Apresentacao I Ps Vs Ies Natureza Fundacional V3

Março de 2009

Institutos públicosvs

IES de natureza fundacional

TÓPICOS PARA A DISCUSSÃO

NATUREZA JURIDICA NATUREZA JURIDICA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR

PÚBLICASPÚBLICAS

INSTITUTOS PÚBLICOS

NATUREZA FUNDACIONAL

PESSOAS COLECTIVAS DE DIREITO PÚBLICO,

CRIADAS POR DECRETO-LEI

FUNDAÇÕES PÚBLICAS COM REGIME DE DIREITO

PRIVADO , CRIADAS POR DECRETO-LEI, QUE

APROVA OS ESTATUTOS DA FUNDAÇÃO

AUTONOMIA ESTATUTÁRIA(Artº 66º RJIES)

AUTONOMIA ACADÉMICA

(Artº 70º e 71º)

●CULTURAL (72º)●CIENTÍFICA (73º)●PEDAGÓGICA (74º)●DISCIPLINAR (75º)

AUTONOMIA DE GESTÃO(Artº 108º)

●PATRIMONIAL(109º)●ADMINISTRATIVA (110º)●FINANCEIRA (111º)

DIREITO PÚBLICODIREITO PRIVADO(ARTº 134º RJIES)

C/ EXCEPÇÕES


IES DE NATUREZA

FUNDACIONAL

QUADRO DE AUTONOMIA DAS IES PÚBLICASQUADRO DE AUTONOMIA DAS IES PÚBLICAS

AUTONOMIA CULTURAL (Artº 72º) – capacidade para definir o seu programa de formação e de iniciativas culturais.

CONCEITOS:

ELEMENTOS

AUTONOMIA CULTURAL

AUTONOMIA ACADÉMICAAUTONOMIA ACADÉMICA

AUTONOMIA CIENTÍFICA

AUTONOMIA PEDAGÓGICA

AUTONOMIA DISCIPLINAR

AUTONOMIA CIENTÍFICA (Artº 73º) – capacidade de definir, programar e executar a investigação e demais actividades científicas, sem prejuízo dos critérios e procedimentos de financiamento público da investigação.

AUTONOMIA PEDAGÓGICA (Artº 74º) – capacidade para elaborar os planos de estudos, definir o objecto das unidades curriculares, definir os métodos de ensino, afectar os recursos e escolher os processos de avaliação de conhecimentos, gozando os professores e estudantes de liberdade intelectual nos processos de ensino e de aprendizagem.

AUTONOMIA DISCIPLINAR (Artº 75º) – poder de punir, nos termos da lei e dos estatutos, as infracções disciplinares praticadas por docentes, investigadores e demais funcionários e agentes, bem como pelos estudantes.

COMUNS AOS INSTITUTOS PÚBLICOS E ÀS IES DE NATUREZA FUNDACIONAL (ARTº 132º)

AUTONOMIA DE GESTÃOAUTONOMIA DE GESTÃO

ELEMENTOS

AUTONOMIA PATRIMONIAL

AUTONOMIA ADMINISTRATIVA

AUTONOMIA FINANCEIRA

AUTONOMIA PATRIMONIAL


IES DE NATUREZA FUNDACIONAL

DIREITO PRIVADO(Artº 13Oº E 134º)

DIREITO PÚBLICO

AUTONOMIA ADMINISTRATIVA DIREITO PRIVADO

(Artº 134º)DIREITO PÚBLICO

AUTONOMIA FINANCEIRA DIREITO PRIVADO(Artº 134º)

DIREITO PÚBLICO

TUTELA E SISTEMA DE ÓRGÃOSTUTELA E SISTEMA DE ÓRGÃOS

● CONSELHO GERAL● PRESIDENTE● CONSELHO DE GESTÃO



TUTELATUTELA MCTES MCTES, SENDO ALGUNS PODERES TRANSFERIDOS

PARA O CONSELHO DE CURADORES

● CONSELHO DE CURADORES● CONSELHO GERAL● PRESIDENTE● CONSELHO DE GESTÃO

ÓRGÃOSOBRIGATÓRIOS

ÓRGÃOSOBRIGATÓRIOS

OUTROS ÓRGÃOSOUTROS ÓRGÃOSLIBERDADE DE CRIAÇÃO LIBERDADE DE CRIAÇÃO

REORGANIZAÇÃO DA REDE DE IESREORGANIZAÇÃO DA REDE DE IES



POSSIBILIDADE DE INTEGRAÇÃO EM CONSÓRCIOS

POR DECISÃO DO GOVERNO

(SÓ PREVISTO PARA OS INSTITUTOS PÚBLICOS)

AUTÓNOMAS

PROPINAS LEI DOFINANCIAMENTO

MESMO REGIME

ESTATUTO DOS ALUNOSESTATUTO DOS ALUNOS

ACÇÃO SOCIAL REGIME LEGAL

DE ACÇÃO SOCIALREGIME LEGAL DE ACÇÃO

SOCIAL, COM POSSIBILIDADE DE ALARGAMENTO CASO HAJA

RECURSOS DISPONÍVEIS

ENVOLVIMENTO EM PROJECTOS

I&D ? POSSIBILIDADE DE

REMUNERAR

ESTÁGIOS EOUTRAS

ACTIVIDADESVISANDO

INTEGRAÇÃO NAVIDA

ACTIVA

ACOMPANHAMENTO PELOS DOCENTES

POSSIBILIDADE DE CONTRATUALIZAR COM PROFISSIONAIS PARA O

ACOMPANHAMENTO

INSTITUTOS PÚBLICOS IES DE NATUREZA FUNDACIONAL


REGIME FIXADO PELA LEI 12-A/2008

(REGIME GERAL DOS TRABALHADORES DA

FUNÇÃO PÚBLICA)

1) PESSOAL COM RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO À DATA DA TRANSFORMAÇÃO(QUEM JÁ ESTÁ):

REGIME DE GESTÃO DE PESSOAL REGIME DE GESTÃO DE PESSOAL DOCENTEDOCENTE

ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE

GARANTIA INTEGRAL DE MANUTENÇÃO DO SEU ESTATUTO JURÍDICO (ECDESP)

2) DEMAIS PESSOAL A ADMITIR: DIREITO PRIVADO COM POSSIBILIDADE DE CRIAR CARREIRAS PRÓPRIAS

+

3) MEDIDAS ADICIONAIS: A POSSIBILIDADE DE

SUPLEMENTOS REMUNERATÓRIOS E OUTROS INCENTIVOS



COM DOUTORAMENTO ECDESP

REVISÃO / CONCURSO

OUTROSCADUCIDADE DOS CONTRATOS

DOCENTES EQUIPARADOSDOCENTES EQUIPARADOS(Com a informação de que actualmente se dispõe)(Com a informação de que actualmente se dispõe)

SEMDOUTORAMENTO

MAS EM FORMAÇÃO C/ CONCLUSÃO

≤ 3 ANOS

ECDESP REVISÃO / CONCURSO PÚBLICO

ECDESP REVISÃO/CONCURSO

PÙBLICOCONTRATO DIREITO

PRIVADO TEMPO INDETERMINDADO

ECDESP REVISÃO/CONCURSO

PÚBLICOCONTRATO DIREITO

PRIVADO POR TEMPO INDETERMINDADO

POSSIBILIDADE DE CARREIRAS PRÓPRIAS:

CONTRATO DIREITO PRIVADO TEMPO INDETERMINDAO


REGIME FIXADO PELA LEI 12-A/2008

(REGIME GERAL DOS TRABALHADORES DA

FUNÇÃO PÚBLICA)

1) PESSOAL COM RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO À DATA DA TRANSFORMAÇÃO(QUEM JÁ ESTÁ):

REGIME DE GESTÃO DE PESSOALREGIME DE GESTÃO DE PESSOALNÃO DOCENTENÃO DOCENTE

GARANTA INTEGRAL DE MANUTENÇÃO DO ESTATUTO JURÍDICO À DATA DA TRANSFORMAÇÃO

2) DEMAIS PESSOAL A ADMITIR: DIREITO PRIVADO

3) MEDIDAS ADICIONAIS: A POSSIBILIDADE DE

SUPLEMENTOS REMUNERATÓRIOS E OUTROS INCENTIVOS



PLAFOND(DOTAÇÃO OE)

ANUAL

FINANCIAMENTOFINANCIAMENTO

CRITÉRIOS DO PLAFOND LEI DO FINANCIAMENTO

PLURIANUAL

LEI DO FINANCIAMENTO

CONTRATOS PROGRAMA

POR OBJECTIVOS

CANDIDATURA A FUNDOS

PÚBLICOS

REGULAMENTO DOS PROGRAMAS

REGULAMENTO PROGRAMAS(NOS MESMOS MOLDES DOs

INSTITUTO PÚBLICO)

SALDOSREGRA DO EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL DISPÕE LIVREMENTE

CATIVAÇÕES SUJEIÇÃO NÃO SUJEITO



PROPINAS EM GERAL

LIMITES LEGAIS/MESMO REGIME

RECEITAS PRÓPRIASRECEITAS PRÓPRIAS

1º CICLOLIMITES LEGAIS LIMITES LEGAIS

ORIGEM

2º E 3º CICLOSLIBERDADE DE FIXAÇÃO LIBERDADE DE FIXAÇÃO

ÓRGÃO COMPETENTE

PARA FIXAR AS PROPINAS

CONSELHO GERAL CONSELHO GERAL

LIMITES LEGAIS/MESMO REGIME

ÓRGÃO COMPETENTE PARA FIXAR

TAXAS E EMOLUMENTOS

CONSELHO DE GESTÃO CONSELHO DE GESTÃO

CONTRATUALIZAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS; ACTIVIDADES DE I&

E DESENVOLVIMENTO DE OUTRAS

ACTIVIDADES

DIREITO PÚBLICO DIREITO PRIVADO

1. O PLAFOND DE OE NÃO COBRE AS DESPESAS COM REMUNERAÇÕES CERTAS E

PERMANENTES (COBRE APENAS CERCA DE 90%)

ALGUNS ASPECTOS SOBRE A SITUAÇÃO ALGUNS ASPECTOS SOBRE A SITUAÇÃO ORÇAMENTALORÇAMENTAL

2. TODAS AS DESPESAS DE FUNCIONAMENTO, EXCEPTO PESSOAL, SÃO COBERTAS POR

RECEITAS PRÓPRIAS.

3. OE PROPINAS SÓ PODE CRESCER POR AUMENTO DO NÚMERO DE ALUNOS (NOS

CET, NO 1º OU NO 2º CICLO). AS PROPINAS DOS CET E DO 1º CICLO JÁ ESTÃO NO

MÁXIMO LEGAL

4. REEQUIPAMENTO – RECEITAS PRÓPRIAS

ALGUMAS REFLEXÕES ORÇAMENTAIS (cont.)ALGUMAS REFLEXÕES ORÇAMENTAIS (cont.)

5. APOIOS A ACTIVIDADES DE I&D, CONFERÊNCIAS, SEMINÁRIOS, PUBLICAÇÕES, E

OUTROS: RECEITAS PRÓPRIAS (E FCT)

6. PROGRAMAS DE APOIO À QUALIFICAÇÃO DO CORPO DOCENTE (DOUTORAMENTOS E

PÓS-DOUTORAMENTOS)

- BOLSAS

- RECEITAS PRÓPRIAS



SISTEMA DE QUALIDADESISTEMA DE QUALIDADE

AVALIAÇÃO INTERNACIONAL IES

DOCENTES FIXADO NO ECDESP

INTERNOSISTEMA INTERNO

OBRIGATÓRIO PARA TODAS AS IES

RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO: FIXADO NO ECDESP

AVALIAÇÃO INTERNACIONAL

AGÊNCIA NACIONAL CURSOS AGÊNCIA NACIONAL

RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PRIVADO: APROVADO PELAS IES

SISTEMA INTERNO OBRIGATÓRIO PARA TODAS

AS IES

1. PROPOSTA DO PRESIDENTE DO IPL DIRIGIDA AO CONSELHO GERAL

FASES DO PROCESSO DE TRANSFORMAÇÃO

2. APROVAÇÃO DA PROPOSTA PELO CONSELHO GERAL

3. NEGOCIAÇÕES COM O MCTES

4. APROVAÇÃO PELO CONSELHO GERAL DOS RESULTADOS DA NEGOCIAÇÃO

5. DECRETO-LEI DO GOVERNO QUE CRIA A FUNDAÇÃO

O ACTUAL MOMENTO DE DISCUSSÃO É PRÉVIO À 1ª FASE

OBRIGADO PELA SUA ATENÇÃO

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