Apresentação do PowerPoint - Início€¦ · Durante 2 anos, os trabalhos da Convenção...
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2001
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Preparação da União Europeia para os
importantes alargamentos de 1 de Maio de
2004 e 1 de Janeiro de 2007 a Leste e a Sul
O Tratado foi assinado em 26 de Fevereiro
de 2001 e entrou em vigor em 1 de Fevereiro
de 2003.
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As conclusões do Conselho Europeu de
Helsínquia de 1999 requeriam que a UE
estivesse em condições de, no final de 2002
acolher como novos Estados-Membros os
países candidatos que estivessem preparados
para a adesão.
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O Tratado de Nice visava tornar as
instituições da UE mais eficientes e legítimas
Preparar a UE para o seu próximo grande
alargamento.
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Nas conferências intergovernamentais (CIG)
de Maastricht e Amesterdão haviam sido
discutidas várias questões institucionais, que
não foram, porém, satisfatoriamente
resolvidas
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O tamanho e a composição da Comissão
A ponderação dos votos no Conselho
A extensão das deliberações por maioria qualificada.
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Com base num relatório da Presidência
finlandesa, o Conselho Europeu de Helsínquia
decidiu no final de 1999 que as questões não
resolvidas e todas as restantes modificações
necessárias à preparação para o alargamento
deveriam ser abordadas numa CIG
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Uma nova distribuição de lugares no
Parlamento Europeu
Uma cooperação reforçada mais flexível
O controlo do respeito dos direitos e valores
fundamentais no seio da EU
Um reforço do sistema judicial da UE.
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O Tratado de Nice conferiu ao Presidente da
Comissão poderes para atribuir
responsabilidades aos comissários e
redistribuí-las no decurso do mandato.
O Presidente escolhe ainda os vice-
presidentes e decide o seu número.
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O Tratado de Amesterdão tinha fixado o
número máximo de deputados ao PE em 700.
Em Nice, o Conselho Europeu entendeu ser
necessário, tendo em vista o alargamento,
rever o número de deputados por cada
Estado-Membro.
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A nova composição do Parlamento foi
igualmente utilizada para contrabalançar a
alteração da ponderação de votos no
Conselho.
O número máximo de deputados ao PE ficou
desde então fixado em 732.
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Derivado à grande sobrecarga de processos e
de trabalho, houve necessidade de introduzir
várias medidas, por forma a agilizar e
resolver de forma mais eficaz os problemas
do Sistema Judicial da União Europeia.
Os poderes legislativos do Parlamento foram
aumentados, bem como a obrigatoriedade de
Parecer Favorável do Parlamento ao
estabelecimento de cooperações reforçadas
em domínios abrangidos pela codecisão.
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O aumento de competências, obrigaram a uma reforma profunda no Sistema Judicial. Estas alterações são compostas por nove artigos principais, um Protocolo relativo ao estatuto do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância e, ainda, por cinco Declarações.
( Artigos 220º, 225ºA, 229ºA e 230º do Tribunal de Justiça. Artigos 210º, 220º, 224º, 225º e 225ºA do Tribunal de Primeira Instância).
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Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE).
Tribunal de Justiça passou a ser composto por tantos juízes quantos os Estados-Membros. Os advogados-gerais continuam a ser oito, mas o Conselho pode sempre, por unanimidade, aumentar esse número.
Face ao aumento do número de juízes decorrente do futuro alargamento da CE, o Tratado de Nice alterou o Estatuto do Tribunal, com vista a adaptar a sua organização interna. Assim, para manter a eficácia da jurisdição e a coerência da sua jurisprudência, o Tribunal poderá reunir-se em "grande secção" de onze juízes (entre os quais o Presidente do Tribunal e os presidentes das secções de cinco juízes).
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Foi criado um novo artigo (229°-A) com
sentido de instituir a CE, com uma base
jurídica que permitirá ao Conselho,
deliberando por unanimidade, atribuir-lhe
competência para decidir sobre litígios
ligados a títulos de propriedade industrial.
Esta disposição visa essencialmente os
contenciosos entre particulares em que
esteja implicada a futura patente
comunitária.
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Também se procedeu ao alargamento do
direito de recurso do Parlamento Europeu
perante o Tribunal de Justiça através do novo
artigo 230.°. Este último pode recorrer ao
Tribunal de Justiça nas mesmas condições
que as outras instituições.
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Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (TPICE)
Tem que ter, pelo menos, um juiz por Estado-Membro, confiando-lhe a tarefa de fixar o número exacto dos seus juízes conforme o novo artigo 224°.
O Conselho pode criar câmaras jurisdicionais especializadas encarregadas de conhecer, em primeira instância, certas categorias de recursos em matérias específicas conforme consta na Declaração nº 16 deste tratado.
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O Parecer Favorável do Parlamento era agora
exigido em todos os domínios em que a
cooperação reforçada esteja relacionada
com uma questão abrangida pelo processo de
codecisão, favorecendo assim, a união entre
os Estados-Membros, e uma maior identidade
dos mesmos no novo Sistema Judicial.
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A Carta dos Direitos Fundamentais consolida,
os direitos fundamentais aplicáveis ao nível
da União Europeia (UE).
Estabelece os princípios éticos e os direitos
destinados aos cidadãos e aos residentes da
UE, relacionados com a dignidade, liberdade,
igualdade, solidariedade, cidadania e justiça
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Em Abril de 1989, o Parlamento proclamou a
Declaração dos Direitos e Liberdades
Fundamentais. As tentativas posteriores para
conceder a esta Declaração o estatuto de um
documento juridicamente vinculativo foram,
no entanto, infrutíferas.
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Em 1997, após a adoção do Tratado de
Amesterdão, o Parlamento solicitou, uma vez
mais, a adoção de uma Carta dos Direitos
Fundamentais de natureza vinculativa
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capítulo I - Dignidade
Protege o direito à dignidade, à vida e à
integridade do ser humano e reafirma a proibição
da tortura e da escravidão.
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O capítulo II (Liberdades) protege os direitos,
como o direito à liberdade e ao respeito pela
vida privada e familiar, juntamente com o
direito de contrair matrimónio e de
constituir uma família.
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O capítulo III (Igualdade) reafirma o princípio
de igualdade e da não-discriminação, bem
como o respeito pela diversidade cultural,
religiosa e linguística.
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O capítulo IV (Solidariedade) garante a
proteção dos direitos dos trabalhadores.
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O capítulo V (Cidadania): O direito de eleger
e de ser eleito nas eleições para o
Parlamento Europeu e nas eleições
municipais.
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O capítulo VI (Justiça) reafirma o direito à
ação e a um tribunal imparcial.
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O Tratado foi assinado em 26 de Fevereiro de
2001 pelos 15 Membros e entrou em vigor em
1 de Fevereiro de 2003.
Em Amesterdão é abortada a entrada de
países do leste da Europa, serviu de pano de
fundo para uma nova peça de cariz
constitucional, a acrescentar ao complexo
mosaico jurídico em que assenta o processo
de construção europeia.
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Durante 2 anos, os trabalhos da Convenção
repartiram-se por uma «fase de
auscultação», na qual a Convenção procurou
identificar as expectativas e necessidades
dos Estados-Membros e dos cidadãos da
União Europeia
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O Tratado de Nice visa tornar as instituições
da UE mais eficientes e legítimas e preparou
a UE para o seu próximo grande
alargamento.(Países da Europa do Leste)
Uma melhor divisão de competências, mais
democracia, transparência, eficácia, assim
como a redação de uma Constituição para os
cidadãos da Europa.
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Contudo o acordo celebrado em Nice não
terá tido acolhimento triunfal quer pelos
protagonistas Políticos envolvidos no
processo de integração, assim como a
opinião pública dos Estados
Na medida em que Nice conseguiu encontrar
um consenso sobre estas questões, não pode
deixar de se assinalar o progresso realizado
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Na sequência de dois referendos negativos
realizados em França e nos Países Baixos, o
processo de ratificação do Tratado que
estabelece uma Constituição para a Europa
não foi concluído
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CIG chegou à conclusão de que o principal
imperativo era o de alterar o peso relativo
dos Estados-Membros, um assunto que
nenhuma CIG abordara desde o Tratado de
Roma.(1957)
O Parlamento conseguiu atingir um número
considerável dos seus objetivos iniciais, que,
na sua maioria, foram consagrados no
Tratado de Lisboa.
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2001