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Argentina amplia trava à importação e irrita BrasilEmpresas dizem que licenças são dadas fora de prazo

Por Daniel Rittner — De Brasília

20/08/2020 05h01 · Atualizado

Com reservas internacionais em queda, a Argentina ampliou o uso de licenças não automáticas como forma de

reduzir suas importações e tem desrespeitado prazos fixados em acordos internacionais para liberar o documento,

segundo a indústria brasileira e entidades empresariais do país vizinho. O Itamaraty já apresentou reclamações

formais.

A Câmara de Importadores da República Argentina (Cira) diz que seus associados já acumulam mais de mil pedidos

travados pelo governo Alberto Fernández - boa parte para a entrada de produtos fornecidos pelo Brasil. Existem

casos de mercadorias à espera de liberação, há mais de 60 dias, em portos ou zonas francas.

há 4 horas

Brasil

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Esse é o prazo dado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) para a expedição de licenças não automáticas. O

acordo automotivo Brasil-Argentina, que foi revisado em outubro do ano passado, define um limite ainda menor. “A

documentação para efetivar a importação, quando necessária, deverá ser liberada pelas partes em um prazo

máximo de dez dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação, desde que as informações necessárias

para sua emissão estejam corretas e completas”, diz um trecho do acordo de complementação econômica (ACE) nº

14.

Fontes do governo Jair Bolsonaro afirmam que essa cláusula não tem sido cumprida. Na última cúpula do Mercosul,

houve protesto registrado em ata do Grupo Mercado Comum (principal instância técnica do bloco) de que “a

delegação brasileira se referiu às dificuldades que está enfrentando pela demora na obtenção de licenças não

automáticas” e pediu mais agilidade na aprovação do documento, bem como melhoria dos canais de diálogo.

“Na Argentina, importar tornou-se uma corrida de obstáculos”, disse ao Valor o presidente da Cira, Ruben García. Ele

cita baterias automotivas, pneus, tecidos para a fabricação de peças de vestuário, partes de calçados e de máquinas

como produtos fortemente afetados. Não são apenas bens de consumo finais, mas intermediários, o que indicaria

tentativa de nacionalizar cadeias de produção.

“Para uma indústria, é aberração esperar 90 dias pela licença de importação de um produto que você precisa na

linha de montagem”, complementa García. Segundo ele, independentemente do prazo, não há qualquer garantia de

que as licenças pedidas vão realmente sair. Por isso, muitas empresas preferem não se arriscar e só executam os

procedimentos de importação (operação cambial e parte logística) quando o documento é emitido.

A Argentina registra queda de suas importações totais há 23 meses seguidos. O processo já vinha ocorrendo desde

antes da pandemia. Diante da dificuldade de financiamento externo, reservas internacionais em baixa são um dos

motivos para as travas no comércio, que precisa ser superavitário para evitar queima de dólares. As reservas

diminuíram de US$ 65,8 bilhões em 2018 para US$ 44,8 bilhões em 2019. Agora, estão em cerca de US$ 43 bilhões.

Conforme levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), após mudanças no Sistema Integral de

Monitoramento das Importações (Simi), as licenças não automáticas incidem hoje sobre 1.444 nomenclaturas

comuns do Mercosul (linhas alfandegárias para a classificação dos produtos). Essas NCMs abrangem 52,3% das

exportações brasileiras ao país no ano passado. Outra diferença em relação ao governo anterior é que, uma vez

aprovada a licença, caiu de 7% para 5% a margem de tolerância sobre valor e quantidade importados pela empresa

argentina. A validade do documento foi de 180 para 90 dias.

“Precisa haver celeridade e segurança jurídica na liberação das licenças não automáticas”, afirma o diretor de

desenvolvimento industrial da CNI, Carlos Abijaodi.

O Valor obteve registros de queixas feitas por companhias brasileiras que deram entrada em seus pedidos de

licenças no início de junho, mas até ontem não tinham resposta definitiva do governo argentino. Elas pediram para

não ter seus nomes publicados.

A Embaixada da Argentina no Brasil garantiu que não existem cotas de importação nem estão previstas restrições à

entrada de produtos estrangeiros. “Sabemos que se trata de um tema importante para o Brasil. A Argentina se

encontra em uma situação delicada. Acabamos de reestruturar a dívida com os credores privados e temos pela

frente uma negociação com o FMI”, afirmou.

“Não obstante, as exportações brasileiras à Argentina aumentaram 374% entre 2003 e 2019. Das solicitações de

licenças com origem no Mercosul e realizadas em 2020, 91% já foram autorizadas e as 9% restantes [estão] em

análise. No caso do Brasil, há US$ 993 milhões em licenças autorizadas que ainda não foram utilizadas”, explicou a

representação diplomática em Brasília, recém-assumida pelo ex-governador da Província de Buenos Aires, Daniel

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Scioli. “Estamos à disposição de qualquer exportador brasileira que tenha algum problema para exportar à

Argentina.”

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