Apresentação Transportes1

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Seminário de plano diretor de mobilidade pública e planejamento urbano

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Mobilidade Urbana

• O Sistema de Mobilidade Urbana é um conjunto complexo composto dos diversos modos de transportes, de passageiros e de carga, e sua interação com as infraestruturas de circulação e o meio ambiente.

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Mobilidade Urbana

Este sistema deve ser eficiente, articulado e harmonioso, entre os modos, e entre os modos e o meio urbano-ambiente.

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Mobilidade Urbana

A matriz de transportes no Brasil está concentrada principalmente no modal rodoviário.

Matriz de Transportes - Comparativo Internacional

Fonte: ANTT - 2006

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Rodovias Brasileiras

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Fonte: COFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE (2013)

“A Logística Brasileira”

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Modelos de Mobilidade

Um modelo de mobilidade é definido pela composição do sistema de acordo com a repartição dos modais na matriz dos deslocamentos e suas interações com o meio urbano-ambiente.

Fonte: ANTT - 2008

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Modelos de Mobilidade

O gráfico a seguir apresenta a divisão modal por categoria segundo a classificação da ANTP:

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Modelos de Mobilidade

Diferentes modelos terão diferentes relações de custo e de eficiência.

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Infraestrutura de Mobilidade UrbanaSão infraestruturas de mobilidade urbana:

I - vias e demais logradouros públicos, inclusive metro-ferrovias, hidrovias e ciclovias;II - estacionamentos;III - terminais, estações e demais conexões;IV - pontos para embarque e desembarque de passageiros e cargas;V - sinalização viária e de trânsito;VI - equipamentos e instalações; eVII - instrumentos de controle, fiscalização, arrecadação de taxas e tarifas e difusão de informações.

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Sistema Viário

A via é o espaço destinado à circulação. O conjunto estruturado de vias que servem a uma determinada região é conhecido como sistema viário e tem como funções básicas assegurar mobilidade e acessibilidade ao usuário.

MOBILIDADE = Facilidade de deslocamentos

ACESSIBILIDADE = Proximidade entre os componentes do sistema viário e as origens e destinos dos deslocamentos

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O setor de transportes no Brasil“Transporte de boa qualidade inclui desde uma malha bem planejada de transporte público a uma infraestrutura capaz de atender as solicitações de deslocamentos com eficiência”.

O sistema de transportes no Brasil conta com:• Uma rede rodoviária de cerca de 1,8 milhões de quilômetros;• 37 portos, sendo que 11 desses são considerados grandes, no conceito

de Internacionais, de grandes navios, segundo o PNAC II, dentre os quais o maior é o Porto de Santos. O país também possui 50.000 km de hidrovias.

• Uma extensa rede ferroviária de pouco mais de 30 mil quilômetros de extensão, a décima maior rede do mundo.

• Existem cerca de 2500 aeroportos no Brasil (34 internacionais e 2464 regionais), incluindo as áreas de desembarque. O país tem o segundo maior número de aeroportos em todo o mundo, atrás apenas dos Estados Unidos.

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Malha Ferroviária Brasileira

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FERROVIAS: evolução dos Investimentos

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O Modelo Brasileiro de Mobilidade UrbanaO modelo brasileiro de mobilidade é baseado na busca crescente pelo uso do transporte motorizado individual - carros e motocicletas - em detrimento do transporte público.

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O Modelo Brasileiro de Mobilidade UrbanaEste modelo de desenvolvimento propiciou um mau uso na ocupação do solo, levando também ao crescimento de áreas residenciais pobres nas faixas periféricas da cidade distantes dos centros de emprego.

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Fonte: Terra

Incentivos provocaram troca do transporte coletivo pelo individual

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Estudos apontam diversas dificuldades de locomoção enfrentadas na maioria das cidades

brasileiras.

Os três principais fatores são:

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Externalidades negativas inerentes ao modelo brasileiro

Conflitos de circulação entre os modais;

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Externalidades negativas inerentes ao modelo brasileiro

Disputa de espaço para o deslocamento e operações de repouso;

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Externalidades negativas inerentes ao modelo brasileiro

Requerimento contínuo de implantação e alargamento de vias, de implantação de viadutos e passarelas;

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Externalidades negativas inerentes ao modelo brasileiro

Elevado número de acidentes de trânsito;

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Externalidades negativas inerentes ao modelo brasileiro

Prejuízo ambiental pela emissão de poluentes;

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Externalidades negativas inerentes ao modelo brasileiro

Elevado número de atendimentos médicos e internações por doenças respiratórias e alergias, sobretudo de crianças e idosos;

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Custos das principais externalidades da mobilidade no BrasilNo estudo “Perfil da Mobilidade Urbana no Brasil – 2003”, elaborado pela ANTP, BNDES e Ministério das Cidades, foi possível estimar os seguintes resultados para o consumo de energia, emissão de poluentes e custo de acidentes para o conjunto das cidades com mais de 60 mil habitantes.

Energia: Do total gasto em energia para a realização da mobilidade urbana, 75% corresponde ao transporte individual e 25%, ao transporte coletivo.

Emissão de Poluentes: A poluição produzida pelo transporte individual custa à sociedade o dobro da produzida pelo transporte público. São emitidas ainda 22,7 milhões de toneladas/ano de CO2 (estufa), sendo 66% atribuída ao transporte individual. O custo das emissões atinge um total de 4,5 bilhões de reais por ano, representando um valor médio de R$ 41,80 por habitante.

  Acidentes: O custo dos acidentes representa um total de 4,9 bilhões de reais

por ano, correspondendo um valor médio de R$ 45,89 por habitante.

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Custos das principais externalidades da mobilidade no Brasil

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Custos das principais externalidades da mobilidade no Brasil

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Custos das principais externalidades da mobilidade no Brasil

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Custos das principais externalidades da mobilidade no Brasil

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O Colapso da Mobilidade no Brasil

Mercado X Trânsito

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Principais falhas do Modelo de Mobilidade brasileiro Falta de uma infra-estrutura urbana adequada; Frágil atuação dos poderes públicos na gestão dos serviços

de transporte coletivo urbano e subordinação aos interesses econômicos privados dos operadores, e não ao interesse público;

Redes de transporte coletivo insuficiente, desarticulada, inadequada aos desejos e necessidades da população e ineficiente operacional e economicamente.

Modelo de circulação insustentável, fundado no transporte motorizado, rodoviário e individual.

Administração baseada na circulação de veículos e não de pessoas

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Consequências do Modelo de Mobilidade adotado no Brasil Prejuízos à qualidade de vida; Redução dos índices de mobilidade e acessibilidade; Degradação das condições ambientais; Desperdício de tempo em congestionamentos crônicos; Elevada mortalidade devido a acidentes de trânsito, já

presentes até mesmo em cidades de pequeno e médio porte.

Alto custo de transporte urbano

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Modelos de Mobilidade Sustentáveis

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Política Nacional de Mobilidade Urbana – Lei 12.587/2012

A Lei prioriza:

• Não motorizados sobre motorizados;

• Transporte público sobre privado;

• Transporte coletivo sobre individual.

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Política Nacional de Mobilidade Urbana – Princípios Acessibilidade universal; Segurança nos deslocamentos; Igualdade no acesso das

modalidades de transporte público;

Justa distribuição dos benefícios e ônus no uso dos diferentes modos;

Desenvolvimento sustentável; Eficiência, eficácia e efetividade

na prestação dos serviços de transporte e na circulação urbana;

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Política Nacional de Mobilidade Urbana – Objetivos

Para o desenvolvimento urbano a integração entre transporte

e controle territorial;

a redução das “deseconomias” da circulação;

a oferta de transporte público eficiente e de qualidade.

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Política Nacional de Mobilidade Urbana – Objetivos

Para a sustentabilidade ambiental o uso equânime do espaço

urbano;

a melhoria da qualidade de vida;

a melhoria da qualidade do ar e a sustentabilidade energética.

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Política Nacional de Mobilidade Urbana – Objetivos

Para a inclusão social o acesso democrático à cidade

e ao transporte público;

a valorização da acessibilidade universal e dos deslocamentos de pedestres e ciclistas.

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Política Nacional de Mobilidade Urbana e o Plano Diretor de Mobilidade

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Plano de Mobilidade ou PlanMob

(Caderno de Referência PlanMob – 2007; Ministério das Cidades).

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PlanMobHá quatro entendimentos básicos a serem observados na elaboração do PlanMob:

O transporte deve ser inserido em um contexto mais amplo, o da mobilidade urbana, que relaciona qualidade de vida, inclusão social e acesso às oportunidades da cidade;

A política de mobilidade deve estar crescentemente associada à política urbana, submetida às diretrizes do planejamento urbano expressas nos Planos Diretores Participativos;

O planejamento da mobilidade, tratado de forma ampliada e, em particular, considerando a sustentabilidade das cidades, deve dedicar atenção especial para os modos não motorizados e motorizados coletivos e observar as condições de acessibilidade universal;

O planejamento da mobilidade deve ser realizado com a máxima participação da sociedade na elaboração dos planos e projetos, para garantir legitimação e sustentação política na sua implementação e continuidade.

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Princípios Repensar a circulação de veículos, priorizando os meios não

motorizados e de transporte coletivo; Promover a integração da rede pública de transporte,

considerando a demanda e as características da cidade; Diminuir a necessidade de viagens motorizadas; Desenvolver o uso de veículos não motorizados, integrando-os à

malha de transporte coletivo; Reconhecer a importância do deslocamento dos pedestres; Propiciar mobilidade às pessoas com deficiência e restrição de

movimentos; Planejar o sistema viário como suporte da política de mobilidade

e aprimorar o desenho urbano; Reduzir os impactos ambientais do transporte urbano; Desenvolver de forma participativa um plano de mobilidade

urbana sustentável e integrado ao plano diretor do município; Estruturar a gestão local, com o fortalecimento do papel

regulador dos órgãos gestores do trânsito.

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DiretrizesOs planos de mobilidade devem ser elaborados de forma participativa e ter como diretrizes gerais:

I. Garantir a diversidade das modalidades de transporte, respeitando as características das cidades, priorizando o transporte coletivo, que é estruturante, sobre o individual, os modos não motorizados e valorizando o pedestre;

II. Garantir que a gestão da Mobilidade Urbana ocorra de modo integrado com o Plano Diretor Municipal;

III. Respeitar às especificidades locais e regionais;

IV. Garantir o controle da expansão urbana, a universalização do acesso à cidade, a melhoria da qualidade ambiental, e o controle dos impactos no sistema de mobilidade gerados ocupação do solo.

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Objetivos Reduzir a necessidade de utilização do transporte individual

motorizado e promover meios de transportes coletivos acessíveis a todos, a preços razoáveis;

Aumentar a parcela de viagens realizadas em transportes públicos, a pé ou de bicicleta;

Desenvolver e manter uma boa infraestrutura para locomoção de pedestres e pessoas com deficiências, com calçadas e travessias adequadas;

Acelerar a transição para veículos menos poluentes;

Reduzir o impacto dos transportes sobre o ambiente e a saúde pública;

Desenvolver um plano de mobilidade urbana de forma participativa, integrada e sustentável;

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AçõesAção 1: Apoio a projetos de corredores estruturais de transporte coletivo.

Ação 2: Apoio à elaboração de projetos de sistemas integrados de transporte coletivo Urbano.

Ação 3: Apoio a projetos de sistemas de circulação não motorizados. Programa Bicicleta Brasil.

Ação 4: Apoio a projetos de acessibilidade para pessoas com restrição de mobilidade e deficiência. Programa Brasil Acessível.

Ação 5: Apoio à elaboração de Planos Diretores de Mobilidade Urbana.

Ação 6: Desenvolvimento Institucional e capacitação de pessoal.

Ação 7: Realizar de pesquisas sobre mobilidade urbana.

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Principais estratégias Construção e melhoria de vias Projetos de BRTs - Bus Rapid Transit, metrôs, trens

urbanos e VLTs – Veículos Leves sobre Trilhos Melhoria e ampliação nos deslocamentos por vias

aquáticas Implantação de terminais para integração modal (física,

tarifária e operacional) Ampliação e adequação da rede cicloviária

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Soluções para viabilizar o setor de transportes Investimento em infraestrutura de transporte e integração

modal (via participação da iniciativa privada) Redução da burocracia Melhoria da capacidade gerencial do governo

(licenciamento ambiental, elaboração de projetos e coordenação entre os órgãos)

Planejamento sistêmico de longo prazo que garanta melhor equilíbrio da matriz de transportes

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Propostas Criativas e Soluções Inteligentes• Investimentos na revitalização de áreas degradadas que já possuem

infraestrutura instalada, a exemplo das regiões centrais das grandes cidades ou zonas portuárias;

• Descentralização dos serviços públicos - o que pode evitar o deslocamento dos cidadãos em longas distâncias para receberem atendimento (como por exemplo, construir escolas em bairros em que a demanda por ensino público é maior que a oferta);

• Ampliar a intermodalidade nos deslocamentos urbanos, estimulando a integração do transporte público com o transporte individual e os meios não motorizados, construindo locais adequados para estacionamento de veículos e de bicicletas próximos a estações, terminais e outros pontos de acesso ao sistema de transporte coletivo;

• Promover ações que priorizem o transporte público sobre o transporte individual, através de reserva de parte do sistema viário para sua circulação exclusiva;

• Estimular o aumento de viagens que utilizem os modos de transporte não motorizados, através da implantação de ciclovias, ciclofaixas, bicicletários e paraciclos;

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Propostas Criativas e Soluções Inteligentes• Promover ações que visem a inclusão dos diferentes grupos sociais e

econômicos nos sistemas de transportes;• Proporcionar informações aos usuários para apoiar a escolha da melhor

opção de transportes, divulgando as características da oferta das diversas modalidades de transportes.

• Promover ações que priorizem o pedestre e o ciclista (elementos mais frágeis) nas relações de conflitos com os sistemas motorizados;

• Melhorar as condições das viagens a pé, por meio de tratamento dos passeios e vias de pedestres, eliminação de barreiras arquitetônicas, tratamento paisagístico adequado e tratamento das travessias do sistema viário, sempre adotando os preceitos da acessibilidade universal;

• Debate sobre o transporte de cargas nos centros urbanos. • Promover educação no trânsito e garantir qualidade na formação dos

novos condutores;• Fomentar a colaboração entre autoridades regionais e locais, operadores

e grupos de interesse;