Apresentação do PowerPoint · sobre o tema, a partir do mapeamento realizado. Responsável:...

2ª Reunião de Monitoramentodo VI Ciclo de Conferênciasda Defensoria Pública do Estadode São Paulo

Sumário

Eixo 1: Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente

Eixo 2: Diversidade e Igualdade Racial

Eixo 3: Direitos do Consumidor

Eixo 4: Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Eixo 5: Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários

Eixo 6: Infância e Juventude

Eixo 7: Política de Atendimento e Educação em Direitos

Eixo 8: Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Eixo 9: Situação Carcerária

Segunda Seção: Propostas da Administração Superior

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Eixo 1

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Cidadania, Direitos Humanose Meio Ambiente

Proposta 1.1: Atuar no fortalecimento da RAPS, principalmente fiscalizando as previsões orçamentárias e sua efetiva aplicação.

Resultado esperado: Informações mapeadas e divulgadas, audiênciaspúblicas realizadas, instrumental para fortalecimento da RAPS elaborado,estratégia de atuação judicial e extrajudicial definida e órgãos de controle definanças instados a observar padrões de direitos humanos.

Indicador: Número de atividades realizadas.

Atividade A - Cobrar resposta da Secretaria de Saúde, por DRS, sobre plano de expansão da RAPS e prazos de implementação (proposta 1.3 do último Plano de Atuação).

Responsável: NCDH e NEDIPED Prazos: 08/2018 a 12/2018

Andamentos: Recebidas as informações da SES.

Atividade B - Elaborar ofício modelo para ser aplicado pelas unidades paramapeamento da rede local.


Andamentos: Modelo de ofício elaborado e enviado aos Municípios do Alto Tietê, em projeto piloto realizado com as unidades de Itaquaquecetuba e Ferraz de Vasconcelos.

Atividade C - Demandar informação das Secretarias Municipais de Saúdesobre a rede de serviços existente, seu plano de expansão e prazos deimplementação.

Responsável: Unidades Prazos: 08/2018 a 09/2018

Andamentos: As informações foram coletadas do ofício recebido da SES.

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Atividade D - Consolidar e divulgar as informações mapeadas, por meio deaudiências públicas ou outros eventos.

Responsável: NCDH, NEDIPED e EDEPE Prazos: 10/2018 a 03/2019

Andamentos: Optou-se pela realização de produção de kit completo de atuação para asunidades, realizando-se antes o projeto piloto do Alto Tietê. Assim, quando as informaçõesforem enviadas às unidades, serão acompanhadas de modelo de ofício para cobrança deequipamentos faltantes, modelo de atuação e modelo de medidas judiciais.

Atividade E - Elaborar instrumental para fortalecimento da RAPS, a partir dasinformações e discussões das atividades anteriores.

Responsável: NCDH, Ass. Cível/GAI e NEDIPED

Prazos: 04/2019 a 06/2019

Andamentos: Em elaboração. Modelo de ofícios e medidas judiciais prontos.

Atividade F - Definir estratégia e atuar judicial e extrajudicial para ofortalecimento da RAPS a partir do resultado das atividades anteriores.


Andamentos: Estratégia definida. Consistirá no envio das unidades do kit de atuação járeferido.

Atividade G - Instar os órgãos de controle de finanças (Tribunal de Contas doEstado e do Município de São Paulo, Ministério Público de Contas) aobservarem padrões internacionais de proteção de Direitos Humanos na áreada saúde mental.


Andamentos: Prazo em aberto.

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Proposta 1.2: Atuar judicial e extrajudicial para implementaçãoda coleta seletiva integral em todas as cidades do Estado, nosentido de obrigar o Poder Público a contratar cooperativaslocais para a coleta seletiva, nos termos da Política Nacional deResíduos Sólidos.

Resultado esperado: Mapeamento realizado e divulgados (por audiênciaspúblicas ou outros eventos), manual de atuação elaborado e Poder Públicoprovocado a implementar a Política Nacional de Resíduos Sólidos.


Atividade A - Mapear, nas cidades em que há unidade da Defensoria, aexistência de coleta seletiva integral e o fluxo de processamento do materialrecolhido (se há participação de cooperativas de catadores).

Responsável: NCDH Prazos: 08/2018 a 12/2018

Andamentos: Ofício elaborado. Também foram coletadas informações e divulgadas emgrande audiência pública realizada em São Paulo. Além disso, demandas específicas deMunicípios em que o serviço já funcionava adequadamente e houve retrocesso (Ourinhose Itapevi) foram atendidas pelo Núcleo e tiveram solução favorável em razão daintervenção realizada.

Atividade B - Consolidar e divulgar informações recolhidas na atividade A,por meio de audiências públicas ou outros eventos.

Responsável: NCDH e EDEPE Prazos: 01/2019 a 07/2019

Andamentos: Ofícios ainda não respondidos. Também foram coletadas informações edivulgadas em grande audiência pública realizada em São Paulo.

Atividade C - Elaborar manual de atuação da Defensoria para implementaçãoda Política Nacional de Resíduos Sólidos, a partir das informações e discussõesdas atividades anteriores.

Responsável: NCDH Prazos: 08/2019 a 12/2019


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Atividade D - Instar Poder Público municipal a implementar a PolíticaNacional de Resíduos Sólidos, priorizando a contratação de cooperativaslocais para a coleta seletiva.

Responsável: NCDH e Unidades Prazos: 08/2019 a 12/2019


Proposta 1.3: Atuar na revisão e adequação da legislação e dapolítica ambiental para que respeitem os direitos de povos ecomunidades tradicionais e reconheçam os saberes e aspráticas tradicionais como conhecimentos e atividadessustentáveis, de manejo e de baixo impacto ambiental.

Resultado esperado: Políticas públicas, legislação e projetos de Leimapeados, informações divulgadas em audiências públicas ou outroseventos, recomendações ou notas técnicas apresentadas.


Atividade A - Mapear políticas públicas, legislação e projetos de Lei(especialmente em nível estadual e federal) relativos aos direitos de povos ecomunidades tradicionais no que se refere ao meio ambiente.

Responsável: NCDH, NUDDIR e Ass. Parlamentar

Prazos: 08/2018 a 12/2018

Andamentos: Assessoria parlamentar está elaborando mapeamento.

Atividade B - Consolidar e divulgar informações recolhidas na atividade A,por meio de audiências públicas ou outros eventos.

Responsável: NCDH, EDEPE e NUDDIR Prazos: 01/2019 a 06/2019

Andamentos: NUDDIR tem realizado eventos.

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Atividade C - Apresentar recomendações ou notas técnicas ao Legislativo eExecutivo, a partir das informações e discussões das atividades anteriores, pararevisão e adequação da legislação e da política ambiental.

Responsável: NCDH, NUDDIR e Ass. Parlamentar

Prazos: 07/2019 a 12/2019

Andamentos: Estudo em elaboração.

Proposta 1.4: Mobilizar a população em situação de rua eprovocar o executivo para a criação e concretização de umapolítica municipal para a população em situação de rua emtodos os municípios do Estado, a exemplo da Lei 12.316/97 daCapital.

Resultado esperado: Políticas municipais mapeadas, informaçõesdivulgadas (por audiências públicas ou outros eventos), proposta deparâmetros mínimos para política pública elaborada, o material produzidodisponibilizado ou encaminhado aos Poderes Executivo e Legislativo.


Atividade A - Mapear, nas cidades onde há unidade da Defensoria, daexistência de política municipal para população em situação de rua ouprojetos de Lei com o mesmo objeto.

Responsável: NCDH e Ass. Cível/GAI Prazos: 08/2018 a 12/2018

Andamentos: Mapeamento realizado.

Atividade B - Consolidar e divulgar informações recolhidas na atividade A,por meio de audiências públicas ou outros eventos, de forma descentralizada.

Responsável: NCDH, Ass. Cível/GAI,Unidades e EDEPE

Prazos: 01/2019 a 05/2019

Andamentos: As informações foram consolidadas e enviadas a todas as unidades por e-mail. Foram realizadas audiências públicas com os seguintes critérios: ao menos umaunidade por macrorregião da Defensoria Pública, de preferência nas localidades em que háatendimento poprua instalado ou em vias de instalação. Até o momento foram realizadas

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audiências públicas nas cidades de Praia Grande (15/02), Limeira (22/03), Bauru (26/04) eSão José dos Campos (10/05). O NECDH está em articulação com as unidades para arealização de mais oito audiências públicas no segundo semestre. Dada a necessidade deconciliação de agendas para a realização do evento, o calendário ainda não está definido.As audiências ocorrerão provavelmente nas seguintes unidades: (Macro 2) unidadeItaquaquecetuba; (Macro 9) unidade Marília; (Macro 5) unidade Guarulhos; (Macro 3)unidade Osasco; (Macro 8) unidade São José do Rio Preto / Araçatuba; (Macro 7) unidadeSão Carlos; (Macro 6) unidade Sorocaba; e (Macro 1) São Paulo.

Atividade C - Elaborar proposta de parâmetros mínimos para política públicapara população em situação de rua, a partir das informações e discussões dasatividades anteriores.

Responsável: NCDH e Ass. Cível/GAI Prazos: 06/2019 a 09/2019

Andamentos: Relatórios das audiências públicas já realizadas estão sendo elaborados, esubsidiarão a construção da proposta.

Atividade D - Disponibilizar ou encaminhar o material produzido paraPoderes Executivo e Legislativo municipais de todo o estado.

Responsável: NCDH e 1ª Subdefensoria Prazos: 10/2019 a 12/2019


Eixo 2

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Defesa da Diversidadee da Igualdade Racial

Proposta 2.1: Criar mecanismos que fomentem a atuação daDefensoria Pública nos casos de violência policial,especialmente motivada por discriminação racial, orientaçãosexual e identidade de gênero, bem como social.

Resultado esperado: Atuação nos casos de violência policial motivadapor discriminação mapeada, estratégia de atuação conjunta definida, peçasjudiciais disponibilizas e suporte prestado aos/às defensores/as.


Atividade A - Mapear atuação da DPESP em casos de violência policial motivadas por discriminação.

Responsável: NCDH, NUDDIR e Unidades Prazos: 08/2018 a 12/2019

Andamentos: Criação do observatório da violência por intolerância junto com aDPU.Recebimento e acompanhamento de casos de violência por discriminação racial,lgbtfobica pelos canais do núcleo (email, telefone, presencial e Disk 100), inclusive ingressode ação judicial por racismo e xenofobia contra o metrô de São Paulo.

Atividade B - Definir estratégias para atuação em conjunto com NCDH eUnidades.

Responsável: NUDDIR Prazos: 08/2018 a 12/2019

Andamentos: Em parceria com o NCDH, participação em reunião com a Comissão deEducação em Direitos Humanos do CONDEPE. Participação, atividades e reuniões no GTViolência Policial do MP/SP, opinando sobre a criação da plataforma de recebimento dedenúncias por aquele órgão e a criação de promotorias especializadas em segurançapública e racismo. Participação em reuniões com a rede de enfrentamento ao genocídio,

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Atividade C - Disponibilizar peças judiciais e dar suporte aos/às defensores/assobre o tema, a partir do mapeamento realizado.


Andamentos: Apoio aos defensores e colaboradores do núcleo que participaram doscursos de defensores populares na Zona Leste, Norte e Oeste em parceria com a rede deenfrentamento ao genocídio, para que divulgassem temas como racismo institucional eviolência policial, em atividade de educação em direitos .Elaboração de um modelo deslides, a pedido da Escola da Defensoria Pública, com conteúdos programáticos dos temasafetos ao Núcleo que servem de suporte para as palestras a serem desenvolvidas pelosdefensores da ponta. Retomada da publicação do Boletim mensal informativo do Núcleocuja última edição era de Julho de 2016.

para construir uma pauta comum. Participação, em conjunto com o NCDH e NEIJ, de grupode trabalho do Ministério Público voltado ao controle externo da atividade policial, comvistas a reduzir a letalidade policial e vitimização, pelo braço repressivo do Estado, dosgrupos mais vulneráveis.

Atividade D - Dar visibilidade ao relatório da CPI de Assassinato de Jovensproduzido pelo Senado e desenvolver ações conjuntas com os movimentossociais e outros parceiros institucionais para que o Estado brasileiroimplemente as recomendações que foram feitas.


Andamentos: Envio de oficio conjunto com a Defensoria Pública do Rio de Janeiro,solicitando a criação da comissão da igualdade racial pela ANADEP. Defesa da criação dacomissão da igualdade racial da ANADEP e sugestão de que a comissão articule o tema noCongresso Nacional à partir de 2019. Reunião com o CEERT para articulação junto com oFOPIR de atividade que traga visibilidade ao relatório nas instâncias internacionais.Realização do Seminário " Efeitos psicossociais do extermínio da juventude negra", emconjunto com a Comissão de Igualdade Racial da OAB e com o Núcleo de Ações Políticasdo IBCCRIM. Participação em audiência pública organizada pela OAB e o CONDEPE sobreletalidade policial. Partiucipação no Cindebate "Auto de resistência", promovido pelaComissão de Igualdade Racial da OAB.

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Atividade F - Elaborar política institucional de proteção e acompanhamentodas vítimas de violência estatal e ameaça de morte.

Responsável: NUDDIR, NCDH e Subdefensorias Prazos: 01/2019 a 12/2019

Andamentos: Criação do Observatório de Violência por Intolerância. Acompanhamentodos casos de violência estatal por ação ou omissão que tramitam no Núcleo. Participaçãoem audiência pública sobre Violência por Intolerância Política na Comissão de DireitosHumanos da Câmara de Vereadores de São Paulo, para dar visibilidade à atuação e àtemática. Reunião com entidades de direitos humanos como Conectas, DEFEMDE e AçãoEducativa para construir atuação sólida e imediata nos casos de denúncia de violação dedireitos humanos contra grupos vulneráveis. Atendimento no Centro da Cidadania LGBT.Reunião com o Centro de Referência e Defesa da Diversidade e com o Centro de Referênciae Promoção da Igualdade Racial.Instauração de PA sobre genocídio negro. Reunião com aEDUCAFRO para apresentar atuação do NUDDIR no tema e debater diretrizes de atuação.Realizçaão de mutirão de atendimento de pessoas transexuais e travestis no CDP PinheirosII, para levantar informações sobre as condições de encarceramento desse grupo e,eventualmente, identificar padrões específicos de violação de direitos humanos (violênciainstitucional).

Atividade E - Produzir vídeo e outros materiais, com informações sobre otema, para que possa ser disponibilizado a Defensores e Defensoras Públicas.Construir ações de educação em direitos e de capacitação dos quadrosinternos da Defensoria para aprofundar o diagnóstico sobre a violência deEstado e sensibilizar para o tema.

Responsável: NUDDIR e EDEPE Prazos: 08/2018 a 12/2018

Andamentos: Abordagem dos temas no Boletim do Núcleo. Atividade de Educação emDireitos no "Novembro Negro da Defensoria", especialmente um cine debate no CentroCultural do Banco do Brasil sobre o documentário "Além do Espelho" e o seminário "130anos de abolição inconclusa: perspectivas emancipatórias em face do genocídio negro",disponível no Youtube da Escola da Defensoria Pública.Divulgação de casos resultaram emcondenações judiciais e administrativas com base na legislação antidiscriminatória,especialmente o caso conhecido como revolta da Lâmpada na Avenida Paulista.Realizaçãodo Seminário "Efeitos psicossociais do extermínio da juventude negra", em conjunto comComissão de Igualdade Racial da OAB e IBCCRIM. Palestra no Seminário "O Direito noenfrenamento à violência de Estado: construindo redes de proteção e resistência nosterritórios". Realização de Cinedebate sobre LGBT's no sistema prisional.

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Atividade H - Produzir cartilhas/folder sobre o fluxo de atendimento daDefensoria, abordando como acessar o NCDH e NUDDIR, as portas de entradada instiuição, o atendimento psicossocial e o trabalho realizado pelaDefensoria junto ao CRAVI e ao PPCAM em casos que envolvem letalidadepolicial, especialmente motivada por discriminação racial, orientação sexual eidentidade de gênero, bem como social.

Responsável: NUDDIR e NCDH Prazos: 01/2019 a 12/2019

Andamentos: Elaboração de material de divulgação do Observatório da Violência porIntolerância, junto com a 1ª Subdefensoria. Atualização da cartilha da Lei Federal12984/2014. Nova divulgação das cartilhas sobre as Leis Estaduais 14.187/2010(discriminação racial), Lei 10948/2001 (discriminação homofóbica) Lei 11.199/2002(discriminação contra soropositivos) no portal do Núcleo. Realização de diversas atividadesde Educação em Direitos no AMTIGOS e no Centro de Acompanhamento ComunitárioLGBT.

Atividade G - Realizar reuniões com defensores/as que atuam em áreas queenvolvem o combate à violência policial (Fazenda Pública, Infância eJuventude, DIPO, CRAVI e agentes CAM), para capacitação, criação de fluxos etroca de experiências.


Andamentos: Realizada atividade de educação em direitos com Unidade Infância eJuventude, NEIJ e CAM para capacitação de internos e servidores de duas unidades daFundação Casa, uma na capital e outra na região metropolitana. Oportunidade que sediscutiu diversos temas como violência estatal e racismo.

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Atividade B - Realizar atividade de capacitação sobre o tema.


Andamentos: Capacitação em duas unidades da Fundação Casa com abordagem parcialde alguns dos temas. Discutida a possibilidade de elaboração de um curso de direitoshumanos com a representação da PM do CONDEPE. Discutida a possibilidade de cursocom a coordenação estadual de políticas para diversidade. Palestra sobre racismo noevento do CEERT "Reintegrar com equidade de raça e gênero - desafio no mundo dotrabalho para pessoas que cumpriram pena no sistema carcerário", com participação deagentes estatais. Construção, em conjunto com o Instituto Alana e com a UNEAFRO, de

Proposta 2.2: Capacitar, orientar e sensibilizar agentes desegurança pública sobre direitos da população negra e LGBT(orientação sexual e identidade de gênero) e para oenfrentamento da intolerância religiosa contra religiões dematriz africana, da homofobia, da transfobia e do racismo.

Resultado esperado: Atividade de capacitação realizada.


Atividade A - Articular interlocução com Poder Público (Polícia Militar, PolíciaCivil, SAP, GCM) para proposição de atividade de capacitação sobre o tema.


Andamentos: Participação em reunião com a Presidência do Conselho da ComunidadeNegra do Estado de São Paulo, a fim de construir pauta conjunta para elaboração de cursoscom os Conselhos Municipais. Participação em reunião com a Coordenação Municipal deIgualdade Racial da Prefeitura de São Paulo, para pautar o tema junto a GCM. Retomada doacompanhamento de casos de violência policial contra profissionais do sexo em Botucatu,junto com o NUDEM. Realização de capacitação para a GCM de Botucatu sobre diversidadesexual e direitos das profissionais do sexo. Oficios enviados a diversas unidades prisionais,solicitando respeito aos direitos da população lgbt, especialmente uso de nome social.Elaboração de Moção de Repúdio, junto com Ouvidoria, sobre a agressão estatal contraadvogada Valéria Santos. Participação do seminário "Identidade de Gênero no SistemaPrisional", promovido pelo MPF.

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Atividade A - Apresentar manifestação no âmbito do processo CSDP quetrata da definição de atribuições de defensores/as.


Andamentos: Realização de reunião com todos os núcleos, 1ª Subdefensoria eConselheiras sobre o tema.

Atividade C - Participar de reuniões da Comissão Estadual de DireitosHumanos de São Paulo (CEEDHSP) para pautar o tema da capacitação esensibilização de agentes de segurança pública sobre direitos da populaçãonegra e LGBT e do enfrentamento da intolerância e discriminação.


Andamentos: Participação regular nas reuniões da comissão e construção do calendáriode planejamento dos eventos da comissão em 2019.

Proposta 2.3: Criar núcleo regional especializado em combateras violências e discriminação de todo tipo, em especialLGBTfobia, racial, intolerância religiosa.

Resultado esperado: Atuação regionalizada do Núcleo em casos deviolências e discriminação de todo tipo, em especial LGBTfobia, racial,intolerância religiosa.

Indicador: Número de atuações do Núcleo em regionais do interior e região metropolitana.

projeto de formação de agentes de segurança do Shopping Pateo Higienópolis, após serveiculada na mídia notícia de que o SPH ingressou com ação judicial visando obterautorização para abordar crianças e adolescentes vulneráveis em trânsito pelo shopping eencaminha-las para a polícia. Agendamento de atividades de formação para técnicos daFundação Casa nos dias 05 e 12 de julho, em conjunto com NEIJ e Unidade Brás, sobreintolerância religiosa e diversidade sexual.

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Atividade C - Retomar o Processo CSDP n. 355/2013 que disciplina osprocedimentos administrativos de tutela coletiva, com etapas de consulta àcarreira e à sociedade civil, e apresentar manifestação no Conselho Superior.

Responsável: Conselho Superior Prazos: 01/2019 a 12/2019

Andamentos: Realização de reunião sobre o tema, com todos os núcleos, 1ªSubdefensoria e Conselheiras.

Atividade B - Apresentar manifestação sobre atuação regionalizada nocombate à discriminação, racismo e preconceito em qualquer outro processoque trate da expansão institucional ou definição de atribuições, inclusive oProcesso 355/2013.


Andamentos: Manifestação favóravel a interiorização das atividades do Núcleo por temas,iniciado articulação com Unidade Registro para atuação em favor dos povos e comuidadestradicionais. Realização de diversas atividades no interior do Estado. Piracicaba: atividadeem escola estadual após denuncia de lesbofobia, junto com CAM. Marília: palestra nosimpósio criminal em tempos de supressão de sobre o temainstitucional e sistema de justiça . Avaré: palestra sobre racismo nas escolas,motivada por discriminação racial realizada no IFSP. Registro: Evento de lançamento dacartilha sobre educação escolar quilombola em parceria com SENAC. Ribeirão Preto:palestra sobre comissões de heteroidentificação nos vestibulares. Jacareí: Cine debate dofilme "Vista a Minha Pele", sobre o racismo. Araraquara: participação no seminário "Politicasde Ações afirmativas: limites da institucionalidade, (in) segurança jurídica e obstáculos naconstrução da democracia lançamento do protocolo base inter-institucionalpara encaminhamento de casos de injúria racial, uma iniciativa conjunta da Câmara,Conselho Municipal de Combate à Discriminação e ao Racismo, da Coordenadoria dePolíticas de Promoção da Igualdade Racial da OAB, da Prefeitura Municipal e da Unesp.Campinas: contato com o Núcleo da Consciência Negra para debate da política de cotas naUNICAMP. Realização de encontro no IFCH para apresentar a atuação do NUDDIR. Encontrocom estudantes de graduaçõ e pós-graduação no Instituto de Economia da Unicamp paratratar do combate às fraudes ao sistema de cotas étnico-raciais. Carapicuíba: Atividade deformação na EMEF Prof. Noemy Silveira sobre diversidade sexual. Araçatuba: Palestra noSeminário Famílias LGBT. Lorena: atividade formativa em ETEC. Por fim, o NUDDIR atendeu edeu suporte a diversos casos que aportaram via disk 100 no interior, contando com apoiodas unidades na colheita dos termos de declarações.

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Atividade B - Oficiar o Gov. do Estado, propondo a criação de grupointerinstitucional com representação majoritária da sociedade civil paraacompanhamento da aplicação da Lei nº 10.639/03, a partir das informaçõeslevantadas na atividade A.


Andamentos: Elaboração de parecer técnico-jurídico favorável ao Projeto de Lei nº448/2016, em trâmite na Assembleia Legislativa, que cria as Coordenadorias de IgualdadeRacial no âmbito das Diretorias Regionais de Ensino do Estado de São Paulo. O escopo daLei é promover igualdade racial no âmbito escolar, bem como combater o preconceito edemais formas de discriminação. O referido órgão pode ajudar na execução da Lei10.639/2003.

Proposta 2.4: Encaminhar ao Governo do Estado de São Paulopleito para a criação de grupo interinstitucional comrepresentação majoritária da sociedade civil paraacompanhamento da aplicação da Lei nº 10.639/03 queaprovou as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação dasRelações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e CulturaAfro-Brasileiras e Africanas.

Resultado esperado: Recomendação apresentada ao Governo do Estadode São Paulo.

Indicador: Cumprimento da atividade.

Atividade A - Mapear estruturação de espaços de participação da sociedadecivil sobre o tema.


Andamentos: Discussão sobre a Lei 10639/2003 no 2º Encontro Nacional de Juizes e Juizasnegros, que contou com a participação de defensores/as, promotores/as, advogados/as emembros da sociedade civil. Pautada a necessidade de implantação da Lei na ComissãoNacional de Igualdade Racial da Anadep e realização de reunião com a AssessoriaParlamentar da Defensoria Pública para mapear a aplicação da Lei no Estado de São Paulo eos deputados que tem priorizado a atuação no tema. Diálogo com a CoordenaçãoMunicipal da Igualdade Racial da Prefeitura de São Paulo sobre o tema. Disponibilização deAssessoria, juntamente com o CEERT, sobre a Lei para equipe de pais do Colégio Oswald,interessados na adoção de ações afirmativas voltadas para ampliar a presença de alunosnegros naquela instituição.

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Proposta 2.5: Atuar na formação e capacitação continuadados/as policiais, para evitar a abordagem policial pautada emperfis raciais e/ou heteronormativos, evitando assimdiscriminações raciais e homolesbotransfóbicas.

Resultado esperado: Atividade de capacitação realizada.


Atividade A - Articular interlocução com Poder Público (Polícia Militar, PolíciaCivil, GCM) para proposição de atividade de capacitação sobre o tema.


Andamentos: Participação em reunião com a Presidência do Conselho da ComunidadeNegra do Estado de São Paulo, para construir pauta conjunta para elaboração de cursos decapacitação com os Conselhos Municipais. Participação em reunião com a CoordenaçãoMunicipal de Igualdade Racial da Prefeitura de São Paulo, para pautar o tema junto a GCM.Retomada do acompanhamento de casos de violência policial contra profissionais do sexoem Botucatu, junto com o NUDEM . Elaboração de Moção de Repúdio à agressão estatalpraticada contra a advogada Valéria Santos, junto com a Ouvidoria.

Atividade C - Elaborar proposta de conteúdo mínimo a ser encaminhadapara os órgãos oficiais estaduais.


Andamentos: Resgate do estudo elaborado pelo professor Valter Silvério sobre o tema.Elaboração da cartilha Educação Escolar Quilombola, com diretrizes de conteúdo.Conversas iniciais com a Plenária do Núcleo sobra Lei, oportunidade em que foi apontada anecessidade de aprofundamento sobre o tema com entidadeS com acúmulo sobre a Leicomo, por exemplo, a Ação Educativa. Realização de reunião com Ação Educativa sobre otema, para construção de diagnóstico de implementação da lei que possa nortear aatuação do Núcleo. Realização de reunião com GEDUC MP-SP e Ação Educativa,oportunidade em que se deliberou por buscar, através de indicadores sugeridos pela AçãoEducativa, compreender como está se dando a aplicação da lei nas escolas da rede pública.Destaque para a intenção de levar o debate para a rede privada.

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Atividade B - Realizar atividade de capacitação sobre o tema.


Andamentos: Realização de atividades de capacitação em duas unidades da FundaçãoCasa, com abordagem parcial de alguns dos temas. Discussão da possibilidade deelaboração de um curso de direitos humanos com a representação da PM do CONDEPE.Discussão da possibilidade de curso com a coordenação estadual de políticas paradiversidade. Realização de palestra sobre racismo no evento do CEERT "Reintegrar- comequidade de raça e gênero- desafio no mundo do trabalho para pessoas que cumprirampena no sistema carcerário", com participação de agentes estatais.

Atividade C - Participar de reuniões da Comissão Estadual de DireitosHumanos de São Paulo (CEEDHSP) para pautar o tema da capacitaçãocontinuada de policiais, a fim de se evitarem abordagens pautadas em perfisraciais e/ou heteronormativos.


Andamentos: Participação regular nas reuniões da comissão e construção do calendáriode planejamento dos eventos da comissão em 2019.

Eixo 3

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Direitos do Consumidor

Proposta 3.1: Orientar e coibir, judicial e extrajudicialmente,práticas abusivas referentes a contratos de crédito consignado,ofertados a pessoas idosas.

Resultado esperado: Cartilha elaborada e divulgada nas redes sociais daDPESP, atividades de educação em direitos realizadas (inclusive de formadescentralizada), mutirões renegociações de dívidas realizados, articulaçãocom órgãos de defesa do/a consumidor/a iniciada, peças judiciaisdisponibilizas e suporte prestado à atuação dos/as defensores/as, práticasabusivas identificadas e atuação judicial ou extrajudicial para combate a essaspráticas iniciada.


Atividade A - Elaborar cartilha sobre o tema.

Responsável: NUDECON e NEDIPED Prazos: 08/2018 a 01/2019

Andamentos: O Nudecon elaborou uma cartilha sobre modalidades de crédito, dentre asquais crédito consignado, lançada em novembro de 2018.

Atividade B - Divulgar cartilha e pautar o tema das práticas abusivas envolvendo a população idosa nas redes sociais da DPESP.

Responsável: NUDECON e CCSAI Prazos: 02/2019 a 12/2019

Andamentos: 1. O Nudecon, junto com a assessoria parlamentar, realizou um mutirãosobre problemas com instituicões financeiras em maio de 2019 na Alesp. 2. Durante asemana de educação financeira, em maio de 2019, realizamos o curso sobre contrato decréditos e superendividamento, participamos de um "live" sobre educação financeira como Idec e o Procon e realizamos o Ato pela aprovação do PL 3515/2015, que trata dosuperendividamento.

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Atividade C - Realizar atividades de educação em direitos, inclusive de formadescentralizada, sobre práticas abusivas na contratação de crédito que podemlevar ao endividamento de pessoas idosas.

Responsável: NUDECON, NEDIPED, EDEPE e Unidades

Prazos: 02/2019 a 12/2019

Andamentos: 1. O Nudecon, junto com a assessoria parlamentar, realizou um mutirãosobre problemas com instituicões financeiras em maio de 2019 na Alesp; 2. Durante asemana de educação financeira, em maio de 2019, realizamos o curso sobre contrato decréditos e superendividamento, participamos de um "live" sobre educação financeira como Idec e o Procon e realizamos o Ato pela aprovação do PL 3515/2015, que trata dosuperendividamento

Atividade D - Elaborar curso (com material didático) para ser replicado nasunidades.

Responsável: NUDECON e EDEPE Prazos: 02/2019 a 12/2019

Andamentos: Durante a semana de educação financeira, em maio de 2019, realizamos ocurso sobre contrato de créditos e superendividamento.

Atividade E - Elaborar vídeos sobre o tema para serem replicados nas redessociais da DPESP, Youtube e outros meios de comunicação.

Responsável: NUDECON, EDEPE e CCSAI Prazos: 09/2019 a 12/2019


Atividade F - Realizar mutirões de renegociações de dívidas, de formadescentralizada.

Responsável: NUDECON e Unidades Prazos: 08/2018 a 12/2019

Andamentos: 1. Realização de mutirão de renegociação de dívidas com o ProconPaulistano, de 30/11/2018 a 7/12/2018, tanto virtual quanto presencial; 2. O Nudecon, juntocom a assessoria parlamentar, realizou um mutirão sobre problemas com instituiçõesfinanceiras em maio de 2019 na Alesp.

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Atividade G - Articular com órgãos de defesa do/a consumidor/a parafomentar o combate às práticas abusivas na contratação de empréstimos ecrédito consignado.

Responsável: NUDECON e Ass. Cível Prazos: 08/2018 a 12/2019

Andamentos: 1. Participação no GT de crédito, com Defensoria, Idec, Fundação Procon eacademia; 2. Participação na Câmara Técnica de Serviçoes Financeiros no ProconPaulistano; 3. Participação na Comissão de Defesa do Consumidor junto ao CONDEGE.Articulação de práticas com os Nudecons de outras Defensorias.

Atividade H - Disponibilizar peças judiciais e dar suporte à atuação dos/asdefensores/as sobre o tema.

Responsável: NUDECON Prazos: 08/2018 a 01/2019

Andamentos: Em andamento.

Atividade I - Realizar levantamento de eventuais práticas abusivas praticadaspor instituições financeiras na oferta de crédito a pessoas idosas.


Andamentos: Não iniciado.

Atividade J - Atuar judicial ou extrajudicialmente nas situações identificadasna atividade G.



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Atividade A - Oficiar PROCON municipais sobre locais e horários deatendimento aos/às consumidores/as nas cidades onde há unidade da DPESP,bem como as principais demandas recebidas por esse órgãos.


Andamentos: 1. E-mail encaminhado para a Secretaria da 2ª e 3ª Subdefensorias Públicas,para levantamento de Unidades com atuação na área cível. Obtivemos a resposta de quenão há a informação de quais unidades efetivamente atuam em demandas cíveis, somentea informação sobre as atribuições das unidades, conforme o Anexo II da Deliberação143/2009; 2. Estamos elaborando ofícios aos PROCONs municipais de cada cidade em quehá atuação cível da Defensoria Pública com a informação do local e horário deatendimento pela Defensoria e também com informação sobre as pré-conferências.

Proposta 3.2: Aproximar consumidores/as dos Procons e dosdemais órgãos de proteção de consumidor/a, por meio decampanhas educativas esclarecendo quais os meios de acesso aesses órgãos. Realizar campanhas de conscientização dapopulação a fim de que todos/as saibam de que o esforçoconjunto é que trará mudança. A população deve serconscientizada de que a busca de seus direitos é essencial paraa mudança da postura dos fornecedores do serviço.

Resultado esperado: PROCON municipais oficiados, memorandosexpedidos às unidades da DPESP, órgãos de defesa do/a consumidor/a eplataforma CONSUMIDOR.GOV divulgados nas redes sociais da DPESP,atividades de educação em direitos realizadas.


Atividade B - Expedir memorandos às unidades da DPESP, com informaçõescoletadas na atividade A, para facilitar comunicação e orientação sobre oatendimento prestado pelos PROCON municipais.



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Atividade C - Divulgar órgãos de defesa do/a consumidor/a, inclusivePROCON municipais, nas redes sociais e na área de atendimento no site daDPESP.

Responsável: NUDECON e CCSAI Prazos: 08/2019 a 12/2019


Atividade D - Divulgar e realizar treinamento para defensores/as,oficiais/oficialas e estagiários/as relativo à plataforma CONSUMIDOR.GOV nasunidades da Defensoria Pública. Nas unidades em que ainda não houveimplementação do sistema FILAS, o treinamento será realizado na mesmaoportunidade.

Responsável: NUDECON, CCSAI eUnidades

Prazos: 08/2019 a 12/2019

Andamentos: 1. Palestra realizada para estagiários do Cível Central em 19/10/2018; 2.Reunião realizada com Oficias da Triagem em 26/10/2018; 3. Consulta feita à assessoria dequalidade sobre as unidades onde não há ainda o sistema FILAS.

Atividade E - Divulgar a plataforma CONSUMIDOR.GOV nas redes sociais daDefensoria Pública.

Responsável: NUDECON, CCSAI eUnidades

Prazos: 08/2019 a 12/2019

Andamentos: 1. Disponibilização de link no Portal do NUDECON; 2. Campanha realizadapela CCSAI na mídia social Facebook em razão do Dia das Crianças; 3. Campanha realizadapela CCSAI na mídia social Facebook em razão da Black Friday; 4. Divulgação do MutirãoVirtual de Negociação de Dívidas com o PROCON Paulistano.

Atividade F - Realizar atividade de educação em direitos, em conjunto comfundação PROCON e entidades de defesa do/a consumidor/a paraapresentação desses órgãos e respectivas atribuições.

Responsável: NUDECON e EDEPE Prazos: 08/2019 a 12/2019

Andamentos: Realização, juntamente com o PROCON Paulistano, de Mutirão Virtual deNegociação de dívidas entre 30 de novembro a 07 de dezembro de 2018, utilizandoprincipalmente a plataforma CONSUMIDOR.GOV.

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Atividade A - Realizar estudos sobre fornecimento de energia elétrica emcomunidades tradicionais.

Responsável: NUDECON, NUDDIR eUnidades

Prazos: 08/2018 a 07/2019

Andamentos: E-mail encaminhado para a Unidade do Vale do Ribeira, para que informesobre dificuldades enfrentadas no Vale do Ribeira. O defensor com atribuição local nosencaminhou informações referentes à concessionária local.

Proposta 3.3: Buscar, junto ao Poder Público e às fornecedorasde energia elétrica a solução ambiental e prática, por meio determo de ajustamento de conduta (TAC), para efetivação doacesso à energia nas comunidades tradicionais do Vale doRibeira e do Estado de São Paulo.

Resultado esperado: Termo de ajustamento de conduta (TAC) propostoàs fornecedoras de energia elétrica.


Atividade B - Articular atuação conjunta com Poder Público, concessionáriasde energia, ANEEL, ARSESP e Ministério Público, a partir das informaçõeslevantadas na atividade A, para viabilizar a formalização do TAC.



Eixo 4

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Direitos do Idoso e da Pessoacom Deficiência

Proposta 4.1: Cobrar os municípios o cumprimento das leis deacessibilidade.

Resultado esperado: Municípios onde há Unidade da Defensoriacobrados pelo cumprimento das leis de acessibilidade, mediantelevantamento da legislação pertinente e da demanda por acessibilidade.


Atividade A - Produzir cartilha sobre acessibilidade, com foco na legislação federal (proposta 4.3 do Plano de Atuação anterior).

Responsável: NEDIPED, CCSAI e EDEPE Prazos: 08/2018 a 08/2018

Andamentos: Em elaboração. Prazo previsto para conclusão e publicação: ago/2019.

Atividade B - Mapear legislação sobre acessibilidade nas esferas estadual e municipal para prestar suporte à atuação de defensores/as nas cidades onde há unidade da DPESP.

Responsável: NEDIPED Prazos: 09/2018 a 12/2018

Andamentos: Em elaboração. Prazo previsto para conclusão: ago/2019.

Atividade C - Realizar levantamento da demanda de acessibilidade nos municípios em que há unidade da DPESP, por meio de consulta pública, para subsidiar a atuação da instituição nestes locais.


Andamentos: Atividade revista: Haverá consulta às Unidades sobre demanda nosrespectivos territórios. Prazo previsto para levantamento: ago/2019

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Atividade D - Disponibilizar para as unidades da Defensoria, modelos de peçapara atuação no tema, a partir das demandas mapeadas na atividade anterior.


Andamentos: Ainda não iniciada.

Atividade E - Atuar judicial ou extrajudicialmente para dar encaminhamentoàs demandas levantadas na atividade D.

Responsável: NEDIPED e Unidades Prazos: 07/2019 a 12/2019

Andamentos: Ainda não iniciada e será observada a competência subsidiária do Núcleoprevista em Regimento Interno.

Atividade F - Acompanhar procedimentos relacionados ao tema emandamento no Núcleo (proposta 4.3 do Plano de Atuação anterior).


Andamentos: Estão em andamento e disponíveis para consulta.

Proposta 4.2: Atuar em parceria com a Defensoria Pública daUnião para a mudança de critério de concessão do Benefício dePrestação Continuada (BPC) das pessoas com deficiência epessoas idosas, desvinculando da renda familiar e tendo direitoao décimo terceiro salário.

Resultado esperado: Estabelecimento de parceria com DPU para atuaçãocom vista à mudança do critério de concessão de BPC.


Atividade A - Realizar levantamento de projetos de Lei e emendasconstitucionais sobre o tema.


Andamentos: Levantamento do histórico com a Defensoria Pública da União. Previsão deencerramento: até a data a audiência pública (item C infra).

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Atividade B - Articular atuação conjunta com a DPU.


Andamentos: Realizada.

Atividade C - Realizar audiência pública em conjunto com a DPU paradebater o tema com a sociedade civil.


Andamentos: Reagendada para o dia 26/07/2019 a princípio no auditório da DefensoriaPública da União.

Atividade D - Definir estratégia de atuação para alteração de critério deconcessão do BPC.

Responsável: NEDIPED e Ass. Parlamentar Prazos: 07/2019 a 12/2019

Andamentos: Será o encaminhamento da audiência pública, a qual será dividida em 04etapas a serem oportunamente publicizadas.

Proposta 4.3: Atuar para garantir a implementação e ampliaçãodos programas habitacionais voltados às pessoas comdeficiência e pessoas idosas, com ênfase na locação social.

Resultado esperado: Atuar judicial ou extrajudicialmente paraimplementação e ampliação dos programas habitacionais voltados às pessoascom deficiência e pessoas idosas, após mapeamento de demanda e deprogramas já existentes.


Atividade A - Mapear existência de programas habitacionais (municipais eestaduais) para pessoas idosas e pessoas com deficiência, para prestar suporteà atuação de defensores/as nas cidades onde há unidade da DPESP.


Andamentos: Em andamento: Previsão de encerramento: ago/2019.

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Atividade B - Realizar levantamento da demanda por programa de moradiapara pessoas idosas e pessoas com deficiência nos municípios em que háunidade da DPESP, por meio de consulta pública, para subsidiar a atuação dainstituição nestes locais.

Responsável: NEDIPED e CCSAI Prazos: 08/2018 a 12/2018

Andamentos: Atividade revista: Haverá consulta às Unidades sobre demanda nosrespectivos territórios. Prazo previsto para levantamento: ago/2019

Atividade C - Disponibilizar para as unidades da Defensoria, modelos de peçapara atuação no tema, a partir das informações mapeadas nas atividadesanteriores.



Atividade D - Atuar judicial ou extrajudicialmente para dar encaminhamentoàs demandas levantadas na atividade B.

Responsável: NEDIPED e Unidades Prazos: 07/2019 a 12/2019

Andamentos: Ainda não iniciada e será observada a competência subsidiária do Núcleoprevista em Regimento Interno.

Atividade E - Acompanhar procedimentos relacionados ao tema emandamento no Núcleo.


Andamentos: Estão em andamento e disponíveis para consulta.

Eixo 5

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Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários

Proposta 5.1: Regionalizar atendimento nas áreas de habitação,urbanismo e conflito agrário, em cada regional da DefensoriaPública, com a realização do mapeamento de todas ascomunidades dos municípios que a compõem e com a criaçãode equipe multidisciplinar em áreas técnicas relacionadas,dentre as quais engenharia, arquitetura, geologia,antropologia, sociologia, psicologia, história, assistência social,entre outras ciências humanas, agrárias e sociais.

Resultado esperado: Atuação da Defensoria mapeada e manifestaçãosobre regionalização do atendimento em matéria de habitação e urbanismoapresentada ao CSDP.


Atividade A - Realizar reunião com Ouvidoria-Geral para definição de estratégias de implementação da proposta.

Responsável: NEHABURB e Ovidoria-Geral Prazos: 08/2018 a 08/2018

Andamentos: Realizada reunião com o Ouvidor Geral no dia 23/01/2019, para discutirsobre a tutela coletiva e a regionalização dos Núcleos.

Atividade B - Realizar consulta aos/às delegados/as, sobre estratégias para implementação das propostas.

Responsável: NEHABURB Prazos: 08/2018 a 08/2018

Andamentos: Foram retomados os diálogos com os movimentos sociais, quecomparecerem na reunião anterior. No dia 30 de agosto de 2018, reuniram-se com esteNúcleo Especializado a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública de São Paulo, o Centro

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Gaspar Garcia, os delegados da VI Ciclo de Conferências da Defensoria Pública de São Pauloe moradores de comunidades, o Núcleo de Direito à Cidade da Universidade de São Paulo.Defensores e Defensoras populares, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST),UDMC e Conjunto Habitacional Pequiá de Carapicuíba (fls. 134/136).

Atividade C - Encaminhar memorando para Administração Superior e membros/as do CSDP para consulta sobre ações cabíveis para regionalização do atendimento em habitação e urbanismo.


Andamentos: Realizada reunião com a 1.ª Subdefensoria e com Conselheiros/as para tratarsobre a expansão institucional e a tutela coletiva. Submetemos a questão à nossa plenária.Será designada uma reunião em continuidade com Conselheiros/as.

Atividade D - Mapear atuação da Defensoria nas áreas cível/fazenda, mediante envio de memorando às Unidades, para consulta sobre atuação em matéria de habitação e urbanismo.


Andamentos: Foram encaminhados memorandos. Trinta unidades responderam osmemorandos. Os dados apresentados foram sistematizados pelo NEHABURB.

Atividade E - Mapear, nas cidades onde há unidade da DPESP, comunidades com demandas de habitação e produzir georreferenciamento para subsidiar apresentação a ser enviada ao CSDP.

Responsável: CAM Unidades, GAI e 1ª Subdefensoria

Prazos: 08/2018 a 12/2018

Andamentos: Foram realizadas reuniões com a 1ª Subdefensoria, a Assessoria Cível eAssessoria de Convênios para analisar a possibilidade de estabelecer convênio com essafinalidade (em 19/09/2018). Reunião marcada para o dia 27/06/2019 com Assessoria deConvênios da Defensoria Pública para verificação do andamento sobre os convênios deassessoria técnica (IRFUP, PEABIRU, LABGRIS) e ampliação dos convênios já existentes (CREAe CAU) para realização de perícias complexas e consultar sobre a possibilidade derealização de convênio para o georreferenciamento das comunidades atendidas pelaDefensoria Pública. Ademais, o NEHABURB elaborou os termos de cooperação com osLaboratórios da FAU/USP, Labcidade e Labhab. Atualmente, estamos aguardando o trâmiteinterno da Faculdade de Arquitetura da USP para assinatura dos termos. Tais laboratóriospoderão auxiliar no mapeamento dos conflitos fundiários.

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Atividade F - Apresentar manifestação em todo procedimento no CSDP afetoa criação ou alocação de cargos de defensores/as ou servidores/as oudefiniçao de atribuições de defensores/as, visando a implementação daproposta.


Andamentos: Foi apresentada manifestação na consulta pública sobre a expansão decargos, Processo CSDP nº 613/2015, em 03/08/2018.

Atividade G - Retomar o Processo CSDP n. 355/2013 que tem como objetoda proposta de deliberação apresentada pelo NEHABURB e que cria a funçãode Coordenador(a) de Habitação e Urbanismo e Questões Agrárias e fixarotinas administrativas , e apresentar manifestação no Conselho Superior.

Responsável: Conselho Superior Prazos: 01/2019 a 12/2019

Andamentos: O tema foi pauta de discussão nas reuniões ordinárias de abril e maio doNEHABURB. No dia 07 de junho foi realizada reunião com a Conselheira relatora doProcesso CSDP nº 355/2013, Bruna Simões, com os Conselheiros Carolina Gurgel e DaniloSoares e com a plenária do NEHABURB para falar sobre o andamento da propostaapresentada pelo Núcleo.

Proposta 5.2: Atuar contra a criminalização dos movimentossociais na área de conflitos agrários e de habitação, no campo ena cidade, com levantamento de dados, destacamento deresponsáveis e defesas estratégicas das lideranças.

Resultado esperado: Informações sobre criminalização de movimentossociais compiladas, teses jurídicas de defesa elaboradas, nota técnica elaborae apresentada, atuação estratégica definida e iniciada.


Atividade A - Realizar reunião com Ouvidoria-Geral para definição deestratégias de implementação da proposta.

Responsável: NEHABURB e Ovidoria-Geral Prazos: 08/2018 a 08/2018

Andamentos: O início do mandato da nova Coordenação do Núcleo Especializado deHabitação e Urbanismo, formada por este subscritor, pela Defensora Pública Vanessa

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Chalegre de Andrade França e pelo Defensor Público Rafal Negreiros Dantas de Lima, foramretomados os diálogos com os movimentos sociais, que comparecerem na reuniãoanterior. No dia 30 de agosto de 2018, reuniram-se com este Núcleo Especializado aOuvidoria-Geral da Defensoria Pública de São Paulo, o Centro Gaspar Garcia, os delegadosda VI Ciclo de Conferências da Defensoria Pública de São Paulo e moradores decomunidades, o Núcleo de Direito à Cidade da Universidade de São Paulo. Defensores eDefensoras populares, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), UDMC e ConjuntoHabitacional Pequiá de Carapicuíba (fls. 134/136). Realizada reunião com o Ouvidor Geralno dia 23/01/2019, em que participaram a defensora pública Vanessa Chalegre e asocióloga Marilene Alberini.

Atividade B - Realizar consulta aos/às delegados/as, sobre estratégias para implementação das propostas.


Andamentos: Foram solicitadas informações aos Delegados pelos emais cadastrados(mensagem encaminhada no dia 11/04/2018). Não houve respostas.

Atividade C - Elaborar memorandos/ofícios para regionais da DPESP, Assessoria Criminal, advogados populares e entidades externas para levantar informações sobre o tema.


Andamentos: Foram elaborados os memorandos. Fase de Sistematização das respostas.

Atividade D - Solicitar informações para DPE de outros estados para ver como abordam a matéria.


Andamentos: Foram encaminhados ofícios. Estamos sistematizando as respostas.

Atividade E - Realizar reunião com NESC e NCDH para elaboração de estratégias.


Andamentos: oi realizada reunião com o NESC e Assessoria Criminal. Nesta reunião foramfeitos os seguintes encaminhamentos: (a) compilação de teses para a defesa de liderançasem casos de furtos de energia elétrica e de água e crimes ambientais; (b) realizaçãoconjunta de eventos (seminários e educação em direitos) ; (c) verificação de casosconcretos de processos e inquéritos envolvendo lideranças acusas de crimes de furto deenergia elétrica/ água e ambientais. Também foi designada reunião com o NCDH para o dia

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16/01, às 14 horas. No dia 05/02 foi realizada reunião com o NCDH e representantes doMTST para discutir a atuação da Defensoria Pública no combate à criminalização dosmovimentos sociais. Encaminhamentos: o MTST enviará ao Núcleo relatório sobre astentativas de criminalização contra o movimento e será realizado evento sobre a temática.Realizado evento pelo NEHABURB em parceria com o NCDH e NESC no dia 25/04/2019 noauditório da Defensoria Pública com o tema 'Criminalização dos Movimentos Sociais'. Seráelaborado caderno de artigos sobre o tema, em decorrência do evento. Participação emreunião no dia 16/05 com a entidade 'Artigo 19' para discutir a análise dos PLs em trâmiteque versam sobre as alterações na Lei Antiterrorismo.

Atividade F - Elaborar teses jurídicas para defesa de pessoas criminalizadaspor seu envolvimento com movimentos sociais de moradia, a partir dasinformações levantadas nas atividades C, D e E e divulgar em espaço própriono site.


Andamentos: Vide informação consignada supra.

Atividade G - Remeter ao/à coordenador/a de cada unidade os materiais dositens B, C e D pertinentes a sua cidade/competência territorial, conjuntamentecom modelos de ofícios e iniciais para eventual atuação.


Andamentos: Não foram remetidos os materiais mencionados.

Atividade H - Elaborar nota técnica sobre o PL 9.604/2018, que trata dacriminalização de ocupações rurais e urbanas.


Andamentos: Foi anexada ao PA Nota Técnica elaborada pela Comissão de MobilidadeUrbana e Moradia da ANADEP sobre o PL nº 9604/2018.

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Atividade A - Mapear, junto ao Ministério da Saúde, municípios de até 50.000 habitantes no estado de São Paulo, em que haja CAPS 1 ou Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental (EMAE-SM).

Responsável: NEIJ Prazos: 08/2018 a 10/2018

Andamentos: Cumprida.

Eixo 6

Infância e Juventude

Proposta 6.1: Atuar para que sejam criados Centros de AtençãoPsicossocial para atendimento de crianças e adolescentes emsofrimento mental ou com necessidades em decorrência do usode álcool, crack e outras drogas nos municípios de pequenoporte do Estado de São Paulo.

Resultado esperado: Mapeamentos produzidos, discussões comsociedade civil e Poder Público realizadas, estratégias de atuação judicial eextrajudicialmente definidas, atuação para criação ou adequação doatendimento a crianças e adolescentes em sofrimento mental decorrente douso de álcool e outras drogas em municípios de pequeno porteimplementada.


Atividade B - Mapeamento da política de atendimento a crianças e adolescentes em sofrimento decorrente de uso de álcool e outras drogas, nos municípios identificados na atividade A, de modo que posteriormente sejam separadas as respostas dentre aqueles com população de até 20.000 habitantes dos demais que possuem população até 50.000 habitantes.

Responsável: NEIJ e 1ª Subdefensoria Prazos: 11/2018 a 01/2019

Andamentos: Os ofícios foram expedidos em dezembro de 2018. Considerando a demoranas respostas, na quantidade de municípios questionados e inexistência de mão de obra

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no NEIJ com conhecimentos técnicos para fazer a compilação e organização dasinformações prestadas, que não são apenas quantitativas, envolvem a estrutura de saúdemental de cada cidade, ainda não foi possível concluir o mapeamento.

Atividade C - Realizar discussões com órgãos do Poder Público e sociedadecivil sobre os modelos de atenção psicossocial a crianças e adolescentes emsofrimento mental decorrente do uso de álcool e outras drogas, emmunicípios de pequeno porte.

Responsável: NEIJ, NCDH e NEDIPED Prazos: 02/2019 a 07/2019

Andamentos: Aguardando o mapeamento para ser realizada.

Atividade D - Definir estratégia de atuação judicial e extrajudicial a partir doresultado das atividades anteriores.

Responsável: NEIJ, NCDH e NEDIPED Prazos: 08/2019 a 09/2019

Andamentos: Aguardando o término da atividade anterior

Atividade E - Atuar judicial e extrajudicialmente para criação ou adequaçãode atendimento psicossocial a crianças e adolescentes em sofrimento mentaldecorrente do uso de álcool e outras drogas em municípios de pequenoporte.



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Atividade A - Mapear junto à Secretaria de Segurança Pública a existência de delegacias especializadas para atendimento e apuração de situações de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como os fluxos e protocolos de atendimento praticados nesses locais e forma de adequação destes à Lei 13.431/17.


Andamentos: Ofícios expedidos. O Procedimento refrente a esta meta foi juntado ao quetrata da lei nº 13.431/17.

Proposta 6.2: Cobrar a criação de Delegacias Especializadaspara o acolhimento e apuração de situações de abuso eexploração sexual contra crianças e adolescentes. Nas cidadesque não comportem a delegacia especializada, em virtude donúmero de habitantes, a Defensoria Pública deverá cobrar aestruturação das Delegacias existentes para o atendimentoespecializado, por profissionais habilitados para tanto, decriança e adolescentes vítimas e testemunhas de violência.

Resultado esperado: Mapeamento produzido e divulgado, discussãocom a sociedade civil realizada, articulação com Poder Público realizada eparecer emitido.


Atividade B - Compilar e divulgar mapeamento realizado.

Responsável: NEIJ e 1ª Subdefensoria Prazos: 11/2018 a 12/2018

Andamentos: A Secretaria de Segurança Pública respondeu o ofício. Informando que háduas Delegacias especializadas em crimes contra criança e adolescente (4ª Delegacia deRepressão à Pedofilia e a 5ª Delegacia de Polícia de repressão aos Crimes Contra a Criança eo Adolescente. Além disso, em 14/05/2019 foi assinado Acordo de Cooperação Técnicaentre TJSP, MPSP, DPESP, OABSP e o Estado de São Paulo, através da SSP, onde foiestabelecido um fluxo para atendimento de crianças e adolescentes vítimas /testemunhasde violência em razão da lei nº 13.431/17. Tais fluxos devem ser aplicados em delegaciasainda que não especializadas.

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Atividade C - Realizar audiência pública (ou outras formas de escuta ediscussão com a sociedade civil) sobre possíveis modelos de atendimento àscrianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual, a partir dasinformações reunidas nas atividades anteriores.


Andamentos: O NEIJ está estudando a melhor forma de escuta e discussão com asociedade civil sobre o tema.

Atividade D - Articular com o Poder Público estadual meios para implantaçãoe adequação de delegacias ou de outros serviços e equipamentos paraatendimento de crianças e adolescentes vítimas de situações de abuso eexploração sexual, considerando resultados da atividade C.

Responsável: NEIJ e Ass. Criminal Prazos: 08/2019 a 12/2019


Atividade E - Emitir parecer sobre políticas municipais de atendimento decrianças e adolescentes vítimas de situações de abuso e exploração sexual, apartir das atividades anteriores.



Proposta 6.3: Atuar para garantir o atendimento das crianças edos adolescentes com deficiência em todo o ciclo de educaçãobásica, com a adequação da capacidade física, do quadro deprofissionais especializados/cuidadores e dos equipamentospúblicos aos diversos tipos de deficiência (física, mental,sensorial, múltiplas, etc.), incluindo o apoio multidisciplinar dasredes de saúde e assistência social.

Resultado esperado: Mapeamento produzido e divulgado, audiênciapública ou atividade de educação em direitos realizada, demandas sensíveisidentificadas, atuação estratégica definida e atuação judicial ou extrajudicialiniciada.


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Atividade A - Cobrar unidades sobre mapeamento solicitado (proposta 6.5 do último Plano de Atuação) de órgãos e entidades atuantes no acompanhamento educacional de crianças e adolescentes com deficiência, nas cidades onde há Defensoria.

Responsável: NEIJ, Unidades e Ass. Cível/GAI Prazos: 08/2018 a 10/2018


Atividade B - Mapear, em conjunto com NEDIPED e Unidades, ações judiciais em curso, TAC celebrados, fluxos estabelecidos a respeito dos parâmetros de qualidade e acesso à educação de crianças e adolescentes com deficiência.

Responsável: NEIJ, NEDIPED e Unidades Prazos: 11/2018 a 12/2018


Atividade C - Compilar e divulgar mapeamentos realizados, com encaminhamento de e-mail aos/às coordenadores/as de cada unidade da Defensoria Pública apresentando os resultados relativos a seu município/competência territorial, indicando a estratégia de atuação (atividades E e F) e modelos de peças/ofícios eventualmente pertinentes.

Responsável: NEIJ, NEDIPED e Ass. Cível/GAI Prazos: 02/2019 a 02/2019

Andamentos: Pesquisa em andamento.

Atividade D - Organizar audiências públicas e outras iniciativas de educação em direitos sobre o tema, inclusive de forma descentralizada.

Responsável: NEIJ e NEDIPED Prazos: 02/2019 a 07/2019

Andamentos: Dependendo do cumprimento da atividade C para ser executada.

Atividade E - Identificar demandas sensíveis nas atividades A, B e D e propor estratégias de atuação para atendê-las.

Responsável: NEIJ, NEDIPED, EDEPE e Unidades Prazos: 03/2019 a 06/2019

Andamentos: Aguardando o término da atividade anterior.

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Atividade G - Atuar, judicial ou extrajudicialmente, em casos individuais oucoletivos identificados nas atividades anteriores.

Responsável: NEIJ, NEDIPED e Unidades Prazos: 10/2019 a 12/2019


Atividade F - Atuar, judicial ou extrajudicialmente, em casos individuais ou coletivos identificados nas atividades anteriores.

Responsável: NEIJ, NEDIPED e Ass. Cível/GAI Prazos: 07/2019 a 09/2019


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Atividade A - Realizar 15 eventos de educação em direitos sobre diversidade de gênero.

Responsável: EDEPE, NUDEM, NUDDIR e Unidades Prazos: 08/2018 a 12/2019

Andamentos: Total*= 8; Março= 2; Maio= 4; Agosto= 1; Novembro= 1. * Do total deeventos, 4 abordaram exclusivamente a temática e em 4 a temática compunha umprograma mais amplo. Os eventos foram organizados por NUDEM, NUDDIR, Itapetininga,Jundiaí, Limeira, Presidente Prudente e Ribeirão Preto.

Eixo 7

Política de Atendimento e Educação em Direitos

Proposta 7.1: Promover processo de formação continuada emdireitos humanos para defensores/as públicos/as,servidores/as, estagiários/as e para população em geral, comênfase na diversidade de gênero, na igualdade racial e nadiversidade religiosa, bem como no respeito à integridadefísica e emocional do ser humano.

Resultado esperado: Atividades de educação em direitos e decapacitação nos temas de diversidade de gênero, igualdade racial, diversidadereligiosa e respeito à integridade física e emocional do ser humano realizadas.

Indicador: Número de eventos realizados.

Atividade B - Realizar 15 eventos de educação em direitos sobre igualdade racial e diversidade religiosa.

Responsável: EDEPE e NUDDIR Prazos: 08/2018 a 12/2019

Andamentos: Total= 7; Agosto = 1; Novembro = 6. Eventos organizados por NUDDIR,Jacareí e Limeira.

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Atividade C - Realizar 15 eventos de educação em direitos sobre integridade física e emocional do ser humano.

Responsável: EDEPE, NCDH, NESC, NEIJ e NEDIPED Prazos: 08/2018 a 12/2019

Andamentos: Total**= 18; Fevereiro= 1; Março= 5; Abril= 1; Junho= 3; Agosto= 1;Setembro= 1; Novembro= 3; Dezembro= 3. **Foram considerados eventos sobre violênciase saúde mental. Os eventos foram organizados por NUDEM, NEDIPED, NCDH, Araçatuba,Guarujá, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Praia Grande, Presidente Prudente eSanto Amaro.

Atividade D - Realizar 5 eventos de capacitação sobre diversidade de gênero

Responsável: EDEPE, NUDEM, NUDDIR e Unidades Prazos: 08/2018 a 12/2019

Andamentos: Total = 1; Junho= 1. A EDEPE promoveu a participação de defensores no VIIICongresso Nacional de Direito LGBTI.

Atividade E - Realizar 5 eventos de capacitação sobre igualdade racial e diversidade religiosa.

Responsável: EDEPE e NUDDIR Prazos: 08/2018 a 12/2019

Andamentos: Total= 5; Março= 1; Abril= 1; Junho= 1; Julho= 1; Agosto= 1. Os eventosforam organizados por NUDDIR, São Miguel Paulista e Itaquaquecetuba.

Atividade F - Realizar 5 eventos de capacitação sobre integridade física e emocional do ser humano.

Responsável: EDEPE, NCDH, NESC, NEIJ e NEDIPED Prazos: 08/2018 a 12/2019

Andamentos: Total***= 8; Maio= 2; Junho= 1; Julho= 1; Setembro= 2; Outubro= 2. Foramconsiderados 4 eventos internos sobre violências e saúde mental, 2 eventos externos e 2cursos online de outras instituições. Os eventos internos foram organizados por NUDDIR,EDEPE, Araraquara e Guarujá.

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Atividade A - Consultar a carreira de defensores/as sobre interesse em construir política institucional de educação em direitos em escolas.

Responsável: EDEPE Prazos: 08/2018 a 10/2018

Andamentos: Processo de discussão já está no Conselho Superior da Defensoria Pública

Proposta 7.2: Realizar educação em direitos humanos emparceria com escolas em todas as modalidades de ensino,associações científicas, sindicatos, movimentos sociais esecretarias estadual e municipais de educação, inclusive pormeio de campanhas midiáticas.

Resultado esperado: Política de educação em direitos em escolaselaborada e apresentada ao Conselho, realização de 5 edições de curso deformação de Defensores/as Populares.

Indicador: Número de atividades e de cursos de formação realizados.

Atividade B - Iniciar foro de construção de política de educação em direitos em escolas, com participação de órgãos da Administração Superior.

Responsável: EDEPE, Ass. Cível/GAI, Ass. Criminal e Núcleos

Prazos: 11/2018 a 09/2019

Andamentos: Aguardando a finalização do processo do CSDP.

Atividade C - Aplicar projeto piloto de educação em direitos em escolas, para acúmulo de experiências e auxílio na construção da política institucional.

Responsável: EDEPE, Defensores/as interessados/as e NEIJ

Prazos: 02/2019 a 07/2019

Andamentos: Foi realizado um piloto sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência naEscola na Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos Anne Sullivan, zona sul deSão Paulo, em setembro.

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Atividade D - Articular aproximação com Secretaria Estadual de Educação para aplicação da política institucional de educação em direitos em escolas.

Responsável: EDEPE, Administração Superior e NEIJ Prazos: 10/2019 a 11/2019


Atividade F - Realizar 5 edições de curso de formação de Defensores/as Populares, preferencialmente em parceria com movimentos sociais, sindicatos e associações científicas.

Responsável: EDEPE Prazos: 08/2018 a 12/2019

Andamentos: Total= 8; Fevereiro= 1; Maio= 1; Junho= 2; Setembro= 1; Outubro= 1;Novembro= 2. Os cursos foram organizadas por EDEPE, NEIJ, Presidente Prudente e RibeirãoPreto.

Atividade G - Elaborar material didático (com apresentação, manual e eventualmente vídeos) para as unidades da defensoria Pública replicarem facilmente o curso em seus municípios ou área de competência territorial.

Responsável: EDEPE e CCSAI Prazos: 09/2018 a 12/2019

Andamentos: Atividade não iniciada.

Atividade E - Apresentar proposta de política institucional de educação em direitos em escolas ao Conselho Superior.

Responsável: EDEPE, Administração Superior e NEIJ Prazos: 11/2019 a 12/2019


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Atividade A - Consolidar parâmetros mínimos de atendimento à população em situação de rua, a partir da experiência acumulada, das especificidades locais e dos estudos realizados na área.

Responsável: 2ª Subdefensoria, 3ª Subdefensoria, Ass. Qualidade e NCDH

Prazos: 08/2018 a 12/2018

Andamentos: Há um fluxo definido para o atendimento da população nos locais em quehouve implantação do atendimento descentralizado, nos moldes do praticado na Capital.No interior, a implementação tem sido realizada a partir do atendimento nos própriosequipamentos municipais existentes, de acordo com a demanda existente.

Proposta 7.3: Descentralizar o atendimento à população de rua,com a criação de espaços de atendimento acessíveis nasUnidades.

Resultado esperado: Atendimento à população em situação de ruadescentralizado e acessível em, pelo menos, 30% das unidades.

Indicador: Número de unidades DPESP com atendimento acessível à população em situação de rua.

Atividade B - Manter atualizado o georreferenciamento dos equipamentos de assistência social e saúde dos municípios.

Responsável: Assessoria Cível/GAI Prazos: 08/2018 a 12/2019

Andamentos: Atividade concluída, informações já disponibilizada no portal da DPESP.

Atividade C - Iniciar descentralização do atendimento à população em situação de rua nas unidades da capital que comportem a absorção da atividade.

Responsável: 2ª Subdefensoria Prazos: 08/2018 a 12/2018

Andamentos: Foram instalados os atendimentos nas Unidades periféricas de Santo Amaro,Itaquera e São Miguel Paulista.

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Atividade D - Expandir o atendimento especializado à população em situação de rua em, pelo menos, 40% das unidades da região metropolitana, seja com atendimento nas sedes da Defensoria, seja nas instalações CREAS-POP.


Andamentos: Já foram implantadas as descentralizações nas Unidades de Diadema, Mauáe Carapicuíba. Resta a instalação em Itaquaquecetuba, que está em vias de iniciar a partirdo mês de fevereiro de 2019.

Atividade E - Expandir o atendimento especializado à população em situação de rua em, pelo menos, 20% das unidades do interior, seja com atendimento nas sedes da Defensoria, seja nas instalações CREAS-POP.


Andamentos: Houve implementação efetivos nos municípios de Limeira, Bauru e Marília.Há fluxo já delineado com a Assessoria de Convênios visando a implementação em outroslocais.

Atividade F - Buscar a celebração de parcerias com os Municípios, em especial com os CREAS, nas cidades onde há unidade da Defensoria, para organização de atendimento à população em situação de rua nos equipamentos públicos.

Responsável: 2ª Sub., 3ª Sub., Ass. de Convênios e Ass. Cível/ GAI

Prazos: 01/2019 a 12/2019

Andamentos: A Assessoria de Convênios já está prospectando parcerias para atendimentonos equipamentos públicos destinados à população de rua, já houve formalização eimplementação nos municípios de Limeira, Bauru e Marília.

Atividade G - Avaliar, com produção de relatórios e sugestões de aperfeiçoamento, os fluxos de atendimento nas regionais da capital e região metropolitana nas quais foi instituído o atendimento à população em situação de rua.

Responsável: 2ª Sub., Ass. de Qualidade. e Ass. Cível/ GAI Prazos: 08/2018 a 12/2019

Andamentos: A cada ato publicado para inscrições na atividade, há avaliação do númerode atendimentos e visitas realizadas para análise sobre a necessidade de aumentodedefensores/as As Coordenações são orientadas a realizarem visitas de apresentação dotrabalho da Defensoria nos centros temporários de acolhimento.

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Atividade A - Oficiar, nos municípios onde há unidade da DPESP, órgãos responsáveis pela rede de atendimento visando colheita de informações.

Responsável: NUDEM Prazos: 08/2018 a 09/2018

Andamentos: Realizamos mapeamento da rede e confecção de ofício.

Eixo 8

Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

Proposta 8.1: Realizar levantamento de dados e mapeamentoda rede assistencial de atendimento à mulher em situação deviolência doméstica em todo o Estado e, se o caso, ajuizamentode Ação Civil Pública para pleitear a implementação depolíticas públicas voltadas ao atendimento global da mulherem situação de violência doméstica, incluindo a criação decasas de passagem e abrigos.

Resultado esperado: Rede assistencial mapeada e divulgada, atuaçãoestratégica definida e iniciada.


Atividade B - Analisar as informações coletadas na atividade A para produção de mapeamento.


Andamentos: Enviado os ofícios. Os municípios de Carapicuíba, Ferraz, Mogi das Cruzes,São Bernado, Barretos, Bauru, Santo André, Mauá, Guarulhos e Avaré não responderam.Vamos reiterar os ofícios.

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Atividade C - Divulgar o mapeamento produzido no portal do Núcleo, dando ampla publicidade do material a integrantes e redes sociais da DPESP.

Responsável: NUDEM e CCSAI Prazos: 01/2019 a 01/2019

Andamentos: Atualizamos a lista da rede de atendimento no portal do NUDEM emabril/2019 a partir das repostas que recebemos e de conteúdo que já tinhamosanteriomente (link: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Default.aspx?idPagina=3453).

Atividade D - Analisar a estratégia de atuação para implementação das politicas públicas, a partir das informações recolhidas nas atividades anteriores.

Responsável: NUDEM e Unidades Prazos: 01/2019 a 03/2019

Andamentos: Em 21/03/2019 o Núcleo participou de audiência pública organizada pelaComissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipalque discutiu a rede de atendimento às mulheres vítimas de violência(http://www.saopaulo.sp.leg.br/blog/audiencia-discute-rede-de-atendimento-as-mulheres-vitimas-de-violencia/). No dia 04/06/2019 a Relatora apresentou mapeamentosobre os abrigos siglosos do Estado de São Paulo para a Comissão Permanente de Defesados Direitos das Mulheres da Assembleia Legislativa de São Paulo. Em 06/06/2019 aRelatora participou também de audiência pública na Câmara Municipal organizada pelaCOmissão de Direitos HUmanos e Cidadania sobre o tema "Rede atendimento à mulheresem situação de violência no Município de São Paulo"(https://www.saopaulo.sp.leg.br/blog/mapa-da-violencia-contra-mulheres-e-tema-de-audiencia-publica/).

Atividade E - Atuar judicial e extrajudicialmente para implementar as políticas de atendimento à mulher em situação de violência, a partir da atividade D.



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Atividade A - Oficiar o Tribunal de Justiça buscando dados sobre ações que tratem de violência doméstica, nas cidades onde há unidade da Defensoria, para subsidiar proposta de criação de cargos.


Andamentos: Oficiamos Tribunal de Justiça, Ministério Público e Delegacia. MinistérioPúblico do Estado de São Paulo não possui normas específicas sobre a priorização depreenchimento de cargos ligados ao combate à violência contra as mulheres por pessoasdo gênero feminino, atendo-se ao regime ordinário de remoção e escolha.Por sua vez, a Polícia Civil do Estado de São Paulo igualmente não possui regulamentaçãoprópria sobre o tema, seguindo o mesmo raciocínio, que se aplica a todo o Regime Público(remoção determinada pela antiguidade e pelo nível na carreira).

Proposta 8.2: Criar cargos específicos para atuação com defesadas mulheres em situação violência doméstica, em todas assuas unidades, direcionando assim todos os atendimentos paraesta banca, que deverá atender a mulher em todo o período defuncionamento da Defensoria Pública com progressivatitularidade para defensoras públicas mulheres, assegurandoainda, via concurso público, a instalação de equipemultidisciplinar composta por mulheres.

Resultado esperado: Proposta de criação de cargos apresentada aoConselho.


Atividade B - Remeter à 1a Subdefensoria, 2a Subdefensoria e 3a Subdefensoria as informações coletadas na atividade A.


Andamentos: A partir dessas respostas foram realizadas consultas a órgãos daAdministração Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Relator doprocedimento foi contatado pela 1ª Subdefensoria-Geral sobre a possibilidade deregulamentação, pelo Conselho Superior, da prática sugerida pelo NUDEM. Após, o relatortambém entrou em contato com a Conselheira que é relatora de processo que trata sobreessa temática. No momento, estamos aguardando devolutiva da Conselheira para avançona discussão.

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Atividade C - Formular projeto de criação de cargos nos termos da proposta.

Responsável: NUDEM e 1ª Subdefensoria Prazos: 09/2018 a 01/2019


Atividade D - Apresentar proposta formulada na atividade B ao Conselho Superior.


Andamentos: Aguardando encaminhamentos anteriores.

Atividade E - Aprimorar a estruturação do atendimento realizado pelos/as defensores/as públicos/as atuantes na violência doméstica com vistas a possibilitar que paulatinamente o atendimento nas unidades seja realizado durante todo ohorário de funcionamento da unidade.

Responsável: 2ª Subdefensoria e 3ª Subdefensoria Prazos: 09/2018 a 12/2019


Proposta 8.3: Adotar medidas a fim de que a mulher vítima deviolência doméstica receba atendimento prioritário,individualizado e humanizado em Delegacias Especializadas,com funcionamento durante 24 horas, e, em sua falta, emDelegacias comuns e Hospitais quando está em situação deviolência.

Resultado esperado: Equipamentos e políticas de acolhimentomapeadas e divulgadas, atuação estratégica definida e iniciada.


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Atividade A - Mapear, junto à SSP, a capacitação das equipes e políticas de acolhimento de DDM e delegacias comuns para atendimento prioritário, individualizado e humanizado da mulher em situação de violência doméstica, nas cidades onde há unidade da Defensoria.


Andamentos: Enviado ofício e recebida a resposta da SSP.

Atividade B - Mapear, junto às Secretarias de Saúde (municipais e estadual), a capacitação das equipes e políticas de acolhimento dos hospitais para atendimento prioritário, individualizado e humanizado da mulher em situação de violência doméstica, nas cidades onde há unidade da Defensoria.


Andamentos: Mapeamento da rede de saúde e confecção dos ofícios. Ainda emtramitação.

Atividade C - Sistematizar as informações recolhidas nas atividades A e B.


Andamentos: SSP respondeu que apenas na DDM de São Bernardo do Campo haveriaequipe multidisciplinar. A maioria das respostas enviada pela saúde até agora apresenta aexistência de fluxos de atendimento ao menos minimamente elaborados, não obstante arealidade do Estado de São Paulo sugira que, na prática, tais fluxos não sejam plenamenterespeitados pelas equipes hospitalares e ambulatoriais.Por ora, ainda não recebemosrespostas dos seguintes municípios, para os quais serão enviados novos ofícios: Sobre osofícios de saúde, salvo engano meu, ainda não recebemos as seguintes respostas: Avaré,Barretos, Bauru, Caraguatatuba, Campinas, Diadema, Carapicuíba, Franca, Guarulhos, Francoda Rocha, Itaquaquecetuba, Limeira, Jaú, Jundiaí, Marília, Mauá, Mogi, Osasco, Piracicaba,Praia Grande, Registro, Ribeirão Preto, Santo André, São Bernardo do Campo, São Carlos, SãoJosé dos Campos, São Sebastião, São Vicente, Taubaté, Sorocaba e Tupã.

Atividade D - Realizar discussões com órgãos do Poder Público e sociedade civil sobre os modelos de atendimento à mulher em situação de violência doméstica existentes em municípios onde há Defensoria, a partir das informações recolhidas nas atividades anteriores.

Responsável: NUDEM, EDEPE e Ouvidoria Prazos: 02/2019 a 07/2019

Andamentos: Aguardando as respostas dos ofícios para prosseguir.

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Atividade E - Definir estratégia de atuação judicial ou extrajudicial a partir do resultado das atividades anteriores.



Atividade F - Atuar judicial ou extrajudicialmente para criação ou adequação de atendimento prioritário, individualizado e humanizado às mulheres em situação da violência, nas cidades onde há unidade de Defensoria.



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Atividade A - Realizar levantamento de políticas de capacitação e reinserção de egressos junto ao CAEF.

Responsável: NESC e Ass. Criminal/GAI Prazos: 08/2018 a 01/2019

Andamentos: Iniciado GT com a Diretora das CAEFs da capital e grande São Paulo eCAMCrim para pesquisar as possibilidades de parcerias e convênios para cursos decapacitação e trabalho para egressos, visando ações conjuntas para ampliação de vagas detrabalho para egressos/egressas da Região metropolitana. Estudo de Decretos eLegislações pertinentes. Proposta de trabalho conjunto de divulgação e sensibilização paraliberdade a ser desenvolvido nas unidades prisionais dos Semi Abertos da Capital

Eixo 9

Situação Carcerária

Proposta 9.1: Atuar extrajudicialmente, seja por meio deparcerias, seja por meio de propostas legislativas, parafomentar a capacitação e a reinserção do/a egresso/a nomercado de trabalho.

Resultado esperado: Levantamento de informações sobre vagas epolíticas de capacitação realizado, entraves à reinserção de egressos/asidentificados, proposta de aprimoramento de políticas apresentada à SAP eatuação judicial ou extrajudicial implementada.


Atividade B - Realizar levantamento do número de vagas de trabalho e cursos profissionalizantes junto à SAP.

Responsável: NESC Prazos: 08/2018 a 01/2019

Andamentos: Ofícios NESC 0383/18 à CAEF; 0385/18 à Secretaria Estadual do Emprego eRelações do Trabalho; 0386/18 à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e doTrabalho enviados em março 2018.

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Atividade C - Articular com organizações da sociedade civil para mapeamento de iniciativas existentes para capacitação ou reinserção de egressos.

Responsável: NESC e Ouvidoria Prazos: 08/2019 a 01/2019

Andamentos: O GT referido no item A tem realizado articulações, ainda de formaincipiente (Ex.: Gerando Falcões, Instituto Flores, Responsa, Humanitas, Ação pela Paz).

Atividade D - Identificar junto a universidades e faculdades programas de alfabetização e cursos de extensão que possam ser oferecidos nas unidades prisionais.



Atividade E - Identificar principais entraves à reinserção de pessoas egressas ao mercado de trabalho.



Atividade F - Apresentar à SAP de propostas para maior efetividade das políticas para egressos, a partir das atividades anteriores.



Atividade G - Atuar judicial ou extrajudicialmente para superação dos entraves identificados na atividade E.



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Atividade A - Identificar o programa que deu início à proposta, bem como suas características, para análise de escopo, efetividade e possibilidade de replicação.


Andamentos: Enviado ofício para o CDP de Sorocaba para que informe os moldes doprograma que deu origem à proposta.

Proposta 9.2: Fomentar a criação de programas voltados àspessoas que cometem crimes de menor potencial ofensivo, demodo a reduzir a reincidência na prática de crimes. Osprogramas devem ter ampla abrangência, com atendimentopsicológico, atividades de leitura e laborais, dentre outras.

Resultado esperado: Programas voltados às pessoas que cometemcrimes de menor potencial ofensivo e iniciativas de justiça restaurativamapeadas, discussões com parceiros realizadas e diretrizes para criação ouampliação de programas apresentadas aos órgãos do Executivo e Judiciário.


Atividade B - Mapear programas similares.


Andamentos: Identificou-se, até o momento, a existência do programa: Violência SexualIntrafamiliar e restauração das relações afetivas: possibilidades no interior de uma unidadeprisional na perspectiva da justiça Penitenciária de Sorocaba II, que auxilia nofortalecimento e reaproximação de presos que cometeram crimes sexuais com a família,por meio de conversas mediadoras e atendimento social.

Atividade C - Mapear iniciativas de justiça restaurativa para verificar possibilidade de replicação / implementação, bem como as normativas que lhes dão sustentação.


Andamentos: Até o momento, identificou-se o seguinte: Justiça Restaurativa emContraponto com a Justiça Tradicional, na Perspectiva da da Câmara Municipal de

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Ribeirão Preto; Curso de JR minitrado pela Pastoral Carcerária Implantado no CDP 3Pinheiros desde outubro de 2014; Em Tocantins, o juiz titular da 2ª Vara Criminal eExecuções Penais de Araguaína, Antônio Dantas, é o responsável por implantar a prática nacomarca em cinco frentes: com presos em flagrante, com agentes de socialização, policiaise agentes penitenciários, na solução de conflitos ocorridos dentro dos presídios, naprogressão de regime e entre vítimas e reeducandos.

Atividade D - Realizar reuniões com entidades e movimentos parceiros para avaliação dos programas identificados e delimitação de estratégias de atuação.

Responsável: NESC, Ouvidoria e Ass. Criminal Prazos: 01/2019 a 02/2019

Andamentos: Realização de reuniões com integrantes do Grupo de Estudos de JustiçaRestaurativa da Defensoria Pública e CDHEP Campo Limpo. b) Set. à dez. 2018: Participaçãoda agente de defensoria do NESC no Curso: Justiça Restaurativa e o Paradigma Circularrealizado na DPE.

Atividade E - Apresentar a órgãos do Executivo e Judiciário diretrizes para criação ou ampliação de programas voltados às pessoas que cometem crimes de menor potencial ofensivo, a partir das informações e discussões das atividades anteriores.



Proposta 9.3: Fortalecer a política "Mães em Cárcere",principalmente a devolutiva de defensores/as públicos/as querecebem a demanda.

Resultado esperado: Política "Mães em Cárcere" fortalecida pela melhoriade sua divulgação interna e externa, disponibilização de peças,aprimoramento dos fluxos de trabalho e desenvolvimento de sistema.


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Atividade A - Reforçar divulgação de informações sobre a política para defensores e defensoras públicas, ressaltando sua importância.

Responsável: NESC, NEIJ, NUDEM, CCSAI, 1a Subdefensoria e Ass. Criminal

Prazos: 08/2018 a 08/2018

Andamentos: a) Email com recomendações dos núcleos envolvidos na política para todacarreira; b) Participação do CONVIVE no curso de formação dos/as defensores/aspúblicos/as.

Atividade B - Disponibilizar modelos de peças judiciais e fluxos de atuação relacionadas à política, inclusive com atualização da página da política no portal da Defensoria.


Prazos: 08/2018 a 08/2018

Andamentos: Disponibilização de modelos de habeas corpus para o Tribunal de Justiça,para o STJ e o STF, bem como de pedidos de aplicação do HC Coletivo n. 143.641direcionados à primeira e segunda instância.

Atividade C - Mapear e aprimorar fluxos de trabalho existentes para atuação mais efetiva da política.


Prazos: 08/2018 a 12/2018

Andamentos: a) Construção de fluxo com o GAI para acionamento dos agentes dosCAM´s; b) Construção de fluxo com o Instituto Flores ara tendimento de egressas dosistema prisional; c) Construção de fluxo com o coletivo "Mãos Amigas"; d) reuniõesbimestrais para discussão sobre a política.

Atividade D - Desenvolver sistema para realização da atividade fim e consolidação de banco de dados sobre a política.

Responsável: 1a Subdefensoria, Ass. Criminal, CTI e CGA

Prazos: 08/2018 a 12/2018

Andamentos: Inclusão do CONVIVE no DOL.

Atividade E - Emitir informe para que defensores/as públicos/as relatem ao Convive as medidas adotadas em favor das usuárias.

Responsável: 1a Subdefensoria Prazos: 08/2018 a 08/2018

Andamentos: a) Inclusão nos email´s enviados aos/as defensores/as públicos/asinformação sobre a necessidade de devolutiva sobre a atuação realizada; b) reunião com aCorregedoria Geral para traçar estratégias de enfrentamento à questão.

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Atividade F - Divulgar a política e seus resultados por meio de audiências públicas, atividades de educação em direitos (inclusive em estabelecimentos prisionais), para sociedade civil e agentes públicos.

Responsável: NESC, NEIJ, NUDEM, CCSAI, EDEPE, 1a Subdefensoria e Ass. Criminal

Prazos: 08/2018 a 12/2019

Andamentos: a) Início de preparação para a audiência pública anual; b) Atividades deeducação em direitos realizadas na Penitenciária Feminina de Franco da Rocha e naPenitenciária Feminina de Campinas; Mogi Guaçu entre outras.

Atividade G - Apresentar manifestação em processos que versem sobre distribuição de cargos de apoio da Defensoria, ressaltando a importância e necessidade de reforço dos quadros de servidores lotados no CONVIVE.


Andamentos: Ainda não realizada, tendo em vista a inexistência, até o momento, deprocesso que verse sobre distribuição de cargos de apoio.

Segunda Seção:Propostas daAdministração Superior

Segunda Seção

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Propostas da Administração Superior

Proposta 10.1: Otimizar e organizar fluxos de atendimento dasUnidades.

Resultado esperado: Fluxos de atendimento organizados e otimizadosem, pelo menos 40% das unidades.

Indicador: Número de unidades com atendimento organizado e otimizado.

Atividade A - Implementar sistema FILAS em todas as unidades da Defensoria com atendimento cível/família/fazenda.

Responsável: Assessoria de Qualidade de Atendimento, CTI e 2a e 3a Subdefensorias

Prazos: 08/2018 a 12/2019

Andamentos: Ao final do ano passado, terminamos a implantação do FILAS em todas asUnidades da Região Metropolitana para organização e otimização do atendimento inicialespecializado. Em janeiro de 2019, realizamos a implantação na primeira Unidade daCapital, Santana, inclusive para fins de absorção do Polo local (segundo atendimento).Aguardamos vinda de novos aparelhos para implantação em outras Unidades da Capital eInterior.Em 2019 as seguintes unidades passaram a utilizar o sistema FILAS: Jundiaí, Guarujá, Franca,São Vicente, Registro, São José do Rio Preto, Barretos, Santos, Infância e Juventude, Itaquera,São Miguel, Lapa, Polo Lapa e Nossa Senhora do Ó.

Atividade B - Expandir capacitação para uso do DOL inclusive no acompanhamento processual e atendimentos dele decorrentes.

Responsável: Assessoria de Qualidade de Atendimento e CTI

Prazos: 08/2018 a 12/2019

Andamentos: A capacitação tem sido feita juntamente com a implantação do sistema filase P.A. digital. Já foi iniciada capacitação concentrada às Unidades na Cidade de São Paulo

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Atividade C - Possibilitar a criação do P.A. Digital via DOL, com capacitação para implementação gradativa em todas as Unidades.

Responsável: Ass. de Qualidade e CTI Prazos: 08/2018 a 12/2019

Andamentos: Concluída, já foi disponibilizado sistema na plataforma DOL, a partir dosegundo semestre será capacitado, para uso do sistema, as Unidades que atuam na áreacriminal.

Atividade D - Prestar suporte na organização e otimização do atendimento nas unidades do interior que apresentarem essa demanda.

Responsável: Ass. de Qualidade e Ass. Cível Prazos: 08/2018 a 12/2019

Andamentos: Em setembro/18, houve a implantação parcial do P.A. digital em São Josédos Campos. Em outubro, houve a implantação total do P.A. digital em Ferraz deVasconcelos. Em 2019 (até 26/06/2019), o PA digital foi implantado nas seguintes Unidades:Taubaté, Limeira, Piracicaba, Avaré, Sorocaba e São José dos Campos (já era parcial). NaCapital, foi implantado em Itaquera, São Miguel Paulista, Polo Lapa, Unidade Lapa,Pinheiros, Butantã, Nossa Senhora do Ó e Santana.

Atividade E - Capacitar e ampliar a divulgação de todos os meios de resolução extrajudicial de conflitos.

Responsável: Ass. Cível e Coordenadoria de Comunicação Social

Prazos: 08/2018 a 12/2018

Andamentos: As capacitações têm sido feitas juntamente com a implantação do sistemaFILAS e do P.A. digital.

Atividade F - Melhoria do site da Defensoria Pública, inclusive com relação à área de atendimento.

Responsável: Ass. Cível e Coordenadoria de Comunicação Social

Prazos: 09/2018 a 06/2019

Andamentos: Site está passando por atualizações constantes de informação e foi inseridonovos links na página inicial com o intuito de facilitar a busca por informações, além dissofoi iniciado projeto de construção de um chatbot.

Atividade G - Adequar o DOL para inserção de registros de demandas coletivas e oferecer capacitação para o uso da ferramenta, incluindo os Núcleos Especializados como público alvo da qualificação.

Responsável: Ass. de Qualidade, CTI e Núcleos Prazos: 01/2019 a 12/2019

Andamentos: Ferramenta em desenvolvimento pela Coordenadoria de Tecnologia daDefensoria- CTI.

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Proposta 10.2: Aperfeiçoar e sistematizar os dados doatendimento às presas gestantes e mães.

Resultado esperado: Dados do atendimento às presas gestantes e mãessistematizados e política de coleta de dados aperfeiçoada.


Atividade A - Criar fluxo próprio de atendimento às mulheres presas gestantes e mães, com suporte na identificação da demanda e utilização do DOL, além de extração de relatórios contínuos.

Responsável: Ass. Criminal/GAI, Ass. Qualidade de Atendimento e Convive

Prazos: 08/2018 a 12/2019

Andamentos: Concluído, houve reformulação do fluxo anterior pela Assessoria deQualidade além disso, a partir de janeiro de 2019, todo o atendimento já está concentradono sistema DOL, com uma plataforma criada especialmente para o CONVIVE, possibilitandocontrole maior de informações e realização de relatórios e diagnósticos.

Atividade B - Buscar parcerias com CREAS, nas cidades onde há unidade da Defensoria, para organização de atendimento à presa egressa e sua família.

Responsável: Ass. Convênios e Ass. Cível/GAI Prazos: 08/2018 a 12/2019

Andamentos: Serão enviados questionários às Regionais/unidades para levantamento dosfluxos de atendimento.

Atividade C - Aprimorar gestão informacional e de dados a fim de acompanhar a aplicação pelo Judiciário do Marco da Primeira Infância e do HC coletivo nº 143.641 (STF).

Responsável: Ass. Criminal/GAI e Ass. de Qualidade Prazos: 08/2018 a 12/2019

Andamentos: Serão enviados questionários às Regionais/unidades para levantamento dosfluxos de atendimento.

Apresentação do PowerPoint · sobre o tema, a partir do mapeamento realizado. Responsável:...

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