APRESENTAÇÃO ASPECTOS JURÍDICOS EM TRANSPORTES … › 2011 › 06 › a... · A matriz...

11/06/2011

1

Logística

Aspectos Jurídicos em Transportes

Prof. Ricardo Montu

www.ricardomontu.wordpress.com

RICARDO MONTU Advogado em São Paulo. Consultor Empresarial. Contabilista.

Graduado em direito pela Universidade Cidade de São Paulo.

Pós-graduado em Direito Comercial/Societário pela

Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor de Estratégia

Empresarial e de Direito para cursos de graduação e Professor

de Responsabilidade Social e Terceiro Setor no MBA de Gestão

do Capital Humano na Universidade Estácio de Sá. Professor

convidado no curso de pós-graduação em Gestão Hospitalar do

Centro Universitário São Camilo. Professor convidado no

SENAC. Sócio da FINDWAY Consultoria Integrada e do

escritório MONTU E GARRO – Sociedade de Advogados.

"Porquanto a sabedoria entrará no teu coração e oconhecimento será agradável à tua alma." (Provérbios2:10)

Logística


Prof. Ricardo Montu


Lei de Introdução ao Código Civil

Art. 3o Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.

11/06/2011

2

Logística


Prof. Ricardo Montu


LOGÍSTICA EMPRESARIAL

Logística


Prof. Ricardo Montu


LOGÍSTICA EMPRESARIAL

A Logística empresarial trata de todas atividades de

movimentação e armazenagem, que facilitam o fluxo de

produtos desde o ponto de aquisição da matéria-prima até o

ponto de consumo final, assim como dos fluxos de informação

que colocam os produtos em movimento, com o propósito de

providenciar níveis de serviço adequados aos clientes a um custo

razoável”. (BALLOU, 1995)

11/06/2011

3

Logística


Prof. Ricardo Montu


A matriz brasileira de transporte de carga

apresenta as seguintes participações modais:

rodoviário, 61,1%;

ferroviário, 20,7%;

aquaviário, 13,6%;

dutoviário, 4,2%;

aéreo, 0,4%.

Logística


Prof. Ricardo Montu


RODOVIÁRIO

O Brasil possui quase 1,6 milhões de km

de rodovias, federais, estaduais e

municipais, mas apenas cerca de 212 mil

km são pavimentadas, ou seja, pouco mais

de 13% do total.

Os EUA possuem 6,4 milhões de km de

rodovias, sendo que quase 60% são

pavimentadas, ou seja, 3,7 milhões de km.

11/06/2011

4

Logística


Prof. Ricardo Montu


Em termos de densidade rodoviária, índice

produzido pela divisão entre a extensão total

das rodovias pavimentadas em km pela

extensão territorial do país, em km2, o Brasil

tem o índice de 0,0249, que é 15,6 vezes

menor que os EUA, 72 vezes menor que a

França, 13 vezes menor que a Espanha e 2,7

vezes menor que o Uruguai.

Logística


Prof. Ricardo Montu


200.000 caminhões rodam pela cidade de São

Paulo todos os dias; 15.000 estão apenas de

passagem;

10 anos é a idade média da frota circulante;

Em São Paulo representam 17% do tráfego nas

marginais, mas ocupam quase 50% de seu

espaço.

11/06/2011

5

Logística


Prof. Ricardo Montu


FERROVIÁRIO

No caso do modo ferroviário, o Brasil

tem 29,8 mil km de ferrovias, cuja

densidade ferroviária de 0,0035 é

considerada uma das piores do mundo,

visto que é 6,7 vezes menor que a

americana, 16,7 vezes menor que a

francesa, 3,5 vezes menor que a argentina

e 2,4 vezes menor que a chilena.

Logística


Prof. Ricardo Montu


Apenas 40% das ferrovias brasileiras podem

ser consideradas produtivas

O país é recordista em número de passagens

de nível, com mais de 12 mil registradas.

A velocidade média operacional de nossas

ferrovias é de 25 km/h, contra 80 km/h das

ferrovias americanas.

11/06/2011

6

Logística


Prof. Ricardo Montu


Depois da implantação da estrada de ferro no Brasil em 1852, por Irineu Evangelista de Souza, mais

tarde Barão de Mauá, a nossa Rede Ferroviária teve o crescimento abaixo:

Fonte: BRINA, Helvécio Lapertosa. Estrada de Ferro. Belo Horizonte: UFMG, 1988.

Decênios Km

1854 a 1863 428

1864 a 1873 70

1874 a 1883 4.225

1884 a 1893 6.131

1894 a 1903 4.525

1904 a 1913 8.604

1914 a 1923 5.311

1924 a 1933 3.148

1934 a 1943 1.698

1944 a 1953 2.248

Total até 1953 36.388

Logística


Prof. Ricardo Montu


MARÍTIMO

O Brasil tem aproximadamente

7.000 quilômetros de costa.

Um comboio de 10 mil toneladas

transporta a carga equivalente à

transportada por 278 caminhões de

36 toneladas cada;

11/06/2011

7

Logística


Prof. Ricardo Montu


Esse mesmo comboio, em um percurso

de 500 quilômetros, consome cerca de

21 toneladas de combustível. A frota de

caminhões, para cobrir o mesmo

percurso, consome 54 toneladas;

Para essa frota de 278 caminhões, são

necessárias 556 pessoas, entre

motoristas e ajudantes, enquanto que o

comboio de 10 mil toneladas é

tripulado por apenas 12.

Logística


Prof. Ricardo Montu


CONTRATO DE TRANSPORTE

Origens

Antes das longas viagens marítimas, iniciadas pelos portugueses no

século XV, os europeus comerciavam com o Oriente pelo Mediterrâneo.

11/06/2011

8

Logística


Prof. Ricardo Montu



Origens

-Portugal

-Ano de 1293

-Primeiras regras formais acerca dos transportes: surgimento do FRETE.

-Organização dos navios para prestação de serviços.

-Contratos definiam direitos e obrigações entre o transportador e o dono

da mercadoria transportada.

Logística


Prof. Ricardo Montu



Origens

-NO BRASIL

-Vinda da Família Real em 1808.

-Abertura dos Portos às Nações Amigas

-Independência em 07/09/1822

-Código Comercial Brasileiro em 1850.

11/06/2011

9

Logística


Prof. Ricardo Montu


CONTRATO DE TRANSPORTE - ORIGENS

Código Comercial Brasileiro em 1850.

Art. 99 - Os barqueiros, tropeiros e quaisquer outros condutores de gêneros, ou

comissários, que do seu transporte se encarregarem mediante uma comissão, frete ou

aluguel, devem efetuar a sua entrega fielmente no tempo e no lugar do ajuste(...).

(Revogado pelo NCC de 2002).

Art. 108 - As bestas, carros, barcos, aparelhos, e todos os mais instrumentos principais

e acessórios dos transportes, são hipoteca tácita em favor do carregador para

pagamento dos efeitos entregues ao condutor ou comissário de transporte. (Revogado

pelo NCC de 2002).

Logística


Prof. Ricardo Montu



Conceito

Lei 10.406/2002 – Novo Código Civil

Passou a definir os princípios gerais acerca dos contratos de transportes.

Art. 730. Pelo contrato de transporte alguém se obriga, mediante

retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas.

11/06/2011

10

Logística


Prof. Ricardo Montu



Espécies

Logística


Prof. Ricardo Montu


LOGÍSTICA

TRANSPORTE DE COISAS

11/06/2011

11

Logística


Prof. Ricardo Montu


CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 21. Compete à União:

XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão oupermissão:

c) a navegação aérea, aeroespacial e a infra-estrutura aeroportuária;

d) os serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portosbrasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de Estadoou Território;

e) os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional depassageiros;

f) os portos marítimos, fluviais e lacustres;

Logística


Prof. Ricardo Montu


AGÊNCIAS REGULADORAS

Pessoas jurídicas de direito público que têm como diretriz a

implementação de POLÍTICAS PÚBLICAS em atividades de

SERVIÇOS PÚBLICOS, explorados pela INICIATIVA PRIVADA.

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ

11/06/2011

12

Logística


Prof. Ricardo Montu


TRANSPORTE DE COISAS – Estrutura Legislativa

Logística


Prof. Ricardo Montu



11/06/2011

13

Logística


Prof. Ricardo Montu



Logística


Prof. Ricardo Montu



Conceito

No transporte de coisas o transportador obriga-se a transferir objetos

individualizados pelo expedidor, do ponto de expedição até determinado

local ou endereço, mediante remuneração de frete.

LOCAL DETERMINADO

11/06/2011

14

Logística


Prof. Ricardo Montu



Formação e prova do contrato

Consensual – aperfeiçoamento com a concordância entre as partes.

Ex.: quando expedidor e transportador acertam o preço e

condições do objeto a ser transportado.

Prova – conhecimento de transporte

Logística


Prof. Ricardo Montu



Tipos

Contrato de Transporte Regular: realizado por empresas

transportadoras. Será realizado por terra, água ou ar.

Contrato de Fretamento: envolve o uso da própria embarcação para uma

ou mais viagens. Operado por armadores de navios. Pode ser:

afretamento por tempo – contrato com tempo determinado.

afretamento a casco nu – total uso e controle da embarcação por

tempo determinado.

afretamento por viagem – contrato estabelecido por viagem.

11/06/2011

15

Logística


Prof. Ricardo Montu



Regras comuns aos contratos de transporte de coisas.

a) Identificação da coisa e do destinatário

Art. 743. A coisa, entregue ao transportador, deve estar caracterizada pela sua natureza,

valor, peso e quantidade, e o mais que for necessário para que não se confunda com

outras, devendo o destinatário ser indicado ao menos pelo nome e endereço.

Objetivos:

- Emissão do conhecimento de transporte

- Limitação do valor devido em caso de avaria ou perda

- Conhecimento acerca do que é transportado, pois o transportador responde pelos

danos causados.

- Entrega a pessoa certa.

Logística


Prof. Ricardo Montu




b) Expedição do conhecimento de transporte

Art. 744. Ao receber a coisa, o transportador emitirá conhecimento com a menção dos dados que a

identifiquem, obedecido o disposto em lei especial.

Parágrafo único. O transportador poderá exigir que o remetente lhe entregue, devidamente

assinada, a relação discriminada das coisas a serem transportadas, em duas vias, uma das quais,

por ele devidamente autenticada, ficará fazendo parte integrante do conhecimento.

Objetivos:

- O conhecimento de transporte é documento de expedição obrigatória e prova o contrato

realizado entre o remetente e o transportador .

- Em caso de inexatidão da declaração de coisas o expedidor responde por danos causados

ao transportador. Ex.: carga perigosa.

11/06/2011

16

Logística


Prof. Ricardo Montu




c) Recusa decorrente de faculdade contratual ou obrigação legal

Art. 746. Poderá o transportador recusar a coisa cuja embalagem seja inadequada, bem

como a que possa pôr em risco a saúde das pessoas, ou danificar o veículo e outros bens.

Art. 747. O transportador deverá obrigatoriamente recusar a coisa cujo transporte ou

comercialização não sejam permitidos, ou que venha desacompanhada dos documentos

exigidos por lei ou regulamento.

Consequências da ausência de recusa: RESPONSABILIDADE

Logística


Prof. Ricardo Montu




d) Faculdade de desistência e alteração do destinatário por parte do expedidor

Art. 748. Até a entrega da coisa, pode o remetente desistir do transporte e pedi-la de

volta, ou ordenar seja entregue a outro destinatário, pagando, em ambos os casos, os

acréscimos de despesa decorrentes da contra-ordem, mais as perdas e danos que houver.

Observações:

- Até quando pode ocorrer o arrependimento? Até a entrega da coisa ao

transportador ou ao destinatário?

- Mesmo sem entregar a mercadoria ao transportador pode haver

despesa. (reserva de local, contratação com outros, etc). Necessidade

de indenizar.

11/06/2011

17

Logística


Prof. Ricardo Montu




e) Obrigação de zelar pela entrega.

Art. 749. O transportador conduzirá a coisa ao seu destino, tomando todas as cautelas

necessárias para mantê-la em bom estado e entregá-la no prazo ajustado ou previsto.

Art. 750. A responsabilidade do transportador, limitada ao valor constante do

conhecimento, começa no momento em que ele, ou seus prepostos, recebem a coisa;

termina quando é entregue ao destinatário, ou depositada em juízo, se aquele não for

encontrado.

Observações:

- Obrigação de entrega no prazo

- Obrigação de cautela

Logística


Prof. Ricardo Montu


Em caso de força maior:

Art. 753. Se o transporte não puder ser feito ou sofrer longa interrupção, o transportador solicitará,

incontinenti, instruções ao remetente, e zelará pela coisa, por cujo perecimento ou deterioração

responderá, salvo força maior.

§ 1o Perdurando o impedimento, sem motivo imputável ao transportador e sem manifestação do

remetente, poderá aquele depositar a coisa em juízo, ou vendê-la, obedecidos os preceitos legais e

regulamentares, ou os usos locais, depositando o valor.

§ 2o Se o impedimento for responsabilidade do transportador, este poderá depositar a coisa, por sua conta

e risco, mas só poderá vendê-la se perecível.

§ 3o Em ambos os casos, o transportador deve informar o remetente da efetivação do depósito ou da

venda.

§ 4o Se o transportador mantiver a coisa depositada em seus próprios armazéns, continuará a responder

pela sua guarda e conservação, sendo-lhe devida, porém, uma remuneração pela custódia, a qual poderá

ser contratualmente ajustada ou se conformará aos usos adotados em cada sistema de transporte.

11/06/2011

18

Logística


Prof. Ricardo Montu




f) Responsabilidade solidária no contrato cumulativo.

- Transporte cumulativo: aquele em que cuja conclusão e execução

participa mais de uma empresa de transporte.

- Art. 756. No caso de transporte cumulativo, todos os transportadores

respondem solidariamente pelo dano causado perante o remetente,

ressalvada a apuração final da responsabilidade entre eles, de modo

que o ressarcimento recaia, por inteiro, ou proporcionalmente, naquele

ou naqueles em cujo percurso houver ocorrido o dano.

Logística


Prof. Ricardo Montu



Contrato de transporte multimodal

Lei 9.611/98

Regido por um único contrato

Utiliza duas ou mais modalidades de transporte

Executado sob a responsabilidade única de um OPERADOR DE TRANSPORTE

MULTIMODAL.

Cabe ação de regresso.

11/06/2011

19

Logística


Prof. Ricardo Montu


CONSIDERAÇÕES FINAIS

RICARDO MONTU [email protected]


Logística


Prof. Ricardo Montu


APRESENTAÇÃO ASPECTOS JURÍDICOS EM TRANSPORTES … › 2011 › 06 › a... · A matriz...

Documents

Transcript of APRESENTAÇÃO ASPECTOS JURÍDICOS EM TRANSPORTES … › 2011 › 06 › a... · A matriz...