ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DA MURTOSA À...
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Telefone: Horário: Concelho Murtosa ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DA MURTOSA À semelhança do que sucede na maioria das Autarquias do Distrito, não dispõe a Câmara Municipal da Murtosa de um Arquivo Histórico formalmente constituído. Para tal situação, concorrerá por certo, além de prioridades orgânicas e funcionais de outra natureza, a pouca antiguidade do Município, já que só em 1926 foi criado o Concelho da Murtosa, por terras desanexadas do con- celho de Estarreja, onde estava incorporado. O Depósito principal do Arquivo do Município é constituído por uma sala situada no 2.° piso do edifício dos Paços do Con- celho. Trata-se de uma sala relativamente ampla (cerca de 64 m 2 ) com estantaria metálica na sua quase totalidade. Um segundo depósito documental é designado inter- nalnente por Arquivo de Obras, embora, como pudemos verificar, integre também materiais de assuntos milita- res, aferições, processos de emigração, taxas e licenças, impostos, tesouraria, assistência, etc. Acessibilidade: Não existem instnlmentos de descrição Responsável: Dr. Carlos Afonso Endereço: Câmara Municipal da Murtosa Paços do Concelho Pardelhas 3870 Murtosa (034) 46203 Segunda - Sexta: 9.00 H- 17.00 H Município recente, data apenas de 1926 a criação do concelho da Murtosa, por desanexação de 2 freguesias do vizinho concelho de Estarreja - Bunheiro e Murtosa -, a que se juntaram, por criação coeva, as do Monte e da Torreira, completando-se assim o quadro de quatro fregue- sias em que ainda hoje o concelho murtoseiro se divide. N.O / Tipo de itens: 631 (255 Iv, 368 pt, 8 mç) Datas extremas: 1907 - 1974 Bibliografia CUNHA, José Tavares Afonso e - Notas Marinhoas. Notícias Históricas do Concelho da Murtosa e das Freguesias Marinhoas do Concelho de Estarreja. Murtosa, 5 vols., 1965-1995. 215 Recenseamento dos Arquivos Locais: Câmaras Municipais e Misericórdias. Lisboa: Ministério da Cultura; Arquivos Nacionais/Torre do Tombo. Vol. 9 – Distrito de Aveiro, 1997.
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Telefone:Horário:
Concelho Murtosa
ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DA MURTOSA
À semelhança do que sucede na maioria das Autarquiasdo Distrito, não dispõe a Câmara Municipal da Murtosade um Arquivo Histórico formalmente constituído. Paratal situação, concorrerá por certo, além de prioridadesorgânicas e funcionais de outra natureza, a poucaantiguidade do Município, já que só em 1926 foi criadoo Concelho da Murtosa, por terras desanexadas do concelho de Estarreja, onde estava incorporado. O Depósitoprincipal do Arquivo do Município é constituído por umasala situada no 2.° piso do edifício dos Paços do Concelho. Trata-se de uma sala relativamente ampla (cercade 64 m 2
) com estantaria metálica na sua quase totalidade.Um segundo depósito documental é designado internalnente por Arquivo de Obras, embora, como pudemosverificar, integre também materiais de assuntos militares, aferições, processos de emigração, taxas e licenças,impostos, tesouraria, assistência, etc.
Acessibilidade: Não existem instnlmentos de descriçãoResponsável: Dr. Carlos AfonsoEndereço: Câmara Municipal da Murtosa
Paços do ConcelhoPardelhas3870 Murtosa(034) 46203Segunda - Sexta: 9.00 H - 17.00 H
Município recente, data apenas de 1926 a criação doconcelho da Murtosa, por desanexação de 2 freguesias dovizinho concelho de Estarreja - Bunheiro e Murtosa -,a que se juntaram, por criação coeva, as do Monte e daTorreira, completando-se assim o quadro de quatro freguesias em que ainda hoje o concelho murtoseiro se divide.
N.O / Tipo de itens: 631 (255 Iv, 368 pt, 8 mç)Datas extremas: 1907 - 1974
Bibliografia
CUNHA, José Tavares Afonso e - Notas Marinhoas.Notícias Históricas do Concelho da Murtosa e dasFreguesias Marinhoas do Concelho de Estarreja.Murtosa, 5 vols., 1965-1995.
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Recenseamento dos Arquivos Locais: Câmaras Municipais e Misericórdias. Lisboa: Ministério da Cultura; Arquivos Nacionais/Torre do Tombo. Vol. 9 – Distrito de Aveiro, 1997.
1 Iv
6 Iv9 Iv
Concelho Murtosa
PEREIRA, Lopes - Murtosa: Terra Nossa. Feira, 1952.ARROTEIA, Jorge Carvalho - Os Ílhavos e os Murto
seiros na Emigração Portuguesa. Aveiro: ADERAV,1984.
• FUNDO: CÂMARA MUNICIPAL DE MURTOSA
• ÓRGÃOS DO MUNiCípIO
cÂMARA MUNICIPAL
Actas das Sessões1926-19301934-1951
Editais1943-1963 1 pt
Registo de Autos de Juramento e Posse1930-1967 1 Iv
Registo de Autos de Juramento e Posse. Órgãos Municipais Consultivos1941-1974
CONSELHO MUNICIPAL
Actas1937-1956 1 Iv
Registo de Correspondência Expedida1937 1 Iv
Registo de Tennos de Posse dos Vogais do ConselhoMunicipal e Comissão Paroquial da Murtosa1937-1959 1 Iv
• SERViÇOS ADMINISTRATIVOS
CONTENCIOSO FISCAL
COlnissão de Julgamento em Falhas. Actas1939-1967 1 Iv
Correspondência Recebida1937-1964 1 pt
Processos e Autos de Execução Fiscal1930-1950 52 pt
Registo de Cartas Precatórias1940-1967 2 Iv
Registo de Cartas Precatórias Recebidas1949-1970 1 Iv
Registo de Custas de Processos Executivos1932 1 Iv
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Registo de Processos de Contencioso dos Impostos eOutros Rendimentos Municipais1940-1965 1 Iv
Registo de Processos Executivos1934-1951 3 Iv
EXPEDIENTE
Circulares do Governo Civil1935-1952 5 pt
Correspondência Recebida1926 1 mç1946-1959 1 pt
Declarações para Termos de Identidade1928 1 pt
Índices de Correspondência Expedida1939 1 Iv1926-1950 37 Iv
Registo da Correspondência Expedida. Correspondência Confidencial1938-1967 3 Iv
Registo da Correspondência Recebida1937-1951 18 Iv
Registo de Emolumentos1933-1941 1 Iv
Registo de Emolumentos e Outra Documentação1929-1930 1 pt
Registo de Entrada de Requerimentos1938-1946 3 Iv
Registo de Termos de Responsabilidade, Caução, etc.1928-1935 1 Iv
Requerimentos de Obras e Outros1927 1 mç
Requerimentos para Registo de Veículosc. 1944-1950 3 pt
NOTARIADO PRIVATIVO
Registo de Contratos entre Vivos1929-1939 1 Iv
Registo de Termos de Abertura de Sinais1939-1962 1 Iv
PESSOAL
Folhas de Vencimento1934-1935 1 pt
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Livro-Caixa dos Subsídios do Fundo de Desemprego1934 1 Iv
Livro de Ponto1949-1954 1 Iv
Livro de Ponto. Secretaria1941-1949 1 Iv
Registo de Alvarás de Nomeação1937-1959 1 Iv
Registo de Contratos de Prestação de Serviços1941-1964 1 Iv
Registo de Juramento e Posse dos Funcionários1926-1968 1 Iv
TAXAS E LICENÇAS
Autos de Transgressão1933-1941 1 pt
Declarações para Registo de Canídeos1948-1950 1 pt
Índice das Licenças de Canídeos1936-1937 1 Iv
Índice de Licenças Diversas1936-1938 1 Iv
Licenças de Canídeos1927 1 mç
Registo de Autos de Transgressão1946-1965 1 Iv
Registo de Chapas (Carros, Carroças, Canídeos, etc.)Entregues ao Tesoureiro1937-1944 1 Iv
Registo de Licenças de Uso e Porte de Anua deCaça1942-1968 2 Iv
Registo de Licenças de Uso e Porte de Arma deCaça. Processos de Licenciamento1938-1950 3 pt
Registo de Multas de Transgressão a Posturas1936-1942 1 Iv
Registo de Veículos1943-1944 1 Iv
Registo de Veículos de Tracção Animal1944-1981 1 Iv
Registo de Velocípedes1944-1956 1 Iv
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• PATRIMÓNIO
Foros (Processos de Remissão, Cobranças, etc.)c. 1929-1946 1 pt
Registo de Alvarás de Remissão de Foros1946 1 Iv
Registo de Autos de Arrelnatação1935-1953 1 Iv
Registo de Baldios e Foros da Freguesia da Torreira192~1930 2 ~
Registo de Cobranças de Foros. Torreira1931 1 Iv
Registo de Foros1930 1 ~
• SERViÇOS FINANCEIROS
TESOURARIA
Balancetes1927-1953 5 pt
Balanços de Tesouraria1934-1953 6 pt
Contas de Gerência1935-1956 4 pt
Documentação Diversa (llnpostos, Guias, Recibos deCobrança, etc.)c. 1928-1934 3 pt
Documentos de Despesa1931-1950 96 pt
Documentos de Receita1929-1950 83 pt
Mod. 10-T. Registo Diário de Documentos de DespesaPagos1933-1950 4 Iv
Mod. 10. Conta-Corrente com as Despesas Orçamentais193~1931 1 ~1933-1940 4 Iv1942-1948 7 Iv1950 1 ~
Mod. 11. Conta-Corrente com os Cobradores ...1937-1951 4 Iv
Mod. 12 T. Conta-Corrente de Todos os RendimentosVirtuais ...1933-1951
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4 Iv
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Mod. 8 A. Registo de Receitas Mensais1933-1950 15 Iv
Mod. 8/8 T. Registo da Receita Eventual1940 2 Iv
Mod. 9 T. Livro-Caixa1926-1927 1 Iv1933-1957 4 Iv
Mod. 9. Contas da Responsabilidade do Tesoureiro...1933-1954 3 Iv
Orçamentos Municipais1932-1955 4 pt
Ordens de Pagamento1927-1930 2 pt
Registo de Orçamentos Municipais1942 1 ~
Registo de Ordens de Pagamento1933-1950 6 Iv
Registo Diário de Receita e Despesa. Secretaria193~1931 1 ~
Relações de Descarga1940 1 pt
• IMPOSTOS
CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS
Avenças Comerciais1946-1950 1 mç
Avenças de Vinhosc. 1939-1942 1 pt
Imposto de Prestação de Trabalho1949 1 pt
Imposto de Prestação de Trabalho. Requerimentos1929-1944 1 pt
Impostos Indirectos Municipais. Registo de Manifestos1942-1951 1 Iv
Impostos Indirectos. Registo de Avenças1942-1958 2 Iv
Registo de Guias do Vinho1936-1938 1 Iv
Registo do Imposto Indirecto1947-1951 1 Iv
Registo do Imposto sobre Bebidas Excepto o Vinho1936-1939 1 Iv
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Registo do I1nposto sobre Vinhos1936-1939 2 Iv
Títulos de Anulação de Impostos1930 3 pt1934-1955 7 pt
Verbetes de Comércio e Indústria1937 1 ptc. 194~1944 1 mç
IMPOSTOS GERAIS
Registo do Adicional de 3% sobre os ElnolumentosAdministrativos1936-1939
• ELEiÇÕES
1 Iv
RECENSEAMENTOS
Recenseamento Eleitoral (Documentos Diversos)1928-1950 19 pt
Recenseamento Eleitoral1929 1 Iv
Recenseamento. Docunlentação e Correspondência1931-1933 1 pt1935-1938 1 pt
• FUNÇÕES MILITARES
RECENSEAMENTOS
Comissão de Recenseamento Militar. Actas1927-1937 1 Iv
Correspondência Diversa1945-1968 5 pt
Mapas de Recenseamento1946-1949 1 pt
Recenseamento Militar (17 anos)1927-1933 7 Iv1935-1937 3 Iv
Recenseamento Militar (20 anos)1927-1938 13 Iv
Recenseamento Militar (Documentos Diversos)1926-1952 9 pt
Recenseamento Militar1950
221
1 Iv
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RECRUTAMENTO
Cédulas Militares1927-1936 3 pt1946 3 pt
Guias Mod. 9 (Apresentação)1926-1942 1 pt
• SEGURAN~A PÚBUCA
SECÇÃO ADMINISTRATIVA E POLICIAL
Registo de Correspondência Expedida1945-1970 1 Iv
Registo de Etnolumentos1940-1945 1 Iv
Registo de Requerimentos de Licenças Policiais (portaAberta e Outras)1946-1960 1 Iv
Registo de Requerimentos para Certificado de RegistoCriminal1936-1963 1 Iv
• CONTROLO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS
AFERIÇÕES
Aferições e Conferições1927-1938 7 pt1940-1946 7 pt1948-1950 2 pt
Correspondência Diversac. 1926-1950 2 pt
COMÉRCIO
Registo da Estiva Catnarária1940-1971 2 Iv
COMISSÃO VENATÓRIA CONCELHIA
actas1938-1945 1 Iv
Registo de Correspondência Expedida1934-1950 1 Iv
• URBANISMO
OBRAS PARTICULARES
Processos de Obras19381950
222
1 mç1 pt
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1930-1932 2 pt1943-1948 7 pt
Requerimentos para Obras1940-1942 2 pt
Requerimentos para Vistorias1942-1943 1 pt
PLANOS DIRECTORES E DE URBANIZAÇÃO
Correspondência com a Direcção Geral de Serviçosde Urbanização1946-1949 1 pt
• SERViÇOS URBANOS
MATADOURO
Participações de Suínos1935 1 pt
Registo de Reses Abatidas1941-1945 1 Iv
SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ELECTRICIDADE
Mod. 9 T. Livro-Caixa1946-1954 1 Iv
Registo das Contas da Câmara com os SME1934-193 1 Iv
Registo de Correspondência Expedida1938-1941 1 Iv
• SAÚDE E ASSISTÊNCIA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Registo Receita e Despesa (Cofre de Assistência)1946-1958 1 Iv
HOSPITALIZAÇÃO DE DOENTES POBRES
Registo de Guias de Internamento de Doentes Pobres1943-1974 1 Iv
• CULTURA
Biblioteca Municipal. Registo de CorrespondênciaExpedida1946-1955 1 Iv
• TURISMO
Comissão de Festas de São Paio da Torreira. Registode Autos de Posse1934 1 ~
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• DIVERSOS
Documentação Diversa (Inventários, Concursos, Execuções, Impostos, etc.)c. 1930-1951 1 pt
• FUNDO: ADMINISTRAÇÃO DO CONCELHO DA MURTOSA
Processos e Autos de CUlnprimento Legados Piosc. 1933-1936 4 pt
Registo de Autos de Abertura de Testamentos Cerrados1937-1939 1 Iv
Registo de Autos de Posse dos Funcionários1926-1927 1 Iv
Registo de Autos de Posse dos Regedores1926-1972 1 Iv
Registo de Correspondência Expedida192&1927 2 ~1938-1939 1 Iv
Registo de Correspondência Recebida1930-1935 1 Iv
Registo de Licenças de Uso e Porte de Arma de Caça1927-1930 2 Iv
Registo de Licenças de Uso e Porte de Arma de Caça.Processos de Licenciamento1927-1936 1 mç
Registo de Queixas Apresentadas1937-1944 1 Iv
Registo de Receita e Despesa1926-1929 1 Iv1937-1939 1 Iv
Registo de Testamentos1926-1941 10 Iv
• FUNDO: EMPRESA DE TRANSPORTES EM LANCHAS
A VAPOR ENTRE A BATIDA E A TORREIRA (PARDELHAS)
Diário de Receita e Despesa1910-1914 1 Iv
Inventário e Balanços1910-1914 1 Iv
Livro-Razão1910-1914 1 Iv
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• FUNDO: LIGA DOS COMBATENTES DA GRANDE GUERRA
(DELEGAÇÃO DA MURTOSA)
Actas1929-1935 1 Iv
Correspondência, Relatórios, Impressos1935 1 mç
• FUNDO: JUNTA DE FREGUESIA DA MURTOSA
Registo de Terrenos COlnprados e Alugados no Celnitério da Murtosa1907-1922 2 Iv
• FUNDO: CÂMARA MUNICIPAL DE ESTARREJA
Assuntos Militares. Guias de Apresentação (Mod. 9)
dos Recrutas Pertencentes às Freguesias DepoisDesanexadas para Constituir o Concelho da Murtosa1919-1925 1 pt
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