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Consórcio IPB – Iluminação Pública Brasil

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Produto 14: Relatório Ambiental

Projeto de parceria público-privada destinada à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do município de Macapá – AP

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Sumário 1 INTRODUÇÃO ................................................................................ 4

Apresentação .................................................................................. 5

2 LICENCIAMENTO AMBIENTAL ...................................................... 7

No Estado do Amapá ....................................................................... 7

No Município de Macapá ................................................................ 9

Atos de Regularidade Ambiental Associados ao Setor ................... 10

3 ANÁLISE DA REGULARIDADE DA OPERAÇÃO ............................ 12

Processos de licenciamento em curso ou concluídos ..................... 12

Licenças de operação em vigor ...................................................... 12

4 CUSTOS ATINENTES AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL ............ 13

5 BENEFÍCIOS, RISCOS E IMPACTOS AMBIENTAIS ....................... 14

Aspectos físicos gerais ................................................................... 15

5.1.1 Áreas de ressaca .................................................................................................. 17

Aspectos bióticos gerais ................................................................ 25

5.2.1 Áreas de Proteção .............................................................................................. 26

5.2.2 Arborização Urbana ........................................................................................... 30

Aspectos socioeconômicos ............................................................ 34

5.3.1 Demografia......................................................................................................... 36

5.3.2 Segurança Pública .............................................................................................. 38

Patrimônio Histórico e Cultural ................................................... 40

Impacto da Luz de LED .................................................................42

5.5.1 Benefícios ........................................................................................................... 42

5.5.2 Poluição Luminosa ............................................................................................ 44

6 PASSIVOS SOCIOAMBIENTAIS EXISTENTES.............................. 46

7 PLANO DE DESCARTE .................................................................. 47

Legislação Aplicada ....................................................................... 47

Caracterização dos Resíduos ........................................................ 50

Transportes e Deslocamento de Resíduos ..................................... 54

Área de Deposito de Resíduos ....................................................... 54

Destinação Adequada de Resíduos ................................................ 55

7.5.1 Resíduos Classe I - Perigosos ............................................................................. 55

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7.5.2 Resíduos Classe II - Não Perigosos ................................................................... 58

Receptores Adequados .................................................................. 59

Conscientização Ambiental ........................................................... 62

8 INDICADORES DE DESEMPENHO ............................................... 63

9 CAPEX E OPEX REFERENTES AOS TEMAS SOCIOAMBIENTAIS .. 65

Implantação e Atualização - CAPEX .............................................. 65

9.1.1 Implantação do Sistema de Gestão e Certificado .............................................. 66

Manutenção e Operação – OPEX .................................................. 66

9.2.1 Sistema de Gestão ............................................................................................... 67

9.2.2 Destinação de Resíduos Perigosos .................................................................... 68

9.2.3 Autorização para poda de vegetação .................................................................. 74

9.2.4 Destinação de Resíduos Comum ........................................................................ 74

10 CONCLUSÃO ................................................................................. 76

11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................ 78

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Glossário

ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas

ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica

CAPEX - Despesa de Capital (Capital Expenditure)

CEPRO – Fundação Centro de Pesquisas Econômicas e Sociais do Piauí

CIP e/ou COSIP - Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública dos Municípios

CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba

CPRM - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais

EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

IBEAS – Instituto Brasileiro de Estudos Ambientais

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

INMET – Instituto Nacional de Meteorologia

IP – Iluminação Pública

NBR – Norma Brasileira

OPEX – Despesas Operacionais (Operational Expenditure)

PIB – Produto Interno Bruto

PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos

PPP – Parceria Público-Privada

PROCEL – Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica

PROCEL-Reluz – Programa Nacional de Iluminação Pública e Sinalização Semafórica

Eficientes

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1 INTRODUÇÃO

Este Relatório Ambiental, conforme item 4.9 do edital PE AARH nº 64/2017, traz o

conjunto de elementos necessários e suficientes para atender aos requisitos previstos

no art. 10, VII da Lei 11.079 de 2004, que referencia a necessidade de avaliação do

impacto ambiental do empreendimento, considerando os resultados do Projeto

Conceitual de Engenharia, eventuais análises já procedidas por órgão ambiental

competente, e avaliando todas as questões relacionadas ao licenciamento ambiental ou

a riscos ambientais.

O presente Relatório apresenta os estudos ambientais para implantação do projeto de

Projeto de Parceria Público Privada (PPP) destinada à modernização, eficientização,

expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública no

Município de Macapá - AP.

Este Relatório, desenvolvido tecnicamente pelo Consórcio IPB – Iluminação

Pública Brasil, bem como as opiniões e conclusões nele contidas, são de uso do

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) podendo

delas dispor por intermédio de suas autoridades, dando total e ampla divulgação de

seu conteúdo. Qualquer usuário deste documento deve estar ciente das condições que

nortearam este trabalho, bem como das situações de mercado, econômica e tecnológica

do Brasil. Ademais, ressaltamos que este trabalho se constitui apenas em atividade de

apresentação do Relatório Ambiental para a formatação dos Estudos de Viabilidade

Técnica, Econômica e Ambiental e suporte à estruturação da Implantação da PPP de

Iluminação Pública no município de Macapá, no Estado do Amapá. A presente análise

tem o objetivo exclusivo de servir como base estruturada de informações, subsidiando

o edital de licitação do Parque de Iluminação Pública de Macapá dando suporte às

decisões futuras da Administração Pública.

Este documento está dividido em onze itens sendo o primeiro a introdução e

apresentação. O item 2 contextualiza a situação atual do licenciamento ambiental e os

atos de regularidade ambiental associado ao setor de iluminação pública. O item 3

apresenta a análise da regularidade da operação, incluindo a consulta de processos de

licenciamento em curso ou concluídos e as licenças de operação em vigor. O item 4

apresenta os custos atinentes ao licenciamento ambiental, sendo o item 5 os benefícios,

5


riscos e impactos ambientais, subdivididos em aspectos físicos, bióticos e

socioeconômicos gerais, incluindo também o patrimônio histórico e cultural do

município e a análise do impacto da luz de LED. O item 6 identifica os passivos

socioambientais existentes conforme o item 4.9.1.2 do edital PE AARH nº 64/2017. O

item 7 caracteriza o plano de descarte de materiais e os ricos de contaminação,

conforme o item 4.9.1.6 do edital PE AARH nº 64/2017. O item 8 traz os principais

indicadores de desempenho. O item 9 traz a definição de CAPEX e OPEX destinados

ao atendimento de todos os temas socioambientais vinculados ao projeto, conforme o

item 4.9.1.7 edital PE AARH nº 64/2017. No item 10, a conclusão avaliando os

benefícios, riscos e impactos ambientais associados ao empreendimento e o item 11

com as referências bibliográficas do estudo.

Ademais, é importante ressaltar que este trabalho se constitui apenas em atividade de

apresentação do Relatório Ambiental para a formatação dos Estudos de Viabilidade

Técnica, Econômica e Ambiental e suporte à estruturação da Implantação da PPP de

Iluminação Pública no município de Macapá, no Estado do Amapá. A presente análise

tem o objetivo exclusivo de servir como base estruturada de informações, subsidiando

o edital de licitação do Parque de Iluminação Pública de Macapá dando suporte às

decisões futuras da Administração Pública.

Apresentação

A Iluminação Pública é essencial à segurança e qualidade de vida nos centros urbanos,

agindo como instrumento de cidadania, permitindo aos habitantes desfrutar do espaço

público no período noturno. Atua na segurança do tráfego, previne a criminalidade,

embeleza as áreas urbanas, valoriza monumentos de valor artístico, prédios e

paisagens, orienta percursos e permite aos cidadãos aproveitarem melhor as áreas de

lazer (DAMBISKI, 2007). Isto favorece as atividades de turismo, comércio e lazer

noturno, e ainda estimula a cultura do uso eficiente e racional da energia elétrica,

contribuindo, assim, para o desenvolvimento social e econômico.

Segundo a Resolução Normativa nº 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica

(Aneel), iluminação pública é o “serviço público que tem por objetivo exclusivo prover

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de claridade os logradouros públicos de forma periódica, contínua ou eventual”, na

forma do inciso XXXIX, do art. 2º, da referida Resolução normativa.

Este relatório apresenta as informações legais preconizadas no inciso VII, Art.10 da Lei

11.079/04, que referência à necessidade de avaliação do impacto ambiental do

empreendimento, sendo com a obtenção de “licença ambiental prévia ou expedição das

diretrizes para o licenciamento ambiental do empreendimento, na forma do

regulamento, sempre que o objeto do contrato exigir. Ou seja, neste documento são

analisados atores e etapas do licenciamento ambiental, diagnóstico ambiental do

município, passivos socioambientais eventualmente existentes e aqueles que possam

surgir a partir da execução das atividades previstas para atualização e modernização

da rede de iluminação no município de Macapá/AP.

O município de Macapá tem um Parque de Iluminação Pública com 33.814 pontos,

caracterizado com diferentes tecnologias de iluminação, sendo: as lâmpadas de vapor

de sódio (89,11%); multivapores metálicos (10,30%), vapor de mercúrio (0,35%), LED

(0,14%), fluorescente (0,09%) e apenas um ponto com lâmpada de halogênio. O

Relatório de Diagnóstico Técnico da Rede de Iluminação Pública apresenta com

detalhes a situação da rede de iluminação pública e os planos de melhoria e

manutenção da Prefeitura Municipal de Macapá para a cidade.

Em consulta ao Plano Diretor, a Lei Orgânica do município e a Lei do Perímetro

Urbano, tem-se que o município de Macapá não dispõe de diretrizes específicas em

relação à iluminação pública em sua legislação municipal.

7


2 LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Este item corresponde à identificação dos diferentes atores, etapas e prazos estimados

do processo de licenciamento ambiental em âmbito municipal, estadual e/ou federal

para execução de serviços de iluminação pública, incluindo a emissão dos principais

atos de regularidade ambiental, normalmente associados ao setor.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA 2004), o licenciamento ambiental é

uma requisição legal e um instrumento do poder público para o controle ambiental,

sendo o procedimento no qual o poder público, representado por órgãos ambientais,

autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades, que utilizam recursos

naturais ou que sejam consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras.

De acordo com a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº

237 de 1997, que regulamenta os aspectos de licenciamentos ambiental estabelecidos

na Política Nacional do Meio Ambiente, em específico no Art 2° § 1º: “Estão sujeitos

ao licenciamento ambiental os empreendimentos e as atividades relacionadas no

Anexo 1, parte integrante desta Resolução”. Em análise ao referido anexo 1 da

resolução, não foram identificadas atividades de substituição, modernização,

instalação ou operação de rede de iluminação pública como passíveis de licenciamento

ambiental.

Portanto, segundo o MMA 2004 e Resolução CONAMA nº 237/97, a substituição,

modernização, instalação ou operação de rede de Iluminação Pública não é listada

como uma atividade sujeita a licenciamento ambiental.

No Estado do Amapá

O Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (IMAP),

vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA/AP), é o órgão responsável

pela execução da política de meio ambiente (licenciamento ambiental, fiscalização,

outorga e monitoramento) e pela gestão do espaço territorial estadual (regularização

fundiária e desenvolvimento de assentamentos urbanos e rurais). Além da SEMA/AP

e do IMAP, o sistema de meio ambiente do Amapá é formado pelo Conselho Estadual

do Meio Ambiente (COEMA) e o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH).

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Atualmente, o COEMA é composto por 25 entidades, sendo oito estaduais, quatro

federais e 13 não governamentais, além de representantes da sociedade civil

(SEMA/AP, 2014).

Os principais norteadores do processo de licenciamento ambiental no estado do

Amapá consistem na Lei Complementar nº 5/1994 (AMAPÁ, 1994a), que institui no

âmbito do Estado do Amapá, o Código de Proteção ao Meio Ambiente; Decreto

Estadual nº 3.009/1998 (AMAPÁ, 1998), que institui o código ambiental do estado do

Amapá; Resolução COEMA nº 1/1999 (AMAPÁ, 1999b) que estabelece diretrizes para

caracterização de empreendimentos potencialmente causadores de degradação

ambiental e Lei Complementar nº 70/2012 (AMAPÁ, 2012) que dá nova redação ao

art. 12 da Lei Complementar nº 5 /1994 e dá outras providências. Os demais atores

estão associados direta ou indiretamente aos processos de licenciamento e

autorizações para intervenção ambiental estadual, estando de acordo com os

procedimentos adotados pelos técnicos do IMAP.

Para o processo de licenciamento e autorização para intervenção ambiental é

necessário a identificação da natureza do empreendimento, o que define se a atividade

é passível ou não de licenciamento ambiental e se possui ou não impacto local. Caso a

atividade promova impacto local, conforme especificado na Resolução COEMA nº

11/2009 (AMAPÁ, 2009b) e o município possua convênio/habilitação para a gestão

ambiental, o empreendedor deve procurar o órgão ambiental municipal. Caso

contrário, os procedimentos de licenciamento são realizados pelo IMAP.

Sendo assim, o município de Macapá é considerado apto a realizar o licenciamento

ambiental das atividades de impacto ambiental, segundo a Portaria nº 192/2018, que

dispõe sobre a relação dos municípios do Estado do Amapá aptos a realizar o

licenciamento ambiental das atividades de impacto local.

Assim, fica a critério do município a definição de atendimento de outras autorizações

ou licenças ambientais exigidas para a modernização, eficientização, expansão,

operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do Município

de Macapá – AP.

Adendo apenas para caso seja necessário à supressão e poda de espécies florestais em

áreas urbanas nas atividades de modernização, eficientização, expansão, operação e

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manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública de Macapá, pois segundo

a Resolução COEMA Nº 046/2018 indica em seu Anexo Único como uma atividade

potencialmente poluidora e utilizadora de recursos ambientais licenciáveis pelos

municípios, considerado um potencial poluidor médio.

No Município de Macapá

O licenciamento é o instrumento de gestão que orienta a localização, a instalação, a

ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos

ambientais potencialmente poluidores ou daqueles que, sob qualquer forma, possam

causar degradação ambiental.

A Lei Complementar nº 027/2004 dispõe sobre o Licenciamento, Autorização e

Fiscalização das Atividades socioeconômicos do município de Macapá. Sendo assim,

em seu Art. 6º:

Art. 6º A Prefeitura assegurará, por meio de ação integrada dos seus

órgãos fiscalizadores, que os projetos de atividades econômicos e

sociais, sejam quais forem seus objetivos, dimensão e complexidade,

para efeito de licenciamento e fiscalização municipal, sejam julgados

sob os aspectos:

I - de urbanismo; II - de impacto de vizinhança, de acordo com o

Estatuto da Cidade e a legislação do Município; III - de meio ambiente;

IV - sanitários; V - de segurança da população; VI - outros aspectos que

digam respeito ao Interesse e à qualidade de vida no Município.

Parágrafo único. O Alvará de Licença ou de Autorização de

Funcionamento é o documento final que integra os julgamentos a que se

refere este artigo.

A responsabilidade da Prefeitura sobre as licenças ambientais foi regulamentada pelo

Código Ambiental de Macapá, da Lei Municipal de Meio Ambiente, e com a criação do

Conselho Municipal de Meio Ambiente. O Conselho Estadual de Meio Ambiente

(COEMA) autorizou a Prefeitura de Macapá a emitir licenças ambientais de instalação

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e operação a empreendimentos dentro do limite do município. A mudança foi

estabelecida pela resolução 40/2014, publicada em 22 de dezembro. Os pedidos de

licença passam a ser solicitados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM).

A medida muda a dinâmica na emissão das autorizações ambientais, antes emitidas

exclusivamente pelo Instituto de Meio Ambiente do Amapá (IMAP). As licenças

passam a ser expedidas pela SEMAM. A documentação e as normas exigidas são as

mesmas às aplicadas anteriormente na administração estadual.

Algumas atividades, no entanto, continuam de responsabilidade do IMAP por serem

de alta complexidade, a exemplo de empreendimentos de mineração, condomínios e

indústrias. Entre as licenças emitidas pela SEMAM estão as destinadas a postos de

combustíveis, farmácias, revendedoras de gás etc.

De modo geral, o tipo de atividade em questão (modernização, eficientização,

expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública) é

passível de isenção de licenciamento ambiental de acordo com a SEMAM.

Atos de Regularidade Ambiental Associados ao Setor

No Brasil, o serviço de Iluminação Pública era prestado, em sua grande maioria, pelas

concessionárias distribuidoras de energia elétrica. Tal situação começou a ser alterada,

a partir da Resolução Normativa 414/2010, promulgada pela Agência Nacional de

Energia Elétrica (ANEEL), que dispõe acerca do repasse dos ativos de Iluminação

Pública das distribuidoras para os municípios, bem como sobre a competência dos

municípios para a prestação deste serviço. Tal disposição tem base no artigo 30, inciso

V da Constituição Federal, que determina a competência dos municípios para

“organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os

serviços públicos de interesse local...”.

Amparada pela determinação constitucional, a Resolução Normativa ANEEL nº

414/10, no Art. 218, determinou que as distribuidoras transferissem os ativos de

iluminação pública (luminárias, lâmpadas, relés e reatores) às prefeituras.

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Corroborando com o exposto, uma alteração regulatória teve um impacto importante

no segmento de Iluminação Pública Brasil nos últimos anos. Em 2013, a ANEEL

determinou que até o final de 2014 todos os ativos de Iluminação Pública que antes

estavam em domínio das concessionárias de energia elétrica deveriam ser transferidos

para os municípios, afetando aproximadamente 42% de municípios brasileiros

(Resolução 587/2013). Com a conclusão dessa transferência, todos os municípios

passaram a exercer plenamente o direito à titularidade dos serviços, conforme

determinado pela Constituição brasileira, bem como com a obrigação de gerenciar os

ativos e prestar serviço adequado à população. Nesse contexto, vale salientar que as

resoluções supracitadas, embora de máxima importância, não alteraram o cenário da

prestação do serviço de iluminação pública em Macapá.

Além disso, a resolução ANEEL 395, de 2009, estabelece as disposições relativas à

conformidade dos níveis de tensão de energia elétrica em regime permanente e deve

ser levada em consideração para projeto e especificação de materiais de Iluminação

Pública. A confiabilidade do sistema de iluminação está diretamente ligada às

condições de fornecimento de energia elétrica e aos corretos níveis de tensão. Também,

utilizada como base para projetos de Iluminação Pública, tem-se a NBR 5101/2012,

norma brasileira utilizada para determinar os parâmetros mínimos a serem

considerados em um projeto de Iluminação Pública e na sua verificação em campo após

a instalação.

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3 ANÁLISE DA REGULARIDADE DA OPERAÇÃO

Esta seção contempla a análise da regularidade da operação, mediante a verificação

dos processos de licenciamento em curso ou concluídos e da existência de licenças de

operação em vigor para todas as instalações e da conformidade com as condicionantes

nelas constantes.

Processos de licenciamento em curso ou concluídos

O Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá – IMAP

disponibiliza para consulta as licenças ambientais (licença prévia, de instalação e de

operação, e termos de ajustamento de conduta) emitidas em sua plataforma digital

(http://www.imap.ap.gov.br/licencas). Cabe destacar que o material tem caráter

informativo e visa à transparência do processo.

Nesta consulta, realizada em 04/01/2019, não foram encontrados processos de

licenciamento em curso ou concluídos referentes à modernização, eficientização,

expansão, operação e/ou manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública

em Macapá.

A Prefeitura de Macapá não disponibiliza em sua plataforma digital instrumentos de

consulta a licenças ambientais de responsabilidade do município.

Licenças de operação em vigor

A mesma consulta na plataforma digital do IMAP foi feita para licenças de operação

em vigor e não foram encontradas licenças de operação em vigor referentes à

modernização, eficientização, expansão, operação ou manutenção da infraestrutura da

rede de iluminação pública em Macapá.

http://www.imap.ap.gov.br/licencas

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4 CUSTOS ATINENTES AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Esta seção contém a avaliação dos custos atinentes ao licenciamento ambiental,

incluindo passivos existentes e aqueles que possam surgir das intervenções previstas

para o Projeto.

Por ser uma atividade considerada isenta de licenciamento ambiental, não haverá

custos relevantes para este fim para viabilizar a modernização, eficientização,

expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do

Município de Macapá – AP.

Com a modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da

infraestrutura da rede de iluminação pública do município de Macapá, não haverá

desapropriações, desocupações ou reassentamentos e também não haverá impacto

direto no meio físico. A grande preocupação referente ambiental refere-se ao descarte

dos resíduos sólidos gerados, que serão especificados nos tópicos seguintes.

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5 BENEFÍCIOS, RISCOS E IMPACTOS AMBIENTAIS

Esta seção traz a avaliação dos benefícios, riscos e impactos ambientais associados às

soluções que possam ser implementadas ao longo do processo de modernização da

rede de iluminação pública. As informações abordadas a seguir, correspondem ao

diagnóstico ambiental do município de Macapá/AP, refletindo as condições atuais dos

meios físico, biótico e socioeconômico, juntamente com o patrimônio histórico e

cultural e os possíveis impactos gerados pela luz de LED, considerando a infraestrutura

urbana para atualização da rede atual, bem como a geração de resíduos e passivos ao

longo da operação.

O objetivo principal deste diagnóstico é identificar e descrever as inter-relações entre

esses componentes, possibilitando o entendimento da dinâmica dos processos nas

diferentes áreas do município. A figura a seguir apresenta a localização da área de

estudo, com detalhe da delimitação do município de Macapá.

Figura 1 - Detalhe da Área Urbana do município de Macapá, com a localização

do cadastro dos postes feito pela Prefeitura.

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Aspectos físicos gerais

O município de Macapá, capital do Estado do Amapá, está situado, em sua maior parte,

na bacia hidrográfica do Igarapé Fortaleza, que possui superfície de 193Km². A região

apresenta um ecossistema típico da Zona Costeira do Estado do Amapá, as chamadas

‘Ressacas’, que serão descritas no tópico 5.1.1 a seguir.

Torres (2001), considerando a dinâmica sedimentar, dividiu a zona costeira estuarina

do Amapá em três compartimentos: Alto, Médio e Baixo Setor Costeiro Estuarino. Os

dois primeiros setores têm a faixa do continente não defrontantes com o mar, enquanto

que no último a faixa do continente está parcialmente defrontante com o mar:

• O Alto Setor Costeiro Estuarino corresponde ao trecho da baía de Macapá, onde

a planície é frequentemente interrompida pelas formações terciárias

(sedimentos do Grupo Barreiras), na forma de falésias. Observam-se, na

planície costeira, meandros abandonados, lagos residuais e “ressacas”. Este

termo local é dado para áreas úmidas costeiras constituídas por lagoas e lagos

que ocorrem exclusivamente nas áreas urbanas de Macapá e Santana,

influenciadas ou não pela maré (Torres & Oliveira, 2004). Destaca-se as

ressacas do Curiaú, do Sá Comprido, Lagoa dos Índios, do Chico Dias e do

Beirol. A planície costeira estreita-se em direção ao sul, onde os sedimentos do

Grupo Barreiras estão mais próximos da linha de costa e se destacam pequenas

praias retilíneas e arenosas. A presença de vegetação de mangue,

principalmente siriúba (Aviccenia germinans), em partes da baía de Macapá, é

um reflexo de uma costa com influência de marés;

• O Médio Setor Costeiro Estuarino é limitado entre a Ponta do Pau Cavado e a

foz do rio Gurijuba. Caracteriza-se pela extensão de suas florestas de várzea e

em direção ao seu interior predominam campos alagados, onde ocorrem lagos

residuais, paleocanais entulhados e meandros abandonados. Este trecho sofre

intensa erosão, criando imensos bancos areno-siltosos a silto-arenosos

imediatamente a norte da zona da foz de alguns afluentes do Canal do Norte.

Esses bancos são longitudinais à costa e afloram na maré baixa. Neste trecho,

ocorrem as Ilhas Pedreiras, que estão migrando rio abaixo e, portanto,

indicando que ao longo deste trecho as correntes fluviais, de maré e outras

geradas pelos ventos chegam a atuar significativamente;

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• O Baixo Setor Costeiro Estuarino situa-se no Arquipélago do Bailique entre a

foz dos rios Gurijuba e Araguari, onde os ambientes são marcadamente fluvio-

marinhos. Neste setor, a planície costeira é muito baixa e apresenta sua maior

largura. É caracterizada pelo acréscimo constante de sedimentos fluviais e

paleocanais entulhados. De acordo com Torres (2001; em preparação), o trecho

costeiro entre a foz do rio Araguari e a área norte do Arquipélago do Bailique

sofre influência da salinidade, em especial no período de descarga mínima do

Amazonas (outubro-dezembro), conseqüentemente favorecendo a ocorrência

de pequenas faixas de mangues, ricas em siriúba (Avicennia schaueriana),

tolerantes a uma salinidade intersticial mais alta que os demais gêneros de

mangue. A partir desta área, a salinidade aumenta em direção ao Cabo Norte e

decresce bruscamente em direção ao interior do Canal do Norte, onde

predominam a força e o volume das águas do rio Amazonas, que possibilitam a

presença de ecossistemas fitogeograficamente diferenciados dos manguezais.

Na zona de intermaré e ao longo das margens lamacentas, próximo a

desembocadura de alguns tributários do Canal do Norte do rio Amazonas, são

freqüentes a presença de aninga (Montrichardia arborescens) e de buriti

(Mauritia flexuosa).

Essas precipitações que ocorrem são influenciadas por fenômenos meteorológicos,

sendo o principal agente de grande escala a Zona de Convergência Intertropical.

Contudo, em qualquer época do ano as chuvas podem ocorrer pela ação das linhas de

instabilidade formadas pelas brisas (TAVARES, 2014).

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Segundo o INMET (2000) APUD TAVARES, 2014 o

mês mais chuvoso do município é o de março, com

407,2 mm acumulados, e o menos chuvoso o de

outubro, com 35,5 mm. O município também

apresenta temperatura média anual de 26,5 ºC,

apresentando umidade relativa média anual de 83%.

Sobre os ventos, o predominante na região é o

Nordeste (NE), havendo variações leste-nordeste

(ENE) e leste (E) (TAVARES, 2014).

A geomorfologia encontrada no município

acompanha a do Estado do Amapá, onde há a

combinação de formações muito antigas com outras

jovens. Existem duas Zonas geomorfológicas

principais a Depressão da Amazônia Setentorial e a

Planície Costeira. Sobre a geologia, cabe destaque os

cinturões de rochas verdes, que ocorrem em

domínios geotectônicos antigos, que são

responsáveis por múltiplas ocorrências minerais

(ATLAS Unidade de Conservação do Amapá).

De acordo com Torres e Robrini, as principais

evidências de erosão ao longo do setor costeiro

oceânico são árvores e arbustos de mangue

(Avicennia sp.) tombadas pela ação das correntes de

maré e a exposição de uma sequência de paleolama

correlacionável, desde o Cabo Norte até

aproximadamente 10 Km ao sul do Cabo Cassiporé,

conforme a Figura 2.

5.1.1 Áreas de ressaca

O Estado do Amapá, no extremo norte do Brasil possui particularidades ambientais em

função principalmente de sua localização, na foz do rio Amazonas a qual lhe dá

Figura 2: Zonas de erosão e

deposição, ao longo da costa oceânica do Amapá (Allison et al.,

1995b; Nittrouer et al., 1991; Nittrouer et al., 1996). APUD

Torres e Robrini.

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características ímpares no uso dos recursos naturais. A zona costeira do estado está

dividida em dois setores – o setor costeiro estuarino ou amazônico e o setor atlântico

ou oceânico (Chagas, 1997). O primeiro, banhado pelas águas do rio Amazonas, se

caracteriza por possuir as maiores densidades demográficas do Amapá, onde os

problemas sociais e as pressões ambientais já são preocupantes. Também neste setor

encontram-se extensas áreas úmidas chamadas localmente de "RESSACAS", que

constituem sistemas físicos fluviais colmatados, drenados por água doce e ligadas a um

curso principal d'água, influenciados fortemente pela pluviosidade e possuindo

vegetação herbácea.

De acordo com Néri (2004), as ressacas são áreas encaixadas em terrenos quaternários

que se comportam como reservatórios naturais de água, caracterizando-se como um

ecossistema complexo e distinto, sofrendo os efeitos da ação das marés, por meio da

rede formada de canais e igarapés e do ciclo sazonal das chuvas.

As áreas úmidas existentes no sítio urbano de Macapá estão ligadas a bacia hidrográfica

do igarapé da Fortaleza. Segundo estudos feitos pela Secretaria de Meio Ambiente do

Estado (ZEE, 2002) acerca das bacias hidrográficas do Estado, das quarenta e três

existentes, a bacia hidrográfica do igarapé Fortaleza, com 193 km² de superfície,

considerada uma das menores bacias do Estado, abriga a maior parte das duas

principais cidades do estado – Macapá, a capital, e Santana, o segundo município mais

populoso do Estado. A ocupação de áreas úmidas dessa bacia com o objetivo de

moradia tem causado uma pressão cada vez maior nesses espaços de grande fragilidade

natural.

Os solos das ressacas enquadram-se no grupo hidromórfico que são definidos como

solos muito jovens expostos à influência do regime das chuvas e marés e que têm

origem nos sedimentos do período geológico do quaternário. Tais solos possuem

aptidão à agricultura de baixo custo de cultivares possíveis em áreas alagadas

(Takiyama, 2012).

Segundo Portilho (2010), O município de Macapá apresentava em 2000, uma

população de 283.308 habitantes, cerca de 89% dessa população vivia na área urbana

da cidade de Macapá, capital do estado do Amapá. Destes, cerca de 19% viviam em

áreas de ressaca.

19


Na área urbana do município de Macapá situam-se as seguintes ressacas: Lago da Vaca,

Lago do Pacoval, Lagoa dos Índios, Sá Comprido, Laguinho Nova Esperança, Chico

Dias, Beirol e Tacacá; conforme limites descritos a seguir:

• Ressaca Lago da Vaca: localiza-se ao norte da cidade de Macapá próximo ao

limite urbano e da Área de Proteção Ambiental - APA do Curiaú, entre os bairros

Jardim Felicidade e Novo Horizonte; seu canal principal está ligado diretamente

ao rio Amazonas.

• Ressaca Lago do Pacoval: abrange os bairros de São Lázaro, Pacoval e Jesus de

Nazaré, próximo a pista de pouso do aeroporto internacional de Macapá (área

da INFRAERO). Têm como principal fluxo de água, o canal do Jandiá, com

aproximadamente 10 km de extensão, que deságua diretamente no rio

Amazonas.

• Ressaca Lagoa dos Índios: situa-se ao longo da Rodovia Duque de Caxias,

abrangendo os conjuntos residenciais Buriti, Cajari, Lagoa dos Índios e parte do

Cabralzinho. A maior parte dessas ocupações está na borda da Lagoa dos Índios,

que por sua vez, está ligada ao igarapé Fortaleza.

• Ressaca Sá Comprido: localiza-se próximo à rodovia Duque de Caxias, às

margens da Lagoa dos Índios, no bairro Alvorada.

• Ressaca Laguinho Nova Esperança: situa-se ao lado da área do Exército (3o.

BIS), no bairro Nova Esperança, e não tem drenagem de ligação com outras

áreas.

• Ressaca Chico Dias: localiza-se nos bairros Novo Buritizal e Congós. A ressaca

Chico Dias está ligada ao igarapé Fortaleza.

• Ressaca Beirol: essa ressaca está conectada ao igarapé Fortaleza e localizada

próximo à ressaca Chico Dias, entre os bairros do Congós, Marco Zero, Buritizal

e Muca.

• Ressaca Tacacá: situa-se ao Sul da cidade de Macapá, entre os bairros Zerão e

Universidade, ligando-se ao igarapé Fortaleza.

20


Figura 3: Mapa de localização das áreas urbanas de ressacas do município de Macapá.

Fonte: Aguiar e Silva, 2003 Considerando a existência de ocupação de diversos pontos das áreas de ressaca, estas

devem ser entendidas não apenas na sua estrutura física, que por si não consegue dar

conta da complexidade de realidades ali existentes, mas como espaços sociais, como

fruto da dinâmica das relações desiguais estabelecidas na sociedade.

21


Segundo Ribeiro (2008), a partir do momento que são ocupadas, as ressacas recebem

por parte da população, nomes próprios que, na maioria das vezes, estão ligados a

nome de bairros da cidade, de antigos moradores, canais ou igarapés, conforme

descrito na tabela a seguir.

Tabela 1 - Estimativa de domicílios e pessoas nas áreas de ressacas do município de Macapá.

NOME ÁREA RESSACA

(Km²) ESTIMATIVA DOMICÍLIOS

ESTIVATIVA PESSOAS

Ressaca do Tacacá 4,30 876 3.986

Ressaca do Congos 1,99 2.695 12.478

Ressaca Nova Esperança 0,26 560 2.822

Ressaca Chico Dias 1,23 1.232 5.584

Ressaca Sá Comprido 1,15 95 443

Ressaca Lago da Vaca 1,53 1.015 4.612

Ressaca Canal do Jandiá 3.57 866 3.903

Ressaca do Pacoval 1,71 757 3.590

Ressaca do Perpétuo Socorro 0,95 2.520 11.626

Ressaca do Mucajá 0,06 270 1.416

Ressaca do Coração 2,35 41 190

Ressaca do Marabaixo 0,79 45 206

Ressaca do Infraero II 1,01 14 54

Ressaca da Lagoa dos Índios 15,54 377 1.714

Ressaca do Açaí 2,07 208 805

Ressaca do Ramal do 9 1,42 8 32 Fonte: Ribeiro (2008).

As ressacas são alimentadas principalmente durante o ciclo das chuvas. É nesse

período que ocorrer maiores índices de ocupação proveniente da relação de parentesco

decorrente das Ilhas do estado do Pará. Em função dessa estrutura é bem acessível à

chegada a cidade através dos diferentes tipos de embarcações.

Com relação a sua importância para o equilíbrio ambiental podemos citar que

ecologicamente as ressacas são de utilidade primordial em relação: COELHO (2006)

a) Ao clima da cidade de Macapá: A ressaca é excelente regulador térmico, por ser

fonte de umidade e servirem de corredores de vento, já que estes ventos se deslocam

para os centros de concentração populacional e de fluxo de automotores, dissolvendo

o calor e desconcentrando os agentes poluentes, o que proporciona uma temperatura

22


mais amena na área urbana de Macapá, assim, portanto funcionando as ressacas como

fonte de equilíbrio climático;

b) Reprodutor biológico: São criadouros naturais para muitas espécies de peixes,

crustáceos que migram para as ressacas e lá se reproduzem e na seqüência retornam

ao rio, pelos canais naturais que interligam os rios às ressacas;

c) Circulação e equilíbrio das águas: Em sua comunicação as águas fluviais e

pluviais, as áreas de ressacas se interligam umas com as outras e com os canais de

drenagem, onde há a circulação e o equilíbrio das águas, permitindo a determinação

da pressão dos leitos fluviais primários, orientando escoamento e trânsito das águas

interiores e superficiais com o rio Amazonas, convergindo com as águas do Oceano

Atlântico; e

d) Centro natural paisagístico: A harmonia gerada pela rica biodiversidade

presente nas ressacas e pelos seus aspectos físicos (solo e água, por exemplo), cria um

ambiente saudável que contribui para o bem-estar das pessoas e demais seres vivos.

Para a cidade, o cenário natural proporcionado pelas ressacas, valoriza as áreas

urbanas situadas próximas a elas. As ressacas possuem um grande potencial

econômico que pode ser explorado pelo turismo.

Políticas Ambientais

De acordo com os estudos desenvolvidos, atualmente 90% das áreas de ressaca

existentes em Macapá possuem algum tipo de ocupação habitacional. A própria

legislação abre precedentes para as duas situações, de habitar e preservar, tenta

assegurar a existência do ambiente natural à medida que busca a qualidade de vida dos

cidadãos. Quanto à postura das políticas ambientais, serão consideradas para avaliação

as leis que amparam o ecossistema e em contrapartida o cidadão. Assim estão as

seguintes legislações que asseguram a proteção do ambiente das ressacas:

A legislação ambiental que envolve esse ecossistema e o coloca na categoria de Área de

Proteção Permanente, o que de acordo com o Código Florestal, Lei nº12.651/12, Art.

3º se define como:

23


II - Área de Preservação Permanente - APP: área protegida, coberta ou

não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os

recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a

biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo

e assegurar o bem-estar das populações humanas.

A legislação definida através da Carta Magna do Brasil que assegura as competências

dos Estados e Municípios, delegando a eles, no Art. 23, as funções de:

VI – Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer uma

de suas formas.

VII – Preservar as florestas, a fauna e a flora.

A Constituição do Estado do Amapá (1991) pode ser também utilizada como referência,

pois define a proteção das espécies e dos cursos d’água locais, assegurando no Art. 313,

que é dever do Estado:

Seção XI – preservar os ecossistemas essenciais e promover o manejo

ecológico de espécies.

Seção XII – Zelar pelas áreas de preservação dos corpos aquáticos,

principalmente, as nascentes, inclusive os “olhos d’água”, cuja ocupação

só se fará na forma da lei, mediante estudos de impactos ambientais.

Por fim está também a Lei Estadual nº 455/99 que delimita proteção direta as áreas de

ressaca, proibindo:

A implantação e funcionamento de estabelecimentos potencialmente

poluidores; Obras de terraplanagem, aterramento, loteamento e

abertura de canais; Utilização como depósito de lixo; Uso de biocidas e

pesticidas sem controle; Qualquer atividade que ameace extinguir as

espécies da fauna e flora regionais.

Em contrapartida estão as legislações que asseguram a qualidade de vida à população

e que afirmam ainda o papel do estado e do município como agente maior que tem o

papel de proteger, orientar e coordenar a instalação da população nas áreas existentes

da cidade. Dessas legislações podem ser citadas:

24


A lei nº 6.938/81 da Política Nacional do Meio Ambiente, Art. 4º, que assegura o papel

do poder público de encaminhar:

I - à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a

preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico;

III - estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de

normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais; VI - à

preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua

utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a

manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida.

O Art.30 da Carta Magna, que delega aos municípios a função de:

VIII - Promover no que couber, adequado ordenamento territorial,

mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da

ocupação do solo urbano.

O Art.225 da Constituição do Estado do Amapá (1991) que exalta que:

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem

do uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-

se ao poder público e a coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo

para as presentes e futuras gerações.

E ainda a legislação do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), que

assegura também a proteção das áreas e as caracteriza como APP’s Urbanas e destaca

de acordo com Sales e Santos (2012, p.6) que:

Por outro lado, a Resolução nº 369 do CONAMA, de 28 de março de

2006, prescreve sobre os casos excepcionais, de utilidade pública,

interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a

intervenção ou supressão de vegetação em APP.

Diante das duas posturas colocadas fica explícito o papel do poder público de

monitoramento e controle dessas áreas, e ainda as possibilidades de intervenção diante

da realidade e cultura existentes localmente. Hoje a realidade consolidada se firma

25


cada vez mais em cima do descaso existente, seja com o meio ambiente como também

com os habitantes da cidade.

À medida que se faz uma análise direta das legislações que abrangem essas áreas, é

perceptível que o intuito não é evitar o contato humano com o meio, mas sim assegurar

a sobrevivência do ambiente das ressacas como áreas que atuam como referência da

essência fluvial do estado.

Então, na situação atual das ressacas em Macapá a elaboração de um projeto pautado

na ocupação sustentável e adequada tende a ser uma medida satisfatória para adaptar

o meio que já existe, ocasionando assim menos transtornos para a população, para o

poder público e principalmente para o ecossistema das ressacas.

Aspectos bióticos gerais

O Estado do Amapá apresenta um mosaico de vegetação de alta diversidade biológica,

onde mais 70% da cobertura vegetal é composta de floresta densa de terra firme,

caracterizada por uma rica diversidade por unidade de área, estrutura diferenciada,

com estratificações e dosséis de alto porte. As tipologias obedecem a critérios locais,

tendo em vista a evolução geológica e climática da paisagem e freqüentes níveis de

especialização, evidenciado pelo forte endemismo, presença de raridades e

gregarismos de muitas espécies (ZEE, 2002).

Os recursos vegetais de maior valor econômico são representados pela grande

quantidade de espécies madeireiras, com destaque para os angelins, acapú, sucupira e

outros. O restante do território é preenchido por florestas de várzea, igapó, transição,

cerrado, campos inundáveis e inundados e manguezal (ZEE, 2002). O litoral

amapaense abriga um importante patrimônio biológico ecológico e genético de

ecossistemas de alta relevância ambiental. Ao longo da costa alternam-se manguezais,

florestas de várzea, igapó e transição, campos inundáveis (herbáceo e arbustivo), lagos

e outros ambientes (COSTA NETO; SILVA, 2004).

Dentre as maiores preocupações estão nos campos cerrados ao entorno de Macapá,

que sofreram um elevado nível de modificação em função de atividades humanas no

passado e ainda comuns no presente (como fogo, transformação em pastagens,

26


reflorestamentos e extração de madeira). No entanto, muitos campos cerrados mais

afastados de Macapá ainda parecem conservar quase integralmente as condições

florísticas e fitofisionômicas primitivas. Quanto aos campos inundados, ainda

relativamente bem preservados, existe a preocupação com os efeitos ambientais da

pecuária bubalina, em função do regime de criação extensiva, de sua resistência e do

grande crescimento que os rebanhos demonstraram nos últimos anos. Os manguezais

do Amapá são, aliás, considerados os mais preservados de todo o litoral brasileiro.

Florestas nativas pouco ou muito pouco alteradas são a regra comum no Estado.

5.2.1 Áreas de Proteção

O Estado do Amapá merece atenção especial no contexto regional, nacional e

internacional uma vez que 62% do seu território está sob modalidades especiais de

proteção. São 19 unidades de conservação, totalizando 8.798.040,31 hectares, 12 das

quais federais, 5 estaduais e 2 municipais. São 8 unidades de proteção integral e 11 de

uso sustentável, as primeiras ocupando quase 60% do total da área protegida.

A maior parte das Unidades de Conservação no Amapá é de jurisdição federal, como

seria de se esperar em um Estado que se emancipou de sua condição de Território

Federal apenas em 1988. Elas abrangem trechos dos territórios de pelo menos 15 dos

16 municípios amapaenses, indicando um excelente índice de representatividade

espacial. Sete das 12 unidades federais são extensas ou relativamente extensas; quatro

delas se estendem pelas porções norte, noroeste e nordeste do Estado: o Parque

Nacional do Cabo Orange, o Parque Nacional (PARNA) Montanhas do Tumucumaque,

a Estação Ecológica de Maracá-Jipioca e a Reserva Biológica do Lago Piratuba. A

Floresta Nacional do Amapá está no centro geográfico do Estado, e se conecta à enorme

área do PARNA Montanhas do Tumucumaque. A Estação Ecológica do Jari, a Reserva

Extrativista do Rio Cajari e a RDS do Rio Iratapuru ocupam boa parte do sul e sudoeste

do Estado. Há, ainda, cinco RPPN, todas pequenas, distribuídas por quatro

municípios.

O quadro a seguir apresenta as principais informações de cada uma das unidades

existentes no município de Macapá.

27


Quadro 1 - Unidades de Conservação Existentes no Município de Macapá

Nome Jurisdição

Base Legal Grupo

Área no Amapá

(Ha)

% do Território no

Amapá Caracterização Geral

Reserva Particular do Patrimônio

Natural Retiro Paraíso

Federal

Portaria 86 – N –

IBAMA, 6/8/1997

Uso Sustentáve

l 46,75 <0,01

Fica localizada no Município de Macapá, nas imediações do km 8 da rodovia BR -156. É de propriedade de Zildekias Alves de

Araújo. A área é predominantemente plana, abrangendo um mosaico

de diferentes ambientes, como campos inundáveis e não-inundáveis. O solo é do tipo latossolo vermelho-amarelo, sendo que a vegetação espelha as diferentes condições ecológicas do

ambiente. A vegetação da área é dominada por campos cerrados e florestas de galeria. Nos campos cerrados, sobressaem o

estrato herbáceo, dominado por gramíneas e ciperáceas, e o estrato arbustivo-arborescente. A vegetação caracteriza-se por árvores dispersas, com troncos tortuosos e folhas coriáceas. A

floresta de galeria acompanha e protege as margens de córregos e rios. Nos últimos anos, a propriedade vem

efetuando o plantio de espécies frutíferas, em que se utilizam mudas produzidas no viveiro da própria reserva

Reserva Particular do Patrimônio

Natural Aldeia Ekinox

Federal

Portaria 91 – IBAMA, 21/11/200

0

Uso Sustentáve

l 10,87 <0,01

A área de várzea da UC é plana e a parte de terra firme é ligeiramente acidentada. Predomina o latossolo gley húmico

em 80% da unidade. Os solos de terra firme (latossolo amarelo) constituem os 20% restantes.

A cobertura vegetal, estreitamente correlacionada com as propriedades do solo, é composta por floresta densa de várzea em mais de 80% da área, e pequenos recortes de terra firme, com florística de transição. Não há ainda nenhum inventário

científico de flora.

Área de Proteção Ambiental da Fazendinha

Estadual

Decreto Territorial

20/84, 14/12/1984

Uso Sustentáve

l 136,59 <0,01

Segundo dados levantados pela SEMA (2003), cerca de 95% da área continua em bom estado de conservação. Existem aproximadamente 230 residências no interior da UC

beneficiando-se de seus recursos naturais. A parte central encontra-se ainda preservada, e conseguiu manter a flora

primitiva.

28


Nome Jurisdição

Base Legal Grupo

Área no Amapá

(Ha)

% do Território no


A unidade caracteriza-se pelos elementos da Formação Barreiras, em que há sedimentos de idade terciária e

sedimentos quaternários, os quais compõem a paisagem costeira do Amapá.

A vegetação é essencialmente formada por floresta densa de várzea. Dentre as espécies mais representativas, destacam-se:

açaizeiro (Euterpe oleracea), pau-mulato (Calycophyllum spruceanum), seringueira, (Hevea brasiliensis) e andiroba

(Carapa guianensis). Existem moradores dentro dos limites da unidade. O número

deles tem crescido, apesar de nenhum morador ter documentação expedida pelo Instituto Nacional de

Colonização e Reforma Agrária (INCRA), nem de caráter provisório, nem definitivo. No entanto, muitos moradores

possuem Cadastro Rural, Parecer do Ministério da Marinha de Guerra e Título de Posse.

Reserva Biológica do Parazinho

Estadual

Decreto Territorial

5, 21/1/1985

Proteção Integral 111,32 <0,01

Não existe ocupação humana na REBIO. Ocorre, às vezes, alguma pressão antrópica no entorno, mas ela é relativamente baixa, porque é controlada pelo desenvolvimento do Projeto de

Preservação e Reprodução de Quelônios – Quelônios da Amazônia (Q.AMA). A presença permanente de pesquisadores

e técnicos do projeto na UC tem contribuído para que os recursos naturais ainda estejam em excelente estado de

conservação. A vegetação da REBIO do Parazinho encontra-se em processo

de sucessão, com ecossistemas dependentes de fatores ecológicos e sujeitos à periodicidade inundável. A parte do

litoral é de alta vulnerabilidade à erosão natural causada pelas ondas da maré, o que freqüentemente ocorre pela queda das

árvores. Sua cobertura florística registra essências como mangue branco (Rhyzophora mangle), siriúba (Avecennia nítida), jaranduba (Pithecellobium inaequale), e paliteira

(Clitoria arborea), que formam uma floresta baixa e raleada, composta de um sub-bosque em que se encontram aturiá

29


Nome Jurisdição

Base Legal Grupo

Área no Amapá

(Ha)

% do Território no


(Drepannocarpus lunatus) e aninga (Moutrichardia arborescens).

A categoria de manejo da UC apresenta restrições para a prática de atividades produtivas e isso desestimula a presença

humana na REBIO.

Área de Proteção Ambiental do

Rio Curiaú Estadual

Lei Estadual

431, 15/9/1998

Uso Sustentáve

l

21.676,00 0,15

Atualmente, a UC abriga um dos mais belos ambientes naturais do Estado, a bacia do rio Curiaú, com grande

representatividade de fauna e flora regionais, ameaçada pela pressão do crescimento urbano do Município de Macapá.

A UC contém três tipos básicos de ambiente: cerrado, floresta densa de várzea e campo inundável. Nos dois primeiros,

ocorrem solos do tipo latossolo amarelo, de textura argilosa, fase pedregulho I e III, com o relevo variando de plano a

ondulado. Nos campos inundáveis, encontram-se solos do tipo gley pouco úmido, eutrófico a moderado de textura argilosa e relevo plano, e do tipo aluvial eutrófico, de textura argilosa, com muita matéria orgânica, periodicamente inundado nos

períodos chuvosos.

30


Níveis Máximos de Iluminação em Áreas de Proteção Ambiental

As legislações federais, estaduais e municipais não preveem níveis máximos de

iluminação pública em áreas de proteção ambiental.

Apesar disso, um plano de Iluminação Pública contendo áreas verdes deve levar em

consideração não só os problemas de ordem luminotécnica, mas também as questões

técnicas paisagísticas, como o crescimento das espécies vegetais, estações do ano,

comportamento das espécies sob a temperatura das lâmpadas, além, evidentemente,

das questões de ordem plástica e conceitual. De tal modo, um roteiro básico de projeto

deve considerar:

Análise do projeto paisagístico;

Características da vegetação;

Elementos de composição da luz;

Técnicas de iluminação criando efeitos;

Escolha de lâmpadas e equipamentos;

Cuidados com a manutenção, segurança e consumo de energia; e

Tendências futuras.

5.2.2 Arborização Urbana

A arborização é muito importante dentro da configuração do espaço urbano. Os

benefícios ambientais proporcionados, tais como a diminuição da poluição,

diminuição do calor e do ruído, embelezamento e maior permeabilidade do solo são

essenciais à qualidade de vida.

Na relação entre a Iluminação Pública e a arborização, além da interferência desta no

funcionamento das redes elétricas, a obstrução das luminárias é um fato que deve ser

tratado minuciosamente, pois pode comprometer a eficiência e qualidade do serviço

de iluminação. Existem equipamentos específicos para aplicação em locais

densamente arborizados, no entanto a ação mais efetiva é o planejamento cuidadoso e

a manutenção adequada da arborização.

31


Diante as atividades de modernização, eficientização, expansão, operação e

manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública, sendo esta atividade

passível de isenção de licenciamento ambiental, não afasta a necessidade de obter

autorização prévia para eventual manejo em vegetação arbórea.

No estudo feito por Castro et. Al (2016) concluiu que assim como em outras cidades do

Brasil, na capital amapaense 56% das espécies registradas são exóticas e 44% são

nativas do Brasil, além de que se forem levadas em consideração as espécies nativas

regionais ou do bioma, certamente esse percentual diminuirá consideravelmente. O

agravante é que, as três espécies mais ocorrentes mencionadas acima (mangueiras,

fícus e jambeiros) não são naturais do Brasil, foram cultivadas e adaptadas, cuja origem

é asiática.

Neste mesmo estudo, Castro et. Al (2016) analisou que a rede elétrica na cidade de

Macapá não atende a um padrão homogêneo. Encontram-se nas vias, postes com

altura que variam de 6 a 12 metros. Essa variação prejudica o desenvolvimento das

árvores já plantadas e a execução de futuros projetos. Aproximadamente 25% das

árvores estão abaixo da fiação e 28% apresentam a copa entre a rede de fios.

Considerando que as espécies com maior abundância possuem porte médio e grande,

como é o caso das mangueiras que podem chegar até 30 metros de altura, em poucos

anos, os conflitos oriundos dessa incompatibilidade serão maiores dos que os atuais.

A coexistência harmônica da arborização urbana com o sistema elétrico só será

possível, se houver um planejamento prévio tanto por parte do poder público estadual,

através da concessionária de energia elétrica que irá implantar e explorar os seus

serviços na cidade, como por parte do poder público municipal que irá implantar e

manter a arborização de ruas, praças e jardins de suas cidades. Em Macapá, o Corpo

de Bombeiros Militar também interfere e auxilia (quando necessário) em tal atividade

realizando podas de emergência.

Adendo apenas para caso seja necessário à supressão e poda de espécies florestais em

áreas urbanas nas atividades de modernização, eficientização, expansão, operação e

manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública de Macapá, pois segundo

a Resolução COEMA Nº 046/2018 indica em seu Anexo Único como uma atividade

32


potencialmente poluidora e utilizadora de recursos ambientais licenciáveis pelos

municípios, considerado um potencial poluidor médio.

De acordo com a Lei Complementar Nº 0091/2015, que acrescenta dispositivos à Lei

Complementar n° 005, de 18 de agosto de 1994, que instituiu o Código de Proteção ao

Meio Ambiente do Estado do Amapá, em seu Art 1º:

§ 3º Para expedição das licenças e autorizações ambientais de baixo e

médio impacto, são exigidos os seguintes documentos:

I – documento comprobatório de posse (contrato de compra e venda do

imóvel acompanhado da certidão de justa posse emitida pelo Instituto

do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá – IMAP) ou

Título definitivo da propriedade, ou o registro no cartório de imóveis,

observado o disposto no art. 13, parágrafo único, da Lei nº 11.952, de 25

de junho de 2009;

II – georreferenciamento da área, apresentando planta e memorial

descritivo, destacando no mapa a Área de Reserva Legal - ARL e Área

de Proteção Permanente - APP;

III – relatório de Controle Ambiental – RCA para as áreas acima de 04

(quatro) Módulos Fiscais - MF;

IV - anotação de Responsabilidade Técnica – ART para as áreas acima

de 04 (quatro) Módulos Fiscais - MF, exceto para plano de manejo

florestal sustentável;

V - identificação do Requerente (CPF, RG, endereço), nos termos da Lei

Federal nº 7.115/83);

VI - procuração particular (art. 654 do CCB) do requerente para o seu

representante;

VII - publicações (nos termos do § 13 do art. 1º da Lei Complementar nº

070/2012);

33


VIII - requerimento padrão do órgão ambiental responsável pela

Licença Ambiental;

IX - apresentação do Cadastro Ambiental Rural – CAR, que só terá

obrigatoriedade a partir de 05 de maio 2016.

Procedimentos para poda

A execução de poda de árvores que prejudicam a rede de iluminação deverá ocorrer

com frequência regular em muitos pontos da cidade. O município de Macapá não

detém de legislação específica, com o detalhamento dos procedimentos para poda.

Para a retirada de árvores em Macapá é necessária uma autorização oficial da

Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM). A medida serve para espaços

públicos ou privados. O pedido deve ser protocolado na sede da secretaria, localizado

na Rua do Horto Municipal, nº 246, no bairro Jardim Felicidade, Zona Norte.

Segundo o site da Prefeitura de Macapá, em 2017 foi firmado um acordo entre

Prefeitura de Macapá e Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) durante uma

reunião na Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística (SEMUR), na qual ficou

acordado que a CEA estaria autorizada à realização dos serviços de poda de árvores na

cidade.

Para que o procedimento de poda seja realizado pela CEA, é necessário que a Prefeitura

seja comunicada previamente, necessitando de uma autorização da mesma para a

execução da atividade, para que a mesma faça o acompanhamento por amostragem. A

poda deverá se restringir apenas a áreas onde ocorrer interferências na fiação.

A Concessionário e/ou possíveis terceiros interessados deverão identificar as

interferências nos Pontos De Iluminação Pública em razão da presença de arborização

e solicitar às autoridades competentes as podas ou transplantes estritamente

necessários à adequada prestação dos serviços, ao atendimento dos parâmetros de

desempenho e às demais obrigações do contrato e dos anexos (Vide disposto no

ANEXO 7 do Contrato, item 5.9).

34


Entretanto, deverá ser previsto a comunicação formal à Prefeitura sempre que for

identificada a necessidade de execução de podas por obstrução à iluminação pública,

interferindo nos níveis normativos mínimos de avaliação da qualidade da iluminação.

A poda sem autorização é considerada infração ambiental gravíssima, conforme o

Decreto 458 de 2014, Art. 30 da Lei Municipal de Meio Ambiente 948/86.

Remoção dos Restos de Poda

Em relação aos resíduos da poda de arborização urbana, estes se enquadram como

resíduos públicos, os quais ficam, via de regra, ao encargo da Administração Pública,

quando não delegados para um particular.

O resto de poda de árvores não poderá ser depositado com outros tipos de materiais de

responsabilidade da concessionária, permanecendo essa atividade sob

responsabilidade do Poder Concedente.

Aspectos socioeconômicos

Historicamente, o Estado do Amapá apresenta uma baixa densidade demográfica. Sua

população está concentrada em núcleos populacionais e a maioria destes localiza-se na

área costeira. As primeiras concentrações de moradias em áreas de ressaca no estado

do Amapá, especialmente nos municípios de Macapá e Santana ocorreram a partir da

década de 1980, provavelmente devido à proximidade aos serviços urbanos.

Macapá é a maior cidade do Amapá e sua capital. Localizada na Amazônia Setentrional,

atualmente mais de 94% de sua população reside no perímetro urbano. Sua história

mostra que o seu crescimento urbano, até a estadualização em 1988, foi consequência

de grandes projetos econômicos ligados ao extrativismo, à exploração mineral e às

políticas públicas direcionadas à “ocupação” e ao desenvolvimento da Amazônia depois

que foi elevado à categoria de Território Federal, em 1943.

Dados do IBGE mostram que, entre 1990 e 2010, logo após a estadualização, a

população de Macapá cresceu 136,48%, passando de 132.668 habitantes para 381.214

35


em 2010. A média de urbanização atingida para a época foi uma das maiores entre as

capitais da Região Norte. Quanto aos fatores geradores desse crescimento, aponta-se

em primeiro lugar a migração.

A respeito da origem desses migrantes, as estatísticas do IBGE mostram que a grande

maioria das pessoas são provenientes da Região Norte, em especial regiões

circundantes ao estado do Amapá, como as ilhas do Pará. Do total de habitantes em

2010, 381.214 pessoas, 96,64%4 eram nascidas na Região Norte, indicando uma

dinâmica migratória de forte conteúdo intrarregional.

Com relação aos motivos da migração, o acesso a serviços, como saúde, educação e a

expectativa de conseguir melhores condições de trabalhado foram os principais fatores

que motivaram esse deslocamento para Macapá. As estatísticas do IBGE evidenciam

ainda que o crescimento da população macapaense entre 1990 e 2010 ocorreu de modo

a favorecer uma forte concentração das pessoas no espaço urbano e diminuição

significativa das residentes na área rural.

De acordo com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PMM,

2004), no qual a cidade foi segregada em três Unidades de Gestão Urbana: Macapá

Centro, Macapá Norte e Macapá Sudoeste.

A Prefeitura Municipal de Macapá – PMM é a responsável pela definição de bairros e

limites urbanos. O setor Centro é o mais antigo da cidade, onde ocorreram as primeiras

ocupações, com residências mais desenvolvidas, portanto, é onde se encontram os

espécimes mais velhos. O setor Sudoeste é o único cuja área não é contínua,

encontram-se bairros em áreas alagadas ou úmidas (regionalmente chamadas de áreas

de ressaca) ocupadas irregularmente fruto da expansão desordenada nas últimas

décadas. Já o setor Norte é a área onde atualmente o processo de expansão da cidade

está mais intenso, ou seja, com bairros mais jovens.

36


5.3.1 Demografia

Crescimento populacional

O crescimento da malha urbana de Macapá, entre 1990 e 2010, foi igualmente

significativo. A figura abaixo representa a expansão da malha urbana de Macapá em 4

momentos (1943, 1973, 2004 e 2014), fornece dimensões de quais foram os

direcionamentos do crescimento urbano para o período. Observa-se neste mapa que o

maior crescimento da malha urbana da cidade ocorreu entre 1973 a 2004, período

correspondente a 15 anos de administração do governo do Território Federal e outros

15 de vigência da estadualização. Verifica-se, ainda, que a malha urbana existente em

1973 abrangia a área central e os bairros periféricos do centro. Já a malha ocupada em

2004 evidencia o crescimento da cidade, especialmente nos sentidos Sul e Norte. A

malha urbana de 2014 destaca o crescimento da cidade para Oeste, Sul e Norte, sendo

possível afirmar que a expansão urbana em Macapá, a partir de 2011, ocorre segundo

três eixos principais: Eixo de Expansão Urbana Sul, Eixo de Expansão Norte e Eixo de

expansão Oeste.

37


Figura 4 - Expansão da malha urbana de Macapá em 4 momentos (1943, 1973, 2004 e 2014).

Fonte: Silva (2017). Em função das características do relevo de Macapá as áreas úmidas são encontráveis

em toda a extensão da cidade, e, como a maioria dessas áreas, são ocupadas por

populações de baixa renda, tem-se essa dimensão de desigualdade socioespacial em

boa parte do tecido urbano da cidade acarretando áreas próximas ocupadas por

diferentes frações de classes sociais. Como se vê, são áreas onde está ausente qualquer

infraestrutura, seja de saneamento, coleta de lixo e mesmo vias para circulação de

veículos. Em geral as pessoas realizam seus percursos sobre pontes de madeira, que

ligam as áreas alagadas às áreas de terra firme da cidade.

38


Índices Sociais

O IDHM é calculado considerando três dimensões no município: a Educação,

Longevidade e a Renda. Esta abordagem não se limita ao desenvolvimento econômico

e permite que seja realizada uma comparação entre índices de diferentes localidades

ao longo do tempo, com isso é possível conhecer melhor o perfil de um município e

considerar estas informações na tomada de decisão, criação de políticas públicas

visando a melhoria da qualidade de vida da população.

O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) em Macapá em 2010 foi de

0,733. Na classificação dos municípios brasileiros – segundo Atlas do

Desenvolvimento Humano no Brasil 2013 - Macapá ocupa a 940º posição.

Em Macapá, no ano de 2010, o IDHM – Índice de Desenvolvimento Humano

Municipal, para a educação foi de 0,663, em uma escala de 0 a 1. Este índice teve uma

grande ascendência entre os anos de 1991 e 2010, o que caracteriza uma maior

escolaridade da população do município, com mais crianças e jovens nas escolas ou

completando ciclos, no Brasil ensino fundamental e médio (Altas do Desenvolvimento

Humano no Brasil, 2013).

5.3.2 Segurança Pública

Em nova publicação, o Atlas da Violência colocou o Amapá na ponta entre os estados

mais violentos do país e do mundo. São pelo menos três indicadores preocupantes em

relação aos homicídios, latrocínios, mortes em decorrência de intervenção policial e

lesões corporais.

Segundo os números, o Amapá é, proporcionalmente, o 6º estado mais violento do

Brasil, e Macapá a 5ª capital com maior incidência de mortes violentas. O Atlas

considerou ainda um ranking divulgado por uma organização internacional que

colocou a capital como a 40ª cidade mais violenta do mundo.

Os dados do Altas são fornecidos pelas secretarias estaduais e a publicação é

consolidada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Ao todo, no Amapá, foram

39


445 pessoas vítimas de crimes violentos, representando uma taxa de 55,8 casos a cada

100 mil habitantes, aumento de 52,9% em relação a 2014.

Devido aos altos índices de violência, a melhora na iluminação pública do município

contribui para o aumento da segurança pública, pois a falta ou deficiência de

Iluminação Pública contribui bastante para ocorrência de crimes, com locais escuros e

a falta de iluminação prejudicando a população, que geralmente, em razão do trabalho

ou estudo, acabam transitando à noite nas ruas do município, como por exemplo no

Parque dos Buritis, na Zona Norte de Macapá1 e no bairro Zerão, na zona sul 2(Aver,

2013).

Segundo Aver (2013) em 1974 na Inglaterra, durante a crise do petróleo, quando a

iluminação pública foi reduzida em 50% em algumas áreas urbanas, as estatísticas

apontaram aumento de 100% nos indicadores de furtos e de 50% nos índices de

criminalidade, corroborando assim a efetiva correlação entre a falta de iluminação

pública e a criminalidade. Essa relação entre iluminação e segurança pode ser

confirmada também com base nas estatísticas policiais da capital paulista. O Centro de

Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) determinou os horários de

maior incidência de cada tipo de crime. Na maioria dos casos, os problemas estão

associados com a falta de iluminação.

Os seguintes princípios devem ser contemplados nos projetos para promover a devida

iluminação do ambiente:

• Maximizar as oportunidades para incidência de iluminação natural dos espaços;

• Usar diferentes pontos de iluminação para promover luminosidade consistente

e reduzir contrastes entre luz e sombra;

• Assegurar que todos os espaços internos, acessos, rotas de saída e sinalização

estejam bem iluminados;

• Evitar a iluminação de áreas não destinadas ao uso noturno;

1 Informação por meio da notícia: http://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2017/03/falta-de-iluminacao-publica-em-bairro-de-macapa-preocupa-moradores.html 2 Informação por meio da notícia: http://www.macapa.ap.leg.br/institucional/noticias/patriciana-guimaraes-pede-providencias-quanto-a-falta-de-iluminacao-publica-para-vias-do-bairro-do-zerao

http://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2017/03/falta-de-iluminacao-publica-em-bairro-de-macapa-preocupa-moradores.html

http://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2017/03/falta-de-iluminacao-publica-em-bairro-de-macapa-preocupa-moradores.html

http://www.macapa.ap.leg.br/institucional/noticias/patriciana-guimaraes-pede-providencias-quanto-a-falta-de-iluminacao-publica-para-vias-do-bairro-do-zerao

http://www.macapa.ap.leg.br/institucional/noticias/patriciana-guimaraes-pede-providencias-quanto-a-falta-de-iluminacao-publica-para-vias-do-bairro-do-zerao

40


• Assegurar que a iluminação clareie de modo efetivo as passagens (subterrâneas

ou passarelas) e pontos potenciais de emboscadas que são mais importantes que

janelas ou estradas;

• Posicionar os postes de iluminação de modo que não sejam encobertos por

vegetação;

• Identificar e iluminar “caminhos seguros”;

• Evitar a colocação de pontos de iluminação ao nível dos olhos, sem proteção;

• Instalar pontos de iluminação resistentes, que dificultem ataques de vândalos,

com foco direcionado para baixo.

A melhoria da qualidade dos sistemas de iluminação pública traduz-se em melhor

imagem da cidade, favorecendo o turismo, o comércio, e o lazer noturno, ampliando a

cultura do uso eficiente e racional da energia elétrica, contribuindo, assim, para o

desenvolvimento social e econômico da população.

Patrimônio Histórico e Cultural

A arte de iluminar fachadas de Monumentos Tombados cria uma poética da luz, na

atmosfera noturna, destacando a volumetria e detalhes da arquitetura da edificação,

que muitas vezes não são percebidos com a iluminação natural (Eloy, 2014).

Segundo Candura e Godoy (2009) a iluminação de destaque em um monumento

histórico tombado é de grande importância não só pelo cunho significativo que a

edificação possui como também a transformação da ambiência, influenciando nos

aspectos: de interesse dos governantes para projetos de revitalização e valorização

local; de orgulho dos cidadãos da cidade; de fomento para o desenvolvimento das

atividades sociais, culturais e turísticas. A interferência nessas edificações requer o

conhecimento da sua arquitetura e o estudo da percepção que envolve o observador e

as ações intervencionistas que devem obedecer aos critérios adotados pelos órgãos

responsáveis pela sua salvaguarda.

Para a realização do projeto de iluminação em monumentos tombados alguns aspectos

devem ser considerados: macro escala (meio ambiente); condições do meio ambiente;

arredores e periferia; disposição dos prédios; estilo da construção (clássico,

contemporâneo, convencional); formas, volume e fachadas; cores, fatores de reflexão.

41


Após a obtenção de dados e antes de realizar a implantação de qualquer solução técnica

em design de iluminação, será necessário estabelecer parâmetros como: o nível de

iluminação; controle da luminância; contrastes e uniformidade; modelagem; cor da luz

e controle do brilho, conforme diretrizes a serem destacadas no Plano de Iluminação

de Destaque.

O projeto também deve estar embasado em cálculos dos índices de iluminâncias,

determinação da potência dos sistemas e atendimento das normas relacionadas à

iluminação pública NBR 5101 e de instalações elétricas de baixa tensão NBR 5410. Os

sistemas de iluminação dispõem de ferramentas de simulação do projeto

luminotécnico através de software específicos que realizam estudos para obtenção do

resultado esperado.

Em suma, o projeto de iluminação urbana, seja de vias públicas, praças ou

monumentos, promoverá realce aos equipamentos, de acordo com as especificidades

do local, dando ênfase a iluminação de destaque para o lugar listado como Patrimônio

Histórico e Cultural.

A cidade de Macapá não tem patrimônios históricos e culturais tombados a nível

municipal e estadual, tendo em vista que o estado do Amapá detém a Lei Nº 0886/05.

Há apenas o tombamento a nível federal, identificado como Patrimônio Material

tombado pelo Iphan – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – a

Fortaleza São José de Macapá. O endereço, que é uma das principais referências

culturais do Estado, foi restaurado pelo governo do Amapá e tombada em 1950.

É uma obra de grande dimensão quando comparada a outras fortificações brasileiras e

possui fosso e caminho coberto. Tombada pelo Iphan em 1950, após sua restauração,

no local são desenvolvidos projetos culturais e realizados eventos abertos ao público,

como as mostras de filmes brasileiros no Cine Mairi que funciona no interior da

fortificação.

42


Figura 5 - Fortaleza São José de Macapá, patrimônio tombado pelo IPHAN.

Fonte: IPHAN.

Impacto da Luz de LED

As lâmpadas de LED já estão presentes em boa parte das casas brasileiras, e essa

migração da iluminação convencional para uma nova tecnologia desperta a

necessidade de adaptação da rede de iluminação pública a esses novos avanços.

Há algum tempo o avanço em iluminação tem sido constante com o desenvolvimento

das lâmpadas com LED para a geração de luz. Não só na utilização do elemento para a

fabricação das lâmpadas convencionais, como também na variação de equipamentos e

elaboração de soluções para grandes projetos, como o de fornecer iluminação para uma

grande via pública.

5.5.1 Benefícios

Em geral, as luzes de LED têm impacto positivo na vida cotidiana nas cidades. A seguir

são demonstrados alguns fatores que reforçam as vantagens do LED na iluminação

pública (U.S. DOE, 2012; OSRAM, 2009).

Segurança: A iluminação é um fator de importância quando o assunto é segurança

pública. Principalmente em horários de pouco movimento as vias precisam estar bem

43


iluminadas para oferecer o conforto e seguridade que as pessoas precisam para circular

pela cidade independente do horário. Com a iluminação ampla das luminárias em LED

será difícil sentir desconforto ao circular em uma via pública.

Além de a iluminação coibir a criminalidade, a cor da luz do LED (branco-azulada) é

mais bem percebida por olhos humanos à noite. Após o pôr do sol as pessoas percebem

a luz de uma forma diferente, enxergando melhor os espectros azuis e verdes e

eliminando praticamente todo o espectro emitido pela lâmpada de sódio, aquela

amarela em maior presença, atualmente, nas ruas. Isso significa que a sensação de

claridade que temos quando andamos em vias iluminadas com luz branca é realmente

verdade e pode ser decisiva na prevenção da criminalidade e de acidentes noturnos.

Economia e serviços: O LED produz mais luz (lúmens) por watt consumido,

levando à economia de energia – de 40% a 80% – quando comparado a tecnologias

tradicionais, resultando em redução de custo. Nas lâmpadas incandescentes, mais de

90% da energia elétrica é desperdiçada em forma de calor (radiação infravermelha).

As luminárias públicas LED proporcionam facilidade na manutenção e fornecem ótimo

desempenho e versatilidade para instalação em rodovias, avenidas, ruas ou praças.

Possuem design moderno e arrojado com alta resistência mecânica, instalação simples

e segura, com excelente acabamento.

Outro fator que pode contribuir para a utilização do LED na iluminação pública está

na longa durabilidade deste equipamento. Fabricantes como Philips, Osram, Cree,

Nichia, entre outros, têm apresentado informações ao mercado mostrando que a vida

útil dos LEDs pode atingir até 100.000h, número muito além das 32.000h hoje

consideradas para as lâmpadas a vapor de sódio (OSRAM, 2011).

Quando acontece a reestruturação luminotécnica de grandes centros urbanos para

uma tecnologia como o LED, é preciso gerenciar bem esse investimento, devido à

quantidade de luminárias. A implantação de sistema de telegestão auxilia bastante no

controle e monitoramento dos pontos de toda a cidade. Se um circuito queima, o

Centro de Controle Operacional é notificado imediatamente, ou seja, o consumidor não

precisa fazer isso pelos telefones do serviço.

44


Este sistema inteligente permite o monitoramento em tempo real, inclusive com

registro do consumo energético da cidade e do desgaste da lâmpada, fazendo com que

a gestão dos pontos seja mais eficaz. Com a telegestão também é possível controlar a

intensidade luminosa, para que alguns pontos não iluminem em excesso ou outros

tenham menos luz do que de fato necessitam.

Meio ambiente: Lâmpadas de vapor de sódio, de mercúrio ou de vapor metálico

devem ser descartadas de forma especial por conta de seus metais pesados.

A alta durabilidade da tecnologia também diminuirá a quantidade de resíduo gerado

ao longo da operação da concessão, alinhada a redução do consumo de energia.

5.5.2 Poluição Luminosa

A poluição luminosa é definida como a luz externa mal direcionada que não é

aproveitada devidamente, causando o brilho visto acima das cidades, ao invés de

somente iluminar o chão. Este fenômeno é o resultado do mau planejamento dos

sistemas de iluminação. No caso da iluminação pública, a poluição luminosa é

manifestada em projetos com níveis de iluminância superdimensionados e/ou falta de

controle da distribuição luminosa das luminárias.

De acordo com a Lei n.°11/87 de 7 de Abril, a luz faz parte dos diversos componentes

ambientais naturais descritos nesta lei (artigo 6°) e também destacando para o artigo

9°, da seguinte forma: “Todos têm o direito a um nível de luminosidade conveniente à

saúde, bem-estar e conforto (…) ”, “O nível de luminosidade para qualquer lugar deve

ser o mais consentâneo com vista ao equilíbrio dos ecossistemas transformados de

que depende a qualidade de vida das populações”. Entende-se como poluição

luminosa, quando o limite do natural/necessário para o local é ultrapassado.

Segundo Gargaglioni (2007), no Brasil existem poucos locais com algum tipo de

legislação neste assunto. Destas legislações, duas são municipais (Lei Municipal Nº

10.850 De 07 de Junho de 2001 – Campinas/SP e a Lei Municipal de Caeté/MG),

ambas visando à proteção de sítios astronômicos, e outra que trata da proteção das

tartarugas marinhas na costa brasileira (Portaria IBAMA nº 11/95).

45


Para o estado do Amapá, não foi verificada legislação pertinente quanto aos impactos

causados pela iluminação na flora e fauna.

Com as informações apresentadas neste documento, infere-se que a manutenção e

modernização da Rede de Iluminação Pública não causarão riscos ambientais. Entre

os benefícios podem ser listados a maior segurança das vias; economia de energia,

quando comparado a tecnologias tradicionais, executados com responsabilidade

ambiental e executados os serviços preferencialmente com a utilização de materiais

recicláveis.

46


6 PASSIVOS SOCIOAMBIENTAIS EXISTENTES

De acordo com da Lei 10.650/03, Art. 3°, tem-se que é possível que as autoridades

públicas exijam a prestação periódica de qualquer tipo de informação por parte das

entidades privadas, mediante sistema específico a ser implementado por todos os

órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), sobre os impactos

ambientais potenciais e efetivos de suas atividades, ou seja, os passivos ambientais

também devem ser declarados quando solicitado. Como será visto a seguir, os passivos

se constituem de fontes de impactos ambientais e efetivos de suas próprias atividades,

posto que, muitas vezes, permanecem na natureza sem uma solução adequada,

gerando situações de risco permanente para a coletividade, que geralmente desconhece

essa matriz geradora em potencial de acidentes ambientais.

Desta maneira todos os resíduos e infrações ambientais que não foram gerenciados de

maneira adequada de acordo ao preconizado nas normas e legislações específicas,

decorrentes de atividades inerentes aos serviços de Iluminação Pública realizadas na

zona urbana de Macapá, serão enquadrados como passivos socioambientais.

Entende-se como passivos ambientais, todos os resíduos e materiais inservíveis

existentes em áreas sob gestão da concessionária, que deverão ser destinados quando

dado o início das atividades de implantação e operação dos sistemas de iluminação de

Macapá.

Em consulta aos órgãos competentes, conforme realizada no item 3 deste Relatório,

não foram encontrados processos referentes aos passivos ambientais no município de

Macapá até esta data e que caso eles existam e ocorram em quaisquer tempos serão de

responsabilidade do executor a sua época.

O responsável pela operação do parque de iluminação deverá realizar todas as ações

para execução dos procedimentos de destinação dos resíduos e materiais inservíveis

gerados durante todo o transcorrer da concessão.

47


7 PLANO DE DESCARTE

Esta seção corresponde ao Plano de Descarte de materiais e risco de contaminação, que

detalhada as classificações dos principais resíduos provenientes das atividades

descritas anteriormente, apresentando também as definições para armazenamento,

acondicionamento, transporte e destinação final. Ações essas serão realizadas de

acordo ao preconizado nas legislações ambientais vigentes do município de

Macapá/AP, e demais âmbitos, estadual e federal.

Os resíduos sólidos podem ser de pós venda ou pós-consumo. Os primeiros retornam

ao ciclo de negócios por término de validade, estoques excessivos ou problemas de

qualidade, podendo usar a própria cadeia de distribuição direta. Os bens pós-consumo,

após cumprirem sua função original, podem ser reaproveitados, usando os canais

reversos de reuso, remanufatura ou reciclagem (LEITE, 2009). O retorno destes

resíduos é mais complexo por estarem dispersos por grande número de fontes

geradoras, tornando mais oneroso à coleta e transporte. A Política Nacional de

Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela lei 12.305/10, em seu artigo 3º, inciso XVI,

define resíduos sólidos como:

Material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades

humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe

proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou

semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas

particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de

esgotos ou em corpos d’água (BRASIL 2010a).

Legislação Aplicada

Dentre as principais legislações pertinentes ao tema de resíduos sólidos, deve-se

observar ao preconizado na Lei nº 12.30510, que institui a Política Nacional de

Resíduos Sólidos - PNRS e define os princípios, objetivos e instrumentos, bem como

sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos,

incluindo os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos

48


instrumentos econômicos aplicáveis. Em especifico ao Art. 13, o qual classifica os

resíduos conforme origem e periculosidade.

Conforme determinado na Constituição Federal, a titularidade da limpeza pública é

atribuída aos municípios nos termos do art. 30. A responsabilidade pela segregação,

acondicionamento, coleta, armazenamento temporário, transporte, tratamento,

disposição final de cada tipologia de resíduos, de acordo com sua origem e

periculosidade.

Ainda no âmbito nacional, a Resolução CONAMA 275/01 especifica o código de cores

para os diferentes tipos de resíduos passíveis de reciclagem ou não gerados no

empreendimento. E a Resolução CONAMA 313/02 que dispõe sobre o Inventário

Nacional de Resíduos Sólidos Industriais.

No nível estadual, a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos encontram-se ainda

atrasados. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente, por intermédio da Gerência

denominada de Agenda Marrom, tem buscado elaborar o Plano de Gerenciamento

Estadual e ampliar o debate junto aos atores interessados. O IMAP, por intermédio das

gerências de Licenciamento e Fiscalização tem incentivado os municípios para que

busquem atender esta política. No entanto, a normatização efetiva do estado ainda não

teve início e pouco disciplina sobre resíduos sólidos. Ou seja, até o momento o Estado

do Amapá não dispõe de Política Estadual de Resíduos Sólidos.

A gestão de resíduos sólidos no município de Macapá tem seus serviços administrados

pela Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística (SEMUR), por meio do

Departamento de Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos (DGSRS) que tem como

principais competências regimentais o planejamento e monitoramento de projetos

para o setor, sugerir normas e diretrizes que promovam a gestão adequada dos

resíduos sólidos e viabilizar a implantação de projetos específicos visando à

universalização da coleta, formas de tratamento e destino final dos resíduos sólidos,

dentre outras. Com relação ao tratamento dos resíduos sólidos urbanos, não há no

município a instalação de unidade de compostagem nem reciclagem.

A coleta diária de resíduos sólidos urbanos é realizada por caminhões compactadores

sem a separação dos resíduos recicláveis, existindo apenas a separação dos resíduos

49


das residências, feiras, mercados, entulhos, varrição e capina de acordo com os carros

coletores, pois o município ainda não implantou a coleta seletiva.

A Área de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos - ADFRSU no município de

Macapá é o Centro de Tratamento de Resíduos – CTR, mais conhecido como aterro

CTR, que teve início de suas atividades em agosto de 2008 com seu gerenciamento

sendo realizado pela concessionária Rumos Engenharia Ambiental Ltda. concedido

pela Prefeitura Municipal de Macapá. O CTR está localizado no km 14, na margem

esquerda da AP-210/BR-156, no sentido Macapá-Oiapoque. Encontra-se a menos de

1km de distância do povoado da Comunidade Quilombola de Ilha Redonda, 3,5km do

rio Matapi, 13km ao norte do Aeroporto Internacional de Macapá e 20km da área

urbana da capital.

Com uma área total de aproximadamente 103 hectares, 58,7 hectares são destinados à

vegetação nativa, e o restante para uso da concessionária para o gerenciamento do

aterro e seus diversos tipos de resíduos (domiciliares, comerciais, entulhos, pneus,

etc.), estimada em 35,7 hectares (SEMUR, 2012). Trata-se de área caracterizada

geologicamente por rochas sedimentares da Formação Barreiras, que impõem a área

um relevo do tipo Planalto Dissecado da Amazônia. Estão presentes nas imediações da

ADFRSU as bacias dos rios Curiaú e Matapi, ambos pertencentes à Bacia do Rio

Amazonas.

De acordo com Mira e Furtado (2019), o aterro CTR de Macapá recebe além de resíduos

sólidos urbanos e hospitalares, resíduos provenientes de construção, dentre esses

materiais pode-se citar argamassa, areia, cerâmica, concreto, tijolos, etc. que no aterro

são destinados à área de entulho. Outro tipo de resíduo são os provenientes de limpeza

de terrenos, e estes não têm a necessidade de tratamento, a exemplo galhos de poda,

capim, terra, entre outros, estes são colocados em uma área especifica chamada de

“bota fora” podendo estes materiais ainda ser aproveitados no aterro para

recobrimento de partes da célula no processo de disposição.

A administração da ADFRSU, bem como a gestão dos resíduos sólidos no município de

Macapá está a cargo da SEMUR, por meio do Departamento de Gestão Sustentável de

Resíduos Sólidos - DGSRS. De acordo com Góes (2011), compete a este setor o

planejamento e monitoramento de projetos; a promoção da integração de setores da

50


sociedade na gestão dos resíduos sólidos; sugestão das normas e diretrizes visando o

gerenciamento adequado dos resíduos sólidos; viabilização e a implantação de projetos

específicos buscando a universalização da coleta, das formas de tratamento e destino

final dos resíduos sólidos; bem como, apoiar às iniciativas das comunidades na gestão

de projetos de limpeza pública.

Conforme informações repassadas pela Empresa Terraplena LTDA, a coleta domiciliar

dos RSU no município de Macapá é realizada três vezes por semana, em dias

alternados: segundas, quartas e sextas-feiras na zona sul da cidade e terças, quintas e

sábados, na zona norte de Macapá. De acordo com a SEMUR (2015) cerca de 400

toneladas de RSU domiciliar são destinadas diariamente para a Área de Destinação

Final de Resíduos Sólidos Urbanos – ADFRSU.

Caracterização dos Resíduos

Os resíduos aqui descritos foram classificados conforme CONAMA 313/02 e NBR

10.004/04, e recomendação especifica dos fabricantes. Visando assim, uma

padronização das informações e nomenclaturas para o gerenciamento do mesmo

durante a operação das atividades.

O quadro a seguir apresenta a descrição dos principais resíduos a serem gerados no

processo de modernização e operação do parque de Iluminação Pública, elaborada de

acordo as diretrizes preconizadas na NBR 10.004/04 e CONAMA 313/02, e Lei nº

12.305/10.

51


Quadro 2 - Descrição dos principais resíduos a serem gerados

Identificação Cód. Fonte Descrição Componentes

Estado

Físico

Código de Acondicionamen

to

Tratamento

Destinação Final

Classificação

Armazenamento

temporário

Empresas Destinatári

as

Embalagens Contaminadas F104

NBR 10004/04 -

RESOLUÇÃO CONAMA nº

313/02

Embalagens vazias contaminadas não especificadas na

NBR 10.004

plástico, vidro e papel Sólido

Z 01 / S 01 - Tambor em Piso

impermeável, área coberta

R03 - Corpocessamento em fornos de cimento e

T01 - Incinerador

B04 - Aterro Industrial Terceiros

Perigoso (I A) Tambor

A ser contratada

EPI contaminado D099

NBR 10004/04 -


313/02

EPI´s contaminados com óleos e graxas

óleos sintéticos, tais como éster e silicone Sólido A ser

contratada

Estopas e Panos Contaminados

D099

NBR 10004/04 -


313/02

Materiais contaminados com

óleos, graxas e solventes

óleos sintéticos, tais como éster e silicone Sólido A ser

contratada

Fios de Cobre A099

NBR 10004/04 -


313/02

Sucatas metálicas de cobre cobre Sólido R13 - Reciclagem

T34 - Recicladoras especificas

B30 - Empresa devidamente

licenciada para realizar a

reciclagem deste material

Não perigoso

(IIA) Caçamba A ser

contratada

Alumínio A004

NBR 10004/04 -


313/02

Sucatas metálicas de alumínio Alumínio Sólido R13 - Reciclagem





Não perigoso


contratada

Pilhas D002

NBR 10004/04 -


313/02

Resíduo perigoso por apresentar

corrosividade

metais pesados altamente tóxicos e não-biodegradáveis,

como cádmio, chumbo e mercúrio Sólido

Z 08 / S 08 - Caixas específicas ,

localizadas em área impermeável e

coberta

T34 - Recicladoras específicas

Devolução ao fabricante

Perigoso (I A)

Caixas especificas

A ser contratada

Baterias D002

NBR 10004/04 -


313/02

Resíduo perigoso por apresentar

corrosividade

Lítio, chumbo, mercúrio, zinco-manganês e alcalino-manganês Sólido

Z 08 / S 08 - Caixas específicas ,

localizada em área impermeável e

coberta


Devolução ao fabricante

Perigoso (I A)

Caixas especificas

A ser contratada

Lâmpadas -

NBR 10004/04 -


313/02

Lâmpadas de LED

Componente eletrônico semicondutor, ou seja, um diodo

emissor de luz (L.E.D = Light emitter diode ), mesma tecnologia

utilizada nos chips dos computadores

Sólido R13 - Reciclagem T34 -

Recicladoras especificas




Não perigoso

(IIA)

Coletores de armazenament

o com cobertura

A ser contratada

52



Estado

Físico


to

Tratamento

Destinação Final

Classificação

Armazenamento

temporário


as

F044

NBR 10004/04 -


313/02

Lâmpadas com vapor metálico

Vidro, Metal (Alumínio), Sal de Sódio, Mercúrio, Iodetos de metal,

gases inertes, Césio, Estanho, Tálio, Estrôncio, Bário, Ítrio, Chumbo,

Vanádio, ETR

Sólido

Z 08 / S 08 - Caixas especificas de modo que não

ocorra a quebra e danificação do

mesmo

R99

B30 - Tratamento

específico para descontaminação

dos vidros e aproveitamento

do mercúrio

Perigoso (I A)

Caixas especificas

A ser contratada

-

NBR 10004/04 -


313/02

Lâmpadas com vapor de sódio*

Vidro, Metal (Alumínio) Gás de Sódio, Gases inertes, Mercúrio

(pequenas quantidades), Bário, Ítrio, Chumbo, Estrôncio Vanádio, ETR.

Sólido

Z 08 / S 08 - Caixas especificas de modo que não

ocorra a quebra e danificação do

mesmo

R99

B30 - Tratamento

específico para descontaminação

dos vidros e aproveitamento

do mercúrio

Perigoso (I A)

Caixas especificas

A ser contratada

Material elétrico A099

NBR 10004/04 -


313/02

Sobra de material de oficinas (os reatores

e ignitores)

Compostos de cádmio; chumbo; ácido sulfúrico Sólido R13 - Reciclagem





Não perigoso (II) Caçamba A ser

contratada

Resíduo Orgânico A001

NBR 10004/04 -


313/02

Resíduos comuns sobras de comida, papel higiênico, papel toalha Sólido

Z 03 / S03 - Caçamba com

cobertura

T34 - envio para aterro de terceiros

B04 - Aterro Sanitário

Não perigoso


contratada

Plástico A207

NBR 10004/04 -


313/02

Pequenas embalagens de

plástico - Sólido R13 - Reciclagem





Não perigoso

(IIA)

Coletores e baias de

armazenamento em área

coberta

A ser contratada

Madeira A099

NBR 10004/04 -


313/02

Madeira contendo substâncias não

tóxicas

Oriundos de sobras de oficinas e carretéis Sólido R13 - Reciclagem





Não perigoso


contratada

Vidro A117

NBR 10004/04 -


313/02

Resíduos de vidros - Sólido R13 - Reciclagem T34 -

Recicladoras especificas




Não perigoso

(IIA)


o com cobertura

A ser contratada

Ferro A004

NBR 10004/04 -


313/02

Sucata de Metais ferrosos - Sólido R13 - Reciclagem





Não perigoso

(IIB) Caçamba A ser

contratada

53



Estado

Físico


to

Tratamento

Destinação Final

Classificação

Armazenamento

temporário


as

Papel A006

NBR 10004/04 -


313/02

Resíduos de papel e papelão - Sólido R13 - Reciclagem





Não perigoso

(IIA)


o com cobertura

A ser contratada

*No caso dos sais de sódio presentes nas lâmpadas de sódio à baixa pressão, existe algum risco de reação destes com água, aonde produzem soluções potencialmente corrosivas de hidróxido de sódio e a gás de hidrogênio que é extremamente inflamável e explosivo.

54


Transportes e Deslocamento de Resíduos

Para o transporte dos resíduos, devem-se avaliar as condições operacionais da geração

dos resíduos até a destinação final, de maneira a atender as recomendações específicas

pelo Código Brasileiro de Transito – CBT e Agência Nacional de Transporte Terrestre

– ANTT.

O transporte rodoviário por via pública de produtos perigosos, por representarem risco

para a saúde de pessoas, para a segurança pública ou para o meio ambiente, é

submetido às regras e aos procedimentos estabelecidos pelo Regulamento para o

Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, Resolução ANTT nº. 3665/11 e

alterações, complementado pelas Instruções aprovadas pela Resolução ANTT nº.

5.232/16 e suas alterações, sem prejuízo do disposto nas normas específicas de cada

produto.

Ainda relacionado ao transporte de produtos perigosos, a Resolução ANTT n°420, de

fevereiro de 2004, apresenta as seguintes medidas a serem adotadas para o transporte

de produtos perigoso em território nacional:

Classificação;

Relação de Produtos Perigosos;

Provisões Especiais Aplicáveis a Certos Artigos ou Substâncias;

Produtos Perigosos Embalados em Quantidade Limitada;

Disposições Relativas a Embalagens;

Marcação e Rotulagem;

Identificação das Unidades de Transporte e de Carga;

Documentação;

Prescrições Relativas às Operações de Transporte.

Área de Deposito de Resíduos

As áreas de depósitos de resíduos deverão seguir as instruções normativas da NBR

11.174 de armazenamento de resíduos Classes II - não inertes e a da NBR 12.235 de

armazenamento de resíduos sólidos perigosos.

55


Ambas as áreas são de contenção temporária de resíduos, em área autorizada pelo

órgão de controle ambiental, à espera de encaminhamento à reciclagem, recuperação,

tratamento ou disposição final adequada, desde que atenda às condições básicas de

segurança.

Estas áreas de depósitos de resíduos deverão ter isolamento e sinalização; controle da

poluição do ar; controle da poluição do solo e águas; treinamento dos operadores e

equipamentos de segurança. Além disso, o encarregado da operação deve inspecionar,

periodicamente, as áreas de armazenamento, verificando os possíveis pontos de

deterioração dos recipientes e vazamentos causados por corrosão ou outros fatores,

assim também como o sistema de contenção. Qualquer irregularidade constatada deve

ser anotada e as ações corretivas necessárias devem ser executadas em tempo,

procurando-se evitar maiores danos.

Destinação Adequada de Resíduos

A seguir são detalhados os procedimentos para a destinação de resíduos providos da

reforma da rede de Iluminação Pública, destacando para a destinação correta dos

Resíduos de Classe I e II provenientes das atividades a serem desenvolvidas pela

concessionaria.

7.5.1 Resíduos Classe I - Perigosos

Os resíduos Classe I - Perigosos são aqueles cujas propriedades físicas e químicas

podem acarretar riscos à saúde pública e/ou riscos ao meio ambiente, quando o resíduo

for gerenciado de forma inadequada.

Lâmpadas fluorescentes ou de vapor de mercúrio

Estes tipos de lâmpadas, assim como outros tipos, como as de descarga (de vapor de

sódio, de luz mista e de vapor metálico), possuem mercúrio em seu interior e, por isso,

são classificadas como resíduo Classe I (perigoso). O mercúrio presente nestas

lâmpadas pode causar intoxicação, tanto por via respiratória, quanto por via cutânea.

56


Lâmpadas contendo Vapor de Sódio e Vapor Metálico

As lâmpadas fluorescentes, lâmpadas de vapor de sódio e vapor metálico são

compostas por componentes químicos altamente poluentes e tóxicos ao meio ambiente

e, portanto, essas lâmpadas não podem ser descartadas em aterros públicos

diretamente, necessitando de uma prévia recuperação destes compostos para evitar os

danos ambientais.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabeleceu a obrigatoriedade de estruturação

e implantação de sistemas de logística reversa para lâmpadas fluorescentes,

responsabilizando os fabricantes e distribuidores pelo retorno dos produtos após o seu

uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e

de manejo dos resíduos sólidos (SILVA, 2013).

Na reciclagem de lâmpadas, o objetivo principal é a recuperação de elementos nelas

contidos para posterior reutilização, evitando a contaminação do solo. O alumínio, o

vidro e o pó de fósforo podem ser reaproveitados tanto na construção de novas

lâmpadas como na produção de outros produtos.

Deverão ser seguidas as seguintes recomendações:

1. As lâmpadas contendo componentes tóxicos, consideradas inservíveis às

instalações de Iluminação Pública, deverão ter uma destinação final adequada

de modo que não coloquem em risco o meio ambiente e a saúde das populações.

2. As lâmpadas inservíveis deverão preferencialmente ser enviadas para empresas

especializadas em reciclagem de lâmpadas, devidamente credenciadas junto ao

órgão ambiental estadual e/ou federal.

3. No caso da não existência, em certa região, de firma especializada em reciclagem

de lâmpadas, ou inexistência de local apropriado para fazer a disposição final

do resíduo (aterro industrial - classe I), o gerador do resíduo de lâmpadas deve

entrar em contato com o órgão ambiental estadual ou com a firma de limpeza

pública (resíduo sólido) local, para solicitar orientações e cooperação para

encontrar a melhor solução de destinação final do resíduo.

57


Lâmpadas de LED

Importante salientar que como o LED é um componente eletrônico, este não se

enquadra nos projetos de descarte de lâmpadas que contenham vapores específicos.

Por enquanto, com a instalação de Lâmpadas de LED na Rede de Iluminação Pública

do município, estes serão inicialmente caracterizados como classe I, resíduos perigosos

e, se comprovado pelo fabricante que o valor encontrado de resíduos perigosos (cromo,

antimônio e níquel) se encontram dentro dos limites definidos na Norma ABNT NBR

10.005, os módulos de LED poderão ser tratados como classe II. Além dos resíduos

perigosos, os dispositivos de LED geram resíduos como: plásticos em geral, alumínio,

cobre e zinco.

Atualmente, as lâmpadas de LED não estão sendo armazenadas e destinadas à

reciclagem, pois é necessário um processo de reciclagem apropriada que permita

recuperar os materiais valiosos. Contudo, ainda não existe nenhum processo de

reciclagem de LED adequado no Brasil. Por isso, a destinação final destas seria em

recicladoras específicas, visando à tentativa de reciclagem do maior número de

materiais possível.

Para as lâmpadas de LED, deverão ser discriminados no Plano de Tratamento de

Descarte de Materiais, minimamente, os procedimentos e responsáveis pelo:

Manuseio;

Acondicionamento;

Armazenamento;

Coleta realizada;

Transporte;

Reuso e reciclagem;

Tratamento em moagem/separação;

Destinação final para descontaminação.

58


7.5.2 Resíduos Classe II - Não Perigosos

Todos os resíduos não perigosos, gerados em decorrência da execução dos serviços de

Iluminação Pública deverão ser envolvidos em um Plano de Tratamento e Descarte de

Materiais, destacando-se entre eles:

Braços de luminárias;

Luminárias;

Relés fotoelétricos;

Instalações elétricas (fiação, conectores);

Reatores eletromagnéticos;

Reatores eletrônicos;

Postes de cimento;

Postes metálicos;

Resíduos gerados no escritório.

Para cada um dos itens listados acima, deverá constar minimamente:

Caracterização (Classe A ou B, resíduos reutilizáveis ou recicláveis);

Forma de manuseio;

Local de acondicionamento;

Tempo de armazenamento;

Procedimento de coleta;

Tipo de transporte;

Procedimentos de reuso;

Procedimentos e responsáveis por reciclagem (quando aplicável);

Forma e responsáveis pelo tratamento;

Procedimento de destinação final;

Volume mensal estimado (em unidades ou Kg).

Os materiais que serão substituídos e/ou descartados deverão ser armazenados em

local adequado, devidamente separadas para posterior envio para reciclagem

principalmente os de valores agregados, como alumínio e aço.

59


Lâmpadas halógenas

As lâmpadas halógenas normalmente têm seu corpo constituído por vidro borosilicato,

que possui elementos em sua composição (como dióxido de silício e trióxido de boro)

para torná-la resistente a altas temperaturas, além de halogênio, iodo, flúor ou bromo,

tungsténio e quartzo.

Seus gases não representam riscos à saúde humana. Contudo, seu descarte necessita

somente de proteção para evitar que o vidro quebre e cause algum machucado, mas a

mesma pode ser descartada como vidro comum, a fim de que elas sejam devidamente

recicladas.

Reatores e Relés Fotoelétricos

Os reatores e os relés fotoelétricos deverão ser armazenados em local arejado,

protegido das intempéries, devidamente separado para posterior envio para

reciclagem de lixo eletrônico.

No Brasil, existem os postos coletores, mercados e revendedores de produtos

eletrônicos que aceitam os Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos (REEE).

Apesar de não possuir uma alta tecnologia de reciclagem, o país inicia essa caminhada

para intervir na crescente produção de lixo eletrônico.

O lixo eletrônico gera uma preocupação ambiental, pois sua disposição inadequada

pode acarretar na liberação de substâncias tóxicas que podem causar sérios impactos

à natureza. Quando despejados no lixo comum, as substâncias químicas presentes nos

componentes eletrônicos, como mercúrio, cádmio, arsênio, cobre, chumbo e alumínio,

entre outras, penetram no solo e nos lençóis freáticos.

A destinação destes materiais deverá ser para recicladoras específicas, sendo uma

empresa devidamente habilitada para realizar a reciclagem deste material.

Receptores Adequados

Com um transporte especializado, os resíduos coletados deverão ser conduzidos até os

receptores licenciados junto aos órgãos ambientais.

60


A Abrelpe – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos

Especiais – divulgou a edição anual do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil com

os dados de 2016, que descreve a produção e destino final dos resíduos sólidos urbanos

– RSU, resíduos de saúde – RSS, resíduos de construções e demolições – RCD e os

previstos nos acordos de logística reversa no país e nas regiões.

Neste artigo e com base no panorama da Abrelpe, estão as informações específicas

sobre a geração de resíduos e sua destinação final na Região Norte do Brasil em 2016,

com sete Estados: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins que

possuem 450 municípios. Neste sentindo, não há informações específicas e oficiais

sobre a reciclagem e a logística reversa na Região Norte do país.

O Plano Diretor de Macapá de 2004, mesmo antes da PNRS, trouxe em seu texto a

elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS

dentre do prazo de um ano, ou seja, até 2005, como estratégia geral para as operações

relativas ao acondicionamento, coleta, transporte e destino final dos resíduos sólidos

de modo a proteger a saúde humana e o meio ambiente, contudo o município não

elaborou o referido plano até o momento, tendo como principal legislação sobre os

RSU o Código Municipal de Limpeza Urbana (CMLU), instituído pela Lei

Complementar Municipal nº 054/2008, mas que não atende a todas as propostas da

PNRS.

Há poucas empresas que oferecem o serviço de reciclagem de lâmpadas no Brasil.

Sendo assim, listaram-se todas as possíveis no país, conforme o quadro abaixo.

Quadro 3 - Relação de locais para coleta e reciclagem de lâmpadas no Brasil. Estado Nome Canais de Comunicação

São Paulo

Apliquim (11) 3722-5478; www.apliquim.com.br

Rodrigues & Almeida

Moagem de Vidros (19) 9649-6867

Tramppo (11) 3039-8382 - www.tramppo.com.br

Naturalis Brasil (11) 4496-6323 e 4591-3093 - www.naturalisbrasil.com.br

Santa

Catarina Brasil Recicle (47) 3333-5055 - www.brasilrecicle.com.br

61


Estado Nome Canais de Comunicação

Paraná

Bulbox (41) 3357-0778 - www.bulbox.com.br

Mega Reciclagem (41) 3268-6030 e 3268-6031 -

www.megareciclagem.com.br

Rio Grande

do Sul Sílex (51) 3421-3300 e 3484-5059 - www.silex.com.br

Minas

Gerais

Recitec (31) 3213-0898 e 3274-5614 -www.recitecmg.com.br

HG Descontaminação (31) 3581-8725 -www.hgmg.com.br

A Reciclus é uma associação sem fins lucrativos que reúne os principais produtores e

importadores de lâmpadas com o objetivo de promover o Sistema de Logística Reversa.

No Estado do Amapá, a associação não conta com receptores de lâmpadas. Contudo,

nos estados próximos como Maranhão, Pará e Amazonas, existem alguns pontos de

coleta, conforme o quadro a seguir.

Quadro 4 - Relação de locais receptores de lâmpadas (Reciclus) Estado Nome Endereço

Amazonas

MAKRO ATACADISTA S.A Avenida Lourenço da Silva Braga, 1640 - Manaus

MAKRO ATACADISTA S.A Avenida Rodrigo Otávio, 900 - Manaus

SV INSTALAÇÕES LTDA Avenida Cosme Ferreira, 2116 - Manaus

SV INSTALAÇÕES LTDA Rua Santos Dumont, 495 - Manaus

Maranhão

ATACADÃO S.A. Avenida Jerônimo de Albuquerque Maranhão, 160 - São

Luís

BOMPREÇO

SUPERMERCADOS DO

NORDESTE LTDA

Av Professor Carlos Cunha, 1000 - São Luís

J GONÇALVES DOS

SANTOS FILHO & CIA LTDA Avenida Daniel de La Touche, 16 - São Luís

J GONÇALVES DOS

SANTOS FILHO & CIA LTDA Av. Guajajaras, 416 - São Luís

J GONÇALVES DOS

SANTOS FILHO & CIA LTDA Av. Castelo Branco, 621 Ed. Gonçalves - São Luís

MAKRO ATACADISTA S.A Avenida Jerônimo de Albuquerque Maranhão, 260 - São

Luís

62


Estado Nome Endereço

Pará ATACADÃO S.A. Rodovia BR-316 - Km 9 - Ananindeua

MAKRO ATACADISTA S.A Rodovia BR 316 KM 03 S/N - Ananindeua

Em relação ao lixo eletrônico, mesmo com a determinação da Política Nacional de

Resíduos Sólidos, a capital amapaense não possui política específica para o descarte e

recolhimento de lixo eletrônico e não foram identificadas possíveis áreas para realizar

a destinação e reciclagem dos materiais eletrônicos.

Conscientização Ambiental

O eficiente tratamento e descarte dos ativos de Iluminação Pública estarão diretamente

relacionados aos hábitos dos envolvidos na prestação dos serviços executados pela

concessionária.

Nesse sentido, compete à concessionária incluir no Plano de Tratamento e Descarte de

Resíduos um programa de educação ambiental para seus funcionários, que servirá

como uma importante ferramenta para garantir a adoção de padrões de conduta mais

adequados ao modelo de gestão de resíduos por ela proposto. A implantação desse

programa deverá propiciar também condições para que os profissionais realizem as

atividades com responsabilidades, em relação ao meio ambiente.

Além disso, quando da realização de treinamentos, todos os funcionários da

concessionária que tenham contato direto com os resíduos gerados deverão ser

devidamente instruídos para a utilização das ferramentas, utensílios e dos

Equipamentos de proteção individual – EPIs necessários, conforme as normas de

saúde e segurança do trabalho.

63


8 INDICADORES DE DESEMPENHO

A aplicação de indicadores para o tema Ambiental permite promover uma avaliação e

acompanhamento das atividades executadas pela concessionária com relação às

exigências legais e normativas aplicáveis em vigência. Os indicadores também têm sido

utilizados como ferramenta padrão, auxiliando na compreensão das informações sobre

fenômenos complexos, em diversos estudos nacionais e internacionais.

Os indicadores de desempenho são requisitos que avaliam a qualidade dos serviços

obrigatórios prestados pela concessionária, com avaliações periódicas do patamar de

qualidade atingido em determinado período. Avaliando também padrões de qualidade

diferentes conforme o grau de engajamento e outputs de benefícios gerados pela

concessionária.

O acompanhamento será registrado por meio da apresentação de documentos que

comprovem procedimentos relacionados à gestão ambiental, devendo também a

concessionária apresentar os certificados de descontaminação e destinação final dos

resíduos poluentes gerados em seus processos de atualização e manutenção dos pontos

de iluminação.

Quadro 5 - Indicadores de Conformidade dos Certificados e Certificação.

Categoria Avaliação Forma de Medição Nota

Gestão

Ambiental

ISO 14001 Apresentação trimestral

de certificado ISO 14001

1 - Certificado valido apresentado

0 - Certificado valido não apresentado

Tratamento

e Descarte

de

Materiais

Descontaminação

e destinação final

de 100% dos

resíduos poluentes

gerados no

período.

Apresentação trimestral

de certificado emitido por

empresa credenciada e

autorizada contendo a

totalidade de resíduos

descartados

1 - Certificado válido apresentado

0 - Certificado válido não apresentado

(*) Caso não existam resíduos descartados

no período a nota do indicador será 1

(um).

A principal norma de gestão ambiental é a norma internacional ISO 14001. Ela faz

parte do conjunto ISO 14000, sendo a única norma certificável dentro deste conjunto.

A norma NBR ISO 14001 tem sido o instrumento mais utilizado para desenvolver a

64


gestão ambiental nas indústrias e empreendimentos sustentáveis. Este processo de

gestão tem por objetivo fornecer às organizações os elementos de um Sistema de

Gestão Ambiental eficaz, passível de integração com os demais objetivos da

organização. Sua concepção foi idealizada de forma a aplicar-se a todos os tipos e partes

de organizações, independentemente de suas condições geográficas, culturais e sociais.

Convém salientar que a norma ISO 14.001 não coloca requisitos absolutos ao

desempenho ambiental da empresa, exceto a obrigação de cumprir a legislação e

prescrições aplicáveis e do compromisso com a melhoria contínua.

Os indicadores referentes à certificação ISO 14.001 serão auditados a cada 2 anos e

pontuados conforme atendimentos as exigências preconizadas nos procedimentos.

Neste processo deverá conter os indicadores relacionados ao tratamento e descarte de

materiais, onde será avaliado se a concessionária obteve os certificados emitidos por

empresa credenciada e autorizada, para descontaminação e/ou destinação final, que

comprove a realização de 100% (cem por cento) da correta destinação dos resíduos

retirados das atividades relacionadas à rede de iluminação pública de Macapá.

65


9 CAPEX E OPEX REFERENTES AOS TEMAS SOCIOAMBIENTAIS

Nos tópicos a seguir são descritas as planilhas orçamentárias de implantação e

atualização do CAPEX e OPEX referente aos temas socioambientais.

Ressalta que em pesquisa nas plataformas digitais e oficiais da Prefeitura de Macapá,

não foram encontradas áreas de destinação próprias da prefeitura para destinação dos

resíduos aqui descritos, na qual houve necessidade de solicitação de orçamento para

diversas empresas.

Além disso, é importante mencionar que o CCO instalado deverá conter um

almoxarifado para estoque e armazenamento destes materiais, conforme a instruções

normativas da NBR 11.174 de armazenamento de resíduos Classe II - não inertes e a da

NBR 12.235 de armazenamento de resíduos sólidos perigosos. Ressalta-se que os

resíduos serão acumulados, e o transporte para a destinação final destes será realizado

uma vez ao ano, quando necessário.

Implantação e Atualização - CAPEX

Para composição dos valores previstos na implantação e modernização da rede de

Iluminação Pública de Macapá-AP, são apresentados abaixo as tabelas de composição

de preços e serviços ambientais propostos. Os valores atribuídos para o CAPEX e

OPEX, foram compostos através de cotações de mercado e valores de consultorias

especializadas no tema e destacados em itens específicos.

Na tabela 3, é apresentada a memória de cálculo para composição de preços dos

serviços e atividades a serem desenvolvidas no período de implantação da

Concessionária.

Tabela 2 - Tabela Síntese CAPEX. ITEM DESCRIÇÃO TOTAL

A CAPEX 1 Implantação de Sistema de Gestão e Certificação R$ 40.000,00

1.1 Implantação de Sistema de Gestão e Certificação R$ 40.000,00

66


2 Total R$ 40.000,00

9.1.1 Implantação do Sistema de Gestão e Certificado

A seguir são apresentados os custos para implantação do sistema de gestão, que

certificam os atendimentos propostos durante o processo de implantação e

certificação.

As informações abaixo foram levantadas segundo informações fornecidas via telefone

pela empresa Templum Consultoria.

Tabela 3- Implantação e manutenção de Sistema de Gestão e Certificação

Sistema de Gestão e Certificação Ano Qde Valor unitário Valor Total Implantação de Sistema de Gestão e

Certificação 1º 1 R$ 40.000 R$ 40.000

Total R$ 40.000 *Considerando um período de concessão de 20 anos.

Manutenção e Operação – OPEX

Para composição dos valores previsto na operação e manutenção da rede de

Iluminação Pública de Macapá - AP, são apresentadas tabelas de composição de preços

e serviços ambientais propostos.

A seguir é apresentada a memória de cálculo para composição de preços dos serviços e

atividades a serem desenvolvidas no período de operação da Concessionária.

67


Tabela 4 - Tabela Síntese OPEX. ITEM DESCRIÇÃO TOTAL B OPEX 1 Trabalhos Iniciais R$272.000,00 1.1 Acompanhamento da legislação ambiental R$72.000,00 1.2 Auditorias e Certificações à cada 3 anos R$140.000,00 2 Trabalho de Atualização da Rede R$ 303.137,14 2.1 Transporte de resíduos perigosos R$11.732,12 2.2 Destinação de resíduos R$291.405,02

2.2.1 Lâmpadas Inteiras (Vapor de Sódio; Vapor Metálico; LED; Fluorescente) R$179.818082

2.2.2 Reatores de Lâmpadas R$111.586,20 3 Resíduos Comuns R$93.470,40

3.1 Destinação de resíduos comuns - Classe II (CCO, Áreas de Apoio e etc) R$93.470,40

4 Total R$668.607,54

9.2.1 Sistema de Gestão

A seguir são apresentados os custos para acompanhamento da legislação ambiental,

auditorias de certificação do sistema de gestão previstas a cada 2 anos, que certificam

os atendimentos propostos durante o processo de implantação e certificação.

As informações abaixo foram levantadas segundo informações fornecidas via telefone

pela empresa Templum Consultoria.

Tabela 6 – Implantação e manutenção de Sistema de Gestão e Certificação Sistema de Gestão e

Certificação Ano Qde Valor unitário Valor Total

Acompanhamento da legislação ambiental

Todos anos, 1x por mês 240 R$ 300 R$ 72.000

Auditorias e Certificações a cada 3 anos

2º, 4º, 6º, 8º, 10º, 12º e 14º, 16º, 18º e 20º

10 R$20.000 R$200.000

Total R$ 272.000

68


9.2.2 Destinação de Resíduos Perigosos

Para destinação final dos resíduos perigosos gerados durante o processo de

substituição das lâmpadas consideradas neste estudo, foram avaliadas empresas com

capacidade de realizar os procedimentos de acordo com as leis vigentes.

Conforme os dados do Relatório de Engenharia, os valores de custos da concessão

sofrem variação direta de acordo com os prazos do cronograma físico de modernização

que será definido em função da viabilidade econômica.

Para fins de referência dos custos, este Relatório adotará um prazo de 24 meses a

contar da assinatura do contrato para modernização do Parque de Iluminação Pública

de Macapá, em uma concessão cujo prazo é de 20 anos como já explicitado nos demais

relatórios. A origem das lâmpadas e quantitativos para cálculo são as seguintes:

Pontos de iluminação já existentes – Migração tecnológica: O total de

luminárias da Migração Tecnológica do Parque de Iluminação Pública de Macapá

atual, que é de 33.814 pontos. Para o início da concessão são dimensionadas as

equipes para atender as falhas normais do Parque Atual.

Remodelagem: Conforme conclusão do Relatório de Engenharia, haverá a

necessidade de substituição de 28.479 braços e incremento de 4.361 novos pontos,

considerando a instalação de postes, braços e luminárias para atendimento aos níveis

luminotécnicos da NBR-5101 e supressão dos pontos escuros na área 1; na área 2 serão

substituídos 961 braços e incremento de 99 novos pontos para correção dos pontos

escuros e na área 3 haverá a substituição dos 97 braços para fixação adequada das

luminárias LED. Total de 29.537 braços a serem substituídos e 4.460 a serem

incrementados;

Demanda reprimida: Na área 1: incremento de 114 pontos de iluminação pública

para o atendimento do sistema viário; incremento de 750 pontos de iluminação pública

para o atendimento das passarelas das áreas de ressaca; - Na área 2: incremento de

526 pontos de iluminação pública para o atendimento de vias e arruamentos das

localidades existentes que não estão atendidos pela rede de iluminação pública; Na

69


área 3: incremento de 308 pontos de iluminação pública para o atendimento de

passarelas que não estão atendidos pela rede de iluminação pública. Total de

incremento de 1.698 pontos de iluminação pública;

Crescimento vegetativo: Incremento anual de 114 pontos de iluminação

pública para o atendimento do crescimento vegetativo do município de Macapá.

Áreas Verdes: Implantação de 2.373 novos pontos de iluminação especial

para valorização das áreas verdes do município;

Orlas: Implantação de 422 novos pontos de iluminação especial para a

valorização das Orlas do município, com previsão de iluminação RGB;

Patrimônios: Implantação de 521 novos pontos de iluminação especial para

valorização dos patrimônios históricos de Macapá, inclusive com controles RGB;

Rotatórias: Implantação de 133 novos pontos de iluminação especial para

valorização de rotatórias importantes de Macapá.

Tabela 7 - Origem das lâmpadas e quantitativos para cálculo considerando a remodelagem, Demanda Reprimida, Crescimento Vegetativo, Áreas Verdes,

Orlas, Patrimônios e Rotatórias

Substituição e incremento da IP Pontos Remodelagem 33.997 Demanda Reprimida 1.698 Crescimento Vegetativo 2.280 Áreas Verdes 2.373 Orlas 422 Patrimônios 521 Rotatórias 133

Total 41.424

Conforme apresentado no Relatório de Engenharia, serão executadas durante o

período de concessão todas as atividades de manutenção necessárias a manter o fluxo

luminoso de cada ponto de iluminação, de acordo com as características das vias

existentes e a legislação em vigor. Dentre elas destacam-se as mais verificadas:

• Substituição de lâmpada queimada ou danificada;

• Substituição da lâmpada com defeito por outra de mesma característica;

• Substituição do relé com defeito por outro novo, necessariamente eletrônico;

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• Substituição do componente comunicador de telegestão;

• Substituição do reator com defeito por outro novo com alto fator de potência e

níveis de perdas dentro dos limites previstos nas normas brasileiras;

• Substituição de trechos e condutores (fios e cabos) com excesso de emendas ou

com isolação comprometida por curtos-circuitos ou sobrecargas, por outros de

mesma bitola ou de bitola mais adequada, quando necessário, nos casos em que

a situação não permita o acendimento do ponto luminoso;

• Substituição de conectores danificados ou instalação de novos conectores

necessários ao perfeito funcionamento do ponto luminoso;

• Substituição de componentes/acessórios danificados que impossibilitam o

perfeito funcionamento do ponto luminoso, por exemplo: capacitores, soquetes,

ignitores, parafuso de ajuste, entre outros;

• Substituição de luminárias LED ou drivers quando queimados;

• Substituição de postes exclusivos de IP de propriedade da prefeitura de Macapá

danificados por vandalismo ou por más condições que representem risco de

queda.

O quadro a seguir apresenta o valor médio obtido para destinação final por lâmpada

gerada no processo de substituição das lâmpadas ao longo do período da concessão,

que serviram de base para o cálculo do valor na planilha OPEX:

Tabela 8 - Composição de Valores para Destinação Final de Lâmpadas Inteiras Diversas

Composição de Valores para Destinação Final de Lâmpadas Inteiras Diversas Empresas Valores

Empresa 1 - Recitec - Reciclagem Técnica do Brasil R$ 4,80 Empresa 2 - Trampoo R$ 1,00 Empresa 3 – Ciclo Ambiental S.A R$ 1,39

Valor Médio para descarte unitário R$ 2,39

Tabela 9 – Descrição da quantidade de lâmpadas, valor médio de descarte, tempo estimado de substituição, média de lâmpadas e valor mensal estimado

para Destinação Final de Lâmpadas Inteiras Diversas.

Quantidade de Lâmpadas –

Valor médio para descarte

unitário

Tempo estimado de substituição

Média de lâmpadas a

serem

Valor médio mensal

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Migração Tecnológica

substituídas por mês

estimado de substituição

33.814 R$ 2,39 24 meses* 1.409 R$ 3.367,31 *Considerando que a concessionária deve executar a melhoria de 100% da rede de IP em até 24 meses contados a partir da data da ordem de início.

Prever a vida útil de um LED depende de vários fatores, mas, geralmente, (boas)

lâmpadas de LED são produzidas para durar cerca de 50.000 horas, equivalente a 13

anos de uso contínuo se utilizada 12 horas por dia. Além disso, as indústrias produtoras

de lâmpadas para iluminação pública preveem aproximadamente 10 anos de garantia,

conforme relatório elaborado pela Comissão Brasileiro de Iluminação disponível no

site do Inmetro, titulado Tecnologia LED e inovações em Iluminação pública3.

Sendo assim considerou a substituição do atual Parque de Iluminação Pública de

Macapá nos primeiros 24 meses (dois anos) e sua manutenção no 13º ano e 14º ano

(caso da necessidade de substituição máxima do Parque de IP), devido a garantia das

lâmpadas e estando dentro do prazo de vida útil das lâmpadas de LED.

Tabela 10 - Valores de descarte de lâmpada por ano de concessão, lâmpadas a serem substituídas e Valores médios anuais para substituição

para Destinação Final de Lâmpadas Inteiras Diversas. Valores de descarte de

lâmpada por ano de concessão

Lâmpadas a serem descartadas (valores

aproximados)

Valores médios anuais para descarte de

lâmpadas*** 1º ANO 16.907* R$40.407,73 2º ANO 16.907* R$40.407,73 13º ANO 20.712** R$49.501,68 14º ANO 20.712** R$49.501,68

Total R$179.818,82 *Considerando a migração tecnológica de 33.814 pontos em 24 meses (1º e 2º ano); **Considerando Remodelagem, Demanda reprimida, Crescimento vegetativo, Áreas Verdes, Orlas, Patrimônios e Rotatórias até o 12º ano de concessão, somando aproximadamente 41.424 pontos de iluminação pública (vide Tabela 7), e o caso de necessidade máxima de substituição, divididos nos 13º e 14º de concessão; ***Considerando valor médio para descarte unitário de lâmpadas de R$2,39;

3 Disponível em: http://www.inmetro.gov.br/ciebrasil/docs/Tecnologia-LED-e-Inovacoes-em-Iluminacao-Publica.pdf

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No caso da destinação final de lâmpadas quebradas, por serem unidades de medidas

diferenciadas, adotou-se o valor para o valor unitário e a média de valores para os

valores em kg, pois foram apresentados orçamentos em unidades de medida distintos.

Tabela 11 - Composição de Valores para Destinação Final de Lâmpadas Quebradas

Composição de Valores para Destinação Final de Lâmpadas Quebradas Empresa Valores

Empresa 1 - Recitec - Reciclagem Técnica do Brasil (unid) R$ 4,80 Empresa 2 - Trampoo (kg) R$ 18,00

Empresa 3 – Ciclo Ambiental (kg) R$ 47,90 Valor Médio para descarte (kg)* R$32,95

*Média realizada entre as empresas 2 e 3.

Como há divergências nas unidades de medidas e não é possível inferir quantos quilos

de lâmpadas quebradas equivalem ao número de lâmpadas que deverão ser

substituídas e que sofrerão manutenção ao longo da concessão, este valor não foi

considerado na planilha final do OPEX, e está sendo apresentado apenas como

informativo.

Foram levantados também os valores para a destinação final dos reatores de lâmpadas,

conforme a tabela a seguir.

Tabela 12 - Composição de Valores para Destinação Final de Reatores de Lâmpadas

Composição de Valores para Destinação Final de Reatores de Lâmpadas Empresa 1 – Trampoo (unid) R$ 4,80*

Empresa 2 – Ciclo Ambiental - (kg) para relés, reatores, componentes eletrônicos em geral** R$ 1,79

*Considerando a vida útil de um reator de 5 anos **Logistica Reversa de Resíduos Eletroeletrônicos - REE (relés, reatores, componentes eletrônicos em geral)

Para quantificação dos valores de substituição dos reatores por ano de concessão, será

utilizado o valor orçado por unidade, devido a todos os cálculos deste projeto

utilizarem esta unidade de medida, e não em kg.

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Tabela 13 - Composição de Valores substituição de reatores por ano de concessão

Valores de substituição de reatores por ano de concessão

Reatores a serem substituídos

Valores médios anuais para substituição

1º ANO 16.907* R$55.793,10 2º ANO 16.907* R$55.793,10

Total R$111.586,20 *Considerando a migração tecnológica de 33.814 pontos em 24 meses (1º e 2º ano);

A nova tecnologia implantada para modernização do Parque de IP de Macapá não

contempla reatores, a qual os mesmos só serão descartados nos dois primeiros anos de

concessão.

Foram cotados também valores para o transporte dos resíduos gerados a partir da

substituição da rede de IP, e sua manutenção no período de concessão de 20 anos. Não

foram encontradas empresas que fazem a destinação dos resíduos indicados neste

relatório no estado do Amapá, sendo assim considerou-se as empresas abaixo, e tendo

em vista que o valor de frete varia conforme sua localização.

Tabela 14 - Composição de Valores para o transporte de Material (frete)

Composição de Valores para o transporte de Material (frete)

Empresa Localização da Empresa Valores

Empresa 1 – Recitec Transporte de Macapá/AP a Pedro Leopoldo/MG R$ 18.000

Empresa 2 – Ciclo Ambiental Transporte de Macapá/AP a Raposa/MA R$ 2.933,03

Para composição do OPEX foi utilizado o valor do transporte da empresa mais próxima

a Macapá (Empresa 2 – Ciclo Ambiental). Os resíduos serão armazenados e

transportados uma vez por ano, sempre quando necessário. Considerando a

necessidade de destinação das lâmpadas e de seus reatores, o transporte se fará nos

anos de concessão: 1, 2, 13 e 14, conforme planilha anexo de OPEX.

74


9.2.3 Autorização para poda de vegetação

De acordo com a necessidade ao longo da operação e manutenção do sistema de

iluminação é previsto que seja obtido pela concessionaria autorizações junto à

Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM) para a realização de serviços de

poda da vegetação, ressaltando que a responsabilidade de poda não será da

concessionária. Para obtenção da respectiva autorização deve-se atender aos

procedimentos legais e normas vigentes.

A princípio, o pedido de autorização de poda de vegetação deve ser protocolado na sede

da secretaria, localizado na Rua do Horto Municipal, nº 246, no bairro Jardim

Felicidade, Zona Norte.

Segundo a Prefeitura de Macapá, após o procedimento de poda, os resíduos gerados

por esse trabalho (folhas, galhos e mato) são levados para o aterro sanitário da cidade.

Caso a árvore ameace a cair, o procedimento deve ser encaminhado à Secretaria

Municipal de Manutenção Urbanística (SEMUR).

9.2.4 Destinação de Resíduos Comum

Ainda relacionado ao tema de resíduos, encontra-se previsto neste item a composição

de custo para destinação de resíduos comuns, sendo aqueles que não foram passiveis

de serem destinados à coleta seletiva e/ou incorporados em processos de logística

reversa.

O quadro a seguir apresenta a composição de valores, onde foram atribuídos valores

retirados da plataforma digital CEMPRE – Compromisso Empresarial para

Reciclagem4 durante a Pesquisa Ciclosoft, considerando que o custo seja atribuído

mensalmente ao longo de toda operação da Concessionária.

4 Disponível em: http://cempre.org.br/ciclosoft/id/8

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Tabela 15 - Composição de Valores para o transporte de Material (frete)

Destinação de Resíduos Comum Quantidade Valor Unitário

Considerado valor de acordo com as atividades e números de funcionários

Mês* R$389,46

Por ano R$ 4.673,52

Total Concessão R$ 93.470,40 * Valor encontrado pelo CEMPRE, na qual o custo médio da coleta seletiva, por tonelada, nas cidades pesquisadas foi de US$ 102,49 (ou R$ 389,46) em 2016.

76


10 CONCLUSÃO

Este Relatório apresenta o diagnóstico ambiental para as atividades de modernização,

eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de

iluminação pública no Município de Macapá.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (2004) e CONAMA N°237/97, bem

como nas legislações estaduais e municipais, não há listados processos passiveis de

licenciamento relacionados à substituição ou instalação de rede de Iluminação Pública

como uma atividade sujeita a licenciamento ambiental. Desta maneira, as atividades

previstas neste estudo não requerem licenciamento ambiental. Ao que se refere aos

passivos socioambientais, não foram identificados até o presente momento em

consulta a informações públicas. Também não foram encontrados processos de

licenciamento em curso ou concluídos referentes à manutenção ou modernização da

Rede de Iluminação Pública em Macapá.

Em análise ao diagnóstico ambiental, avaliou-se que para o meio físico, as principais

alterações e ou impactos referem-se às áreas de ressacas. À medida que se faz uma

análise direta das legislações que abrangem essas áreas é perceptível que o intuito não

é evitar o contato humano com o meio, mas sim assegurar a sobrevivência do ambiente

das ressacas como áreas que atuam como referência da essência fluvial do estado.

Sendo assim, para as atividades de modernização, expansão, operação e manutenção

da infraestrutura da rede de iluminação pública no Município de Macapá haverá

necessidade de ponderação entre a satisfação da população em relação à melhoria da

qualidade da iluminação pública, somada a menor interferência possível nessas áreas,

que tendem a ser populosas, mas que necessitam de conservação ambiental.

Ao que se refere ao meio biótico, não foi avaliado impactos diretos, porém identificou-

se a necessidade de execução de atividades de poda e corte de vegetações instaladas no

perímetro urbano que possam promover interferências no sistema de Iluminação

Pública. O procedimento deverá seguir as diretrizes estabelecidas pela Municipal de

Meio Ambiente (SEMAM), tendo em vista que os tramites para a obtenção da

autorização será realizado pela concessionária.

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Em relação ao meio socioeconômico, foram avaliadas diversas áreas com carência de

iluminação adequada. Com a proposta de melhoria, não serão observados impactos

sociais, e sim medidas de melhorias após o projeto de iluminação urbana com aumento

de segurança, melhor aumento da qualidade das vias públicas, praças ou monumentos,

e também promoverá realce aos equipamentos públicos e dando ênfase à iluminação

de destaque de áreas Históricas e Culturais do município.

Em relação aos impactos da luz de LED na cidade, não foram encontradas legislações

previstas para o Estado do Amapá ou para o município de Macapá.

O gerenciamento de resíduos gerados em todas as etapas do processo de modernização

deverá seguir as obrigações previstas nas leis, decretos e normas vigentes durante todo

período de concessão.

Para controle e acompanhamento das atividades, foi considerada à implantação do

sistema de gestão ambiental ISO 14.001, sendo fundamental para rastreabilidade de

todos os produtos inservíveis descartados, e controle de processos realizados pela

concessionária durante todo o período de concessão.

Os valores atribuídos para o CAPEX e OPEX, foram compostos através de cotações de

mercado e valores de consultorias especializadas no tema e destacados em itens

específicos.

Com as informações apresentadas neste documento, infere-se que a manutenção e

modernização da Rede de Iluminação Pública não causarão riscos ambientais. Entre

os benefícios podem ser listados a maior segurança das vias; economia de energia,

quando comparado a tecnologias tradicionais, executados com responsabilidade

ambiental e executados os serviços preferencialmente com a utilização de materiais

recicláveis.

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11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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