Apresentação moacir assunção resíduos

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Política Nacional de Resíduos Sólidos MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

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Política Nacional de Resíduos Sólidos

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

POLÍTICA NACIONAL DE

RESÍDUOS SÓLIDOS

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Política Nacional de Resíduos Sólidos

BASE LEGAL - AÇÕES DE GESTÃO DE RESÍDUOS

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Política Nacional de Resíduos Sólidos

Lei nº 11.107/2005

Consórcios Públicos

Decreto nº 6017/2007

AÇOES DE GESTÃO DE RESÍDUOS - BASE LEGAL

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Política Nacional de Resíduos Sólidos

Lei nº 11.445/2007

Saneamento Básico

Decreto nº 7.217/2010

Lei nº 11.107/2005

Consórcios Públicos

Decreto nº 6017/2007

AÇOES DE GESTÃO DE RESÍDUOS - BASE LEGAL

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Política Nacional de Resíduos Sólidos

Lei nº 12.305/2010 Política

Nacional de Resíduos

Sólidos – PNRS

Decreto n° 7.404/2010

Lei nº 11.445/2007

Saneamento Básico

Decreto nº 7.217/2010

Lei nº 11.107/2005

Consórcios Públicos

Decreto nº 6017/2007

AÇOES DE GESTÃO DE RESÍDUOS - BASE LEGAL

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Política Nacional de Resíduos Sólidos

Lei nº 12.305/2010 Política

Nacional de Resíduos

Sólidos – PNRS

Decreto n° 7.404/2010

Lei nº 11.445/2007

Saneamento Básico

Decreto nº 7.217/2010

Lei nº 11.107/2005

Consórcios Públicos

Decreto nº 6017/2007

Decreto nº 7.405/2010 Pró-

Catador

AÇOES DE GESTÃO DE RESÍDUOS - BASE LEGAL

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POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, SEGUNDO A LEI Nº 12.305 DE 02/08/2010

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POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

REÚNE:

Princípios, Objetivos,

Instrumentos, Diretrizes, Metas

e Ações

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Política Nacional de Resíduos Sólidos

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

A serem adotados pela União isoladamente ou em parceria com Estados, Distrito Federal,

Municípios e Particulares

REÚNE:

Princípios, Objetivos,

Instrumentos, Diretrizes, Metas

e Ações

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Política Nacional de Resíduos Sólidos

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

A serem adotados pela União isoladamente ou em parceria com Estados, Distrito Federal,

Municípios e Particulares

REÚNE:

Princípios, Objetivos,

Instrumentos, Diretrizes, Metas

e AçõesVISANDO A

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TRÊS ASPECTOS RELEVANTES DA PNRS

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Política Nacional de Resíduos Sólidos

TRÊS ASPECTOS RELEVANTES DA PNRS

PLANEJAMENTO DE GESTÃO DE

RESÍDUOS SÓLIDOS

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Política Nacional de Resíduos Sólidos

TRÊS ASPECTOS RELEVANTES DA PNRS

RESPONSABILIDADE

COMPARTILHADA

PLANEJAMENTO DE GESTÃO DE

RESÍDUOS SÓLIDOS

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Política Nacional de Resíduos Sólidos

TRÊS ASPECTOS RELEVANTES DA PNRS

PRODUÇÃO E CONSUMO

SUSTENTÁVEL

RESPONSABILIDADE

COMPARTILHADA

PLANEJAMENTO DE GESTÃO DE

RESÍDUOS SÓLIDOS

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A HIERARQUIA DAS AÇÕES PARA O MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

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HIERARQUIA DAS AÇÕES NO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (ART. 9º)

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Política Nacional de Resíduos Sólidos

HIERARQUIA DAS AÇÕES NO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (ART. 9º)

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HIERARQUIA DAS AÇÕES NO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (ART. 9º)

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HIERARQUIA DAS AÇÕES NO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (ART. 9º)

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HIERARQUIA DAS AÇÕES NO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (ART. 9º)

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HIERARQUIA DAS AÇÕES NO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (ART. 9º)

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HIERARQUIA DAS AÇÕES NO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (ART. 9º)

(A partir de 02/08/2014)

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OS PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS

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OS PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS

PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

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Política Nacional de Resíduos Sólidos

OS PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS

PLANOS ESTADUAIS DE RESÍDUOS SÓLIDOS

PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

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Política Nacional de Resíduos Sólidos

OS PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS

PLANOS ESTADUAIS DE RESÍDUOS SÓLIDOS

PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

PLANOS MUNICIPAIS

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Política Nacional de Resíduos Sólidos

OS PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS

PLANOS ESTADUAIS DE RESÍDUOS SÓLIDOS

PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

PLANOS INTERMUNICIPAIS

PLANOS MUNICIPAIS

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Política Nacional de Resíduos Sólidos

OS PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS

PLANOS ESTADUAIS DE RESÍDUOS SÓLIDOS

PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

PLANOS MICRO REGIONAIS E DE REGIÕES

METROPOLITANAS

PLANOS INTERMUNICIPAIS

PLANOS MUNICIPAIS

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Política Nacional de Resíduos Sólidos

OS PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS

PLANOS ESTADUAIS DE RESÍDUOS SÓLIDOS

PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

PLANOS MICRO REGIONAIS E DE REGIÕES

METROPOLITANAS

PLANOS INTERMUNICIPAIS

PLANOS MUNICIPAIS

PLANOS DE GERENCIAMENTO DE R S

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Política Nacional de Resíduos Sólidos

PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS E O ACESSO AOS RECURSOS, INCENTIVOS E FINANCIAMENTOS PELA UNIÃO

PARA AÇÕES RELATIVAS A RESÍDUOS SÓLIDOS

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ACESSO AOS RECURSOS, INCENTIVOS E FINANCIAMENTOS PELA UNIÃO PARA AÇÕES RELATIVAS

A RESÍDUOS SÓLIDOS

EXIGÊNCIA: A partir de

02/08/2012

Elaboração de plano

municipal de gestão

integrada de resíduos

sólidos

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Política Nacional de Resíduos Sólidos

ACESSO AOS RECURSOS, INCENTIVOS E FINANCIAMENTOS PELA UNIÃO PARA AÇÕES RELATIVAS

A RESÍDUOS SÓLIDOS

EXIGÊNCIA: A partir de

02/08/2012

PRIORIDADE

Elaboração de plano

municipal de gestão

integrada de resíduos

sólidos

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Política Nacional de Resíduos Sólidos

ACESSO AOS RECURSOS, INCENTIVOS E FINANCIAMENTOS PELA UNIÃO PARA AÇÕES RELATIVAS

A RESÍDUOS SÓLIDOS

EXIGÊNCIA: A partir de

02/08/2012

PRIORIDADEPARA:

Elaboração de plano

municipal de gestão

integrada de resíduos

sólidos

Os Municípios que implantarem:

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Política Nacional de Resíduos Sólidos

ACESSO AOS RECURSOS, INCENTIVOS E FINANCIAMENTOS PELA UNIÃO PARA AÇÕES RELATIVAS

A RESÍDUOS SÓLIDOS

EXIGÊNCIA: A partir de

02/08/2012

PRIORIDADEPARA:

Elaboração de plano

municipal de gestão

integrada de resíduos

sólidos

Os Municípios que implantarem:

Coleta seletiva com a

participação de catadores

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Política Nacional de Resíduos Sólidos

ACESSO AOS RECURSOS, INCENTIVOS E FINANCIAMENTOS PELA UNIÃO PARA AÇÕES RELATIVAS

A RESÍDUOS SÓLIDOS

EXIGÊNCIA: A partir de

02/08/2012

PRIORIDADEPARA:

Elaboração de plano

municipal de gestão

integrada de resíduos

sólidos

Os Municípios que implantarem:

Coleta seletiva com a

participação de catadores

Consórcios intermunicipais

(Com plano: intermunicipal,

microrregional ou de Região

Metropolitana)

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Política Nacional de Resíduos Sólidos

ACESSO AOS RECURSOS, INCENTIVOS E FINANCIAMENTOS PELA UNIÃO PARA AÇÕES RELATIVAS

A RESÍDUOS SÓLIDOS

EXIGÊNCIA: A partir de

02/08/2012

PRIORIDADEPARA:

Elaboração de plano

municipal de gestão

integrada de resíduos

sólidos

Os Consórcios Intermunicipais

Os Municípios que implantarem:

Coleta seletiva com a

participação de catadores

Consórcios intermunicipais

(Com plano: intermunicipal,

microrregional ou de Região

Metropolitana)

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Política Nacional de Resíduos Sólidos

O CONTROLE DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS

SÓLIDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL

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Política Nacional de Resíduos Sólidos

O PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PGRS

O PGRS atenderá ao disposto no

Plano Municipal de Resíduos

Sólidos

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Política Nacional de Resíduos Sólidos

O PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PGRS

0 PGRS fará parte do licenciamento

ambiental, assegurada a oitiva

pelo Município

O PGRS atenderá ao disposto no

Plano Municipal de Resíduos

Sólidos

Page 40: Apresentação moacir assunção resíduos

Política Nacional de Resíduos Sólidos

Nos casos não sujeitos a

licenciamento ambiental, a

aprovação do PGRS cabe à autoridade

municipal

O PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PGRS

0 PGRS fará parte do licenciamento

ambiental, assegurada a oitiva

pelo Município

O PGRS atenderá ao disposto no

Plano Municipal de Resíduos

Sólidos

Page 41: Apresentação moacir assunção resíduos

Política Nacional de Resíduos Sólidos

Nos casos não sujeitos a

licenciamento ambiental, a

aprovação do PGRS cabe à autoridade

municipal

O PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PGRS

Cabe ao poder público minimizar ou cessar o dano ao meio ambiente ou à saúde pública relacionado

ao gerenciamento de resíduos sólidos

0 PGRS fará parte do licenciamento

ambiental, assegurada a oitiva

pelo Município

O PGRS atenderá ao disposto no

Plano Municipal de Resíduos

Sólidos

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Política Nacional de Resíduos Sólidos

PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E A PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVAS DE CATADORES

Page 43: Apresentação moacir assunção resíduos

Política Nacional de Resíduos Sólidos

PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PGRS E COOPERATIVAS DE CATADORES

O PGRS poderá dispor sobre atuação de cooperativas e de associação catadores quando:

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Política Nacional de Resíduos Sólidos

PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PGRS E COOPERATIVAS DE CATADORES

I – houver cooperativas ou associações de catadores capazes técnica e operacionalmente de realizar o gerenciamento dos resíduos sólidos

I – houver cooperativas ou associações de catadores capazes técnica e operacionalmente de realizar o gerenciamento dos resíduos sólidos

O PGRS poderá dispor sobre atuação de cooperativas e de associação catadores quando:

Page 45: Apresentação moacir assunção resíduos

Política Nacional de Resíduos Sólidos

PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PGRS E COOPERATIVAS DE CATADORES

I – houver cooperativas ou associações de catadores capazes técnica e operacionalmente de realizar o gerenciamento dos resíduos sólidos

I – houver cooperativas ou associações de catadores capazes técnica e operacionalmente de realizar o gerenciamento dos resíduos sólidos

II – a utilização de cooperativas e associações de catadores no gerenciamento dos resíduos sólidos for economicamente viável;

O PGRS poderá dispor sobre atuação de cooperativas e de associação catadores quando:

Page 46: Apresentação moacir assunção resíduos

Política Nacional de Resíduos Sólidos

PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PGRS E COOPERATIVAS DE CATADORES

I – houver cooperativas ou associações de catadores capazes técnica e operacionalmente de realizar o gerenciamento dos resíduos sólidos

I – houver cooperativas ou associações de catadores capazes técnica e operacionalmente de realizar o gerenciamento dos resíduos sólidos

II – a utilização de cooperativas e associações de catadores no gerenciamento dos resíduos sólidos for economicamente viável;

O PGRS poderá dispor sobre atuação de cooperativas e de associação catadores quando:

III - não houver conflito com a segurança operacional do empreendimento.

Page 47: Apresentação moacir assunção resíduos

Política Nacional de Resíduos Sólidos

A LOGÍSTICA REVERSA

A LEI OBRIGA 6 CADEIAS DE PRODUTOS A IMPLEMENTAR A LOGÍSTICA REVERSA

Page 48: Apresentação moacir assunção resíduos

Política Nacional de Resíduos Sólidos

PRODUTOS OBRIGADOS À LOGÍSTICA REVERSA (LEI 12.305/2011 - ART. 33)

Agrotóxicos

seus

resíduos e

embalagens

Page 49: Apresentação moacir assunção resíduos

Política Nacional de Resíduos Sólidos

PRODUTOS OBRIGADOS À LOGÍSTICA REVERSA (ART. 33)

Agrotóxicos

seus

resíduos e

embalagens

Page 50: Apresentação moacir assunção resíduos

Política Nacional de Resíduos Sólidos

PRODUTOS OBRIGADOS À LOGÍSTICA REVERSA (ART. 33)

Agrotóxicos

seus

resíduos e

embalagens

Page 51: Apresentação moacir assunção resíduos

Política Nacional de Resíduos Sólidos

Pneus

PRODUTOS OBRIGADOS À LOGÍSTICA REVERSA (ART. 33)

Agrotóxicos

seus

resíduos e

embalagens

Page 52: Apresentação moacir assunção resíduos

Política Nacional de Resíduos Sólidos

Pneus

PRODUTOS OBRIGADOS À LOGÍSTICA REVERSA (ART. 33)

Agrotóxicos

seus

resíduos e

embalagens

Page 53: Apresentação moacir assunção resíduos

Política Nacional de Resíduos Sólidos

Pneus

PRODUTOS OBRIGADOS À LOGÍSTICA REVERSA (ART. 33)

Agrotóxicos

seus

resíduos e

embalagens

Page 54: Apresentação moacir assunção resíduos

Política Nacional de Resíduos Sólidos

INICIATIVAS ATUAIS DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA - EM RESÍDUOS SÓLIDOS E LOGÍSTICA REVERSA

Page 55: Apresentação moacir assunção resíduos

Política Nacional de Resíduos Sólidos

CONAMAGRUPOS DE TRABALHO

SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS

EXISTENTES

CONAMA E A LOGÍSTICA REVERSA

Page 56: Apresentação moacir assunção resíduos

Política Nacional de Resíduos Sólidos

CONAMA E A LOGÍSTICA REVERSA

EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS

CONAMAGRUPOS DE TRABALHO

SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS

EXISTENTES

Page 57: Apresentação moacir assunção resíduos

Política Nacional de Resíduos Sólidos

CONAMA E A LOGÍSTICA REVERSA

EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS

LÂMPADAS MERCURIAIS

CONAMAGRUPOS DE TRABALHO

SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS

EXISTENTES

Page 58: Apresentação moacir assunção resíduos

Política Nacional de Resíduos Sólidos

A LEI PREVÊ A EXPANSÃO DA APLICAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA À OUTRAS CADEIAS DE PRODUTOS

Page 59: Apresentação moacir assunção resíduos

Política Nacional de Resíduos Sólidos

LOGÍSTICA REVERSA EM OUTRAS CADEIAS DE PRODUTOS

FORMAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA A OUTRAS CADEIAS DE PRODUTOS

Page 60: Apresentação moacir assunção resíduos

Política Nacional de Resíduos Sólidos

LOGÍSTICA REVERSA EM OUTRAS CADEIAS DE PRODUTOS

TERMO DE COMPROMISSO

FORMAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA A OUTRAS CADEIAS DE PRODUTOS

Page 61: Apresentação moacir assunção resíduos

Política Nacional de Resíduos Sólidos

LOGÍSTICA REVERSA EM OUTRAS CADEIAS DE PRODUTOS

TERMO DE COMPROMISSO

FORMAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA A OUTRAS CADEIAS DE PRODUTOS

ACORDO SETORIAL

Page 62: Apresentação moacir assunção resíduos

Política Nacional de Resíduos Sólidos

LOGÍSTICA REVERSA EM OUTRAS CADEIAS DE PRODUTOS

TERMO DE COMPROMISSO

FORMAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA A OUTRAS CADEIAS DE PRODUTOS

ACORDO SETORIAL

REGULAMENTO

Page 63: Apresentação moacir assunção resíduos

Política Nacional de Resíduos Sólidos

O QUE É ―TERMO DE COMPROMISSO‖

Page 64: Apresentação moacir assunção resíduos

Política Nacional de Resíduos Sólidos

TERMO DE COMPROMISSOSEGUNDO O REGULAMENTO

O PODER PÚBLICO PODERÁ CELEBRAR TERMOS DE

COMPROMISSO COM EMPRESAS OU ENTIDADES

REPRESENTATIVAS DO SETOR EMPRESARIAL COM

VISTAS À LOGÍSTICA REVERSA , QUANDO :

Page 65: Apresentação moacir assunção resíduos

Política Nacional de Resíduos Sólidos

TERMO DE COMPROMISSOSEGUNDO O REGULAMENTO

O PODER PÚBLICO PODERÁ CELEBRAR TERMOS DE

COMPROMISSO COM EMPRESAS OU ENTIDADES

REPRESENTATIVAS DO SETOR EMPRESARIAL COM

VISTAS À LOGÍSTICA REVERSA , QUANDO :

NÃO HOUVER , NA MESMA ÁREA DE ABRANGÊNCIA,

ACORDO SETORIAL

Page 66: Apresentação moacir assunção resíduos

Política Nacional de Resíduos Sólidos

TERMO DE COMPROMISSOSEGUNDO O REGULAMENTO

O PODER PÚBLICO PODERÁ CELEBRAR TERMOS DE

COMPROMISSO COM EMPRESAS OU ENTIDADES

REPRESENTATIVAS DO SETOR EMPRESARIAL COM

VISTAS À LOGÍSTICA REVERSA , QUANDO :

NÃO HOUVER , NA MESMA ÁREA DE ABRANGÊNCIA,

ACORDO SETORIAL

OU

PARA A FIXAÇÃO DE METAS E COMPROMISSOS

MAIS EXIGENTES QUE O PREVISTO EM ACORDO

SETORIAL OU REGULAMENTO

Page 67: Apresentação moacir assunção resíduos

Política Nacional de Resíduos Sólidos

O QUE É RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA

Page 68: Apresentação moacir assunção resíduos

Política Nacional de Resíduos Sólidos

RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA

Page 69: Apresentação moacir assunção resíduos

Política Nacional de Resíduos Sólidos

FABRICANTES,

IMPORTADORES

DISTRIBUIDORES E

COMERCIANTES,

CONSUMIDORES

E

TITULARES DE

SERVIÇOS PÚBLICOS DE

LIMPEZA URBANA E

MANEJO DE RESÍDUOS

SÓLIDOS

RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA

DOS:

Page 70: Apresentação moacir assunção resíduos

Política Nacional de Resíduos Sólidos

FABRICANTES,

IMPORTADORES

DISTRIBUIDORES E

COMERCIANTES,

CONSUMIDORES

E

TITULARES DE

SERVIÇOS PÚBLICOS DE

LIMPEZA URBANA E

MANEJO DE RESÍDUOS

SÓLIDOS

Minimização da geração de resíduos sólidos e rejeitos; e Redução dos impactos à

saúde humana e à qualidade ambiental...

RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA

DOS: VISANDO À:

Page 71: Apresentação moacir assunção resíduos

Política Nacional de Resíduos Sólidos

FABRICANTES,

IMPORTADORES

DISTRIBUIDORES E

COMERCIANTES,

CONSUMIDORES

E

TITULARES DE

SERVIÇOS PÚBLICOS DE

LIMPEZA URBANA E

MANEJO DE RESÍDUOS

SÓLIDOS

RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA

DOS:

decorrentes do ciclo de vida dos produtos

VISANDO À:

Minimização da geração de resíduos sólidos e rejeitos; e Redução dos impactos à

saúde humana e à qualidade ambiental

Page 72: Apresentação moacir assunção resíduos

Política Nacional de Resíduos Sólidos

O QUE É ACORDO SETORIAL

Page 73: Apresentação moacir assunção resíduos

Política Nacional de Resíduos Sólidos

ACORDO SETORIAL

Ato de natureza contratual

Page 74: Apresentação moacir assunção resíduos

Política Nacional de Resíduos Sólidos

entre o poder público e fabricantes, importadores,

distribuidores ou comerciantes

ACORDO SETORIAL

Ato de natureza contratual

Page 75: Apresentação moacir assunção resíduos

Política Nacional de Resíduos Sólidos

entre o poder público e fabricantes, importadores,

distribuidores ou comerciantes

ACORDO SETORIAL

Ato de natureza contratual

a implantação da responsabilidade compartilhada

pelo ciclo de vida do produtopara

Page 76: Apresentação moacir assunção resíduos

Política Nacional de Resíduos Sólidos

RELAÇÕES ENTRE A LOGÍSTICA REVERSA, A RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA

E OS ACORDOS SETORIAIS

Page 77: Apresentação moacir assunção resíduos

Política Nacional de Resíduos Sólidos

LOGÍSTICA REVERSA, RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA E ACORDOS SETORIAIS

FORNECEDOR (COMPONENTES E MATÉRIAS PRIMAS)

INDÚSTRIA

CLIENTECONSUMIDOR

Page 78: Apresentação moacir assunção resíduos

Política Nacional de Resíduos Sólidos

LOGÍSTICA REVERSA, RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA E ACORDOS SETORIAIS

FORNECEDOR (COMPONENTES E MATÉRIAS PRIMAS)

INDÚSTRIA

CLIENTECONSUMIDOR

LOGÍSTICA DIRETA

LOGÍSTICA DIRETA

Page 79: Apresentação moacir assunção resíduos

Política Nacional de Resíduos Sólidos

LOGÍSTICA REVERSA, RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA E ACORDOS SETORIAIS

FORNECEDOR (COMPONENTES E MATÉRIAS PRIMAS)

INDÚSTRIA

Logí

stic

aR

eve

rsa

Logí

stic

aR

eve

rsa

Logí

stic

a R

eve

rsa

CLIENTECONSUMIDOR

Page 80: Apresentação moacir assunção resíduos

Política Nacional de Resíduos Sólidos

LOGÍSTICA REVERSA, RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA E ACORDOS SETORIAIS

FORNECEDOR (COMPONENTES E MATÉRIAS PRIMAS)

INDÚSTRIA

Logí

stic

aR

eve

rsa

Logí

stic

aR

eve

rsa

Logí

stic

a R

eve

rsa

CLIENTECONSUMIDOR

Page 81: Apresentação moacir assunção resíduos

Política Nacional de Resíduos Sólidos

LOGÍSTICA REVERSA, RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA E ACORDOS SETORIAIS

FORNECEDOR (COMPONENTES E MATÉRIAS PRIMAS)

INDÚSTRIA

Logí

stic

aR

eve

rsa

Logí

stic

aR

eve

rsa

Logí

stic

a R

eve

rsa

Reutilização

Reciclagem

Tratamento

Retorno ao mercado

Retorno ao mercado

Reutilização

Reciclagem

Tratamento

CLIENTECONSUMIDOR

Page 82: Apresentação moacir assunção resíduos

Política Nacional de Resíduos Sólidos

LOGÍSTICA REVERSA, RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA E ACORDOS SETORIAIS

FORNECEDOR (COMPONENTES E MATÉRIAS PRIMAS)

INDÚSTRIA

Logí

stic

aR

eve

rsa

Logí

stic

aR

eve

rsa

Logí

stic

a R

eve

rsa

Reutilização

Reciclagem

Tratamento

Retorno ao mercado

Retorno ao mercado

Reutilização

Reciclagem

Tratamento

CLIENTECONSUMIDOR

ATERRO

Page 83: Apresentação moacir assunção resíduos

Política Nacional de Resíduos Sólidos

LOGÍSTICA REVERSA, RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA E ACORDOS SETORIAIS

FORNECEDOR (COMPONENTES E MATÉRIAS PRIMAS)

INDÚSTRIA

Logí

stic

aR

eve

rsa

Logí

stic

aR

eve

rsa

Logí

stic

a R

eve

rsa

Reutilização

Reciclagem

Tratamento

Retorno ao mercado

Retorno ao mercado

Reutilização

Reciclagem

Tratamento

CLIENTECONSUMIDOR

ATERRO

Page 84: Apresentação moacir assunção resíduos

Política Nacional de Resíduos Sólidos

LOGÍSTICA REVERSA, RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA E ACORDOS SETORIAIS

FORNECEDOR (COMPONENTES E MATÉRIAS PRIMAS)

INDÚSTRIA

Logí

stic

aR

eve

rsa

Logí

stic

aR

eve

rsa

Logí

stic

a R

eve

rsa

Reutilização

Reciclagem

Tratamento

Retorno ao mercado

Retorno ao mercado

Reutilização

Reciclagem

Tratamento

ACORDO SETORIAL

CLIENTECONSUMIDOR

ATERRO

Page 85: Apresentação moacir assunção resíduos

Política Nacional de Resíduos Sólidos

ANÁLISE DA IMPLANTAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA POR ACORDO SETORIAL E POR DECRETO DO EXECUTIVO

Page 86: Apresentação moacir assunção resíduos

Política Nacional de Resíduos Sólidos

LOGISTICA REVERSA VIA ACORDO SETORIAL ELOGISTICA REVERSA POR DECRETO DO EXECUTIVO

Page 87: Apresentação moacir assunção resíduos

Política Nacional de Resíduos Sólidos

LOGISTICA REVERSA VIA ACORDO SETORIAL ELOGISTICA REVERSA POR DECRETO DO EXECUTIVO

Page 88: Apresentação moacir assunção resíduos

Política Nacional de Resíduos Sólidos

LOGISTICA REVERSA VIA ACORDO SETORIAL ELOGISTICA REVERSA POR DECRETO DO EXECUTIVO

Page 89: Apresentação moacir assunção resíduos

Política Nacional de Resíduos Sólidos

LOGISTICA REVERSA VIA ACORDO SETORIAL ELOGISTICA REVERSA POR DECRETO DO EXECUTIVO

Page 90: Apresentação moacir assunção resíduos

Política Nacional de Resíduos Sólidos

LOGISTICA REVERSA VIA ACORDO SETORIAL ELOGISTICA REVERSA POR DECRETO DO EXECUTIVO

Page 91: Apresentação moacir assunção resíduos

Política Nacional de Resíduos Sólidos

LOGISTICA REVERSA VIA ACORDO SETORIAL ELOGISTICA REVERSA POR DECRETO DO EXECUTIVO

Page 92: Apresentação moacir assunção resíduos

Política Nacional de Resíduos Sólidos

LOGISTICA REVERSA VIA ACORDO SETORIAL ELOGISTICA REVERSA POR DECRETO DO EXECUTIVO

Page 93: Apresentação moacir assunção resíduos

Política Nacional de Resíduos Sólidos

LOGISTICA REVERSA VIA ACORDO SETORIAL ELOGISTICA REVERSA POR DECRETO DO EXECUTIVO

Page 94: Apresentação moacir assunção resíduos

Política Nacional de Resíduos Sólidos

AS DECISÕES REFERENTES À IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE LOGÍSTICA:

O COMITÊ ORIENTADOR — CONSELHO DE MINISTROS DE ESTADO

Page 95: Apresentação moacir assunção resíduos

Política Nacional de Resíduos Sólidos

COMITÊ ORIENTADOR

A PRIMEIRA REUNIÃO APROVOU:

Page 96: Apresentação moacir assunção resíduos

Política Nacional de Resíduos Sólidos

COMITÊ ORIENTADOR

A PRIMEIRA REUNIÃO APROVOU:

O calendário de reuniões

O plano de trabalho do Comitê

O regimento interno (DOU 11/04/2011)

Page 97: Apresentação moacir assunção resíduos

Política Nacional de Resíduos Sólidos

COMITÊ ORIENTADOR

A PRIMEIRA REUNIÃO APROVOU:

O calendário de reuniões

O plano de trabalho do Comitê

O regimento interno (DOU 11/04/2011)

CALENDÁRIO DE REUNIÕES DO COMITÊ ORIENTADOR

Page 98: Apresentação moacir assunção resíduos

Política Nacional de Resíduos Sólidos

COMITÊ ORIENTADOR

A PRIMEIRA REUNIÃO APROVOU:

O calendário de reuniões

O plano de trabalho do Comitê

O regimento interno (DOU 11/04/2011)

CALENDÁRIO DE REUNIÕES DO COMITÊ ORIENTADOR

1ª Reunião – 17/02/2011 (Instalação)

2ª Reunião – 16/06/2011

3ª Reunião – 20/10/2011

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Política Nacional de Resíduos Sólidos

ORGANIZAÇÃO DO COMITÊ ORIENTADOR

Page 100: Apresentação moacir assunção resíduos

Política Nacional de Resíduos Sólidos

COMITÊ ORIENTADOR (PRESIDENCIA MMA)

SECRETARIA EXECUTIVA(MMA)

ESTRUTURA DO COMITÊ ORIENTADOR PARA IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE LOGÍSTICA REVERSA

Page 101: Apresentação moacir assunção resíduos

Política Nacional de Resíduos Sólidos

COMITÊ ORIENTADOR (PRESIDENCIA MMA)

SECRETARIA EXECUTIVA(MMA)

MMA MS MAPA MDIC MF (Os Membros e convidados)

OUTROS

ESTRUTURA DO COMITÊ ORIENTADOR PARA IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE LOGÍSTICA REVERSA

Page 102: Apresentação moacir assunção resíduos

Política Nacional de Resíduos Sólidos

COMITÊ ORIENTADOR (PRESIDENCIA MMA)

SECRETARIA EXECUTIVA(MMA)

MMA MS MAPA MDIC MF (Os Membros e convidados)

MMA MS MAPA MDIC MF (Os Membros e convidados)

OUTROS

GRUPO DE TECNICO DE ASSESSORAMENTO – GTA (COORDENAÇÃO MMA)

OUTROS

ESTRUTURA DO COMITÊ ORIENTADOR PARA IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE LOGÍSTICA REVERSA

Page 103: Apresentação moacir assunção resíduos

Política Nacional de Resíduos Sólidos

COMITÊ ORIENTADOR (PRESIDÊNCIA MMA)

SECRETARIA EXECUTIVA(MMA)

MMA MS MAPA MDIC MF (Os Membros e convidados)

MMA MS MAPA MDIC

CONVIDADOS

MF (Os Membros e convidados)

OUTROS

GRUPO DE TÉCNICO DE ASSESSORAMENTO – GTA (COORDENAÇÃO MMA)

OUTROS

GRUPO DE TRABALHO TEMÁTICO (COORDENAÇÃO: UM MEMBRO CORI)

ESTRUTURA DO COMITÊ ORIENTADOR PARA IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE LOGÍSTICA REVERSA

Page 104: Apresentação moacir assunção resíduos

Política Nacional de Resíduos Sólidos

PLANO DE TRABALHO DO GTA - DATAS DE REUNIÕES - 1 ª PARTE

N° Atividades do GTA para apoiar as decisões do CORI Prazos CORI Reunião GTA

1Elaborar Aviso Ministerial convocando os membros para a primeira

reunião do comitê que deverá incluir a pauta dessa reunião26/01/2011

2

Elaborar Ofício solicitando a nomeação de representante e substituto

dos ministérios que comporão o Grupo de Técnico de Assessoria.

Informe da data da 1ª Reunião do GTA

26/01/2011

3Elaborar proposta do regimento interno do Comitê Orientador, convite e

pauta da reunião do GTA02/2011

4 Primeira reunião do Grupo Técnico de Assessoria 02/2011

5 Primeira reunião do Comitê Orientador 17/02/2011

6 Reuniões do GTA (calendário e assuntos)

Reunião de

28/2/117

Elaborar proposta de critérios para estabelecer as prioridades e o

cronograma para o lançamento de editais de chamamento de propostas

de acordo setorial para a implantação de sistemas de logística reversa

de iniciativa da União

06/2011

8Elaborar proposta para a forma de realização da consulta pública

relativa a proposta de implementação de sistemas de logística reversa06/2011

Reunião de

28/03/119

Elaborar proposta dos critérios de aferição de viabilidade técnica e

econômica06/2011

10Aprofundamento das Discussões Sobre Editais de Chamamento de

Proposta de Acordo Setorial06/2011

Reunião de

25/4/2011

Page 105: Apresentação moacir assunção resíduos

Política Nacional de Resíduos Sólidos

PLANO DE TRABALHO DO GTA - DATAS DE REUNIÕES - 2 ª PARTE

N° Atividades do GTA para apoiar as decisões do CORI Prazos CORI Reunião GTA

11

Elaborar proposta para as diretrizes e orientação estratégica da

implementação de sistemas de logística reversa instituídos nos termos

da Lei nº 12.305, de 2010, e do regulamento (Decreto)

06/2011Reunião de

25/5/11

12Elaborar proposta para as diretrizes metodológicas para avaliação dos

impactos sociais e econômicos dos sistemas de logística reversa06/2011

13Elaborar proposta de critérios para a aprovação dos cronogramas para

a implantação dos sistemas de logística reversa10/2011

Reunião de

18/07/1114

Elaborar proposta de critérios para avaliar a necessidade da revisão

dos acordos setoriais, dos regulamentos e dos termos de compromisso

que disciplinam a logística reversa no âmbito federal

10/2011

15

Elaborar os critérios e propor as embalagens que ficam dispensadas,

por razões de ordem técnica ou econômica, da obrigatoriedade de

fabricação com materiais que propiciem a reutilização e reciclagem

10/2011Reunião de

15/08/11

16

Avaliar estudos e propostas de medidas de desoneração tributária das

cadeias produtivas sujeitas à logística reversa e a simplificação dos

procedimentos para o cumprimento de obrigações acessórias relativas

à movimentação de produtos e embalagens sujeitos à logística reversa

10/2011Reunião de

12/09/11

17

Avaliar estudos e elaborar propostas de medidas visando incluir nos

sistemas de logística reversa os produtos e embalagens adquiridos

diretamente de empresas não estabelecidas no País, inclusive por

meio de comércio eletrônico.

10/2011Reunião de

07/10/11

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Política Nacional de Resíduos Sólidos

Reuniões Ocorridas

Ordinárias : 28/02; 28/03 ; e 25/04

Extraordinária: 16/03

GRUPO TÉCNICO DE ASSESSORAMENTO - GTA

Page 107: Apresentação moacir assunção resíduos

Política Nacional de Resíduos Sólidos

Critérios de prioridade para lançamento de editais

1º – As cadeias de produtos sujeitas a dispositivo legal que determina aL.R. para as quais não existem normas;

2º – Grau e extensão dos impactos gerados à saúde pública e ao meioambiente e viabilidade técnica e econômica da L.R.;

3º – Existência de iniciativas dos setores empresariais, via propostasformais e espontânea de L.R.; e

4º – Cadeias de produtos para as quais já existam normas com vistas àL.R., mas têm necessidade de revisão.

PRINCIPAIS DELIBERAÇÕES DO GTA (1ª Parte)

Page 108: Apresentação moacir assunção resíduos

Política Nacional de Resíduos Sólidos

Criação de GT's Temáticos (5 Grupos)Elaborar proposta de modelagem de L.R. e subsídios para

elaboração de Edital para Acordo Setorial, com o propósito de

subsidiar o GTA do Comitê Orientador quanto aos temas:

Instalação prevista para 05/05/2011

1º – Descarte de MedicamentosCoordenação: Daniela Buosi – Ministério da Saúde;

2º – Embalagens em GeralCoordenação: Silvano Silvério da Costa – Ministério do Meio Ambiente

3º – Resíduos derivados e Embalagens de Óleos LubrificantesCoordenação: Ênio Pereira – Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento

4º – Lâmpadas Fluorescente, de Vapor de Sódio e Mercúrio e de Luz MistaCoordenação: Sérgia de Souza Oliveira – Ministério do Meio Ambiente

5º – Resíduos EletroeletrônicosCoordenação: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

PRINCIPAIS DELIBERAÇÕES DO GTA (2ª Parte)

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Política Nacional de Resíduos Sólidos

COMITÊ INTERMINISTERIAL - BASE LEGAL: DECRETO 7.404/2010

Finalidade: Apoiar a estruturação e implementação da PNRS,por meio da articulação dos órgãos e entidadesgovernamentais, de modo a possibilitar ocumprimento das determinações e metasprevistas na Lei 12.305/2010 e no Decreto7.404/2010

Membros: 12 entidades das quais: 10 Ministérios + Casa Civil/PR + SRI/PR

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Política Nacional de Resíduos Sólidos

MUITO OBRIGADO!

[email protected]

TEL. +55 61 2028 2103

+55 61 2028 2125

FAX +55 61 2028 2121

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DE AMBIENTE URBANO

28/04/2011

Joaquim Antônio de Oliveira