Apresentação do PowerPoint - Minas...
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FONTE DE RECURSOS:
PREVISÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTROLE E GESTÃO
Márcia Mendes
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BASE LEGAL
Art. 8º [...]
Parágrafo único. Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
LRF
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BASE LEGAL
Art. 50 – Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:
I – a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
[...]
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Transparência dosgastos públicos
Identificar as fontes de financiamento dos gastos públicos
Evidenciar as vinculações
OBJETIVOS DA CLASSIFICAÇÃO
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FUNCIONALIDADE
Receita
indica a destinação
Mecanismo Integrador
Despesa
indica a origem
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FONTE DE RECURSOS
Agrupamento de receitas que possui as mesmas normas de aplicação.
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DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Vinculada: processo de vinculação entre a origem e a aplicação de recursos, em atendimento às finalidades específicas estabelecidas pela norma.
Não vinculada ou ordinária: processo de alocação livre entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades, desde que dentro do âmbito das competências de atuação do órgão ou entidade.
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IPC FONTE DE RECURSOS
Apresentada minuta da IPC na 27ª CTCONF em maio/2019
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CONTEXTO
Não existe atualmente codificacao padronizada na Federacao para fonte/destinacao de recursos;
Necessidade de padronização entre os entes.
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Minuta IPC
A codificação fonte/destinação de recursos deve ser associada as seguintes contas:
a) Contas do ativo e do passivo, total ou parcialmente com o atributo F;
b) Contas de controle orcamentario (classes 5 e 6), nas fases de previsao e execucao de receitas e despesas;
c) Contas de Controle por Destinacao de Recursos – DDR (classes 7 e 8).
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Utilização da fonte/destinação de recursos na previsão e na execução orçamentárias
O controle das disponibilidades financeiras por fonte ou destinação de recursos deve ser feito desde a elaboração do orçamento até a sua execução, incluindo o ingresso, o comprometimento e a saída dos recursos orçamentários.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2011
Dispõe sobre a padronização dos códigos de receita, despesa,fonte e destinação de recursos para fins de prestação de contas,controle e acompanhamento da execução orçamentária efinanceira municipal.
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GRUPO FONTE / DESTINAÇÃO DE RECURSOS1 – Recursos do Exercício Corrente2 – Recursos de Exercícios Anteriores
1 59 000000
FONTE / ESPECIFICAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS00 - Recursos Ordinários01 – Rec. de Impostos e de Transf. Imp. Vinculados à Educação02 – Rec. de Impostos e de Transf. Imp. Vinculados à Saúde 44 – Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao PNAE59 – Transferências de Recursos do SUS - Bloco Custeio 57 – Multas de Trânsito
...
DETALHAMENTOConforme necessidades do Ente
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“Isso porque os recursos financeiros repassados em conta correnteúnica poderão ser remanejados pelos gestores locais de acordocom o fluxo de pagamento associado à tempestiva execução deações e serviços públicos de saúde, previstos no plano de saúde ena programação anual de saúde do ente federativo, sem aexcessiva compartimentação financeira e contábil resultante dacriação de diversas contas e fontes associadas aos repasses federaisda saúde. Ao final do exercício, deverá ser demonstrada acompatibilidade entre a utilização dos recursos e as programaçõesorçamentárias da União que deram origem aos repasses, conformeprevisto na Portaria nº 3.992/GM/MS”
Nota Técnica 11/2018 com redação da Nota 13/2018
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Receita Orçamentária
NaturezaIdentifica a
origem
FonteIndica a
finalidade
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Tabela indica a destinação de recursos para cada natureza de receita
IPTU
100
102
101
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Receita
Disponibilidade de Caixa
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Arrecadaçãofonte 159
Disponibilidade por Destinação de
Recursos
fonte 159
Arrecadação gera DDR
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a) Arrecadação deR$ 50.000,00 – FR 159
7.2.1.1.2 Recursos Vinculados 8.2.1.1.1 DDR fonte 159
a)50.000,00 a)50.000,00
VPAConta bancária – fonte 159
a)50.000,00a)50.000,00
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Empenho
fonte 159
Liquidação
fonte 159
Pagamento
fonte 159
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DDR Comprometida por Empenho
fonte 159
DDR Comprometida por Liquidação
fonte 159
DDR Utilizada
fonte 159
Despesa compromete DDR
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b) Empenho de R$ 10.000,00FR 159
8.2.1.1.2 DDR c/ por Empenhofonte 159
a)50.000,00
b)10.000,00
8.2.1.1.1 DDR fonte 159
b)10.000,00
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c) Liquidação de R$ 10.000,00 – FR 159
VPD
8.2.1.1.2 DDR c/ por Empenhofonte 159
8.2.1.1.3.01 DDR c/ por Liquidaçãofonte 159
c)10.000,00 b)10.000,00
c)10.000,00c)10.000,00
Fornecedores
c)10.000,00
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d) Pagamento de R$ 10.000,00 – FR 159
Fornecedores
8.2.1.1.3.01 DDR c/ por Liquidaçãofonte 159
8.2.1.1.4 DDR Utilizadafonte 159
c)10.000,00
d)10.000,00d)10.000,00
d)10.000,00d)10.000,00
Conta bancária – fonte 159
a)50.000,00 c)10.000,00
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Disponibilidade Líquida de Caixa
fonte 159
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Disponibilidade Líquida de Caixa – fonte 159
d)10.000,00
b)10.000,00
Conta bancária – fonte 159
a)50.000,00
8.2.1.1.1 DDR fonte 159
a)50.000,00
40.000,00
40.000,00
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Resultado Financeiro(por fonte)
DDR(por fonte)
Ativo Financeiro ( - )
Passivo Financeiro
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Retiradafonte 159
Depósito
fonte 159
Transferência Bancária não altera DDR
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IngressosFonte ???
Desembolsos
Fonte ???
Movimentação Extraorçamentária
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d) Pagamento DO de R$ 10.000,00 – FR 159
com Retenção de R$ 1.000,00
8.2.1.1.3.1 DDR c/ por Liquidaçãofonte 159
8.2.1.1.4 DDR Utilizadafonte 159
c)10.000,00 d) 9.000,00d)10.000,00
30
d) 1.000,00
8.2.1.1.3.2 DDR c/ por Retençãofonte 159
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d) Pagamento DO de R$ 10.000,00 – FR 159 com Retenção de R$ 1.000,00
Fornecedores
d) 1.000,00
d) 9.000,00 d)10.000,00
Conta bancária – fonte 159
a)50.000,00 c)10.000,00
INSS fonte 159
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e) Recolhimento da Retenção de R$ 1.000,00 – FR 100
Conta bancária – fonte 100
d) 1.000,00
d) 9.000,00
Conta bancária – fonte 159
a)50.000,00 e) 1.000,00
INSS fonte 159
32
INSS fonte 100
e) 1.000,00
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Disponibilidade Líquida de Caixa
d) 9.000,00
b)10.000,00
Conta bancária – fonte 159
a)50.000,00
8.2.1.1.1 DDR fonte 159
a)50.000,00
40.000,00
41.000,00
Conta bancária – fonte 100
e) 1.000,00
1.000,00
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Disponibilidade Líquida de Caixa
d) 1.000,00
INSS fonte 159 INSS fonte 100
e) 1.000,00
1.000,00 1.000,00
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Resultado Financeiro(por fonte)
DDR(por fonte)
Ativo Financeiro ( - )
Passivo Financeiro
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Resultado Financeiro
Ativo Financeiro Passivo Financeiro
Caixa e Correspondentes de Caixa INSS
Fonte 100 -1.000,00Fonte 100 -1.000,00
Fonte 159 41.000,00Fonte 159 1.000,00
Total 40.000,00Total 0,00
Resultado Financeiro
Fonte 100 0,00
Fonte 159 40.000,00
Total 40.000,00
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e) Recolhimento da Retenção de
R$ 1.000,00 – FR 159
d) 1.000,00
d) 9.000,00
Conta bancária – fonte 159
a)50.000,00
e) 1.000,00
INSS fonte 159
e) 1.000,00
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Disponibilidade Líquida de Caixa
d) 9.000,00
b)10.000,00
Conta bancária – fonte 159
a)50.000,00
8.2.1.1.01 DDR fonte 159
a)50.000,00
40.000,00
40.000,00 e) 1.000,00
38
d) 1.000,00
INSS fonte 159
e) 1.000,00
0,00
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Resultado Financeiro
Ativo Financeiro Passivo Financeiro
Caixa e Correspondentes de Caixa INSS
Fonte 100 0,00Fonte 100 0,00
Fonte 159 40.000,00Fonte 159 0,00
Total 40.000,00Total 0,00
Resultado Financeiro
Fonte 100 0,00
Fonte 159 40.000,00
Total 40.000,00
39
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Arrecadaçãogera DDR
Empenho compromete
DDR
40
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8.2.1.1.0.00.00 EXECUÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE RECURSOS
8.2.1.1.1.00.00 DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS
8.2.1.1.2.00.00DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS
COMPROMETIDA POR EMPENHO
8.2.1.1.3.00.00DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS COMPROMETIDA POR LIQUIDAÇÃO E ENTRADAS
COMPENSATÓRIAS
8.2.1.1.4.00.00DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS
UTILIZADA
Fonte de Recursos como Informação Complementar – minuta IPC
41
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Previsão Orçamentária
Equilíbrio entre Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
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MecanismosRetificadores do Orçamento Público
43
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Créditos Suplementares
Créditos Especiais
Créditos Extraordinários
Créditos Adicionais
44
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Fonte de Recursos dos Créditos Adicionais
A abertura dos créditos suplementares e especiaisdepende da existência de recursos disponíveispara ocorrer a despesa e será precedida deexposição justificativa.
45
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Superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior
Excesso de arrecadação
Anulação total ou parcial de dotações
Operações de Crédito
Fonte de Recursos dos Créditos Adicionais
46
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Realocações Orçamentárias
Remanejamentos
Transposições
Transferências
47
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Comunicado 14/2018 TCEMG
Ressaltamos que a transposição, o remanejamento e atransferência de recursos de uma categoria deprogramação para outra ou de um órgão para outro, de quetrata o art. 167, VI, da Constituição da República, devemocorrer mediante prévia autorização legislativa, sendoincabível previsão neste sentido na Lei OrçamentáriaAnual nos termos do § 8º do art. 165 da Constituição daRepública.
48
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A Lei Orçamentária é aprovada com equilíbrio entre receitas e despesas por fonte de recursos.
E quando é aberto um crédito adicional ou
realizada uma realocação orçamentária?
49
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Comunicado 14/2018 TCEMG
Verifica a abertura de créditos orçamentários, bem como deremanejamentos, transposições e transferências, com acréscimos e reduçõesem fontes incompatíveis, nos termos da Consulta nº 932477/14 – TCEMG,que veda a abertura de créditos adicionais utilizando-se recursos de fontesdistintas, excetuando as originadas do Fundeb (118, 218, 119 e 219) e dasaplicações constitucionais em Ensino e Saúde (101, 201, 102, 202), incluídasas fontes 100 e 200.
O sistema compara o valor do acréscimo com o valor da redução para cadafonte de recurso, identificando as alterações com fontes incompatíveis,conforme relatório eletrônico anexado à Prestação de Contas Anual.
50
![Page 51: Apresentação do PowerPoint - Minas Geraisescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/2019/10/...1 –Recursos do Exercício Corrente 2 –Recursos de Exercícios Anteriores 1](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022052012/6027c24d365f5c4a38785ed9/html5/thumbnails/51.jpg)
Realocações orçamentárias e créditos adicionais abertos, utilizando como fonte a anulação de dotações
Somente com fontes compatíveis
51
![Page 52: Apresentação do PowerPoint - Minas Geraisescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/2019/10/...1 –Recursos do Exercício Corrente 2 –Recursos de Exercícios Anteriores 1](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022052012/6027c24d365f5c4a38785ed9/html5/thumbnails/52.jpg)
“Da análise sistêmica dos artigos 8º e 50 da Lei de ResponsabilidadeFiscal, conclui-se pela obrigatoriedade de se calcular o superávitfinanceiro e o excesso de arrecadação por fonte de recurso vinculado,separadamente das demais fontes”.
Guia de Orientação aos Gestores Municipais TCE/MG
52
![Page 53: Apresentação do PowerPoint - Minas Geraisescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/2019/10/...1 –Recursos do Exercício Corrente 2 –Recursos de Exercícios Anteriores 1](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022052012/6027c24d365f5c4a38785ed9/html5/thumbnails/53.jpg)
E o Superávit Financeiro e o Excesso de Arrecadação
Apurados por fonte de recursos
53
![Page 54: Apresentação do PowerPoint - Minas Geraisescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/2019/10/...1 –Recursos do Exercício Corrente 2 –Recursos de Exercícios Anteriores 1](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022052012/6027c24d365f5c4a38785ed9/html5/thumbnails/54.jpg)
Superávit Financeiro
Final do ano
200
Fonte 100
Fonte 101
Fonte 119
Fonte 159
201219 159
Fonte: STN54
![Page 55: Apresentação do PowerPoint - Minas Geraisescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/2019/10/...1 –Recursos do Exercício Corrente 2 –Recursos de Exercícios Anteriores 1](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022052012/6027c24d365f5c4a38785ed9/html5/thumbnails/55.jpg)
Excesso de Arrecadação
ReceitaEstimadaFonte 159
ReceitaArrecadada
Fonte 159
Crédito Adicional
Fonte 159
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![Page 56: Apresentação do PowerPoint - Minas Geraisescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/2019/10/...1 –Recursos do Exercício Corrente 2 –Recursos de Exercícios Anteriores 1](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022052012/6027c24d365f5c4a38785ed9/html5/thumbnails/56.jpg)
LOA + créditos + realocações
Equilíbrio entre Receitas e Despesas por Fontes de Recursos
![Page 57: Apresentação do PowerPoint - Minas Geraisescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/2019/10/...1 –Recursos do Exercício Corrente 2 –Recursos de Exercícios Anteriores 1](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022052012/6027c24d365f5c4a38785ed9/html5/thumbnails/57.jpg)
Comunicado 14/2019TCEMG
Excluídas as fontes 48, 49, 50, 51 e 52
Alterada nomenclatura fonte 53
Criada a fonte 59, unificando as fontes 48, 49, 50, 51 e 52
Incluída a fonte 05 – Taxa de Administração do RPPS
Incluída a fonte 06 – Transferências de Recursos para o Programa Estadual de
Transporte Escolar
Incluída a fonte 07 – Precatórios do Fundef
Incluída a fonte 08 – CFEM
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![Page 58: Apresentação do PowerPoint - Minas Geraisescoladecontas.tce.mg.gov.br/wp-content/uploads/2019/10/...1 –Recursos do Exercício Corrente 2 –Recursos de Exercícios Anteriores 1](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022052012/6027c24d365f5c4a38785ed9/html5/thumbnails/58.jpg)
Comunicado 14/2019TCEMG
As orientações acerca dos procedimentos de transferência dossaldos das fontes excluídas para o exercício de 2020 serãocomunicadas oportunamente.
58