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Objetivos

Capacitar servidores da Eletrobrás em Compras Públicas Sustentáveis;

Sensibilizar os agentes públicos de modo a possibilitar que o desempenho das suas atividades esteja comprometido com a implementação de critérios e requisitos de sustentabilidade;

Oferecer respaldo técnico e jurídico para a elaboração de Termos de Referência, Editais e Contratos com especificações e cláusulas de sustentabilidade, com exemplos de aplicação;

Possibilitar o diálogo e troca de experiência entre os participantes.

Conteúdo Programático

Módulo 1 FUNDAMENTOS

DE COMPRAS PÚBLICAS

SUSTENTÁVEIS

• Contratações Públicas Sustentáveis

• Viabilidade Jurídica das CPS

• Harmonia com os Princípios Licitatórios

• Exercícios

Módulo 2 CASOS PRÁTICOS DAS

COMPRAS PÚBLICAS

SUSTENTÁVEIS

• No Pregão • O menor Preço

• Exercício

• CPS nos serviços

• CPS nas obras

• Exercício

Módulo 1- Fundamentos de Compras

Públicas Sustentáveis

Contratações Públicas Sustentáveis

As principais mudanças sociais e ambientais

Tuca Vieira. São Paulo: a cidade formal, Av. Paulista, à

esquerda e Morumbi x Paraisópolis à direita.

•Maior o número de pessoas •Maior a quantidade de recursos

•Produção e consumo: compras PROBLEMA •Capacidade do planeta: resiliência •Impactos! Mais de 12 mil espécies ameaçadas de extinção


As principais mudanças sociais e ambientais


PROBLEMA?


Desenvolvimento sustentável

Sustentabilidade

"A principal causa da deterioração contínua do

meio ambiente global é o padrão insustentável de produção e

consumo, particularmente nos países

industrializados." - Nações Unidas Agenda 21 Relatório


Se o problema é a PRODUÇÃO e o CONSUMO insustentável, podemos

traduzir isso em COMPRAS INSUSTENTÁVEIS. Então, qual a

principal solução para enfrentar o problema?


Avaliar as entradas, as saídas e os impactos ambientais

potenciais de um sistema de produto que compramos,

serviço que contratamos, etc.


As CPS buscam considerar todos esses aspectos da cadeia produtiva e de fornecimento para transformá-la em uma

compra responsável

Comprar os melhores produtos e serviços de empresas melhores


É preciso ir além da escolha de bons produtos, fornecedores e práticas

menos impactantes. É preciso destacar o USO e transmitir as

iniciativas; multiplicá-las.


Produção Distribuição Uso Descarte

Consumo de Energia Poluição do Ar Poluição da Água Resíduos Sólidos Consumo de água

Avaliação do Ciclo de Vida: Máquina de lavar

LCA of a washing machine, source: Andrew Sweatman Fonte: UNEP


Existem critérios, requisitos e práticas de sustentabilidade que

podem ser empregados em etapas do ciclo de vida de produtos,

serviços e obras?

FONTE: UNEP


Critérios, Requisitos e Ferramentas


Critérios, Requisitos e Ferramentas

Normas IN nº 1/2010; Decreto nº 7.746/2012; IN nº 10/2012

CATMAT – Sistema de catalogação de material da União http://goo.gl/HVmA4e

Cadernos de Logística do Governo Federal

http://www.comprasgovernamentais.gov.br/paginas/cadernos-de-logistica.

http://www.comprasgovernamentais.gov.br/paginas/cadernos-tecnicos

http://goo.gl/HVmA4e

http://www.comprasgovernamentais.gov.br/paginas/cadernos-de-logistica









Se você não está fazendo CPS, você está fazendo isso errado!

Viabilidade Jurídica das CPS & a

Harmonia com os Princípios Licitatórios

Rafael Setúbal Arantes

EPPGG – Coordenador-Geral de Estratégias de Contratações

MP/SLTI/DELOG

1987: Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento da ONU: Relatório de Brundtland Objetivo: discutir um novo modelo econômico que conciliasse o crescimento econômico, com a justiça social e a preservação do meio ambiente. O QUE É SUSTENTABILIDADE?

“É a capacidade de satisfazer às próprias necessidades sem reduzir as oportunidades das gerações futuras.”

(Relatório de Brundtland, 1987)

Histórico da Sustentabilidade – Contexto mundial

1992: Conferência de Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento – Rio 92 Objetivo: buscar formas de conciliar o desenvolvimento social e econômico com a conservação e proteção dos ecossistemas. Acordos internacionais assinados pelo Brasil: Agenda 21: objetivo de fomentar a produção e o consumo sustentáveis contra a cultura do desperdício. Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima: objetivo de estabelecer mecanismos para o controle da poluição e degradação ambiental causados pelo aquecimento do planeta.

Histórico da Sustentabilidade – Contexto mundial

Criação de uma política de Contratações Públicas que leve em consideração

critérios de sustentabilidade, ou seja, critérios fundamentados no

desenvolvimento econômico e social e na conservação do meio ambiente.

Conceito de Contratações Públicas Sustentáveis

Econômico Social

Ambiental

Susten- tável

• Redução de consumo de água,

energia e substâncias tóxicas;

• Minimizar geração de resíduos;

• Durabilidade/reciclagem.

• Redução de custo;

• Desenvolvimento local e regional;

• Geração de emprego

• Estimulo e benefícios para micro e pequenas empresas

• Direitos dos trabalhadores

• Sistema informatizado de compras que comporta:

- o cadastro de todos os atores envolvidos;

- um catálogo de bens e serviços; e

- compras eletrônicas.

• Vantagens:

- transparência;

- padronização;

- redução dos custos e prazos;

- informações gerenciais.

Modalidades eletrônicas – O pregão

Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;

Fundamentação Constitucional e Legal das CPS

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

§ 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.


Lei 12.187/09

Art. 6º São instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima;

XII – As medidas existentes, ou a serem criadas, que estimulem o desenvolvimento de processos e tecnologias, que contribuam para a redução de emissões e remoções de gases de efeito estufa, bem como para a adaptação, dentre as quais o estabelecimento de critérios de preferências nas licitações e concorrências públicas, compreendidas aí as parcerias público-privadas e a autorização, permissão, outorga e concessão para exploração de serviços públicos e recursos naturais, para as propostas que propiciem maior economia de energia, água e outros recursos naturais e redução da emissão de gases de efeito estufa e de resíduos.


Lei 12.187/09

Art. 5º São diretrizes da Política Nacional sobre Mudanças do Clima:

XIII – o estímulo e o apoio à manutenção e à promoção:

b) de padrões sustentáveis de produção e consumo.

Lei 12.305/10

Art. 7º São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

XI – prioridade, nas aquisições e contratações governamentais, para:

a)Produtos reciclados e recicláveis;

b)Bens, serviços e obras que considerem critérios compatíveis com padrões de

consumo social e ambientalmente sustentáveis.


Art. 3º da Lei nº 8.666, de 1993

Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. (Redação dada pela Lei nº 12.349, de 2010)


http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12349.htm#art1



















Art. 3º da Lei nº 12.462/11 (RDC)

Art. 3o As licitações e contratações realizadas em conformidade com o RDC deverão observar os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiência, da probidade administrativa, da economicidade, do desenvolvimento nacional sustentável, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo.


Art. 14.......

Parágrafo único. Nas licitações disciplinadas pelo RDC:

II - poderão ser exigidos requisitos de sustentabilidade

ambiental, na forma da legislação aplicável.

O desenvolvimento sustentável não contraria

o pilar econômico, mas o sustenta, uma vez

que esse não subsiste sem aquele.

O que se deve entender por proposta mais vantajosa para a

Administração? Certamente será aquela que melhor atenda ao

interesse público.

A licitação sustentável cumpre a finalidade da licitação da proposta mais

vantajosa porque apresenta as melhores condições de atender a necessidade do

interesse coletivo.

Proposta mais vantajosa = melhor qualidade possível + menor preço.

Somente propostas que considerem devidamente os aspectos

ambientais embutidos devem ser consideradas como mais vantajosas

para a sociedade.

Proposta mais vantajosa

Quando a lei de licitações obriga a Administração Pública a selecionar a

proposta mais vantajosa para o interesse público, não há como dissociar-se esta

intenção da necessidade de melhor proteção do meio ambiente e

desenvolvimento social e econômico.

Mais vantajosa para a sociedade será, sempre, aquela proposta que

leve em conta o interesse não apenas das gerações atuais, mas também das

gerações futuras, em viver num ambiente ecologicamente equilibrado, em uma

sociedade socialmente justa.


Dar um tratamento diferenciado aos produtos e

serviços que levam em consideração critérios de

sustentabilidade insere-se na noção de relevante

interesse coletivo, a justificar o uso de critérios

sustentáveis e instituto da licitação como instrumento de

intervenção no mercado.


Eventual aumento imediato de custo de produtos e serviços pode ser

compensado, a médio e longo prazo, pela redução dos danos ambientais.

Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade

Menor preço x melhor preço

• Desenvolvimento social;

• Desenvolvimento econômico; e

• Conservação do meio ambiente.

Critérios

• Instrução Normativa nº 1, de 19 de janeiro de 2010.

• Abrangência → artigos 1 e 10.

• Aquisição de bens.

• Contratação de serviços e obras.

Marco regulatório

• Extração de matérias-primas.

• Fabricação do produto.

• Uso do produto.

• Disposição final (descarte).

• Do berço ao berço.

IN 1/10 – Ciclo de vida

Frustar

X

Restringir

IN 1/10 – Competitividade

• Mão-de-obra;

• Materiais;

• Tecnologia; e

• Matérias-primas

IN 1/10 – Localidade - Priorização

• Economia da manutenção e operacionalização do equipamento ou da edificação;

• Redução do consumo de energia e água;

• Utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental; e

• Rol exemplificativo.

IN 1/10 – Projeto básico / executivo

• Material reciclado

• Atóxico

• Biodegradável

• ABNT NBR

• INMETRO

• Diretiva ROHS

• Rol exemplificativo

IN 1/10 – Materiais

• ANVISA.

• CONAMA.

• NBR.

IN 1/10 – Serviços

• Certificação emitida por instituição pública oficial ou instituição credenciada.

• Por qualquer outro meio de prova.

• Auto declaração – diligências.

IN 1/10 – Comprovação

• Bolsa de materiais ociosos.

• Decreto nº. 99.658, de 30 outubro de 1990.

IN 1/10 – Desfazimento de bens

Objetivo:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Decreto nº 7.746, de 2012

Art. 2o A administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais

dependentes poderão adquirir bens e contratar serviços e obras considerando critérios e práticas

de sustentabilidade objetivamente definidos no instrumento convocatório, conforme o

disposto neste Decreto.

Parágrafo Único. A adoção de critérios e práticas de sustentabilidade deverá ser justificada nos

autos e preservar o caráter competitivo do certame.

Instrução Normativa MP/SLTI nº 01, de 2010

Art. 1º Nos termos do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, as especificações para a

aquisição de bens, contratação de serviços e obras por parte dos órgãos e entidades da

administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão conter critérios de

sustentabilidade ambiental, considerando os processos de extração ou fabricação, utilização e

descarte dos produtos e matérias-primas.

Art. 2º Para o cumprimento do disposto nesta Instrução Normativa, o instrumento convocatório

deverá formular as exigências de natureza ambiental de forma a não frustrar a competitividade.

Art. 3º Nas licitações que utilizem como critério de julgamento o tipo melhor técnica ou técnica e

preço, deverão ser estabelecidos no edital critérios objetivos de sustentabilidade ambiental para a

avaliação e classificação das propostas.

Objetivo:

CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE

Diretrizes:

Decreto 7,746/10:

I – menor impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água;

II – preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local;

III – maior eficiência na utilização de recursos naturais como água e energia;

IV – maior geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local;

V – maior vida útil e menor custo de manutenção do bem e da obra;

VI – uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais; e

VII – origem ambientalmente regular dos recursos naturais utilizados nos bens, serviços e obras.

Como?

IN 01/10: Considerando os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e

matérias-primas.

MÉTODO COMPARATIVO e o MÉTODO DA AVALIAÇÃO DO CICLO DE VIDA - ACV

É preciso comparar a sustentabilidade entre as diferentes soluções e produtos disponíveis no

mercado.

O método comparativo considera alguns aspectos do Ciclo de Vida do Produto, fazendo uma

comparação entre os produtos similares.

Objetivo:

1. Quais as opções disponíveis no mercado?

2. Das opções disponíveis, quais materiais e práticas de fabricação são mais sustentáveis?

(menor consumo de recursos e matérias primas, uso de fontes renováveis, ausência ou

menor índice de componentes tóxicos ou danosos ao meio ambiente, maior geração de

empregos, desenvolvimento local etc.)

3. Existem certificações de sustentabilidade para o produto?

4. Qual tem o seu processo de utilização mais sustentável (ergonomia)?

5. Qual tem o seu processe de descarte mais sustentável?

6. O que mais é possível estabelecer como critério de sustentabilidade?

Objetivo:

COMO JUSTIFICAR OS CRITÉRIOS DE

SUSTENTABILIDADE?

Regra de ouro nas licitações:

Só é possível exigir como especificação o que for:

I - Imprescindível para garantir a qualidade e o desempenho do bem ou serviço, de acordo

com a necessidade do órgão ou entidade contratante;

II - Necessário para garantir a sustentabilidade da contratação; ou

III – Exigido por Lei (exemplo: certificações compulsórias do INMETRO, se houver).

Portanto:

1 – Não é possível exigir um requisito para um bem, serviço ou obra se não houver uma

justificativa técnica em termos de desempenho, qualidade e sustentabilidade, ou uma

determinação legal;

2 – Se houver uma certificação compulsória, ela deve ser exigida no edital;

3 – Certificações voluntárias podem ser exigidas (desempenho, qualidade e

sustentabilidade), mas devem ser pertinentes ao objeto, e se houver mais de uma no

mercado, deve-se admitir todas que tenham alguma credibilidade (Instituições oficiais ou

sem fins lucrativos);

4 – Se houver mais de uma opção disponível como sustentável no mercado, ou dúvida

quanto à sustentabilidade da opção escolhida, todas devem ser admitidas pelo edital.

Objetivo:

COMO VERIFICAR O CUMPRIMENTO DOS

CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE NA

LICITAÇÃO? Para bens:

1 – A verificação do atendimento dos critérios de sustentabilidade segue os mesmos procedimentos

da verificação dos requisitos de desempenho e qualidade (fase de aceitação no Pregão);

2 – Havendo dúvidas se o produto atende as especificações de sustentabilidade, o órgão contratante

poderá realizar diligências (ex. enviar o produto para testes laboratoriais), ou convocar o licitante

para que comprove a sustentabilidade do produto, de acordo com as exigências do edital;

3 – O edital poderá prever a comprovação dos critérios de sustentabilidade por meio de certificação,

ou por qualquer outro meio de prova (IN nº 01/10, art. 5º § 1º), às custas do licitante.

4 – Alguns órgãos públicos já adotam certificações voluntárias como obrigatórias na licitação. A

justificativa é a incapacidade do órgão comprador de verificar a sustentabilidade do produto de outro

modo que não pela certificação.

Para serviços:

1 – Os critérios de sustentabilidade para serviços e obras são critérios de execução contratual.

2 – Podem ser exigidos atestados, emitido por instituição pública ou privada, que comprovem

experiência prévia na execução do serviço ou obra com os critérios de sustentabilidade exigidos,

caso estes critérios requeiram expertise técnica, de modo a garantir a Administração quanto ao

cumprimento desses requisitos.

Objetivo:

DÚVIDAS FREQUENTES

Critérios de sustentabilidade e a restrição na competição?

A inclusão de critérios de sustentabilidade na licitação sempre vai resultar em algum nível de

restrição à competição – exclusão dos produtos e serviços não-sustentáveis.

O que não se admite é a restrição à competição sem uma justificativa técnica que comprove a

sustentabilidade dos critérios exigidos.

Como comprovar a sustentabilidade dos critérios?

Estudos técnicos e científicos;

Certificações Ambientais;

Boas práticas nacionais e internacionais, de amplo conhecimento e domínio de mercado;

Produtos e Serviços Sustentáveis podem ser mais caros?

SIM – As contratações públicas sustentáveis admitem pagar mais caro por produtos e serviços

com maior responsabilidade ambiental e social.

O que o órgão pode fazer se houver dúvida quanto a uma especificação sustentável?

Eliminar a especificação, ou torná-la opcional.

Nas licitações de valor superior a 1 (hum) milhão de reais, recomenda-se uma audiência pública

prévia para debater as especificações com o mercado e com especialistas.

Eficiência Energética

Objetivo:

Instrução Normativa de Eficiência Energética

IN 02/14-SLTI-MP

Objetivo:

OBJETIVO

Garantir a aquisição de bens e a

contratação de obras com eficiência energética no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, de modo a promover o desenvolvimento nacional sustentável.

• www.inmetro.gov.br/consumidor/tabelas.asp O art.3º torna obrigatório: Nas aquisições ou locações de máquinas e aparelhos consumidores de

energia regulamentados pelo Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) do Inmetro, deverá ser exigido que os modelos dos bens fornecidos estejam classificados com classe de eficiência “ A ” na Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) vigente no período da aquisição.

Se não existir, no período de aquisição, um mínimo de três fornecedores com modelos etiquetados com a ENCE classe “A”, devem ser admitidos produtos etiquetados com as ENCEs nas duas classes mais eficientes que possuam um mínimo de três fornecedores.

Também vale para veículos automotores, na respectiva categoria!

Eficiência energética como medida de Sustentabilidade na

Administração Pública

Título interno Eficiência energética como medida de Sustentabilidade na

Administração Pública

Os projetos e construções de novas edificações públicas federais devem ser desenvolvidos ou contratados visando, obrigatoriamente, à obtenção da ENCE Geral de Projeto classe “A”.

Os Retrofits (reformas de edificações que afetem a envoltória, sistema elétrico e ar-condicionado) devem ser desenvolvidos ou contratados visando, obrigatoriamente, à obtenção da ENCE Geral de Projeto classe “A”.

Obras e edificações

Título interno Exceções e Vigência

Exceções:

- Edificações com até 500m² (quinhentos metros quadrados) de área construída ou cujo valor da obra seja inferior ao equivalente ao Custo Unitário Básico da Construção Civil - CUB Médio Brasil atualizado aplicado a uma edificação de 500m² (quinhentos metros quadrados);

- Estão dispensadas da aplicação desta Instrução Normativa as contratações em andamento ou decorrentes de projetos antigos que não puderem ser alteradas, justificadamente.

Vigência – a partir de 05 de agosto de 2014.

Papel e celulose

Tecnologia da Informação

Obras e edificações

Cpsustentáveis – publicações CPS

TCU – Relatório de Gestão Parte A, item 9, do Anexo II da DN TCU n.º 119, DE 18/1/2012

Quadro A.9.1 - Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis

Aspectos sobre a gestão ambiental

Licitações Sustentáveis

A UJ tem incluído critérios de sustentabilidade ambiental em suas licitações que levem em consideração os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e matérias primas.

Se houver concordância com a afirmação acima, quais critérios de sustentabilidade ambiental foram aplicados?

Em uma análise das aquisições dos últimos cinco anos, os produtos atualmente adquiridos pela unidade são produzidos com menor consumo de matéria-prima e maior quantidade de conteúdo reciclável.

A aquisição de produtos pela unidade é feita dando-se preferência àqueles fabricados por fonte não poluidora bem como por materiais que não prejudicam a natureza (ex. produtos de limpeza biodegradáveis).

Nos procedimentos licitatórios realizados pela unidade, tem sido considerada a existência de certificação ambiental por parte das empresas participantes e produtoras (ex: ISO), como critério avaliativo ou mesmo condição na aquisição de produtos e serviços.

Se houver concordância com a afirmação acima, qual certificação ambiental tem sido considerada nesses procedimentos?



No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos que colaboram para o menor consumo de energia e/ou água (ex: torneiras automáticas, lâmpadas econômicas).

Se houver concordância com a afirmação acima, qual o impacto da aquisição desses produtos sobre o consumo de água e energia?

No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos reciclados (ex: papel reciclado).

Se houver concordância com a afirmação acima, quais foram os produtos adquiridos? No último exercício, a instituição adquiriu veículos automotores mais eficientes e

menos poluentes ou que utilizam combustíveis alternativos.

Se houver concordância com a afirmação acima, este critério específico utilizado foi incluído no procedimento licitatório?

Existe uma preferência pela aquisição de bens/produtos passíveis de reutilização, reciclagem ou reabastecimento (refil e/ou recarga).

Se houver concordância com a afirmação acima, como essa preferência tem sido manifestada nos procedimentos licitatórios?

Para a aquisição de bens e produtos são levados em conta os aspectos de durabilidade e qualidade de tais bens e produtos.

Os projetos básicos ou executivos, na contratação de obras e serviços de engenharia, possuem exigências que levem à economia da manutenção e operacionalização da edificação, à redução do consumo de energia e água e à utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental.

Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua destinação, como referido no Decreto nº 5.940/2006.

Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas entre os servidores visando a diminuir o consumo de água e energia elétrica.

Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha (palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)?

Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas de conscientização da necessidade de proteção do meio ambiente e preservação de recursos naturais voltadas para os seus servidores.

Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha (palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)?



Exercícios

A) Criar uma justificativa técnica e legal para a realização de uma

Compra Pública Sustentável, considerando:

1. O objeto da licitação;

2. Necessidade, Quantidade, Nível de desempenho/qualidade;

Sustentabilidade, Cronograma físico-financeiro;

3. A legislação pertinente;

4. Os critérios empregados ou que podem ser empregados para

tornar a licitação sustentável;

5. As práticas de sustentabilidade adotadas ou que podem ser

adotadas para ações de menor impacto ambiental, social ou

econômico.

Módulo 2- Casos Práticos das Compras

Públicas Sustentáveis

Compras Sustentáveis no

Pregão – Bens de

consumo

Art. 6º Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, quando da aquisição de bens, poderão exigir os seguintes critérios de sustentabilidade ambiental: (IN SLTI/MP nº 1, de 2010)

Pregão, utilizando o menor

preço! – Lei nº 10.520, de 2002 • Aquisição de bens e serviços comuns (aqueles cujo padrões de qualidade e

desempenho podem ser definidos por meio de especificação do objeto, no edital);

• Se aplica a qualquer faixa de valor;

• Por meio dos padrões de desempenho bem definido, vence quem oferta o menor preço;

• Comporta proposta prévia, lances e negociação com pregoeiro; • Habilitação após a fase de apreciação das propostas, analisando documentação

do melhor classificado;

• Critério de julgamento pelo menor preço, os critérios de sustentabilidade devem constar na especificação do objeto ou como obrigação da contatada;

• A diferença em melhor técnica ou técnica e preço é que os critérios de sustentabilidade devem ser considerados na avaliação e classificação das propostas.

Critérios de sustentabilidade que podem ser empregados no termo de referência ou projeto básico para aquisição e locação

de bens

Material reciclado Material não-

tóxico Material

biodegradável Material

ecoeficiente

É RECICLADO?

Resulta da transformação dos

resíduos sólidos

Envolve a alteração de suas

propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas

Transformação em insumos ou novos

produtos

Considera as condições e

padrões estabelecidos pelos órgãos

competentes do SISNAMA

É RECICLADO?

É RECICLADO?

Reciclagem de lâmpadas com adsorção de vapor

Separação das partes das lâmpadas para reciclagem e coleta de Hg

É RECICLADO?

EXEMPLOS JUSTIFICATIVA LEGAL REFERÊNCIA

Plástico, PVC, Embalagens, Copos descartáveis, Canecas, pneu, tijolo, papéis, Baterias e

Pilhas

Lei n° 12.305/2010 Artigos : 1°,2°,3° xiv, XVIII ,6°, 7° XI ,8° VI e

13°

Decreto n° 7.746/2012 Artigos : 2° , 4° i , 5° e 16°

Lei n° 8.666/1993 Art -3°

Lei nº 12.462/2011 Art-7° III

IN SLTI/MP N° 1/2010 Art-4° VIII , 5° I

Bicicleta ecológica criada pelo artista plástico uruguaio Juan Muzzi

É RECICLADO?

Itens Reciclados

Materiais esportivos e brinquedos Almofada carimbo e Apagador quadro

branco

Conjunto Escolar—mesas e cadeiras Betume

Plásticos, PVC, sacos plásticos Bloco de rascunho e blocos de recado

Pastas tipo arquivo e eventos Cadernos, livros e papelão

Papéis tipo A3, A 4, Embrulho, Flip, Ofsete, Recado, Sulfite

Caixas e caixa de papelão

Impresso padronizado e Programa impresso

Caneta esferográfica, Caneta marca-texto, Lápis, Lapiseira e Réguas

Garrafas, Porta-lápis e Vassoura Cartão e Cartão identificação

Etiqueta adesiva, Formulários e Estojo CD-ROM

Cartuchos de impressora/toner

Broxa pintura e Espiral encadernação Classificador, Container e Envelopes

É RECICLADO? Exemplo...

PREGÃO N. 08/2014

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA-UF/BA

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

ATENDIMENTO NO EDITAL

“3 DA ACEITAÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

3.1 SERÃO CONSIDERADAS APROVADAS AS AMOSTRAS QUE:

A. NÃO APRESENTAREM DEFEITOS OU AVARIAS CONSTATADOS DURANTE AVALIAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA;

B. ATENDEREM A TODAS AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DEFINIDAS NESSE TERMO DE REFERÊNCIA, INCLUINDO

AQUELES RELACIONADOS À SUSTENTABILIDADE DOS PRODUTOS, TAIS COMO, A UTILIZAÇÃO DE MATÉRIAS

PRIMAS RECICLÁVEIS OU RECICLADAS, ATÓXICOS, USO DE MADEIRA DE REFLORESTAMENTO, DENTRE

OUTROS;

3.2 AS AMOSTRAS DE ITENS PARA OS QUAIS FOREM EXIGIDOS CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE

DEVERÃO ESTAR ACOMPANHADAS DE LAUDO TÉCNICO OU OUTRO DOCUMENTO QUE COMPROVE O

ATENDIMENTO A ESSES CRITÉRIOS (EX: COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE MADEIRA DE REFLORESTAMENTO,

PARA O ITEM 2, E DO USO DE PAPEL RECICLADO PARA O ITEM 3, AMBOS DESCRITOS NO PLANILHA ANEXA).”

É RECICLADO? Exemplo...

PREGÃO N. 09/2013

INST.FED.DE EDUC.,CIENC. E TECNOLOGIA PIAUÍ

INST.FED.DE EDUC., CIENC.E TECNOLOGIA PIAUÍ


“4. O OBJETO

4.3. OS PRODUTOS OBJETO DA AQUISIÇÃO CONTÊM CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E ESTÃO

DENTRO DA PADRONIZAÇÃO SEGUIDA PELO ÓRGÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E REQUISITOS

DE DESEMPENHO CONSTANTES DO CATÁLOGO UNIFICADO DE MATERIAIS - CATMAT DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS – SIASG.”

PREGÃO N. 08/2013

SUPER.REG.DO MÉDIO S.FRANCISCO

INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA


“1 - DO OBJETO

1.5. DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

ESTE EDITAL OBSERVARÁ EM TODAS AS FASES DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO AS ORIENTAÇÕES E NORMAS

VOLTADAS PARA A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, PREVENDO, INCLUSIVE, AS RECOMENDAÇÕES QUANTO A

RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR PELO RECOLHIMENTO E DESCARTE DO MATERIAL, BEM COMO A

APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS FÍSICOS, COPIADOS OU IMPRESSOS, SOMENTE ATRAVÉS DE PAPEL

RECICLADO.”

ATENDIMENTO NO TERMO DE REFERÊNCIA

“1.2. DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

1.2.1.CONFORME PREVISTO NO ART. 5.º DA IN 01/2010, OBRIGATORIAMENTE, OS MATERIAIS

LICITADOS DEVERÃO TER CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL DISPOSTOS NO TEM 10 DESTE TERMO DE

REFERENCIA.

1.2.2. OS MATÉRIAS DEVAM SER, PREFERENCIALMENTE, ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM INDIVIDUAL

ADEQUADA, COM O MENOR VOLUME POSSÍVEL, QUE UTILIZE MATERIAIS RECICLÁVEIS, DE FORMA A GARANTIR A

MÁXIMA PROTEÇÃO DURANTE O TRANSPORTE E O ARMAZENAMENTO;

1.2.3. A DESCRIÇÃO DOS MATÉRIAS DISPOSTOS NO ITEM 10 DESTE TERMO DE REFERENCIA

CORRESPONDEM A DESCRIÇÃO DO CATMAT DE ITENS SUSTENTÁVEIS DO COMPRASNET.GOV.BR.”

É ECOEFICIENTE?

Apresentem alta eficiência energética e durabilidade dos produtos

Consome pouca água e

maximiza o uso dos recursos

naturais

Possui menor uso de

agrotóxicos ou a dispersão de

tóxicos

Baixa emissão de gases do efeito estufa (Pegada de Carbono)

Promove o uso racional de matérias-primas e energia, diminuindo acidentes e

melhorando a relação da organização com as partes interessadas

É ECOEFICIENTE?

EXEMPLO JUSTIFICATIVA LEGAL REFERÊNCIA

COMPUTADORES, REFRIGERADORES, EQUIPAMENTOS DE AR

CONDICIONADO, VEÍCULOS, CHUVEIROS, TINTAS, IMPRESSORAS

Lei n° 12.305/2010 ArtigoS: 6º v, 30. Parágrafo único (vi) Decreto n° 7.746/2012 Artigos : 2° , 4° iii, 5° e 16°

Lei n° 8.666/1993 Art -3°

LEI Nº 12.462/2011 Art-3°, 4º ( § 1° III), 7º III

IN SLTI/MP N° 1/2010 Art-1º, 4° VIII , 5º

IN SLTI/MP N° 2/2014 Art-9º e 13

LEI Nº 12.187/2009 ART. 5º XIII

LEI Nº 10.295/2001 ARTIGOS: 1º, 3º E 4º

É ECOEFICIENTE?

http://www.calculadoracarbono-cgd.com/

É ECOEFICIENTE?

Quantos planetas precisamos?

1900 2100 2002 2050

Se continuarmos adotando/mantendo esse modelo de produção e

consumo dos países industrializados, sem qualquer eficiência?

É ECOEFICIENTE?

Itens Ecoeficientes

Refrigeradores e frigobar

Fogões

Equipamentos de ar condicionado

Televisores

Lâmpadas e reatores

Itens TI Verde

Computador (estação de trabalho)

Microcomputadores pessoal—notebooks

É ECOEFICIENTE? Exemplo... PREGÃO N. 02/2014

BASE AÉREA DE NATAL

COMANDO DA AERONAUTICA


“1. DO OBJETO

1.3. ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DOS PRODUTOS:

1.3.1. SÓ SERÁ ADMITIDA A OFERTA DE LÂMPADAS FLUORESCENTES COMPACTAS COM REATOR INTEGRADO

QUE POSSUA A ETIQUETA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA – ENCE, NA CLASSE DE MENOR

EFICIÊNCIA DA ENCE, NOS TERMOS DA PORTARIA INMETRO N° 289, DE 16/11/2006 E PORTARIA

INMETRO N° 489, DE 08/12/2010, QUE APROVA OS REQUISITOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE –

RAC DO PRODUTO E TRATA DA ETIQUETAGEM COMPULSÓRIA;

1.3.2. SÓ SERÁ ADMITIDA A OFERTA DE LÂMPADAS DE USO DOMÉSTICO – LINHA INCANDESCENTE QUE POSSUA

A ETIQUETA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA – ENCE, NA CLASSE DE MENOR EFICIÊNCIA DA ENCE,

NOS TERMOS DA PORTARIA INMETRO N° 283, DE 11/08/2008, QUE APROVA OS REQUISITOS DE

AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE – RAC DO PRODUTO E TRATA DA ETIQUETAGEM COMPULSÓRIA;

1.3.3. SÓ SERÁ ADMITIDA A OFERTA DE LÂMPADAS A VAPOR DE SÓDIO A ALTA PRESSÃO QUE POSSUA A

ETIQUETA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA – ENCE, NA CLASSE DE MENOR EFICIÊNCIA DA ENCE,

NOS TERMOS DA PORTARIA INMETRO N° 483, DE 07/12/2010, QUE APROVA OS REQUISITOS DE

AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE – RAC DO PRODUTO E TRATA DA ETIQUETAGEM COMPULSÓRIA;

É ECOEFICIENTE? Exemplo...

PREGÃO N. 13/2013

PROCURADORIA DA REPUBLICA/MT

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO


“2. JUSTIFICATIVA

2.1 JUSTIFICA-SE A AQUISIÇÃO DOS ITENS OBJETO DESTE CERTAME LICITATÓRIO PARA ATENDER AS DEMANDAS

DESTA PROCURADORIA E SUAS UNIDADES INSTALADAS NO INTERIOR DO ESTADO, VISANDO DOTÁ-LAS DE

INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA A EXECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES E DIANTE DA NECESSIDADE DE ABERTURA

DE NOVAS DAS UNIDADES NO INTERIOR DO ESTADO DE MATO GROSSO.

2.2 FAZ-SE NECESSÁRIA A AQUISIÇÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS ACIMAS NOS PADRÕES DESCRITOS NESTE

OBJETO VISANDO UMA MELHOR EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, CONTRIBUINDO PARA A GESTÃO

SOCIOAMBIENTAL DESTA UNIDADE.

2.3 A CONTRATAÇÃO EM APREÇO VISA BUSCAR, POR MEIO DAS ESPECIFICAÇÕES APRESENTADAS, A QUALIDADE

E A DURABILIDADE DO EQUIPAMENTO, IMPONDO A COMPATIBILIDADE TÉCNICA E DESEMPENHO NA BUSCA PELA

SATISFAÇÃO E MELHORES RESULTADOS NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES PRECÍPUAS DESTA PROCURADORIA.”

É ECOEFICIENTE? Exemplo...

PREGÃO N. 09/2014

MEC-FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE RONDONIA/RO

FUNDACAO UNIVERDIDADE FEDERAL DE RONDONIA


“1.6. SUSTENTABILIDADE:

1.6.4. EM CUMPRIMENTO A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL OS PRODUTOS PROPOSTOS, CLASSIFICADOS COMO

ELETRODOMÉSTICOS, DEVERÃO POSSUIR SELO PROCEL E ETIQUETA ENCE COM A MELHOR CATEGORIA DE

EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DISPONÍVEL NO MERCADO, SALVO NA HIPÓTESE, EM QUE NÃO HOUVER PROPOSTAS QUE

ATENDAM AO DISPOSTO NESTE ITEM PASSÍVEL DE ACEITAÇÃO, OU EM QUE AS REFERIDAS CERTIFICAÇÕES NÃO

FOREM OBRIGATÓRIAS.

1.6.5. OS FORNECEDORES DEVERÃO COMPROVAR POSSUIR A ETIQUETA NACIONAL DE

CONSERVAÇÃO DE ENERGIA – ENCE, NOS TERMOS DA PORTARIA INMETRO N° PORTARIA N.º 20,

DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE APROVA OS REQUISITOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE – RAC DO

PRODUTO E TRATA DA ETIQUETAGEM COMPULSÓRIA.”

É BIODEGRADÁVEL?

Material que se decompõe no

ambiente pela ação de microrganismos

que o utilizam como fonte de alimento

ou energia

Conversão do material em

biomassa, dIóxido de carbono e água

Resíduos finais não apresentem resquícios de

toxicidade

Resíduos não danosos ao meio

ambiente

É BIODEGRADÁVEL?

EXEMPLOS JUSTIFICATIVA LEGAL REFERÊNCIA

PLASTICOS, CONTEÚDOS ORGÂNICOS, MATERIAIS DE LIMPEZA, PAPÉIS,

MADEIRAS

Lei n° 12.305 /2010 Artigos : 3º XVII E 42 II

Decreto n° 7.746/2012 Artigos : 4º I, 5° e 16°

Lei n° 8.666/1993 Art -3°

LEI Nº 12.462/2011 Art-4° III

IN SLTI/MP N° 1/2010 Art-4° VIII , 5° I

A degradação pode ser resultado da ação

de calor, umidade, exposição ao sol (raios UV), e acelerada pelo manuseio intenso do

material (uso frequente).

É BIODEGRADÁVEL?

Itens Biodegradáveis

Aditivos

Agente espumante e soluções de limpeza multiuso

Alvejantes, Limpadores e Saponáceos

Amaciantes de roupa, sabonetes e sabão em pó

Anticorrosivos

Canetas esferográficas

Copos descartáveis

Desincrostantes, Desodorantes e Detergentes

Fita enxertia

Óleos

Sacos plásticos e sacolas

Toalhas de papel e protetores sanitários

Tubetes de cultivo

Telas odorizantes

É BIODEGRADÁVEL? Exemplo...

PREGÃO N. 07/2013

SUPERINT.ESTADUAL DE PERNAMBUCO-INCRA/SR-03

INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA


“1 DO OBJETO

1.1. AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA ATENDER DEMANDA DESTA SUPERINTENDÊNCIA

REGIONAL, CONFORME QUANTITATIVOS, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I

DESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

1.2 OS MATERIAIS, CONFORME O ITEM COTADO, DEVERÃO SER NOVOS, DE PRIMEIRO USO, NÃO SENDO DE

FORMA NENHUMA RESULTADO DE REPROCESSAMENTO, SEJA PARCIAL OU TOTAL, COM EXCEÇÃO DOS ITENS

CLASSIFICADOS COMO SUSTENTÁVEIS NO ANEXO I DESTE TERMO DE REFERÊNCIA (INDICADOS COM “X” NA

ÚLTIMA COLUNA), OS QUAIS DEVERÃO ATENDER O DISPOSTO NO INCISO I, ART 5º DA IN SLTI 01/2010:

‘QUE OS BENS SEJAM CONSTITUÍDOS, NO TODO OU EM PARTE, POR MATERIAL RECICLADO,

ATÓXICO, BIODEGRADÁVEL, CONFORME ABNT NBR – 15448-1 E 15448-2’.”


PREGÃO N. 01/2014

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - SP

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE


“3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

3.2. NÃO SERÁ ADMITIDA NESTA LICITAÇÃO A PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS:

3.2.6. QUE ESTEJAM PROIBIDAS DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM RAZÃO DE SANÇÃO

RESTRITIVA DE DIREITO DECORRENTE DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL, NOS TERMOS DO ARTIGO

72, § 8°, INCISO V, DA LEI N° 9.605, DE 1998.”


PREGÃO N. 03/2013

GERÊNCIA REGIONAL EM RECIFE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL


“3. ESPECIFICAÇÃO/QUANTITATIVO/VALOR MÁXIMO

3.1.1. OS CRITÉRIOS PARA ACEITAÇÃO DO MATERIAL SÃO OS SEGUINTES:

C) PARA OS ITENS 19 A 22, 25 A 30 E 45 A 47, DEVERÁ SER APRESENTADA

DECLARAÇÃO/ATESTADO/CERTIFICADO DE QUE OS MESMOS FORAM CONFECCIONADOS COM MATERIAL

SUSTENTÁVEL/RECICLADO/BIODEGRADÁVEL; E

D) NÃO OBSTANTE A INDICAÇÃO DE AMIDO DE MILHO OU BAGAÇO DE CANA COMO MATÉRIA-PRIMA PARA A

CONFECÇÃO DO PLÁSTICO DO MATERIAL REFERENTE AOS ITENS 46 E 47, ESTE PODERÁ SER PRODUZIDO A

PARTIR DE QUALQUER OUTRO MATERIAL, DESDE QUE SEJA COMPROVADAMENTE BIODEGRADÁVEL.”

É NÃO-TÓXICO?

Aqueles que não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances)

• mercúrio (Hg)

• chumbo (Pb)

• cromo hexavalente (Cr(VI))

• cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres

difenil-polibromados (PBDEs)

Substâncias proibidas pela diretiva RoHS, limite máximo permitido e algumas aplicações. Fonte:

Labelectron, 2011

É NÃO-TÓXICO? 1

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Exercício

A) Analisar o Edital, Termo de Referência ou Minuta de Contrato:

1. Identificar o objeto da licitação;

2. Verificar se existem critérios ou requisitos de sustentabilidade

empregados;

3. Verificar se existe justificativa técnica ou legal para aplicação de

bens sustentáveis;

4. Apontar critérios ou requisitos de sustentabilidade caso não

existam que podem ser empregados, ou criar outros para

complementar os que já são considerados.

Compras Sustentáveis

nas Obras

Art. 4º Nos termos do art. 12 da Lei nº 8.666, de 1993, as especificações e demais exigências do projeto básico ou executivo, para contratação de obras e serviços de engenharia, devem ser elaborados visando à economia da manutenção e operacionalização da edificação, a redução do consumo de energia e água, bem como a utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental (IN SLTI/MP nº 1, de 2010)

Obras, construção... E sustentabilidade?

Lei nº 8.666, de 1993

Art. 12. Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisitos: I - segurança; II - funcionalidade e adequação ao interesse público; III - economia na execução, conservação e operação; IV - possibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação; V - facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço; VI - adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas; VII - impacto ambiental.

Quais critérios utilizar?

Alta Qualidade Ambiental (AQUA) –

Brasil;

Building Research Establishment Environmental

Assessment (BREEAM) – Reino Unido;

Comprehensive Assessment System for Buildint Environmental Efficiency (CASBEE) –

Japão;

Haute Qualité Environmental (HQE) –

França;

Leadership in Energy and Environmental Design (LEED) –

Estados Unidos da América;

National Australian Building Environmental

Rating Scheme (NABERS) – Austrália;


AQUA

http://www.vanzolini.org.br/hotsite-aqua.asp




Quais critérios utilizar? http://www.gbcbrasil.org.br/

LEED

http://www.gbcbrasil.org.br/


SELO CASA AZUL

http://www14.caixa.gov.br/portal/rse/

home/produtos_servicos/selo_casa_

azul

http://www14.caixa.gov.br/portal/rse/home/produtos_servicos/selo_casa_azul



Critérios de sustentabilidade que podem ser empregados no termo de referência ou projeto básico para contratação de

obras

Espaço sustentável

Eficiência energética

Eficiência da água

Materiais, mão de obra e

tecnologias locais

Materiais e recursos menos

impactantes

Gestão de resíduos da construção

Inovações

ESPAÇO SUSTENTÁVEL

Seleção do Terreno: plano diretor,

terreno para o tipo de atividade

Densidade e conexão com a

comunidade: local

está suprido de infraestrutura, seja

sanitária, elétrica, telefonia, comércio

e serviços, transporte alternativo

Remediação de áreas

contaminadas: áreas degradadas,

restauração de plantas nativas

ESPAÇO SUSTENTÁVEL

Projeto de áreas pluviais: aumentar a permeabilidade do

solo , a taxa de infiltração e controlar o escoamento superficial

provocado pelas águas pluviais

Redução das ilhas de calor: reduzindo a temperatura do ambiente pela

utilização de materiais com reflectância solar,

vegetação, etc.

Prevenção da poluição do solo e ar: controle

de sedimentação e erosão do solo,

assoreamento e poeira na vizinhança

EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

Etiquetagem de

Edificações PBE Edifica

Projeto de Condicionamento

de ar

Projeto de Iluminação

Projeto de Envoltória

Geração local de energia renovável

Preferência por projetos que valorizem a ventilação e

iluminação natural Não utilização de gases

refrigerantes proibidos como CFCs

EFICIÊNCIA DA ÁGUA

Sistemas de aproveitamento da

água de chuva

Sistema de reuso de águas cinzas e

equipamentos sanitários

Uso eficiente no paisagismo: reuso

e escolha de espécies

MATERIAL, MÃO DE OBRA E

TECNOLOGIA LOCAL

Em menos de vinte e cinco anos, 2/3 da população global estarão vivendo em países com estresse hídrico e escassez de água para a produção de alimentos (World Water Council, 2000).

Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), o setor urbano é responsável por 26% do consumo de toda água bruta do país e a construção civil pelo consumo de 16% de toda a água potável.

Segundo o World Resource Institute, em 50 anos teremos um aumento de 300% no consumo de energia e materiais com o crescimento da população e as atividades econômicas.

MATERIAL, MÃO DE OBRA E

TECNOLOGIA LOCAL

Depósito e Coleta de materiais recicláveis

Gestão de Resíduos da Construção

Reuso de materiais

Materiais locais:

Materiais Extraído,

Processado e Manufaturado

na Região

Madeira certificada

MATERIAL DE MENOR IMPACTO

Materiais de baixa emissão de COV

Materiais biodegradáveis

Materiais reciclados

Materiais não-tóxicos

Materiais ecoeficientes


Alvenaria estrutural

Concreto pré-

moldado

Residências pré-

fabricadas

Estruturas metálicas

Steel Frame

Light Wood Frame

EPS – Poliestireno expandido


INSUMOS

• Uso de britas e areias reciclada

• Utilização de massa única pozolânica

• Chapisco com areia reciclada e cimento CPIII

• Cal pozolânica

• Areia sintética de EVA (etil, vinil e acetato)


MADEIRAS, FORMAS, ESCORAMENTO

• Uso de madeira certificada em portas, rodapés, escadas, etc.

• Uso de escoramento metálico

• Uso de formas de plástico reaproveitáveis

• Uso de madeira de reflorestamento para escoras

• Uso de placas de madeira reciclada OSB para formas



COBERTURAS E FORROS

• Forro modular em fibra mineral

• Forro de matéria prima reciclada de tubos de pasta de dente ou embalagens longa vida

• Coberturas metálicas com baixo índice de refletância

• Coberturas com telhas de fibrocimento sem amianto

• Telhas e cumeeiras produzidas com matéria prima reciclada



PISOS E REVESTIMENTOS

• Piso tátil de alerta e direcional em borracha reciclada

• Carpetes com material reciclado

• Piso intertravado permeável de material reciclado

• Piso de concreto armado com cimento CPIII, britas e areias

• Pintura poliuretano vegetal

• Piso laminado de madeira certificada

• Porcelanato de material reciclado

• Pastilhas de vidro de material reciclado

• Piso de pneu reciclado


MOBILIÁRIO, DIVISÓRIAS E TAPUMES

• Uso de madeira certificada para mobiliário

• Uso de placas recicladas de tubo de creme dental

• Mobiliário com papel reciclado e eucalipto

• Mobiliário de bambu

• Divisórias com tubos de pasta de dente

• Mobiliário com fibra de coco


PINTURAS, VERNIZES, CERAS

• Uso de materiais com baixa emissão de COVs

• Tintas minerais a base de água

• Textura mineral a base de silicato de potássio


IMPERMEABILIZANTES, ADESIVOS E SELANTES

• Adesivos a base de água com baixa emissão de COVs

• Impermeabilizantes de poliuretano vegetal

• Vernizes e resinas vegetais a base d’água

• Solventes atóxicos acrílicos


INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS

• Tubulação de água fria e conexões em polipropileno

• Tubulação de esgoto em polipropileno ou PET

• Caixa d’água em polietileno

• Tubulação em polietileno virgem PEAD


USO RACIONAL DA ÁGUA

• Sistemas de tratamento do esgoto e reuso da água para irrigação de jardins

• Aproveitamento da água da chuva para descargas

• Caixa de descarga plástica com duplo acionamento (3 e 6l)

• Torneiras de fechamento automático

• Torneiras com sensor de presença

• Bacias com hidro vácuo (1,2l)

• Mictório seco


EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

• Uso de energia fotovoltaica para iluminação

• Cabos anti chamas

• Fachada em vidro fotovoltaica

• Telhas com placas fotovoltaicas

• Setorização e automação dos sistema de iluminação

• Conduite corrugado reciclado

• Sensor de presença

• Aproveitamento da iluminação natural

Onde buscar?

GESTÃO DE RESÍDUOS

Resolução CONAMA n

307/2002 – Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.

Resolução CONAMA n

348/2004 – Altera a redação do artigo 3º, item IV da Resolução CONAMA nº 307/2001, relativo a definição de resíduos de construção civil de Classe “D”.

Resolução CONAMA nº 275/2001 – Estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para coleta seletiva.

Lei Federal nº 6938/1981 – Estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente.

Lei Federal nº 9605/1998 – Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Lei Federal nº 12305/2010 – Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

ABNT NBR 10004/2004; 15112/2004; 15113/2004; 15114/2004; 15115/2004 e 15116/2004.

INOVAÇÕES

Areia de PET (politereftalato

de etila ) Areia de

Bagaço de Cana

Brita de Serragem e lodo de ETE

Piso drenante reciclado

Carpete Fibra de milho

Lã de PET

Tecnologias de Tratamento de

Madeiras

Caso – Nova sede do STM em Brasília

CONCORRÊNCIA N. 01/2013

MINISTÉRIO DA DEFESA

EXÉRCITO BRASILEIRO


“6. DIRETRIZES DE PROJETO

DEVERÃO SER OBSERVADAS AS PREMISSAS ESTABELECIDAS PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 19 DE

JANEIRO DE 2010, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE

SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA AQUISIÇÃO DE BENS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS OU OBRAS PELA

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

ASSIM PELO DECRETO Nº 7.746, DE 05 DE JUNHO DE 2012, QUE REGULAMENTA O ART. 3º DA LEI NO

8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, PARA ESTABELECER CRITÉRIOS, PRÁTICAS E DIRETRIZES PARA A

PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL NAS CONTRATAÇÕES REALIZADAS PELA

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL..”

Outros casos

CASOS HABITACIONAIS

OUTROS CASOS

Consultoria em sustentabilidade para o novo edifício do Banco Central na cidade RJ, no qual os serviços deveriam ser realizados por empresa credenciada para certificação de sustentabilidade, de acordo com um dos seguintes processos: AQUA; ou LEED NC, edifício administrativo. http://www.engefortnet.com.br/obras/banco-central-do-brasil-rio-de-janeiro-rj/

O Fórum que abriga as oito varas de Fazenda Pública e a Vara do Meio Ambiente do DF e é conhecido como Fórum Verde. A concorrência nº 003/2009 possuiu o objetivo de contratar empresa especializada para construção, montagem e comissionamento do edifício e seus sistemas prediais onde seria instalado o Fórum de Meio. https://www.youtube.com/watch?v=KcCMuXZTTUs

http://www.engefortnet.com.br/obras/banco-central-do-brasil-rio-de-janeiro-rj/























https://www.youtube.com/watch?v=KcCMuXZTTUs







Compras Sustentáveis

nos Serviços

Art. 6º Os editais para a contratação de serviços deverão prever que as empresas contratadas adotarão as seguintes práticas de sustentabilidade na execução dos serviços, quando couber: (IN SLTI/MP nº 1, de 2010)

Serviços? Junto e misturado...

IN nº 1, de 2010

• Use produtos de limpeza e conservação adequados;

• Adote medidas para evitar o desperdício de água tratada;

• Observar a geração de ruídos de equipamentos de limpeza;

• Fornecer aos empregados os equipamentos de segurança;

• Realize um programa interno de treinamento de seus empregados para redução de consumo de energia elétrica, de consumo de água e redução de produção de resíduos sólidos, observadas as normas ambientais vigentes;

• Realize a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis;

• Respeite as Normas Brasileiras sobre resíduos sólidos;

• Destine ambiental adequada das pilhas e baterias.

Serviços? Junto e misturado...

IN nº 1, de 2010

• Gestão de frotas • Vigilância • Limpeza e Conservação • Eventos • Impressão • Fornecimento de refeições • Coffee break • Copeiragem • Processamento de dados • Apoio administrativo • Manutenção predial

Práticas de sustentabilidade que podem ser empregados no termo de referência ou projeto básico para contratação de

serviços

Uso de biocombustível

Uso de saneantes

biodegradáveis

Uso de equipamentos ecoeficientes

Uso de produtos e mão de obra

locais

Uso de bens reciclados ou

recicláveis

Aquisição de produtos orgânicos,

biodegradáveis e não-tóxicos

Caso – realização de eventos

PREGÃO N. 04/2013

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE


“4. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

4.1-A DEFLAGRAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, BEM COMO, A EXECUÇÃO DO CONTRATO OBSERVARÁ

O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE FULCRADO ÀS NORMAS DA LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, DO

DECRETO Nº 5.450, DE 31 DE MAIO DE 2005, DO DECRETO Nº 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013, DA

LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 6.204,

DE 05 DE SETEMBRO DE 2007, DA IN/SLTI/MPOG/Nº 02, DE 30 DE ABRIL DE 2008, DA

IN/SLTI/MPOG/Nº 02, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009 E, SUBSIDIARIAMENTE, DA LEI Nº 8.666, DE 21

DE JUNHO DE 1993 E ALTERAÇÕES.

4.2-O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO OBSERVARÁ TAMBÉM A INTRODUÇÃO DE CRITÉRIOS AMBIENTAIS,

AUTORIZADOS EXPLICITAMENTE PELO ART. 3º DA LEI 8.666/93 E AMPARADOS NAS LEIS 12.187, DE 29

DE DEZEMBRO DE 2009, 12.305 DE 2 DE AGOSTO DE 2010, DECRETO 7.746, DE 5 DE JUNHO DE 2012 E

IN SLTI/MPOG 01/2010.”

Exercício

A) Analisar o Edital, Termo de Referência ou Minuta de Contrato:

1. Identificar o objeto da licitação;

2. Verificar se existem critérios ou requisitos de sustentabilidade

empregados;

3. Verificar se existe justificativa técnica ou legal para aplicação de

serviços ou obras sustentáveis;

4. Apontar critérios ou requisitos de sustentabilidade caso não

existam, ou criar outros para complementar os que já são

considerados.

Primeiro eles te ignoram, depois riem de você, depois brigam, e então você

vence....

Mahatma Gandhi

http://www.ted.com/talks/bunker_roy ou https://www.youtube.com/watch?v=6qqqVwM6bMM

Acredite na mudança que você pode provocar!

http://www.ted.com/talks/bunker_roy

https://www.youtube.com/watch?v=6qqqVwM6bMM

[email protected] +55 61 2020-1489

mailto:[email protected]

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