Art. 198 da Constituição Federal: Sistema regionalizado, Descentralizado, Com direção única...
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Art. 198 da Constituição Federal:Sistema regionalizado,
Descentralizado,Com direção única
Hierarquizado
Situação de Saúde Brasileira
Transição demográfica acelerada:
•Baixa taxa de fecundidade
•Crescimento do percentual de idosos
o1965 – 2,7% 1960 – 5,4% 2050 – 19%
o79,1% do maiores de 65 anos declararam ser portadores de doença crônica (PNAD, 2008)
Situação de Saúde Brasileira Tripla Carga de Doenças:
1.Uma agenda não concluída de infecções, desnutrição e problemas de saúde reprodutiva.
2.A forte predominância relativa das doenças crônicas e de seus fatores de riscos, como tabagismo, sobrepeso, inatividade física, uso excessivo de álcool e outras drogas e alimentação inadequada.
3.O forte crescimento da violência e das causas externas.
Modelo voltado às doenças agudas e agudização das crônicas
Incoerência entre oferta e necessidade
Fragmentação…
Lacunas assistenciais importantes e pontos de atenção isolados; pulverização;
Financiamento público insuficiente, fragmentado e baixa eficiência no emprego dos recursos, com redução da capacidade do sistema de prover integralidade da atenção à saúde;
Fragilidade na gestão do trabalho com o grave problema de precarização e carência de profissionais em número e alinhamento com a política pública;
Pouca inserção da Vigilancia e Promoção em Saúde no cotidiano dos serviços de atenção, especialmente na Atenção Primária em Saúde.
RASRAS são organizações poliárquicas de conjuntos
de serviços de saúde, vinculados entre si por uma
missão única, por objetivos comuns e por uma
ação cooperativa e interdependente, que
permitem ofertar uma atenção continua e integral
a determinada população, coordenada pela APS -
prestada no tempo certo, no lugar certo, com o
custo certo, com a qualidade certa e de forma
humanizada, e com responsabilidades sanitárias
e econômicas por esta população.Eugênio Vilaça Mendes, 2010
3 Elementos Constitutivos das RAS:
PopulaçãoEstrutura Operacional
Modelo de Atenção à Saúde
Mendes, 2010
PORTARIA No 4.279, de 30 / dez. /2010 QUE Estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção a Saúde (RAS) no ambito do Sistema Unico de Saúde (SUS)Lei No 8.080/1990;Portaria GM/MS No 399/2006, Pacto pela Saúde;Portaria GM/MS No 699/2006, Pacto pela Vida e de Gestão;Regionalização; Descentralização; Resolutividade
Construção colaborativa CONASEMS,
CONASS e MS
Diretrizes para organização da RAS
RAS como estratégia de superação da
fragmentação da atenção e gestão nas
regiões
Efetividade e Eficiência para o usuário
Portaria 4.279/2010
Portaria N. 2.488/2011
QUE Aprova a Politica Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
AB – Características:conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, redução de danos e a manutenção da saúdeImpacto na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades.
PNAB, 2011
AB – Características:demandas e necessidades de maior freqüência e relevância critérios de risco, vulnerabilidade, resiliência alto grau de descentralização e capilaridade,contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde.
PNAB, 2011
Desafios:
Fragilidade institucional de modelos
de gestão e atenção
Experiências exitosas pontuais
Sistemas de Informação deficiente e
pouco confiáveis
Desafios:
Falta cultura e ferramentas de
Monitoramento e Avaliação da AB
(PMAQ)
Vínculos trabalhistas desprotegidos
Mercado predatório entre municípios
Desafios:
Cartão SUS em implantação
Regulação deficiente e centrada em
oferta
Lógica do procedimento
Recursos diagnósticos centralizados
Desafios:
Superficialidade nas práticas de
pactuação
Investimento histórico na MAC e na
rede privada/filantrópica
Uso “burocrático” das ferramentas de
planejamento
Desafios:
Decisão baseadas em recursos
disponíveis e opiniões
Isolamento do gestor municipal
Grande responsabilidade
Financiamento estadual e federal
