Arquitetura Institucional do Sistema Único de Segurança

Pública

Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Formação de Pessoal em Segurança Pública

Ministério da Justiça

SENASP

Ficha Institucional

Ministro da Justiça

Marcio Thomaz Bastos

Secretario Nacional de Segurança Publica

Luiz Eduardo Soares

Diretora do Departamento de Pesquisa, Analise da Informação

e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Publica

Jacqueline Muniz

Diretor do Departamento de Execução e Avaliação do

Plano Nacional de Segurança Pública

Zaqueu Teixeira

Diretor do Departamento de Políticas, Programas e Projetos

Sergio Andrea

MINISTÉRIO DA JUSTIÇASECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICADepartamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública

Plano Nacional de Segurança Pública

BNDES

SENASP

MINISTÉRIO DA JUSTIÇASECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICADepartamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública

Arquitetura Institucional do

SUSP

PNUD FIRJAN

Edital de Pesquisas Aplicadas

Força Nacional

Desenvolvimento de Metodologia de

Avaliação

Aperfeiçoar o PNSP detalhando algumas de suas propostas

Estrutura Organizacional do Projeto

MINISTÉRIO DA JUSTIÇASECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICADepartamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública

Coordenadoria Geral

AssessoriaInternacional

Capacitação em Gestão Integrada

da Segurança Pública

Modernização da Gestão das

Instituições de Justiça Criminal

Bases Nacionais de Informação

de Justiça Criminal

Gestão de Prevenção em

Segurança Pública

Controle e Participação

Social na Gestão das Polícias

Controle de arma de fogo

Gestão Municipal da Segurança

Gestão do Sistema

Penitenciário

Aprimoramentodos serviços de Perícia Técnica

9 Grupos de Trabalho

Três Coordenadores Gerais (coordenador técnico, representante da FIRJAN e representante da SENASP),

escolhidos consensualmente entre as organizações parceiras do projeto, e equipe de apoio técnico,

administrativo e de produção editorial e audiovisual.

Grupos de Temas Complementares

Critérios de seleção dos coordenadores

•Competência•Experiência prática e reflexiva•Identidade com o PNSP

A participação qualificada, entendida como método de enriquecimento

intelectual, deve ser sempre estimulada

MINISTÉRIO DA JUSTIÇASECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICADepartamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública

Fatores importantes na dinâmica de trabalho

•Tempo (cronograma rígido)•Recursos limitados (controle de gastos)•Organização metódica e divisão de tarefas•Interação entre os grupos •Dinâmica Política (fidelidade ao PNSP)

Resultados esperados

Um relatório prático, objetivo, detalhado e qualificado nas áreas focalizadas pelos Grupos de Trabalho.

Pretendemos conteúdo, qualidade, consistência e viabilidade legal e prática.Visamos ter um modelo detalhado de institucionalização

progressiva do SUSP, para que os Estados possam tomá-lo como

Referência a ser mimetizada na elaboração dos seus Planos

Estaduais de Segurança Pública.

Devemos evitar “reinventar a roda”. É indispensável realizar um

levantamento detalhado do que se conhece, se realiza e se

experimentou.

Devemos atentar para as especificidades institucionais e

regionais. Mas uma Política Nacional também exige uniformização.

““A grande finalidade do nosso trabalho A grande finalidade do nosso trabalho

não é construir soluções para questões não é construir soluções para questões

específicas (formação, perícia, dados, específicas (formação, perícia, dados,

etc), mas construiretc), mas construir

a ARQUITETURA INSTITUCIONAL DO a ARQUITETURA INSTITUCIONAL DO

SUSPSUSP

o que envolve o detalhamento de o que envolve o detalhamento de

ações articuladas entre si, isto é, ações articuladas entre si, isto é,

integradas.” integradas.”

MINISTÉRIO DA JUSTIÇASECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICADepartamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública

Funcionamento da Assessoria Internacional

Doze interlocutores virão em dupla, por uma semana e depois para um seminário geral conclusivo. Cada dupla é especializada em um dos seis temas que constituem os eixos institucionais.

Para viabilizar a interlocução com a assessoria internacional, caberá a cada Grupo de Trabalho preparar uma apresentação sobre o estado da arte de sua área, no Brasil, e sobre as principais questões objeto de seu trabalho. As visitas dos assessores deverão ser detalhadamente preparadas e antecipam a criação futura de um Comitê Internacional de Interlocução.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇASECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICADepartamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública

Programas de Reforma das Instituições de Segurança Pública

Valorização eFormação

Profissional

Gestão do Conhecimento

ReorganizaçãoInstitucional

Estruturação eModernização

da Perícia

Prevenção

Controle Externo e Participação

Social

Os três temas complementares (controle

de armas, segurança municipal e sistema

penitenciário) não foram incluídos por razões

circunstanciais.

Plano Nacional de Segurança PúblicaPlano Nacional de Segurança Pública

MINISTÉRIO DA JUSTIÇASECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICADepartamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública

PRINCÍPIOS

METAS

Direitos humanos e eficiência policial são compatíveis entre si e mutuamente necessários.

O Sistema de Justiça Criminal deve ser democrático e justo, isto é, orientado pela eqüidade, acessível a todos e refratário ao exercício violento e discriminatório do controle social.

Ação social preventiva e ação policial são complementares e devem combinar-se na política de segurança.

Polícias são instituições destinadas a servir os cidadãos, protegendo direitos e liberdades, inibindo e reprimindo, portanto, suas violações.

Às Polícias compete fazer cumprir as leis, cumprindo-as.

Policiais são seres humanos, trabalhadores e cidadãos, titulares, portanto, dos direitos humanos e das prerrogativas constitucionais correspondentes às suas funções.

Promover a expansão do respeito às leis e aos direitos humanos.

Contribuir para a democratização do Sistema de Justiça Criminal.

Aplicar com rigor e equilíbrio as leis no sistema penitenciário, respeitando os direitos dos apenados e eliminando suas relações com o crime organizado.

Reduzir a criminalidade e a insegurança pública.

Controlar o crime organizado e eliminar o poder armado de criminosos que impõem sua tirania territorial a comunidades vulneráveis e a expandem sobre crescentes extensões de áreas públicas.

Bloquear a dinâmica do recrutamento de crianças e adolescentes pelo tráfico.

Ampliar a eficiência policial e reduzir a corrupção e a violência policiais.

Valorizar as polícias e os policiais, reformando-as e requalificando-os, levando-os a recuperar a confiança popular e reduzindo o risco de vida a que estão submetidos.

Plano Nacional de Segurança Pública

MINISTÉRIO DA JUSTIÇASECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICADepartamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública

SEM GESTÃO NÃO HÁ POLÍTICA DE SEGURANÇA.

POLÍTICA DE SEGURANÇA IMPLICA INTEGRAÇÃO SISTÊMICA DAS INSTITUIÇÕES.

Monitoramento

Diagnósticorigoroso

Planejamentosistemático

Avaliaçãoregular

Dadosqualificados

Monitoramento

GESTÃO COMO FERRAMENTA PARA PROMOVER AÇÕES PREVENTIVAS,

ESTRATÉGICAS, ORIENTADAS E PERMANENTEMENTE MONITORADAS:

Rotinas, funções, processos e estruturas ágeis e adequadasao cumprimento das metas.

Pressupostos para uma Política de Segurança Eficiente

MINISTÉRIO DA JUSTIÇASECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICADepartamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública

Programas de Reforma das Instituições de Segurança Pública

Valorização eFormação

Profissional

Gestão do Conhecimento

ReorganizaçãoInstitucional

Estruturação eModernização

da Perícia

Prevenção

Controle Externo e Participação

SocialSem prejuízo da pauta Sem prejuízo da pauta dos Estados e Municípiosdos Estados e Municípios

Diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública

MINISTÉRIO DA JUSTIÇASECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICADepartamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública

Programas de Redução da Violência

Gerenciamentode Crises eConflitos

Redução daViolência

Doméstica eDe gênero

Redução do Racismo, da homofobiae da misogenia

AdministraçãoLegal do Uso da

Força Policial

Proteção e Apoioa Vítimas e

Testemunhas

ReduçãoHomicídios e

Crime Organizado

RepressãoQualificada

Diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública

Sem prejuízo da pauta Sem prejuízo da pauta dos Estados e Municípiosdos Estados e Municípios

MINISTÉRIO DA JUSTIÇASECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICADepartamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública

Criação do Sistema Único de Segurança Pública

Política Nacional de Segurança Pública

Princípios Metas Pressupostos Diretrizes

SUSP

UniãoEs

tado

s

Municípios

Não implica unificação,

mas Integração prática

das agências de justiça

criminal dentro dos

marcos legais vigentes

Um fórum deliberativo

e executivo, composto

por representantes das

agências de segurança

pública e justiça

criminal, que opera por

consenso, sem

hierarquia, respeitando

a autonomia das

instituições que o

compõem.

GGICoordenação do SUSP

MINISTÉRIO DA JUSTIÇASECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICADepartamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública