SEFAZ de Portas Abertas

2016

SECRETARIA DE

FAZENDA

Federal

Ministérios

Estadual

Secretarias

Municipal

Secretarias

Prefeitos

SECRETARIA DE

FAZENDA

Fazenda Pública

é um conjunto

de órgãos

destinados à

arrecadação e

fiscalização de

tributos

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FAZENDA

Secretaria de Fazenda

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FAZENDA

O que são tributos?

TAXAS, CONTRIBUIÇÕES e IMPOSTOS (estes não são vinculados)

O tributo que todos pagam é a principal fonte de financiamento dos serviços públicos, responsável pela realização das políticas sociais de saúde, educação, previdência, assistência social, segurança e pelos investimentos em infraestrutura.

Impostos estaduais

Arrecadação tributos estaduais

- ICMS

- IPVA

- ITD

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FAZENDA

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FAZENDA IPVA

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FAZENDA ICMS

Municípios

25%

ESTADO

75%

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FAZENDA

Arrecadação dos tributos de sua competência e gestão financeira doEstado.

Negócio

RECEITA TRIBUTÁRIA É UM IMPOSTO QUE SE TRANSFORMA, MASQUANDO E COMO ESSA TRANSFORMAÇÃO ACONTECE?

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FAZENDA

ICMS

LUCRO

CUSTO

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FAZENDA

ICM

S

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FAZENDA

Receitas e Despesas previstas na LOA

Receitas Despesas

• Quando o imposto é repassado aos cofres públicos ele vira receita.• Quando esta receita paga alguma rubrica, como por exemplo o salário dos

professores, ela vira uma despesa.• Mas esta despesa precisa estar prevista na LOA, assim como a previsão das

receitas.• Dessa forma, um relatório com todas as despesas é enviado ao TCE-RJ, para o

Portal da Transparência, quanto para a AGE.

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FAZENDA

SONEGAÇÃO

PIRATARIA

GUERRA FISCAL

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FAZENDA

SSER – INSPETORIAS ESPECIALIZADAS NA CAPITAL

IFE COMÉRCIO EXTERIOR

IFE BARREIRAS FISCAIS

IFE ENERGIA ELÉTRICA, TELECOMUNICAÇÕES

IFE PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL

IFE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

IFE

DEPARTAMENTOS

IFE SUPERMERCADOS E

LOJAS DE DEPARTAMENTOS

IFE SIDERURGIA E

CONSTRUÇÃO

IFE SIDERURGIA E METALURGIA E MATERIAL DE

CONSTRUÇÃO

IFE ITD E TAXASIFE IPVA

IFE BEBIDASIFE VEÍCULOS E

MATERIAL VIÁRIO

IFE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

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FAZENDA AGE

Para que serve a AGE?

A AGE foi instituída como órgão central do sistema de controle interno do PoderExecutivo do Governo do Estado. Significa dizer que é a AGE o órgão responsável dentrodo Governo do Estado de realizar o controle das contas públicas do Estado. Então, é umórgão que está dentro da estrutura do próprio Executivo fiscalizando se o dinheiro estásendo gasto da forma prevista pela LOA. Aperfeiçoando a gestão pública e fomentandoo controle social.

Cabe também a AGE fazer todo o levantamento da documentação das contas do poderexecutivo do Estado e entregar para o Tribunal de Contas do Estado, órgão externoque fiscaliza as contas do Estado, além de todos os outros municípios, com exceção doRio de Janeiro.

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Atribuições da AGE:

• Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional;• Baixar normas sistematizando e padronizando procedimentos de auditoria a serem

aplicados pelas unidades setoriais de Auditoria na Administração Direta e Indireta doPoder Executivo do Estado;

• Avaliar os relatórios, pareceres e informações elaborados pelas unidades setoriais deAuditoria, bem como pelas Auditorias independentes;

• Realizar auditorias e fiscalizações nos sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial,contábil e demais sistemas administrativos e operacionais no âmbito do PoderExecutivo do Estado;

• Fiscalizar a atividade dos órgãos da Administração Direta e Indireta do PoderExecutivo do Estado responsáveis pela realização da receita, da despesa e pela gestãodo dinheiro público.

• Avaliar o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Plurianual e na Lei deDiretrizes Orçamentárias;

• Entre outras.

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FIM

OBRIGADA!!