Áreas de manejo e Áreas de manejo e exploração de Recursos exploração de Recursos BentónicosBentónicos

As áreas de menejo e As áreas de menejo e exploração de recursos exploração de recursos bentónicos foi implantado na bentónicos foi implantado na prática de forma sustentável e prática de forma sustentável e massiva desde final do ano de massiva desde final do ano de 1997, desde então foi 1997, desde então foi promulgado a regulamentação promulgado a regulamentação formulada em 1995.formulada em 1995.

No ano de 2000 foi No ano de 2000 foi apresentado na Subsecretaria apresentado na Subsecretaria de Pesca, o organismo de Pesca, o organismo encarregado de aprovar o encarregado de aprovar o projeto, mais de 130 projeto, mais de 130 solicitações de áreas de solicitações de áreas de manejo com seu manejo com seu correspondente projeto.correspondente projeto.

Todas as áreas de manejo e Todas as áreas de manejo e exploração estão com chamado exploração estão com chamado “convenio de uso” assinado e “convenio de uso” assinado e com plano de manejo em com plano de manejo em execução aprovado pela execução aprovado pela secretaria de pescasecretaria de pesca

Os planos de manejo podem Os planos de manejo podem abranger diversas espécies abranger diversas espécies que constituem recursos que constituem recursos bentónicos, e a maioria deles bentónicos, e a maioria deles compreendem compreendem Loco, Lapa e Loco, Lapa e ErizoErizo

A nível do território nacional o A nível do território nacional o desenvolvimento de pesca desenvolvimento de pesca artesanal não tem deixado de artesanal não tem deixado de crescer, no ano de 1983 foi crescer, no ano de 1983 foi registrado um total de 183 ribeiras registrado um total de 183 ribeiras ao longo do país. E de acordo com ao longo do país. E de acordo com a subsecretaria da marina no ano a subsecretaria da marina no ano de 1998 se reconheciam de 1998 se reconheciam oficialmente um total de 425 oficialmente um total de 425 ribeirasribeiras

Segundo informações que Segundo informações que proporcionam o registro proporcionam o registro pesqueiro artesanal, existem pesqueiro artesanal, existem pouco mais de 47500 pouco mais de 47500 pescadores a nível nacional.pescadores a nível nacional.

Atualmente os principais Atualmente os principais pesqueiros bentonicos estão pesqueiros bentonicos estão sendo sustentados pela sendo sustentados pela exploração dos bancos exploração dos bancos naturais existentes na naturais existentes na região sul do país.região sul do país.

CuriosidadesCuriosidadesAs áreas de manejo e exploração de

recursos bentonicos (AMERB) não podem ser uma propriedade privada, não pertence a ninguém, apenas pode ser explorada pelo convenio de uso que se consegue com a Sernapesca;

Não há limite nas áreas de manejo, mas não podem interferir ou sobrepor-se a outras atividades liberadas pelo conselho zonal de pesca respectivo da subsecretaria da marina;

Não existe restrições para a solicitação de área desde que as organizações sejam formadas por pescadores artesanais legalmente constituídas e inscritas no SERNAPESCA;

CuriosidadesCuriosidades Algueiros também podem solicitar um faixa

da manejo porque a lei de pesca não distingue os tipos de pescadores que podem pedir área de manejo;

As áreas de manejo estão protegidas desde o momento da publicação no diário oficial do decreto supremo que estabelece a área como disponível, e nelas há lei de infrações e sanções específicas que são submetidas às disposições gerais de infrações da norma pesqueira;

É possível mudar a área de manejo através de modificação de decreto que estabeleceu essa área. E essas modificações podem depender da análise dos resultados dos estudos da situação base da área;

CuriosidadesCuriosidadesPode-se renunciar a área em

qualquer momento ou solicitar uma modificação ao convenio de uso, para renunciar parte da área;

A extração de recursos se realiza de acordo com o plano de manejo no qual se estipula o tamanho mínimo de exploração de recursos e os métodos de extração a utilizar;

CuriosidadesCuriosidadesNão há restrições a entrada de pessoas

alheias as organizações, no entanto essas pessoas não estão autorizadas a extrair recursos bentonicos da área;

A área de manejo só poderá ser explorada a partir da assinatura do convenio de uso em conformidade com seu plano de manejo;

Das AMERB pode-se extrair aqueles recursos bentonicos identificados como espécies principais e sobre os quase realiza-se uma avaliação direta e cujas cotas de extração sejam autorizadas pela subsecretaria de pesca;

CuriosidadesCuriosidadesA quantidade de “loco” a ser

extraída será fixada por uma cota anual chamada de “captura total permitida”, que corresponde a uma fração do número total de locos comerciais presentes na área;

Os períodos de extração estão fixados através do plano de manejo e exploração;

CuriosidadesCuriosidadesQuando um recurso está protegido a

vigilância da área de manejo corresponde fundamentalmente às organizações de pescadores artesanais, através da formação de comitês de vigilância ou outras instancias que achem conveniente.

O controle e fiscalização da execução do plano de manejo é feito indiretamente através dos informes de acompanhamento de desempenho da área, que são feitos pela subsecretaria de pesca;

CuriosidadesCuriosidadesPara diminuir o tráfico pretende-se resolver mediante a incorporação dos próprios pescadores como responsáveis do cuidado da sua área de manejo, o qual implica um compromisso por parte das organizações para evitar o tráfico, e conseqüentemente realizar atividades comerciais organizadas e sustentáveis, que permitam incrementar a margem de utilidade da extração dos recursos;

CuriosidadesCuriosidades

Pode-se realizar atividades de cultivo ‘nas áreas de manejo desde que estejam tecnicamente aprovadas no projeto de manejo que a organização de pescadores apresentou, sempre que essas atividades não afetem as espécies naturais da área, cumpram com as normas estabelecidas nos regulamentos específicos;

CuriosidadesCuriosidadesA lei de pesca e o regulamento

de áreas de manejo, não possuem mecanismos de flexibilização de pagamentos por inconvenientes produzidos na área de manejo como chuvas e mal tempo;

Perde-se AMERB:Perde-se AMERB:

◦Explorar a área em contravenção ao projeto de manejo e exploração aprovado pelo subsecretaria;

◦Não pagar a patente que exige o artigo 48;

◦Haver sido condenado um ou mais sócios da organização por delito de extração de espécie sem autorização prévia;

Perde-se AMERB:Perde-se AMERB:◦ Ser reincidente um ou mais sócios da

organização nas seguintes infrações: Capturar espécies hidrobiológicas no

período de veto; Capturar espécies abaixo da tarja mínima; Capturar espécie em qualidade de fauna

acompanhante de uma proporção maior a estabelecida no decreto correspondente;

Possuir, transportar, comercializar e armazenar produtos derivados de recursos hidrobiológicos abaixo da terja mínima estabelecida.

FIMFIM!!