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ARQUIVOLOGIA

REVISÃO - AULA 01

Prof. Darlan Eterno

MPU

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Arquivologia

ARQUIVO: CONCEITOS E DEFINIÇÕES

1. Definição:

“Consideram-se arquivos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos” (lei nº. 8.159/91);

O termo arquivo é polissêmico, e denota não apenas um conjunto de documentos resultantes de atividades, podendo ainda ser utilizado com outros significados comumente cobrados em provas, quais sejam:

a) mobiliário: móvel destinado à guarda de documentos.

Exemplo: estantes e armários.

b) setor: instalação física, na qual funciona o arquivo.

Exemplo: Setor de arquivo da Agência Nacional de Águas;

c) entidade: instituição ou serviço que tem por finalidade a custódia, o processamento técnico, a conservação e o acesso aos documentos;

Exemplo: Arquivo Público Municipal de Curitiba Arquivo Público do Estado de Goiás e Arquivo Nacional.

1.1 Características do Documentos de Arquivo

Características Definição

Naturalidade os documentos são acumulados de acordo com as atividades da instituição, ou seja, sua acumulação ocorre dentro das transações por ela executadas.

Imparcialidade:

está relacionada ao fato de que a produção documental ocorre em determinado contexto e para determinado fim. Segundo essa característica, os documentos de arquivo não nascem da vontade humana, mas sim da imposição administrativa que motiva a sua criação

Autenticidade:

os documentos de arquivo são criados, mantidos e custodiados de acordo com procedimentos que podem ser comprovados. Refere-se a qualidade de um documento ser exatamente aquele que foi produzido, não tendo sofrido alteração, corrompimento e adulteração. A autenticidade está relacionada aos aspectos formais de criação e manutenção dos documentos.

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Inter-relacionamento

os documentos estabelecem relação entre si e com as atividades que o geraram. O documento de arquivo deve ser entendido como peça de um conjunto orgânico e não como elemento isolado de um contexto.

Unicidade

cada documento de arquivo tem lugar único na estrutura documental a qual pertence. Este aspecto não está diretamente relacionado ao número de cópias produzidas, mas sim à função “única” que os documentos executam dentro do contexto organizacional.

1.2 Classificação dos Arquivos

Classificações dos arquivos Definição/Exemplos

Entidade MantenedoraPúblicos,Privados (comerciais, institucionais, pessoais)

Estágios de EvoluçãoCorrenteIntermediário Permanente

Extensão ou AbrangênciaSetorial ouCentral/Geral

Natureza dos Documentos

Especial: guarda formas físicas diversas que necessitam de condições especiais de registro, controle, guarda, acondicionamento e conservaçãoEspecializado: tem sob sua custódia documentos que tratam de uma área específica do conhecimento humano

1.3 Classificação dos Documentos

Classificações dos documentos Definição Exemplos

Gênero*

Configuração que assume um documento de acordo com o sis-tema de signos empregados na sua comunicação

Textual, sonoro, iconográfico, filmo-gráfico, audiovisual cartográfico, mi-crográfico e informático

Natureza do Assunto - Ostensivo e sigiloso

Espécie

Configuração que assume um documento de acordo com a dis-posição e a natureza das infor-mações nele contidas

Memorando, Ofício e contrato

TipologiaConfiguração que assume uma espécie documental, de acordo com a atividade que a gerou

Termo de Posse, Contrato de Locação

MPU – Arquivologia – Prof. Darlan Eterno


Forma Estágio de preparação e de transmissão de documento Original, cópia, minuta e croqui.

Formato

a configuração física de um suporte, de acordo com a natureza e o modo como foi confeccionado. No meio digital também se incluem extensões, como por exemplo, RTF, JPEG.

Livro, caderno, fita e disco, folha, diapositivo.

1.4 Arquivos e Bibliotecas

Características Arquivo Biblioteca

Quantidade de Exemplares

Documentos manuscritos, au-diovisuais. Apresentam-se em exemplares únicos ou em núme-ro limitado de vias.

Documentos impressos e audiovisu-ais, que se apresentam em exempla-res múltiplos.

Entrada de documentos Acumulação natural Compra, permuta e doação.

Tipo de conjunto

Fundos: conjunto de documen-tos unidos pela origem. Tipos de fundo:- aberto: (instituições em funcio-namento)- fechado: (instituições extintas)

Os livros formam coleções que são reunidas pelo conteúdo.

Objetivos Funcionais , administrativos Cultural, científica.

Tipo Classificação Baseia-se nas atividades institu-cionais Faz uso de métodos predeterminados

Tipo de Avaliação Baseia-se no conjunto de documentos Baseia-se em peças documentais


Questões

1. (Cespe – MI – 2013)

Nos processos de trabalho, independen-temente da natureza do negócio, as orga-nizações públicas ou privadas produzem e recebem informações que, registradas, tor-nam-se documentos de arquivo

( ) Certo ( ) Errado

2. (Cespe – ANTAQ – 2014)

Ainda que tenham surgido novos supor-tes documentais, principalmente os docu-mentos nato digitais, o conceito de arquivo mantém-se inalterado


3. (Cespe – Telebrás – 2015)

Independentemente do suporte ou do gê-nero, o arquivo da TELEBRAS é formado por documentos produzidos e recebidos, resul-tantes do desenvolvimento de atividades dessa empresa..


4. (Cespe – STM – 2018)

Os objetos encontrados nos arquivos são de vários tipos, incluindo os tridimensionais, que servem para entretenimento


5. (Cespe – SEE-DF – 2017)

A capacidade de provar fatos ocorridos é uma das utilidades dos documentos de ar-quivo


6. (Cespe – ABIN – 2018)

A imparcialidade, como característica do documento de arquivo, diz respeito à cria-ção, à manutenção e à custódia de arquivos.


7. (Cespe – DPF – 2018)

Uma das características básicas do arquivo é que o significado do acervo documental não depende da relação que os documen-tos tenham entre si.


8. (Cespe – MPU – 2013)

A significação orgânica entre os documen-tos é característica fundamental dos arqui-vos, de modo que um documento destaca-do de seu conjunto pode perder valor.


9. (Cespe – EMAP – 2018)

O objetivo primeiro do arquivo é servir de testemunho histórico.


10. (Cespe – SERPRO – 2013)

Os documentos de arquivo podem ser ela-borados em um único exemplar ou , em ca-sos específicos, serem produzidos em um limitado número de cópias



11. (Cespe – EBSERH – 2018)

O termo arquivo pode ser utilizado para de-nominar o local onde um acervo documen-tal será conservado, bem como para desig-nar um órgão governamental cuja finalidade é guardar e conservar documentações.


12. (Cespe – DPF–Escrivão – 2009)

O tamanho do acervo documental e a sua complexidade definem se o fundo de arqui-vo de uma instituição pública ou privada é um fundo fechado ou aberto.


13. (Cespe – CGM – JP – 2018)

As formas pelas quais o material entra no arquivo são, em geral, a compra, a doação ou a permuta


14. (Cespe – DPU – 2016)

Os documentos de arquivo são classificados por meio de métodos predeterminados.


15. (Cespe – ABIN – 2018)

Os arquivos de um órgão público existente há mais de cem anos fazem parte de um fundo aberto


16. (Cespe – MDIC – 2014)

Os arquivos gerais são localizados nas uni-dades político-administrativas de uma or-ganização e cumprem a função de arquivos correntes.


17. (Cespe – SEE-DF – 2017)

Os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter públi-co e por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos não são con-siderados arquivos públicos


18. (Cespe – FUB – 2015)

Situação hipotética: Uma instituição de en-sino, com unidades em várias regiões do país, possui um arquivo geral que centraliza os documentos de todas as suas unidades vinculadas. Assertiva: Nessa situação, a cria-ção desse arquivo geral deu-se em função da classificação dos arquivos pela natureza dos documentos.


19. (CESPE – DPU – 2016)

Os arquivos são classificados em institucio-nais, pessoais ou familiares.


20. (Cespe – FUB – 2015)

Segundo a abrangência de atuação dos do-cumentos, os arquivos podem ser classifica-dos como especial e especializado


21. (Cespe – IPHAN – 2018)

Filme, fotografia, disco, planta, microficha e relatório são os gêneros em que se diferem os documentos arquivísticos.




22. (Cespe – SEE-DF – 2017)

Relatórios de atividades, processos de com-pra de material de consumo e formulário de solicitação de férias são considerados tipos documentais.


23. (Cespe – DPF – 2018)

Entre os tipos documentais, inclui-se a por-taria de instauração de inquérito.


24. (Cespe – MPU – 2013)

A junção de uma espécie documental com a função que lhe deu origem caracteriza o gênero documental.


25. (Cespe – STM – 2018)

Os documentos iconográficos são formados por documentos em suportes sintéticos, em papel emulsionado ou não, contendo ima-gens estáticas


26. (Cespe – ANATEL – 2014)

Os mapas e plantas encontrados nos arqui-vos da ANATEL pertencem ao gênero docu-mental iconográfico, sendo classificados e avaliados de forma diferenciada e específi-ca, conforme esse gênero documental


27. (CESPE – SEDF – 2017)

As plantas arquitetônicas de um edifício mantidas em arquivo são consideradas do-cumentos cartográficos de acordo com a classificação quanto ao gênero



1.5 Princípios Arquivísticos

Princípio Definições/Afirmativas de prova

A. organicidade

• Os arquivos refletem a estrutura e as atividades da sua entidade mantenedora no contexto da organização dos conjuntos documentais.

• Possibilita a diferenciação dos documentos de arquivo daqueles outros existentes na instituição.

• Produz vínculos entre os vários documentos de uma mesma ação, processo de trabalho ou atividade

B.unicidade

• Os documentos de arquivo conservam seu caráter único em função do contexto em que foram produzidos.

• Não está diretamente relacionado ao número de cópias produzidas

C. proveniência/respeito aos fundos/procedência

• O arquivo produzido por uma entidade coletiva, pessoa ou família não deve ser misturado aos de outras entidades produtoras

• Considerado fundamental para a classificação/organização dos documentos de arquivo.

• Gera o fundo de arquivo da instituição

D. respeito à ordem original (ordem primitiva)(princípio

da santidade)

• O arquivo deveria conservar a ordenação (arranjo) original dada pela entidade, pessoa ou família que o produziu

• utilizado na ordenação interna de um fundo. • É considerado como segundo grau de aplicação do princípio

da proveniência e também fundamental para a classificação/organização dos documentos de arquivo

E. pertinência(temático) • Os documentos deveriam ser reclassificados por assunto sem ter em conta a proveniência e a classificação original

F. reversibilidade • Todo procedimento ou tratamento empreendido em arquivos

pode ser revertido, se necessário • É aplicado na restauração dos documentos.

G. Cumulatividade • Princípio segundo o qual o arquivo é uma formação orgânica, progressiva e natural.

H. territorialidade (proveniência territorial)

• os arquivos deveriam ser conservados em serviços de arquivo do território no qual foram produzidos

• Está relacionado a manutenção dos conjuntos documentais nas regiões/locais em que foram acumulados

I. indivisibilidade ou integridade arquivística

• Os fundos de arquivo devem ser preservados sem dispersão, mutilação, alienação, destruição não autorizada ou adição indevida.

• Deriva do princípio da proveniência.


Questões

28. (Cespe – STM – 2018)

Na organização de arquivos, o princípio da proveniência fundamenta os principais pro-cedimentos.


29. (Cespe – Telebrás – 2015)

O princípio da territorialidade defende que os arquivos sejam mantidos, guardados e conservados nos locais onde foram acumu-lados.


30. (Cespe – SEE-DF – 2017)

Na ordenação interna do fundo de arquivo, aplica-se o princípio da reversibilidade


31. (Cespe – STM – 2018)

O princípio da ordem original, utilizado na organização interna de um fundo de arqui-vo, determina que os documentos devam ser reclassificados por assunto.


32. (Cespe – FUB – 2014)

O princípio da pertinência será aplicado nos casos em que houver necessidade de reclas-sificar os documentos de arquivo por assun-to, sem que se considerem a proveniência e a classificação original de cada documento


33. (Cespe – SEE/DF – 2017)

O princípio da procedência, também cha-mado de princípio do respeito aos fundos, dispõe que tudo o que for produzido por uma entidade coletiva, pessoa ou família não deve ser misturado aos fundos de ou-tras entidades produtoras


34. (Cespe – IPHAN – 2018)

O princípio da proveniência determina a ordenação dos documentos no interior dos fundos.


35. (Cespe – EMAP – 2018)

O princípio da proveniência, cujo objetivo é gerar o fundo de arquivo, é o primeiro prin-cípio a ser aplicado na classificação dos do-cumentos de arquivo


36. (Cespe – DPF – 2018)

De acordo com o princípio de respeito aos fundos, o arquivo de uma pessoa jurídica ou física deve ser mantido separadamente de arquivos de outras pessoas jurídicas ou físicas.


37. (Cespe – DPF – 2018)

A aplicação do princípio da reversibilidade permite manter os documentos da forma como eles foram acumulados pela pessoa jurídica ou física que o tiver produzido



38. (Cespe – DPU – 2016)

Havendo necessidade de reversão de pro-cedimento ou de tratamento empreendido em determinado arquivo, aplica-se o princí-pio da pertinência.


39. (Cespe – ABIN – 2018)

A ordenação interna do fundo de arquivo obedece ao princípio da ordem original.


40. (Cespe – DPU – 2016)

O princípio da unicidade é utilizado para a manutenção dos conjuntos documentais nas regiões em que foram acumulados




Teoria das três idades

Definições da Lei 8.159/91

Art. 8º Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.

§ 1º Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimenta-ção, constituam objeto de consultas freqüentes.

§ 2º Consideram-se documentos intermediários aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

§ 3º Consideram-se permanentes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.

Art. 10. Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.

Representação da Teoria

Arquivo Intermediário

Arquivo Permanente

*Transferência *Recolhimento

*Recolhimento

Valor Primário Valor Secundário

Arquivo Corrente


Questões

41. (Cespe – STM – 2018)

O ciclo vital dos documentos de arquivo compreende três idades. A primeira delas é a idade corrente, durante a qual os docu-mentos têm localização física mais próxima ao acumulador do documento.



A transferência de documentos é um pro-cedimento que altera o método de arquiva-mento utilizado, pois os documentos devem passar por uma reorganização.


43. (Cespe – DPU – 2016)

O arquivo intermediário, por ser pouco con-sultado pela administração, pode ficar fisi-camente afastado do seu acumulador.


44. (Cespe – MTE – 2014)

Os documentos de arquivo são produzidos, originariamente, nos arquivos correntes, em múltiplos exemplares.


45. (Cespe – SEE-DF – 2017)

Um documento que passou pela atividade de recolhimento não pode mais ser elimina-do


46. (Cespe – IPHAN – 2018)

Em instituições públicas, é permitida a guar-da de arquivos intermediários em locais dis-tantes de onde foram produzidos, se houver essa necessidade em razão do volume cres-cente de documentos físicos.


47. (Cespe – DPU – 2016)

Os arquivos permanentes têm restrição de acesso ao público em geral.


48. (Cespe – DPU – 2016)

O acesso aos documentos no arquivo inter-mediário ainda é restrito aos acumuladores ou àqueles que receberam autorização do setor que os acumulou.


49. (Cespe – ICM – Bio – 2014)

A transferência, que consiste na passagem de documentos dos arquivos correntes para os arquivos intermediários, é regulada pela tabela de temporalidade de documentos.


50. (Cespe – DPU – 2016)

O arquivo corrente deve ficar, preferencial-mente, descentralizado fisicamente na ins-tituição



51. (Cespe – ANTT – 2013)

Os documentos de valor permanente são inalienáveis, mas prescritíveis.



Ao se implantar um programa de gestão documental, o acesso aos documentos que apresentam valor imediato será restrito ao setor.


53. (Cespe – IPHAN – 2018)

O arquivamento horizontal não é recomen-dado para arquivos correntes.


54. (Cespe – CGM – JP – 2018)

O arquivo intermediário, por sua natureza, deve ser descentralizado e ficar localizado próximo do usuário direto.


55. (Cespe – CGM – JP – 2018)

Os documentos existentes no arquivo per-manente podem retornar aos arquivos cor-rentes.


56. (Cespe – EMAP – 2018)

São duas as possíveis destinações dos docu-mentos: a guarda permanente ou a elimina-ção.


57. (Cespe – CGM – JP – 2018)

O arquivo corrente caracteriza-se pela exis-tência de uso em grande frequência ou de possibilidade de uso em um conjunto docu-mental.


58. (Cespe – CGM – JP – 2018)

No arquivo corrente, prevalece o valor se-cundário, isto é, probatório e informativo.




PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E TABELA DE TEMPORALIDADE

A) Classificação Arquivística

A Classificação é o ato ou efeito de analisar e identificar o conteúdo dos documentos arquivísticos e de selecionar a classe sob a qual serão recuperados. Ela determina o agrupamento de documentos em unidades menores (processos e dossiês) e o agrupamento destas em unidades maiores, formando o arquivo do órgão ou entidade. Para isso, deve tomar por base o conteúdo do documento, que reflete a atividade que o gerou e determina o uso da informação nele contida.

Segundo a resolução nº 14 do Conarq, a “classificação é utilizada com o objetivo de agrupar os documentos sob um mesmo tema, como forma de agilizar sua recuperação e facilitar as tarefas arquivísticas relacionadas com a avaliação, seleção, eliminação, transferência, recolhimento e acesso a esses documentos, uma vez que o trabalho arquivístico é realizado com base no conteúdo do documento, o qual reflete a atividade que o gerou e determina o uso da informação nele contida.”

A classificação também define a organização física dos documentos, constituindo-se em referencial básico para sua recuperação. Os objetivos da classificação são:

• estabelecer a relação orgânica dos documentos arquivísticos;

• assegurar que os documentos sejam identificados de forma consistente ao longo do tempo;

• auxiliar a recuperação de todos os documentos arquivísticos relacionados a determinada função ou atividade;

• possibilitar a avaliação de um grupo de documentos de forma que os documentos associados sejam transferidos, recolhidos ou eliminados em conjunto.

A.1) Plano de Classificação

A classificação deve se basear no plano de classificação, instrumento que tem a finalidade de classificar todo e qualquer documento produzido ou recebido pela instituição no exercício de suas atividades. A classificação envolve os seguintes passos:

• identificar a ação ou atividade registrada no/pelo documento;

• localizar a ação ou atividade no plano de classificação; • comparar a atividade com a estrutura organizacional para verificar se é apropriada à unidade que gerou o documento;

• aplicar as normas/regras de classificação ao documento

Para ilustrar este instrumento segue abaixo um exemplo de Plano de Classificação utilizado pelo Poder Executivo Federal


Exemplo de Plano de Classificação (Recorte da Resolução nº 14 do CONARQ)

001 MODERNIZAÇÃO E REFORMA ADMINISTRATIVA

• Incluem-se documentos referentes aos projetos, estudos e normas relativos à organização e métodos, reforma administrativa e outros procedimentos que visem à modernização das atividades dos órgãos da administração pública federal.. (...)

010 ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

• Incluem-se normas, regulamentações, diretrizes, procedimentos, estudos e/ou decisões de caráter geral.

012 COMUNICAÇÃO SOCIAL012.1 RELAÇÕES COM A IMPRENSA

B) Avaliação

A avaliação é uma atividade vital em um programa de gestão arquivística de documentos, pois permite racionalizar o acúmulo de documentos nas fases corrente e intermediária, facilitando a constituição dos arquivos permanentes. É o processo de análise dos documentos arquivísticos, visando estabelecer os prazos de guarda e a destinação, de acordo com os valores primário e secundário que lhes são atribuídos. Os prazos de guarda e as ações de destinação deverão estar formalizados na tabela de temporalidade e destinação do órgão ou entidade.

Os prazos de guarda referem-se ao tempo necessário para o arquivamento dos documentos nas fases corrente e intermediária, visando atender, exclusivamente, às necessidades da administração que os gerou, baseado em estimativas de uso. Nesse sentido, nenhum documento deve ser conservado por tempo maior que o necessário.

A aplicação dos critérios de avaliação é feita com base na teoria das três idades e efetiva-se, primeiramente, nos arquivos correntes, a fim de se distinguirem os documentos de valor eventual (de eliminação sumária) daqueles de valor probatório e/ou informativo.

Deve-se evitar a transferência para os arquivos intermediários de documentos que não tenham sido anteriormente avaliados, pois as atividades de avaliação e seleção nesses arquivos são extremamente onerosas do ponto de vista técnico e gerencial.

A destinação dos documentos é efetivada após a atividade de seleção, que consiste na separação dos documentos de valor permanente daqueles passíveis de eliminação, mediante critérios e técnicas estabelecidos na tabela de temporalidade e destinação.

B.1) Tabela de Temporalidade

A complexidade e a abrangência dos conhecimentos exigidos pelo processo de avaliação, que implica no estabelecimento de critérios de valor, requerem a participação de pessoas das diversas áreas profissionais do órgão ou entidade, conforme legislação vigente. Portanto, para avaliar os documentos, deverá ser constituída, em cada instituição, uma comissão multidisciplinar, formado por servidores de suas diversas áreas técnicas, denominada Comissão Permanente de Avaliação. Tal comissão será responsável pela elaboração da tabela



de temporalidade de documentos, Instrumento resultante da avaliação que define prazos de guarda dos documentos nas fases corrente e intermediária, sua destinação final (eliminação ou guarda permanente), bem como a alteração de suporte.

Os prazos de guarda definidos pela Tabela de Temporalidade baseiam-se na legislação em vigor e nas necessidades administrativas. Os documentos de arquivo não cumprem um prazo de guarda único, este período de retenção varia de acordo com o documento e de acordo com a respectiva tabela. Assim não se pode afirmar que todos os documentos de arquivo ficam 5 anos na fase corrente, ou que se tornarão de guarda permanente após 40 anos da sua produção. O quadro a seguir foi extraído da Tabela utilizada pelo Poder Executivo Federal e demonstra alguns exemplos da temporalidade de documentos.

Exemplo de Tabela de Temporalidade (Recorte da Resolução nº 14 do CONARQ)

PRAZOS DE GUARDA

ASSUNTO FASE CORRENTE

FASE INTER-MEDIÁRIA

DESTINAÇÃO FINAL

OBSERVAÇÕES

010 ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

Enquanto vigora 5 anos Guarda

permanente

010.1 REGISTRO NOS ÓR-GÃOS COMPETENTES

Enquanto vigora Eliminação

Quadro Comparativo

Características Plano de Classificação Tabela de Temporalidade

Finalidade Classificação Avaliação

Palavras-chave Guarda/localizaçãoPrazos de Guarda

Destinação Final

Alteração de Suporte

Outras Informações Baseia-se nas funções e atividades da instituição

Os prazos de guarda baseiam-se na legislação vigente e nas necessidades administrativas


Recortes da Legislação

RESOLUÇÃO Nº 40, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2014

Dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR.

RESOLVE:

Art. 1º A eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do SINAR ocorrerá depois de concluído o processo de avaliação e seleção conduzido pelas respectivas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos – CPAD e será efetivada quando cumpridos os procedimentos estabelecidos nesta Resolução.

Parágrafo único. Os órgãos e entidades só poderão eliminar documentos caso possuam Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos constituídas e com autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência

Art. 5º A eliminação de documentos arquivísticos públicos e de caráter público será efetuada por meio de fragmentação manual ou mecânica, pulverização, desmagnetização ou reformatação, com garantia de que a descaracterização dos documentos não possa ser revertida


Questões

59. (Cespe – DPU – 2016)

Os documentos eletrônicos devem ser ava-liados de acordo com a tabela de tempora-lidade e classificados a partir do plano de classificação.


60. (Cespe – DPF – 2013)

O instrumento elaborado para a classifica-ção dos documentos de arquivo é o plano de destinação dos documentos.


61. (Cespe – SEE-DF – 2017)

A classificação define a organização física dos documentos arquivados.


62. (Cespe – STM – 2018)

De acordo com a tabela de temporalida-de, um documento destinado à eliminação deve ser previamente digitalizado.


63. (Cespe – DPF – 2018)

A classificação de documentos de arquivo é realizada com a aplicação do código de classificação, instrumento que é preparado a partir das funções e atividades que gerem os documentos.


64. (Cespe – DPF – 2018)

A tabela de temporalidade é um trabalho multidisciplinar, pois envolve profissionais de várias áreas para definir os prazos de guarda e a destinação final dos documen-tos, que pode ser a eliminação ou guarda permanente


65. (Cespe – DPU – 2016)

A classificação de documentos de arquivo é feita de acordo com o assunto ou o tema do documento.



Os prazos de guarda existentes na tabela de temporalidade se aplicam a todos os supor-tes documentais.


67. (Cespe – STM – 2018)

O instrumento utilizado para a classificação de documentos de arquivo é o inventário analítico.


68. (Cespe – DPU – 2016)

Os instrumentos de avaliação de documen-tos são a tabela de temporalidade e o plano de destinação de documentos.



69. (Cespe – IBRAM – 2009)

Os documentos públicos em suporte papel, destinados à eliminação, após cumprirem o prazo estabelecido no edital de eliminação de documentos, devem ser incinerados.


70. (CESPE – CNPQ – 2011)

A tabela de temporalidade de documentos independe da realização de classificação para avaliar os documentos de arquivo.


71. (Cespe – EMAP – 2018)

A classificação dos documentos de arquivo é feita por meio do plano denominado pla-no de destinação.


72. (CESPE – STM – 2011)

O código de classificação é construído a par-tir da estrutura organizacional do órgão ou empresa em que ele vai ser aplicado, sendo uma reprodução do organograma desse ór-gão ou dessa empresa.


73. (Cespe – MI – 2013)

Os documentos de arquivo devem ser clas-sificados a partir de um código ou plano de classificação de documentos baseado nas funções e atividades desenvolvidas no ór-gão.



O gênero do documento é uma informação relevante para a determinação dos prazos de guarda dos documentos de arquivo


75. (Cespe – STF – 2013)

De acordo com uma tabela de temporalida-de, a destinação final dos documentos de arquivo pode ser a digitalização.



A aplicação da tabela de temporalidade gera, necessariamente, um plano de desti-nação.



O prazo de guarda indicado para os docu-mentos do arquivo impresso é de cinquenta anos


78. (Cespe – EMAP – 2018)

A tabela de temporalidade é formada, ex-clusivamente, pelos documentos da ativi-dade-fim, que são os mais importantes e a razão de ser da própria instituição


79. (Cespe – FUB – 2014)

A tabela de temporalidade de documentos de arquivo é o instrumento de gestão arqui-vística responsável pela organização dos do-cumentos.




80. (Cespe – FUB – 2015)

A destinação final dos documentos de ar-quivo pode ser a eliminação ou a guarda permanente.


81. (Cespe – DPU – 2016)

A indicação de necessidade de reformata-ção de suportes é feita no plano de classi-ficação


82. (Cespe – CGM-JP – 2018)

No arquivo, o método de avaliação aplica--se a unidades isoladas e o julgamento não tem caráter irrevogável e envolve questões de conveniência, e não de preservação ou perda total.


83. (Cespe – CGM-JP – 2018)

Os originais de documentos permanentes que tenham sido microfilmados devem ser eliminados após cinco anos.


84. (Cespe – CGM-JP – 2018)

É dispensável submeter documentos arqui-vísticos digitalizados ou nato digitais ao pla-no de classificação ou à tabela de tempora-lidade


Gabarito: 1. C 2. C 3. C 4. E 5. C 6. E 7. E 8. C 9. E 10. C 11. C 12. E 13. E 14. E 15. C 16. E 17. E 18. E 19. C 20. E 21. E 22. C 23. C 24. E 25. C 26. E 27. C 28. C 29. C 30. E 31. E 32. C 33. E 34. E 35. C 36. C 37. E 38. E 39. E 40. C 41. C 42. E 43. C 44. E 45. C 46. C 47. E 48. C 49. C 50. C 51. E 52. C 53. C 54. E 55. E 56. C 57. C 58. E 59. C 60. E 61. C 62. E 63. C 64. C 65. E 66. C 67. E 68. C 69. E 70. E 71. E 72. E 73. C 74. E 75. E 76. E 77. E 78. E 79. E 80. C 81. E 82. E 83. E 84. E


LEGISLAÇÃO ARQUIVÍSTICA (RECORTES)

a) CONARQ: (Conselho Nacional de Arquivos); sua principal função é definir a política nacional de arquivos públicos e privados. O Conarq é o órgão central do SINAR.

b) SINAR: (Sistema Nacional de Arquivos): e tem a finalidade de implementar a política nacional de arquivos públicos e privados. O SINAR foi criado pelo decreto 4.073/02.

c) Arquivo Nacional: órgão que possui entre outras competências, a gestão e o recolhimento dos documentos acumulados pelo Poder Executivo Federal.

Métodos de Arquivamento – Quadro Resumo

I. Padronizados: dividem – se em variadex, automático e soundex. Estes dois últimos não têm aplicação prática nos arquivos brasileiros

II. Básicos: dividem-se em alfabético, geográfico, numérico e ideográfico.

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