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Aquarela: PAULO MARTORELLI 33ª CONVENÇÃO ANUAL DO ATACADISTA DISTRIBUIDOR - ABAD e 16ª SWEET BRASIL INTERNATIONAL EXPO CEC – CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ UMA NOVA VISÃO PARA LOGÍSTICA NACIONAL Fortaleza – CE 5 a 8 de agosto de 2013 LEÔNIDAS CRISTINO Ministro SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SEP/PR 07AGO2013

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Aquarela: PAULO MARTORELLI

33ª CONVENÇÃO ANUAL DO ATACADISTA DISTRIBUIDOR - ABADe

16ª SWEET BRASIL INTERNATIONAL EXPOCEC – CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ

UMA NOVA VISÃO PARA LOGÍSTICA NACIONAL

Fortaleza – CE5 a 8 de agosto de 2013

LEÔNIDAS CRISTINOMinistro

SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

SEP/PR

07AGO2013

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AUTORIDADE PORTUÁRIAAUTORIDADE PORTUÁRIA

Órgão ReguladorPolíticas e investimentos

SECRETARIA DE PORTOSSECRETARIA DE PORTOSdada

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICAPRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

ESTADO BRASILEIROESTADO BRASILEIRO

Organização Institucional

ANTAQ

2LOGÍSTICA NACIONAL - ABAD 2013 - FORTALEZA

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Novo papel da SEP/PR

LOGÍSTICA NACIONAL - ABAD 2013 - FORTALEZA

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AM

RR

PA

AP

MA

PI

CE

RN

AC

RD

PB

PE

AL

SE

BA

MG

PI

GO

MT

MS

DF

ES

RJ

SP

PR

SC

RS

Porto de MANAUSPorto de MACAPÁ

Porto de SANTARÉMPorto de VILA DO CONDE

Porto de BELÉMPorto de ITAQUI

Porto de FORTALEZAPorto de AREIA BRANCA

Porto de NATALPorto de CABEDELO

Porto de RECIFEPorto de SUAPE

Porto de MACEIÓPorto de SALVADOR

Porto de ARATUPorto de ILHEUS

Porto de BARRA DO RIACHOPorto de VITÓRIAPorto do FORNOPorto de NITEROI

Porto do RIO DE JANEIROPorto de ITAGUAÍ

Porto de ANGRA DOS REISPorto de SÃO SEBASTIÃO

Porto de SANTOSPorto de ANTONINA

Porto de PARANAGUÁPorto de SÃO FRANCISCO DO SUL

Porto de ITAJAÍPorto de IMBITUBAPorto de LAGUNA

Porto de PORTO ALEGREPorto de PELOTAS

Porto de RIO GRANDE

34 Portos Públicos Marítimos Vinculados à SEP/PR

LOGÍSTICA NACIONAL - ABAD 2013 - FORTALEZA

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AM

RR

PA

AP

MA

PI

CE

RN

AC

RD

PB

PE

AL

SE

BA

MG

PI

GO

MT

MS

DF

ES

RJSP

PR

SC

RS

14 Amazonas AM13 Pará PA

3 Maranhão MA1 Ceará CE

2 Rio Grande do Norte RN

1 Alagoas AL

2 Sergipe SE

8 Bahia BA

9 Espírito Santo ES

22 Rio de Janeiro RJ7 São Paulo SP

6 Paraná PR11 Santa Catarina SC

16 Rio Grande do Sul RS

Terminais de Uso Privativo - TUP

129Terminais de Uso

Privativo

Rondônia RO 7

Mato Grosso MT 1

Mato Grosso do Sul MS 6

LOGÍSTICA NACIONAL - ABAD 2013 - FORTALEZA

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RESTOS A PAGAR liquidados + EMPENHOS liquidados no exercício

SÉRIE HISTÓRICA DO SETOR PORTUÁRIO

LOGÍSTICA NACIONAL - ABAD 2013 - FORTALEZA

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Histórico da Movimentação

LOGÍSTICA NACIONAL - ABAD 2013 - FORTALEZA

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Conteiner – Motor da GlobalizaçãoConteinerização no Brasil : Carga Geral

Fonte : ANTAQ

LOGÍSTICA NACIONAL - ABAD 2013 - FORTALEZA

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REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012

Projeções do PNLP

Taxas de Crescimento Projetada da

Movimentação Portuária (2010-2030)

POR NATUREZA DA CARGA

Granel Sólido5.68% ao ano

Granel Líquido 6.81% ao ano

Carga Geral** 3.37% ao ano

Contêiner 6.33% ao ano

Total 5.70% ao ano

**Exclusive contêiner

Total = Total = 904904

Total = Total = 2.2602.260

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TORNAR O PAÍS MAIS COMPETITIVO EM MERCADOS INTERNACIONAIS E INTERNO

Metas:

• Aumento da eficiência portuária para atingir reduções de custos

• Atração de investimentos para aumento da capacidade que possa absorver a demanda crescente

NOVA LEI DOS PORTOS - OBJETIVOS DA REFORMA

LOGÍSTICA NACIONAL - ABAD 2013 - FORTALEZA

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Maior abertura para INVESTIMENTOS PRIVADOS

Simplificação do PROCESSO DE ARRENDAMENTO

• Possibilidade de licitação por Leilão, com inversão de fases

• Padronização das informações para os órgãos de controle

INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS DE USO PRIVADO (TUP, ETC, IP4 e IPT):

• Movimentação de qualquer tipo de carga

• Localização fora do Porto Organizado

LOGÍSTICA NACIONAL - ABAD 2013 - FORTALEZA

EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA

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CHAMADA PÚBLICA PARA AUTORIZAÇÕES• Processo de autorização transparente• Analisar e manifestar a possibilidade ou não de se implantar a totalidade ou apenas alguns dos projetos pleiteados • Processo seletivo de projetos

CRITÉRIO DE LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS E CONCESSÕES• Maior capacidade de movimentação com a menor tarifa• Fim da cobrança de valores de outorgas

CONCESSÃO DE PORTOS NOVOS E PORTOS JÁ EXISTENTES• Todo ou em Parte

ARRENDAMENTOS e CONCESSÕES• Prazo de até 25 anos, renováveis por igual período

AUTORIZAÇÕES• Prazo de até 25 anos, renováveis por igual período sucessivamente• A prorrogação dependerá da promoção dos investimentos necessários para expansão e modernização das instalações portuárias

LOGÍSTICA NACIONAL - ABAD 2013 - FORTALEZA

EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA

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bilhões

31,0 bilhões

em 2016/17

até 2014/15

23,2 bilhões

Novos investimentos em concessões, arrendamentos e TUPs

PROGRAMA DE INVESTIMENTOS

REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012

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Porto Velho

Manaus/Itacoatiara

Santarém

Vila do Conde

Belém/Miramar/Outeiros

Pecém

Itaqui

Aratu/Salvador

Suape/Recife

Paranaguá/Antonina

Rio Grande

Ilhéus/Porto Sul

Itajaí/Imbituba/São Francisco do Sul

Vitória

Itaguaí/Rio de JaneiroSantos/São Sebastião

Macapá

Cabedelo

Maceió

Porto Alegre

NorteNorte

2014/152014/15PortosPortos

Investimentos (Milhões R$)

Investimentos (Milhões R$)

UFUF

PA

AM

AP

RO

PA

AM

AP

RO

Belém/Miramar/Outeiro/Santarém/

Vila do Conde

Itacoatiara/Manaus

Macapá

Porto Velho

Belém/Miramar/Outeiro/Santarém/

Vila do Conde

Itacoatiara/Manaus

Macapá

Porto Velho

1.505

92

1.597

1.505

92

1.597

3.137

985

135

115

4.372

3.137

985

135

115

4.372 TOTALTOTAL

2016/172016/17

REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012

PROGRAMA DE INVESTIMENTOS

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Porto Velho

Manaus/Itacoatiara

Santarém

Vila do Conde

Belém/Miramar/Outeiros

Pecém

Itaqui

Aratu/Salvador

Suape/Recife

Paranaguá/Antonina

Rio Grande

Porto Sul / Ilhéus

Itajaí/Imbituba/São Francisco do Sul

Vitória

Itaguaí/Rio de JaneiroSantos/São Sebastião

Macapá

Cabedelo

Maceió

Porto Alegre

NordesteNordeste

PortosPortos

Investimentos (Milhões R$)

Investimentos (Milhões R$)

UFUF

TOTALTOTAL

MA

BA

PE

CE

PA

AL

MA

BA

PE

CE

PA

AL

Itaqui

Aratu / Salvador / Porto Sul / Ilhéus

Recife/Suape

Pecém

Cabedelo

Maceió

Itaqui

Aratu / Salvador / Porto Sul / Ilhéus

Recife/Suape

Pecém

Cabedelo

Maceió

1.872

2.760

527

5.159

1.872

2.760

527

5.159

2.722

1.295

1.414

1.224

107

12

6.775

2.722

1.295

1.414

1.224

107

12

6.775

2014/152014/15 2016/172016/17

REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012

PROGRAMA DE INVESTIMENTOS

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Porto Velho

Manaus/Itacoatiara

Santarém

Vila do Conde

Belém/Miramar/Outeiros

Pecém

Itaqui

Aratu/Salvador

Suape/Recife

Paranaguá/Antonina

Rio Grande

Porto Sul / Ilhéus

Itajaí/Imbituba/São Francisco do Sul

Vitória

Itaguaí/Rio de JaneiroSantos/São Sebastião

Macapá

Cabedelo

Maceió

Porto Alegre

SudesteSudeste

PortosPortos

Investimentos (Milhões R$)

Investimentos (Milhões R$)

UFUF

TOTALTOTAL

6.512

7.053

2.944

16.509

6.512

7.053

2.944

16.509

6.875

4.466

805

12.146

6.875

4.466

805

12.146

Vitória

Itaguaí/Rio de Janeiro

Santos/São Sebastião

Vitória

Itaguaí/Rio de Janeiro

Santos/São Sebastião

ES

RJ

SP

ES

RJ

SP

2014/152014/15 2016/172016/17

REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012

PROGRAMA DE INVESTIMENTOS

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Porto Velho

Manaus/Itacoatiara

Santarém

Vila do Conde

Belém/Miramar/Outeiros

Pecém

Itaqui

Aratu/Salvador

Suape/Recife

Paranaguá/Antonina

Rio Grande

Porto Sul / Ilhéus

Itajaí/Imbituba/São Francisco do Sul

Vitória

Itaguaí/Rio de JaneiroSantos/São Sebastião

Macapá

Cabedelo

Maceió

Porto Alegre

SulSul

PortosPortos

Investimentos (Milhões R$)

Investimentos (Milhões R$)

UFUF

TOTALTOTAL

1.038

1.343

982

3.363

1.038

1.343

982

3.363

3.329

781

140

4.250

3.329

781

140

4.250

Paranaguá Antonina

Imbituba/Itajaí/São Francisco do Sul

Porto Alegre/Rio Grande

Paranaguá Antonina

Imbituba/Itajaí/São Francisco do Sul

Porto Alegre/Rio Grande

PR

SC

RS

PR

SC

RS

2014/152014/15 2016/172016/17

REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012

PROGRAMA DE INVESTIMENTOS

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ACESSOS PORTUÁRIOS

REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012

DragagemDragagem R$ milhõesR$ milhões

Blocos de PortosBlocos de Portos

Recife, Salvador, Fortaleza e Natal

Itajaí, São Francisco do Sul e Imbituba

Paranaguá

Rio Grande

Santos e Vitória

Recife, Salvador, Fortaleza e Natal

Itajaí, São Francisco do Sul e Imbituba

Paranaguá

Rio Grande

Santos e Vitória

389 477 860

1.000 1.150

389 477 860

1.000 1.150

3.8003.800

Plano Nacional de Dragagem II

* Dragagem por resultado com manutenção por 10 anos

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REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012

•Construção de 17 Áreas de Apoio Logístico Portuário – AALP (Santarém, Vila do Conde, Itaqui, Pecém, Fortaleza, Suape, Aratu, Salvador, Vitória, Rio de Janeiro, Itaguaí, Santos, Paranaguá, São Francisco do Sul, Itajaí, Imbituba e Rio Grande)

•45 intervenções em 18 Portos

R$ milhõesR$ milhõesNovos Investimentos PACNovos Investimentos PAC

Rodoviários

Ferroviários

TOTAL

Rodoviários

Ferroviários

TOTAL

2.204

436

2.640

2.204

436

2.640

ACESSOS PORTUÁRIOS Plano Nacional de Dragagem II

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AÇÕES COMPLEMENTARES

REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012

Meio ambiente

SPU

Capacitação dos TPAs

Melhoria de gestão das docas

Cabotagem

Sistemas de inteligência portuária (VTMIS,

Porto sem papel e Carga inteligente)

Formação de marítimos

Praticagem

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“É a navegação realizada entre portos ou pontos do território brasileiro, utilizando a via marítima ou esta e as vias navegáveis.”

(Leis nº 9432/97 e nº 10.893/04)

NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM

LOGÍSTICA NACIONAL - ABAD 2013 - FORTALEZA

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Para proporcionar uma maior eficiência logística, os Planos Governamentais propõem um conjunto de ações que possibilitem o aumento significativo da participação do transporte aquaviário em substituição ao transporte rodoviário nas longas distâncias)

PLANO DE ALTERAÇÃO DA MATRIZ DE TRANSPORTES

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Mapa da Cabotagem

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Crescimento médio anual da Carga Geral = 15%O crescimento se dá em bases absolutas muito baixas (comparativamente ao

transporte rodoviário)

Fonte: ANTAQ (milhões de toneladas)

EVOLUÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO DE CABOTAGEM

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VANTAGENS DESVANTAGENS

• Redução no custo de transporte • Maior tempo de transporte

• Redução nas emissões de poluentes

• Aumento dos níveis de estoque

• Maior segurança • Menor flexibilidade

• Redução do desgaste de rodovias • Maior burocracia

• Redução no índice de acidentes • Volumes maiores nos embarques

• Redução do consumo de combustíveis

NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM

LOGÍSTICA NACIONAL - ABAD 2013 - FORTALEZA

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ENTRAVES RELATADOS PELOS ARMADORES

LOGÍSTICA NACIONAL - ABAD 2013 - FORTALEZA

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ENTRAVES RELATADOS PELOS EMBARCADORES

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BENEFÍCIOS PARA O SETOR ATACADISTA – DESENVOLVIMENTO DA CABOTAGEM

• Lei 12.815/2013 – Ampliação da oferta de terminais portuários (arrendamento ou autorização)

• Em julho/2013 foram anunciados novos 50 Terminais Privados fora do Porto Organizado (outros 72 já deram entrada na ANTAQ para avaliação)

• Em agosto/2013 serão anunciadas propostas de licitação para 52 áreas em Santos e nos portos da Companhia Docas do Pará

• Ao todo, serão anunciados as propostas para 159 áreas nos principais portos nacionais até o final de 2013

• Estão sendo avaliadas as Concessões do Novo Porto de Manaus, Porto de Imbituba, Porto de Águas Profundas no ES, Porto de Ilhéus e Porto Sul na Bahia

AÇÕES DA SEP

LOGÍSTICA NACIONAL - ABAD 2013 - FORTALEZA

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BENEFÍCIOS PARA O SETOR ATACADISTA – DESENVOLVIMENTO DA CABOTAGEM

• Em junho/2013 foram publicados os editais para implantação dos sistemas VTMIS nos portos de Santos, Rio de Janeiro e Vitória

• Ainda em 2013 serão publicados os editais de Salvador, Aratu e Itaguaí

• Estamos estudando a implantação de VTMIS em outros 10 grandes portos nacionais

• Em jan/2013 foi criada a Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem - CNAP para melhoria do nível de serviço e adequação dos preços / avaliação da possibilidade de isenção do prático quando forem utilizados comandantes nacionais em navios de bandeira brasileira

• Em jan/2013 foi criada a Comissão Nacional de Autoridades nos Portos – CONAPORTOS para simplificação de procedimentos burocráticos, que já instituiu em portos estratégicos o regime de funcionamento 24horas

AÇÕES DA SEP

LOGÍSTICA NACIONAL - ABAD 2013 - FORTALEZA

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LEÔNIDAS CRISTINOLEÔNIDAS CRISTINOMinistro

SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

SEP/PR

LOGÍSTICA NACIONAL - ABAD 2013 - FORTALEZA

OBRIGADO!