Araújo - Economia Verde

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ECONOMIA VERDE: A NOVA OFENSIVA IDEOLGICA DO ECOCAPITALISMO

Green Economy: capitalisms new ideological offensive

Nailsa Maria Souza Arajo1 Maria das Graas e Silva2

RESUMOO presente artigo traz problematizaes acerca do conceito de eco-nomia verde, conforme vem sendo divulgado e incentivado pelo Programa das Naes Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). Pro-pe-se a analisar os fundamentos deste conceito e desta estratgia de reorientao do desenvolvimento capitalista em pleno perodo de exponenciao de sua longa crise estrutural. Metodologicamente, ex-plora e analisa documentos e textos relacionados temtica. Destaca a anarquia da produo capitalista para desvelar sua incompatibilida-de com uma dinmica sustentvel. Conclui que a economia verde uma ofensiva ideolgica do capital, na sua busca de encontrar meca-nismos de exacerbao das potencialidades lucrativas de explorao do meio ambiente, mercantilizando, ao extremo, os recursos naturais.PALAVRAS-CHAVEEconomia Verde. PNUMA. Ofensiva ideolgica. Anarquia da produo.

ABSTRACTThis paper discusses the concept of green economy as it has been publicized and encouraged by the United Nations Environ-

1 Prof. Dr do Departamento de Servio Social/Programa de Ps-Graduao em Servio Social, Universidade Federal do Sergipe (UFS). E-mail: .2 Prof. Dr do Departamento de Servio Social da UFPE. E-mail: .

Temporalis, Braslia (DF), ano 12, n. 24, p. 127-143, jul./dez. 2012.

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ment Programme (UNEP). It aims at analyzing the fundamentals of this concept and of the reorientation strategy of capitalist de-velopment in the middle of a period when its long structural cri-sis has increased exponentially. The study methodologically ex-plores and analyzes documents and texts related to the theme. It highlights the anarchy of capitalist production to unveil its incompatibility with a sustainable dynamics. It concludes that green economy is an ideological offensive of capital, as it seeks new ways to exacerbate the potential profits from environmen-tal exploitation, commodifying natural resources.KEYWORDSGreen Economy. UNEP. Ideological offensive. Anarchy of production.

Submetido: 15/6/2012 Aceito: 12/7/2012

1 INTRODUO

A agenda ambiental brasileira e mundial tem se deparado com um novo conceito, amplamente divulgado, embora no to dis-cutido: a Economia Verde. Tendo os seus fundamentos no cha-mado ambientalismo empresarial que ganha fora nos anos 90 foi, posteriormente, ampliado pelo Programa das Naes Uni-das para o Meio Ambiente (PNUMA), o qual tratou de oferecer um conjunto de problematizaes e indicaes em torno deste conceito com o objetivo de orientar governos e entidades civis e empresariais (PNUMA, 2011).

O cerne do citado documento aponta para uma necessria mu-dana dos rumos no debate sobre o estilo de desenvolvimen-to marrom, para referir-se a posturas de empresas, governos e sociedades que exibiram seculares descasos com o meio am-biente. Trata-se, agora, de realizar uma transio para um novo modelo, efetivamente sustentvel. Se os gargalos para a efe-tivao dos princpios da sustentabilidade devem-se, ainda se-gundo o documento, ao fato de que a maioria das estratgias de crescimento e desenvolvimento econmico incentivou o ac-mulo de capital fsico e financeiro, desconsiderando os fatores ambientais, hoje em dia existe um crescente reconhecimento de que a realizao da sustentabilidade se baseia quase que in-teiramente na obteno do modelo certo de economia (PNU-MA, 2011, p. 9). Em outras palavras, esverdear a economia

ARAJO, N. M. S.; SILVA, M. G. ECONOMIA VERDE: A NOVA


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tomado como caminho certo e seguro para a obteno de uma sociedade sustentvel.

inegvel que a ideia sugerida pelos pensadores da Economia Verde exerce um apelo ideolgico, posto que verde tem uma conotao que aponta para a representao de todos os que se preocupam com o meio ambiente, com a sade dos ecossistemas e com o planeta. Contudo, ao analisar os argumentos e estra-tgias indicadas, preciso se perguntar: estaramos em face de uma reviravolta na conduo dos rumos da produo de riquezas e, portanto, das relaes sociedade-natureza?

A realizao da Conferncia das Naes Unidas para o Meio ambiente Rio +203 levou os meios de comunicao a propalarem a temtica e a estratgia da economia verde, considerando, sobretudo, tratar-se do tema norteador do referido evento bem como dever orientar o debate no prximo perodo razo pela qual se faz imprescind-vel a anlise crtica de tal propositura. O objetivo deste artigo pro-blematizar os fundamentos da Economia Verde, demarcando a sua natureza de classe e seu carter de ideologia, posto que se destina, conforme iremos apontar aqui, a oferecer amparo e justificao pseu-dotica s novas investidas capitalistas sobre os recursos planetrios.

A tese que delineamos neste artigo trata de afirmar que o conceito em questo, longe de indicar uma transio a um modelo sustent-vel de desenvolvimento para o capital, haja vista sua improprieda-de, representa mais uma ofensiva ideolgica e poltica das grandes corporaes e de seus intelectuais orgnicos, no sentido de alar-gar as fronteiras da acumulao capitalista por meio da converso do conjunto dos ecossistemas e de servios ambientais em novos nichos de mercado. Em sntese, estamos em face do aprofunda-

3 A Conferncia tem dois temas centrais: A Economia Verde no contexto do de-senvolvimento sustentvel e da erradicao da pobreza; e a estrutura institucio-nal para o desenvolvimento sustentvel. Segundo o site oficial da Conferncia (http://www.rio20.gov.br/sobre_a_rio_mais_20): A Rio+20 assim conhecida porque marca os vinte anos de realizao da Conferncia das Naes Unidas so-bre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92) e dever contribuir para definir a agenda do desenvolvimento sustentvel para as prximas dcadas. O objetivo da Conferncia a renovao do compromisso poltico com o desenvolvimento sustentvel, por meio da avaliao do progresso e das lacunas na implementa-o das decises adotadas pelas principais cpulas sobre o assunto e do trata-mento de temas novos e emergentes.



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mento dos processos de mercantilizao da natureza para atender a voracidade do capital em sua profunda crise estrutural.

2 ECONOMIA VERDE: AFINAL, A QUE SE PROPE?

Para leitores mais desatentos, o relatrio do PNUMA pode sedu-zir, em princpio, pelo que anuncia como objetivos da economia verde a reafirmao dos princpios da sustentabilidade para, em seguida, oferecer um conjunto de indicaes seguras de sua efetiva implementao. Trata-se de

Uma economia que resulta em melhoria do bem--estar da humanidade e igualdade social, ao mes-mo tempo em que reduz significativamente riscos ambientais e escassez ecolgica []. A sustenta-bilidade continua sendo um objetivo vital a longo prazo, mas preciso tornar a economia mais verde para chegarmos l (PNUMA, 2011, p. 9).

A base do argumento sugerido no referido texto que a expan-so dos negcios requer a adoo de um novo paradigma pro-dutivo, caucionado na incorporao de fatores ambientais nos negcios, a fim de assegurar as condies de expanso da pro-duo futura, eliminando os obstculos relativos escassez de recursos e os riscos de colapsos em certas atividades econmi-cas, a exemplo da indstria pesqueira. Diz o texto:

Este recente impulso para um conceito de econo-mia verde, sem dvida, foi ajudado pela grande de-siluso em relao ao nosso paradigma econmico predominante; uma sensao de fadiga emanando das vrias crises simultneas e falhas de mercado vividas durante a primeira dcada do novo milnio, incluindo, principalmente, a crise financeira e eco-nmica de 2008 (PNUMA, 2011, p. 8).

Nestes termos, os supostos da ecoeficincia4 tornam-se eviden-tes, com seu apelo tcnico-cientfico passando a comandar esse

4 A ecoeficincia uma corrente que surgiu da incorporao, pelo Capitalismo, de um discurso ambientalista que emergia das lutas sociais do final da dcada de 1960. Defende o emprego da racionalidade tcnica na mitigao dos impactos am-bientais e riscos sade humana advindos das atividades industriais, da agricultura e da urbanizao. A principal preocupao dos adeptos dessa corrente est na des-vinculao entre crescimento econmico e degradao ambiental. Prope econo-mizar matria e energia mediante uma revoluo da eficincia (ANTUNES, 2011).



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tipo de estratgia ambientalista. Trata-se de apontar os limites do modelo anterior, com o objetivo de tornar mais adequadas as condies para a expanso capitalista por meio da adoo de uma racionalidade tcnica voltada mitigao dos impactos am-bientais e riscos sade humana oriundos da produo industrial, da agricultura e da urbanizao, alm de economizar matria e energia com uma revoluo da eficincia (ANTUNES, 2011).

possvel identificar, de pronto, uma recusa explcita dos ide-logos da ecoeficincia quanto realizao de uma crtica radical s origens da destrutividade ambiental, fundada na apropriao privada dos recursos naturais planetrios e em sua converso em fatores de produo; antes, passam a afirmar a necessidade de submeter o ambiente comum (mares, rios e atmosfera) aos desgnios do mercado. Tudo passa como se a racionalidade mer-cantil pudesse ser controlada por si mesma, desde que dotada de uma suposta tica social e ambientalmente sustentvel.

O conceito de economia verde tambm no expresso com gran-de clareza no Rascunho Zero da Conferncia Rio+20, embora seja seu tema central. Segundo Lwy (2012, no paginado).

No por acaso que os redatores do tal rascu-nho preferem deixar o termo sem definio, bas-tante vago. A verdade que no existe economia em geral: ou se trata de uma economia capitalista, ou de uma economia no-capitalista. No caso, a economia verde do rascunho no outra coisa do que uma economia capitalista de mercado que busca traduzir em termos de lucro e rentabilidade algumas propostas tcnicas verdes bastante li-mitadas (LWY , 2012).

A economia verde prope, para alm da mitigao dos impactos da atividade econmica, um conjunto de mecanismos destinados a favorecer a expanso das fronteiras do processo de acumula-o por meio da intensificao da lgica mercantil como media-o fundamental das relaes entre sociedade e natureza. Estes mecanismos so de trs ordens:

a) Incorporao dos servios ambientais aos circuitos mercantis, especialmente ao mercado financeiro.



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Trata-se da instituio de mecanismos de Pagamentos por Ser-vios Ambientais (PSA), o que implica a converso dos proces-sos e produtos disponveis na natureza em mercadoria. A utili-zao do conceito de capital natural bastante elucidativa das intenes do capital em face do meio ambiente. Diz o texto: Valores econmicos podem ser estimados para esses servios ecossistmicos [...]. Bens naturais, tais como florestas, lagos, pntanos e bacias fluviais so componentes essenciais do capi-tal natural a nvel de ecossistema (PNUMA, 2011, p. 13).

Aqui, tem-se como um dos exemplos mais avanados desta ten-dncia as transaes envolvendo os crditos de carbono. Para alm da constatao de que este instrumento no vem se reve-lando eficaz no combate s mudanas climticas, corre-se o risco de que este venha a reduzir-se a uma operao financeira para dar lucros aos seus investidores, permitindo que um dado ecos-sistema seja prejudicado para favorecer a explorao comercial do outro, como afirmao do direito de poluir. Esto em xeque, neste caso, os princpios da Economia Ecolgica e seus esforos por incorporar ao clculo financeiro os servios e recursos am-bientais, na expectativa, notadamente falaciosa, de compatibili-zar acumulao capitalista e preservao ambiental.

Para Ribeiro (2011, p. 10), estes mecanismos[...] so muito atrativos para as empresas conta-minadoras e para os investidores de risco porque, por um lado, abrem possibilidades de lucro por meio da especulao com bnus de carbono nos mercados secundrios e, por outro, permitem que as empresas sigam com as mesmas atividades con-taminantes, afirmando cumprir as regulaes so-bre as mudanas climticas (RIBEIRO, 2011, p. 10).

Outra face deste processo de avano da ofensiva do capital sobre os recursos naturais vem se desenvolvendo visivelmente na Amrica Latina por meio da intensificao da biopirataria, do desmatamen-to para expanso das fronteiras agrcolas e dos investimentos em grandes projetos de infraestrutura energia, transporte e comuni-caes cujo objetivo inserir, cada vez mais, o continente no cir-cuito mundial das commodities, na qualidade de fornecedor de pro-dutos primrios custa da devastao de seus recursos naturais.



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O caso brasileiro revelador desta tendncia: com 51% de sua pauta de exportaes representada por commodities (min-rios, gros, carne e petrleo, etc.), segundo o Instituto de Pes-quisa Econmica e Aplicada (IPEA)5, o pas vem reforando um modelo de desenvolvimento marcado pelo uso intensivo dos recursos naturais, ao mesmo tempo em que se acirram as contradies sociais, posto que grande parte de sua biodiversi-dade se localiza em reas ocupadas por comunidades ou povos tradicionais e/ou trabalhadores da agricultura familiar, para os quais o avano do agronegcio constitui uma permanente ameaa sobrevivncia.

O peso das corporaes se faz sentir. No caso das grandes projetos de infraestrutura, sucedem-se as denncias de frau-des ou arbitrariedades no licenciamento ambiental, violao de direitos das comunidades impactadas, precrias condies de trabalho, inclusive com desrespeito legislao trabalhista nos canteiros de obras, aumento da concentrao da terra e da violncia, dentre outras.

A despeito disso, as empresas seguem utilizando o discurso da sustentabilidade para incremento de seus lucros. O ndice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) da Bolsa de Valores de So Paulo (Bovespa), baseado nos quesitos eficincia econmica, equilbrio ambiental, justia social e governana corporativa mostra que ser sustentvel tambm pode ser mais lucrativo. Segundo dados da Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) Bo-vespa, no perodo de maro 2011 a maro de 2012, o indicador (que serve de parmetro para investidores com preocupaes ticas) se valorizou 5,15% enquanto o Ibovespa, o principal ndi-ce da Bolsa, apresenta queda de 5,94% no mesmo perodo (ECO-DEBATE, 2012).

Caldas e Quintela (2011, p. 16) ilustram este paradoxo: Sob a gide do chamado desenvolvimento susten-tvel, esse esverdeamento do capitalismo est di-retamente relacionado ao aumento exponencial da

5 O IPEA informa ainda que, entre 2007 e 2010, as commodities tiveram um au-mento de 10% na pauta de exportaes brasileiras, tendo destaque os minrios, especialmente o minrio de ferro (NASSIF, 2011).



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apropriao dos recursos naturais, da expropriao de pessoas e comunidades de suas terras e territrios e, finalmente, da explorao dos agricultores e comu-nidades tradicionais que, mediante contratos pbli-cos ou privados passam ento a serem considerados prestadores de servios ambientais. Em outras pala-vras, privatizao e financeirizao da natureza e cres-cimento macio de violaes de direitos humanos. Isso, obviamente, no aparece nos comerciais felizes da TV nem nos relatrios de sustentabilidade publica-dos por grandes empresas.

Chama a ateno, no discurso dos idelogos da economia verde, a ausncia de crtica ou mesmo de proposies alternativas quanto aos atuais padres de produo e de consumo, marcado pela ob-solescncia programada das mercadorias com vistas a encurtar a velocidade de rotao do capital com enormes dispndios de recursos naturais e de energia, alm dos impactos j amplamen-te constatados do aumento da produo de lixo6. Ironicamente, a prpria Organizao das Naes Unidas (ONU) que atesta a insustentabilidade deste modelo e sua incompatibilidade com as atuais condies de reproduo da vida no planeta (ORGANIZA-O DAS NAES UNIDAS, 2005).

b) Investimentos em novas tecnologias, especialmente voltadas eficincia energtica.

O consenso que se estabelece neste ponto diz respeito necessidade de aumentar os investimentos nas chamadas energias reno-vveis. A eficincia energtica a grande aposta para reduzir as emisses de gases do efeito estufa em curto prazo, o que tem pro-duzido um intenso debate em torno das alteraes na matriz ener-gtica mundial. A energia solar, elica, maremotriz, a hidreltrica e as obtidas a partir da biomassa ou do prprio hidrognio so con-sideradas fontes renovveis com um custo ambiental baixo. No en-tanto, a despeito dos crescentes investimentos neste campo, mui-tos obstculos ainda se colocam para que os combustveis fsseis sejam suplantados: aspectos geopolticos, sociais e econmicos se entrecruzam neste intrincado campo de possibilidades. Os interes-

6 No total, cerca de 60 bilhes de toneladas de recursos naturais so hoje extra-das anualmente cerca de 50% a mais do que h apenas 30 anos (THE WORL-DWATCH INSTITUTE, 2010).



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ses das grandes corporaes petrolferas e as incertezas do capital quanto rentabilidade das fontes alternativas tm reiterado um modelo energtico que tem produzido impactos significativos so-bre o conjunto dos ecossistemas globais, dada, especialmente, a sua relao com as chamadas mudanas climticas.

A questo que se coloca em relao pesquisa cientfica e tec-nolgica especialmente as nanotecnologias, as biotecnologias, a geoengenharia, dentre outras a necessidade de se atentar para o princpio da precauo7, tendo em vista a voracidade com que o capital se apropria dessas a fim de convert-las em novos campos de acumulao, pouco se importando com as consequ- ncias de mdio e longo prazos para a humanidade e para o meio ambiente (SILVA, 2010, p. 136).

c) A instituio de uma governana favorvel transio para uma economia verde.

Entre as condies apresentadas pelo PNUMA (2011) para al-canar a chamada Economia Verde, encontra-se um conjunto de condies possibilitadoras, cujo fim criar uma ambincia fa-vorvel (poltica e economicamente), dentre as quais se desta-cam: o estabelecimento de normas rgidas de regulamentao; a priorizao de investimentos e gastos pblicos em reas que estimulem o esverdeamento de setores econmicos; a limitao de gastos em reas que esgotem o capital natural; o uso de im-postos e instrumentos que se baseiam no mercado para mudar a preferncia do consumidor e promover o investimento verde e a inovao; o investimento em capacitao e treinamento; e o fortalecimento da governana internacional (PNUMA, 2011, p. 35-41). Isto porque Os contratos pblicos sustentveis podem contribuir para criar e fortalecer os mercados de bens e servios sustentveis [...]. Atravs do uso de prticas sustentveis de com-

7 A Declarao do Rio de Janeiro/92, em seu Princpio 15, determina: De modo a proteger o meio ambiente, o princpio da precauo deve ser amplamente ob-servado pelos Estados de acordo com suas capacidades. Quando houver amea-a de danos srios ou irreversveis, a ausncia de absoluta certeza cientfica no deve ser utilizada como razo para postergar medidas eficazes e economica-mente viveis para prevenir a degradao ambiental. Assim, possvel verificar que o princpio mencionado busca a identificao dos riscos e perigos eminentes para que seja evitada a destruio do meio ambiente, utilizando uma poltica ambiental preventiva (BOHNERT, 2007).



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pras pblicas, os governos podem criar uma demanda a longo prazo por bens e servios verdes [...]. Por outro lado, isto pode levar maior comercializao de produtos e servios verdes, pro-movendo o consumo sustentvel (PNUMA, 2011, p. 35-41).

Neste contexto, cabe perguntar: O que so bens e servios sus-tentveis e verdes?, Como devero ser estruturados seus sis-temas de produo e de distribuio?, Outro aspecto decisivo dessa proposio diz respeito aos sujeitos aos quais caber sua implementao: quem produzir os bens e servios verdes?, Quais so as condies sociais e as relaes de trabalho que mediaro este processo?. Estas e outras questes apresentam--se de forma dbia, imprecisa, ou no aparecem no texto, o que refora o seu carter genrico. Ao adjetivar a Economia Verde como inclusiva, em nome do combate pobreza e desigualda-de social, seus idelogos no tecem um nico comentrio acerca das formas de apropriao e socializao da riqueza socialmente produzida (sequer de sua desconcentrao), deixando evidenciar a falcia de sua propositura.

Ausentes estas definies, em meio a um processo global de crise8 e de necessidade do grande capital em driblar a lei do valor, en-contrando novas estratgias para a explorao das condies de lucratividade, a governana almejada pela economia verde parece indicar a construo de um arcabouo jurdico-legal amplamente flexvel, dando legitimidade s empresas capitalistas para que, fun-dadas na retrica da sustentabilidade ambiental, construam novas possibilidades de explorao mercantil dos recursos naturais. Tra-ta-se, por assim dizer, de uma maior, mais eficaz e ampla, e, por isso mesmo, mais predatria e perdulria, transformao da natu-reza e do ambiente comum em mercadoria, em valor de troca, com a consequncia de arrastar nela grandes contingentes de popula-es historicamente alijadas do acesso aos bens e recursos sociais.

Alm de os povos tradicionais, ou mesmo as massas trabalhado-ras, especialmente dos pases e regies menos economicamente

8 A proposta de criao do fundo de US$ 30 bilhes, j a partir de 2013, para finan-ciar aes de desenvolvimento sustentvel nos pases mais pobres sofre a opo-sio dos pases industrializados, como os Estados Unidos, o Canad e membros da Unio Europeia. O motivo alegado a crise econmica, que afeta as maiores economias do planeta.



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desenvolvidos do planeta, no serem priorizados nesta nova con-figurao projetada para a produo e distribuio da riqueza, mantendo-se seu lugar secular de espoliao, a proposta oriunda da economia verde supe a subtrao de seus espaos de vida e trabalho, dos bens que retiraram, por geraes, da natureza, e que ora so transformados em bens e servios sustentveis, ou em fatores de produo.

3 CONSIDERAES FINAIS

Na contemporaneidade, passados mais de trinta anos da ecloso de uma crise estrutural do capital que, segundo Mandel (1985), le-vou a economia capitalista ao cerne de uma onda longa de estag-nao sem precedentes na curta trajetria histrica deste modo de produo, no se desenha ainda um perodo ascendente e de relativa estabilidade para o sistema como um todo, antes pelo con-trrio. As estratgias e ofensivas que perseguem a sua reverso tem sido parciais, outras vezes, ilusrias, mas, em seu conjunto, conservadoras e anticivilizatrias, apontando para a regresso dos nveis de qualidade de vida da maioria dos habitantes do planeta, para o empobrecimento geral das populaes do globo, em nome da manuteno da sobrevida da economia mercantil capitalista.

Afirmando os fundamentos contraditrios deste modo de produ-o e reproduo, vivemos em um dos perodos em que, mais aber-tamente, se pe a nu a capacidade destrutiva do capital, tanto do trabalho quanto da natureza, as duas reais fontes de criao da riqueza socialmente necessria reproduo da vida social, o que poderia levar a uma crtica social radical e construo de estra-tgias anticapitalistas; mas, ao mesmo tempo, e em consonncia com o movimento anteriormente apontado, forjou-se um momen-to sem precedentes de retrocessos que, por via do Neoliberalismo, da reestruturao produtiva e da mundializao financeira, reenca-minha os rumos do desenvolvimento capitalista com vistas a uma crescente mercantilizao de todas as esferas da vida, aproveitan-do inclusive dos elementos da crise para forjar novas estratgias de produo de mais valor, de explorao do homem e da natureza.

Este movimento, enquanto resposta do capital a sua aguda crise, na busca pelo restabelecimento da taxa de lucros, vem acompa-nhado de um processo que incorpora novas modalidades nas rela-



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es entre homem e natureza. Se o Capitalismo incapaz, por sua natureza, de estabelecer relaes equilibradas9, dada a condio anrquica10 de seu processo produtivo, nos momentos de crise que seu carter perdulrio e predatrio tende a se exacerbar. o que se constata no tempo presente.

Conforme apontam Messias, Oliveira e Arajo (2012, p. 6)Por muito tempo a natureza foi concebida como um bem coletivo infinitamente disponvel para a satisfa-o das necessidades humanas. Com o agravamen-to dos problemas ambientais, causados por seu uso e apropriao indiscriminada e descontrolada, em escala global, a sociedade foi se conscientizando da finitude da capacidade de suporte do planeta, alm de se atentar para a utilizao indiscriminada dos recursos renovveis e no-renovveis, em face dos nveis de degradao atuais.

nesta direo que Bihr (2010) aponta a crise ecolgica plane-tria como uma crise capitalista. Frente a estas, o capital homo-geniza, de certo modo, suas estratgias de enfrentamento. Da mesma forma que desregulamenta as relaes de trabalho, po-tencializando as possibilidades da explorao da fora de traba-lho e da produo de mais valia, busca a desregulamentao dos mercados, liberdade para agir, saquear e vampirizar mais intensa-mente os recursos do planeta, procurando encontrar, com base na explorao do meio ambiente, novos nichos de valorizao.

A Economia Verde , precisamente, isso: uma estratgia que busca reorientar a composio orgnica do capital, restabelecendo para os oligoplios e para os grandes aglomerados financeiros interna-cionais possibilidades de apropriao da natureza em larga escala, e com maior eficincia e eficcia. Busca transformar o que ainda

9 [...] por sua natureza, o crescimento do modo de produo capitalista conduz sempre a um desequilbrio (MANDEL, 1985, p. 51).10 Sabe-se que a produo confiada a proprietrios privados concorrentes, a pro-duo capitalista tipo generalizado e superior da produo mercantil no obedece a um plano centralizado, mas se realiza sob o impulso de decises frag-mentrias isoladas. Entre as paredes da empresa capitalista, a produo costuma ser conscientemente regulada e obedece a um plano estabelecido pela adminis-trao. J no processo social global das relaes entre as empresas, inexiste a re-gulao consciente, o planejamento imperativo. O processo social global da pro-duo capitalista caracteriza-se, por isso, pela anarquia (GORENDER, 1996, p. 31).



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permanece bem de uso comum em mercadoria, fonte de valor de troca. Procura metamorfosear bens naturais em ativos am-bientais, como as guas, o ar (taxando a emisso de gases), as florestas, passveis, a partir de ento, de serem incorporados nos clculos estatsticos das finanas capitalistas.

Esta abordagem tenciona ainda mais um dos princpios que os movimentos ambientalistas (de forma geral e no absoluta) e os prprios Estados Nacionais sistematizaram, divulgaram e incen-tivaram pelo menos nas duas ltimas dcadas, que o da sus-tentabilidade11. Analisando criticamente as bases propostas pela Economia Verde, torna-se clara a expectativa de alcanar nveis crescentes de apropriao dos recursos naturais pelas empresas verdes, de uma forma entendida como ambientalmente segura e justa, ao mesmo tempo em que amplamente lucrativa.

Desta forma, no aparece nenhuma crtica lgica do sistema, e esta no era mesmo de se esperar, j que se trata de uma estra-tgia ideopoltica do prprio capital, engolfada desavisadamente por movimentos ambientalistas que continuam a advogar uma suposta neutralidade, e, mesmo agora, ainda no conseguem avanar na avaliao da unidade indissocivel entre questo am-biental e Capitalismo.

Sendo o que de mais supostamente avanado se apresenta, neste longo meio sculo de luta ambientalista e de tentativas institucionais e estatais de encontrar respostas questo am-biental, o capital revela, sem sombra de dvida, sua incompa-tibilidade com a preservao da natureza: nesta ordem social, o princpio da sustentabilidade social e ambiental no ganhar efe-tividade. Mais uma vez, revela-se a sustentabilidade propalada pela Economia Verde como um discurso abstrato, de forte teor ideolgico, criado pelo Ecocapitalismo como justificao para mais uma fase de apropriao e controle predatrio da natureza pela lgica capitalista.

11 O Desenvolvimento Sustentvel como expresso da tentativa de estabelecer mecanismos de controle da relao sociedade-natureza regida pelo capital, teve na ECO-92 um dos seus momentos de maior formulao. Vinte anos depois, est claro que o anncio de uma conscincia global planetria no produziu os efeitos esperados e o agravamento da questo ambiental revela que o Desenvolvimento Sustentvel esvazia-se, restringindo-se aos discursos.



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Frente o desenvolvimento desigual e combinado da economia ca-pitalista em mbito global, aos pases do Hemisfrio Sul, segundo sua insero na diviso internacional do trabalho, cabe a parte mais suja, e talvez a mais lucrativa destas estratgias, ainda que estes lucros sejam repatriados em nome do capital internacional. Dep-sitos de lixo dos pases de Capitalismo central so fontes e espaos da continuidade e da proliferao da economia marrom revesti-da de aura verde. No Brasil, pode-se pensar na lentido ou qua-se paralisia quanto incorporao de novas fontes energticas ao processo de produo, pari passu aos largos investimentos nas fon-tes poluidoras (retomada das usinas nucleares, pr-sal, barragens inundando florestas, etc.). Mas a Economia Verde oferece a possi-bilidade da obteno, pelas empresas poluidoras, dos crditos de carbono negociados nos mercados de aes.

Para o problema das fronteiras agrcolas, os idelogos do capital respondem com a reviso do Cdigo Florestal brasileiro, flexibi-lizando responsabilidades frente devastao dos mananciais e no deixando de fora sequer as parcas reas de Proteo Am-biental (APPs) ainda restantes no pas.

A necessidade de fragilizar, por um lado, as legislaes ambien-tais existentes, e, por outro, de estruturar novo aporte jurdi-co e institucional em prol da incorporao da Economia Verde como estratgia de desenvolvimento, figura como resultante da intensificao das disputas intercapitalistas, tendo direita seus grupos mais ortodoxos que pleiteiam desde o livre jogo do mercado, a desregulamentao financeira, a recesso, o au-mento dos juros e impostos, congelamento de salrios, corte de gastos sociais e de investimentos etc., at a redefinio dos marcos legais da gesto pblica do meio ambiente, acusando--a de obsoleta, velha e burocrtica. Constata-se, nestes termos, uma repetio que, se bem observada, parece at irnica ao re-montar aos mesmos argumentos usados para quebrar as legisla-es trabalhistas pelo mundo afora, posto que a Economia Ver-de supe a velha e liberal ideia da capacidade de autorregulao dos mercados, desde que dotados de mais liberdade. Ao Estado caberia, por meio de recursos financeiros, impulsionar, incenti-var e favorecer as aes ditas sustentveis, e, de igual maneira, desestimular as prticas consideradas sujas.



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De fato, sob o argumento do esverdeamento da economia, o capi-tal, em face da impossibilidade de escamotear os gravosos efeitos da questo ambiental, promove o desfecho de um novo escopo ideopoltico, o qual tem como suposto a necessidade de convencer a todos e a cada um da contnua capacidade do sistema de reformar--se, em prol de seu aprimoramento, beneficiando, assim, o conjun-to da sociedade. Enquanto isso, segue a sua trajetria inexorvel em busca do aumento de sua lucratividade, apropriando-se vorazmente do conjunto dos recursos planetrios de modo a comprometer as condies de reproduo das mltiplas formas de vida ainda que o faa sob o nebuloso discurso verde ou em nome da sustentabilidade.

Assim, a Economia Verde revela todo o seu cariz de ideologia. Lem-brando Mandel (1985, p. 16-17):

Toda ideologia no apenas uma fraude, mas um reflexo especfico e socialmente determinado da re-alidade que mistifica [...] A crena na onipotncia da tecnologia a forma especfica de ideologia burgue-sa no capitalismo tardio []. A ideologia do raciona-lismo tecnolgico pode ser apresentada como uma mistificao que esconde a realidade social e suas contradies [] (MANDEL, 1985, p. 16-17).

Por fim, desvelar a natureza das ofensivas ideolgicas do Capitalis-mo constitui tarefa de primeira ordem, especialmente em tempos de crise estrutural. Entrar na disputa pela reorientao dos movi-mentos ambientalistas, no caminho do ecossocialismo, de nature-za essencialmente anticapitalista, assim como pela incorporao da pauta ambiental nas demais lutas sociais, faz-se condio funda-mental para defender a continuidade de nossa posse e permann-cia no planeta, tendo como suposto uma sociedade humanamente emancipada. Se a insustentabilidade planetria resulta de uma or-dem social perdulria e destrutiva (no natural), somente com a superao desta ordem social possvel construir uma sociedade verdadeiramente sustentvel.

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