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Plano de Ação das Subprefeituras

Consulta Pública

SMDU

Coordenadoria de Planejamento Urbano – PLANURBE

Fevereiro/2020

Plano Diretor Estratégico Planos Regionais das Subprefeituras

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O Plano Diretor Estratégico (PDE) é a lei que define os planos que devem ser feitos para o desenvolvimento urbano e ambiental de São Paulo Dentre eles o PDE estabelece a criação dos Planos Regionais das Subprefeituras, orientado pelo Decreto 57.537/2016, que: Planos Regionais das Subprefeituras: • Detalham e complementam as intenções do PDE no território • Com foco nos espaços e áreas públicas, como ruas, praças, rios • Combinam políticas de diversas secretarias no território, como habitação, infraestrutura,

equipamentos sociais, transportes, meio ambiente

Planos Regionais das Subprefeituras

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Planos Regionais das Subprefeituras: Diretrizes Macrorregionais e Regionais • Diferenças entre as regiões e suas demandas • Orientações para as ações das secretarias para cada região • Contribuem para o processo de elaboração do Programa de Metas

Perímetros de Ação: • Territórios com maior vulnerabilidade social e ambiental • Áreas que necessitam de projetos coordenados de intervenção • Áreas destinadas ao desenvolvimento urbano local • Locais que requerem ações articuladas de políticas e investimentos públicos

• Habitação

• Saneamento • Drenagem • Áreas verdes

• Mobilidade • Equipamentos Públicos e Sociais • Polos e centralidades: Desenvolvimento Econômico Sustentável

Planos Regionais das Subprefeituras

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Conteúdos dos Planos Regionais das Subprefeituras: Quadro Analítico Regional: Diagnóstico urbano-ambiental, a partir de estudos técnicos e revisões com participação da sociedade civil, conselheiros participativos municipais e das secretarias Perímetros de Ação: Demarcação de 350 Perímetros de Ação para todo o município, cada qual com:

• Descrição e mapeamento da área • Caracterização das principais necessidades para o desenvolvimento da área • Objetivos e diretrizes para as intervenções, obras e programas da Prefeitura • Identificação das secretarias e órgãos envolvidos nas ações locais

Plano de Ação das Subprefeituras:

Finalidade do Plano de Ação das Subprefeituras:

• Detalhar na escala local as propostas do PDE e dos Planos Regionais das Subprefeituras • Compatibilizar com Plano de Metas • Compatibilizar com as leis orçamentárias • Compatibilizar com ações previstas pelas secretarias no território

Processo de elaboração: • Coordenação: Secretaria das Subprefeituras e Subprefeitos • Acompanhamento e desenvolvimento: Núcleos Regionais de Planejamento • Orientação técnica: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano • Audiências Públicas: Conselhos Participativos Municipal e entidades da sociedade civil

Planos de Ação das Subprefeituras

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Conteúdo do Plano de Ação das Subprefeituras: • Análise das diretrizes contidas nos Planos Regionais da Subprefeitura • Mapeamento das ações do Programa de Metas • Cruzamento entre as diretrizes dos perímetros e ações do Programa de Metas • Orçamentos previstos ou estimados (Programa de Metas 2019-2020) • Eventuais revisões e ajustes de perímetros, com justificativas técnicas • Detalhamento das ações, projetos e obras necessária para cada perímetro

Planos de Ação das Subprefeituras

Subprefeitura Jaçanã-Tremembé

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Principais diretrizes:

• Espaços públicos

• Mobilidade urbana

• Saneamento ambiental

• Parques e áreas verdes

• Equipamentos públicos

• Habitação social

• Regularização fundiária

• Terrenos ociosos

• Novas atividades produtivas

Perímetros de Ação Subprefeitura Jaçanã-Tremembé

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Perímetros de Ação:

• 282 - PARQUE EDU CHAVES

• 285 - RUA MARIA AMALIA LOPES AZEVEDO

E CÓRREGO TREMEMBÉ

• 291 - REGIÃO DE FURNAS

• 293 - PRAÇA DA FELICIDADE

• 393 – VILA ALBERTINA, MORRO DO PIOLHO

E ARREDORES

Perímetro de Ação Parque Edu Chaves

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Descrição: • Localizado na várzea do Rio Cabuçu de Cima

• Rodovia Fernão Dias

• EMEF General Júlio Marcondes Salgado

• UBS Edu Chaves

• Alto número de colisões e atropelamentos


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• Parques e áreas verdes

Diretrizes

• Espaços públicos: Qualificação dos espaços públicos e redesenho das calçadas

(pavimentação, largura, permeabilidade, arborização, iluminação)

• Mobilidade urbana: Melhoria da circulação dos pedestres, ciclistas e ônibus;

Adequações na sinalização e travessias de pedestres

• Parques e áreas verdes: Implantação do Parque Linear do Cabuçu de Cima e

requalificação da margem do córrego


Ações previstas no Programa de Metas 2019-2020


Perímetro de Ação Rua Maria Amália Lopes Azevedo e Córrego Tremembé

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Descrição:

• Abrange córrego Tremembé

• Via de estruturação local: ligação

entre subs e entre os distritos

• CEU Jaçanã

• Hospital São Luis Gonzaga

• Trânsito intenso

• Ocupações irregulares nas

margens do córrego


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Diretrizes


(pavimentação, largura, permeabilidade, arborização, iluminação); criação de novos

espaços livres públicos


Implantação do corredor de ônibus na R. Maria Amália Lopes Azevedo

• Saneamento ambiental: Realização das obras de controle de inundações para o

Córrego Tremembé, com criação de áreas verdes e recuperação paisagística do

córrego

• Habitação social: Atendimento habitacional com enquadramento das famílias nos

programas desenvolvidos por SEHAB


Perímetro de Ação Região de Furnas

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Descrição:

• Abrange principais vias de

estruturação local da região

• Morros íngremes

• Área de maior precariedade

• Demanda por infraestrutura

e baixa oferta de emprego

• CEU Jaçanã

• Hospital São Luís Gonzaga


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Diretrizes

• Espaços públicos: Qualificação dos espaços públicos e redesenho das calçadas (pavimentação,

largura, permeabilidade, arborização, iluminação); criação de novos espaços livres públicos

• Mobilidade urbana: Melhoria da circulação dos pedestres, ciclistas e ônibus; travessias sobre os

córregos

• Saneamento ambiental: Saneamento ambiental para o Córrego Paciência, Maria Paula e Elisa

Maria; limpeza de lixo e entulho nas margens dos córregos

• Áreas verdes: Melhoria da qualidade das áreas verdes e criação de área verde ao longo dos

córregos

• Habitação social: Provisão habitacional para famílias moradoras em área de risco

• Equipamentos públicos: Demanda por novos equipamentos e ampliação da cobertura de

atendimento, como Assistência Social e Educação


Perímetro de Ação Vila Albertina, Morro do Piolho e Arredores

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Descrição:

• Cemitério Horto Florestal

• Alto índice vulnerabilidade social

• Loteamentos irregulares

• Calçadas precárias

• Alta densidade populacional


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Diretrizes


(pavimentação, largura, permeabilidade, arborização, iluminação)


qualificar acessos à UBS Vila Albertina e à Escola Izac Silvério

• Regularização fundiária: Realizar regularização fundiária e urbanística de

loteamentos irregulares e favelas a partir dos programas desenvolvidos por SEHAB

• Equipamentos públicos: Demanda por novos equipamentos e ampliação da

cobertura de atendimento, como Assistência Social, Saúde e Educação


Contato

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Coordenadoria de Planejamento Urbano

SMDU/PLANURBE

Fone: 3113-7894 7893

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