Oportunidades de Proteção de ativos envolvendo Biodiversidade através de

Indicações Geográficas - IGs

Lucia Regina Fernandes

Diretoria de Contratos, Indicações Geográficas e Registros

INPI

Junho 2011

Para que serve a proteção de IG?

Propiciar ao CONSUMIDOR informação verdadeira sobre a origem e as características de determinado

produto ou serviço.

Para que serve a proteção de IG?

Propiciar ao PRODUTOR ou PRESTADOR DE SERVIÇOS direitos contra falsas indicações

geográficas.

Repercussões de IGs protegidas pelo INPI

Agrega valor ao produto ou serviço, diferenciando-o dos demais;

Preserva as particularidades do produto ou serviço, e o patrimônio de regiões específicas;

Estimula investimentos na área delimitada pela IG, com valorização das propriedades, aumento do

turismo, do padrão tecnológico e da oferta de emprego;

Repercussões de IGs protegidas pelo INPI

Fideliza o consumidor, que, sob o sinal distintivo da IG, sabe que vai encontrar um produto ou serviço de

qualidade e com características definidas;

Melhora a comercialização dos produtos ou serviços, facilitando o acesso ao mercado nacional e em certos

casos internacional;

Agrega os produtores e prestadores de serviço – é um ativo coletivo;

Repercussões de IGs protegidas pelo INPI

A IG associa a imagem do produto ou serviço à determinada região.

Leva o consumidor a se “sentir” na região (fator emocional);

Proteção em nível Brasil

Lei 9.279 de 14/05/1996

Regula os direitos e obrigações relativos à Propriedade Industrial.

(internalisação do TRIPS)

Quem executa a Lei 9.279 de 14/05/1996?

Instituto Nacional da Propriedade Industrial -INPI

É um Instituto federal subordinado ao Ministério doDesenvolvimento, de Indústria e do Comércio Exterior-MDIC.

Lei 9.279 de 14/05/1996

O que cita a Lei sobre IGs?

Artigo 176

Constitui Indicação Geográfica a Indicação de Procedência ou a Denominação de Origem

Lei 9.279 de 14/05/1996

Artigo 177Considera-se indicação de procedência o

nome geográfico de país, cidade, região oulocalidade de seu território, que se tenhatornado conhecido como centro de extração,produção ou fabricação de determinado produtoou de prestação de determinado serviço.

Lei 9.279 de 14/05/1996

Artigo 178Considera-se denominação de origem o

nome geográfico de país, cidade, região oulocalidade de seu território, que designe produtoou serviço cujas qualidades ou característicasse devam exclusiva ou essencialmente ao meiogeográfico, incluídos fatores naturais ehumanos.

Lei 9.279 de 14/05/1996

Artigo 182

O uso da indicação geográfica é restrito aosprodutores e prestadores de serviço estabelecidos nolocal, exigindo-se, ainda, em relação às denominaçõesde origem, o atendimento de requisitos de qualidade.

Parágrafo único - O INPI estabelecerá as condições de registro das indicações geográficas.

Condições de registro das Indicações Geograficas no Brasil:

Resolução INPI 075 de 28/11/2000

O pedido de registro ao INPI deve conter:

a) Nome geográfico; b) Descrição do produit ou do serviço;

c) características do produit ou do serviço;

II - instrumento que prove a legitimação do requerente;

III – regulamento de uso do nome geográfico;

IV - instrumento oficial que delimita a área geográfica;

V – etiquetas no caso de representações gráficas ou figurativas;

VI - procuração;

VII – prova de pagamento das taxas.

Indicações Geográficas concedidas a brasileiros pelo

INPI

Vale dos Vinhedos

Número do depósito: IG200002

Data do depósito: 06/07/2000

Requerente: APROVALE

Produto: Vinho tinto, branco e espumente

Espécie: Indicação de Procedência - IP

Data da concessão: 19/11/2002

Primeira Indicação de Procedência concedida a brasileiros

Primeira Indicação Geográfica brasileira reconhecida pela União Européia (2007)

Região do Cerrado Mineiro

Número do Depósito: IG990001Data do Depósito:28/01/1999Requerente: Conselho das Associações de Cafeicultores do Cerrado-CACCER

Produto: Café *Espécie: Indicação de Procedência - IPData da concessão:14/04/2005

Não solicitou o reconhecimento de representação gráfica

* verde

Pampa Gaúcho da Campanha Meridional

Número do Depósito: IG200501Data do Depósito: 08/08/2005Requerente : APROPAMPAProduto: carne e derivadosEspécie: Indicação de Procedência – IPData da Concessão: 12/12/2006

Paraty

Número do Depósito: IG200602Data do Depósito: 27/11/2006Solicitante: APACAP –Associação dos Produtores e Amigos da Cachaça de Paraty

Produto: Cachaça, Cachaça azuladaEspécie: Indicação de Procedência – IPData da Concessão: 10/07/2007

Vale do Submédio São Francisco

Número do Depósito: IG200701Data do Depósito: 31/08/2007Requerente: UNIVALEProduto: uvas de mesa e mangasEspécie: Indicação de Procedência – IPData da Concessão: 07/07/2009

Vale do Sinos

Número do Depósito: IG200702Data do Depósito: 14/09/2007Requerente: AICSULProduto: Couro acabado *Espécie: Indicação de Procedência – IPData da Concessão: 19/05/2009

* produto não agroindustrial

Pinto Bandeira

Número de Depósito: IG200803Data do Depósito: 07/10/2008Requerente: ASPROVINHOProduto: Vinho tinto, branco e espumanteEspécie: Indicação de Procedência – IPData da Concessão: 13/07/2010

Litoral Norte Gaúcho

Número do Depósito: IG200801Data do Depósito: 01/08/2008Requerente: APROARROZ

Produto: RizEspécie: Denominação de Origem - DOData da Concessão: 24/08/2010

Primeira DO brasileira

Região da Serra da Mantiqueira do Estado de Minas Gerais

Número de Depósito: IG200704Data de Depósito: 03/10/2007Requerente: APROCAMProduto: CaféEspécie: Indicação de Procedência – IPData da Concessão: 31/05/2011

Depósitos de IGs brasileiras em exame no INPI

Alta Mogiana (São Paulo) Café

Pelotas (Rio Grande do Sul) Confeitos*

Região do Jalapão do Estado do Tocantins (Tocantins) Artesanato*

Norte Pioneiro do Paraná (Paraná) Café

Paraíba (Paraíba) Tecidos naturalmente coloridos*

Reg. da Costa Negra (Ceará) Camarões

Reg. de Salinas (Minas Gerais) Cachaça

Floresta do Rio Doce (Espírito Santo) Amendoas de Cacau

Serro (Minas Gerais) Queijos artesanais

Canastra (Minas Gerais) Queijos artesanais

Goiabeiras (Espírito Santo) Panelas em argila*

Vale dos Vinhedos – DO (Rio Grande do Sul) Vinnhos

* produtos não agro

Depósitos de IGs brasileiras em exame no INPI

Vale da uva Goeth (Santa Catarina) Vinhos

São João del Rey (Minas Gerais) Artesanato em estanho*

Cerrado Mineiro-DO (Minas Gerais) Café

Cachoeiro de Itapemirim (Espírito Santo) Mármore*

Reg. Pedra Cinza Paduana (Rio de Janeiro) Pedra*

Reg. Pedra Carijó Paduana (Rio de Janeiro) Pedra*

Reg. Pedra Madeira Paduana (Rio de Janeiro) Pedra*

Franca (São Paulo) Sapatos*

Pedro II (Piauí) Opala*

Manguezais de Alagoas (Alagoas) Própolis vermelha

* produtos não agro

Depósitos de IGs brasileiras no INPI

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1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

Numéro des application des IGs

Brésiliennes

Indicações Geográficas concedidas a estrangeiros

pelo INPI

IGs concedidas a estrangeiros pelo INPI

Número de Depósito: IG97002Denominoção de Origem: Região dos Vinhos Verdes (PT)Produto: Vinho tinto, branco e espumanteData da Concessão: 10/08/1999

Número de Depósito: IG980001Denominoção de Origem: Cognac (FR)Produto: Destilado de vinhoData da Concessão: 11/04/2000

IGs concedidas a estrangeiros pelo INPI

Número do Depósito: IG200101Denominação de Origem: Franciacorta (IT)Produtos:: Vinhos, espumantes e bebidas espirituosasDat da Concessão: 21/10/2003

Número do Depósito: IG98003Denominação de Origem: San Danielle (IT)Produto: PresuntoData da Concessão: 07/04/2009

Pedidos de IGs de estrangeiros em exame no INPI

Porto PortugalBarolo ItáliaBarbaresco ItáliaSolingen AlemanhaRoquefort FrançaPadana ItáliaParma ItáliaTequila MéxicoChianti Classico ItáliaConegliano ItáliaDouro Portugal

IG é desenvolvimento, IG é inovação...

IG não existe sem registro!

Não existe registro sem INPI!

IGs X biodiversidade brasileira

Processos de IGs em análise que envolvem Biodiversidade

Região do Jalapão do Estado do Tocantins

Número do Pedido:IG 200902Depósito: 18/05/2009Produto: artesanato em capim douradoEspécie: Indicação de Procedência - IPÚltimo despacho: Publicação para manifestação de terceiros (23/03/2011)

Processos de IGs em análise que envolvem Biodiversidade

Região do Jalapão do Estado do Tocantins

Espécie da biodiversidade envolvida no processo de IG

Syngonanthus nintens – capim dourado

Processos de IGs em análise que envolvem Biodiversidade

Goiabeiras

Número do Pedido: IG 201003Data do Depósito: 19/05/2010Produto: panelas de barroEspécie: Indicação de Procedência - IPÚltimo despacho: Publicação para manifestação de terceiros (10/05/2011)

Processos de IGs em análise que envolvem Biodiversidade

Festa do barreiro do Vale do MulembáFoto: Márcio Vianna

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Processos de IGs em análise no INPI que envolvem Biodiversidade

Goiabeiras

Ativo da biodiversidade envolvido no Processo:

Mangue-vermelho – Rhizophora mangle

Planta com que é feita a tintura de tanino

Processos de IGs em análise no INPI que envolvem Biodiversidade Manguezais de Alagoas

Número do Depósito: IG 201101Data do Depósito:29/03/11Requerente: União dos Produtores de Própolis Vermelha do estado do Alagoas

Produto: Própolis vermelha

Processos de IGs em análise no INPI que envolvem Biodiversidade

Manguezais de Alagoas

Ativo da biodiversidade envolvido no Processo:

Dalbergia Ecastophyllum - Rabo-de-bugio

Planta com que é feita a própolis

Processos de IGs em estruturação que envolvem Biodiversidade

Região do Própolis Verde de Minas Gerais

Ativo da biodiversidade envolvido no Processo:

Alecrim do campo ou vassourinha – Baccharis dracunculifolia

Planta envolvida na elaboração da própolis verde em 102 municípios de MG.

Processos de IGs em estruturação que envolvem Biodiversidade

Região do Própolis Verde de Minas Gerais

Entidades envolvidas:

Fundação Ezequiel Dias – FUNEDInstituto Mineiro de Agropecuária- IMAMAPAFederação Mineira de Apicultura- FEMAP/MG

Processos de IGs em estruturação que envolvem Biodiversidade

Maués

Ativo da biodiversidade envolvido no Processo:

guaraná

Planta utilizada na elaboração de xaropes, bastões, pó, extratos, essências, etc.

Processos de IGs em estruturação que envolvem Biodiversidade

Maués

Entidades envolvidas:

MAPAFAOSEBRAEINPI

Desafio para o Brasil!

Em nível de Governo

Políticas públicas explícitas de apoio a IGsenvolvendo biodiversidade brasileira desde aestruturação do documento de depósito noINPI até a promoção e proteção em nívelinternacional;

Desafio para o Brasil!

Em nível dos Produtores

Conscientização da necessidade de proteçãodas IGs concedidas nos mercadosinternacionais de interesse;

Promoção das IGs nacionais no Brasil e nosmercados internacionais de interesse e,

Desafio para as ICTs!

Desenvolvimento de Pesquisas envolvendo metodologias de proteção de serviços: Turismo, Gastronomia, Serviços Técnicos, etc que envolvam biodiversidade brasileira;

Desenvolvimento de Estudos de Avaliação das IGs concedidas.

Obrigada!

Lucia Regina FernandesDiretoria de Contratos, Indicações Geográficas e Registros

luciareg@inpi.gov.br

21 30373660