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Série Entendendo CASP

Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)

Informações nos Demonstrativos Fiscais

Contabilização: Receitas x Repasses

Mensuração de Ativos e Passivos

Contabilização dos Investimentos

Ajustes de Provisões Matemáticas

AMFAnual

Ente da Federação

RREOBimestral

Ente da Federação

RGFQuadrimestral

Poder ou Órgão

• Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS

• Demonstrativo das Metas Fiscais

• Demonstrativo da projeção Atuarial do Regime de Previdência

• Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal

• Demonstrativo de Despesa com Pessoal

• Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida (DCL)

Informações do RPPS nos Demonstrativos Fiscais

Direta

Fundo

Autarquia

Fundação

Conceito de Ente

Agência Emp. Est.

Dependente

União,Estados e Municípios

Executivo, Legislativo e

Judiciário (Ente)

Capítulo 3

Fundamentação Legal

Art. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da

Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de

apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder

os percentuais da receita corrente líquida, a seguir

discriminados:

I - União: 50% (cinqüenta por cento);

II - Estados: 60% (sessenta por cento);

III - Municípios: 60% (sessenta por cento).

Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos

Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá

exceder os limites estabelecidos em lei complementar.

Conceito de Órgão – LRF (Artigo 20, §2º)

Capítulo 3

Ministério Público

Poder Legislativo

a) Federal, as respectivasCasas e o Tribunal deContas da União;

b) Estadual, a AssembléiaLegislativa e os Tribunaisde Contas;

c) do Distrito Federal, aCâmara Legislativa e oTribunal de Contas doDistrito Federal;

d) Municipal, a Câmara deVereadores e o Tribunal deContas do Município,quando houver;

Poder Judiciário

a) Federal, os tribunaisreferidos no art. 92 daConstituição;

b) Estadual, o Tribunal deJustiça e outros, quandohouver.

Todos os poderes e orgaos disciplinados no art. 20 da LRF devem apresentar, no seudemonstrativo, a parcela das despesas com inativos vinculados a esse poder ou orgao.Para permitir a elaboracao do Demonstrativo da Despesa com Pessoal com essasinformacoes, o RPPS devera manter registros destacados das receitas e despesasde cada um dos Poderes.

O RPPS deve, ainda, ter condicoes de fornecer as informacoes necessarias quepossibilitem ao respectivo Poder ou orgao utilizar tais informacoes para fins deelaboracao do seu RGF, mediante apuracao dos valores brutos de inativos epensionistas, assim como do montante de inativos e pensionistas pagos com recursosdo RPPS.

MDF, página 512

Informações de Receitas e Despesas por Órgão

As despesas com inativos e

pensionistas devem ser apresentadas no

RGF de cada Poder ou Órgão.

DBP – Despesa Bruta com Pessoal

Despesa.Total.Pessoal = Despesa.Bruta.Pessoal - Deduções

Deduções

Arrecadação dos seguradosCompensação FinanceiraReceitas diretamente arrecadadas

Recursos doTesouro

Recursos Próprios do Fundo

Indenizações e PDV

Terceirizados em atividade fim

Verificar o Fato GeradorAnterior ao período de apuração

Despesa

ExercíciosAnteriores

Decisão

Judicial

Inativo e Pensionista

Ativos

Cálculo da Despesa Total com Pessoal

RPPS x Demonstrativo da Despesa com Pessoal

Nas situaçoes em que algumas das medidas de equilíbrio não tenhamsido implementadas, o fato de vincular recursos ao RPPS tem omesmo significado de fazer o aporte financeiro nos casos de deficit.

A diferença nesse caso e que, ao inves do recurso ir para o tesouro doente e depois ser repassado ao RPPS, o recurso está sendodirecionado diretamente ao RPPS. No entanto, a essência do fato nãose modificou, ou seja, essa execução tem o mesmo significado deuma arrecadação feita pelo tesouro do ente e, em seguida, umrepasse financeiro para o RPPS.

MDF, páginas 525/526

RPPS x Demonstrativo da Despesa com Pessoal

O mesmo entendimento e válido tambem para os planos financeirosno caso da segregação das massas. Como esse plano e deficitário,independentemente de haver alguma vinculação de recursos paraesse plano, esses recursos devem continuar a ser tratados comorepasse financeiro e as despesas custeadas com eles não poderãoser deduzidas das despesas com pessoal.

MDF, páginas 525/526

Vincular receitas do Tesouro para o RPPS

financiar despesas, na essência é o mesmo

que um aporte financeiro. Portanto, não

pode deduzir essas despesas para fins de

limite com pessoal.

Como Contabilizar?

Receitas e Repasses

2

Fontes de Financiamento do(s) Plano(s) de Benefícios

✓ Ingressos de contribuições (do ente, servidores, aposentados e pensionistas)

✓ Ingressos oriundos de aplicações de recursos financeiros e investimentos

patrimoniais;

✓ Valores recebidos a título de compensação financeira Previdenciária (tem por

finalidade ressarcir o regime instituidor do benefício dos valores recolhidos ao

regime de origem do segurado);

✓ Valores aportados pelo ente federativo (aportes para cobertura de déficit atuarial e

ou insuficiência financeira);

✓ Demais ingressos de dotações previstas no orçamento federal, estadual e

municipal;

✓ Quaisquer bens e direitos vinculados por lei à finalidade previdenciária.

Recursos Previdenciários

Contribuições

Aportes

Compensação

Aplicações

Recursos

do RPPS

• Patronal

• Servidor

• Cobrir Insuficiência Financeira

• Cobrir Déficit Atuarial

• RGPS/RPPS

• RPPS/RPPS

Reconhecimento por competencia dos valores a receber de contribuição patronal

3.1.2.1.2.01.00

Contribuição Patronal para o RPPS

2.1.1.4.2.1.01.00

Contribuição para o RPPS

3.000 3.000

Obrigação dos Encargos Previdenciários

Natureza de Informação: PATRIMONIAL

1.1.2.1.1.05.01

Contribuição do RPPS a Receber

4.2.2.1.2.1.01.00

Contribuição para o RPPS

3.000 3.000

Natureza de Informação: PATRIMONIAL

Fazend

aR

PP

S

1.1.1.1.1.06.01

Banco Conta Movimento – RPPS

4.2.1.1.1.02.01

Contribuição do Servidor Civil - RPPS

NATUREZA DE INFORMAÇÃO PATRIMONIAL

Registro da Arrecadação da Receita

$ 620.000 $ 217.000

4.2.1.1.2.01.01

Contribuições Patronais ao RPPS

$ 403.000

7.2.1.1.2.01.01

Controle da DR – Recursos Vinculados

8.2.1.1.1.01.01

Disponibilidade Destinação de Recursos

NATUREZA DE INFORMAÇÃO TÍPICA DE CONTROLE

$ 620.000 $ 620.000

6.2.1.1.1.01.01

Receita a Realizar

6.2.1.2.1.01.01

Receita Realizada

NATUREZA DE INFORMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

$ 620.000 $ 620.000

O Órgão de Fazenda faz repasse para cobrir insuficiência financeira do RPPS, perfazendo omontante mensal de $60.000.

1.1.1.1.1.02.00

Conta Única (F)

3.5.1.3.2.00.00

Transf. Concedida - Aportes Recursos RPPS

60.000 (3.01) (3.01) 60.000

Natureza de Informação: PATRIMONIAL

Transferências - Insuficiências Financeiras

1.1.1.1.1.06.00

Conta Única RPPS (F)

4.5.1.3.2.00.00

Transf. Recebida - Aportes Recursos RPPS

(3.03) 60.000

Fazend

aR

PP

S

60.000 (3.03)

8.2.1.1.1.00.00

Disponibilidade por

Destinação de Recursos

8.2.1.1.5.00.00

DDR Comprometida por

Programação Financeira

(3.02) 60.000

Conta-corrente Valor

Fonte de Recurso

001 Recursos Ordinários 60.000

Natureza de Informação: TÍPICA DE CONTROLE

7.2.1.1.1.00.00

CDR – Recursos Ordinários

8.2.1.1.1.00.00

Disponibilidade por

Destinação de Recursos

60.000 (3.04) (3.04) 60.000

60.000 (3.02)

Fazend

aR

PP

STransferências - Insuficiências Financeiras

Funcionamento do PCASP

e Lançamentos Típicos

Estrutura e

4

Nos Resultados Fiscais

Impactos do RPPS

5

As Disponibilidades de Caixa do

RPPS segundo o conceito de Ente

estaria incluído

Impactos das Disponibilidades de Caixa do RPPS

As discrepâncias devem

ser lançadas aqui.

Apesar de, para efeitos do calculo da DCL, o RPPS nao ser considerado comointegrante do ente federativo, tendo em vista que o passivo atuarial naointegra a DCL, as demais dividas do RPPS, que nao sejam referentes aopassivo atuarial, tais como parcelamentos e renegociacoes que venham a sercontraidos pelo RPPS, devem compor a DCL. Tais parcelamentos devem serconsiderados nos itens proprios da DCL correspondentes a cada dividaassumida pelo orgao gestor do RPPS, uma vez que tal orgao, de fato, integra oente federativo, constituindo-se, em ultima instancia uma divida do proprioente.

Tratamento do RPPS na DCL

Os demais haveres financeiros do RPPS nao deverao ser incluidos nesta linha visto que o passivo atuarial nao integra a divida consolidada.

MDF, página 547/552

A exclusão das disponibilidades do RPPS

pode gerar discrepâncias entre os resultados

fiscais acima e abaixo da linha.

Controle dos Investimentos do RPPS

6

Inconsistências Mais Comuns

• Registro contábil indevido dos ganhos patrimoniais reconhecidos com

investimentos do RPPS ‘marcados a mercado’ como receita

orçamentária, independentemente da respectiva realização financeira

(resgates)

• possíveis consequências: recolhimento do PASEP a maior;

impacto no cálculo da receita corrente líquida (RCL) e

consequentemente em outros indicadores fiscais que utilizam a

RCL como parâmetro;

• Registros das perdas patrimoniais reconhecidas como dedução da

receita orçamentária em decorrência do reconhecimento dos ganhos

patrimoniais indevidamente como receita orçamentária.

• possíveis consequências: diminuição da RCL.

Portaria MPS nº 402/2010

Art. 16. Para a organização do RPPS devem ser observadas as seguintes normas

de contabilidade:

(...)

VIII - Os valores das aplicações de recursos do RPPS em cotas de fundos de

investimento ou em títulos de emissão do Tesouro Nacional, integrantes da

carteira própria do RPPS, deverão ser marcados a mercado, no mínimo

mensalmente, mediante a utilização de metodologias de apuração consentâneas

com os parâmetros reconhecidos pelo mercado financeiro, de forma a refletir o

seu valor real, e as normas baixadas pelo Banco Central do Brasil e a Comissão

de Valores Mobiliários. (Redação dada pela Portaria MPS nº 65, de26/02/2014)

Marcação a Mercado das Aplicações e dos

Investimentos

Marcação a Mercado - MaM

significa atualizar para o valor do dia, o preço.

RPPS – Investimentos TemporáriosIn

vestim

ento

s T

em

porá

rio

s

Marcação a Mercado

Marcação na Curva

Mantidos para Negociação

Mantidos ate o vencimento

Somente e admitida para titulo de emissão do Tesouro Nacional

O valor do título é realizado conforme a variação do seu preço no mercado.

A taxa de desconto do título a valor presente é variável (data, período, de

avaliação).

Esse método de avaliação corresponde ao “valor justo” ou “preço de mercado”.

Valor do título = preço de aquisição + as remunerações obtidas.

Valor de aquisição descontado a valor presente pela taxa negociada na aquisição.

Não disponíveis para venda - resgatados na data de vencimento do título, deve

corresponder ao preço negociado. Não sofrem com a variação de preço no

mercado.

Para tanto, a intenção de mantê-lo até o vencimento deverá corresponder às

políticas de investimentos do RPPS.

Registros de Ganhos e de Perdas (Patrimonial)

Opcionalmente, os rendimentos dos investimentos mantidos ate o vencimento ou cuja valoração não esteja atrelada a marcação a mercado podem ser reconhecidos na conta de Ajustes de Avaliação Patrimonial (PL), ate que o investimento seja realizado financeiramente (em geral, no resgate).

VPA

VPD

Ga

nh

os

Perd

as

Quando houver uma evidência objetiva de perda no valor recuperável de um investimento, o ente deverá efetuar o registro do ajuste para perdas estimadas (e não provisão para perdas) em investimentos do RPPS de acordo com a estimativa para o período. Contudo, as perdas estimadas como resultado de acontecimentos futuros, independentemente do grau de probabilidade, não são reconhecidas.

Não se aplica esta opção ao reconhecimentode: perdas no valor recuperável; ganhos eperdas cambiais; e dividendos ou outrasformas de distribuição de capital;

Registros de Receitas e Despesas

Receitas

Despesas

Ga

nh

os

Perd

as

Ainda quanto aos aspectos orçamentários, as perdas não sãoreconhecidas orçamentariamente por meio de despesa.Ademais, inexiste classificação orçamentária para estas perdas.

Quanto aos aspectos orçamentários, os ganhos podem serreconhecidos orçamentariamente por meio de receita quando oinvestimento for realizado financeiramente. A receita orçamentáriapodera ser contabilizada de acordo com as classificaçoes pornatureza da receita constantes no Ementário da Receita.

Remuneração do Investimento, Recebimento em

Espécie por Pagamento de Bônus

Ato/Fato 2RPPS recebeu remuneração de $10 (juros periodicos ou

bonus) referente ao valor aplicado.

6.2.1.1.0.00.00

Receita a Realizar

6.2.1.2.0.00.00

Receita Realizada

Natureza de Informação Orçamentária

(6.1) $ 10 (6.1) $ 10

Natureza Orçamentária da Receita:

Remuneração dos RPPS Principal:

1.3.2.1.00.4.1 + FR: 1.4x0

Fonte: IPC STN – 14 – Página 29

1.1.1.1.1.06.00

Conta Única RPPS (F)

4.4.5.2.1.xx.xx

Remuneração de Aplicação Financeira

Natureza de Informação Patrimonial

(2) $ 10

Natureza de Informação Típica de Controle

(2) $ 10

7.2.1.1.0.00.00Controle da Disponibilidade de Recursos

(3) $ 10

8.2.1.1.1.00.00Disponibilidade por Destinação de Recursos

(3) $ 10

Observação: trata-se de recebimento em especie pela remuneração do investimento, quandohá pagamento de bonus durante o período em que os recursos continuarem aplicados. Não setrata de variação positiva dos investimentos em decorrência da marcação a mercado.

Remuneração do Investimento, Recebimento em

Espécie por Pagamento de Bônus

Registro de Ganho ou Perda pela Marcação a Mercado

Ato/Fato 3O RPPS reconhece uma perda de $10 devido a marcação

a mercado.

Fonte: IPC STN – 14 – Página 29

3.6.1.7.1.07.01

VPD Ajuste de Perdas Investimentos –

Títulos e Valores Mobiliários

1.1.4.9.1.01.XX

Ajuste de Perdas Estimadas Com Títulos e

Valores Mobiliários

(1) $ 10 (1) $ 10

Natureza de Informação Patrimonial

Ato/Fato 4O RPPS reconhece uma ganho de $20 devido a marcação

a mercado.

Fonte: IPC STN – 14 – Página 29

1.1.4.1.1.xx.XX

Títulos e Valores Mobiliários CP (F)4.6.1.9.1.XX.XX

Reavaliação de Outros Ativos

(1) $ 10 (1) $ 20

Natureza de Informação Patrimonial

1.1.4.9.1.01.XX

Ajuste de Perdas Estimadas Com Títulos e

Valores Mobiliários

(1) $ 10

Nesse exemplo, o RPPS reconhece, apenas em contas de natureza patrimonial, um ganho devido a marcação a mercado, primeiramente “zerando” o saldo da conta “1.1.4.9.1.01.xx” depois “adicionando” saldo a conta “1.1.4.1.1.xx.xx”. Observe-se que somente quando da arrecadação/realização deve-se reconhecer os fatos orçamentários.

(S.I) $ 10

Registro de Ganho ou Perda pela Marcação a Mercado

Alienação de Investimento com Ganho

Ato/Fato 4o RPPS faz uma operação de desinvestimento, venda do

título, com a obtenção de R$ 5,00 de ganho.

Fonte: IPC STN – 14 – Página 30

1.1.4.1.1.xx.XX

Títulos e Valores Mobiliários CP (P)4.6.2.1.1.03.XX

Ganhos com Alienação Investimentos RPPS

(1) $ 10 (1) $ 5

Natureza de Informação Patrimonial

1.1.1.1.1.06.00

Conta Única RPPS (F)

(1) $ 115

1.1.4.1.1.xx.XX

Títulos e Valores Mobiliários CP (F)

(1) $ 100

Natureza de Informação Típica de Controle

7.2.1.1.0.00.00Controle da Disponibilidade de Recursos

(3) $ 15

8.2.1.1.1.00.00Disponibilidade por Destinação de Recursos

(3) $ 15

6.2.1.1.0.00.00

Receita a Realizar

6.2.1.2.0.00.00

Receita Realizada

Natureza de Informação Orçamentária

(2) $ 15 (2) $ 15

Alienação de Investimento com Ganho

Alienação de Investimento com Perda

Ato/Fato 5O RPPS faz uma operação de desinvestimento gerando

uma perda de R$ 15,00, porém, com impacto de R$ 5,00

em DDR. Note que no reconhecimento da perda não

haverá impacto orçamentário.

Fonte: IPC STN – 14 – Página 30

1.1.4.1.1.xx.XX

Títulos e Valores Mobiliários CP (P)3.6.2.1.1.03.XX

Perdas com Alienação Investimentos RPPS

(1) $ 10 (1) $ 15

Natureza de Informação Patrimonial

1.1.1.1.1.06.00

Conta Única RPPS (F)

(1) $ 95

1.1.4.1.1.xx.XX

Títulos e Valores Mobiliários CP (F)

(1) $ 100

Natureza de Informação Típica de Controle

8.2.1.1.1.00.00

Disponibilidade por Destinação de Recursos

(3) $ 5

8.2.1.1.4.00.00DDR Utilizada

(3) $ 5

Natureza de Informação Orçamentária

Alienação de Investimento com Perda

Inconsistências Mais Comuns

• Necessidade de reconhecimento contábil dos ajustes do

montante das provisões matemáticas no mesmo exercício

de referência da data-base de avaliação da avaliação

atuarial (31/12/xx), respeitando-se a oportunidade, a

tempestividade e a competência dos registros contábeis.

• Observação: contratação intempestiva do atuário, somente

apos a data de encerramento do balanço, fazendo com que

o balanço via de regra apresente um saldo do passivo

atuarial com defasagem mínima de um ano.

• Ativos garantidores dos compromissos dos planos de

benefícios, so devem ser considerados para fins de cálculo

da avaliação atuarial, caso apresentem liquidez compatível

com aquelas obrigações e estejam reconhecidos e

adequadamente mensurados na data focal da avaliação.

• Exemplo: reconhecimento como ativo do montante

estimado da projeção de recebimento futuro de recursos

royalties, cujo fato gerador nem ocorreu (extração do

petroleo pelas empresas contratadas com a União).

Inconsistências Mais Comuns

Critérios de mensuração de ativos

Na Contabilidade

O Grande “Terremoto”

É um Terremoto na Contabilidade do Setor Público?

sistema de medição e

controle de abalos sísmicosNotícias de Centro Sísmico

Nacional

grande

terremoto no

Nordeste

Cidade de Ico/CEDelegacia de Polícia

“Urgente. Possível movimento sísmico na

zona. Muito perigoso. Richter 7. Epicentro a

3 km da cidade.Tomem medidas e informem

resultados com urgência.”

É um Terremoto na Gestão Fiscal do Setor Público?

Somente uma semana depois, o CSN recebeu um telegrama:

Aqui é da Polícia de Ico. Movimento sísmico totalmente

desarticulado.

Não respondemos antes porque houve umterremoto arretado aqui!!!

Richter tentou se evadir, mas foi abatido a tiros.

Desativamos as zonas e todas as meninas estão presas.

Epicentro, Epifânio, Epicleison e os outros cinco irmãos

estão detidos e confessaram o crime.

@PauloHFeijo

Paulo Henrique FeijóGrupo: Contabilidade Aplicada ao Setor Público

"Tudo o que um sonho precisa para serrealizado e alguem que acredite que elepossa ser realizado.”

Roberto Shinyashiki

paulofeijo@me.com