Apresentação SECAL

ASSUNTO:

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

TEMA: ESTÁGIOS DE DESPESAS

JORNADA ACADÊMICA INTEGRADA SECAL

Francisco A. Sales Junior

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

VÍDEO 01INTRODUÇÃO

ESTÁGIOS DE DESPESAS

- IMPORTÂNCIA DO ASSUNTO

01 - (ESAF/PR) A despesa orçamentária obedece a três estágios, a saber: empenho, liquidação e pagamento. Pergunta-se: o estágio da liquidação é aquele em que:

a) Tesouro Público entrega aos agentes pagadores os meios de pagamento b) O credor comparece perante o agente pagador, identifica-se, recebe seu crédito e dá a competente quitação c) Verifica-se o direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios dos respectivo crédito d) É procedida a licitação da despesa com objetivo de ... e) Através de ato emanado de autoridade competente, é criada, para o Poder Público, ...



02 - (Advocacia Geral da União) O ato de verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, é:

a) Nota de extinção de obrigação b) Empenho c) Liquidação d) Ordem de pagamento e) Verificação objetiva

03 - (Agente/PF - CESPE/2004) A liquidação da despesa deve sempre preceder ao seu empenho (CERTO ou ERRADO?).


- IMPORTÂNCIA DO ASSUNTO04 - (PFN) - São fases das despesas públicas:a) Empenho e liquidação b) Dotação e pagamento c) Condição e ordem de pagamento d) Liquidação e adiantamento e) Crédito e empenho

05 - (Perito Criminal/PF) - Os estágios da despesa pública, conforme previsto na Lei n° 4.320/64, são na sua essência:

a) Licitação, contratação e pagamento b) Licitação, contratação e empenho c) Contratação, empenho e pagamento d) Empenho, liquidação e pagamentoe) Contratação, empenho e liquidação



06 - (PF - CESPE/2004) - Acerca do que, em contabilidade, é denominado restos a pagar, julgue os itens que se seguem.

07 - (PF - CESPE/2004) - São classificadas como restos a pagar as despesas que não foram empenhadas na época oportuna, mesmo que para elas existisse dotação suficiente (CERTO ou ERRADO?).

08 - (PF - CESPE/2004) - A despesa que, ao término do exercício financeiro, estiver desprovida do estágio da liquidação será tratada como restos a pagar não-processado (CERTO ou ERRADO?).



09 - (PF - CESPE/2004) - A despesa que, ao término do exercício financeiro, estiver desprovida do estágio da liquidação será tratada como restos a pagar não-processado (CERTO ou ERRADO?).

10 – (Pol. Civil/PA - CESPE/2006) - Segundo a Lei n.º 4.320/1964 e legislação correlata, despesa não processada é aquela em que o empenho: a) Foi legalmente emitido, mas não liquidado; b) Ainda não foi emitido; c) Foi legalmente emitido e liquidado; d) Não foi legalmente emitido, mase liquidado

O QUE É DESPESA?

É A APLICAÇÃO DE RECURSOS MEDIANTE A QUAL A ORGANIZAÇÃO PROCURA ALCANÇAR OS SEUS OBJETIVOS;

OBRIGATORIAMENTE, DEVE SER IMPORTANTE PARA O FUNCIONAMENTO E OBJETIVOS DA ORGANIZAÇÃO;

NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, IMPORTÂNCIA E OBJETIVOS SÃO NORMATIZADOS.

ESTÁGIOS DA DESPESA

Estágios da despesa são etapas que devem ser observadas na realização da despesa pública.

1º - EMPENHO

2º - LIQUIDAÇÃO

3º - PAGAMENTO

LICITAÇÕES

- Lei nº 8.666, de 21/06/93

“Todas as contratações com terceiros, serão necessariamente precedidas de Licitação, ...” (Art. 2º - 8.666/93).

A regra geral é L I C I T A R !!!!!!!!!!!!!!!!!!!

LICITAÇÃO

É o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse.

Princípios da licitação

Princípios são regras do sistema jurídico, a partir dos quais emanam as demais regras, que devem estar com eles sintonizadas, conferindo um conjunto lógico, harmônico e unitário.

LICITAÇÕES

Princípios da Licitação(Art 3º Lei 8.666)

Princípios Gerais• Isonomia;• Legalidade;• Impessoalidade;• Moralidade;• Publicidade; e• Probidade Administrativa.

LICITAÇÕES

Menor preçoMelhor técnicaTécnica e preçoMaior lance ou oferta.

Tipos de Licitação

LICITAÇÕES

Modalidades de Licitação

• Concorrência;

• Tomada de preços;

• Convite;

• Concurso;

• Leilão;

• Pregão.

LICITAÇÕES

• É a modalidade de licitação própria para contratos de grande valor, em que se admite a participação de quaisquer interessados.

Concorrência

LICITAÇÕES

• É a licitação realizada entre interessados previamente registrados, observada a necessária habilitação.

• O que caracteriza e distingue da concorrência é a existência da habilitação prévia dos licitantes através dos registros cadastrais.

Tomada de preços

LICITAÇÕES

Da Habilitação

Limite das exigências:

• Jurídica • Regularidade Fiscal• Qualificação Técnica• Qualificação Econômico-Financeiro• Trabalho menor de 16 anos

LICITAÇÕES

• É a modalidade de licitação mais simples, destinada às contratações de pequeno valor.

• Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela Unidade Administrativa.

• Vantagem: Rapidez, Confiança, Comunicação• Desvantagem: Igualdade, vícios.

Convite

LICITAÇÕES

• É a modalidade de licitação destinada à escolha de trabalho técnico ou artístico, predominantemente de criação intelectual

• Encerra-se o Concurso, com a classificação dos trabalhos e o pagamento dos prêmios.

Concurso

LICITAÇÕES

• É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados, para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.

Leilão

LICITAÇÕES

• É a modalidade de licitação mais utilizada, onde o fornecedor pode alterar sua proposta se enquadrado nas normas vigentes.

PREGÃO

LICITAÇÕES

Dispensa de Licitação

• A Licitação é regra para a Administração Pública, quando compra ou contrata bens e serviços. No entanto, a lei apresenta exceções a essa regra. São os casos em que a licitação é legitimamente dispensada ou inexigível.

• A Lei diversificou os casos em que a administração pode ou deve deixar de realizar licitação.

LICITAÇÕES

• Ocorre a inexigibilidade de licitação quando há impossibilidade jurídica de competição entre contratantes, quer pela natureza específica do negócio, quer pelos objetivos sociais visados pela administração.

• Art 25, Lei 8.666/93

Inexigibilidade de Licitação

LICITAÇÕES

• Obras/Serviços de Engenharia - art 23

• ATÉ 150.000,00 CONVITE• 1.500.000,00 TOMADA DE PREÇOS • ACIMA 1.500.000,00 CONCORRÊNCIA

• Compras/Outros Serviços - art 23

• ATÉ 80.000,00 CONVITE• ATÉ 650.000,00 TOMADA DE PREÇOS• ACIMA 650.000,00 CONCORRÊNCIA

• Dispensa Licitação - art 24• ATÉ 15.000,00 Obras/Serviços Engenharia• ATÉ 8.000,00 Compras/Outros Serviços

LIMITES

LICITAÇÕES

INDICAÇÃO DE MARCA

LICITAÇÕES

• “Direito do licitante e de qualquer cidadão impugnar o edital de licitação, por irregularidade na aplicação da lei”.

• Art 41 Lei 8.666/93

Impugnação

LICITAÇÕES


Estágios da despesa são etapas que devem ser observadas na realização da despesa pública.

1º - EMPENHO

2º - LIQUIDAÇÃO

3º - PAGAMENTO

EMPENHO:

“É o ato emanado de autoridade competente que cria para Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.”

É a garantia de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido e que será pago, desde que observadas as cláusulas contratuais.


MODALIDADES DE EMPENHO

ORDINÁRIO

GLOBAL

ESTIMATIVO



• ORDINÁRIOÉ o correspondente à despesa com montante perfeitamente conhecido, cujo pagamento deva ser efetuado de uma só vez, após sua regular liquidação.



• ESTIMATIVOÉ utilizado nos casos cujo montante da despesa não se possa determinar, podendo o pagamento ser efetuado uma única vez ou parceladamente.



EMPENHO GLOBAL É o utilizado para atender despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento, cujo valor exato possa ser determinado. Exemplos: aluguéis, prestação de serviços por terceiros etc.


Nota de Empenho

É o documento utilizado para registrar as operações que envolvem despesas orçamentárias realizadas pela Administração Pública Federal - indicando o nome do credor, - a especificação e o valor da despesa,


NOTA DE EMPENHO (SIAFI)

LIQUIDAÇÃO

Segundo estágio da despesa pública. É o procedimento para verificar o direito adquirido pelo credor, ou seja, que a despesa foi regularmente empenhada e que a entrega do bem ou serviço foi realizada de maneira satisfatória. Essa verificação tem por fim apurar:

a) a origem e o objeto do que se deve pagar;

b) a importância exata a pagar; e

c) a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.


Nota de Lançamento É o documento utilizado para registrar a

apropriação/liquidação de receitas e despesas, bem como outros atos e fatos administrativos.


PAGAMENTO

Último estágio da despesa pública. É quando se efetiva o pagamento, recebendo a devida quitação. Caracteriza-se pela emissão do cheque ou ordem bancária em favor do credor.


A Ordem Bancária

É o documento utilizado para o pagamento de compromissos, bem como à liberação de recursos para fins de adiantamento (suprimento de fundos).


ORDEM BANCÁRIA (SIAFI)

Muitas vezes não se pode imaginar todas as possibilidades dessas demandas, poderão ocorrer eventualidades (excepcionalidades) que terão de ser atendidas, uma vez que o seu não-atendimento poderá ocasionar prejuízos ou conseqüências desastrosas à Administração.

SUPRIMENTO DE FUNDOS

CARTÃO CORPORATIVO

VÍDEO 02SUP FUNDOS

CARTÃO CORPORATIVO

VÍDEO 03SÁTIRA

Apresentação SECAL

Documents

Transcript of Apresentação SECAL