Licenciamento Ambiental de Sistema de Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos e da Construção Civil no Estado do

Rio Grande do NorteKelly Cristina Dantas dos Santos

Técnica do IDEMA/CMAAndré Luís Cavalcanti de M . Albuquerque

Técnico do IDEMA/CMA

Instituto de Desenvolvimento Econômicoe Meio Ambiente do Rio Grande do Norte

ETAPAS DE LICENCIAMENTO

• Licença Prévia – LP

• Licença de Instalação – LI

• Licença Operação – LO

• Licença de Regularização de Operação - LRO

LICENÇA PRÉVIA (LP)

Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação;

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS BÁSICOS PARA LP

• Requerimento de Licença preenchido em duas vias - Modelo IDEMA;

• Documento que comprove a legalidade do uso da área para a instalação do empreendimento(Escritura Pública, Cessão de Uso da Área, Comprovação de Posse, Contrato de Compra e Venda, Arrendamento, Autorização do Proprietário);

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS BÁSICOS PARA LP

• Certidão da Prefeitura Municipal declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo, especificando se o mesmo está inserido em zona urbana ou rural;

• Memorial Descritivo da área e descrição sucinta do empreendimento, conforme Instruções Técnicas do IDEMA;

• Planta de localização, georeferenciada, da área do empreendimento, conforme Instruções Técnicas do IDEMA;

• Cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade;

• Publicação do Pedido de Licença, conforme modelo IDEMA;

• Guia de Recolhimento devidamente quitada.

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI)

Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante;

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS BÁSICOS PARA LI

• Requerimento de Licença preenchido em duas vias - Modelo IDEMA;

• Licença Anterior;

• Projeto do empreendimento e layout das instalações, acompanhados dos Memoriais Descritivos de funcionamento e de cálculo, plantas, cortes e detalhes, conforme Instruções Técnicas do IDEMA;

LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO)

Autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS BÁSICOS PARA LI

• Cadastro de Atividades, conforme modelo IDEMA;

• Cronograma físico de implantação do empreendimento;

• Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) de todos os projetos (ambiental, engenharia);

• Publicação do Pedido de Licença, conforme modelo IDEMA;

• Guia de Recolhimento devidamente quitada.

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS BÁSICOS PARA LO

• Requerimento de Licença preenchido em duas vias - Modelo IDEMA;

• Licença Anterior;

• Publicação do Pedido de Licença, conforme modelo IDEMA;

• Guia de Recolhimento devidamente quitada.

LICENÇA DE REGULARIZAÇÃO DE OPERAÇÃO – LRO

Concedida aos empreendimentos e atividades em operação e ainda não licenciados, para permitir a continuidade da operação, após análise da documentação requerida pela autoridade ambiental competente, mediante o cumprimento das condicionantes por ela estabelecidas;

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS BÁSICOS PARA LRO

• Requerimento de Licença preenchido em duas vias - Modelo IDEMA;

• Documento que comprove a legalidade do uso da área para a instalação do empreendimento – (Escritura Pública, Cessão de Uso da Área, Comprovação de Posse, Arrendamento, Autorização do Proprietário);

• Certidão da Prefeitura Municipal declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo, especificando se o mesmo está inserido em zona urbana ou rural;

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS BÁSICOS PARA LRO

• Planta de localização, georeferenciada, da área do empreendimento, conforme Instruções Técnicas do IDEMA;

• Projeto do empreendimento e layout das instalações, acompanhados dos Memoriais Descritivos de funcionamento e de cálculo, plantas, cortes e detalhes, conforme Instruções Técnicas do IDEMA;

• Cadastro de Atividades, conforme modelo IDEMA;• Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) de todos os

projetos (ambiental, engenharia); • Publicação do Pedido de Licença, conforme modelo

IDEMA;• Guia de Recolhimento devidamente quitada.

Dependendo do tipo, do porte, da localização e do potencial de impacto do empreendimento, o IDEMA poderá solicitar algum tipo de Estudo Ambiental (EIA/RIMA, RCA, RAS, outros), em complementação aos documentos apresentados. Neste caso, será emitido um Termo de Referência para subsidiar a elaboração do estudo.

CRITÉRIO PARA AVALIAÇÃO DE ÁREAS PARA INSTALAÇÃO DE

ATERRO SANITÁRIO OU ATERRO CONTROLADO

§ Áreas sem restrições no zoneamento ambiental

§ Vetor de crescimento urbano mínimo

§ Densidade populacional baixa

§ Áreas devolutas ou pouco utilizadas e/ou de domínio do município

CRITÉRIO PARA AVALIAÇÃO DE ÁREAS PARA INSTALAÇÃO DE

ATERRO SANITÁRIO OU ATERRO CONTROLADO

§ Baixa valorização da terra

§ Boa aceitação por parte da população

§ Distância dos cursos d’água maior que 200m

§ Evitar áreas alagadiças ou que fiquem inundadas em períodos de chuvas

CRITÉRIO PARA AVALIAÇÃO DE ÁREAS PARA INSTALAÇÃO DE

ATERRO SANITÁRIO OU ATERRO CONTROLADO

§ Evitar áreas onde o lençol freático se situe a menos de 3,00m da superfície do solo no período chuvoso.

§ A área deve se localizar à jusante da cidade em relação ao sentido predominante dos ventos, ou seja, os ventos devem soprar da cidade para a área do aterro.

Observar as restrições quanto à aproximação de aeroportos.

OBS.: Apresentar no mínimo três áreas para avaliação, seguindo os critérios acima.

Política Estadual de Resíduos Sólidos

A Política Estadual de Resíduos Sólidos do estado do RN, encontra-se em revisão

junto a Assessoria Jurídica do IDEMA, para em seguida retornar a Procuradoria Geral do

Estado.

PARÂMETROS PARA CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES DE SANEAMENTO QUANTO AO PORTE.

Pequeno Médio GrandeSistemas de Abastecimento D’água Q1 ≤ 50 l/s 50 l/s<Q1 < 250 l/s Q1 ≥ 250 l/s

Sistemas de Esgotos Sanitários Q2 ≤ 40 l/s 40 l/s < Q2 < 200 l/s Q2 ≥ 200 l/sSistemas de Drenagem Q3 ≤ 30 m3/s 30 m3/s < Q3 < 300 m3/s Q3 ≥ 300 m3/s

Tratamento e/ou Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos

QO≤ 10 t/dia 10 t/dia < QO < 50 t/dia QO ≥ 50 t/dia

PorteAtividade

LEGENDA : Q1 = Vazão de aduçãoQ2 = Vazão Máxima PrevistaQ3 = Vazão Máxima PrevistaQ0 = Quantidade Operada

Fonte: Lei Estadual Complementar 272/2004

LEGISLAÇÃO

• Federal

- Resolução CONAMA, nº 237, de 19 de dezembro de 1997. -Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental.

- Resolução CONAMA nº 308, de 21 de março de 2002

• Estadual

- Lei Complementar nº 272, de 03 de março de 2004. –Dispõe sobre a Política e o Sistema Estadual de Meio Ambiente

Situação Atual

No estado do RN existem 167 municípios, a sua maioria dispõe os resíduos em lixões;

Existe apenas um Aterro Sanitário, situado no município de Ceará Mirim, atendendo a região da Grande Natal (Natal, Parnamirim, Ceará-Mirim e Ielmo Marinho). Começou a funcionar em Junho/2004 e possui a Licença de Operação do IDEMA;

Existem 5 Aterros Controlados, que hoje estão em situação de lixões;

DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO RN

DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO RN

DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO RN

DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO RN

DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO RN

DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO RN

DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO RN

Entrada de acesso ao Aterro Sanitário da Grande Natal