7/31/2019 AR102 Sobre a Cidadania

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A DEMOCRACIA PLENA E OS DIREITOS DE CIDADANIA APONTAMPARA ALM DO CAPITALISMO

Para Tito, amigo inesquecvel.Iraci del Nero da Costa

A democracia entendida aqui como a estrita obedincia s decisestomadas pela maioria, conforme normas de legalidade permanentes e consensuaise com total observncia do respeito devido aos direitos e livre expresso eorganizao das minorias assim como os direitos de cidadania os quais, a

nosso juzo, consubstanciam, obviamente num todo uno, o conjunto dos direitos dohomem e do cidado assumiram, no sculo XXI, papel central quanto ao caminhofuturo da histria da humanidade e, em particular, quanto aos destinos dascorrentes polticas de esquerda.

A condicionar tal relevncia primordial conjugam-se quatro fatores deletriosbasilares: a definitiva derrocada do socialismo real; o processo de globalizao oqual se caracterizou, basicamente, pela mundializao dos interesses das grandes

corporaes e conglomerados econmicos e do qual decorreu a internalizao detais interesses por parte das naes perifricas; a maneira irracional e calcada eminverdades da reao dos EUA em face dos ataques terroristas pelos quais foramvitimados e o carter reacionrio do pensamento ideolgico que, a contar de ento,passou a predominar largamente no seio de alguns de seus principais grupamentospolticos e, por fim, o novo papel assumido pela China tanto no mbito polticocomo, sobretudo, no cenrio econmico mundial. Consideremos mais detidamente

os fenmenos aqui apontados e as implicaes polticas que deles poderodecorrer.

A superao efetiva do chamado socialismo real trouxe, para a ordem do diados tericos da esquerda de corte marxista, como item essencial, a necessidade deum verdadeiro aggiornamento ideolgico. Parece ter ficado evidenciado claramenterepresentarem a democracia e os direitos de cidadania componentes fulcrais dequalquer formulao comprometida com o estabelecimento de uma sociedade apta

a oferecer ao homem condies de vida material e de existncia espiritualsuperiores s vigentes no modo de produo capitalista. Logo, impossvel

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pensar-se uma nova forma de sociabilidade socialista, caso se queira cham-laassim sem admitir que ela ter de assentar-se, necessariamente, sobre trsprincpios fundamentais: a inexistncia da propriedade privada sobre os meios deproduo, a vivncia democrtica e o absoluto acatamento dos direitos de

cidadania tomados em sua integralidade; sobre estas questes, permitimo-noslembrar o artigo de COSTA, Iraci del N. & MOTTA, Jos F. Hegel e o fim da histria:algumas especulaes sobre o futuro da sociabilidade humana. Revista daSociedade Brasileira de Economia Poltica . Rio de Janeiro: Editora 7 Letras, n. 7,dez. 2000, p. 33-54.

Destarte, garantir a plena vigncia da democracia e "lutar" pelo socialismo,alm de se mostrarem tpicos polticos indissociveis, correspondem a um s e

nico objetivo, no podendo, portanto, ser contemplados como instncias tticase/ou estratgicas distintas.

Fixado este primeiro ponto, atenhamo-nos s questes suscitadas pelaglobalizao.

A adoo de prticas econmicas ditadas pelos neoclssicos e incorporadaspela ideologia neoliberal acarretou, tanto em pases mais avanados como emnaes subdesenvolvidas, um leque de retrocessos socioeconmicos no qualcompareceram, com distintos graus de intensidade, as seguintes mazelas:especulao financeira desenfreada e descontrolada, maior concentrao da rendae da riqueza, desindustrializao e dependncia crescente com respeito exportao de bens primrios; a par disso, aumentou a dependncia dos maispobres com respeito a prticas assistencialistas do Estado e no ocorrerammudanas significativas no mbito dos servios sociais em geral: sade, educao,segurana e habitao. Correlatamente, em muitas naes o desemprego atingiu

nveis dramticos e a emigrao desordenada aumentou substantivamente, desorte a afetar a vida de milhes de pessoas a cujas carncias materiais somaram-seincontveis padecimentos de ordem moral e o dolorido desenraizamento comrespeito s suas plagas natais. No obstante o tamanho incomensurvel dosprejuzos j havidos, notadamente nas naes europeias em crise podero vir a sedar novos cortes na esfera econmica e na rbita de direitos trabalhistas de hmuito adquiridos.

Enfim, para os desprivilegiados, a globalizao sinonimiza com perdaseconmicas e polticas, sendo de se esperar a ocorrncia de mais presses nesses

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dois campos. Assim, apenas a resistncia democrtica e a reconquista dos direitosperdidos sero capazes de barrar os avanos das prticas lesivas impostas pelaglobalizao. Disso se infere a existncia de um elo imediato entre o combate aoneoliberalismo e a ao voltada defesa dos direitos democrticas e de cidadania.

Vejamos, num terceiro lapso, os problemas afetos traumtica atuaopoltico-militar, em escala planetria, dos norte-americanos.

Embora a guerra promovida no Afeganisto contra seus ex-parceiros doTalib e da Al Qaeda e a desencadeada no Iraque contra um outro seu ex-aliadorepresentem a continuidade da poltica intervencionista norte-americana, sobretudoa aventura contra Saddam Hussein, enriqueceu sobremaneira o currculo domilitarismo dos EUA. Como sabido, a motivao aventada para a derrubada doregime iraquiano cingiu-se a um aranhol de mentiras e de informaes forjadas asquais no resistiram anlise mais superficial e encontraram na ONU e nosprprios parceiros dos EUA seus primeiros crticos; isso para no lembrar os norte-americanos isentos que, desde a primeira hora, postaram-se contra o discursoinsano de George W. Bush e as descabidas operaes de guerra por elecapitaneadas. De toda sorte, o mnimo a dizer que a farsa tragicamente encenadano Iraque significou um golpe dos mais fortes contra as normas consensualmente

pactuadas no mbito da ONU e consagradas pelo direito internacional e uma clarafalta de subordinao verdade dos fatos, sem a qual impossvel imaginar-se ummundo autenticamente democrtico.

Ademais, as humilhaes, torturas e cerceamento extremado dos direitos internacionalmente reconhecidos dos prisioneiros mantidos, no passado e nopresente, nas prises norte-americanas existentes no Afeganisto, no Iraque e emsua base cubana de Guantnamo demonstram como as foras militares norte-

americanas esto dispostas a levar a negao dos direitos de cidadania a pontosextremados.

Em suma, a unio das teses de polticos conservadores com os interessesda indstria de armamentos e os de conglomerados econmicos ligados aos maisvariados ramos econmicos representa, juntamente com o processo maior deglobalizao, uma sria ameaa s liberdades, pois a persistncia de tal alianaconduzir limitao crescente, em nvel mundial, da democracia e dos interessesda cidadania. Mesmo Barack Obama, cujas numerosas promessas quandocandidato presidncia representaram para muitos de seus eleitores uma

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esperana de renovao de grande porte, chega ao fim de seu primeiro mandatocom um pequeno acervo de realizaes positivas.

Nesse quadro bastante conturbado vimos desabrochar, em toda suaplenitude, a China, ou melhor, uma "nova" China: soberana pela concretizao,

segundo velocidade mpar, de seu imenso potencial econmico, mas cujo regimepoltico, altamente concentrado, distingue-se por ser absolutamente fechado ediscricionrio. Ali, como em muitas outras naes, as liberdades veem-secoarctadas e os direitos de cidadania negados. Alm disso, foroso reconhecer no estarmos, na China, em face de um sistema socioeconmico socialista, pois,enquanto sua vida poltica regida de maneira ditatorial, sua economia pode ser tomada como um tipo hbrido de capitalismo no qual se encontram presentes tanto

a iniciativa estatal como a privada; vale dizer, o governo chins permaneceu avessoa mudanas de cunho poltico, mas aderiu abertamente a uma prtica econmicadominada pelo capital. Eis descrito, pois, o ltimo dos quatro fatores adversosanotados acima.

Como se depreende do exposto, esse conjunto de elementos negativosindica as evidentes e crescentes insuficincias do modo de produo capitalistacom respeito gerao de condies favorveis ao avano da democracia e ao

alargamento dos direitos de cidadania. Paralelamente, a indicar a insatisfaopopular que se generaliza planetariamente, podemos arrolar episdios histricos damaior significncia, tais como a Primavera rabe, o movimento "Ocupe Wall Street"e a mobilizao das populaes das naes europeias contra a implementao deprogramas de "ajuste econmico" inspirados em moldes restritivos quanto adireitos econmicos das camadas detentoras de rendimentos mais modestos.

Disso no se infere, evidentemente, estarmos a vivenciar o surgimento de um

novo mundo, pois se deve concluir, to somente, o quo limitado o "mundo" noqual nos encontramos: o mundo do capital!

Restam explicitados, assim, os entraves do capitalismo com referncia democracia e aos direitos de cidadania; dessarte, a ao das esquerdas pelareconquista e ampliao de direitos ter de se ocupar das foras retrgradas, desorte a assegurar a efetivao das resolues democraticamente aliceradas eimpedir o solapamento do Estado de direito. A luta pela democracia e pelos direitosde cidadania, tens indispensveis constituio de uma eventual sociabilidade a

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ser instaurada futuramente, aponta, pois, para alm das limitaes prprias domodo de produo ora dominante.

Obviamente, com esta nossa constatao no pretendemos propor, aos quetomam o socialismo como algo desejvel, um programa de atuao poltica

consubstanciado, unicamente, na defesa da democracia e dos aludidos direitos.Abalanamo-nos, no entanto, a afirmar que, na elaborao da referida plataforma,deve ser emprestada importncia mxima aos dois fatores aqui realados.