___________________________________________________________________________COMIT DA BACIA HIDROGRFICA DO ALTO TIET

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Ofcio CBH-AT n 65/2015 So Paulo, 13 de agosto de 2015 Senhores Dirigentes, Conforme as diretrizes e cronograma estabelecido para as discusses acerca da

renovao da outorga de direito de uso das guas do Sistema Cantareira, tenho a

satisfao de encaminhar Vossas Senhorias a Deliberao CBH-AT n 15, de 13 de

agosto de 2015, que aprova manifestao sobre a renovao da outorga do Sistema

Cantareira em 2015.

Por oportuno, em nome dos representantes deste colegiado, manifesto nosso

interesse em acompanhar, colaborar e participar das etapas subsequentes do

processo at a edio do novo ato de outorga.

Na oportunidade reitero meus protestos de estima e considerao.

Cordialmente,

Benedito Rafael da Silva Prefeito de Salespolis e Presidente do CBH-AT

Ilustrssimos Senhores Vicente Andreu M.D. Diretor Presidente da Agncia Nacional de guas - ANA Braslia - DF

Ricardo Daruiz Borsari M.D. Superintendente do Departamento de guas e Energia Eltrica DAEE So Paulo - SP

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Deliberao CBH-AT n 15, de 13 de agosto de 2015

Aprova manifestao sobre a renovao da outorga do Sistema Cantareira em 2015.

O Comit da Bacia Hidrogrfica do Alto Tiet, no uso de suas atribuies, e considerando que:

1) o Sistema Cantareira o mais importante manancial de abastecimento da Regio Metropoli-

tana de So Paulo, cuja outorga de direito de uso das guas dever ser renovada at 31 de outubro de 2015;

2) a Agncia Nacional de guas ANA e o Departamento de guas e Energia Eltrica DAEE, rgos gestores responsveis pela renovada dessa outorga, estabeleceram um cro-nograma de trabalho onde o prazo estipulado para manifestao dos Comits de Bacias di-retamente envolvidos at 14 de agosto de 2015;

3) a Deliberao CBH-AT n 13, de 30 de agosto de 2013, atribuiu Cmara Tcnica de Plane-jamento e Articulao - CT-PA a responsabilidade pela anlise do assunto e proposio de minuta de manifestao do CBH-AT;

4) a CT-PA criou o Grupo de Trabalho - GT Outorga Cantareira, especfico para atender a refe-rida demanda;

5) as Deliberaes CBH-AT n 17, de 7 de novembro de 2013, e n 01, de 5 de fevereiro de 2014, as quais tratam das manifestaes deste Comit havidas sobre a renovao da outor-ga do Sistema Cantareira, previamente prorrogao de sua vigncia at 31 de outubro de 2015, por meio da Resoluo Conjunta ANA-DAEE n 910, de 7 de julho de 2014;

6) o documento elaborado pelo GT Outorga Cantareira, devidamente analisado e referendado em reunio conjunta com a CT-PA, de 28 de julho de 2015, o qual apresenta: (i) a agenda comum das regies das bacias hidrogrficas do Alto Tiet e do Piracicaba, Capivari e Jundi-a; (ii) o contexto atual; (iii) as anlises tcnicas pertinentes; e (iv) as propostas para a outor-ga e a agenda comum no ambiente do Sistema de Gesto de Recursos Hdricos.

Delibera: Artigo 1 - Fica aprovado o documento anexo denominado Manifestao do Comit da Bacia Hidrogrfica do Alto Tiet sobre a renovao da outorga do Sistema Cantareira em 2015. Pargrafo nico O documento referido no caput ser encaminhado aos dirigentes da Agncia Nacional de guas ANA e do Departamento de guas e Energia Eltrica DAEE at o dia 14 de agosto de 2015, por meio eletrnico e correspondncia. Artigo 2 - Ficam designados para atuao como interlocutores e negociadores do CBH-AT jun-to ANA, ao DAEE e aos Governos do Estado de So Paulo e de Minas Gerais, at a publica-o do ato de renovao da outorga referida nesta Deliberao, o Presidente, o Vice-Presidente e o Secretrio deste Comit. 1 O GT Outorga Cantareira permanecer constitudo at a publicao referida no caput e ser acionado para subsidiar a ao dos interlocutores indicados.

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Deliberao CBH-AT n 15, de 13 de agosto de 2015

Aprova manifestao sobre a renovao da outorga do Sistema Cantareira em 2015.

O Comit da Bacia Hidrogrfica do Alto Tiet, no uso de suas atribuies, e considerando que:

1) o Sistema Cantareira o mais importante manancial de abastecimento da Regio Metropoli-

tana de So Paulo, cuja outorga de direito de uso das guas dever ser renovada at 31 de outubro de 2015;

2) a Agncia Nacional de guas ANA e o Departamento de guas e Energia Eltrica DAEE, rgos gestores responsveis pela renovada dessa outorga, estabeleceram um cro-nograma de trabalho onde o prazo estipulado para manifestao dos Comits de Bacias di-retamente envolvidos at 14 de agosto de 2015;

3) a Deliberao CBH-AT n 13, de 30 de agosto de 2013, atribuiu Cmara Tcnica de Plane-jamento e Articulao - CT-PA a responsabilidade pela anlise do assunto e proposio de minuta de manifestao do CBH-AT;

4) a CT-PA criou o Grupo de Trabalho - GT Outorga Cantareira, especfico para atender a refe-rida demanda;

5) as Deliberaes CBH-AT n 17, de 7 de novembro de 2013, e n 01, de 5 de fevereiro de 2014, as quais tratam das manifestaes deste Comit havidas sobre a renovao da outor-ga do Sistema Cantareira, previamente prorrogao de sua vigncia at 31 de outubro de 2015, por meio da Resoluo Conjunta ANA-DAEE n 910, de 7 de julho de 2014;

6) o documento elaborado pelo GT Outorga Cantareira, devidamente analisado e referendado em reunio conjunta com a CT-PA, de 28 de julho de 2015, o qual apresenta: (i) a agenda comum das regies das bacias hidrogrficas do Alto Tiet e do Piracicaba, Capivari e Jundi-a; (ii) o contexto atual; (iii) as anlises tcnicas pertinentes; e (iv) as propostas para a outor-ga e a agenda comum no ambiente do Sistema de Gesto de Recursos Hdricos.

Delibera: Artigo 1 - Fica aprovado o documento anexo denominado Manifestao do Comit da Bacia Hidrogrfica do Alto Tiet sobre a renovao da outorga do Sistema Cantareira em 2015. Pargrafo nico O documento referido no caput ser encaminhado aos dirigentes da Agncia Nacional de guas ANA e do Departamento de guas e Energia Eltrica DAEE at o dia 14 de agosto de 2015, por meio eletrnico e correspondncia. Artigo 2 - Ficam designados para atuao como interlocutores e negociadores do CBH-AT jun-to ANA, ao DAEE e aos Governos do Estado de So Paulo e de Minas Gerais, at a publica-o do ato de renovao da outorga referida nesta Deliberao, o Presidente, o Vice-Presidente e o Secretrio deste Comit. 1 O GT Outorga Cantareira permanecer constitudo at a publicao referida no caput e ser acionado para subsidiar a ao dos interlocutores indicados.

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2 O CBH-AT, por meio da Secretaria Executiva, estabelecer um cronograma de aes de acompanhamento e avaliao tcnica para subsidiar as futuras manifestaes do Plenrio, in-clusive quanto participao nas audincias pblicas previstas no processo de renovao da outorga. 3 Por ocasio da apreciao dos documentos que constituem a denominada Proposta-Guia, a ser elaborada conjuntamente por ANA e DAEE, na ocorrncia de situaes que, a crit-rio dos interlocutores indicados, requeiram novo posicionamento do Plenrio, sero tomadas as providncias necessrias convocao de reunio extraordinria do Comit para tratar desse assunto. 4 Os encaminhamentos e acordos celebrados sero comunicados aos membros do Comit pela Secretaria Executiva ou nas reunies subsequentes aos eventos. Artigo 3 - Esta deliberao entra em vigor na data de sua publicao no Dirio Oficial do Esta-do.

Benedito Rafael da Silva Francisco de Assis R. Alm Amauri Pollachi Presidente Vice-Presidente Secretrio

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Anexo da Deliberao CBH-AT n 15, de 13 de agosto de 2015

MANIFESTAO DO COMIT DA BACIA HIDROGRFICA DO ALTO TIET SOBRE A RENOVAO DA OUTORGA DO SISTEMA CANTAREIRA EM 2015

1. Antecedentes ................................................................................................................................. 4 2. Agenda comum das regies do AT e PCJ, para o desenvolvimento do Leste Paulista ................ 6 3. Contextualizao ........................................................................................................................... 8 4. Anlise de criticidade hdrica dos sistemas produtores de gua na RMSP ................................. 14

4.1. Populao e demandas de gua na bacia do Alto Tiet ....................................................... 14 4.2. guas superficiais ............................................................................................................... 21 4.3. guas subterrneas a insegurana e a vulnerabilidade do seu uso ................................... 30

5. As regras de operao do Sistema Cantareira vigentes no perodo 2004-2013 .......................... 33 6. Poro de montante das Bacias PCJ, nos Estados de MG e SP .................................................. 36 7. Concluses ................................................................................................................................. 37

7.1. Propostas diretamente relacionadas com a renovao de outorga do Sistema Cantareira .. 37 7.2. Propostas de agenda aos rgos gestores e