DAOp 3 Seo de Direitos Humanos

DAOp 3 Seo de Direitos Humanos

Planejar, implementar, coordenar, controlar e avaliar o desenvolvimento das atividades de Direitos Humanos no Estado pela PMMG, e os

procedimentos policiais para a proteo dos direitos humanos dos grupos vulnerveis, minorias e vtimas.

Atividades Campanha Desarmamento

Portflio de Servios

Grupo Especializado no Campanha Desarmamento Representaes em

Conselhos: CEDCA, Plano MinasInclui, CEAHVIS, CIETP, CONEDH,PAIR, PPDDH, CEPEF, CONPED,CIEVCM, FEVCAMG, COMSIV,Comit Local de Proteo Integralda Criana e do Adolescente,Rede de Enfrentamento Violncia Contra as Mulheres deMinas Gerais, Comisso dePreveno da ViolnciaInstitucional, Comisso deViolncia do HPM, dentre outrosque porventura forem criados.

Grupo Especializado no Atendimento a Criana e ao Adolescente em Situao de Risco (GEACAR)

Patrulha de Preveno Violncia Domstica (PPVD)

PPVDPatrulha de Preveno Violncia

Domstica

PPVDPatrulha de Preveno Violncia

Domstica

VIOLNCIA CONTRA A MULHER

SERVIO DE PREVENO VIOLNCIA DOMSTICA - PVD

O que ?

Um servio de ps-atendimento para asocorrncias de violncia domstica que temocorrncias de violncia domstica que temmulheres como vtimas de seus atuais ou ex-companheiros.

APORTE LEGAL PARA CRIAO DO SERVIO DE PREVENO VIOLNCIA DOMSTICA

Art 226 da CF/88: A famlia, base da sociedade, tem (deve ter) especial proteo

do Estado.

Lei 11.340/06 Art 3, paragrafo 1 O poder pblico desenvolver polticas que visem garantir os DH da desenvolver polticas que visem garantir os DH da

mulheres no ambito das relaes domsticas e familiares no sentido de resguard-las de toda forma de

negligncia, discriminao, explorao, VIOLNCIA, crueldade e opresso.

Art.8, Inc. VII capacitao das polcias civil e militar (..) qto as questes de raa e gnero.

Plano Estratgico 2012/2015 Interveno de natureza preventiva prevista no Programa Polcia para a

Cidadania

ORGANIZAO DO SERVIO DE PREVENO VIOLNCIA DOMSTICA

PRIMEIRA RESPOSTA

1 atendimento qualificado/confeco de BO

circunstanciado

SEGUNDA RESPOSTA

Equipe de monitoramento e interveno, subordinada a P/3

Seo de Planejamento e Operaes - da UEOp, visando a

quebra do ciclo da violncia. Atuao em parceria com a rede de circunstanciado Atuao em parceria com a rede de

enfrentamento violncia domstica.

DINMICA DO SERVIO DE PREVENO A VIOLENCIA DOMSTICA

PRIMEIRA RESPOSTA

Atendimento via 190 das chamadas envolvendo violncia domstica.

Responsvel: Patrulha de Atendimento Comunitrio

SEGUNDA RESPOSTA (INTERVENO EFICAZ)

Seleo dos casos mais graves e/ou

Objetivo

Fim de prticas criminais atravs

da quebra do ciclo da violncia.

Seleo dos casos mais graves e/ou reincidentes (auxlio da P/3) e visitas

Responsvel: Servio de Preveno a Violncia Domstica - PVD

Encaminhamento a Rede de Enfrentamento a Violncia contra Mulheres

(TJMG,MP,PBH,MG,ONGs)

COMPOSIO DA REDE DE ENFRENTAMENTO VIOLNCIA CONTRA A MULHER BELO HORIZONTE

Polcia Civil - DEAM

Ministrio Pblico Estadual

Defensoria Pblica Estadual Defensoria Pblica Estadual

Judicirio 13, 14, 15 e 16 Varas Criminais

Centros de Atendimento a Mulher (Estado e Prefeitura)

ONGs

INSTRUO N. 01/11 1 RPM Belo Horizonte

Finalidade: Regulamentar o servio das patrulhas de violnciadomstica na 1 RPM;

Equipe:. Atual: 04 militares por equipe

Horrio de trabalho: turnos de 10 horas

ATUAO DO SERVIO DE PREVENO VIOLNCIA DOMSTICA

DIFICULDADES ENCONTRADAS NA CONSOLIDAO DO SERVIO

- Hegemonia do discurso sexista/patriarcal

- Contato com os envolvidos (posturas de algumas - Contato com os envolvidos (posturas de algumas vtimas / dissimulao/afronta de autores)

- Fragilidade/ausncia/limitao de aes concretas de proteo s mulheres e responsabilizao dos autores.

DIAGNSTICOPatrulha de Preveno Violncia

Domstica

DIAGNSTICOPatrulha de Preveno Violncia

Domstica

CAPACITAO DOS POLICIAIS DA PRIMEIRA RESPOSTA DA PREVENO A VIOLENCIA DOMSTICA

2010 300 policiais militares foram capacitados pela 1 RPM

CAPACITAO DOS POLICIAIS DA PRIMEIRA RESPOSTA DA PREVENO VIOLNCIA DOMSTICA

2011 Capacitao de 500 policiais militares sobre o tema da Preveno a Violncia Domstica 1 Resposta.

2012 Insero do tema Preveno a Violncia Domstica na grade curricular do TPB Treinamento Policial Bsico

CAPACITAO DOS POLICIAIS DA PRIMEIRA RESPOSTA DA PREVENO A VIOLENCIA DOMSTICA

Previso 2015-2018: 70 PMs capacitados no Curso de Multiplicador de Direitos Humanos (CICV); 280 PMs

capacitados no Curso de Preveno Violncia Domstica. (Recursos do BID).

ESTATSTICAS CRIMINAIS DO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO SERVIO DE PREVENO A VIOLNCIA DOMSTICA

Resultados da 2 Resposta PVDMinas Gerais - 2015

Cidades que dispe 20

Policiais no servio 100

Seminrios e Palestras (2011-2015)

473

Vtimas Atendidas (2011-2015)

39.109

Reincidncia em BH 0.9%

Obrigado!