Apresentação Projeto NFC-e – Congresso AUTOCOM 2013 27/06/2013 Newton Oller de Mello Líder...

Apresentação Projeto NFC-e – Congresso AUTOCOM 2013 27/06/2013

Newton Oller de MelloLíder Nacional Projeto NFC-e

[email protected]

Projeto Nota Fiscal Eletrônica para

Consumidor Final - NFC-e


AGENDA

Objetivo do Projeto NFC-e Escopo e Premissas do Projeto UFs e Empresas Participantes do Piloto Benefícios Esperados Contribuinte/Consumidor/Fisco Modelo Operacional DANFE NFC-e Consulta via QR Code Modelo Contingência Balanço Preliminar e Próximos Passos Espaço para Esclarecimento de Dúvidas


OBJETIVO

Oferecer nova alternativa para os documentos fiscais que registram operações em que o destinatário seja consumidor final;

Foco Inicial do Projeto nos Grandes Varejistas; Viabilizar uma alternativa totalmente eletrônica

para o controle e fiscalização do varejo; Convivência de Soluções no Varejo (ECF, Novo

ECF, SAT, e-DOC);


ESCOPO DO PROJETO NFC-e

Documentar operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicílio a consumidor final (pessoa física ou jurídica) em operação interna e sem geração de crédito de ICMS ao adquirente


PREMISSAS BASE

Convergência com os padrões da NF-e; Solução eletrônica sem obrigatoriedade de

hardware; Redução do custo Brasil; Não exigência de homologação de hardware ou

software ; Mínima interferência no ambiente do

contribuinte; Participação da Iniciativa Privada no Projeto;


Participantes do Projeto Piloto NFC-e

32 Empresas Varejistas de Diferentes Setores e Porte:

Hipermercados Lojas de

Departamento Rede de Farmácias Calçados Material de

Contrução Posto Revendedor

de Combustível Eletroeletronicos

7 Estados


EMPRESAS VOLUNTÁRIAS DO PROJETO PILOTO NFC-e Parte I


EMPRESAS VOLUNTÁRIAS DO PROJETO PILOTO NFC-e Parte II


BENEFÍCIOS ESPERADOS NFC-e Benefícios Contribuinte Emissor

Redução de Custos: Dispensa de Obrigatoriedade de HW; Uso de Impressora Não Fiscal Simplificação de Obrigações Acessórias (dispensa de Redução Z, Mapa

de Caixa, Lacres) Interventor Técnico Uso de papel com menor requisito de tempo de guarda Transmissão em Tempo Real ou Online da NFC-e Redução significativa dos gastos com papel. Integrado com programas de Cidadania Fiscal (eliminação do envio

posterior à SEFAZ de Arquivos de Impressora Fiscal) Uso de Novas Tecnologias de Mobilidade Flexibilidade de Expansão de PDV Apelo ECOLÓGICO Integração de Plataformas de Vendas Físicas e Virtuais


BENEFÍCIOS ESPERADOS NFC-e Benefícios Consumidor

Possibilidade de Consulta em Tempo Real ou Online de suas NFC-e no portal da SEFAZ

Segurança quanto a Validade e Autenticidade da transação comercial

Possibilidade de receber DANFE da NFC-e Ecológico (resumido) ou E-mail

Benefícios Fisco Informação em tempo real dos documentos fiscais Melhoria do controle fiscal do varejo possibilidade de monitoramento à distância das operações,

cruzamento de dados e auditoria eletrônica


MODELO OPERACIONAL NFC-e

Sefaz


MODELO OPERACIONAL NFC-e


PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA NFC-e

Utiliza o mesmo leiaute da NF-e modelo 55 (versão 3.0)

Permite a não identificação do consumidor para valores inferiores a R$ 10.000

Possui campo de Identificação de Varejo Presencial, venda para entrega em domicílio ou e-Commerce

Possui campo de identificação do tipo de operação (Interna/Interestadual/Comércio Exterior)

Possibilita a identificação de documento de estrangeiro

Valor máximo de R$ 200.000


PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA NFC-e

Não permite a informação dos grupos de IPI e DI

Grupo de transporte somente pode ser informado em caso de entrega em domicílio

Somente aceita CFOP iniciado por 5 (operação de saída interna)

Permite o envio de lote em modelo assíncrono ou síncrono (apenas 1 NFC-e no lote)

Permite o envio do arquivo em modo compactado


DANFE NFC-e


Apresentação do Vídeo de Consulta NFC-e via QR Code


CONTINGÊNCIA NFC-e Problemas Técnicos no Sistema do Contribuinte, Sistema de

Autorização SEFAZ ou Internet Decisão de Entrada em Contingência do Contribuinte Além das Alternativas de Contingência existentes para NF-e

poderá utilizar, a critério da UF, como Nova Alternativa Emitir NFC-e em modo Offline e posteriormente enviar o arquivo eletrônico

Transmitirá os NFC-e emitidos contingência após superado o problema técnico e/ou em prazo de 24 horas da emissão

Informação de emissão em contingência consta impressa no DANFE NFC-e entregue ao consumidor

QR Code contém Digest Value da NFC-e emitida em contingência


Aprovação Ajuste Sinief nº 01/2013 em 08/02/2013 - Criação NFC-e Modelo 65

Cláusula primeira Ficam acrescidos os seguintes dispositivos no Ajuste SINIEF 07/2005, de 30 de setembro de 2005, com as respectivas redações:I - os incisos III e IV no caput da cláusula primeira:“III - à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, a critério da unidade federada;IV - ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), a critério da unidade federada.”;II - o § 5º na cláusula primeira:“§ 5º A NF-e será identificada pelo modelo 55, podendo, em caso de venda presencial no varejo a consumidor final, ser identificada pelo modelo 65, respeitado o disposto nos incisos III e IV do “caput” desta cláusula.Cláusula quarta Este Ajuste entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do primeiro mês subsequente ao da publicação.


Publicação da Legislação Estadual da NFC-e

Acre – Decreto Estadual nº 5.257, de 26 de fevereiro de 2013;

Sergipe – Decreto Estadual nº 29.108, de 13 de março de 2013;

Mato Grosso – Decreto Estadual nº 1.657/2013, de 11 de março de 2013 e Portaria 077/2013, de 14 de março de 2013;

Amazonas – Decreto Estadual nº 33.405, de 16 de abril de 2013;

Rio Grande do Norte – Portaria 036/2013, de 11 de abril de 2013;

Maranhão – RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 18/2013, de 08 de maio de 2013 ;


Documentação Técnica Projeto NFC-e

Disponível para consulta no Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br) desde o dia 14/05/2013, a saber:

Nota Técnica 04/2012 versão 1.2, contendo as especificações técnicas atuais da NFC-e e a relação de empresas voluntárias participantes do Projeto Piloto;

Manual de especificações técnicas da Contingência Offline da NFC-e versão 1.2;

Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFC-e e QRCode versão 3.1;


Entrada em Produção Projeto Piloto NFC-e

1ª NFC-e Emitida no Brasil: Dia 01/03/2013 - Casa das Correias – AMChave de Acesso:13130304501136000136650020000000011009591488

Endereço para Consulta Pública SEFAZ AM:http://sistemas.sefaz.am.gov.br/nfe-consulta/formConsulta.do?tipoConsulta=Completa

http://sistemas.sefaz.am.gov.br/nfe-consulta/formConsulta.do?tipoConsulta=Completa

http://sistemas.sefaz.am.gov.br/nfe-consulta/formConsulta.do?tipoConsulta=Completa


DANFE NFC-e 1ª NFC-e do BrasilCasa das Correias 01/03/2013 AM


Consulta Pública 1ª NFC-e do BrasilCasa das Correias 01/03/2013 AM


ENTRADA EM PRODUÇÃO NFC-e 01/03/2013 – Casa das Correias – Amazonas 04/03/2013 – PANVEL – Rio Grande do Sul 04/03/2013 – SERPAF – Sergipe 06/03/2013 – FARMABEM – Amazonas 07/03/2013 – ATACK – Amazonas 12/03/2013 – COMEPI - Amazonas 14/03/2013 – TODIMO – Mato Grosso 22/03/2013 – Mirai Panasonic – Amazonas 23/04/2013 – Miranda Computação – Rio Grande do Norte 03/05/2013 – Lojas Riachuelo – Rio Grande do Norte 13/05/2013 – Lojão dos Cosméticos – Sergipe 14/05/2013 – SOS Baterias – Sergipe 28/05/2013 – Armazéns Matheus – Maranhão 26/06/2013 – Maxxi Atacado – Wal Mart – Rio Grande do Sul


Notícias Entrada em Produção 1ª Empresas Projeto Piloto NFC-e


Notícia exibida dia 06/03/2013 no programa "Bom Dia Amazônia" na Rede Amazônica, afiliada da

Rede Globo

http://g1.globo.com/am/amazonas/bom-dia-amazonia/videos/t/edicoes/v/o-amazonas-e-o-primeiro-estado-do-brasil-a-emitir-a-nota-fiscal-eletronica-ao-consumidor/2443478/






Notícias Entrada em Produção 1ª Empresas Projeto Piloto NFC-e


Notícia exibida dia 14/03/2013 na Rede Record sobre 1ª NFC-e Centro Oeste

http://www.gazetadigital.com.br/video/play/id/14015/programa/3




Notícias Entrada em Produção1ª NFCe Setor Vestuário – Lojas Riachuelo - RN


Notícias Entrada em Produção1ª NFCe Hipermercado – Rede Maxxi Wal Mart - RS


Balanço Atual do Projeto Piloto NFC-e

1ª Reunião Projeto – 07 e 08/11/2011 1ª Reunião Empresas Piloto – 28 e 29/08/2012 7 Unidades Federadas Participantes do Piloto: AC,

AM, MA, MT, RN, RS e SE 32 Empresas Voluntárias Participantes do Piloto Criada NFC-e modelo 65 na Legislação Nacional –

08/02/2013 1ª NFC-e do Brasil – 01/03/2013 – Casa das Correias

– Amazonas


Balanço Atual Projeto Piloto NFC-e

14 empresas do piloto já estão hoje emitindo NFC-e com validade jurídica;

4 Empresas do piloto já possuem estabelecimentos operando com NFC-e em 100% de seus pontos de venda (MIRAI PANASONIC-AM, Casa das Correias-AM, e SOS Baterias-SE, Lojão dos Cosméticos-SE);

6 Estados do Piloto já estão com NFC-e em Produção (AM, MA, MT, RS, RN e SE);

4 regiões do país já possuem NFC-e com validade jurídica: Norte (AM); Nordeste (SE, RN), Sul (RS) e Centro Oeste (MT);

Em operação 4 sistemas distintos de autorização de NFC-e: SEFAZ AM, SEFAZ MT, SEFAZ RS e SEFAZ VIRTUAL RS;


Autorização em tempo real no Varejo Modelo síncrono de autorização Uso de QR Code para facilitar as consultas

pelo consumidor Token e Hash QR Code para identificação de

autoria e validade do DANFE NFC-e Transmissão do arquivo XML pode ser feita

de forma compactada Possibilidade de não se imprimir o DANFE

NFC-e e enviar por email ou SMS ao consumidor

Inovações Tecnológicas e Quebra de Paradigmas NFC-e


Estratégias de Massificação NFC-e

Adesão Voluntária e Obrigatoriedade no Amazonas

Adesão Voluntária e Obrigatoriedade no Mato Grosso

Adesão Voluntária no Rio Grande do Sul

2º Grupo de Voluntários no Sergipe


Próximos Passos Aprovação de Alteração no Ajuste SINIEF nº 07/2005 para

incorporar as especificidades da NFC-e – meta julho/2013 Conclusão da fase piloto até 31/08/2013 Elaboração Vídeo Institucional NFC-e – meta

setembro/2013 Evento de Lançamento Nacional da NFC-e em

outubro/novembro de 2013 Início da fase de massificação de NFC-e nos Estados do

Piloto no 2º semestre de 2013


Superamos, com sucesso, a fase inicial e, aparentemente, mais difícil que era tornar

a NFC-e uma realidade mas agora temos que cuidar para massificar e consolidar o

projeto !

CONSIDERAÇÃO FINAL


Projeto Nota Fiscal Eletrônica para

Consumidor Final - NFC-eObrigado ! Dúvidas ?

Newton Oller de MelloLíder Nacional Projeto NFC-e

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