Apresentação do PowerPoint£o do...Fernanda Assis Cardoso Gustavo Eugênio Maciel Rocha João...

REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - MG

PREFEITURA MUNICIPAL VARGINHA

Prefeito Exmo. Sr. Antônio SilvaVice-Prefeito Exmo Sr. Verdi Lúcio Melo

COMISSÃO PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR(Decreto nº 7.940/2016)

Verdi Lúcio MeloCarlos Honório Ottoni JúniorDanielle de Souza GuimarãesEdson Crepaldi RetoriFlávia Pimenta de Pádua Zolini

EQUIPE DE APOIO E SUPORTE

José Manoel FerreiraMarcos Antônio BatistaRonaldo LimaValéria Tavares Rabelo

MYR projetos sustentáveisCoord. Geral: Sérgio Myssior Coord. Executiva: Marina Guimarães Paes de BarrosLiderança Executiva: João Paulo Porto Melasipo

Equipe:

Pablo Mendes de Souza Priscila de Almeida AfonsoRaquel Oliveira Silva Sérgio Myssior Thiago Igor Ferreira MetzkerVictor Hugo de Carvalho

Adriana Silveira LafetáAna Paula de São José

Fernanda Assis Cardoso Gustavo Eugênio Maciel Rocha

João Paulo Porto Melasipo Marina Guimarães Paes de Barros

Varginha está realizando a revisão do Plano Diretor Participativo e demaisinstrumentos urbanísticos complementares, tais como:

- Lei de Uso e Ocupação - Código de Posturas- Lei de Parcelam Solo - Código de Meio Ambiente- Perímetro urbano - Diretrizes de Mobilidade- Código de Obras

Todo o processo de desenvolvimento dos trabalhos é transparente eparticipativo, com a realização de audiências públicas, oficinas temáticas,encontros regionais e a participação de todos os setores da sociedade.

LEI 10.257/01 – Estatuto da Cidade

LEI 10.257/01 – Estatuto da Cidade▪ O Estatuto criou uma série de instrumentos tributários, urbanísticos e jurídicos para garantir a

democratização do planejamento e da gestão e, consequentemente, proporcionar odesenvolvimento de cidades mais justas para todos;

▪ Reafirmou a obrigatoriedade do poder público de agir em prol do interesse coletivo, buscando ajusta distribuição dos benefícios e dos ônus decorrentes do processo de urbanização;

▪ Permite a regularização de áreas de ocupação ilegal e recursos para aumentar os investimentosem infraestrutura e habitação;

▪ Incentiva as prefeituras a adotar a sustentabilidade ambiental como diretriz para o planejamentourbano;

▪ Atribuiu aos municípios a implementação de planos diretores participativos;

▪ Regulamenta instrumentos em favor da função social da propriedade, do direito à moradia, à eregularizar as ocupações de terra

O Plano Diretor do Município Varginha é o instrumento básico normativo eorientador da política de desenvolvimento municipal sob os aspectos físico,ambiental, socioeconômico e administrativo, compreendendo instrumentosnormativos, financeiros, institucionais e executivos.

O Plano Diretor é parte integrante do sistema de planejamento e gestão doMunicípio e abrange a totalidade de seu território, em conformidade comos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade eeficiência, que regem a Administração Pública, em todas as ações dedesenvolvimento social, urbano, rural, político, ambiental, econômico eturístico.

ESTRUTURA DA MINUTA DE LEI

ESTRUTURA✓ DESENVOLVIMENTO URBANO

✓ PLANEJAMENTO MUNICIPAL

✓ PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PLANO DIRETOR

✓ OBJETIVOS

✓ DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO

▪ DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

▪ DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

▪ INTEGRAÇÃO REGIONAL

▪ ZONA RURAL

▪ PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

▪ SANEAMENTO BÁSICO

▪ MOBILIDADE URBANA

▪ DESENVOLVIMENTO SOCIAL

• Educação• Saúde• Assistência social• Cultura e Turismo• Esporte e do Lazer• Segurança• Habitação

ESTRUTURA

✓ ORDENAMENTO TERRITORIAL

▪ PERÍMETRO URBANO

▪ MACROZONAS

▪ ZONEAMENTO

✓ FUNÇÕES MUNICIPAIS QUANTO À IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO

✓ INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA

✓ AÇÕES PRIORITÁRIAS

✓ DIRETRIZES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

✓ SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PARTICIPATIVA

✓ DISPOSIÇOES FINAIS E TRANSITÓRIAS

A MINUTA

DIRETRIZES SETORIAIS

✓Diretrizes:

▪ Proteger as áreas naturais

▪ Criar novos parques e manter as praças

▪ Desenvolver programas de educação ambiental

▪ Promover o crescimento urbano compartilhado com a proteção ambiental

▪ Proteger e valorizar os cursos d’água, águas subterrâneas e APP

▪ Instituir instrumentos de conservação ambiental

MEIO AMBIENTE

✓Diretrizes:

▪ Melhorar a infraestrutura de suporte as empresas

▪ Potencializar o desenvolvimento do aeroporto

▪ Incentivar e promover políticas de formação de um polo regional

▪ Melhoria na distribuição de energia elétrica no meio rural

▪ Incentivar o turismo cafeeiro e a produção de derivados do café

▪ Diversificar e potencializar o comércio e serviço existente

▪ Articular os setores econômicos

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

✓Diretrizes:

▪ Otimizar os equipamentos e serviços

▪ Estruturar os equipamentos de saúde de acordo com a demanda

▪ Continuar com a política de educação e assistência social

▪ Melhorar a qualidade de salubridade pública

▪ Diminuir o índice de perdas de água

▪ Aumentar a proteção de mananciais e nascentes

▪ Aprimorar o projeto de coleta seletiva

▪ Ações voltadas à promoção da segurança pública

INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

✓Diretrizes:

▪ Fortalecer as tradições e cultura local

▪ Requalificar os espaços públicos

▪ Restaurar o patrimônio cultural, manter preservado e em uso

▪ Fortalecer o turismo cultural, ecológico, rural e de negócios

▪ Valorização patrimônio material e imaterial

▪ Rota do Café

PATRIMÔNIO CULTURAL

✓Diretrizes:

▪ Priorizar o transporte coletivo e o transporte não motorizado (ativo)

▪ Reduzir o tempo de deslocamento

▪ Implantar novas formas de deslocamento pelo município

▪ Manter as vias em bom estado

▪ Promover a acessibilidade nos espaços públicos

▪ Estudar a viabilidade de novo contorno viário

MOBILIDADE

✓Diretrizes:▪ Possibilidade de ocupação de glebas vazias e áreas pouco

ocupadas, domicílios vagos para habitação de interesse social

▪ Elaborar legislação complementar relativa à regularização Fundiária e Riscos a Acidentes Naturais

▪ Demarcar áreas de interesse social de acordo com a oferta de infraestrutura adequada ao adensamento populacional e à demanda demográfica

▪ Conter a expansão de chacreamentos para fins urbanos em áreas rurais e promover a regularização dos existentes

PLANEJAMENTO TERRITORIAL

ORDENAMENTO

TERRITORIAL

Foram consideradas as características: físicas (recursos hídricos e bacias,topografia, declividades); bióticas (vegetação, unidades de conservação); usoe ocupação do solo (áreas consolidadas, infraestrutura disponível),características socioeconômicas e culturais, vetores e tendências de expansãopelo cenário local e regional com previsão de 15 anos, do qual destacam-se:

ORDENAMENTO TERRITORIAL

▪ Restrições ambientais

▪ Interesse municipal

▪ Infraestrutura existente

▪ Equipamentos urbanos

▪ Sistema viário

▪ Polarização regional

❖ Hidrografia principal,

destaque Rio Verde

❖ Parque Florestal

Municipal São

Francisco de Assis

❖ Pontos de inundação

e erosão pela área

urbana

RESTRIÇÕES

AMBIENTAIS

❖ Parques e praças

espalhados pela área

urbana

❖ Vários bens culturais

de grande relevância

❖ Centro histórico

INTERESSE

MUNICIPAL

❖ Sistema de

abastecimento de

água

❖ Sistema de esgotos

❖ Rede de iluminação

pública

❖ Rede de drenagem

❖ Antenas de telefonia

móvel

INFRAESTRUTURA

❖ Escola primária e/ou

posto de saúde a uma

distância máxima de 03

(três) quilômetros

❖ Aeroporto regional

❖ Atendimento por

transporte coletivo

EQUIPAMENTOS

URBANOS

❖ Localização

privilegiada, São

Paulo, Rio de Janeiro

e Belo Horizonte

❖ BR-381

❖ BR-491

❖ MG-167

SISTEMA

VIÁRIO

❖ Polariza 37 municípios

❖ Significativo dinamismo

econômico

❖ Referência nos setores de

comunicações, saúde,

educação, cultura, esporte

e lazer, e de outros

projetos de

desenvolvimento social

POLARIZAÇÃO

REGIONAL

CONSTRUÇÃO DO ORDENAMENTO

Perímetro Macrozoneamento Zoneamento

PERÍMETRO

MACROZONEAMENTO

ZONEAMENTO

▪ Equipamentos urbanos

▪ Sistema viário

▪ Polarização regional

AS ZONAS

❖ Uso: Pref. Residencial

❖ Lote Mínimo: 300m²

❖ Quadra Máxima: 240m

❖ Permeabilidade: 20%

❖ Coeficientes: Básico: 1

❖ Tx. Ocupação: -

❖ Instrumentos: Gera UTDC; Recebe UTDC; Novas

edificações: uso misto ou residencial para

recuperação da utilização em período noturno;

Critérios relativos à reformas que deverão ser

aprovadas por conselho do patrimônio ou órgão

relativo á proteção no município


❖ Lote Mínimo: < 20%: 280m²;

> 20%: 360m²


❖ Permeabilidade: 20% (sendo permitido

até 5% em jardineira, com caixa de

captação)


❖ Tx. Ocupação: 70%

❖ Instrumentos: IPTU progressivo;

Edificação compulsória; Receptora de

UTDC; Compra de outorga onerosa

para CA máximo; Estudo de impacto

de vizinhança

ZONA DE ADENSAMENTO PREFERENCIAL - ZAP


❖ Lote Mínimo: < 20%: 250m²;

> 20%: 360m²; Quota de 6 unidades


❖ Permeabilidade: 20% (sendo permitido

até 10% em jardineira, com caixa de

captação)



❖ Instrumentos: Área passível de IPTU

progressivo; Edificação compulsória;

Receptora de UTDC; Compra de outorga

onerosa para coeficiente máximo;

Estudo de Impacto de Vizinhança

ZONA DE ADENSAMENTO CONTROLADO - ZAC


❖ Lote Mínimo: < 30%: 280m²;

> 30% e < 47%: 360m²





❖ Instrumentos: Estudo de Impacto

de Vizinhança

ZONA DE ADENSAMENTO RESTRITO - ZAR


❖ Lote Mínimo: < 20%: 300m²;

> 20% e < 47%: 420m²





❖ Instrumentos: Outorga onerosa de

alteração de uso; Estudo de Impacto

de Vizinhança

ZONA ECONÔMICA - ZE

❖ Uso: Pref. não residencial/Misto






❖ Instrumentos: Operação Urbana;

Receptora de UTDC

ZONA ECONÔMICA DE PORTE - ZEP

❖ Uso: Não

residencial/Equipamentos de

porte

❖ Lote Mínimo: 1.000m²






Receptora de UTDC

ZONA DE INTERESSE AEROPORTUÁRIO - ZIA

❖ Uso: Especial: apenas edificações

ligadas direta ou indiretamente ao

uso aeroportuário

❖ Lote Mínimo: -

❖ Quadra Máxima: -

❖ Permeabilidade: -

❖ Coeficientes: Básico: 0,2



de Vizinhança

ZONA DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS



(regularização); 200m² (novos com

quota de 4 unidades)






de Vizinhança

ZONA URBANA ESPECIAL - ZUE

❖ Uso: Exclusivamente Residencial




❖ Coeficientes: Máximo: 1



Estudo de Impacto de Vizinhança

ZONA URBANA ESPECIAL DE CHAREAMENTO - ZUEC

❖ Uso: Especial: exclusivamente

Residencial e será definido por lei

específica

❖ Lote Mínimo: -





❖ InstrumentosEstudo de Impacto

de Vizinhança

ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - ZPAM

❖ Uso: Área livre de uso

público/privado pra fins de

preservação e contemplação da

natureza Permitido uso

institucional e atividades de uso

sustentável

❖ Lote Mínimo: -





❖ Instrumentos: Geradora de UTDC;

Pagamento por serviços

ambientais

ZONA RURAL - ZR

❖ Uso: Rural, atividades agrícolas,

pecuárias, agroindustriais, de

turismo e lazer

❖ Lote Mínimo: 20.000m² (módulo

rural)



❖ Coeficientes: -


❖ Instrumentos: -

CONCIDADE

✓Diretrizes:

▪ Instância permanente da Política Urbana Municipal

▪ Conselho Deliberativo com a participação da Sociedade Civil e do Poder Público

• Executivo municipal

• Legislativo municipal

• Sociedade Civil: Setor empresarial, técnico e popular

• Orgãos públicos diversos

▪ Deliberar sobre o licenciamento urbanístico

▪ Manifestação em relação aos casos omissos da Política Urbana

▪ Coordenar, acompanhar e avaliar a implantação do Plano Diretor

CONSELHO DA CIDADE

❖ Consulta Pública da minuta do Plano Diretor para contribuições da população: 20 a 30 de novembro

❖ Divulgação da análise das contribuições recebidas: 08 de dezembro

❖ Encaminhamento para o legislativo em seguida

Como contribuir?

E-MAIL:[email protected]

Tel.: (35) 3690-4073

Próximos passos:

Sede:

Rua Centauro, n° 231, 6° andar,

Bairro Santa Lúcia - CEP 30360-310,

Belo Horizonte, MG, Brasil.

Filial em São Paulo

Célula avançada em Nova Lima

31 3245-6141 / 2555-0880

[email protected]

myr.eco.br

myrprojetos.com.br

Apresentação do PowerPoint£o do...Fernanda Assis Cardoso Gustavo Eugênio Maciel Rocha João...

Documents

Transcript of Apresentação do PowerPoint£o do...Fernanda Assis Cardoso Gustavo Eugênio Maciel Rocha João...