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Concelho Estarreja ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTARREJA Fomos informados de que não existe criado um arquivo histórico, encontrando-se a documentação dessa natureza incluída no Arquivo Geral do município. Após remodela- ções recentes, o Arquivo Geral encontra-se em instalação num depósito localizado na cave do edifício municipal. Trata-se de um conjunto de duas amplas salas, com uma área aproximada de 175 m 2 , providas de estantes metá- licas. O espaço ocupado e disponível em estante é de cerca de 970 metros lineares. Em termos gerais, o arquivo correspondente à Divisão Administrativa e a outros órgãos e serviços municipais (Arquivo Intermédio e Histórico, entenda-se) acha-se já quase na totalidade instalado em estantes metálicas e dispõe de um Inventário Geral que, ainda que sumário e com uma ou outra falha de porme- nor, constitui um instrumento descritivo de grande valia. Acessibilidade: Responsável: Endereço: Telefone: Fax: Horário: Existe um inventário geral Glória Matos Câmara Municipal de Estarreja Paços do Concelho 3860 Estarreja (034) 41308 (034) 41831 Segunda - Sexta: 9.00 H - 17.00 H Sob a designação de Vila de Antuã, nome do rio em cuja margem se localiza, Estarreja recebeu foral de D. Manuel I, em 15 de Novembro de 1519. O concelho é constituído presentemente por sete freguesias. Duas antigas, Bunheiro e Murtosa, foram-lhe desanexadas, elll 1926, para constituir o vizinho concelho da Murtosa, formado então. Das restantes, Canelas, Fermelã e Salreu receberam foral manuelino, conjuntamente com Angeja, tendo os respectivos concelhos sido extintos. N.O / Tipo de itens: 581 (559 Iv, 22 pt) Datas extremas: 1727 - 1968 Bibliografia II Semana Cultural do Moliceiro... Estarreja: Câmara Municipal, s.d. [1991]. 167 Recenseamento dos Arquivos Locais: Câmaras Municipais e Misericórdias. Lisboa: Ministério da Cultura; Arquivos Nacionais/Torre do Tombo. Vol. 9 – Distrito de Aveiro, 1997.
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Concelho Estarreja
ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTARREJA
Fomos informados de que não existe criado um arquivohistórico, encontrando-se a documentação dessa naturezaincluída no Arquivo Geral do município. Após remodelações recentes, o Arquivo Geral encontra-se em instalaçãonum depósito localizado na cave do edifício municipal.Trata-se de um conjunto de duas amplas salas, com umaárea aproximada de 175 m 2
, providas de estantes metálicas. O espaço ocupado e disponível em estante é decerca de 970 metros lineares. Em termos gerais, o arquivocorrespondente à Divisão Administrativa e a outros órgãose serviços municipais (Arquivo Intermédio e Histórico,entenda-se) acha-se já quase na totalidade instalado emestantes metálicas e dispõe de um Inventário Geral que,ainda que sumário e com uma ou outra falha de pormenor, constitui um instrumento descritivo de grande valia.
Acessibilidade:Responsável:Endereço:
Telefone:Fax:Horário:
Existe um inventário geralGlória MatosCâmara Municipal de EstarrejaPaços do Concelho3860 Estarreja(034) 41308(034) 41831Segunda - Sexta: 9.00 H - 17.00 H
Sob a designação de Vila de Antuã, nome do rio emcuja margem se localiza, Estarreja recebeu foral de D.Manuel I, em 15 de Novembro de 1519. O concelho éconstituído presentemente por sete freguesias. Duasantigas, Bunheiro e Murtosa, foram-lhe desanexadas, elll1926, para constituir o vizinho concelho da Murtosa,formado então. Das restantes, Canelas, Fermelã e Salreureceberam foral manuelino, conjuntamente com Angeja,tendo os respectivos concelhos sido extintos.
N.O / Tipo de itens: 581 (559 Iv, 22 pt)Datas extremas: 1727 - 1968
Bibliografia
II Semana Cultural do Moliceiro... Estarreja: CâmaraMunicipal, s.d. [1991].
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Recenseamento dos Arquivos Locais: Câmaras Municipais e Misericórdias. Lisboa: Ministério da Cultura; Arquivos Nacionais/Torre do Tombo. Vol. 9 – Distrito de Aveiro, 1997.
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COSTA, Eduardo Alberto da - «Estarreja no passado:apontamentos para a sua história». Aveiro e ° seuDistrito, 8. Aveiro, 1969, pp. 7-25.
• FUNDO: CÂMARA MUNICIPAL DE ESTARREJA
• CONSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO MUNicíPIO
Registo de Provisões e Ordens Régias1759 1 Iv1772 1 Iv
Registo de Privilégios e Provisões1793 1 Iv
• ÓRGÃOS DO MUNicíPIO
cÂMARA MUNICIPAL
Acórdãos Municipais1759 1 ~1837 1 Iv
Actas das Sessões1783 1 Iv1803 1 ~1805 1 Iv1817 1 Iv1820 1 Iv1822 1 Iv1834 1 Iv1856-1950 48 Iv1872-1878 2 Iv
Livro de Registos da Câmara1761 1 Iv1831 1 Iv
Minutas das Sessões1887-1911
Registo de Editais18791887-19441904-19101914-1924
13 Iv
1 Iv1 Iv1 Iv2 Iv
COMISSÃO ADMINISTRATIVA
Registo de Minutas para Actas1937 1 Iv
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PRESIDENTE DA cÂMARA
Processos de Cumprimento de Legados Pios1920 1 ~1926 1 ~
Registo de Protocolo e Audiências1745-1786 1 Iv1748 1 Iv1758 1 Iv1767 1 Iv1771 1 Iv1774 1 Iv1778 1 Iv1781 1 Iv1801 1 Iv1811 1 ~
• SERViÇOS ADMINISTRATIVOS
CONTENCIOSO FISCAL
Actas Julgamento em Falhas Juízo Fiscal1942 1 ~
Juízo das Execuções Fiscais. Copiador1937 1 Iv
Registo de Cartas Precatórias1937 1 Iv1941 1 Iv
Registo de Custas de Processos Executivos1932-1949 4 Iv
Registo de Processos Executivos1931-1937 2 Iv1944 1 Iv1948 1 Iv
EXPEDIENTE
Registo de Correspondência Expedida. Emigração1948-1949 3 Iv
Registo de Correspondência Expedida. Governo Civil1863 1 ~1944-1950 3 Iv
Registo de Correspondência Recebida1868 1 Iv1881 1 Iv1893 1 Iv1938-1951 7 Iv
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Registo de Emolumentos
1937-1938 1 IvRegisto de Entrada de Requerimentos
1880-1908 1 pt1909-1911 1 pt1943-1948 2 pt1912-1942 6 pt
Registo de Oficias Expedidos1841 1 Iv1844 1 Iv1850 1 Iv1862-1863 2 Iv1866 1 Iv1872 1 ~1880 1 ~1881 1 Iv1887-1888 1 Iv1894 1 ~1901 1 Iv1902 1 Iv1905 1 Iv1913 1 Iv1916 1 Iv1918-1919 1 Iv1921-1926 3 Iv1929-1937 6 Iv1940-1951 15 Iv
NOTARIADO PRIVATIVO
Registo de Notas para Escrituras1859 1 Iv
PESSOAL
Livro de Ponto. Secretaria1894 1 Iv
Registo de Diplomas de Funcionários1860-1879 1 Iv1882 1 Iv1914 1 Iv1917 1 Iv1919 1 Iv
Registo de Tennos de Posse1915-1954 2 Iv
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1 Iv
1 Iv
1 Iv1 Iv1 Iv
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Registo de Tennos de Posse. Funcionários de Execuções Fiscais1931-1933 1 Iv
TAt'CAS E LICENÇAS
Livro de Registo de Carros1918
Livro de Registo de Carros192219331944-1949
Registo de Licenças de Caça1941-1946 1 Iv
Registo de Licenças de Obras1868 1 Iv1887 1 Iv
Registo de Licenças para Anna de Caça1939-1949 2 Iv
Registo de Multas1907 1 Iv1943-1954 2 Iv
Registo de Queixas Apresentadas1941 1 Iv
Registo de Transgressões de Comércio e Indústria1944 1 Iv
Registo de Veículos de Tracção Animal1944-1945 1 Iv
Registo de Velocípedes1944-1949
Trocas e Vendas de Arnlas19131939-1948
1 Iv1 Iv
• PATRIMÓNIO
Aforamento de Propriedades (Salreu)1858 1 Iv
Aforalnentos1859-1903 1 pt1904-1927 1 pt
Autos de Arrelnatação de Impostos Indirectos1901 1 Iv1904 2 Iv1907 1 Iv1910 1 Iv
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1 Iv
4 Iv
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Autos de Arrematação de Obras Públicas1842 1 Iv1858 1 ~1860 1 Iv1876 1 Iv1879 1 ~1883 1 Iv1915 1 Iv
Autos de Arrematação e Outros Teflllos1909 1 Iv1913 1 Iv1916 1 Iv1926 2 Iv1928 1 Iv1931 1 Iv1934-1935 2 Iv1938 1 Iv
Cadastro dos Bens do Domínio Privado1940 1 pt
Destrinça dos Prédios da Marinha do Antuã1916 1 Iv
Escrituras, Aforamentos e Outros Actos1873 1 Iv
Tombo e Destrinça da Marinha do Antuã1861 1 W
• SERViÇOS FINANCEIROS
Lançamento das Folhas de Ordenado1904-1933 4 Iv
Livro Auxiliar. Receitas1929-1933
Livro de Avenças1942
Livro de Contas1920 1 Iv1928 1 Iv
Livro de Receita e Despesa da Tesouraria1921-1923 1 Iv
Livro de Receitas e Despesas1801-1811 1 Iv
Livro Modelo 10. Conta-Corrente Despesas1934-1943 3 Iv
Livro Modelo 111939-1948 3 Iv
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2 Iv
1 Iv
1 Iv1 Iv1 Iv1 Iv
Livro Modelo 121939-1951
Livro Modelo 8-A
1939-1944 1 IvLivro Modelo 9. Registo de Contas
1939-1945 1 IvLivro Modelo A. Receitas e Despesas
1867-1873 5 Iv1875 1 Iv1916-1921 2 Iv1924 1 Iv
Livro Modelo B. Receitas e Despesas1926 1 Iv192~1929 1 Iv
Livro Modelo D. Dívidas da Câmara1920 1 Iv
Receita Geral1945 1 Iv
Registo de Documentos de Receita1907-1912 1 Iv
Registo de Orçamentos1868-18691889-19451940-19491947-1951
Registo de Pagamentos1832
• IMPOSTOS
Concelho Estarreja
CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS
Cobrança por CP dos Impostos Indirectos1921-1923 1 Iv
Junta de Revisão das Côngruas. Actas1859-1860 1 Iv
Registo de Impostos Indirectos1944 1 Iv
Registo de Tarifa dos Géneros1872-1904 1 Iv1905-1946 1 Iv
Registo do Lançamento das Côngruas1859-1860 1 Iv
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2 Iv1 Iv
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IMPOSTOS GERAIS
Lançalnento de Contribuições e Impostos1809 1 Iv
Livro da Décima1801-1802 2 Iv1806 1 Iv1809 1 Iv
Livro da Décin1a. Prédios Rústicos1817-1818 2 Iv
Livro da Décima. Prédios Urbanos1817 1 Iv1820-1821 2 Iv
Livro de Receitas do Imposto de Selo1811 1 ~1819 1 Iv
Manifestos do Vinho1813-1819 1 Iv
• ELEiÇÕES
Registo de Eleições da Câmara1822 1 Iv1872-1873 1 Iv
Registo de Eleições e Juramentos da Câmara1780 1 Iv1799-1809 1 Iv
RECENSEAMENTOS
Recenseamento Eleitoral1924 1 pt1944-1954 1 Iv
Registo de Actas da Comissão Concelhia1931 1 Iv
• FUNÇÕES MIUTARES
RECENSEAMENTOS
Caderno de Recenseamento Militar1934 1 Iv1871 1 Iv1882 1 ~
Registo de Correspondência Expedida. Militar e Eleitoral1884-18941898-1905
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1916-19191941-1949
1 Iv5 Iv
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RECRUTAMENTO
Comissão de Recrutamento. Actas1888 1 Iv1906 1 Iv1919 1 Iv1933-1955 1 Iv
Recrutalnento Militar1885 1 Iv
Registo de Adiamento. Dispensa do Recrutamento1887 1 Iv
Registo de Correspondência Expedida1919-1925 1 Iv1933 1 Iv
• JUSTiÇA
Comissão do Júri Criminal. Actas1919 1 Iv
Recenseamento de Jurados1919 1 Iv
Registo de Apuramento de Jurados1861-1881 1 Iv
Registo de Capítulos da Correição1761 1 Iv1802 1 Iv1811 1 Iv1819 1 Iv1828 1 Iv
• CONTROLO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS
Registo de Almotaçaria1729 1 Iv
Registo de Coimas1866 1 Iv1878 1 Iv
Registo de Condenações e Coimas de Almotaçaria1791 1 Iv1802-1804 3 Iv1807 1 Iv1810 1 Iv1812 1 Iv
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• URBANISMO
EXPROPRIAÇÕES
Termos de Expropriação por Utilidade Pública1880 1 ~
OBRAS PARTICULARES
Autos de Vistoria [llluitO inconlpleta]1880-1956 1 pt
Autos de Vistoria1842 1 pt1861-1879 2 pt
Comissão Estética. Actas1942 1 ~
• SERViÇOS URBANOS
LIMPEZA E HIGIENE
Actas da Junta de Higiene do Concelho1930 1 ~
MATADOURO
Registo do Matadouro1938 1 Iv
MERCADOS E FEIRAS
Feira de Santo Amaro. Registo de Vendedores1915-1923 1 Iv
Reconhecimento e Licenças do Mercado1884-1920 1 pt
SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS
Comissão Adnlinistrativa. Balanços1933-1968 1 Iv
Registo de Actas1927-1945 3 Iv
Registo de Termos de Contrato1942 1 ~
• SAÚDE E ASSISTÊNCIA
Actas da Comissão de Subsistências1915 1 Iv
Casa da Roda dos Expostos1783 1 Iv
Receita e Despesa dos Expostos1804 1 Iv
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Registo de Receitas do Fundo de Socorro Social1946 1 Iv
• EDUCAÇÃO
Actas da Junta Escolar1881-1891 1 Iv
• FUNDO: ADMINISTRAÇÃO DO CONCELHO DE ESTARREJA
Abertura e Publicação de Testan1entos1886 1 Iv1904 1 Iv1914 1 Iv1929 1 Iv
Autos de Exatne de Sanidade1929 1 Iv
Livro de Registo de Diplomas. Pessoal1914 1 Iv
Livro de Registo de Documentos Avulsos1928 1 Iv1931 1 Iv1934 1 Iv
Processo de Investigação e Processo Crin1e1930-1940 2 pt
Registo de Estrangeiros1929-1947 2 Iv
Registo de Testamentos1834-1937 182 Iv
Registo e Alvarás de Associações1907-1912 1 Iv
Relações e Notas das Cópias dos Testamentos1887 1 Iv
Termos de Fiança e Consentimento1871 1 Iv
Termos de Identidade e Justificação1924 1 Iv1946 1 Iv
Tennos de Juramento1886 1 Iv
Tennos de Posse dos Empregados1903 1 b1919-1932 1 Iv
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• FUNDO: JUNTA DE PARÓQUIA DE AVANCA
Acta da Junta da Paróquia [Avulso] Doc1902 1 Iv
Registo de Posturas Paroquiais1902 1 ~
• FUNDO: PARÓQUIA DE BEDUíDO
Assembleia Eleitoral. Actas1868-1869 2 Iv
Cópias de Actas, Atestados, Facturas e Outra Documentação, Particularmente Relacionada com oCemitério Paroquial1890-1939 1 pt
• FUNDO: JUNTA DE PARÓQUIA DO BUNHEIRO
Assembleia Eleitoral1868-1869 1 Iv1882-1885 1 Iv
• FUNDO: JUNTA DE PARÓQUIA DE CANELAS
Actas da Assembleia Eleitoral1868-1869 1 Iv
• FUNDO: JUNTA DE PARÓQUIA DA MURTOSA
Acórdãos1866 1 Iv
Assembleia Eleitoral1866-1867 1 Iv1882-1885 1 Iv
• FUNDO: JUNTA DE PARÓQUIA DE PARDILHÓ
Actas da Assembleia Eleitoral1872-1873 1 Iv1886-1889 1 Iv
• FUNDO: CONFRARIA DE SANTIAGO DE BEDUíDO
Livro da Confraria de Santíssimo de Beduído e Irmandade das Benditas Almas1844 1 Iv
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• FUNDO: MISERICÓRDIA DE ESTARREJA
Registo de Receitas e Despesas1936-1945 1 Iv
• FUNDO: COMARCA DE ESGUEIRA (?)
Livro de Provimento da Comarca de Estarreja (?)
1754 1 IvMatrículas das Coudelarias
1803 1 ~Provisões Reais ao Superintendente da Criação de
Cavalos da Comarca de Esgueira - Repartição daVila de Estarreja1727-1816 1 Iv
Registo de Escrituras1765-1772 1 Iv
• FUNDO: COMARCA DE AVEIRO (?)
Registo de Correspondência para a Câmara de Estarreja1815 1 Iv
• FUNDO: CASA-MUSEU EGAS MONIZ
A Biblioteca da Casa-Museu arquiva docul11entação eloFundo da Família daquele Prél11io Nobel que podemosagrupar em três núcleos, a saber:
A. Documentação relacionada com familiares de EgasMoniz, nomeadanlente respeitante a seu tio-avô, JoséRezende de Abreu Freire, militar de patente nas hostesl11iguelistas, por ocasião das Guerras Liberais do séculopassado. Os docunlentos relacionados C0111 esta figural11ilitar incluem, entre outros, a carta régia de nomeaçãocomo Tenente da 5. a Companhia do Regimento de Milícias de Oliveira de Azeméis (1826), tU11a carta ao reirelacionada com o ataque nliguelista a Vila Nova de Gaiadurante o cerco do Porto (1833),um salvo-conduto eleÉvora para Avanca (Estarreja), após a capitulaçãomiguelista el11 Évora-Monte (1834). Relacionados conloutro tio de Egas Moniz, Caetano de Pina de Abreu Freire,referenciaram-se documentos como, por exenlplo, umacarta de atribuição de uma condecoração, por serviçospúblicos, passada pela Câmara Municipal dos Olivais
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Concelho Estarreja
(concelho extinto), em 1861. Possivelmente elll conexãocom o nlilitar José Rezende de Abreu Freire, existetambélll na Biblioteca da Casa-Museu o seguinte livrolllanuscrito: 1 Lv Governo de Armas do Partido do Porto.Regimento de Milícias d'Oliveira de Azeméis. Livro deRegisto da Companhia de Granadeiros. 1808-1830. Total:12 peças, datadas entre 1808 e 1866;
B. Documentação e correspondência do arquivopessoal de Egas Moniz,constituída por milhares de cartase outros papéis relacionados com a vida pessoal, políticae científica daquele Investigador durante o período,aproximado, de 1910-1955. A correspondência trocadacom inúmeras personalidades de destaque nacional einternacional, mormente no call1po político (recorde-seque Egas Moniz (1874-1955) além de deputado elll váriaslegislaturas da Monarquia e da República, foi MinistroPlenipotenciário em Madrid e Presidente da DelegaçãoPortuguesa à Conferência de Paz, em Paris), constituiuma secção daquele Fundo cujo interesse se tornadesnecessário relevar. Embora organizado e indexadoononlasticamente este núcleo, conforme nos foi dito pelaConservadora da Casa-Museu, não se encontra aindaquantificado, estimando-se em vários milhares o númerode peças docunlentais conservadas;
C. Documentação mais ou menos avulsa que integrauma «colecção» reunida por Egas Moniz. Constituída porcerca de três dezenas de peças documentais, entre originais e algumas cópias, esta «colecção» é composta por:
- unl conjunto de missivas dirigidas ao Marquês dePombal por várias individualidades, entre as quais seidentificaram o Bispo de Beja (1776), o Marquês deTancos (1757), o Capelão da Capela de Portugal emLa Raye (1793) e outros. TOTAL: 10 cartas, datadasde entre 1744 e 1793;
- um conjunto de correspondências trocadas entre D.Miguel, após o exílio, o Comendador Augusto Antónioda Mata e Silva, D. Adelaide de Bragança e outraspersonalidades. TOTAL: 14 cartas, datadas entre 1853e 1886;
- um conjunto de documentos aparentemente semqualquer relação com os restantes, que inclui um mapa
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de Despesas e Receitas Reais de 1791 (em Francês),um alvará régio concedendo uma tença a uma religiosa do convento de Vialonga (1753), e outras cartase papéis vários. Total: 5 peças, datadas entre 1745 e1845.
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