Apresentação III Fórum Temático arq. urb. rafael passos
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III Fórum Temático: Responsabilidade Técnica na Aprovação e Licenciamento de Projetos
Breve Histórico I I I Fó r um Te m át ico
R e s p o n s a b i l i d a d e Té c n i c a n a A p r o v a ç ã o e L i c e n c i a m e n t o d e P r o j e t o s
© Arq. Rafael Passos
Arq. Rafael Passos 1º Vice-Presidente IAB/RS :: 2014/2016
Conselheiro Suplente CAU/RS
Porto Alegre, 4 de junho de 2014 Colegiado Permanente das Entidades
III Fórum Temático: Responsabilidade Técnica na Aprovação e Licenciamento de Projetos
Breve Histórico
Modelos de Licenciamento em Porto Alegre desde 2000
Diversas mudanças e tentativas
Novo paradigma
Caráter multiplicador – municípios RS
Novo contexto:
O papel do Executivo Municipal
Transferência de Responsabilidade
Novos procedimentos e tendências para o profissional / empresa
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INTRODUÇÃO
III Fórum Temático: Responsabilidade Técnica na Aprovação e Licenciamento de Projetos
Breve Histórico
Decreto 12.715/00 Decreto 14.993 /05 – Altera Aprovação: 1ª e 2ª Fases
Decreto 14.994/05 – Altera Aprovação: Simplificado para unifamiliares e até 800m²
Decreto 15.999/08 – Altera processo de L.I.
outros...
Decreto 16.708/10 Revoga os decretos posteriores ao 12.715/00
Mantém em vigor em parte o Decreto 12.715/00
Regulam o processo administrativo
DM é o documento formal de informação do Município
Caracterizam o papel de fiscalização do Município
co-responsabilidade
do Poder Executivo
do Técnico Servidor Público
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MODELOS DE LICENCIAMENTO – PORTO ALEGRE breve retrospectiva
III Fórum Temático: Responsabilidade Técnica na Aprovação e Licenciamento de Projetos
Breve Histórico
Decreto 18.623/14 Ainda mantém em vigor em parte o Decreto 12.715/00
Altera processo de informação:
Elimina obrigatoriedade da DM;
Cria DMI
CEEE, Telefonia, V COMAR, IPHAN e SPH – documentação prévia
SMAM – supressão vegetação – licença prévia
Transferência ao Proponente e ao Responsável Técnico
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MODELOS DE LICENCIAMENTO – PORTO ALEGRE novo contexto
III Fórum Temático: Responsabilidade Técnica na Aprovação e Licenciamento de Projetos
Breve Histórico
Decreto 18.623/14 Ainda mantém em vigor em parte o Decreto 12.715/00
Reduz papel do Poder Executivo na FISCALIZAÇÃO:
APROVAÇÃO Título II, Capítulo I, Seção I
Análise restrita a elementos referente à relação com espaço urbano:
Regime Urbanístico
Acessos
Vegetação
outros
Código de Edificações: ‘não fiscaliza’
Código de Incêndio: ‘não fiscaliza’
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MODELOS DE LICENCIAMENTO – PORTO ALEGRE novo contexto
III Fórum Temático: Responsabilidade Técnica na Aprovação e Licenciamento de Projetos
Breve Histórico
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MODELOS DE LICENCIAMENTO – PORTO ALEGRE novo contexto
ANTES
III Fórum Temático: Responsabilidade Técnica na Aprovação e Licenciamento de Projetos
Breve Histórico
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MODELOS DE LICENCIAMENTO – PORTO ALEGRE novo contexto
ANTES
III Fórum Temático: Responsabilidade Técnica na Aprovação e Licenciamento de Projetos
Breve Histórico
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MODELOS DE LICENCIAMENTO – PORTO ALEGRE novo contexto
ANTES
III Fórum Temático: Responsabilidade Técnica na Aprovação e Licenciamento de Projetos
Breve Histórico
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MODELOS DE LICENCIAMENTO – PORTO ALEGRE novo contexto
ANTES
III Fórum Temático: Responsabilidade Técnica na Aprovação e Licenciamento de Projetos
Breve Histórico
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MODELOS DE LICENCIAMENTO – PORTO ALEGRE novo contexto
ANTES
III Fórum Temático: Responsabilidade Técnica na Aprovação e Licenciamento de Projetos
Breve Histórico
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MODELOS DE LICENCIAMENTO – PORTO ALEGRE novo contexto
ANTES
III Fórum Temático: Responsabilidade Técnica na Aprovação e Licenciamento de Projetos
Breve Histórico
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MODELOS DE LICENCIAMENTO – PORTO ALEGRE novo contexto
ANTES
III Fórum Temático: Responsabilidade Técnica na Aprovação e Licenciamento de Projetos
Breve Histórico
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MODELOS DE LICENCIAMENTO – PORTO ALEGRE novo contexto
AGORA
III Fórum Temático: Responsabilidade Técnica na Aprovação e Licenciamento de Projetos
Breve Histórico
Decreto 18.623/14 Ainda mantém em vigor em parte o Decreto 12.715/00
Reduz papel do Poder Executivo na FISCALIZAÇÃO:
VISTORIA:
Código de Edificações:
praticamente não fiscaliza
Código de Incêndio:
transfere ao CBMRS
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MODELOS DE LICENCIAMENTO – PORTO ALEGRE novo contexto
Art. 24
I – Contrapiso concluído;
II – Paredes com tratamento superficial adequado;
III – Cobertura concluída;
IV – Revestimento externo acabado e impermeabilizado, inclusive
de fechamentos e de contenção do terreno;
V – Esquadrias com vidros instalados;
VI – Acessibilidade garantida de acordo com o previsto em
projeto;
VII – Concordância com o projeto aprovado.
III Fórum Temático: Responsabilidade Técnica na Aprovação e Licenciamento de Projetos
Breve Histórico
Decreto 18.623/14
Informação:
Princípio da publicidade:
DMI: Atualização e melhor acesso à Base de Dados:
Sistematização da Base Legal:
Resoluções, Instruções Normativas, etc..
Papel preventivo da Fiscalização
Código de Edificações: do preventivo ao contencioso
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MODELOS DE LICENCIAMENTO – PORTO ALEGRE
novo contexto
novo contexto
III Fórum Temático: Responsabilidade Técnica na Aprovação e Licenciamento de Projetos
Breve Histórico
Decreto 18.623/14
Poder Executivo regula mas não fiscaliza
Fiscaliza as relações com o espaço público (PDDUA e outros)
Transfere Responsabilidades sobre o ‘espaço privado’
Código de Edificações e Código de Incêndio):
Ao Profissional / Empresa Responsável Técnico
Ao CBMRS - fiscalização
Ao Poder Judiciário – ‘pós-dano’
Reduz-se Responsabilidade
do Poder Executivo
do Técnico Servidor Público
Aumenta Responsabilidade do Profissional / Empresa
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MODELOS DE LICENCIAMENTO – PORTO ALEGRE
novo contexto
novo contexto
III Fórum Temático: Responsabilidade Técnica na Aprovação e Licenciamento de Projetos
Breve Histórico Poder Executivo Municipal
Base de Dados
Desatualizada
Descentralizada
Base Legal
Código de Edificações:
desatualizado
resoluções, instruções normativas, etc..
Código de Incêndio:
desatualizado (nova Lei Estadual)
Interpretações da Legislação no contexto do poder judiciário
Recursos Humanos
Atenderá a demanda neste novo contexto?
CBMRS: habilitação e aptidão técnica
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RT neste novo contexto: estamos prontos? novo contexto
III Fórum Temático: Responsabilidade Técnica na Aprovação e Licenciamento de Projetos
Breve Histórico
Profissional / Empresa
Formação
Prática Profissional
Custos e honorários
Valorização Profissional
Custos e honorários
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RT neste novo contexto: estamos prontos? novo contexto
III Fórum Temático: Responsabilidade Técnica na Aprovação e Licenciamento de Projetos
Breve Histórico
Profissional / Empresa
Formação
Limitações: Legislação Municipal - especificidade local
Exemplo: NBR 15.575 – Desempenho
Novos procedimentos / posicionamentos
Residência Profissional
Formação Continuada
CAU/RS e entidades profissionais
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RT neste novo contexto: estamos prontos? novo contexto
III Fórum Temático: Responsabilidade Técnica na Aprovação e Licenciamento de Projetos
Breve Histórico
Profissional / Empresa
Prática Profissional
Contexto:
Situação dos novos profissionais
Atuação em nível regional e nacional
Responsabilidade ante contexto municipal atual
Base de Dados, base legal, interpretações
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RT neste novo contexto: estamos prontos? novo contexto
III Fórum Temático: Responsabilidade Técnica na Aprovação e Licenciamento de Projetos
Breve Histórico
Profissional / Empresa
Prática Profissional
Novos procedimentos / posicionamentos
Documentação Projeto e Obra
Especialização Profissionais em Legislação Municipal
Acompanhamento no desenvolvimento das etapas de Projeto e Obra
Projeto Executivo
Execução da Obra
Reposicionamento escritórios
Consultoria
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RT neste novo contexto: estamos prontos? novo contexto
III Fórum Temático: Responsabilidade Técnica na Aprovação e Licenciamento de Projetos
Breve Histórico
Profissional / Empresa
Custos e honorários e a Valorização Profissional
Novos Custos Novas Responsabilidades Novos Honorários
Novos custos:
NBR 15.575
Decreto 18.623/14
Aplicação da nova Tabela de Honorários do CAU e entidades
Compromisso CAU + entidades + profissionais
Tendência?
Concentração de projetos para um número menor de profissionais
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RT neste novo contexto: estamos prontos? novo contexto
Provocação CUB ou VGV?
III Fórum Temático: Responsabilidade Técnica na Aprovação e Licenciamento de Projetos
Breve Histórico
III Fórum Temático Responsabilidade Técnica na Aprovação
e Licenciamento de Projetos
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Arq. Rafael Passos 1º Vice-Presidente IAB/RS :: 2014/2016
Conselheiro CAU/RS [email protected]
Porto Alegre, 4 de junho de 2014