Apresentação III Fórum Temático arq. urb. rafael passos

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III Fórum Temático: Responsabilidade Técnica na Aprovação e Licenciamento de Projetos Breve Histórico III Fórum Temático Responsabilidade Técnica na Aprovação e Licenciamento de Projetos © Arq. Rafael Passos Arq. Rafael Passos 1º Vice-Presidente IAB/RS :: 2014/2016 Conselheiro Suplente CAU/RS Porto Alegre, 4 de junho de 2014 Colegiado Permanente das Entidades

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III Fórum Temático: Responsabilidade Técnica na Aprovação e Licenciamento de Projetos

Breve Histórico I I I Fó r um Te m át ico

R e s p o n s a b i l i d a d e Té c n i c a n a A p r o v a ç ã o e L i c e n c i a m e n t o d e P r o j e t o s

© Arq. Rafael Passos

Arq. Rafael Passos 1º Vice-Presidente IAB/RS :: 2014/2016

Conselheiro Suplente CAU/RS

Porto Alegre, 4 de junho de 2014 Colegiado Permanente das Entidades

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Breve Histórico

Modelos de Licenciamento em Porto Alegre desde 2000

Diversas mudanças e tentativas

Novo paradigma

Caráter multiplicador – municípios RS

Novo contexto:

O papel do Executivo Municipal

Transferência de Responsabilidade

Novos procedimentos e tendências para o profissional / empresa

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INTRODUÇÃO

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Breve Histórico

Decreto 12.715/00 Decreto 14.993 /05 – Altera Aprovação: 1ª e 2ª Fases

Decreto 14.994/05 – Altera Aprovação: Simplificado para unifamiliares e até 800m²

Decreto 15.999/08 – Altera processo de L.I.

outros...

Decreto 16.708/10 Revoga os decretos posteriores ao 12.715/00

Mantém em vigor em parte o Decreto 12.715/00

Regulam o processo administrativo

DM é o documento formal de informação do Município

Caracterizam o papel de fiscalização do Município

co-responsabilidade

do Poder Executivo

do Técnico Servidor Público

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MODELOS DE LICENCIAMENTO – PORTO ALEGRE breve retrospectiva

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Breve Histórico

Decreto 18.623/14 Ainda mantém em vigor em parte o Decreto 12.715/00

Altera processo de informação:

Elimina obrigatoriedade da DM;

Cria DMI

CEEE, Telefonia, V COMAR, IPHAN e SPH – documentação prévia

SMAM – supressão vegetação – licença prévia

Transferência ao Proponente e ao Responsável Técnico

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Breve Histórico

Decreto 18.623/14 Ainda mantém em vigor em parte o Decreto 12.715/00

Reduz papel do Poder Executivo na FISCALIZAÇÃO:

APROVAÇÃO Título II, Capítulo I, Seção I

Análise restrita a elementos referente à relação com espaço urbano:

Regime Urbanístico

Acessos

Vegetação

outros

Código de Edificações: ‘não fiscaliza’

Código de Incêndio: ‘não fiscaliza’

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ANTES

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AGORA

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Breve Histórico

Decreto 18.623/14 Ainda mantém em vigor em parte o Decreto 12.715/00

Reduz papel do Poder Executivo na FISCALIZAÇÃO:

VISTORIA:

Código de Edificações:

praticamente não fiscaliza

Código de Incêndio:

transfere ao CBMRS

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Art. 24

I – Contrapiso concluído;

II – Paredes com tratamento superficial adequado;

III – Cobertura concluída;

IV – Revestimento externo acabado e impermeabilizado, inclusive

de fechamentos e de contenção do terreno;

V – Esquadrias com vidros instalados;

VI – Acessibilidade garantida de acordo com o previsto em

projeto;

VII – Concordância com o projeto aprovado.

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Breve Histórico

Decreto 18.623/14

Informação:

Princípio da publicidade:

DMI: Atualização e melhor acesso à Base de Dados:

Sistematização da Base Legal:

Resoluções, Instruções Normativas, etc..

Papel preventivo da Fiscalização

Código de Edificações: do preventivo ao contencioso

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novo contexto

novo contexto

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Breve Histórico

Decreto 18.623/14

Poder Executivo regula mas não fiscaliza

Fiscaliza as relações com o espaço público (PDDUA e outros)

Transfere Responsabilidades sobre o ‘espaço privado’

Código de Edificações e Código de Incêndio):

Ao Profissional / Empresa Responsável Técnico

Ao CBMRS - fiscalização

Ao Poder Judiciário – ‘pós-dano’

Reduz-se Responsabilidade

do Poder Executivo

do Técnico Servidor Público

Aumenta Responsabilidade do Profissional / Empresa

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novo contexto

novo contexto

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Breve Histórico Poder Executivo Municipal

Base de Dados

Desatualizada

Descentralizada

Base Legal

Código de Edificações:

desatualizado

resoluções, instruções normativas, etc..

Código de Incêndio:

desatualizado (nova Lei Estadual)

Interpretações da Legislação no contexto do poder judiciário

Recursos Humanos

Atenderá a demanda neste novo contexto?

CBMRS: habilitação e aptidão técnica

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RT neste novo contexto: estamos prontos? novo contexto

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Breve Histórico

Profissional / Empresa

Formação

Prática Profissional

Custos e honorários

Valorização Profissional

Custos e honorários

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RT neste novo contexto: estamos prontos? novo contexto

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Breve Histórico

Profissional / Empresa

Formação

Limitações: Legislação Municipal - especificidade local

Exemplo: NBR 15.575 – Desempenho

Novos procedimentos / posicionamentos

Residência Profissional

Formação Continuada

CAU/RS e entidades profissionais

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RT neste novo contexto: estamos prontos? novo contexto

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Breve Histórico

Profissional / Empresa

Prática Profissional

Contexto:

Situação dos novos profissionais

Atuação em nível regional e nacional

Responsabilidade ante contexto municipal atual

Base de Dados, base legal, interpretações

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RT neste novo contexto: estamos prontos? novo contexto

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Breve Histórico

Profissional / Empresa

Prática Profissional

Novos procedimentos / posicionamentos

Documentação Projeto e Obra

Especialização Profissionais em Legislação Municipal

Acompanhamento no desenvolvimento das etapas de Projeto e Obra

Projeto Executivo

Execução da Obra

Reposicionamento escritórios

Consultoria

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RT neste novo contexto: estamos prontos? novo contexto

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III Fórum Temático: Responsabilidade Técnica na Aprovação e Licenciamento de Projetos

Breve Histórico

Profissional / Empresa

Custos e honorários e a Valorização Profissional

Novos Custos Novas Responsabilidades Novos Honorários

Novos custos:

NBR 15.575

Decreto 18.623/14

Aplicação da nova Tabela de Honorários do CAU e entidades

Compromisso CAU + entidades + profissionais

Tendência?

Concentração de projetos para um número menor de profissionais

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RT neste novo contexto: estamos prontos? novo contexto

Provocação CUB ou VGV?

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Breve Histórico

III Fórum Temático Responsabilidade Técnica na Aprovação

e Licenciamento de Projetos

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