Apresentação sobre a MP 579/2012

Brasília – Comissão Mista do Congresso Nacional – 07/11/2012 –

SINERGIA CUT - QUEM SOMOS

• Sinergia CUT é uma entidade sindical de trabalhadores;• Representa cerca de 20 mil trabalhadores

do setor energético - elétrico e de gás canalizado; • Localizado no Estado de São Paulo; • Sua sede está na cidade de Campinas-SP.

SINERGIA CUT – POR QUE ESTAMOS AQUIOs trabalhadores eletricitários vivenciaram na década de 90:•As mais profundas transformações e reestruturações promovidas no setor elétrico brasileiro decorrentes do processo da privatização;•A eliminação de mais de 120 mil postos de trabalho;•A rotatividade de mão de obra, precarização do trabalho, terceirização, aumento assustador dos índices de acidentes de trabalho;•O maior racionamento de energia da história deste país;

A experiência diante das transformações por que passou a categoria eletricitária nos credencia a

contribuir com o debate visando melhorias da MP 579.

EMPRESAS DA BASE SINERGIA IMPACTADAS :

• CESP: Três Irmãos, Ilha Solteira e Jupiá;• CTEEP;• EMAE: Henry Borden, Isabel, Porto Góes, Rasgão

e Edgard de Souza; • FURNAS: UHE Estreito (Luís Carlos B. de

Carvalho) e transmissão; • CPFL Energia: Jaguari, Mococa, Sul Paulista,

Leste Paulista e Santa Cruz;• GRUPO REDE: Bragantina, Nacional, Cauiá e Vale

do Paranapanema;TOTAL DE TRABALHADORES IMPACTADOS: 5.000

O QUE SEMPRE DEFENDEMOS:• A apropriação pela sociedade da renda

hidráulica decorrente da amortização dos ativos das usinas que foram construídas em sua grande maioria pelo Estado e pagas com o dinheiro do povo brasileiro; • A garantia que esta energia velha,

amortizada, seja ofertada exclusivamente para o mercado cativo;• Redução da tarifa;• Eliminação e redução de encargos setoriais;• Redução do ICMS;

O QUE SEMPRE DEFENDEMOS:

• Redução na distribuição dos lucros aos acionistas para garantir novos investimentos na ampliação do sistema, qualificação do trabalhador, saúde e segurança no trabalho, melhoria dos benefícios e do atendimento aos consumidores;

• Preservação e ampliação de postos de trabalho para garantir a excelência dos serviços prestados à população;

• Trabalho decente;• Fim da terceirização de atividades fim, precarização e

da rotatividade de mão-de-obra;• Energia segura e de qualidade para garantir

desenvolvimento econômico e sustentável;• A importância desse setor estratégico ficar sob o

controle do Estado;

A MP 579 ATENDEU PARTE DOS NOSSOS PLEITOS

• Promove a redução das tarifas;• Reafirma o papel do Estado como regulador e

planejador do sistema;• Preserva empresas estatais sob o controle do

estado;• Permite aumentar a competitividade do país;• Promove efeito multiplicador em outros setores da

economia;• Garantiu que a energia amortizada seja ofertada

exclusivamente ao mercado cativo.

E combinado com outras medidas, garantirá ao país uma década de crescimento.

CRÍTICAS A MP 579:

• Não houve diálogo com a classe trabalhadora;• Não tratou dos trabalhadores – principais

responsáveis pela geração, transmissão e distribuição segura e confiável da energia neste país;• A ganância pelo lucro poderá levar investidores

inescrupulosos a reduzir e precarizar postos de trabalho visando recompor seus lucros; • Poderemos, novamente, ter parte significativa da

inteligência da mão de obra da indústria de energia elétrica ameaçada pelo desemprego, o que colocaria em risco a estabilidade do sistema;

O QUE PRETENDEMOS:

• Diálogo permanente com o poder concedente e a agência reguladora;

• Mais e melhores empregos;• Emprego decente e seguro que preserve a saúde

do trabalhador;• Primarização de todas as atividades essenciais do

processo de produção, transmissão e distribuição;• Concessões que não forem renovadas sob o

controle do Estado;• Energia barata, de qualidade e segura;• Distribuição de renda mais justa para a classe

trabalhadora e sociedade;

EMENDAS PROPOSTAS PELO SINERGIA CUT / FNU E CUT NACIONAL

As emendas apresentadas 072 a 89, 145, 191 e 243 tratam de:•Garantias de conquistas e direitos;•Qualidade dos serviços;•Terceirização;•Saúde e segurança dos trabalhadores;•Investimentos e expansão do sistema;•Participação em Conselhos de Administração e na Aneel;

CONSIDERAÇÕES FINAIS:

• Setor elétrico é altamente lucrativo e de riscos reduzidos (receita garantida, mercado cativo, segmento regulado, etc...);

• As empresas em sua maioria estão configuradas em holdings, o que possibilita um ganho extra decorrente do compartilhamento de suas estruturas;

• Muitas já foram reestruturadas (CTEEP, por exemplo) já possuindo um quadro de trabalhadores bastante enxuto;

• A mão de obra desse setor é qualificada, requer experiência e não se encontra facilmente no mercado, principalmente por se tratar de um segmento de alta exposição ao risco;

• Setor fortemente financiado com recursos públicos (BNDES, principalmente) e de longo prazo;

• A MP 579 deu um poder ainda maior para a Aneel;

PORTANTO NÃO PODEMOS ADMITIR:• Que a ganância do capitalismo precarize as condições de trabalho e

coloque em risco a estabilidade e segurança do sistema e consequentemente dos trabalhadores e da sociedade em nome do lucro incessante;

• Que dinheiro público financie empresas sem exigir contrapartidas sociais, de geração de emprego, de investimentos em qualificação profissional, de preservação da vida e do meio ambiente;

• Que a Aneel continue se recusando a regular o processo de trabalho da indústria de energia elétrica;

• Que os Estados da Federação não façam a sua parte reduzindo o ICMS que incide sobre a tarifa;

• Não pactuaremos com nenhum processo de reestruturação, fusão, cisão que elimine posto de trabalho, precarize, terceirize, reduza benefícios e salários;

ISSO PORQUE O BARATO NÃO PODE SAIR CARO!

A redução tarifária não pode vir acompanhada de apagões, mortes, acidentes, desemprego, contrariando, assim, os motivos que levaram a presidenta Dilma a editá-la.

ObrigadoGentil Teixeira de Freitas