Apresentação LDO 2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI

AUDIÊNCIA PÚBLICA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014

SECRETARIA DE GOVERNO

O QUE É LDO?

No Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e dos investimentos do Poder Público. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual com as diretrizes, objetivos e metas da administração Pública.

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PRINCIPAIS LEIS

São estabelecidas, em cumprimento do disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Federal nº 4320/64, Lei Complementar Federal nº 101/00 e demais legislações correlatas.

A LDO COMPREENDE

• As prioridades e metas da administração pública municipal;

•As metas e riscos fiscais;

• As disposições relativas à dívida pública municipal

•As disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;

•Estabelece as entidades a serem beneficiadas pelas subvenções e contribuições

A LDO COMPREENDE

• As disposições sobre alterações na legislação tributária do município;

• A estrutura e organização dos orçamentos compreendendo:

1.As diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos da Prefeitura Municipal,Câmara Municipal e Fundos Especiais;

2.DAMAE

3.IMP

METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2014

EDUCAÇÃO

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INFRAESTRUTURA FÍSICA

• Construção de Escolas Municipais;

• Reforma de Escolas Municipais;

• Manutenção da Rede Física de Escolas Municipais;

• Construção de Creches;

• Construção de Quadras cobertas;

• Reforma e manutenção da Biblioteca Municipal;

GESTÃO EDUCACIONAL

• Municipalização de Escolas Estaduais;

• Construção e implantação da Gestão Plena da Secretaria;

• Implantação da autonomia Pedagógica, financeira e Administrativa das Escolas Municipais;

• Fortalecimento dos Conselhos, Comissões e Colegiados;

GESTÃO EDUCACIONAL

• Revisão do Estatuto dos Profissionais do Magistério;

• Regulamentação do Processo de Avaliação de Desempenho específico à Área Educacional;

• Celebração de Convênios;

• Celebração de Convênios com Instituições de Ensino Superior para oferta de Especialização, Mestrado e Doutorado;

GESTÃO EDUCACIONAL

• Celebração de Convênios para Saúde Bucal, visual e auditiva para os Alunos da Rede Municipal;

• Celebração de Convênios para promoção da Saúde Vocal e Psicológica dos Profissionais da Educação;

• Concessão de Subvenções Econômicas.


GOVERNO

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AÇÕES GOVERNAMENTAIS

• Reativar o Parlamento Jovem

• Implantar e publicizar o Plano de gestão do Governo Municipal com estabelecimento de metas e sistema de acompanhamento de execução;

• Criação do Pré Vestibular Municipal

• Municipalização do trânsito

AÇÕES GOVERNAMENTAIS

• Promover ações para a melhoria da segurança pública e redução da violência no Município;

• Implementação do Orçamento Participativo;

• Criação da Guarda Municipal;

• Fazer o planejamento estratégico da Prefeitura através de programas de fortalecimento de gestão Pública;

TRABALHO E RENDA

• Promover ações para geração de trabalho e renda de forma criativa e solidária;

• Criação da casa do micro empreendedor individual;

• Criação da Casa da Economia Solidária;

• Criação de políticas municipais para a geração de renda nos bairros;

• Criação do Conselho Municipal de desenvolvimento Econômico Sustentável;

TRABALHO E RENDA

• Trabalhar o perfil da economia Sanjoanense;

• Criação da Cooperativa da Juventude;

• Apoiar os projetos de incentivo para o primeiro emprego;

• Trabalhar a qualificação profissional.

ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA

• Realizar ações governamentais de promoção, fortalecimento e estruturação dos Conselhos Populares e Associações;

• Estabelecimento de cooperação técnico-científica e de desenvolvimento com instituição de interesse público;

• Promover treinamentos, cursos de capacitação e qualificação da Superintendência e das Associações de Moradores e Conselhos Populares

ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA

• Promover a Política do Desenvolvimento Institucional e Organizacional Administrativa do Poder Público Municipal

• Apoiar a destinação de um local adequado ao funcionamento dos Conselhos Municipais

• Promover a realização do Orçamento Participativo


ASSISTÊNCIA SOCIAL

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GESTÃO ASSISTENCIAL

• Implantação do CRAS Zona Rural, ampliação de CRAS para as áreas vulneráveis descobertas do Município;

• Implantação do Centro POP( Centro de referência especializado para a população de rua);

• Implantação de mais CREAS (Centro de Referência especializada de Assistência Social;


• Estruturação da Casa Lar Amar é Simples (abrigo infantil);

• Estruturação do Conselho Tutelar;

• Ampliação, reforma e estruturação dos cemitérios municipais;

• Implantação de Políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, através da implantação do BPC(Benefício de Prestação continuada) na escola;


• Fortalecimento da rede sócio assistencial, por meio de subvenções, por meio da efetivação da referência e contra referência do órgão gestor, centros de referências e demais políticas públicas;

• Feira da Solidariedade;

• Fortalecimento dos órgãos de controle social(Conselhos);


• Implantação da Casa de Passagem para mulheres;

• Ampliação dos projetos, programas e serviços da Assistência Social cofinanciados pelo Governo Estadual e Federal como: PróJovem, SUAS Trabalho, Minas Esporte, Bolsa Família, Benefícios eventuais(kit alimentação e natalidade, serviço funeral, auxílio migrante e outros), Pronatec, dentre outros;

GESTÃO ASSISTENCIAL• Fortalecimento dos serviços de plantão

social;

• Implantação do Sistema Único de Assistência Social no Município com ações de monitoramento e avaliação;

• Manutenção dos Serviços através de contrapartidas Municipais dos Programas e Projetos Sociais do Governo Federal e Estadual;

• Fortalecimento das diretorias e órgão gestor

FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

RELACIONADAS À• Mulher

• Juventude

• Promoção e Igualdade Racial

• Idoso

• Drogas

• Pessoas com Defiiência


SAÚDE

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ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

• Prestar assistência de caráter individual ou coletivo que envolva a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o diagnóstico, o tratamento e a reabilitação de pacientes;

• Construção/reforma/ampliação das Unidades Básicas de Saúde;

• Implantação da Rede de Atenção à Saúde das pessoas com Doença Crônica;

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR, AMBULATORIAL E MÉDIA E

ALTA COMPLEXIDADE• Implantação do CAPS;

• Implantação de Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil;

• Implantação do Centro de Especialidade Odontológica;

• Implantação do Centro Mais Vida(Saúde do Idoso);

• Implantação do Centro HIPERDIA(Hipertensão e Diabetes)


ALTA COMPLEXIDADE• Implantação do Centro de Especialidades

Médicas- CEM;

• Construção do Centro Especializado em reabilitação- CER;

• Implementação da Rede de Atenção à Saúde da Mulher e da Criança;

• Implementação da rede Cegonha;

• Implementação da rede de Atenção à Saúde do Homem;


ALTA COMPLEXIDADE• Implementação das Práticas Integrativas e

Complementares de Saúde Acupuntura e Medicina antroposófica;

• Construção do Pólo Academia de Saúde;

• Implementação do Programa Tele Saúde;

• Implementação do Programa a Saúde da escola;

• Implantação do Projeto Geração Saúde.

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

• Implantação da Farmácia de Manipulação

• Construção da Unidade Farmácia de Minas

• Implantação da Farmácia Itinerante

• Manutenção do Programa Nacional de Controle ao Tabagismo.

• Manutenção dos Insumos aos Portadores de Diabéticos.

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

• Ampliação do número das autoridades sanitárias do município.

• Ações Educativas para o Departamento de Vigilância Sanitária

• Implantação do Programa de Gerenciamento de Resíduos

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

• Implantar programa de esterilização(castração/vacina/injeção) de cães abandonados nas ruas e chipagem dos mesmos

• Ampliação da cobertura de Agentes de Combate a Endemias.

• Implantar o Plano Municipal de Saúde do Trabalhador


• Implantação de um ECO-PONTO da Dengue

• Manutenção das campanhas de imunização.

• Manutenção das atividades da vigilância epidemiológica e ambiental em saúde.

• Manutenção dos Pontos de Apoio dos Agentes de Combate a Endemias


• Manutenção do programa de controle de Zoonoses e Imunização.

• Manutenção do programa de prevenção do HIV/AIDS e outras DSTs (CTA e ONGs)

• Manutenção do Convênio com ONGs (MGRV, HIVITA e outros)


FINANÇAS

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DESENVOLVIMENTO DA INTELIGÊNCIA FISCAL

• Implantação de um sistema capaz de detectar potenciais indícios de sonegação, permitindo uma fiscalização racional dos contribuintes;

• Contratação de empresa de consultoria na área tributária, permitindo a análise e aumento da arrecadação municipal;


• Redesenho de processos de atualização da legislação municipal nas áreas de tributação;

• Ampliação do quadro de fiscais tributário e fazendário;

• Assessoria jurídica permanente na Secretaria de Finanças, integrante do quadro da Procuradoria do Município;


• Disponibilização de serviços de arrecadação via internet;

• Atualização da página da Secretaria a fim de prestar esclarecimentos e informações sobre os diversos assuntos de competência da arrecadação.

SUSTENTABILIDADE DO

SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS

• Manter o cadastro imobiliário com base em informações obtidas por levantamento aerofotogramétrico ou georreferenciado;

• Recadastramento imobiliário e econômico, visando atualização do banco de dados a fim de promover a justiça fiscal.


DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

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RECICLAGEM E DESENVOLVIMENTO LIMPO

• Criação da coleta seletiva, a destinação adequada e reciclagem do lixo;

• Implementação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos;

• Criação do Aterro Sanitário;• Adequação e ou/ reforma do ecoponto• Incentivo à associações e cooperativas de

recicladores com pavilhões construídos e equipados ;

RECICLAGEM E DESENVOLVIMENTO LIMPO

• Convênio com a ASCAS (Associação de Catadores de Papel);

• Ampliação da coleta da reciclagem do lixo;

PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

• Promover a preservação e a recuperação de áreas de interesse ambiental, especialmente nascentes, matas nativas e banhados e garantir a preservação e revitalização do Córrego do Lenheiro e seus afluentes;

• Construção e reforma de praças e jardins;

• Ampliação do Parque Serra do Lenheiro;

PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

• Desenvolvimento da Agenda 21 com atividades de mobilização social

• Reestruturação do CODEMA;• Ampliar e melhorar a arborização

urbana nas vias e espaços públicos com Espécies nativas;

• Revisão da Lei de parcelamento, ocupação ;

• Reestruturação e implementação do Plano diretor.


CULTURA , TURISMO, ESPORTE E LAZER

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CULTURA

• Oficina de Fotografia na escola;• Difundir a música instrumental brasileira;• Prêmio Nacional de Fotografia André Bello;• Festa de Nhá Chica;• Festival da Cerveja Artesanal de Minas Gerais;• Mostra Latino-Americana do cinema independente;• Música no ponto;• Música no Chafariz;• Samba na Roda;• Tarde de Lazer.

TURISMO

• Promoção e marketing;• Programa de Capacitação;• Promoção de eventos e segmentação;• Programa de políticas públicas e

regulamentação;• Programa de Estatísticas;• Programa de Infraestrutura e Sinalização;

ESPORTE

• Organizar, promover, apoiar as atividades que envolvam o esporte amador no nosso município, bem como a integração com os distritos;

• Colônia de férias;• Resgatar e incentivar outras modalidades do

esporte;• Esporte Terceira Idade;• Parcerias com clubes, entidades, associações e

empresários.


INFRAESTRUTURA E OBRAS

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MAPEAMENTO DE ÁREA DE RISCO

• Elaboração de Mapas das zonas urbana e rural do município;

• Reestruturação do Plano Diretor.

INFRAESTRUTURA URBANA

• Projeto de estabilização em áreas de risco, através de obras de contenção;

• Projeto de construção e ou recuperação de pontes em vias urbanas e estradas vicinais;

• Projeto de asfaltamento e ou/ calçamento em bloquetes ou poliédricos, através de obras de pavimentação e ou recuperação;


• Projeto de implantação de ciclovias e pistas para caminhadas, através de obras de construção e ou reformas;

• Projeto para implementação e recuperação de calçadas, através de

obras de construção e ou reformas;

• Projeto para implementação e recuperação de redes pluviais, através

de obras de construção e ou reformas;


• Projeto de estabilização de áreas de risco, através de obras para contenção e ou estabilização;

• Projeto de estabilização e contenção das margens dos córregos que passam em áreas urbanas do Município.

CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PATRIMÔNIOS MUNICIPAIS

• Projeto para construção e ou reforma de prédios da Municipalidade, através de obras e reformas;

• Projeto para construção e ou reformas de praças e jardins, propiciando melhorias e segurança para o trânsito de pedestres além de dar mais conforto à população em áreas de laser.

MOBILIDADE URBANA

• Elaboração de projeto de reestruturação viária em toda

cidade promovendo a integração dos sistemas de transportes e de circulação urbana;

• Implementação da sinalização, através de projeto de ampliação e modernização de sinalizações.

CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES

• Construção de casas populares, moradia adequada melhorando as condições de famílias de baixa renda.


AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

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PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO AGRÍCOLA

• Criação do Plano Diretor Agrícola;

• Criação Centro Técnico e mercadológico de Atendimento ao Produtor Rural;

• Criação do Turismo Rural, aliado à comercialização da produção agricultura familiar;


• Aumentar o número de produtores rurais que comercializam os seus produtos em feiras sendo elas de caráter permanente;

• Criar política do preço mínimo para o município;

• Criação e implantação dos projetos de Habitação Rural;


• Criação do calendário dos torneiros leiteiros comunitários e festas religiosas da zona rural;

• Criação do Viveiro de mudas Municipal;

• Construção e ou locação do centro de distribuição de produtos de origem da agricultura familiar;


• Apoiar o desenvolvimento da Agricultura Familiar através de ações que promovam a ampliação da renda das famílias no campo evitando o êxodo Rural;

• Participação e organização da Exposição Agropecuária de São João Del Rei.


DEFESA CIVIL

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DEFESA CIVIL

• Promover ações preventivas, de socorro, assistenciais e reconstrutivas destinadas a evitar ou minimizar os desastres naturais e os incidentes tecnológicos, preservando assim o moral da população e restabelecendo a normalidade social.


OUVIDORIA

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OUVIDORIA

• Servir de mediador acolhendo as manifestações dos cidadãos não solucionadas, analisar e buscar soluções para os problemas, identificar tendências para recomendar e orientar a organização, promover melhorias contínuas do processo de trabalho e a busca de soluções efetivas.


PROCON

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IMP

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INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA

• Apuração e regularização de débitos junto ao RPPS;

• Contratar/ disponibilizar médico perito para afastamento de servidor, e ou sua aposentadoria;

• Adequação da legislação do IMP e municipal às normas Constitucionais e infraconstitucionais, visando a concessão de aposentadorias, pensões e auxílios doença


DAMAE

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PRESERVAÇÃO DO MEIO-AMBIENTE

• Ampliação do percentual da receita

• Promover campanhas educativas de proteção dos mananciais de (superfícies e subterrâneas) e da economia de água

SANEAMENTO BÁSICO DE ÁGUA RURAL

• Projeto para construção, reforma, ampliação e manutenção de ETAS na zona rural.

• Construção de Rede de Água.

• Captação e canalização de Águas

• Perfuração de Poços Artesianos

SANEAMENTO BÁSICO DE ÁGUA URBANO

• Construção de rede de água na zona urbana;• Construção e perfuração de poços artesianos;• Construção de estações de água.• Poços artesianos;• Construção de novas captações.• Construção de reservatórios;

SANEAMENTO BÁSICO DE ÁGUA URBANO

• Montagem de laboratórios de analises;• Aquisição de reservatórios metálicos;• Construção de novas captações;• Ampliação do sistema de água existente• Construção de novas ETAS;• Construção de rede de água;• Captação e canalização de águas;• Aquisição de aparelhos para leitura de

hidrômetros.

ESGOTO NA ZONA RURAL

• Construção de ETES na zona rural.

• Construção de fossas sépticas.

• Construção de redes de esgoto.

• Pagamento de CEMIG e prestadoras de serviço.

ESGOTO NA ZONA URBANA

• Manutenção do saneamento básico urbano de esgoto.

• Manutenção e conservação dos imóveis na área.

• Construção de fossas sépticas.

• Construção de redes de esgoto.

• Pagamento de CEMIG e prestadoras de serviço


CÂMARA MUNICIPAL

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CÂMARA MUNICIPAL

• Realização de concurso público para os cargos exigidos visando o bom funcionamento dos serviços

• Transmissões ao vivo das sessões da Câmara através de televisão, imprensa escrita, falada e site

• Implantação do Projeto Escola do Legislativo, Câmara participativa e Parlamento jovem

• Implantação da TV Câmara Municipal da rede Legislativa de TV Digital

PRIORIDADES LEVANTADAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO

BAIRRO GUARDA-MOR

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1. Construção de muro de arrimo no campo existente no bairro;

2. Calçamento no final da Rua Comandante José flores;

3. Abertura de rua ligando Rua Delegado José Lima no bairro Guarda-mor ao Bairro Residencial São Caetano

PRIORIDADES LEVANTADAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES AMIGOS DO CAQUENDE - AMAC

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1. Colocação de Bloquete em toda extensão da estrada, mais especificamente desde o mata-burro que dá entrada na comunidade até as margens da represa de Camargos;

2. Colocação de postes tipo pétala na Praça da comunidade e melhoria da iluminação Pública local;

3. Construção de banheiros públicos e colocação de piso no salão comunitário.

PRIORIDADES LEVANTADAS ASSOCIAÇÕES DOS MORADORES

DO LARGO DA CRUZ

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1. Restauração de lampiões, lixeiras, canteiros e capinação das ruas paralelas;

2. Conservação do jardim e contratação de um jardineiro que faça a limpeza diária, para cuidar e conservar o jardim;

3. Pintura da praça.


DOS BAIRROS PIO XII E JARDIM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA

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1. Limpeza e canalização do esgoto do córrego da Galinha;

2. Bocas de Lobos na parte alta e baixa do Bairro Pio XII;

3. Fechamento e aterramento do buracão que dá no final da Rua dos Gerânios e Vitória Régia.


DO BAIRRO CIDADE NOVA

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1. Rede de esgoto;

2. Calçamento ou asfalto;3. PSF para o Bairro do São Dimas e a Volta do

ônibus.


BAIRRO DO BONFIM-AMOBONFIM

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1. Cobertura e fechamento nas laterais, frente e fundos da Quadra Poliesportiva;

2. Revitalização da praça do Bonfim (Praça Guilherme Milward) com adequação do trânsito na área;

3. Construção de um galpão em área ainda não determinada.

PRIORIDADES LEVANTADAS ASSOCIAÇÕES PRO

MELHORAMENTO DE BAIRRO DA COLÔNIA

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1. Instalação do PSF;

2. Construção da Escola Municipal da Colônia;3. Canalização ou simular no córrego Rua Luiz

Giarola.


BAIRRO ALVORADA

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1. Infraestrutura básica: bueiros, esgoto, água e iluminação pública;

2. Reconstrução das pontes das Ruas Sebastião Estelito da Cunha e Nazaré Cândido;

3. Asfaltamento das ruas José Francisco Feliciano e José Oreine.


BAIRRO JARDIM COLÔNIA

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1. Revitalização da Praça da Rua Itaguara próximo ao nº 35;

2. Colocação de equipamentos de ginástica;3. Quadra Esportiva.

PRIORIDADES LEVANTADAS PELA ASSOCIAÇÃO DE DIABETES

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1. Programa Educação em diabetes para Diabetes carentes;

2. Pagamento de Subvenção Social.

PRIORIDADE LEVANTADA SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO JOÃO DEL REI

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1. Realização da XI Exposição Agropecuária de são João del Rei.


BAIRRO ÁGUAS GERAIS

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1. Saneamento básico (água e esgoto), iluminação Quadra Poliesportiva;

2. Abertura de uma Rua com acesso a Águas Gerais ;

3. Colocação de equipamentos de ginástica.

PRIORIDADES LEVANTADAS ASSOCIAÇÕES DE CORREDORES

DE RUA DE SÃO JOÃO DEL REI

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1. Transporte para os atletas;2. Uniforme ; 3. Lote para construção de uma sede para a

Associação.


BAIRRO VILA BRASIL

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1. Iluminação, limpeza do acostamento e a passagem elevada de pedestres do trevo;

2. Conclusão do asfaltamento das ruas com a colocação de rede de esgoto e captação de águas pluviais;

3. Construção da Sede em terreno próprio.


E AMIGOS DO BAIRRO BARRO PRETO

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1. Término do asfalto da Rua Jair Braga Machado e asfaltar a Rua Venerando Ribeiro de Carvalho;

2. Revisão da rede de esgoto do Residencial D. Lucas e revisão da rede elétrica pública da Rua Jair Braga Machado;

3. Construção de um Posto de Saúde.

PRIORIDADES LEVANTADAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DA

VILA JARDIM SÃO JOSÉ

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1. Abertura de Ruas no loteamento;2. Regularização do Loteamento;3. Construção de um Posto de Saúde.

PRIORIDADES LEVANTADAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DA

COHAB

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1. Esgoto;2. Reforma das Praças do bairro;3. Reforma do salão e área pertecente à

Associação do bairro.

PRINCIPAIS PONTOS

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1. DIFERENÇA ENTRE LDO E ORÇAMENTO PARTIICPATIVO 2. METAS E PRIORIDADES EU NÃO FOREM DESCRITAS E

ENTREGUES HOJE PODEM SER ENVIADA ATE O ULTIMO DIA UTIL DO MÊS

3. DEMANDAS DO BAIRRO, ATENTAR OS PROBLEMAS DA COMUNIADE

4. SECRETARIA ESCLARECERAM ALGUMAS QUESTOES 5. E QUE ESTAS PRPOSTAS NÃO FIQUEM SOMENTE NO

PAPEL

FIM

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Agradecemos a todas as pessoas que compareceram a essa Audiência Pública ou de alguma outra forma contribuíram para a

realização de mais esse ato de democracia e transparência.

Leonardo Geraldo da Silveira

Secretário de Governo

Apresentação LDO 2014

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