BOLETIM MENSAL DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTECÇÃO C IV IL / N .º69 / DE ZEMBRO 2013 / I S SN 16 46 –9542

69Dezembro de 2013

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Aprovação do Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil

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Número 69, dezembro de 2013

Igualdade no acesso aos recursos do planeta

Diariamente é recebido no nosso Comando Nacional a atualização das necessidades repor-tadas pelas autoridades filipinas e analisada no quadro do mecanismo europeu de proteção civil. À luz dos dados oficiais, o tufão Haiyan provocou uma das maiores catástrofes naturais de que há registo naquele país, atingindo mais de 13 milhões de pessoas, com milhares de vítimas, e de famílias deslocadas das suas habitações, com impactos económicos ainda de difícil quantificação.

Relatos e imagens que nos foram chegando perturbam e não nos podem deixar indiferentes, relançando a discussão sobre as alterações climáticas e da necessidade de desenvolver estra-tégias de adaptação a essas mudanças por parte dos países, sem prejuízo de políticas de com-promisso no apoio a tecnologias menos poluentes, investimento em energias renováveis e em estratégias de eficiência energética.

Em torno desta visão parece haver consenso, a proteção de pessoas e bens, preocupação cen-tral de um sistema de proteção civil, tem assim obrigatoriamente de ser acompanhada de me-didas e esforços consistentes de redução de vulnerabilidades, mitigação de riscos e promoção da sustentabilidade do território e do ambiente, numa conjugação de esforços e políticas que promovam a igualdade no acesso aos recursos do planeta.

Nesta edição, damos destaque à aprovação em sede de Conselho de Ministros da atualização do Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil, revendo o atualmente em vigor e que da-tava de 1994. Destaco o trabalho árduo e persistente de quem liderou e promoveu este proces-so ao nível da Direção Nacional de Planeamento de Emergência da ANPC, e do envolvimento ativo e interessado de muitas entidades e organizações na consolidação do documento final. Muitas vezes, a mais-valia de um trabalho desta dimensão não se encontra refletida apenas no documento que materializa e torna visível esse resultado. Devemos contemplar também toda a aprendizagem conseguida no percurso desse trabalho, a reflexão e sistematização de pensa-mento, e que nos conduzem a este suporte que consideramos fundamental na organização das operações de proteção civil em caso de acidente grave ou catástrofe.

Num contexto já de quadra natalícia, não gostaria de terminar sem deixar uma mensagem de boas festas a todos os que sentem esta nossa missão como verdadeiramente NOSSA, e que a encaram sem procurar protagonismos ou benefícios individuais, mas antes absolutamente centrados na proteção e segurança dos seus concidadãos.

Manuel Mateus Couto

Edição e propriedade – Autoridade Nacional de Protecção Civil Diretor – Manuel Mateus Couto Redação e paginação – Núcleo de Sensibilização, Comunicação e ProtocoloFotos: Arquivo da Autoridade Nacional de Protecção Civil, exceto quando assinalado.Impressão – SIG – Sociedade Industrial Gráfica Tiragem – 2000 exemplares ISSN – 1646–9542

Os artigos assinados traduzem a opinião dos seus autores. Os artigos publicados poderão ser transcritos com identificação da fonte.

Autoridade Nacional de Protecção Civil Pessoa Coletiva n.º 600 082 490 Av. do Forte em Carnaxide / 2794–112 Carnaxide Telefone: 214 247 100 Fax: 214 247 180 nscp@prociv.pt www.prociv.pt

P U B L I C AÇ ÃO M E N S A L

Projecto co-financiado por:

Manuel Mateus CoutoPresidente da ANPC

B R E V E S

Portugal em Simulacro de Acidente Nuclear em Central Espanhola de Almaraz

Portugal participou no exercício internacional CURIEX 2013 para testar a resposta da Proteção Civil em caso de um acidente nuclear, que decorreu de 5 a 7 de novembro, na central nuclear espanhola de Almaraz, refrigerada pelo rio Tejo. O exercício mobilizou equipas internacionais da Bélgica, França, Itália, Marrocos e Portugal, e serviu para testar o plano de emergência nacional espanhol para acidentes com centrais nucleares.Portugal participou no exercício com um elemento na qua-lidade de observador e uma equipa de 14 elementos peritos que fizeram intervenção em domínios específicos como monotorização de áreas contaminadas, definição de solu-ções a implementar por Portugal em caso de contaminação do rio Tejo, apoio à decisão em matérias de informação pública e de mitigação face às consequências para a população e ambiente (efeitos para agricultura e cadeia alimentar).

Aquando do anúncio oficial do exercício, em junho passado, o ministro espanhol do Interior, Jorge Fernández Díaz, explicou que este seria uma espécie de preparação caso venha a acontecer uma emergência nuclear. “Pretende-mos que, se acontecer, esperamos que não, uma emergên-cia com estas características, estarmos preparados para dar a resposta solidária, profissional e eficaz que os cidadãos esperam”.

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Reavaliação da Condição Física - Equipas de Intervenção Permanente

No último trimestre de cada ano têm vindo a realizar-se, desde a criação das Equipas de Intervenção Permanente (EIP), em 2008, provas de reavaliação da condição física dos 750 bombeiros que integram as 150 Equipas existentes, dada esta valência ter enorme relevância para o sucesso da atividade operacional.

B R E V E S

Nobre Casa de Cidadania Entrega Louvores

A Nobre Casa de Cidadania entregou os seus primei-ros três louvores no passado sábado, dia 26 de outubro, numa cerimónia realizada no Salão Nobre da Sede Nacional da Polícia de Segurança Pú-blica. Joana Pontes, Miguel Leitão e Paulo Durão, foram os cidadãos homenageados:

• Joana Pontes foi agraciada por ter criado uma rede informal de recolha de tampas, posteriormente converti-das em material e equipamentos, para utentes de IPSS do Município de Ílhavo;• Miguel Leitão foi homenageado devido ao seu papel jun-to de crianças em internamento hospitalar, a quem Mi-guel proporciona momentos de genuína alegria através da concretização de sonhos como ir ao estádio do seu clube, conhecer o seu ídolo ou receber um brinquedo de sonho;• Paulo Durão recebeu o seu louvor pelo ato de ter evitado um suicídio, em pleno tabuleiro da Ponte 25 de Abril, tendo para isso parado o autocarro de passageiros que conduzia.Através da homenagem pública e reconhecimento destes exemplos, a Nobre Casa de Cidadania materializa a sua missão de estimular e motivar uma Cidadania mais ativa, ao mesmo tempo que valoriza a importância do carácter, da integridade, da honra e humanidade, como valores essenciais para uma sociedade mais solidária e mais feliz. A Nobre Casa de Cidadania continuará a receber propostas de cidadãos que pretendem prestar o seu reconhecimen-to por um Ato Nobre que tenham presenciado ou de que tenham sido alvo. Basta para isso, aceder a www.nobreca-sadecidadania.pt. A ANPC é parte integrante do Conselho Institucional.

Sensibilização Para os Riscos na Resposta a Emergência na Ferrovia - Faro

Precedendo o exercício agendado para dia 7 de dezembro, que visa testar a versão final do Plano Prévio de Inter-venção para a Linha Ferroviária do Algarve, decorreu no passado dia 7 de novembro, na Biblioteca Municipal de Albufeira, uma ação de sensibilização organizada pelo Comando Distrital de Operações de Socorro de Faro, em pareceria com a REFER e CP, onde se abordaram os con-ceitos fundamentais de organização, gestão e resposta a situações de emergência na ferrovia. A iniciativa, que teve como público-alvo os Agentes de Proteção Civil e Enti-dades Cooperantes que concorrem para a intervenção num acidente ferroviário e/ou que afete a ferrovia, contou com mais de 250 participantes.

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Visita às fábricas da Embraer Portugal em Évora

No dia 15 de Novembro teve lugar uma visita operacional às fábricas da Embraer em Évora, na qual participou a Estru-tura Operacional da ANPC (CADIS Sul, CODIS e 2º CODIS de Évora) e elementos de Comando dos Corpos de Bombeiros do Distrito. A Embraer possui em Évora uma unidade de estruturas metálicas, abrangida pelo nível superior de perigosidade da Seveso II e uma unidade de materiais compósitos, que se dedicam à produção de componentes para aeronaves.Para além do reconhecimento das unidades industriais e dos locais de risco, esta visita teve como objectivo dar a conhecer os procedimentos de segurança internos e o Plano de Emergência Externo.

Campanha de Sensibilização Matérias Perigosas Instituto Politécnico de Beja

O Instituto Politécnico de Beja, através da Escola Supe-rior de Saúde, realizou no dia 1 de novembro, a segunda edição da ação de sensibilização direcionada à segurança no transporte rodoviário de matérias perigosas. Esta ação desenrolou-se num dos itinerários rodoviários de acesso à cidade de Beja.A campanha consistiu abordagem e entrega aos condu-tores, de suportes de informação sobre a segurança do transporte rodoviário de matérias perigosas. Foi realiza-da pelos alunos do Curso de Saúde Ambiental da Escola Superior de Saúde de Beja e pela GNR , em parceria com o Comando Distrital de Operações de Socorro de Beja.

Novo Comando no Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa

O Tenente-coronel Pedro Patrício é desde 25 de novembro o novo comandante do Regimento Sapadores Bombeiros de Lisboa. Oriundo da GNR, desempenhou já funções na Autoridade Nacional de Proteção Civil, e foi durante cerca de dois anos número dois do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS). Atualmente encontrava-se no Estado Maior da Unidade de Intervenção da GNR.

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Transgás Realiza Simulacro com Veículo Cisterna de GNL, no Marco de Canaveses - Porto

A Transgás, do grupo Galp Energia, realizou no dia 31 de outubro, em colaboração com o Serviço Municipal de Prote-ção Civil de Marco de Canaveses, um simulacro para testar o Plano de Emergência Interno da empresa e a capacidade de intervenção das suas equipas de resposta a emergên-cias num cenário simulado de capotamento de um camião cisterna carregado de gás natural liquefeito. O exercício envolveu equipas da GNR/GIPS e da Corpo-ração dos Bombeiros Voluntários de Marco de Canaveses e contou com a presença de representantes da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos e da Direção Geral de Geologia e Energia.

Foi ainda praticado um exercício de evacuação de âmbito escolar, considerando a existência de um jardim-de-infân-cia na área envolvente ao acidente.O simulacro foi precedido de uma ação de informação sobre normas de atuação em caso de emergência neste tipo de ocorrência.A segurança é um valor essencial para a Transgás, bem como para todas as empresas do grupo Galp Energia, as quais desenvolvem a sua atividade cumprindo com as mais rigorosas normas aplicáveis.

Reunião de Coordenadores do Clube de Proteção Civil - Beja No decurso da planificação das atividades do Comando Distrital de Operações de Socorro de Beja para o ano le-tivo de 2013/14, decorreu no dia 6 de novembro, nas insta-lações do CDOS, um encontro com os coordenadores dos Clubes de Proteção Civil, das escolas do distrito. Neste en-contro, procedeu-se ao balanço das atividades realizadas pelos Clubes no ano letivo de 2012/13, à análise dos objetivos atingidos, à atualização de dados e à planificação das atividades a desenvolver. A implementação de uma cultura de segurança conti-nua a ser preocupação dominante nas diversas vertentes tratadas nas unidades curriculares e foi acordado como objetivo prioritário para este ano letivo que as crianças do Pré-escolar e 1º Ciclo, no final do ano tivessem adquirida a competência – Saber Pedir Ajuda.

O Conselho de Ministros aprovou, no passado dia 28 de novembro, a revisão do Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil (PNEPC), atualizando o plano atualmente ainda em vigor e que datava de 1994. Tratou-se do culminar de um processo que se desenvolveu ao longo dos últimos 3 anos, tendo sido coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção Civil, com co-financiamento através do Programa Operacional Valorização do Território, do Quadro Estraté-gico de Referência Nacional.

O País ficou, assim, dotado de um instrumento de su-porte às operações de proteção civil em caso de imi-

nência ou ocorrência de um acidente grave ou catástrofe em Portugal continental, com vista a possibilitar a unida-de de direção das ações a desenvolver, a coordenação técni-ca e operacional dos meios a empenhar e a adequação das medidas de caráter excecional a adotar. Enquanto plano de emergência de proteção civil, o PNEPC fica ao dispor das Autoridades Políticas de Proteção Civil para determinar o modo de atuação dos vários organismos, serviços e estru-turas envolvidas, definindo, de modo inequívoco, a estru-tura organizacional e os procedimentos para a preparação e aumento da capacidade de resposta à emergência.

Por outro lado, o atual articulado do PNEPC passa a estar em concordância com as evoluções legislativas mais recentes, assentando nos pressupostos definidos pela Lei nº 27/2006, de 3 de julho (Lei de Bases de Proteção Civil) e no Decreto-Lei nº 72/2013, de 29 de maio (revisão do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro),

e cumprindo os requisitos da Diretiva relativa aos critérios e normas técnicas para a elaboração e operacionalização de planos de emergência de proteção civil (Resolução nº 25/2008, de 18 de julho), a qual estabelece uma base estra-tégica orientadora ao nível de estrutura e conteúdos destes instrumentos de planeamento.

Antecedentes HistóricosOs trabalhos de revisão do PNEPC iniciaram-se em 2010,

tendo sido definida a constituição de uma equipa plu-ridisciplinar na ANPC (responsável pela integração de conhecimentos de várias áreas, tais como avaliação de ris-cos, ordenamento do território, planeamento de emergên-cia e conduta operacional). Paralelamente, para além dos trabalhos desenvolvidos a nível interno, foram envolvidos

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Revisão do Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil:

Um Novo Intrumento de Coordenação da Resposta Operacional

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177 agentes de proteção civil, organismos e entidades de apoio, os quais providenciaram diversos contributos para a revisão do Plano, em especial quanto aos modelos opera-cionais de organização da resposta e à articulação sectorial das áreas de intervenção consideradas.

O PNEPC foi também submetido a consulta pública em 2012, da qual resultaram 192 contributos (provenientes de 14 entidades coletivas, de 7 personalidades individuais e das opiniões recolhidas em sessões públicas de esclare-cimento), os quais contribuíram também para o enrique-cimento do Plano e para o fortalecimento da sua ligação à sociedade civil. Previamente ao ato de aprovação em Conselho de Ministros, o Plano havia também obtido apre-ciação favorável por parte da Comissão Nacional de Prote-ção Civil, na sua reunião ordinária de 29 de maio de 2013.

ObjetivosO Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil visa ga-

rantir condições para uma melhoria da eficiência e eficácia dos serviços e agentes de proteção civil de modo a poten-ciar a prevenção e resposta a acidentes graves e catástrofes, acautelando o objetivo final de contribuir para a redução das perdas e danos na população, bens e ambiente. Neste sentido, constitui-se como um instrumento de suporte ao Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS) para a gestão operacional em caso da ocorrência deum acidente grave ou catástrofe em Portugal Continental.

De um modo genérico, o PNEPC inclui uma tipificação dos riscos existentes, a identificação dos meios e recursos mobilizáveis, a atribuição das responsabilidades das estru-turas envolvidas, a definição da estrutura operacional de resposta, os critérios de mobilização e os mecanismos de-coordenação dos meios e recursos a empenhar. Na prática, exprime um conjunto de medidas, normas, procedimentos e missões destinados a fazer face a situações de acidente grave ou catástrofe e a minimizar as suas consequências.

O objetivo primordial do PNEPC é, assim, providen-ciar, através de uma resposta concertada, as condições e a disponibilização de meios indispensáveis à minimiza-ção dos efeitos em caso de acidente grave ou catástrofe.

Em particular, visa ainda:

AtivaçãoO PNEPC é ativado mediante decisão da Comissão Na-

cional de Proteção Civil ou na sequência de emissão de declaração, pelo Governo, da situação de calamidade. Sem prejuízo das competências de ativação definidas na Lei de Bases da Proteção Civil, o Plano será ativado auto-maticamente desde que verificados um dos seguintes pressu-postos:

Organização da RespostaNo âmbito do Dispositivo Integrado de Resposta que será

mobilizado, as diversas entidades intervenientes (agentes de proteção civil e organismos de apoio) desempenham

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• Definir as orientações relativamente ao modo de atuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de proteção civil;• Definir a unidade de direção, coordenação, comando e controlo das ações a desenvolver;• Coordenar e sistematizar ações de apoio, promovendo maior eficácia e rapidez de intervenção;• Inventariar os meios e recursos disponíveis;• Habilitar as entidades a manterem o grau de prepa-ração e de prontidão necessário à gestão de acidentes graves ou catástrofes;• Promover a informação das populações através de ações de sensibilização, tendo em vista a sua preparação.

• Um sismo que envolva a ativação simultânea do Plano Especial de Emergência para o Risco Sísmico na Área Metropolitana de Lisboa e Concelhos Limítrofes e do Plano Especial de Emergência para o Risco Sísmico e de Tsunamis do Algarve ou que cause danos em, pelo menos, 3 distritos não abrangidos pelos planos men-cionados;• Um incêndio rural/florestal ou um conjunto de incên-dios rurais/florestais, que envolva no mínimo a ativa-ção de 3 Planos Distritais de Emergência de Proteção Civil (PDEPC); • Ocorrência de cheias em mais que três bacias hidro-gráficas afetando mais de 1000 pessoas;• Efeitos significativos e diretos na população provo-cando mais de 1000 desalojados, feridos ou mortos; • Danos significativos nos bens e património ou nos edifícios indispensáveis às operações de proteção civil, em mais de 5 distritos;• Danos significativos nos serviços de infraestruturas (implicando suspensão do fornecimento de água, ener-gia, comunicações ou transportes durante mais de 24 horas) em mais de 5 distritos;• Necessidade de reforço de meios às Regiões Autóno-mas da Madeira e dos Açores, mediante ativação dos respetivos Planos Regionais de Emergência de Proteção Civil.

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missões de intervenção, reforço, apoio e assistência, quer durante a fase de emergência, quer durante a fase de reabilitação. Paralelamente, os Serviços de Proteção Civil desempenham funções de apoio à coordenação política e institucional das operações de resposta.

A Autoridade Política de Proteção Civil de nível nacional (Primeiro-Ministro) é a entidade responsável por desen-cadear, na iminência ou na ocorrência de acidente grave ou catástrofe, as ações de proteção civil de prevenção, so-corro, assistência e reabilitação adequadas a cada caso, no respetivo escalão. Ao nível do comando operacional, aos diferentes níveis, o PNEPC pressupõe a constituição de Postos de Comando (PC) responsáveis pela gestão de todas as operações de proteção civil e socorro decorrentes do acidente grave ou catástrofe e pelo acionamento de meios. Assim, durante o período de ativação do PNEPC, o Co-mando Nacional de Operações de Socorro da ANPC aciona o Posto de Comando Nacional (PCNac) que além da res-ponsabilidade atrás referida, é também responsável pela articulação com os Postos de Comando dos níveis territo-riais inferiores e pela proposta de acionamento de meios complementares de nível internacional.

Conclusão A entrada em vigor do PNEPC terá lugar apenas no dia

útil seguinte ao da sua publicação em Diário da República (data em que ficará também publicamente disponível no Sistema de Informação de Planeamento de Emergência, em http://planos.prociv.pt). Nesse dia, o documento deixa-rá de ser apenas o resultado do esforço de um vasto conjun-to de entidades coordenadas pela ANPC, para passar a ser o Plano que o País dispõe para responder a acidentes graves e catástrofes. Será, pois, a concretização de um importante desafio para a segurança das nossas populações. Contudo, mais que um “ponto de chegada”, tal marco deve ser entendido como um “ponto de partida” para objetivos cada vez mais ambiciosos. Da mesma forma que o conte-údo de um Plano de Emergência não se poderá assumir como irrevogável (uma vez que as constantes mudan-ças sociais, técnicas, logísticas e operacionais terão de

ser constantemente refletidas no documento), também o processo de planeamento não se poderá alguma vez assumir como encerrado. Na realidade, em proteção civil, “planear” não implica apenas “estabelecer” mas, sobretu-do, “testar” e “colocar em prática” as normas e os proce-dimentos destinados a serem aplicados numa situação de acidente grave ou catástrofe.

É este, verdadeiramente, o desafio que agora se coloca.

Núcleo de Planeamento de Emergência, da Unidade de Plane-amento, da Direção Nacional de Planeamento de Emergência - Autoridade Nacional de Proteção Civil.

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Exercício “CONVEX 3_NRBQ 2013”

Integrado no exercício internacional “CONVEX 3”, organi-zado pela Agência Internacional de Energia Atómica e con-duzido em Portugal pela Agência Portuguesa do Ambiente e pela Autoridade Nacional de Protecção Civil, realizou-se no dia 21 de novembro entre as 14h00 e as 17h00, no conce-lho de Santiago do Cacém, localidade de Relvas Verdes, um exercício “LIVEX” com base num cenário de emergências envolvendo agentes radiológicos – Exercício “NRBQ 2013”.

ObjetivosOs principais objectivos associados a este exercício pren-dem-se com o testar da resposta nacional e distrital a um acidente envolvendo agentes radiológicos, integrando as forças e serviços com competência na presente área de in-tervenção e o de treinar os procedimentos decorrentes da Directiva Operacional Nacional N.º 3.

EntidadesNuma iniciativa planeada em estreita colaboração entre o Comando Nacional de Operações de Socorro, o Comando Distrital de Operações de Socorro de Setúbal e todas as en-tidades que numa situação real seriam chamadas a respon-der, o exercício “NRBQ 2013” envolveu um total aproxima-do de 130 operacionais, apoiados por 40 veículos, oriundos de mais de uma dezena de entidades: Corpos de Bombei-ros de Alcácer do Sal, Grândola, Santo André, Santiago do Cacém e Sines, Serviços Municipais de Protecção Civil de Sines e Santiago do Cacém, Guarda Nacional Republicana na componente policial e de protecção e socorro, através do Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro, Instituto Nacional de Emergência Médica, Marinha, Exército e Força Aérea, para além do próprio Estado-Maior General das For-ças Armadas, Direcção-Geral da Saúde, Agência Portugue-sa do Ambiente e Instituto Superior Técnico. Paralelamente à componente operacional do exercício, a ANPC operacionalizou ainda um Programa de

Observadores com entidades nacionais e distritais convidadas, incluindo os membros da Comissão Nacio-nal de Emergências Radiológicas, que, de forma integrada e acompanhada, puderam acompanhar o desenrolar das operações no terreno.

CenárioPartindo de um cenário envolvendo uma componen-te security, em que uma viatura suspeita de transportar fontes radiológicas ilícitas se despista e embate num autocarro, este exercício cresce rapidamente para uma situação de protecção civil, integrando diferentes valências técnicas e operacionais: controlo de trânsito, salvamento e desencarceramento, emergência pré-hos-pitalar, avaliação e reconhecimento, instalação e ope-racionalização de um posto de comando operacional, procedimentos de comando, controlo e coordenação, detecção e identificação de fontes radiológicas, descon-taminação de operacionais e vítimas e contentorização e transporte das fontes. Resultados

O “NRBQ 2013” foi, antes de mais, uma excelente oportu-nidade de treino e formação em que as várias entidades envolvidas puderam testar as suas capacidades internas e, sobretudo, a interacção com as forças e serviços parceiros que partilham responsabilidade em cenários desta natureza.Não sendo as emergências envolvendo fontes radiológi-cas um fenómeno frequente em Portugal, estas podem ser classificadas como situações de baixa probabilidade/alto impacto e pelos potenciais danos que podem acarretar, devem merecer uma adequada atenção por parte das autoridades nacionais competentes. Do primeiro debriefing realizado apenas poucos minutos após o fim do exercício, ressaltam para o futuro três ideias fundamentais a reter: a importância de continuarmos a apostar neste tipo de exercícios, a necessidade de melhorar a articulação operacional e a integração da componente técnica em cenários tão complexos como este e a mais-valia que advém do treino em áreas críticas como sejam as comunicações e a gestão de informação.

Comando Operacional Distrital De Setúbal - Autoridade Nacional de Proteção Civil

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O Exercício “CON-VEX 3_NRBQ 2013” foi o segundo exercício realizado em Portugal com base num cenário envolvendo agentes radiológicos.

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D E S TA Q U E

Este ano os incêndios florestais consumiram 140.944 hectares, mais 28 por cento do que em 2012 e a maior área ardida desde 2005. Em contrapartida, as ocorrências de incêndios florestas diminuíram 10 por cento em relação a 2012, tendo-se registado 18.869 ignições, menos 2.135 do que no ano passado, segundo o último relatório provisó-rio do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF). A relação área ardida/ocorrências, embora acima dos valores médios, é inferior aos valores de 2005 e 2003. agosto, particularmente a última quinzena, foi o mês mais devastador, tendo os incêndios florestais consumido 89.834 hectares de floresta e provocado a morte a oito bombeiros e a um civil.Devido à vaga de incêndios que assolou o país em agosto, Portugal teve necessidade de receber apoio de cinco meios aéreos de Espanha e França através de acor-dos bilaterais (Espanha e França) e dois aviões Canadair da Croácia no âmbito da ativação do Mecanismo Europeu de Proteção Civil. O dia 29 de agosto foi o dia com maior número de incên-dios, tendo-se registado 399 ocorrências, das quais 46% ocorreram durante a noite. Já o dia com maior número de operacionais envolvidos foi a 28 de agosto, tendo estado empenhados no combate aos incêndios florestais um total de 10.362 operacionais. O maior incêndio do ano ocorreu no concelho de Alfân-dega da Fé, no distrito de Bragança, em julho, e consumiu uma área de 14.136 hectares, dos quais cerca de 13.706 eram espaços florestais. Além do incêndio florestal no distri-to de Bragança, registaram-se este ano mais 194 grandes incêndios. Da lista dos grandes incêndios fazem também parte os incêndios florestais que deflagraram na serra do Caramu-lo que, na zona de Tondela, consumiu 6.841 hectares e no

concelho de Tarouca, onde os incêndios afetaram uma área de 6.026 hectares.Porto, Braga e Viseu foram os distritos que registaram mais ocorrências de incêndios, enquanto os que tiveram mais área ardida foram Viseu, Vila Real e Bragança. De 1 de agosto a 3 de setembro registou-se um incremento significativo de ignições, com uma média de 240 ignições por dia, tendo este número atingido as 284 ignições por dia entre 9 de agosto a 3 de setembro. Foram efetuadas 331 mobilizações de meios de reforço (GRUATAS – 84; GRUATAS FEB – 45; GRIF – 137; EPCO – 28, BCIN-5) e 276 mobilizações de máquinas de rasto. Estiveram empenhados em ações de rescaldo e vigilância 58 pelotões de exercito e 760 pelotões no patrulhamento de áreas florestais. Entre 1 de janeiro e 24 de setembro registaram-se 19.237 incêndios, que envolveram 366.178 operacionais e 96.862 meios terrestres.

A Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) promo-veu no dia 19 de novembro, no Laboratório Nacional de Engenharia Civil, em Lisboa, a avaliação do dispositivo especial de combate a incêndios florestais, numa cerimó-nia que contou com a presença dos ministros da Adminis-tração Interna, Miguel Macedo, e da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas.

ANPC promove avaliação do Dispositivo de Combate a Incêndios Florestais

Foto: ©Salvador C. AbreuFerreira do Zezere agosto2013

10 dezembro, Br u xe l as, Bé lg icaR EU N I ÃO D O G RU PO T R A BA LHO PRO C I VRe u n ião dest a i n st â ncia de ca rácter téc n ico-cient í f ico do Con se l ho d a Un ião Eu ropeia (U E), c ujo pr i ncipa l objet ivo passa por propor, a n a l i sa r e pre pa ra r doc u me ntos (sobret udo Deci sões e Con-clu sões do Con se l ho e Di ret ivas Comu-n it á r ias) pa ra s ubm i ssão ao COR EPER e poster ior aprovação pe lo Con se l ho d a U E . O Gr upo de T raba l ho re ú ne men sa l-mente n as i n st a l ações do Con se l ho d a Un ião Eu ropeia, est a ndo a re present a-ção por t ug uesa a ca rgo d a Autor id ade Nacion a l de P roteção Civ i l . Nest a re u n ião, o tem a cent ra l será o ba l a nço d a P residência Lit u a n a e as pr ior id ades d a P residência Grega, que est a rá e nca r reg ue de presid i r o g r upo de t raba l ho no pr i mei ro semest re de 201 4 .

11 e 1 2 deze mbro, Br u xe l as, Bé lg icaR EU N I ÃO D O C OM I T É DE PRO T E Ç ÃO C I V I L Re u n ião qu ad r i mest ra l do Com ité de P roteção Civ i l, ot rga n i smo de apoio d a Com i ssão Eu ropeia e e m que a re prese-ent ação por t ug uesa é asseg u rad a pe l a A N PC. Os pr i ncipa i s te m as e m dest aque nest a re u n ião i ncid i rão no prog ra m a de ação de 201 4 e nu m a pr i mei ra propost a de reg ras de i mple me nt ação do novo Com ité, que s ucederá ao e x i ste nte, a pa r t i r de 1 de ja nei ro de 201 4, aqu a ndo d a ent rad a e m v igor do novo Meca n i s-mo d a Un ião.

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13 de deze mbro, Ca r n a x ideRe u n i ão plen á r i a do C on sel ho N ac io -n a l de B omb ei r os,Rea l i z a-se no ed i f ício sede d a Autor i-d ade Nacion a l de P roteção Civ i l u m a re u n ião ple n á r ia do Con se l ho Nacion a l de Bombei ros. Dos pontos e m age nd a con st a m projetos de a lteração de d iver-sos d iplom as: “Reg u l a me nto d a for m a-ção pa ra os t raba l h adores dos Ser v iços Mu n icipa i s”; Reg u l a mento dos c u rsos de for m ação, de i ng resso e de acesso do bombei ro” e o “Reg u l a me nto d as ca r rei-ras de of icia l bombei ro e de bombei ro volu nt á r io”.