº 112/2015

• Art. 108. Compete aos Tribunais Regionais Federais - TRF:

• II – julgar em grau de recurso

• b) pedidos de revisão formulados pela parte vencida no âmbito administrativo, do contencioso administrativo fiscal federal ficando suspensa a exigibilidade do crédito tributário até o trânsito em julgado

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PROPOSTA DE NOVA LEI EXECUÇÃO FISCAL

• Inscrição e cobrança administrativa da Dívida Ativa

• Inscrito débito notifica para pagar, ´parcelar ou dar garantia (depósito, fiança, seguro-garantia)

• Amplia hipóteses de responsabilidade – leis trabalhista, cível, empresarial

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PROPOSTA DE NOVA LEI EXECUÇÃO FISCAL

• Execução judicial • bens devedor e responsáveis solidários =

• Prevenção do juízo da primeira execução

• Embargos sem garantia e sem efeito suspensivo

• Interrupção da prescrição retroage a data da propositura da ação (contra 174 CTN)

• Honorários pelo novo CPC (Fazenda já tem encargos 20%)

• Não aplica incidente de desconsideração CPC

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PROCESSO TRIBUTÁRIO

EXAURIDO MODELO ATUAL (1934)

REMENDOS NÃO RESOLVEM

• EFICIENTE ? NÃO

• ÁGIL ? NÃO

• GARANTIA PARTES ? NÃO

• EQUILÍBRIO PARTES ? NÃO

• IMPARCIALIDADE ????

O QUE FAZER?

• CÓDIGO DE PROCESSO TRIBUTÁRIO

• RECUPERAÇÃO FISCAL (RJ)

• ACORDOS ENTRE FISCO E CONTRIBUINTE

• DAÇÃO EM PAGAMENTO

• PARCELAMENTOS DE DÉBITOS (faturamento)

• RAPIDEZ NAS COMPENSAÇÕES/RESTITUIÇÕES

• LEGISLAÇÃO CONFIÁVEL E SIMPLIFICAÇÃO

• ESTABILIDADE DA LEI E DAS INTERPRETAÇÕES

• BOA FÉ E CONFIANÇA LEGÍTIMA F e C

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OBRIGADA!

maryelbe@queirozadv.com.br

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MARY ELBE QUEIROZ - maryelbe@queirozadv.com.br www.queirozadv.com.br

Advogada – Sócia de QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

Pós–Doutoramento em Direito Tributário. Faculdade de Direito – Universidade de Lisboa

Doutora em Direito Tributário (PUC/SP) e Mestre em Direito Público (UFPE).

Pós-Graduação em Direito Tributário – Universidade de Salamanca - Espanha e

Universidade Austral - Argentina.

Presidente do IPET - Recife/PE.

Membro Titular Imortal da Academia Brasileira de Ciências Econômicas, Políticas e

Sociais - ANE.

Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da FIESP –CONJUR

Membro da Comissão Permanente de Revisão e Simplificação da Legislação Tributária

do Estado de Minas Gerais.

Membro da Comissão de Juristas criada pelo Senado para Estudos Desburocratização.

Coordenadora do curso de pós-graduação do IBET/SP – Recife-PE.

Professora de cursos de pós-graduação: IBET/SP, IDP-DF..

Autora dos livros: Planejamento tributário. Imposto sobre a Renda e Proventos de

Qualquer Natureza. Do Lançamento Tributário – Execução e Controle. Tributação das

Pessoas Jurídicas – Comentários ao Regulamento do Imposto de Renda/1994.

Autora de artigos publicados em revistas e livros e palestrante em vários congressos e

seminários no Brasil e exterior.