PLANO ESTADUAL DE CULTURA

Mato Grosso

III SEMINARIO DE PLANOS ESTADUAIS DE CULTURA Florianópolis, 11-12-13/março/2013

Equipe

Romulo Fraga - Coordenador Naine Terena – Analista Técnica Membros que também fizeram parte da Equipe:

Magna Domingos – Articuladora Institucional Marilene Marchese – Analista Técnica

Instâncias de participação 01 Seminário do SNC e Plano Estadual de Cultura para gestores da Cultura dos municípios do estado – 62 participantes de 38 município.

16 Fóruns Regionais de Planejamento da Cultura nos 12 pólos regionais do estado – 682 participantes (387 da sociedade civil e 295 do poder público) / 71 municípios.

16 Grupos Técnicos de Planejamento da Cultura – 133 membros.

02 Fóruns Estaduais de Planejamento da Cultura – 190 participantes (73 da sociedade civil e 117 do poder público) / 48 municípios.

Câmara Estadual de Planejamento da Cultura – 26 membros.

Conselho Estadual de Cultura – 14 membros.

Resumo quantitativo

DIRETRIZES 05 DESAFIOS 16 OPORTUNIDADES 12 OBJETIVOS 14 ESTRATÉGIAS 16 AÇÕES 79 METAS 33

DIRETRIZES

• Fortalecer a gestão da cultura no estado de Mato Grosso, por meio de legislações e mecanismos específicos, em articulação com as demais esferas de governo, instituições e empresas do setor privado e organizações da sociedade civil, de forma descentralizada para todos os municípios do estado;

• Desenvolver políticas, programas e ações de valorização da

diversidade artística e cultural do estado, promovendo o reconhecimento, preservação, fomento, intercâmbio e difusão das expressões e do patrimônio histórico e cultural;

DIRETRIZES

• Criar, modernizar, ampliar e implementar equipamentos e espaços culturais que realizem ações de formação de público e garantam o acesso a toda população;

• Assegurar as condições necessárias para a implementação e

consolidação da economia criativa no estado de Mato Grosso; • Aprimorar os instrumentos de participação e controle social para a

formulação de políticas culturais e acompanhamento da aplicação dos recursos destinados ao fomento das artes e cultura de Mato Grosso;

DESAFIOS E OPORTUNIDADES Desafios Oportunidades

Falta de sistemas de cultura estadual e na quase totalidade dos municípios (dos 141 municípios apenas um possui sistema instituído por lei). Orçamento estadual para cultura não atende à demanda dos programas e ações (em 2012 o orçamento destinado a pasta é de 0,2% do orçamento estadual). Pouca diversificação dos mecanismos de financiamento público (conta apenas com o Fundo Estadual de Fomento à Cultura). Falta transparência na tramitação dos projetos submetidos ao Programa Estadual de Apoio à Cultura (PROAC). Quadro de funcionários da Secretaria de Estado de Cultura deficiente, tanto em quantidade como na qualificação. Representatividade limitada dos pólos regionais do estado na formulação e acompanhamento das políticas culturais e avaliação dos projetos no Conselho Estadual de Cultura.

A grande procura de informações dos municípios do estado sobre o Sistema Nacional de Cultura (SNC). A integração ao Sistema Nacional de Cultura, a elaboração do Plano Estadual de Cultura e as discussões para a implementação do Sistema Estadual de Cultura são fatores de grande relevância para o gradativo aumento do orçamento estadual para cultura. O fato de ter existido no âmbito estadual nos anos de 1990 uma lei de incentivo fiscal tem facilitado as discussões quanto à diversificação dos mecanismos de financiamento público da cultura no estado. As discussões para a implementação do Sistema Estadual de Cultura vai oportunizar a reestruturação do Programa de Apoio à Cultura do Estado de Mato Grosso (PROAC), o Conselho Estadual de Cultura e o Fundo Estadual de Fomento à Cultura.

DESAFIOS E OPORTUNIDADES Desafios Oportunidades

Inexistência de projetos e ações integradas entre os municípios de uma mesma região e de uma região com outra. Inexistência de cursos técnicos, de graduação e pós-graduação para as áreas da cultura no estado. Dificuldade no deslocamento dos que residem nos municípios de fora da “baixada cuiabana” para frequentar cursos regulares na capital do estado devido principalmente as grandes distâncias. Poucos espaços para a exposição e comercialização dos produtos artesanais das comunidades tradicionais do estado. Falta de informações sistematizadas sobre as práticas das manifestações das culturas tradicionais do estado, principalmente dos grupos da cultura popular e quilombola.

No estado existem atualmente 15 consórcios intermunicipais com atuação principal nos setores da agricultura, turismo e meio ambiente, oportunizando a possibilidade da inserção da cultura, enquanto setor economicamente ativo. O estado possui uma rede de ensino técnico-profissionalizante, de graduação e pós-graduação eficiente, atendendo a totalidade das regiões. Com a instalação e implementação do Projeto Criativa Birô a expectativa e a ampliação das parcerias com a área do turismo, indústria e comércio e o sistema S.

DESAFIOS E OPORTUNIDADES Desafios Oportunidades

Quase inexistência de circuitos para a circulação de espetáculos, festivais e feiras de arte e literatura. Quase metade das Bibliotecas Públicas Municipais do estado (70) precisam de melhorias nas instalações, equipamentos e acervos. Menos da metade dos municípios do estado possui equipamento cultural adequado para a prática das atividades artísticas e culturais. Pouca divulgação das artes e cultura mato-grossense em outros estados e países. Boa parte do patrimônio histórico com tombamento estadual (40) necessita de recuperação.

No estado existe uma quantidade expressiva de festivais de artes e grupos atuantes, oportunizando a criação de circuitos. Todos os 141 municípios do estado possuem pelos uma biblioteca pública cadastradas no Sistema Estadual de Bibliotecas. Na maioria dos municípios os espaços destinados às atividades artísticas e culturais são improvisados ou utilizados em conjunto com outras práticas (ginásios, praças, quadras poliesportivas, salões paroquiais, plenário da câmara dos vereadores, entre outros). A expectativa gerada pela Copa do Mundo FIFA 2014. O PAC das Cidades Históricas na capital de Cuiabá e no município de Cáceres.

OBJETIVOS

I. Implantar, articular e integrar sistemas de gestão cultural; II. Fortalecer e Ampliar os mecanismos de financiamento públicos da

cultura no estado; III. Fortalecer e descentralizar as políticas públicas de cultura

contemplando todas as regiões do estado; IV. Qualificar a gestão pública na área cultural do estado de Mato

Grosso; V. Promover políticas culturais de integração da cultura com outros

setores da sociedade mato-grossense; VI. Preservar e promover o patrimônio histórico e artístico, material e

imaterial; VII. Valorizar e difundir a diversidade étnica e cultural mato-grossense;

OBJETIVOS VIII. Qualificar os agentes e gestores culturais; IX. Reconhecer os saberes, conhecimentos e expressões dos grupos

tradicionais da cultura mato-grossense; X. Ampliar e fortalecer programas que promovam a geração de

emprego e renda; XI. Ampliar as ações de intercâmbio das artes e cultura mato-grossense

com outros estados brasileiros e países; XII. Democratizar o acesso da sociedade mato-grossense às artes e a

cultura; XIII. Desenvolver a economia da cultura, o mercado interno e o consumo

de bens, serviços e conteúdos culturais; XIV. Consolidar processos de consulta e participação da sociedade na

formulação das políticas culturais.

DESDOBRAMENTO 1.1. Criar e implantar o Sistema Estadual de Cultura como instrumento de gestão e promoção de políticas públicas de cultura com participação e controle da sociedade civil e articulação das esferas dos governos federal, estadual e municipal.

AÇÕES METAS

1.1.1. Promover nas esferas estadual e municipal a constituição ou fortalecimento dos Órgãos Gestores de Cultura, Conselhos de Política Cultural, Conferências de Cultura, fóruns, colegiados, sistemas setoriais de cultura, comissões intergestores, sistemas de financiamento à cultura, planos e orçamentos participativos para a cultura, sistema de informação e indicadores culturais e programas de formação na área da cultura.

Sistema Estadual de Cultura implantado, com 60% dos municípios com sistemas de cultura instituídos.

DESDOBRAMENTO 1.2. Diversificar os mecanismos de financiamento para a cultura no estado, com o fortalecimento do fundo de fomento e instituição de lei de incentivo fiscal, de forma a elevar os recursos destinados ao setor.

AÇÕES METAS 1.2.1. Assegurar o percentual mínimo de 1,5% do orçamento estadual para a Cultura, conforme a PEC 150;

1,5% do orçamento estadual para a Cultura. Lei de incentivo à cultura implantada, com 60% dos municípios com lei de incentivo instituída.

1.2.2. Instituir a Lei Estadual de Incentivo à Cultura (mecenato);

1.2.3. Estimular empresas domiciliadas em Mato Grosso a patrocinar, por meio de renúncia fiscal, projetos culturais de profissionais, empresas e entidades sem fins lucrativos do estado aprovados em Leis de Incentivo federal, estadual e/ou municipal;

1.2.4. Instituir a modalidade de premiação no âmbito das ações do Fundo Estadual de Cultura.