7/30/2019 Apresentacao INAE_Edite.pdf

1/10

A FISCALIZAO DAS ACTIVIDADES ECONMICAEM MOAMBIQUE

MAPUTO, 28 DE AGOSTO DE 2012

7/30/2019 Apresentacao INAE_Edite.pdf

2/10

Situao anterior da fiscalizao

Indstriae

Comrcio

Turismo

AmbienteFinanas

Trabalho

Sade

Agricultura

Energia

Transportes eComunicaes

Obraspblicas

Pescas

EMPRESA

7:30

9:30

16:45

10:30

17:00

7/30/2019 Apresentacao INAE_Edite.pdf

3/10

Criao da INAE (Decreto N 46/2009 de 19 de Agosto)

Ind.& ComrcioTurismo

AmbienteSade

CulturaRec. Minerais

Energia

Transp & Com.J.& Desportos

INAE

Fiscalizar todos os locais onde se procedaqualquer actividade industrial, comercial,ou de prestao de servios.

Empresa

Atribuies INAE

Medidas tomadas pelo Governo

7/30/2019 Apresentacao INAE_Edite.pdf

4/10

So derrogadas as disposies constantes dos

Estatutos Orgnicos das Inspeces dos

Ministrios da Indstria e Comrcio, Turismo,Sade, Coordenao da Aco Ambiental,Energia, Transportes e Comunicaes,Educao e Cultura, Recursos Minerais eJuventude e Desportos.

Medidas tomadas pelo Governo (cont.)

7/30/2019 Apresentacao INAE_Edite.pdf

5/10

Vantagens da inspeco nica

Racionalizao dos recursos humanos e materiais usadospelas vrias inspeces;Reduo de nmeros de inspeces sobre o mesmo objecto;

Uniformizao de procedimentos inspectivos;Melhor controlo da actividade inspectiva;Melhoria do ambiente de negcio.

7/30/2019 Apresentacao INAE_Edite.pdf

6/10

DOICTT= Direco de Operaes da Indstria, Comrcio, Turismo e TransporteDOECD = Direco de Operaes da Educao, Cultura e DesportosDORME = Direco de Operaes dos Recursos Minerais e EnergiaDPINAE = Delegao Provincial da INAEDPC = Departamento de Planificao e Cooperao

DAF = Departamento de Administrao e FinanasDRH = Departamento de Recursos Humanos

DJ = Departamento JurdicoDTSI = Departamento de Tecnologias e Sistemas de Informao

Direco

DOICTT DORMEDOECD

DRH

DPC DAF DTSIDJ

DPINAE

Organizao e funcionamento da INAE

7/30/2019 Apresentacao INAE_Edite.pdf

7/10

A nvel provincial, com as necessrias

adaptaes, funcionam Delegaes Provinciaisque seguem as mesmas atribuies da INAEcentral (art. 2 do Estatuto Orgnico conjugadocom art. 44 do Regulamento Interno).

Organizao e funcionamento da INAE (cont.)

7/30/2019 Apresentacao INAE_Edite.pdf

8/10

Das decises tomadas pelos rgos da INAE

cabe:Recurso Gracioso ou Reclamao;Recurso Hierrquico;Recurso Tutelar; e

Recurso Contencioso

Organizao e funcionamento da INAE (cont.)

7/30/2019 Apresentacao INAE_Edite.pdf

9/10

IGF INAE

EMPRESA

IGT

Situao actual da inspeco

7/30/2019 Apresentacao INAE_Edite.pdf

10/10