POLÍTICAS PÚBLICAS Aula 05

Prof.a Dr.a Maria das Graças Rua

THEODORE LOWI vê a política pública (policy) como uma possibilidade que desencadeia reações por parte de atores diversos, a partir das consequências que cada um imagina que ela terá sobre os seus respectivos interesses.

São essas avaliações que definem o padrão das interações dos atores (arenas): seu alinhamento político, a formação de coalizões, a competição, o conflito.

LOWI (1972) As políticas (policies) definem a dinâmica

do processo político (politics).

Abordagens das Políticas Públicas

ABORDAGEM DAS ARENAS DE POLÍTICAS

ARENAS São padrões de interação dos atores envolvidos

em uma política, resultantes da combinação das suas

preferências e das suas expectativas quanto a ganhos e

perdas, em uma política potencialmente em formulação.

A partir daí se mobiliza o conflito, as alianças e as negociações

entre os atores.

ARENAS POLÍTICAS não são espaços físicos, nem institucionais.

Abordagens das Políticas Públicas

ARENAS POLÍTICAS

LOWI (1964) identificou, inicialmente, as três primeiras arenas:

DISTRIBUTIVAS, REDISTRIBUTIVAS E REGULATÓRIAS

Mais tarde, incluiu uma outra arena: CONSTITUCIONAL

Variáveis da tipologia original tipo de questões em disputa, relações custo/benefício, tipo de atores, tipo de lideranças, dinâmica da decisão e autoridades decisórias formais.

Variáveis agregadas na tipologia ampliada extensão e alcance da coerção (indivíduos X contextos da ação) e intensidade e força da coerção (sanções imediatas e diretas X sanções remotas).

Abordagens das Políticas Públicas

ARENAS DISTRIBUTIVAS

Descrição Alocam bens e serviços: educação, saúde, segurança, defesa, saneamento, habitação, renda, benefícios, Bolsa-Familia, por exemplo,

Benefícios e Expectativas

Claramente concentrados ou focalizados em uma área, localidade, setor, grupo ou segmento populacional

Custos Dispersos ou difusos entre todos os contribuintes, frequentemente nem sendo percebidos pelo pagantes.

Decisões Altamente desagregadas: escolas, hospitais, estradas, bolsas, etc.

Intensidade do Conflito

Baixíssimo, porque aparentemente não há desfavorecidos.

Objeto do conflito Extensão do benefício

Padrão das interações

Trocas de apoios recíprocos, cooptação: agrada a todos os que possam resistir

Tipo de coalizão Relações de não interferência mútua, clientelismo

Grau de mudança Reduzido, arena estável

Lideranças Efêmeras e torno de interesses pontuais

Sanções Aplicação remota a indivíduos

Impactos Redistributivos, individualizados e imediatos

ARENAS REDISTRIBUTIVAS

Descrição Transferem diretamente bens materiais, direitos e outros valores de um grupo ou classe social para outro, ambos claramente identificados. Ex: reforma agrária

Benefícios e Expectativas

Claramente definidos, concentrados em classes ou categorias sociais.

Custos Claramente definidos, imediatos, concretos e concentrados em classes ou categorias sociais.

Decisões Muito agregadas: regras para atingir especificamente o objetivo da redistribuição

Intensidade do Conflito

Altíssimo grau de polarização dos interesses; antagonismo político e ideológico.

Objeto do conflito

Bens materiais, direitos, outros valores escassos.

Padrão das interações

Jogo de soma-zero

Tipo de coalizão Interesses antagônicos, não há coalizões, não há barganhas

Grau de mudança Estável

Lideranças Duradouras, baseadas na capacidade de enfrentamento

Sanções Aplicação imediata a grupos e contextos de ação (organizações, etc)

Impactos Redistributivos coletivos e imediatos

ARENAS REGULATÓRIAS

Descrição Estabelecem imperativos e proibições que limitam o poder discricionário dos indivíduos e das organizações e se baseiam em ameaças de sanções variadas. Ex: código de trânsito, leis ambientais, reserva de mercado, leis trabalhistas, etc.

Benefícios e Expectativas

Dispersos entre grupos ou classes caracterizados por interesses exclusivos

Custos Visam classes, categorias ou grupos (e não indivíduos) e impõem custos concentrados nesses alvos.

Decisões O grau de agregação depende de cada política: podem ser regras para grupos e setores específicos da sociedade ou podem atingir a população de forma ampla e igual.

Intensidade do Conflito

Intenso, porque define ganhadores e perdedores, mas admite negociações e barganhas.

Objeto do conflito Alcance e rigor das regras e sanções.

Padrão das interações

Competição, barganhas, conflito

Tipo de coalizão Alianças de interesses tangenciais, muito efêmeras. Conluios.

Grau de mudança Elevado, arenas instável

Lideranças Estáveis, mas não permanentes, baseadas na capacidade de articular as forças potencialmente aliadas em torno de interesses tangenciais

Sanções Aplicação imediata a indivíduos

Impactos Redistributivos, grupais, de longo prazo

ARENAS CONSTITUCIONAIS

Descrição Estabelecem ou alteram as regras para outras decisões, ou seja, as condições gerais sob as quais serão negociadas as políticas distributivas, redistributivas e regulatórias. Ex: Constituição Federal e estaduais, regimentos legislativos, etc

Benefícios e Expectativas

Indefinidos, difusos e dispersos no tempo.

Custos Indefinidos, difusos e dispersos no tempo.

Decisões Totalmente agregadas: regras gerais

Intensidade do Conflito

Baixo, porque os custos e os benefícios são difusos e dispersos no tempo.

Objeto do conflito Regras do jogo político.

Padrão das interações

Competição, barganhas, conflito

Tipo de coalizão Alianças de interesses tangenciais.

Grau de mudança Estável

Lideranças Estáveis, mas não permanentes

Sanções Aplicação remota a grupos

Impactos Redistributivos, difusos, de longo prazo