Estude com o suprassumo

da matéria. Foque no que

é mais importante e cai

repetidamente nas provas

de concursos públicos

Utilize os Mapas Mentais

para lembrar-se dos

pontos principais da

matéria e manter seu

conhecimento vivo ao

longo dos meses de

estudo

Mapas Mentais servem

como resumos da

matéria, fundamentais

para evolução e

consolidação do seu

aprendizado, em qualquer

fase do seu estudo

Ser aprovado em

concurso depende de um

misto de dedicação e

técnicas de estudo, além

de materiais de

qualidade. Faça escolhas

sábias.

Aplique os mapas mentais

no processo de revisão da

matéria, em conjunto com

questões de concursos.

Incremente os mapas com

pontos que tem mais

dificuldade e erra nas

questões

NACIONALIDADE

PRIMÁRIA (ORIGINÁRIA) SECUNDÁRIA (AQUIRIDA)RESULTA DE FATO NATURAL: NASCIMENTO;

UNILATERAL

INDEPENDE DA VONTADE DO INDIVÍDUO EM ADQUIRIR

RESULTA DE FATO VOLUNTÁRIO: NATURALIZAÇÃO

BILATERAL

DEPENDE DE REQUERIMENTO

POVO

POPULAÇÃO

CIDADANIA

ALCANÇA APENAS OS NACIONAIS (NATOS OU NATURALIZADOS) DE UM DADO ESTADO.

ENGLOBA OS NACIONAIS E TAMBÉM OS ESTRANGEIROS E APÁTRIDAS(AQUELES QUE NÃO POSSUEM NACIONALIDADE).QUALIFICA O NACIONAL PARA

GOZAR DE DIREITOS POLÍTICOS ATIVOS (VOTAR) E PASSIVOS (SER VOTADO).

CUIDADO: estrangeiros e apátridas não são cidadãos brasileiros.

NACIONALIDADE ARTIGO 12

BRASILEIRO

NATOS

NATURALIZADOS

NASCIDOS NO BRASIL AINDA QUE DE PAIS ESTRANGEIROS, DESDE QUE ESTES NÃO ESTEJAM A SERVIÇO DE SEU PAÍS.

NASCIDOS NO ESTRANGEIRO,DE PAI BRASILEIRO OU MÃEBRASILEIRA

DESDE QUE QUALQUER DELES ESTEJA A SERVIÇO DO BRASIL

REGISTRADOS EM REPARTIÇÃO BRASILEIRA COMPETENTE; OUVENHAM A RESIDIR NO BRASIL E OPTEM, EM QUALQUER TEMPO, DEPOIS DE ATINGIDA A MAIORIDADE, PELA NACIONALIDADE BRASILEIRA

ORIGINÁRIOS DE PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA:;RESIDÊNCIA POR UM ANO ININTERRUPTO;IDONEIDADE MORAL

OS ESTRANGEIROS DE QUALQUER NACIONALIDADE:RESIDENTES HÁ MAIS DE QUINZE ANOS ININTERRUPTOSSEM CONDENAÇÃO PENAL, REQUEIRAM A NACIONALIDADE

(CRITÉRIO JUS SOLI)

(CRITÉRIO JUS SANGUINI)

(NATURALIZAÇÃO ORDINÁRIA)

(NATURALIZAÇÃO QUIZENÁRIA)

A LEI NÃO PODERÁ ESTABELECER DISTINÇÃO ENTRE BRASILEIROS NATOS E NATURALIZADOS, SALVO OS CASOS PREVIISTOS NA CF

CARGOS PRIVATIVOSBRASILEIROS NATOS

OS QUE PODEM EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE:

PRESIDENTE E VICE= PRESIDENTE

MINISTRO DO STF

PRESIDENTE DO SENADO

PRESIDENTE DA CÂMARA

CARGOS ESTRATÉGICOS

DEFESA NACIONAL RELAÇÕES EXTERIORES

OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS

MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA

CARREIRA DIPLOMÁTICA

PERDA X

REAQUISIÇÃO

CANCELADA A NATURALIZAÇÃO:SENTENÇA JUDICIAL;ATIVIDADE NOCIVA AO INTESSE SOCIAL

ADQUIRA OUTRA NACIONALIDADE

EXCEÇÕES

RECONHECIMENTO DA NACIOLNALIDADE ORIGINÁRIA

IMPOSIÇÃO DE NATURALIZAÇÃO, COMOCONDIÇÃO DE PERMANÊNCIA OU PARA OEXERCÍCIO DE DIREITOS CIVIS

CESSAÇÃO DA CAUSA DA PERDA DA NACIONALIDADE

REVOGAÇÃO DO ATO QUE DECLAROU A PERDA

BRASILEIRO NATO, SE PERDER A NACIONALIDADE, PODE SER EXTRADITADO

REESTABELECE A NACIONALIDADE ORIGINÁRIA

MEDIDAS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

EXTRADIÇÃOENTREGA DE UM INDIVÍDUO.. DECORRENTE DE CONDENAÇÃOCRIIMINAL

EXPULSÃORETIRADA COMPULSÓRIA DE MIGRANTE OU VISITANTE. IMPEDIMENTO DE REINGRESSO POR PRAZO DETERMINADODECORRENTE DA PRÁTICA DE CRIME

MEDIDAS ADMINISTRATIVAS

DEPORTAÇÃORETIRADA COMPULSÓRIAPESSOA EM SITUAÇÃO MIGRATÓRIA IRREGULAR

REPATRIAÇÃODEVOLUÇÃOPESSOA EM SITUAÇÃO DE IMPEDIMENTO (SEM VISTO)

ASILO POLÍTICOACOLHIMENTO INDIVÍDUO PERSEGUIDOFATOS NÃO CRIMINOSOSNATUREZA POLÍTICA

REFÚGIOCONCEDIDO A IMIGRANTES DE FORMA MAISCOLETIVAPERSEGUIÇAO POR RAÇA,, RELIGIÃO,NACIONALIDADE,,, OPIINIÃO POLÍTICA.CARÁTER HUMANITÁRIO

ATIVA: FEITA PELO BRASIL

PASSIVA: SOLICITADA AO BRASIL

DIREITOS POLÍTICOS

NEGATIVOSPOSITIVOSCAPACIDADE ELEITORAL ATIVA

CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA

DIREITO AO SUFRÁGIO

CRIAÇÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS

INELEGIBILIDADE

SUSPENSÃO

PERDA

SUFRÁGIO UNIVERSAL

VOTO DIRETO E SECRETO

PLEBISCITO

REFERENDO

INICIATIVA POPULAR

PLEBISCITO X REFERENDO

CONSULTAS AO POVO SOBRE MATÉRIAS RELEVANTES DE

NATUREZA CONSTITUCIONAL,, LEGISLATIVA OU ADMINISTRATIVA

CONVOCAÇÃO ANTERIOR

PARA APROVAR OU DENEGAR

CONVOCAÇÃO POSTERIOR

PARA RATIFICAR OU REJEITAR

CONGRESSO NACIONAL AUTORIZACONVOCA

CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE

NACIONALIDADE BRASILEIRA

PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICO

DOMICÍLIO ELEITORAL NA CIRCUNSCRIÇÃO

FILIAÇÃO PARTIDÁRIA

ALISTAMENTO ELEITORAL

IDADE MÍNIMAOBRIGATÓRIOFACULTATIVO

MAIORES DE 70 ANOS

MAIORES DE 16 E MENORES DE 18

ANALFABETOS

INELEGÍVEISINALISTÁVEIS

MAIORES DE 18 ANOS

35

3O

21

18

PRESIDENTE E VICE

SENADOR

GOVERNADOR E VICE

DEPUTADOS

PREEFEITO E VICE

JUIZ DE PAZ

VEREADOR

DIREITOS POLÍTICOS

PERDA X SUSPENSÃO

CANCELADA A NATURALIZAÇÃO:SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO

RECUSA DE CUMPRIR:OBRIGAÇÃO A TODOS IMPOSTA, OUPRESTAÇÃO ALTERNATIVA

CONDENÇAO CRIMINAL TRANSITADA, ENQUANTO DURAREM OS EFEITOSIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

INCAPACIDADE CIVIL ABSOLUTA

VEDADO: CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS.

MILITAR ALISTÁVELMENOS DE 10 ANOS DE SERVIÇO:

DEVERÁ AFASTAR-SE DA ATIVIDADE

MAIS DE 10 ANOS:AGREGADO PELA AUTORIDADE SUPERIORSE ELEITO: PASSARÁ PARA INATIVIDADE.

IMPUGNAÇÃO DO MANDATO JUSTIÇA ELEITORAL PRAZO: 15 DIAS, DA DIPLOMAÇÃOCASOS DE: ABUSO DO PODER ECONÔMICO, CORRUPÇÃO OU FRAUDE.

PARTIDOS POLÍTICOS ARTIGO 17

LIVRE

INCORPORAÇÃOFUSÃO

CRIAÇÃO EXTINÇÃO

PROIBIÇÃO:RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROSSUBORDINAÇÃO

ENTIDADESGOVERNO ESTRANGEIRO

CARÁTER NACIONAL

PRESTAÇÃO DE CONTAS À JUSTIÇA ELEITORAL

FUNCIONAMENTO PARLAMENTAR DE ACORDO COM A LEI

AUTONOMIAESTRUTURA INTERNA

ESCOLHA, FORMAÇÃO E DURAÇÃO DOS ÓRGÃOS

FORMAR COLIGAÇÃO, ELEIÇÕES MAJORITÁRIAS

ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA

REPÚBLICA FEDERATIVA DO

BRASIL

UNIÃO

ESTADOS

DF

MUNICÍPIOS

AUTONOMIA

SOBERANIA

ORGANIZATIVA

LEGISLATIVA

GOVERNAMENTAL

ADMINISTRATIVA

OLGA

CUIDADO;UNIÃO REPÚBLICA FEDERATIVABRASÍLIA É A CAPITAL FEDERAL.

TERRITÓRIO FEDERAL

PODERES E DEVERES ADMINISTRATIVOS

PODERESA finalidade da Adm. Pública é

GARANTIR O INTERESSE PÚBLICO.

Utiliza os PODERES ADMINISTRATIVOS(meios instrumentais) para isso.

Os poderes são PRERROGATIVAS de direito PÚBLICO da Adm.

Os poderes não são absolutos, eles sofrem limitações impostas pelos DIREITOS E GARANTIAS dos cidadãos.

REQUISITOS DOS PODERES

DEVERESOBRIGAÇÕES que a Administração e os seus agentes têm de obedecer.

São deveres do administrador público:

PODER-DEVER DE AGIR: obrigação do administrador de atuar em benefício da coletividade.

DEVER DE EFICIÊNCIA: dever de boa administração -> ser célere, coordenada e eficiente.

DEVER DE PROBIDADE: atuação do administrador deve ser pautado no princípio da moralidade.

DEVER DE PRESTAR CONTAS: prestação de contas -> gestão dos bens e interesses da coletividade.

PODERES PRERROGATIVASDEVERES OBRIGAÇÕES

IRRENUNCIABILIDADEImpossibilidade de um agente renunciar um dado poder.

OBRIGATORIEDADE DE EXERCÍCIO

O agente NÃO pode se omitir quando deve aplicar uma pena

PODER VINCULADOÉ o DEVER DE AGIR da administração.

O agente público tem margem de valoraçãoMÍNIMA ou INEXISTENTE.

A Administração deve executar o ato VINCULADO.

Ato que tem seus requisitos previstos em lei, -> uma vez atingidos -> DEVE ocorrer a prática do ato.

O mérito administrativo é INEXISTENTE.

PODER DISCRICIONÁRIOA Administração executa os ATOS DISCRICIONÁRIOS.

elementos formadores do mérito administrativo estão sujeitos a certo grau de VALORAÇÃO ->> JUÍZO DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE

O mérito administrativo é formado pelos elementosMOTIVO e OBJETO

Situação de DIREITO e de FATO que culminou na execução do ato.

materialização do ato no mundo jurídico. São os efeitos.

De DIREITOÉ a previsão legal abstrata.

De FATOÉ a própria ocorrência da situação prevista.

ATENÇÃO! Mesmo nos atos discricionários, os elementos COMPETÊNCIA, FINALIDADE e FORMA são sempre VINCULADOS!

PODER HIERÁRQUICO

FUNÇÕESOrganiza as competências e responsabilidades.

Organiza as FUNÇÕES dos agentes públicos.

Define superiores para cada setor e unidade ->> que emitem ORDENS e FISCALIZAM.

O superior pode AVOCAR e DELEGAR atribuições

AVOCARO superior traz para si atribuições do subordinado

->>> que não sejam privativas por previsão legal.

DELEGARÉ a transferência precária de atribuições

* NÃO pode ser negada pelo subordinado

Atribuições que NÃO podem ser delegadas:

De um PODER POLÍTICO para outro (salvo previsão na CF/88).Atribuições exclusivas.Atos de natureza POLÍTICA.

Medidas que o superior pode adotar ao REVISAR os atos de seus subordinados:

MANTER o ato.

CONVALIDAR o ato. É sanear um defeito por meio de um 2º ato.

DESFAZER o ato. O superior pode revogar(quando o ato é inconveniente ou inoportuno) ou anulá-lo (quando apresenta vícios).

Presente em todos os PODERES e ESFERAS

Está associado à própria ORGANIZAÇÃOda Administração Pública.

RECONSIDERAÇÃORevisão do ato pela PRÓPRIA

autoridade que o emitiu.

REVISÃOAnálise do ato pela autoridade

superior àquela que emitiu o ato.

PODER DISCIPLINAR

CONCEITOCapacidade da Administração de->>> VERIFICAR INFRAÇÕES e APLICAR PENALIDADES ->>> aos agentes e demais pessoas (pf ou pj) que possuam algum vínculo com ela.

FUNCIONAL: vínculo com os servidores públicos e decorre do poder hierárquico.

CONTRATUAL: particulares que tenham contrato com o Poder Público ->>> origem no princípio da supremacia do interesse público.

VÍNCULOcom a

Administração Pública

atua somente nas pessoas/entidades que possuem ALGUM VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO

possui caráter predominantementeDISCRICIONÁRIO.

não necessariamente estão gerando prejuízos para a sociedade de forma direta.

PODER REGULAMENTAR E PODER NORMATIVO

PODER REGULAMENTAR poder do chefe do executivo de editar atos administrativos NORMATIVOS ->>> caráter geral e abstrato.

PODER NORMATIVO->> conceito mais amplo -> engloba a emissão de todos os atos normativos, ->> menos os originados do chefe do executivo.

REGULAMENTOS AUTORIZADOS (ou regulamentos delegados)

- atos normativos expedidos pelos órgãos e entidades da Administração ->> competência delegada pelo Poder Legislativo ->> por meio de lei.- lei define as diretrizes para edição do regulamento.-São atos secundários mas podem INOVAR NO DIREITO.

REGULAMENTOS EXECUTIVOS (ou decretos regulamentares)

-Regulamentos de caráter geral e abstrato ->> possibilitam o FIEL cumprimento da LEI.-Disciplinam discricionariedade administrativa.->> NÃO INOVAM-atos secundários.- Competência INDELEGÁVEL.

REGULAMENTOS AUTÔNOMOS(ou decretos autônomos)

-atos privativos do chefe do executivo.-Podem ser delegados aos Ministros de Estado.-são atos PRIMÁRIOS e podem inovar.

REGULAMENTOS

PODER DE POLÍCIACapacidade do

Estado de restringir direitos e garantias individuais em benefício da coletividade.

CONCEITO AMPLOatos dos poderes EXECUTIVO

e LEGISLATIVO.

Poder de Polícia ORIGINÁRIO: exercido pelos órgãos dos entes políticos ->> Administração Pública DIRETA.

ATRIBUTOS 1. DISCRICIONARIEDADE: análise da oportunidade e conveniência dos atos administrativos. ->> é predominantemente discricionário.

2 .AUTOEXECUTORIEDADE: autoridade administrativa decidir e praticar atos de polícia sem necessidade de intervenção do judiciário.->>>> Ocorre apenas em 2 situações:-quando expressamente previsto em lei.-se configurar URGÊNCIA e requerer imediata execução.

3. COERCIBILIDADE: é a capacidade de impor SUA VONTADE.

->>>>Apenas os atos que gozam de autoexecutoriedadepossuem coercibilidade.

Só pode ser exercido por entidades de direito PÚBLICO.

CONCEITO ESTRITO apenas atos do poder

EXECUTIVO.

Deve ser aplicado de forma moderada ->>> buscando ointeresse público.

Poder de Polícia DERIVADO: exercido pelas entidades de direito público ->> Administração Pública INDIRETA.

EXIGIBILIDADEtomar decisões executórias.

->Meios indiretos de coação

EXECUTORIEDADEefetivamente executar suas decisões, podendo

usar força física. -> Meios diretos de coação.

CONCEITO

ESPÉCIES

PODER DE POLÍCIA

POLÍCIA JUDICIÁRIA->>Predominantemente REPRESSIVA.->>Atua sobre pessoas.->>Apenas alguns órgãos exercem.->>Investiga ilícitos PENAIS.

POLÍCIA ADMINISTRATIVA ->>Predominantemente PREVENTIVA.->>Atua sob bens, direitos e atividades.->>Exercida de forma AMPLA na Adm. ->>Investiga ilícitos administrativos.

TÉCNICAS DE ORDENAÇÃO

O poder de policia usa para alcançar seus objetivos.

DE INFORMAÇÃO: prestar informaçõesDE CONDICIONAMENTO: cumprir condições.SANCIONÁTORIA: sanções aplicadas aos que não cumpriram a ->> técnica de informação ou ->> técnica de condicionamento.

EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA

* PREVENTIVA: disposições genéricas->>> regulamentam comportamentos.

* REPRESSIVA: prática de atos para desfazer a situação de desobediência à lei.

* FISCALIZADORA: previne eventuais lesões a normas ou direitos.

1. ORDEM DE POLÍCIA: normas que obrigam as pessoas a fazer ou deixar de fazer algo em função do interesse público.

2. CONSENTIMENTO DE POLÍCIA: ato administrativo que permite o poder público usar a propriedade privada OU ao particular exercer alguma atividade.

3. FISCALIZAÇÃO DE POLÍCIA: ato de verificar se as ordens de polícia estão sendo obedecidas e->> se as atividades que o particular recebeu consentimento estão regulares.

4. SANÇÃO DE POLÍCIA: é a efetiva punição, em caso de descumprimento das ordens de polícia.

CICLO DE POLÍCIA

PRESCRIÇÃOPODER DE POLÍCIA

PRESCRIÇÃO->>> ADM. Pub. FEDERAL prazos na Lei nº 9.873/99

Caso o objeto da ação punitiva também constituir crime->>> serão seguidos os prazos de prescrição da lei penal.

A lei prevê a figura da prescrição intercorrente, que representa a prescrição no curso do processo por inércia da APU.

Por qualquer ato inequívoco que importe em manifestação expressa de tentativa de solução conciliatória no âmbito interno da administração pública federal.

A PRESCRIÇÃO ÉINTERROMPIDA Pela notificação ou

citação do indiciado ou acusado, inclusive por meio de edital.

Por qualquer ato inequívoco, que importe apuração do fato.

pela decisão condenatória recorrível.

DEVERESADMINISTRATIVOS

DEVER DE AGIR->> autoridade competente DEVE AGIR quando a lei exige ação por parte do agente público.->> A omissão do agente pode configurar a prática de ilegalidade.

DEVER DE EFICIÊNCIA->> obrigação dos agentes públicos de desempenharem suas funções com a máxima presteza e eficiência.

->> requisito para a aquisição de estabilidade a avaliação especial de desempenho.

DEVER DE PROBIDADE

->> conduta ética, honesta e moral do agente

->>> garantindo o interesse público e preservando o patrimônio público.

DEVER DE PRESTAR CONTAS

->> princípio da indisponibilidade do interesse público. ->> quem lida com valores ou bens públicosestá submetido a tal princípio ->> devendo PRESTAR CONTAS.

->> pode ensejar a intervenção federal nos Estados

ABUSO DE PODER->>> Pode ocorrer que o agente exceda os limites de sua competência ou

->>> execute o ato com finalidade diversa do interesse público.

EXCESSO DE PODERSe o agente público extrapolar os limites de sua competência, estará atuando com excesso de poder.Está associado ao vício no elemento competência.

DESVIO DE PODERTambém chamado de desvio de finalidade, ocorre quando o agente público atua buscando fim diverso do previsto para o ato ou contrário ao interesse público.

Está ligado ao vício no elemento finalidade.

Estará configurado o ABUSO DE PODER.

PRINCÍPIOS

LEGALIDADE E ANTERIORIDADE

A LEI DEVE SER ANTERIOR AO FATO OCORRIDO, O QUAL É PASSÍVEL DE SANÇÃO PENAL POR PARTE DO ESTADO.

“NÃO HÁ CRIME SEM LEI ANTERIOR QUE O DEFINA. NÃO HÁ PENA SEM PRÉVIA COMINAÇÃO LEGAL”.

IRRETROATIVIDADE

PROÍBE QUE NORMASPOSTERIORES AO FATO EMQUESTÃO CAUSEM PREJUÍZOSAO ACUSADO.

EXTRA-ATIVIDADE DA LEI PENAL

EM ALGUNS CASOS, A LEI PENAL, MESMO APÓS SUA REVOGAÇÃO, CONTINUA REGULANDO ATOS COMETIDOS DURANTE A SUA VIGÊNCIA OU RETROAGE PARA ALCANÇAR ACONTECIMENTOS ANTERIORES.

ALTERIDADEO DIREITO PENAL NÃO INCRIMINARÁAQUELE QUE PRATICAR ATITUDEQUE NÃO OFENDA O BEM JURÍDICO.

NÃO É POSSÍVEL PUNIR AAUTOLESÃO,

INSIGNIFICÂNCIA( M A R I )

MÍNIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA DO AGENTE;

AUSÊNCIA PERICULOSIDADE SOCIAL DA AÇÃO;

REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO

INEXPRESSIVIDADE DA LESÃO JURÍDICA PROVO

FRAGMENTARIEDADE

O DIREITO PENAL ESTÁ ESPALHADO NOS OUTROS RAMOS DO DIREITO

RESERVA LEGAL

SÓ A LEI PODE DETERMINARQUAIS CONDUTAS SERÃOTIPIFICADAS COMO CRIMES.

PRINCÍPIOS

O DIREITO PENAL SÓ DEVE INTERVIR QUANDO NENHUM

OUTRO RAMO DO DIREITO PUDER DAR RESPOSTA EFETIVA À SOCIEDADE, (ULTIMA RATIO)

PARA QUE HAJA CRIME, É NECESSÁRIO QUE HAJA LESÃO OU AMEAÇA DE LESÃO A BEM JURÍDICO.

TEMPUS REGIT ACTUMA LEI A SER APLICADA É A LEI VIGENTE

AO TEMPO DO FATO.

ESPECIALIDADEA NORMA ESPECIAL AFASTA A APLICAÇÃO DA NORMA GERALNENHUMA PENA PASSARÁ

DA PESSOA DOCONDENADO

CONSUNÇÃO

O FATO MAIS GRAVE ABSORVE OUTROS MENOS GRAVES.

OFENSIVIDADE OU LESIVIDADE

INTERVENÇÃO MÍNIMA

RESPONSABILIDADE PESSOAL

HUMANIDADEÉ INCONSTITUCIONAL QUALQUER PENA OU CONSEQUÊNCIA QUE ATENTE CONTRA A DIGNIDADE HUMANA. POR ISSO PROIBE-SE PENAS CRUÉIS E INFAMANTES, UTILIZAÇÃO DE TORTURA E

MAUS-TRATOS.

PRINCÍPIOS

DIREITO PENAL SOMENTE DEVERÁ SER UTILIZADO EM ÚLTIMO CASO ULTIMA RATIO

ORIENTA E LIMITA O PODER INCRIMINADOR DO ESTADO, PRECONIZANDO QUE ACRIMINALIZAÇÃO DE UMA CONDUTA SÓ SE LEGITIMA SE CONSTITUIR MEIONECESSÁRIO PARA A PROTEÇÃO DE DETERMINADO BEM JURÍDICO

IRRETROATIVIDADE DALEI PENAL

DIREITO PENAL LIMITA-SE A PUNIR AS AÇÕES OU OMISSÕES MAISGRAVES PRATICADAS CONTRA OS BENS JURÍDICOS MAIS IMPORTANTES

CARÁTER FRAGMENTÁRIO DO DIREITO PENAL SIGNIFICA QUE ELE NÃODEVE SANCIONAR TODAS AS CONDUTAS LESIVAS DOS BENSJURÍDICOS, MAS APENAS AQUELAS CONDUTAS MAIS GRAVES E MAISPERIGOSAS CONTRA OS BENS MAIS RELEVANTES

REGRA LEI PENAL É IRRETROATIVA

EXCEÇÃO PARA BENEFICIAR O RÉUINCLUSIVE QUANDO TRANSITADA EM JULGADO

PRINCÍPIO DAFRAGMENTALIDADE

PRINCÍPIO DAINTERVENÇÃO MÍNIMA

IGUALDADETODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI PENAL

NÃO PODE HAVER DISCRIMINAÇÃO POR QUALQUER MOTIVO

LESIVIDADE OUOFENSIVIDADE

PARA HAVER UMA INFRAÇÃO PENAL, A LESÃO DEVE OCORRER A UM BEM JURÍDICO DE ALGUÉMDIFERENTE DO SEU CAUSADOR

PRINCÍPIOS

EXEMPLO: AUTOLESÃO NÃO É CRIME DE LESÃO CORPORAL

UMA PESSOA NÃO PODE SER SUJEITO ATIVO E PASSIVO DE UM MESMO CRIME

EXCETO: CRIME DE RIXA

MAS PODE CARACTERIZAR CRIME DE FRAUDE PARA

RECEBIMENTO DE SEGURO

ESTADO DE INOCÊNCIA

NÃO HÁ CRIME SEM CULPABILIDADE - (NULLUM CRIMEN SINE CULPA)

FUNDAMENTO DA PENA

ELEMENTO DE DETERMINAÇÃO OU MEDIÇÃO DA PENA

CONCEITO CONTRÁRIO À RESPONSABILIDADE SUBJETIVA

NINGUÉM SERÁ CONSIDERADO CULPADO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA

PRINCÍPIOSCULPABILIDADE COMO:

INÍCIO DA EXECUÇÃO DA PENA CONDENATÓRIA APÓS A CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA EM SEGUNDO GRAU NÃO OFENDE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA

STF2016

RE 591054/SC STF 2014

A EXISTÊNCIA DE INQUÉRITOS POLICIAIS OU DE AÇÕES PENAIS SEM TRÂNSITO EM JULGADO NÃO PODEM SER CONSIDERADOS COMO MAUS ANTECEDENTES PARA FINS DE DOSIMETRIA DA PENA

CULPABILIDADE

STF VOLTA A PROIBIR PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA - TODA PRISÃO, ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO, TERÁ SEMPRE CARÁTER CAUTELAR. ANTES DO JULGAMENTO DEFINITIVO, O ACUSADO É INOCENTE.

STF2019

Princípios GARANTE AO ACUSADO A INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENAIMPOSTA PELO ESTADO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOSLEGAIS

IMPEDIMENTO DA TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE CRIMINAL PARA ALÉM DA PESSOA DO CONDENADO

PODER PUNITIVO ESTATAL NÃO PODE APLICAR SANÇÕES QUE ATINJAM A DIGNIDADE DAPESSOA HUMANA OU LESIONEM A CONSTITUIÇÃO FÍSICO-PSÍQUICA DOS CONDENADOS

NÃO HAVERÁ PENA(CLASULA PETREA)

PRINCÍPIO HUMANIDADE

DE MORTEDE CARÁTER PERPÉTUODE TRABALHOS FORÇADOSDE BANIMENTOCRUÉIS

SALVO EM CASO DEGUERRA DECLARADA

INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA

PRINCÍPIO DA INTRANSCEDÊNCIA HERDEIROS SE BENEFICIARAM COM OS

VALORES TRANSFERIDOS PODEM RESPONDERCIVILMENTE, MAS TÃO SOMENTE ATÉ ASFORÇAS DA HERANÇA

RESPONSABILIDADE CIVIL É TRANSMITIDAATÉ OS LIMITES DA HERANÇA

RESPONSABILIDADE PENAL NÃO ÉESTENDIDA

EXTRATERRITORIALIDADE CONDICIONADA

APLICA-SE AOS CRIMES

1. ENTRAR O AGENTE NO TERRITÓRIO NACIONAL

2. SER O FATO PUNÍVEL TAMBÉM NO PAÍS EM QUE FOI PRATICADO

3. ESTAR O CRIME INCLUÍDO ENTRE AQUELES PELOS QUAIS A LEI

BRASILEIRA AUTORIZA A EXTRADIÇÃO

4. NÃO TER SIDO O AGENTE ABSOLVIDO NO ESTRANGEIRO OU NÃO

TER AÍ CUMPRIDO A PENA

5. NÃO TER SIDO O AGENTE PERDOADO NO ESTRANGEIRO OU, POR

OUTRO MOTIVO, NÃO ESTAR EXTINTA A PUNIBILIDADE, SEGUNDO A

LEI MAIS FAVORÁVEL

PRINCÍPIOSDA JUSTIÇA UNIVERSAL

DA PERSONALIDADE OU NACIONALIDADE

ATIVA

DA REPRESENTAÇÃOOU BANDEIRA

POR TRATADO OU CONVENÇÃO, O BRASIL SE OBRIGOU A REPRIMIR PRATICADOS POR BRASILEIRO PRATICADOS EM AERONAVES OU EMBARCAÇÕES BRASILEIRAS, MERCANTES OU DEPROPRIEDADE PRIVADA, QUANDO EM TERRITÓRIO ESTRANGEIRO E AÍ NÃO SEJAM JULGADOS

CONDIÇÕES

PRINCÍPIOS EXTRATERRITORIALIDADEPRINCÍPIO DA JUSTIÇA

UNIVERSAL -COSMOPOLITA

PRINCÍPIO DA PERSONALIDADE OU NACIONALIDADE ATIVA

PRINCÍPIO DA REPRESENTAÇÃO OU

BANDEIRA

CRIMES OCORRIDOS EM EMBARCAÇÕES OU AERONAVES, QUANDO HOUVER DEFICIÊNCIA LEGISLATIVA OU

DESINTERESSE DE QUEM DEVA REPRIMIR, APLICAR-SE-Á A LEI DE ONDE A AERONAVE OU EMBARCAÇÃO

ESTIVER REGISTRADA, OU DA BANDEIRA QUE OSTENTA.

CP, ART. 7º:II - OS CRIMES:

C) PRATICADOS EM AERONAVES OU EMBARCAÇÕES BRASILEIRAS, MERCANTES OU DE PROPRIEDADE

PRIVADA, QUANDO EM TERRITÓRIO ESTRANGEIRO E AÍ NÃO SEJAM JULGADOS.

ISSO VISA COMBATER A IMPUNIDADE DE AGENTES

NACIONAIS SE ELES NÃO FOREM ATINGIDOS PELA LEI DO

ESTRANGEIRO, ONDE O DELITO OCORREU.

CP, ART. 7º:II - OS CRIMES:

B) PRATICADOS POR BRASILEIROS.

O AGENTE FICA SUJEITO A LEI PENAL DO PAIS EM QUE FOR ENCONTRADO,

NÃO IMPORTA A SUA NACIONALIDADE.

ART. 7º:II - OS CRIMES:

A) QUE POR TRATADO OU CONVENÇÃO, O BRASIL SE

OBRIGOU A REPRIMIR

INCONDICIONADAEXTRATERRITORIALIDADE

CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, POR QUEM ESTÁ A

SEU SERVIÇO

APLICA-SE AOS CRIMES

CONTRA A VIDA OU A LIBERDADE DO PRESIDENTE

DA REPÚBLICA

CONTRA O PATRIMÔNIO OU A FÉ PÚBLICA DA UNIÃO, DO DISTRITO FEDERAL, DE ESTADO, DE TERRITÓRIO, DE

MUNICÍPIO, DE E. PÚBLICA, S.E.M., AUTARQUIA OU FUNDAÇÃO INSTITUÍDA PELO PODER PÚBLICO

DE GENOCÍDIO, QUANDO O AGENTE FOR BRASILEIRO

OU DOMICILIADO NOBRASIL

OBSERVAÇÕES

SERÁ APLICADA A LEI BRASILEIRAAINDA QUE O AGENTE TENHA

SIDO CONDENADO OU ABSOLVIDONO EXTERIOR.

-DETRAÇÃO PENAL-CASO TENHA SIDO O AGENTE CONDENADO NO EXTERIOR, A PENA CUMPRIDA NO EXTERIOR SERÁ ABATIDA NA PENA A

SER CUMPRIDA NO BRASIL

TODAS AS HIPOTESES DISPENSAM OUTRAS CONDIÇÕES, BASTANDO QUE

TENHA SIDO O CRIME COMETIDO CONTRA ESTES BENS JURÍDICOS.

ATENDE AO ESPÍRITO DA LEI PROCURANDO-SE

APURAR O SENTIDO E A FINALIDADE DA NORMA, A INTENÇÃO DO LEGISLADOR, ATRAVÉS DE RACIOCÍNIOS LÓGICOS, COM

ABANDONO DOS ELEMENTOS PURAMENTE VERBAIS

GRAMATICAL / LITERALBUSCA AUXÍLIO NAS REGRAS DE GRAMÁTICA PARA A

SOLUÇÃO DA DÚVIDA, TAL COMO A ANÁLISE DA PONTUAÇÃO, DA COLOCAÇÃO DA PALAVRA NA FRASE, A SUA

ORIGEM ETIMOLÓGICA, ETC

LÓGICA / RACIONAL

ADAPTA-SE O SENTIDO OU

FINALIDADE DA NORMA ÀS NOVAS EXIGÊNCIAS SOCIAIS

TELEOLÓGICA / SOCIOLÓGICA

SISTEMÁTICA ENTENDE-SE QUE A LEI NÃO EXISTE

ISOLADAMENTE E O DIREITO DEVE SER VISTO COMO UM TODO, COMO UM SISTEMA,

COMPARANDO A NORMA COM OUTRAS ESPÉCIES LEGAIS

BASEIA-SE NA INVESTIGAÇÃO DOS ANTECEDENTES DA NORMA

PESQUISA DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE NORTEARAM A SUA ELABORAÇÃO, DE

ORDEM ECONÔMICA, POLÍTICA E SOCIAL, BEM COMO DO PENSAMENTO DOMINANTE AO TEMPO DA FORMAÇÃO DA NORMA

HISTÓRICA

Interpretação da Lei Penal

EXTRATERRITORIALIDADE INCONDICIONADA

PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO / A DEFESA / REAL:

ESTENDE A APLICAÇÃO DA LEI PARA FORA DOS LIMITES DO TERRITÓRIOSE O BEM LESADO FOR DA NACIONALIDADE DO ESTADO,INDEPENDENTE DA NACIONALIDADE DO INFRATOR, A FIM DE PROTEGERBENS JURÍDICOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS, BEM COMO OSINTERESSES DO ESTADO ALÉM-FRONTEIRAS.

A) CONTRA A VIDA OU A LIBERDADE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA;

B) CONTRA O PATRIMÔNIO OU A FÉ PÚBLICA DA UNIÃO, DO DISTRITO FEDERAL, DEESTADO, DE TERRITÓRIO, DE MUNICÍPIO, DE EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DEECONOMIA MISTA, AUTARQUIA OU FUNDAÇÃO INSTITUÍDA PELO PODER PÚBLICO;

C) CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, POR QUEM ESTÁ A SEU SERVIÇO.

CP, ART. 7º: FICAM SUJEITOS À LEIBRASILEIRA, EMBORA COMETIDOS NOESTRANGEIRO: I – OS CRIMES

ATENÇÃO

Direito Tributário

DIREITO FINANCEIRO ≠ DIREITO TRIBUTÁRIO

Ramo jurídico de direito público e autônomo.

Receita derivada.Impostos.Taxas.Contribuições.

Poder de império.Prestação pecuniária.Prestação compulsória.Não constitua sanção e ato ilícito.Lei.Atividade administrativa vinculada.

Moeda.

Ingresso público

Receita

De terceiros

ORIGINÁRIA

DERIVADA

. Direito privado;

. Contratual;

. Isonomia.

. Direito público;

. Legal;

. Desigualdade.

. INSTITUIR

. ARRECADAR

. FISCALIZARTRIBUTOS

ESTADO CONTRIBUINTE

Lei Complementar- MATERIAL

Lei Ordinária- FORMAL

CONCEITO

DEFINIÇÕES

ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO

GASTOS INGRESSOS TRIBUTÁRIOS

Direito Tributário Dever de levar dinheiro;

Entregue ao Estado;

Prestação obrigacional;

A lei que prescreve tal dever.

Relação de crédito e débito

Relação jurídica.

Pessoas jurídicas de direito público interno:

Fiscos:- União; - Estados;- Municípios;- Distrito Federal.

ContribuintePessoas físicas.

Pessoas jurídicas.

ATIVO PASSIVO

TRIBUTO

TRIBUTO

Prestação pecuniária

Prestação compulsória

Que não constitua sançãoe ato ilícito

Em moeda ou cujo valor nela se possa exprimirEm dinheiro.

Poder de império do Estado.

NÃO é punição.

TRIBUTO MULTA- Nãosancionária.

- Arrecadar.

- Sanção porato ilícito

- Coibir o ato ilícito.

- Instituída em lei Princípio da legalidade.

Criar ou extinguir tributo Sem exceção!

Lei Ordinária.Exceção: Lei Complementar.Maioria simples.

Cabe MEDIDA PROVISÓRIA. Sem MEDIDA PROVISÓRIA.Maioria Absoluta.

Direito Tributário

INTRODUÇÃO AO ESTUDO

Ingresso de receitas aoscofres públicos.

Próprio patrimônio.

Patrimônioparticular.

FUNDAMENTOS DAS RECEITAS

ORIGENS DAS RECEITAS

DIREITO PÚBLICO DIREITO PRIVADOExploração:

Relação:

Horizontal.Vertical.

ORIGINÁRIA DERIVADA≠

Exploração do próprio patrimônio.

DERIVA doPoder de Império.

Aluguéis,dividendos...

Tributos.

ESPÉCIES DE TRIBUTOS

+CTN, art. 5°

União (7): II, IE, IR, IPI, IOF, ITR e IGF.

Estados (3): ITCMD, ICMS e IPVA.

Municípios (3): IPTU, ITBI e ISS.

Categorias profissionais ou econômicas.

Valorização imobiliária de obra pública.

Somente União.

Sociais.CIDE.

Iluminação pública.- Prestação de serviço público ou pelo exercício do poder de polícia.

Limites

. Calamidade ou guerra.. De investimentos.

CTN- Função TRIPARTIDA STF- Função PENTApartida

IMPOSTOS

TAXA

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAMÁXIMOTOTAL

MÁXIMOINDIVIDUAL

EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS.

CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS

U, E, DF e M.

ESPÉCIES DE TRIBUTOS

FEDERAIS

União podeinstituir em:

IIIEIRIPIIOFITRIGFResiduais e oextraordinário de guerra

Mediante Lei Complementar.

Iminência ou no caso de guerra externa.

ITCMD

ICMS

IPVA

ESTADUAIS

MUNICIPAISIPTUITBIISS

DISTRITAISITCMDICMSIPVAIPTUITBIISS

TRIBUTO não vinculado.

Quanto aos IMPOSTOS:

Manifestação deriqueza.

ESPÉCIES DE TRIBUTOS

Quanto às

Quanto À

Quanto aos

Quanto às

TAXAS:

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA:

EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS:

CONTRIBUIÇÕESESPECIAIS:

Poder público CONTRAPRESTAÇÃO

TRIBUTOVINCULADO

Taxa de Polícia;

Taxa de Serviço Público.

Valorizações Imobiliárias Obras Públicas

TRIBUTOVINCULADO

Requisitos legais;

Limite total e individual.

É exclusivo da UNIÃO.

Calamidade pública;Guerra externa ou sua iminência;Investimento público.

Arrecadar valores.TRIBUTOFINALÍSTICOSociais;

CIDE;Corporativas;COSIP.

- Fato do Estado.Ação estatal.

- Contraprestacionais.

- Caráter retributivo.- Taxas e Contribuições de melhoria.

- Fato do contribuinte.

- Não contraprestacionais.

- Caráter contributivo.

- Impostos.

- Exclusivamente a determinadas atividades.- Tributos finalísticos.- Empréstimos compulsóriose contribuições especiais.

- Utilizada em qualquer despesa.

- Impostos.

- Arrecadar- IR, IPTU, ICMS, IPVA, ITBI e ISS.

- Intervir- II, IE, IOF e IPI.

- Disponibilidade - Contribuições sindicais e anuidades dos conselhos de classe.

- Denominação.- Destinação daarrecadação.

CTN CF/88- Base decálculo.

- O destino daarrecadação.

CLASSIFICAÇÕES DOS

TRIBUTOS

QUANTO À

FISCAIS EXTRAFISCAIS PARAFISCAIS

QUANTO À

VINCULADOS NÃO VINCULADOS

QUANTO À

VINCULADA NÃO VINCULADA

NATUREZAFATO GERADOR (FG)

FINALIDADE:

INCIDÊNCIA:

ARRECADAÇÃO:

JURÍDICA:

IMPOSTOS FATO GERADORIndependente de qualquer atividade estatal específica.

- Não há transferência,repercussão do ônus tributário.

- Há transferência,repercussão do ônus tributário.

- IR, IPVA, IPTU, ITDC e ITBI. - IPI, ICMS e ISS.

- Não há variação da alíquota.

- ICMS, IR, IPI,IOF e outros.

- Aumenta a alíquota.

- Não levam em consideraçãocaracterísticas pessoais.

- Incide de forma OBJETIVA.

- Levam em consideraçãocaracterísticas pessoais.

- Incide de forma SUBJETIVA.- ITR, IPTU, ITD, ITBI e outros.

- IR, IOF e outros.

- II e IE.- IR, ITR, IGF, ITD, IPVA, ITBI e IPTU.- IPI, IOF, ICMS e ISS.

- Diminui a alíquota.

- Circulação de bens,valores ou serviços,

bem como sobrea produção dos bens.

- Propriedade de bensmóveis ou imóveis e sobre ganho do trabalho

ou capital.

- Incidem sobreoperações deimportação

ou exportação.

CLASSIFICAÇÕES:QUANTO À

QUANTO À

QUANTO AO

QUANTO À

DIRETOS INDIRETOS

PROPORCIONAIS PROGRESSIVOS REGRESSIVOS

REAIS PESSOAIS

PRODUÇÃO ECIRCULAÇÃO

PATRIMÔNIOE RENDA

COMÉRCIO

FORMA DE PERCEPÇÃO:

ALÍQUOTA:

OBJETO DE INCIDÊNCIA:

BASE ECONÔMICA:

TAXAS . Poder de polícia. Serviço público

FATO GERADOR

- Unidades autônomas de intervenção, de utilidade, ou de necessidades públicas.

- Suscetíveis de utilização, separadamente.

Obrigação Tributária.

E

OU

- O serviço é utilizado pelo contribuinte.

Parcial.

Exercício REGULAR do PODER DE POLÍCIA.

Atividade Administrativa Pública

. Limitando ou disciplinandodireito, interesse ou liberdade.

. Prática de ato ouabstenção de fato.

. Razão de interesse público.

Usufruídos a qualquer

título.

- Utilização compulsória, serviço utilizado.

U, E, DF e M.ESPECÍFICO

DIVISÍVEL

EFETIVA

POTENCIAL

TAXA DE SERVIÇO

TAXA DE POLÍCIA

VINCULADO

Público

Utilização

Princípio da CooperaçãoO modelo processual brasileiro não é nem inquisitivo, nem adversarial, mas

cooperativo ou coparticipativo.

Dever de esclarecimentoOs atos processuais e decisõesjudiciais devem ser claros ecoerentes.

Dever de LealdadeAs partes não podem litigarde má-fé.

Dever de proteçãoAs partes não podemcausar danos à parteadversária.

Ex.: Possibilidade de pediresclarecimento sob parteobscura de decisão

Ex.: Punição por litigância demá-fé

Ex.: Responsabilidadeobjetiva por danos quecausar por atos injustosno processo

O comando previsto nesteprincípio vale para todos osparticipantes do processo,inclusive os juízes

Tem previsãoexpressa noartigo 6º doCPC/15

Princípio da Primazia da Decisão de Mérito

Previsto expressamente noCPC/15, em seu artigo 4º

As partes têm o direito deobter em prazo razoável asolução INTEGRAL do mérito,incluída a atividade satisfativa.

Essa prioridade incide tanto naprimeira instância, através daanálise da demanda, como nosTribunais, nos julgamentos dosrecursos.

Se relaciona diretamente comoutros dois princípios, Duraçãorazoável do processo eefetividade do processo.

O dever do juiz de determinar o saneamento dosvícios processuais (previsão do art. 139, IX);

Determinação de emenda da inicial nos casos denão cumprimento de seus requisitos (art. 321);

Possibilidade do Relator do recurso determinar osaneamento do vício ou complementação dadocumentação exigível (art. 932, parágrafo único).

Exprime os seguintes comandos:

Regras de Organização do Processo

OBEDIÊNCIA À ORDEMCRONOLÓGICA DE CONCLUSÃO

INSTAURAÇÃO DO PROCESSOPOR INICIATIVA DA PARTE

DESENVOLVIMENTOPOR IMPULSO OFICIAL

Previsão expressa no Art.2º do CPC/15

EXCEÇÕES:

O Juiz pode instaurar o cumprimento desentença que impõe prestação de fazer, nãofazer ou dar coisa distante de dinheiro.

Incidentes processuaisseguintes:

Parapagamento dequantia certaNÃO PODE!!

Demandas repetitivas

Conflito de Competência:

Arguição de inconstitucionalidade:

Previsão expressa no finaldo Art. 2º do CPC/15

Não impede que o autordesista da demanda, o queresulta na extinção doprocesso sem o exame domérito

Não se estende à faserecursal.

Atendimento preferencial àordem cronológica deconclusão dos processos.

Obs.: Decisões e acórdãosinterlocutórios estãoexcluídos da regra.

Estão excluídos da regra:

Sentenças proferidas em audiência, homologatórias deacordo ou de improcedência liminar do pedido

Julgamento de processos em bloco para aplicação detese jurídica firmada em julgamento de casosrepetitivos

LEI PROCESSUAL CIVIL

Normas cogentes: incide no caso concreto, independentemente da vontade dos interessados.

Normas dispositivas: a vontade das partes pode afastar a incidência da norma dispositiva.

Aplicação da lei no Espaço Aplicação da lei no Tempo

Normas processuais se dividem em:

Vigora o Princípio daterritorialidade, no sentido deque as normas processuaiscivis são aplicáveis apenas noterritório nacional.

Previsão expressa nos artigos 1º e 13º do CPC/15

A lei processualtem, em regra,aplicação imediata, apartir de suaentrada em vigor.

A lei processual nova:

Não retroage

Tem aplicaçãoimediata

Disciplina osatos que serãorealizados apartir de suavigência

JURISDIÇÃOAtuação estatal visando à aplicação do direito objetivo aocaso concreto, resolvendo-se com definitividade umasituação de crise jurídica e gerando com tal solução apacificação social.

Características:

Una: Qualquer questão pode ser levada ao Judiciário.

Substantividade: Substituição da vontade das partes (heterocomposição).

Ultima ratio: função jurisdicional é secundária, só há intervenção em último caso.

Imperatividade: imposição de uma decisão por um terceiro;

Inevitabilidade: as partes submetem-se à decisão proferida pelo terceiro, independentemente da vontade das partes

Criatividade: Cria-se uma norma jurídica aplicada ao caso concreto;

Insuscetibilidade de controle externo: a jurisdição écontrolada pela própria jurisdição.

Definitividade: torna uma decisão indiscutível e imutável(coisa julgada).

Quanto à Existência de conflito:

Contensiosa Voluntária

Jurisdiçãocomum

Quanto àcompetência damatéria a seraplicada Jurisdição

especial

Estadual

Federal

Eleitoral

Militar

Trabalhista

Equivalentes JurisdicionaisAUTOTUTELA

Resolução de conflitos pelaimposição da vontade de umaparte. “Justiça com aspróprias mãos”.

AUTOCOMPOSIÇÃO Resolução de conflitospela vontade daspartes, através dosacrifício total ouparcial de interessespróprios em favor deinteresses alheios

SOLUÇÃO ESTATAL NÃO-JURISDICIONAL DECONFLITOS

Forma heterocompositiva desolução de conflitos porum tribunal administrativo.

Não é jurisdicional por lhefaltar as características dedefinitividade e deinsuscetibilidade de controleexterno.

São métodos de autocomposição:

Autocomposição temprevisão EXPRESSA noCPC/15, artigo 1º, §2º e§3º.

A arbitragem é considera por algunsautores como equivalentejurisdicional e por outros autorescomo atividade jurisdicional.

Conciliação Mediação Outros métodos de solução consensual de conflitos

ABRITRAGEMForma heterocompositiva deresolução de conflitos.

A lei nº 9.307/96 dispõesobre a arbitragem noBrasil.

Há previsão do tema noCPC/15, em seu art. 1º.

Características:

Possibilidade de escolha do direito material a ser aplicado ao caso;

Pode ser árbitro qualquer pessoa física e capaz, de confiança daspartes;A sentença arbitral produz efeito imediato, não há necessidadehomologação judicial;

Sentença arbitral equivale a título executivo judicial

Possibilidade de reconhecimento e execução de sentenças arbitraisproduzidas no exterior;

Pode ser utilizada pela administração pública direta e indiretapara dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis;

Controle judicial apenas da validade, não podendo adentrar omérito da decisão;

Faz coisa julgada material;Caso seja necessária execução forçada da decisão, é necessárioque se recorra ao Poder Judiciário.

É possível a arbitragem emcontrato de adesão desde que:

O fornecedor fica vinculado àinstituição da arbitragem, mas nãoo consumidor.

o procedimento tenha sidoiniciado pelo consumidor outenha sido ratificado por ele.

Princípios da Jurisdição

INFASTABILIDADE INDELEGABILIDADE

TERRITORIALIDADE

JUIZ NATURAL INVESTIDURARefere-se aos limites territoriais para o exercício da jurisdição.

Os juízes possuem autoridade dentro dos limites do território da sua jurisdição.

É o poder Jurisdicional querecai sobre determinadossujeitos para querepresentem o estado noexercício da atividadejurisdicionalPode se dar por concursopúblico, indicação doExecutivo (Quintoconstitucional) e paracomposição do STF

Não se pode delegar o exercício da função jurisdicional.

Pode delegar outros poderes judiciais,tais como poder instrutório, diretivo ede execução das decisões.

Direito de ingresso em juízo, de dirigir-se ao Poder Judiciário para mover umaação judicial.

Garantia de outorga a quem tiverrazão, de uma tutela jurisdicionalefetiva, adequada e tempestiva.

Julgamento por juiz

Preexistência do órgão julgador

Juiz constitucionalmentecompetente

Limites da Jurisdição Nacional

Compete àautoridadejudiciária brasileiraprocessar e julgaras ações:

Réu domiciliado no Brasil

Obrigação a sercumprida no Brasil

em que o fundamentoseja fato ocorrido ouato praticado no Brasil

de alimentos, quando:

decorrentes derelações de consumo,quando o consumidortiver domicílio ouresidência no Brasil

em que as partes, expressaou tacitamente, sesubmeterem à jurisdiçãonacional

considera-se domiciliadano Brasil a pessoajurídica estrangeira quenele tiver agência, filialou sucursal

o credor tiverdomicílio ouresidência no Brasil

o réu mantiver vínculos no Brasil,tais como posse ou propriedade debens, recebimento de renda ouobtenção de benefícios econômicos

Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra:

conhecer deações relativasa imóveissituados noBrasil

em matéria de sucessãohereditária, proceder àconfirmação detestamento particular eao inventário e à partilhade bens situados noBrasil

em divórcio,separação judicial oudissoluçãode união estável,proceder à partilhade bens situados noBrasil

ainda que o autorda herança

ainda que o titularseja

de nacionalidade estrangeira ou tenhadomicílio fora do território nacional

A cooperação jurídica InternacionalA cooperação jurídica internacional terá por objeto:

citação, intimação e notificaçãojudicial e extrajudicial

homologaçãoe cumprimentode decisão

colheita de provas e obtenção de informações

concessão de medida judicial de urgência

assistênciajurídica internacional

qualquer outra medida judicial ou extrajudicial não proibida pela lei brasileira

O pedido passivo de cooperação jurídica internacional será recusado se configurar manifesta ofensa à ordem pública.

A cooperação jurídica internacional paraexecução de decisão estrangeira dar-se-ápor meio de carta rogatória ou de ação dehomologação de sentença estrangeira, deacordo com o art. 960 e seguinte doCPC/15.

DIREITO JUVENIL

NÃO diferenciava a criança do adultoCaráter penal Indiferenciado:

CONSELHO EUROPEU - plano regional (Europa)

Caráter tutelar: Caráter penal juvenil:

Pós-Segunda Guerra Mundial

Direito de opinião e expressão SEM responsabilidade penal

Movimentos de reformas. Separação dos estabelecimentos prisionaisEVOLUÇÃO HISTÓRICA

Direitos conquistados paralelamenteaos direitos humanos

PRIMEIROS INDÍCIOS

SISTEMAS

Relativização da soberania nacional dos Estados

ONU - plano internacional

OEA - plano regional (América)

criou (FISE/UNICEF)

OIT (1919) – objetiva tutelar osdireitos das crianças e dosadolescentes no ambiente de trabalho

Declaração de Genebra Sancionada pela Sociedade das Nações

1° documento internacional de ampla proteção às crianças

1° declaração de direitos humanos adotada por umaorganização intergovernamental Direitos básicos

1924

NORMATIVAS INTERNACIONAISDeclaração Universal dos Direitos Humanos

1948

• Direitos humanos

Estabelece cuidados especiais, MAS não especifica os limites à proteção das crianças

• Luta contra a opressão e a discriminação

• Direito à dignidade• Liberdades Fundamentais

Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança Caráter obrigatório

Princípio da Proteção Integral • Criança é sujeito de direitos1989• Deu origem as leis de segunda geração

EUA único que não aderiu

• Revogou doutrina da Situação Irregular• Deixou de ser subcategoria de cidadaniaCriança é o menor de 18 anos

Princípio da Proteção Integral

Heterogêneo

Homogêneo

Ex: Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão

Proteção de minorias específicasvoltados à criança e ao adolescente

Convenção de Haia Relativa àProteção das Crianças e à Cooperaçãoem matéria de Adoção Internacional(Decreto nº 3.087/1999)

Convenção de Haia sobre os AspectosCivis do Sequestro Internacional deCrianças (Decreto nº 3.413/2000)

Protocolos Facultativos àConvenção sobre os Direitosda Criança da ONU

Regras de Beijing - RegrasMínimas para a Administraçãoda Justiça da Infância eJuventude - 1985

Regras das Nações Unidas paraa Proteção dos Menores Privadosde Liberdade (1990)

Diretrizes das Nações Unidaspara Prevenção da DelinquênciaJuvenil - Diretrizes De Riad

Proteção universal

HISTÓRICO NO BRASIL

Código de Menores de 1927

Código de Menores de 1979

CF/88

Estatuto da Criança e do Adolescente 1990

Que antecipou-se em um ano à Convenção das Nações Unidas de Direito das Crianças, incorporando em seu ordenamento a D.P.I

Absoluta prioridade

Caráter Penal IndiferenciadoCaráter Tutelar

Caráter Penal Juvenil

Objeto de tutela

Sujeito de direitos

Não diferenciava a criança do adulto

Doutrina da SituaçãoIrregular

Binômio carência/delinquênciaRol exemplificativo: “menor abandonado”

Código Penal do Impériomeados do século XIX

Objeto sem proteção

Política de supressão de garantiasControle da pobreza Proteção de menor

Doutrina da Proteção IntegralMelhor interesse da criança

Doutrina de Proteção Integral 1979

PRINCÍPIOS ORIENTADORES

E.C.A

Princípios Orientadores

Diretrizes

Conceitos

CRIANÇA ADOLESCENTE

Aspecto cronológicoOBJETIVO

JOVEM

No Plano Internacional (Convenção Direitos da Criança das Nações Unidas)

JOVEM Entre 15 e 18 anos incompletosJUVENTUDE Entre 18 e 29 anos

No Estatuto da Juventude

Outros ConceitosSistemaprimário

Sistemasecundário

Sistematerciário

Políticas públicas crianças caráter universalPROTEÇÃO Jovens situação risco pessoal ou social Natureza Preventiva: nãoautores de atos infracionais

Medidas socioeducativas Adolescentes em conflito com a lei (infracional)Havendo conflito prevalece

legislação do ESTADO

+Princípio da brevidade

Princípio da excepcionalidade

Princípio da condição peculiar de pessoa em desenvolvimento

Princípio da Municipalização do atendimento

Medida privativa de liberdade deve durar pelo prazo mais breve possível

Medida privativa de liberdade tem caráter excepcional

Crianças e adolescentes não são incapazes, são pessoas em

desenvolvimento

PRIORIDADE nos programas sociais e que a destinação de recursos seja bem

executada

CRIANÇA menor de 18 anos

Entre 18 e 21 anos

incompletos

Entre 12 e 18 anos

Menor de 12 anos

DIREITOS FUNDAMENTAIS

V I D A

Direito à

S A Ú D E L I B E R D A D E R E S P E I T O

D I G N I D A D Ee ProfissionalizaçãoProteção ao trabalho

Educação, Cultura,Esporte e ao Lazer

Convivência familiar e comunitária

VIDA

SAÚDE

Lei Violência sexualRisco a vida da gestanteJurispr. Anencefalia

Desenvolvimento físico e mental sadio

Nascimento

Compete à família, à comunidade e ao Poder Público

Bem-estar físico e mental

SUS

Direitos da GESTANTE

nutrição adequada

aleitamento materno

humanização da gravidez, ao parto ao puerpério

assistência psicológica VEDA castigos físicos, tratamento ou degradante e/ou maus tratos

Lei da Primeira InfânciaDispõe sobre gestantes em situação de privação de liberdade

Lei do SinaseDispõe sobre identificação dos recém-nascidos, riscos psíquicos

Lei da palmada

Lei complementares ao ECA

Assist. médica e odontológica da criança e do adolescente

A Lei n° 13.185/15 (lei do bullying)políticas públicas direcionadas a combatero bullying

A Lei nº 13.257/16 (Marco Legal daPrimeira Infância) definiu a primeirainfância e alterou consideravelmente oEstatuto da Criança e do Adolescente emrelação ao direito à saúde

DIGNIDADEMARCOS IMPORTANTES

RESPEITO

Inviolabilidade• Integridade física, psíquica

e moral

À• Imagem, identidade, autonomia• Valores, ideias e crenças• Espaços e objetos pessoais

LIBERDADE Buscar refúgio Participar da vida política Brincar, praticar esportes Participar da vida familiar e

comunitária sem discriminação Liberdade de crença e culto religioso Opinião e expressão

Direito de ir, vir e estar

DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃOE À PROTEÇÃO AO TRABALHO

Arts. 60 a 69. do ECAProíbe o trabalho a menores de 1414 e menor de 16 anos = APRENDIZ16 até 18 anos = PODE TRABALHAR

• Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente• Horário especial para o exercício de atividades• Garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários• Trabalho protegido ao adolescente portador de deficiência• VEDAÇÃO ao trabalho noturno, perigoso, insalubre ou penoso• VEDAÇÃO ao trabalho prejudiciais à sua formação e desenvolvimento• VEDAÇÃO ao trabalho que impeçam a frequência escolar

PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS

OBSERVADO

DIREITO À EDUCAÇÃO, CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Deve ser disponibilizada vaga em escolamais próxima da residência da criança edo adolescente. O STJ relativiza a regraem prol do superior interesse da criança

Ensino fundamental gratuito e obrigatório • Atendimento educacionalespecializado a portadores de deficiência • Creche e pré-escola paracrianças de 0 a 5 anos • Acesso a níveis mais elevados de ensino,pesquisa e criação artística • Ensino noturno para adolescentetrabalhador • Programas suplementares de material didático, transporte,alimentação e saúde para ensino fundamental

• Matricular os filhos ou pupilosem rede regular de ensino •Acompanhar a frequência escolar

REGRA do georreferenciamento

ADMINISTRAÇÃO CIENTÍFICA- Taylor Ênfase nas tarefas

Eliminar o desperdício

Elevar a produtividade

Eliminação do desperdício

Adaptação

Treinamento

Distribuição uniforme

Métodos e normas

Salários e prêmios PrincípiosExecuçãoPlanejamento Preparo Controle

Improvisação pela ciência Seleção científica Controle do trabalho Delegar

Críticas

Desconsidera o ambiente externo

Excessiva exploração do trabalhador

Não se preocupa com as condições de trabalho

O homem econômico

Objetivos do estudo dos tempos emovimentos

Um operário –diversos supervisores

TEORIA CLÁSSICA - Fayol

Funções:

Ênfase na Estrutura

PreverOrganizarComandarCoordenarControlar

Princípios:CentralizaçãoHierarquiaOrdemEquidadeEstabilidadeIniciativaEspírito de corpo

Divisão do trabalhoAutoridade eresponsabilidadeUnidade de comandoUnidade de direçãoDisciplinaInteresses geraisRemuneração

AdministrativasTécnicasComerciaisFunçõesFinanceirasFunções deSegurançaFunçõesContábeis

Unidade de Comandoum operárioum chefe

TEORIA DAS RELAÇÕES

Teoria das RELAÇÕES HUMANASTeoria CLÁSSICA:

Organização como uma MÁQUINAEnfatizar TAREFAS ou TECNOLOGIASInspirar-se em SISTEMAS de engenhariaAutoridade CENTRALIZADALinhas CLARASDivisão do TRABALHOConfiança nas REGRASSeparação entre LINHA e STAFF

Organização como GRUPOÊnfase nas PESSOASSistemas de PSICOLOGIADELEGAÇÃO de autoridadeCONFIANÇA e aberturaÊNFASE nas RELAÇÕESConfiança nas PESSOASDinâmica GRUPAL e INTERPESSOAL

TEORIA DA BUROCRACIA - WEBER

TIPOS DE SOCIEDADES

Tradicional Carismática Legal, Burocrática

PatrimonialistaMística ou

ideológicaNormas e regras

DILEMAS VANTAGENSPrevisibilidadeUnidadePadronizaçãoRedução de conflitosConfiabilidadeHierarquiaPrecisão

RegulamentaçãoFormalismoResistênciaCategorizaçãoSuper conformidadeAutoritarismoAtendimento

Funções BásicasCiclo Administrativo

PODC

CHIAVENATOPrincipal Tarefa:

Transformar objetivos em ações.

2 Organizar:Recursos

1 Planejar: objetivos, estratégias

3 Dirigir:Comunicação, Liderança, Motivação

4 Controlar:Ações corretivas,

Mensuração, Avaliação

Variáveis básicas

Tarefas

Estrutura

Ambiente

TecnologiaPessoas

FUNÇÕES E VARIÁVEIS DA ADMINISTRAÇÃO

TEORIA ESTRUTURALISTA

TEORIA DE SISTEMAS

TEORIA NEOCLÁSSICA

TEORIA COMPORTAMENTAL

TEORIA DA CONTINGÊNCIA

Sociedade das organizaçõesO homem organizacionalConflitos são inevitáveisIncentivos mistos

Melhor conhecimento das pessoasEfeitos das mudançasAs causas das resistênciasO agente de mudançasRelacionamentoNecessidade das mudançasCondições de fracasso e sucesso

Sistema abertoEntradas – Transformação – SaídasMudanças frequentes

Ênfase na práticaAspectos clássicosÊnfase nos princípios geraisÊnfase nos objetivos e resultadosEcletismo

Comportamento do indivíduoTeoria X e Y – McGregorTeoria Motivacional – HerzbergTeoria das Necessidades - Maslow

ERAS NEOCLÁSSICAS

Processo Gerencial

ADMINISTRAR É UM PROCESSO CONTÍNUO

Planejar:Objetivos e estratégias

Organizar:Identificar, obter, alocar e avaliar os recursos

Dirigir:Motivar, liderar e

comunicar

Controlar:Mensurar, comparar

e, se preciso, corrigir

Esse quadripé não é estático. Um passo é alimentador dos

seguintes

Processo de Contingência

Nada é absoluto!

Tudo é relativo!

Tudo depende!

Não há um único e melhorjeito de organizar!

Depende de condições de “fora” - ambiente!

Podem ser ameaças ou oportunidades

CRÍTICA: trabalha mais

com as diferenças do que com as semelhanças.

Dificuldade de identificar TODAS as

contingências

BALANCED SCORECARD

(BSC)

Alinhamento do planejamento estratégico da organização com suas atividades operacionais.

Transforma a estratégia em algo mensurável.

Um BSC bem-sucedido

Esclarece e traduz a visão e a estratégiaEstabelece metas e alinha estratégiasMelhora o feedback e o aprendizadoComunica objetivos e medidas

CriadoresKaplan e Norton

Providências Essenciais

Fatores críticos de sucessoIndicadores de desempenhoDefinição de metasMensuração dos resultados

Objetivo

Discussão de objetivos MACROS

Alinhamento da alta administração com o restante da empresa

O BSC E A ESTRATÉGIA

ORGANIZACIONALConsiderações Importantes

Disseminação da estratégiaDefinição de responsáveisAlinhamento com toda a organizaçãoComunicação irrestritaUtilização de indicadoresIdentificação de relações causa/efeitoRealimentação do sistema

BSC

Alinhamento com todos

Retroalimentação do sistema

Divulgação do

processo

Disseminação da estratégia

Modelo de gestão que auxilia a mensuração dos progressos com

metas de longo prazo

AS 4 PERSPECTIVAS

DO BSCFINANCEIRAAvaliar a lucratividade da empresaMensurar resultadosCrescimento e satisfação dos acionistas

CLIENTESIdentificar segmentos de clientes e de mercadosAvaliar como o cliente vê a organizaçãoComo melhorar o atendimento e o serviço

PROCESSOS INTERNOSVista das pessoas que executam o trabalhoProcessos internos críticosBusca de excelência

APRENDIZADO E CRESCIMENTOBusca pela melhoria contínuaAbrange os ativos intangíveis

O BSC é vivo. Não é engessadoPerspectivas são totalmente adaptáveis

Introdução à Contabilidade

Conceito deContabilidade

Objeto, finalidade e objetivo da Contabilidade

Campo de aplicação da Contabilidade

Ciência que estuda, registra, controla e interpreta os fatos ocorridos no patrimônio das entidades.

Ciência Social

Não é uma ciência exata

Patrimônio

Controle do patrimônio

= BENS + DIREITOS + OBRIGACÕES

Fornecer informações que sejam úteis e relevantes aos seus usuários.

Entidades econômico administrativas (Aziendas), com ou sem fins lucrativos, sejam pessoa física ou jurídica.

Funções da ContabilidadeFunção administrativa Função econômica

Apurar o resultado (lucro ou prejuízo)Controlar o patrimônio

Patrimônio

BENS DireitosSão todas as coisas que podem ser avaliadas economicamente (em moeda) e tenham utilidade para as entidades.Espécie de BENS

NUMERÁRIOS: disponível em caixa ou facilmente convertidos em dinheiro.DE VENDA: destinados à venda para a produção de receitas.DE RENDA: adquiridos para gerar Renda.DE USO: utilizados na manutenção das atividades operacionais da entidade.Vida útil > 1 ano e valor relevante. = BENS + DIREITOS + OBRIGACÕES

São os créditos, valores a receber ou a recuperar de terceiros.

Exemplo: venda a prazo, duplicata,cheque, restituição de tributo.

Classificação quanto à Tangibilidade

Materiais (Tangíveis ou Corpóreos)

Imateriais (Intangíveis ou Incorpóreos)

Não têm existência físicaExemplos: Direitos Autorais, Marcas e patentes;

Têm existência físicaExemplos: Caixa, estoques, veículos, móveis e terrenos;

Obrigações Compreendem os valores que a empresa deve a terceiros, ou seja, as suas dívidas (exigibilidades).

Exemplo: : Contas a pagar, salários a pagar, duplicatas a pagar, tributos a recolher.

Componentes Patrimoniais Divisão do patrimônio

Ativo

As obrigações formam o PASSIVO EXIGÍVEL

Situação Líquida ou Patrimônio Líquido

Os bens e direitos formam o ATIVO,

Características essenciais

Divisão do ATIVO

Recursos controladospela entidadeAspectos do patrimônio

Qualitativo

Quantitativo

Consiste em dar nomes aos elementos que compõem o patrimônio

Consiste em atribuir aos Bens, Direitos e Obrigações seus valores em moeda.

Parte positivado patrimônio

Parte negativado patrimônio

A diferença entre o ATIVO e o PASSIVO

Resultado de eventos passados

Futuros benefícioseconômicos para a entidade

Ativo Circulante

Imobilizado

Bens + Direitos de curto prazo

Investimentos

Bens + Direitos de longo prazo

Ativo Não Circulante

Intangível

Componentes Patrimoniais

PassivoExigível

Características essenciais

Divisão

Obrigação presente da entidadePatrimônio Líquido

é a parcela do patrimônio que pertence à entidade, é o valor residual dos ativos depois de deduzidos todos os seus passivos.

PL = Bens + Direitos – Obrigações

PL = Ativo - Passivo Exigível

Passivo Real

Capital de Terceiros

Capital Alheio

Derivada de eventospassados

Liquidação se espera saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos

Passivo CirculanteObrigações de curto prazo

Obrigações de longo prazoPassivo Não Circulante

Sinônimos de PASSIVO EXIGÍVEL

Sinônimos de Patrimônio Líquido

Situação líquida

Capital próprio

Recursos próprios

Passivo não exigível

Características do Patrimônio

O ativo pode ter valor maior ou igual ao PL

APLICAÇÃO DE

RECURSOS

O ativo e o passivo exigível podemser maior ou igual a zero

O passivo exigível pode ter valor maior, igual ou menor que o PL

Ativo = Passivo Exigível + Patrimônio Líquido

Passivo = Passivo exigível + Patrimônio Líquido

Bens + Direitos = Obrigações + Situação Líquida

Capital Aplicado = Capital Total à disposição da Empresa

Capital Aplicado = Capital de terceiros + Capital Próprio

Aplicações de Recursos = Origens dos Recursos

Equação Fundamental do Patrimônio

ATIVO

BENS + DIREITOSPATRIMÔNIO LÍQUIDO (PL)

PASSIVO EXIGÍVEL

OBRIGAÇÕES

BALANÇO PATRIMONIAL

ORIGEMDE

RECURSOSNUNCA menorque zero

O PL pode assumir QUALQUER VALOR

O ativo pode ter valor maior, igual ou menor que o passivo exigível

NUNCA valormenor que o PL

Técnicas Contábeis

Escrituração

Demonstrações Contábeis

Análise das Demonstrações ContábeisRegistro dos fatos contábeis por meio de

lançamentos.

A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e da Lei (6.404) e aos princípios de contabilidadegeralmente aceitos

BP, DRE, DVA, DFC, DLPA e DVA( SE ABERTA)

Relatórios resumidos da situaçãofinanceira e patrimonial da entidade emdeterminada data e suas variaçõesdurante um período de tempo

Verificar, comparar e interpretar as informações presente nas demonstrações contábeis, com o objetivo de avaliar, de modo gerencial, a empresa

Auditoria

Verificar se as demonstraçõescontábeis foram elaboradas de acordocom as normas contábeis e legislaçãoaplicável.

Se Companhia aberta, deve, também, obedecer as regras da CVM

Demonstrações OBRIGATÓRIAS

segundo L. 6.404

Nome da conta

Data do fato contábil

Histórico do fato contábil

Elementos essenciais da contaContas

AUMENTA no débitoDIMINUI no Crédito

Valor debitado

Valor creditado

Saldo da conta

Contas

Representa os elementos patrimoniais (bens, direitos,obrigações ou patrimônio líquido) e os itens do resultado(receita ou despesa).

De natureza devedora

De natureza credora

Passivo exigível, PL, receitas e retificadora do ativo;

Ativo, despesa, retificadora do passivo exigível e retificadora do PL

AUMENTA no créditoDIMINUI no débito

Teoria Personalista

Teoria Patrimonialista

Teoria das Contas

Teoria Materialista

Representam pessoas, que se relacionam com a entidade

Base da contabilidade atual

Representam a movimentação de valores positivos (ativo) e valores negativos (passivo)

Agentes consignatários

Proprietários

Agentes correspondentes

Patrimoniais

bens

Receitas e despesas;

direitos e obrigações;

de Resultado receitas e despesas;

ativo, passivo e patrimônio líquido

Integrais

Diferenciais

bens, direitos e obrigações;

patrimônio líquido, receitas e despesas;

Contas de resultado

Despesa

São as receitas e despesas. Aparecem na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE).]

Apuram se a empresa apresentou lucro ou prejuízo.

Por exemplo: receita de vendas e Custo das Mercadorias Vendidas (CMV)

Representam os bens, direitos, obrigações e patrimôniolíquido de uma entidade. Aparecem no Balanço Patrimonial.

Por exemplo: Caixa e capital social

Sistema de ContasContas Patrimoniais

São decréscimos nos benefícios econômicos sob a forma de:

saída de recursos

Desde que não esteja relacionados com distribuição de resultados

assunção de

passivos

Redução de ativos

RECEITAS

São aumentos nosbenefícios econômicossob a forma de:

Entrada de recursos

Desde que não esteja relacionados com aporte de novos recursos

aumento de ativos

diminuição de passivos

Classificação das Contas

Quanto à funcionalidade

Quanto à natureza do saldo

Quanto ao desdobramentoContas bilaterais

Contas unilaterais

Sofrem variações somente em um sentido (débito ou crédito)Ex. Receitas e Despesas.

EstáveisInstáveis

admitem somente um tipo de saldo FINAL.Ou devedor, Ou credorEx. Caixa, fornecedores, bancos.

Podem apresentar, ora saldo final devedor, ora saldo final Credor.EX. Resultado do Exercício, Ajuste de Avaliação Patrimonial

Sofrem variações nos dois sentidos (débito e crédito)Ex. Bens, direitos e PL.

Contas Analíticas Contas sintéticas

Representam o maior grau de detalhamento

resume uma série de contas de mesma natureza

Ex. A conta “bancos” é sintética das contas analíticas Bradesco, BB, Itaú.

a concordância é na 3ª pessoa (Você)

forma de cortesia ou reverência.Demonstram a posição dos elementos a que se referem no

PRONOMES

VOCÊ (Informal, familiar)SENHOR(A) (Respeitoso)VOSSA SENHORIA •Cerimonioso, funcionários graduadosVOSSA EXCELÊNCIA •Altas autoridadesVOSSA REVERENDÍSSIMA •SacerdotesVOSSA EMINÊNCIA •CardeaisVOSSA SANTIDADE •PapaVOSSA MAJESTADE •Reis e rainhas

momento, Espaço e texto

ESTE (A)(S)

ESSE (A)(S)

AQUELE(A)(S).

MOMENTO: PASSADO DISTANTE

ESPAÇO: objeto está LONGE de quem FALA e de quemOUVE

TEXTO: para citar o PRIMEIRO TERMO entre dois já citados

MOMENTO: PRESENTE

ESPAÇO: PERTO DE QUEM FALA

TEXTO: ANTES de enunciar algoou termo mais PRÓXIMO entre 2

MOMENTO: PASSADO PRÓXIMO

ESPAÇO: objeto está PERTO de quem OUVE

TEXTO: algo DEPOIS de mencionado

PRONOMES DEMONSTRATIVOSPRONOME DE TRATAMENTO

SENTIDO DE POSSE-São classes variáveis– Indicam quantidade de maneira vaga.

ex: algum, algo, todo, qual, nadamais, quem, um, ninguém.

estão ligados ao verbo mas sua relação sintáticaé com o substantivo

Delimitar o substantivo a que se referem

Concordar c/ o substantivo a que se referem

Tem função de adjunto adnominal

Pronome oblíquo também pode ter valor possessivo

PRONOMES

PRONOMES INDEFINIDOS

ex: meu, minha, seu, sua, tua, nossa

pronome indefinido quando vem antes do substantivo.

certo e bastante.

adjetivo quando vêm depois do substantivo.

Certas pessoas nunca tomam as decisões certas.

PRONOME POSSESSIVO

Cujoindica posse

referem-se a termos ANTERIORMENTEMENCIONADOS

São eles: o qual, a qual, os quais, as quais,cujo(s), cuja(s), quanto(s), quanta(s), quem, que, como, quando e onde

1. QUEM é usado apenas para PESSOAS.2. ONDE é usado apenas para LUGARES.3. NÃO se usa artigo após o pronome CUJO(A)(S).

bom pra desfazer ambiguidade PRONOMES

não pode ser substituído por outro

pode ser seguido por preposição na maior parte das vezes é adjunto adnominal

pode ser complemento nominal quando se referir a substantivo abstrato

vem entre dois substantivosEsse é o carro cuja a porta está quebrada. (ERRADO)

Esse é o carro cuja porta está quebrada. (CORRETO)

PRONOME RELATIVOS

Substituem as pessoas do discurso.

podem ser sujeitos, objetos ou predicativos

RETOS Papel de sujeitos nas orações.

-características.

Ex: João foi ao teatro. / Ele foi ao teatro.

pronomes pessoais

–1a Pessoa

–Eu (singular)–Nós (plural)

–Quem fala

–2a Pessoa

–Tu (singular)–Vós (plural)–Para quem se fala

–3a Pessoa

–ele(a) (singular)–eles(a) (plural)–De quem se fala

PRONOMES

Usados em frases interrogativas na 3a pessoa no modo direto ou indireto.

Pronomes Interrogativos

ex: Que aconteceu? (direto)/ Ele perguntou o que aconteceu.(indireto)

–Que, Quem, Qual, Quantas

–O,A,OS,AS substituem apenasOBJETO DIRETO

–ME, TE,SE,NOS,VOS substituem objeto DIRETO E IINDIRETO

–lHE substitui apenas objetos INDIRETOS

Papel de objetos ou complementos nas orações.

OBLÍQUOS contração

–1a Pessoa–Me (singular)–Nos(plural)

Mim, comigoNós, conosco

Átono

–2a Pessoa–te (singular)–vos (plural)

–ti, contigo–vós, convosco

–3a Pessoa–se, o, a lhe (singular)–se, o, a, lhe(s) (plural)

–si, consigo, ele(a)–si, eles(a)Tónico

as consoantes R,S,Z são cortadas e por vezes acentua-se a sílaba final do verbo.

EscolhemoS o livro. / Escolhemo-lo.

Enrolavam o novelo. / Enrolavam-no

Devemos aprendeR a lição. / Devemos aprendê-la.

terminado em R, S, Z acrescentamos o L antes de o(s), a(s).

NÃO se corta qualquer letra do verbo!!!

Verbos terminados em sons nasaisAM, EM, ÃO, ÕE acrescentamos a consoante N antes de o(s), (a)(s).

pronomes pessoais

PRONOMES

verbo transitivo direto e indireto.

pronomes pessoais

PRONOMES

1. Entreguei-o a minha colega. (substituiu-se o termo “o livro”- objeto direto –

2. Entreguei lhe o livro.

Entreguei o livro a minha colega.

(substituiu-se o termo “a minha colega” - objeto indireto

3. Entreguei lho

(substituíram-se os 2 termoslho = lhe + o)

Pronomes Oblíquos Reflexivos

Referem-se ao próprio sujeito da oração

exceto o(s), a(s) lhe(s)

Achei-me em um lugar distante.

Ela pensou consigo a respeito de sua vida.

Ex:

Oblíquos

Mesóclise

ÊncliseRegra geral, caso não seja caso de próclise ou mesóclise.

Próclise pronomes oblíquos antes do verbo

Mesóclise pronomes oblíquos no meio do verbo

Ênclise Pronomes oblíquos após o verbo

palavras atrativas de próclise

-características.

COLOCAÇÃO PRONOMINAL

Verbo no FUTURO de PRESENTEOu no futuro do pretérito

caso não haja palavra atrativa

advérbios, pronomes indefinidos, pronomes relativos, conjunções subordinativas,

(invariáveis), tais como:

palavra "só",

palavras negativas.

Ex.: Não se esqueça de mim.

Só se lembram de estudar na véspera das provas.

no sentido de "apenas", "somente"

inserir pronome átono após:

forma infinitiva precedida da preposição “a”, os pronomeso(s), a(s) virão após o verbo.

verbo no GERÚNDIO precedido de preposição teremosobrigatoriamente PRÓCLISE.proibições gerais.

COLOCAÇÃO PRONOMINAL Ex:. Não tornaremos a

encontrá-los tão cedo.

Ex.: Em se tratando de carros, prefiro os importados.

futuro.

particípio

Ex. Atendeu todos aquele que, mesmo envergonhados, lhe solicitaram ajuda

o pronome é atraído pelo pronome relativo QUE, mesmo estando antes do termo intercalado

Enquanto a proibição de iniciar períodos com pronomes átonos é ABSOLUTA, a proibição após as “pausas” comporta exceções.

iniciar orações c/pronome oblíquo átonoME dá um abraço X

dá-me um abraço

Darei-te um abraço

Dar-te-ei um abraço

XTinha emprestado-lhe um dinheiro

Tinha lhe emprestado um dinheiro

X

Ex:

NUMERAL

cardinais

- Sempre adjunto adnominal.

-Acompanham e definem os nomes ou ARTIGOS substantivos

1,2,3, número ou quantidade.

Pode mudar a classe gramatical de um termoEm substantivo

adjetivo “azul” funciona como substantivoCLASSES DEPALAVRAS

ARTIGO-PALAVRAS DENOTATIVAS

Podem ser Definidos (o, a, os, as) Sentido específico

Indefinidos (um, uma, uns, umas) sentido geral

O sentido é o mais importante.

ordinais 1°, 2° ,3º, ordem ou posiçãofracionário ½ ¼ fração ou divisão

Multiplicativos Dobro, triplo multiplicação

Modificam o sentido de uma outra palavra ou da oração.

Designação

explanaçãorealceretificação

inclusãoexclusãosituação

eispor exemplo, a saber

mesmo, lá, emboraisto é

afinalmenos, exceto,

inclusive, também, até

AfetividadeLimitação

ainda bem, infelizmente

apenas, unicamente

INTERJEIÇÕESExpressam emoções, sentimentos, INTERJEIÇÕES surpresa e etc... “frases resumidas”,

Ex: Olhem o azul do mar.

O termo AMBOS é considerado um numeral

PROPOSIÇÕES LÓGICAS

É UMA FRASE DECLARATIVA(DECLARAÇÃO)

ADMITE VALORES LÓGICOS:

VERDADEIRO (V) FALSO (F)

É UMA ORAÇÃO (PRESENÇA DE SUJEITO E PREDICADO)

É DECLARATIVA

TEM UM, E SOMENTE UM, VALOR LÓGICO. (OU V OU F)

FRASES EXCLAMATIVAS

FRASES INTERROGATIVAS

FRASES IMPERATIVAS (ORDENS)

SENTENÇAS SEM VERBO

NÃO SÃO PROPOSIÇÕES

FRASES ABERTAS: “X + 1 = 7”

FRASES PARADOXAIS: “SÓ SEI QUE NADA SEI.”

CONCEITO CARACTERÍSTICAS BÁSICAS

MACETE (NÃO PROPOSIÇÕES)

ORDENSPARADOXIAISABERTASINTERROGATIVASEXCLAMATIVASSEM VERBO

O PAI É SEVERINO

PROPOSIÇÕES LÓGICAS

NÃO PODE SER DIVIDIDA EMPROPOSIÇÕES MENORES.

SÃO DUAS OU MAIS PROPOSIÇÕES CONECTADASENTRE SI, RESULTANDO NUMA ÚNICA DECLARAÇÃO.

SIMPLES

COMPOSTAS

UMA PROPOSIÇÃO VERDADEIRA É SEMPRE VERDADEIRA. UMA PROPOSIÇÃO FALSA É SEMPRE FALSA.

UMA PROPOSIÇÃO NÃO PODE SER VERDADEIRA E FALSASIMULTANEAMENTE.

UMA PROPOSIÇÃO SÓ PODE TER UM DOS DOIS VALORES LÓGICOS, ISTO É, OU É VERDADEIRA (V) OU FALSA (F), NÃO PODENDO TER OUTRO VALOR

PRINCÍPIO DA TERCEIRO EXCLUÍDO

PRINCÍPIO DA IDENTIDADE

PRINCÍPIO DA NÃO CONTRADIÇÃOPRINCÍPIOS

TIPOS DE PROPOSIÇÃO

REPRESENTAÇÃODAS

PROPOSIÇÕES

ExemploP: JOÃO É PROFESSOR.Q: 10 > 12.R: EVA FOI AO HOSPITAL VISITAR BIA

NA RESOLUÇÃO DE QUESTÕES ENVOLVENDO PROPOSIÇÕES, UTILISA-SE PARA, PARA FACILITAR A RESOLUÇÃO, A REPRESENTAÇÃO POR MEIO DE LETRAS.

CONECTIVOS LÓGICOS

CONCEITO

ELEMENTOS QUE UNEM AS PROPOSIÇÕESSIMPLES PARA FORMAR AS PROPOSIÇÕES COMPOSTAS.

TIPOSCONJUNÇÃO

DISJUNÇÃO

DISJUNÇÃO EXCLUSIVA

CONDICIONAL

BICONDICIONAL

CONJUNÇÃO

CONECTIVO:

REPRESENTAÇÃO:

VALOR LÓGICO:

CONECTIVO:

REPRESENTAÇÃO:

VALOR LÓGICO:

DISJUNÇÃOe

^

VERDADEIRO = AMBAS FOREM V

FALSO = UMA OU MAIS FOR F

ou

v

VERDADEIRO = UMA OU MAIS FOR V

FALSO = AMBAS FOREM F

DISJUNÇÃO EXCLUSIVA

CONECTIVO:

REPRESENTAÇÃO:

VALOR LÓGICO:

OU . . .OU

v

VERDADEIRO = VL CONTRÁRIOS

FALSO = VL IGUAIS

CONDICIONAL

CONECTIVO:

REPRESENTAÇÃO:

VALOR LÓGICO:

SE . . . ENTÃO

→

VERDADEIRO = DEMAIS CASOS

FALSO = PRIMEIRA V E SEGUNDAF

CONECTIVOS LÓGICOSMACETE (CONDICIONAL)

A VELHA FOFOQUEIRA É FALSAV F (F)

VL VALOR LÓGICOOBS:

BICONDICIONAL

CONECTIVO:

REPRESENTAÇÃO:

VALOR LÓGICO:

↔VERDADEIRO = FOREM IGUAIS

FALSO = FOREM DIFERENTES

SE E SOMENTE SE

CONECTIVOS LÓGICOS

SE P, Q

EXPRESSÕES EQUIVALENTES AO “SE ... ENTÃO”

Q, SE P

QUANDO P, Q

TODO P É Q

P IMPLICA Q

P É CONDIÇÃO SUFICIENTE PARA Q

Q É CONDIÇÃO NECESSÁRIA PARA P

P SOMENTE SE Q

EXPRESSÕES EQUIVALENTES AO “SE E SOMENTE SE”

P SE E SÓ SE Q

SE P ENTÃO Q E SE Q ENTÃO P

P SOMENTE SE Q E Q SOMENTE SE P

TODO P É Q E TODO Q É P

P É CONDIÇÃO SUFICIENTE E NECESSÁRIA PARA Q

Q É CONDIÇÃO SUFICIENTE E NECESSÁRIA PARA P

A PROPOSIÇÃO BICONDICIONAL É EQUIVALENTE A UMA CONJUNÇÃO DE DUAS CONDICIONAIS

p ↔ q = (p → q) ^ (q → p)

OBS:

TABELA VERDADE DAS PROPOSIÇÕES COMPOSTAS:VALOR LÓGICO DE P VALOR LÓGICO DE Q ( P ^ Q) (P V Q) (P V Q) (P → Q) (P ↔ Q)

V V V V F V V

V F F V V F F

F V F V V V F

F F F F F V V

CONECTIVOS LÓGICOS

CONDIÇÃO SUNFICIENTE X CONDIÇÃO NECESSÁRIA

NA PROPOSIÇÃO, p → q

P É CONDIÇÃO SUFICIENTE PARA Q.Q É CONDIÇÃO NECESSÁRIA PARA P

NA PROPOSIÇÃO, p ↔ q

P É CONDIÇÃO NECESSÁRIA E SUFICIENTE PARA Q, E VICE-VERSA.

NEGAÇÃOOPERADOR “NÃO”

USADO PARA NEGARPROPOSIÇÕES SIMPLES

VALOR LÓGICO

EXPRESSÕES EQUIVALENTES

VALOR LÓGICO CONTRÁRIO DO VALOR DA PROPOSIÇÃO QUE SE

DEVE NEGAR

NÃO É VERDADE QUE...

É FALSO QUE...

É MENTIRA QUE...

NO CASO DE DUPLA NEGAÇÃO:* NÃO HÁ ALTERAÇÃO.

NO CASO VÁRIAS NEGAÇÕES:* QUANTIDADE ÍMPAR = VL SERÁ INVERTIDO* QUANTIDADE PAR = VL CONTINUA O MESMO

TABELA-VERDADE DA NEGAÇÃO:

P ~PV F

F V

NEGAÇÃO DA NEGAÇÃO:

BASTA EXCLUIR A PALAVRA “NÃO”

EX: MARIA NÃO É PROFESSORANEGATIVA: MARIA É PROFESSORA

SIMBOLO¬ ~ou

TABELA-VERDADE

É UMA TABELA EM QUE SÃO ANALISADOS OS VALORES LÓGICOS DE PROPOSIÇÕES COMPOSTAS.

CONCEITO: NÚMERO DE LINHAS:

n = QUANTIDADE DE PROPOSIÇÃO SIMPLES𝟐𝒏

TAUTALOGIA

CONTRADIÇÃOCONTINGÊNCIA

PROPOSIÇÃO COMPOSTA CUJOVALOR LÓGICO É SEMPRE V

NA ÚLTIMA COLUNA DA TABELA-VERDADE SÓ HÁ VALOR LÓGICO V

PROPOSIÇÃO COMPOSTA CUJO VALOR LÓGICO É SEMPRE F

NA ÚLTIMA COLUNA DA TABELA-VERDADESÓ HÁ VALOR LÓGICO F

PROPOSIÇÃO COMPOSTA CUJOVALOR LÓGICO PODE SER V OU F

NA ÚLTIMA COLUNA DA TABELA-VERDADE HÁ VALOR LÓGICO V E F

EQUIVALÊNCIA LÓGICACONCEITO

DUAS PROPOSIÇÕES SÃO LOGICAMENTE EQUIVALENTES QUANDO APRESENTAM TABELAS-VERDADE IDÊNTICAS.

PROPRIEDADES FUNDAMENTAIS DE

EQUIVALÊNCIA LÓGICA

IDEMPOTENTE

ABSORÇÃO

COMUTATIVAS

ASSOCIATIVAS

DISTRIBUTIVAS

p ^ p = pp ˅ p = p

p ˅ (p ^ q) = pp ^ (p ˅ q) = p

p ^ q = q ^ pp ˅ q = q ˅ pp ⟷ q = q ⟷ p

(p ^ q) ^ r = p ^ (q ^ r)(p ˅ q) ˅ r = p ˅ (q ˅ r)

p ^ (q ˅ r) = (p ^ q) ˅ (p ^ r)p ˅ (q ^ r) = (p ˅ q) ^ (p ˅ r)

EQUIVALÊNCIA LÓGICA

CONDICIONAL PARA CONDICIONAL CONDICIONAL PARA DISJUNÇÃO

DISJUNÇÃO PARA CONDICIONAL

1º PASSO:

2º PASSO:

p ⟶ q = ~q ⟶ ~p

TROCAM-SE OS TERMOS DA CONDICIONAL DE POSIÇÃO

NEGAM-SE AMBOS OS TERMOS

1º PASSO:

2º PASSO:

p ⟶ q = ~p ˅ q

3º PASSO:

NEGA-SE O PRIMEIRO TERMO

MANTÉM-SE O SEGUNDO TERMO

TROCA-SE O CONECTIVO CONDICIONAL PELO OU

1º PASSO:

2º PASSO:3º PASSO:

p ˅ q = ~p ⟶ q

NEGA-SE O PRIMEIRO TERMO

MANTÉM-SE O SEGUNDO TERMO

TROCA-SE O CONECTIVO OU PELACONDICIONAL

BICONDICIONAL PARA CONJUNÇÃO

p ⟷ q

(p ⟶ q) ^ (q ⟶ p)

(~q ⟶ ~p) ^ (q ⟶ p)

(p ⟶ q) ^ (~p ⟶ ~q)

(~q ⟶ ~p) ^ (~p ⟶ ~q)