Arbitragem Pacificação de conflitos sociais Prof. Ms José Celso Martins.

Arbitragem

Pacificação de conflitos sociais

Arbitragem

Pacificação de conflitos sociais

Prof. Ms José Celso Martins

Arbitragem:Arbitragem:

Procedimento jurisdicional contratado, administrado por terceiro que deve ser privado e estranho ao conflito. Sua decisão tem força vinculante, estabelece o fim do conflito e faz coisa julgada da relação litigiosa.

Instituída no Brasil pela Lei 9.307 de setembro de 1996.

Prof. : Ms. José Celso Martins

Breve histórico - Arbitragem• Roma – 754 a. C

Pretor – organizador do processoArbiter ou iudex – julgadorQuintiliano - mais famoso árbitro

• GréciaCidades x Estados

• Idade Média Papa árbitro supremoBispos e senhores feudais - mediadores


Breve histórico - Arbitragem Brasil

Ordenações Filipinas e ManuelinasConstituição de 1824;

Código Comercial de 1850; Código Civil de 1916; Código de Processo Civil de 1939 e 1973

Constituição Federal 1988 – Art. 114.Leis especiais

S/A - Greve - Portos - Juizado Especial -

Lei PLR

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao24.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L0556-1850.htm

http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/leis/L3071.htm

http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Decreto-Lei/1937-1946/Del1608.htm


Acesso à justiça Meios alternativos não Estatais

Ingresso e resultado jurisdicionalEnfraquecimento do EstadoDinâmica Sócio-econômicaAcesso à informação – Ordem jurídica justaNão é privatizar a justiça mas considerar

público o ato privadoDecisão por especialista

Arbitragem voluntária e compulsória

Conflito

- Condição social decorrente das diferenças humanas e da insatisfação de suas necessidades.

- Pretensão resistida

- Disputa entre duas ou mais pessoas que interferem, dificultam ou inviabilizam a realização do objetivo de uma das partes.

Processo

Conflito Pretensão resistida

Necessidade de pacificação existe independentemente do processo (meio formal)

Processo Condição de reconhecimento legal da existência de uma lide

Julgador

Autor Réu

Conflito

Jurisdicionado Jurisdição

Sociedade Dizer o Direito

Processo

Conjunto de elementos materiais organizados por meios formais (legais) com objetivo determinado.

Não é o processo que pacifica o conflito, mas sim a decisão nele proferida.


Qual a lei que rege a arbitragem no Brasil?

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A) Lei 9.099/95

B) Lei 9.307/96

C) Lei 9.958/00

D) Lei 9.066

E) Nenhuma das anteriores. A arbitragem não está prevista em lei.


O acesso à justiça é assegurado em lei e, portanto, a arbitragem é inconstitucional








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A) Verdadeiro

B) Falso


Processo é o conjunto de elementos materiais organizados por meios formais (legais) com objetivo determinado








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A) Verdadeiro

B) Falso


Relacione o termo com seu significado correto, arrastando-os:Coluna 1 Coluna 2

A. Instituiu a arbitragem no BrasilB. Aquele que necessita de

jurisdiçãoC. Dizer o DireitoD. Jurisdição contratadaE. Conjunto de elementos

organizados por meios formais

D Arbitragem

E Processo

B Jurisdicionado

A Lei 9.307/96

C Jurisdição








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Links - aula arbitragem Jurisdição:O estudo do direito processual civil necessita de conhecimentos preliminares, ainda que elementares, do que venha a consistir a Jurisdição, ... Autor: Alexandre Sturion de Paula - Mestrando em Direito Processual Civil pela UEL Fonte: http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/1689/Jurisdicao-conceito-escopos-e-especies

- Conceito de jurisdição. Jurisdição é poder, função e atividade do Estado de aplicar o direito ao fato concreto para solucionar os conflitos existentes. ...http://br.geocities.com/ft_kiyota/direito/juris.htm

O texto aborda o tema jurisdição, tendo por objetivo defini-la, apontando sua finalidade e principais características. O artigo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica. http://www.webartigos.com/articles/3037/1/compreendendo-o-fenomeno-juridico-jurisdicao/pagina1.html


Links - aula arbitragem Contrato:

http://www.centraljuridica.com/doutrina/78/direito_civil/conceito_requisitos_principios_dos_contratos.html - Noções gerais, requisitos objetivos, subjetivos e formais, princípio da autonomia da vontade, do consensualismo, da obrigatoriedade da convenção, da relatividade dos efeitos e da boa fé. Autor: central jurídica

http://recantodasletras.uol.com.br/artigos/13580 CONCEITO JURÍDICO DE CONTRATO; O PACTO E A CONVENÇÃO: DISTINÇÕES SEMÂNTICO- CONCEITUAIS - Marcus Valério Guimarães de Souza - Advogado, especialidade em Direito Penal e Processo Penal, Pós-Graduando em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estácio de Sá-RJ, membro-associado a Associação dos Criminalista do Estado do Pará

http://www.advogado.adv.br/artigos/2000/ruibaciotti/contratos1.htm -Observe-se que a doutrina moderna critica o conceito de contrato real, mas a espécie ainda é inafastável diante do nosso direito positivo vigente. ...Autor: UNIÃO DAS FACULDADES CLARETIANAS DE RIO CLARO-SP-.


Links - aula arbitragem

Conflito:

Insatisfações, lides, pretensões e resistências. Autor: Lúcio Delfino - Doutor em Direito Processual Civil pela PUC-SP; professor dos Cursos de graduação e pós-graduação da UNIUBE-MG;

Processo onde a parte envolvida percebe que a outra parte frustrou ou irá frustrar os seus interesses. ...

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