ARTE OMPLEMENTAR ARTICIPAÇÃO...

PGRH-AÇORES

Parte Complementar B | Participação Pública

PLANO DE GESTÃO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DOS AÇORES

PARTE COMPLEMENTAR B – PARTICIPAÇÃO PÚBLICA

Este projeto foi executado por:

Financiamento:

PGRH-AÇORES


PGRH-AÇORES


Este documento constitui a Parte Complementar B – Participação Pública, prevista na Portaria n.º 1284/2009, de 19 de

outubro, estando incluída no processo de elaboração do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores (RH9).

Os conteúdos do PGRH-Açores apresentam a seguinte estrutura:

Relatório Técnico (com Fichas de Objetivos, Fichas de Medidas, Fichas de Massas de Água);

Relatório Síntese;

Resumo Não Técnico;

Parte complementar A – Avaliação ambiental estratégica:

Relatório Ambiental;

Resumo Não Técnico.

Parte complementar B – Participação pública.

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FICHA TÉCNICA

COORDENAÇÃO GERAL

Administração Hidrográfica dos Açores –

Secretaria Regional do Ambiente e do Mar

Dina Medeiros Pacheco

Raquel Cymbron

Margarida Medeiros

Sandra Mendes

Carlos Medeiros

RELATÓRIOS TÉCNICOS E ESTUDOS TÉCNICOS DE BASE

COORDENAÇÃO E GESTÃO DO PROJETO

Coordenador Geral José Virgílio Cruz

Assessoria Técnica Carla Melo

Assessoria Técnica Sérgio Costa

Assessoria Jurídica Raquel Guimarães

Sistemas de Informação Joaquim Alonso

Participação Pública Regina Cunha

Recursos Hídricos Superficiais Interiores João Porteiro

Recursos Hídricos Superficiais Costeiros Joaquim Barbosa

Recursos Hídricos Subterrâneos José Virgílio Cruz

Análise Económica João Almeida

Equipas consultoras

Tarefas

Cláudia Medeiros

Romana Rocha

Sara Rocha

Susana Fernandes

Susana Lacerda

Assessoria Técnica

Catarina Silva

Luís Amen

Ivone Martins

João Mamede

Sara Mendes

Theo Fernandes

Sistemas de Informação

Ana Rita Valente

Ana Oliveira Participação Pública

Ana Cristina Padilha

Daniel Silva

Eduardo Brito de Azevedo

Gilberto Silva

Pedro Raposeiro

Sérgio Almeida

Recursos Hídricos Superficiais Interiores

PGRH-AÇORES


Vítor Gonçalves

Carlos Coelho Recursos Hídricos Superficiais Costeiros

Ana Vilaverde

Letícia Cabral

João Fontiela

Pedro Freire

Rui Coutinho

Recursos Hídricos Subterrâneos

Eduardo Vivas

João Fontiela

Rui Coutinho

Análise de Perigos e Risco

Ana Rita Marina

Carmona Rodrigues

Cristóvão Marques

Filipe Saraiva

João Simão Pires

Paula Tavares

Pedro Pimentel

Vanessa Pinhal

Análise Económica

Paula Antunes (Coordenação)

Gonçalo Lobo

Nuno Videira

Rui Santos

Sofia Vaz

Theo Fernandes

Tomás Ramos

Avaliação Ambiental Estratégica

Acompanhamento técnico

Tarefas

Administração

Hidrográfica dos Açores

– Secretaria Regional do

Ambiente e do Mar

Andrea Malcata

Graça Ponte

José Andrade Gouveia

Luís Rodrigues

Manuela Martins

Patrícia Costa

Renato Verdadeiro

Colaborações

complementares

Direção Regional do Ambiente

Direção de Serviços da Conservação da

Natureza

Direção de Serviços do Ordenamento do

Território

Direção de Serviços de Monitorização,

Avaliação Ambiental e Licenciamento

Direção de Serviços de Resíduos

PGRH-AÇORES


SIGLAS E ACRÓNIMOS – ENTIDADES

AHA – Administração Hidrográfica dos Açores

DRA - Direção Regional do Ambiente

DRAM – Direção Regional dos Assuntos do Mar

DRDA – Direção Regional do Desenvolvimento Agrário

DROTRH – Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos (atual AHA e DSOT)

DRRF – Direção Regional de Recursos Florestais

DSCN – Direção de Serviços da Conservação da Natureza

DSMAAL – Direção de Serviços de Monitorização, Avaliação Ambiental e Licenciamento

DSOT – Direção de Serviços de Ordenamento do Território

DSR – Direção de Serviços de Resíduos

ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos

ERSARA - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores

INAG – Instituto da Água, I.P.

INE – Instituto Nacional de Estatística, I.P.

IRA – Inspeção Regional do Ambiente

IROA, S.A. – Instituto Regional do Ordenamento Agrário, S.A.

RAA - Região Autónoma dos Açores

SRAF – Secretaria Regional da Agricultura e Florestas

SRAM – Secretaria Regional do Ambiente e do Mar

SREA – Serviço Regional de Estatística dos Açores

SIGLAS E ACRÓNIMOS – INSTRUMENTOS LEGAIS E PROGRAMÁTICOS

DQA – Diretiva-Quadro da Água

INSAAR – Inventário Nacional de Sistemas de Águas e de Águas Residuais

LA – Lei da Água

PDM – Plano Diretor Municipal

PGRH – Planos de Gestão de Região Hidrográfica

PGRHI – Plano de Gestão de Recursos Hídricos de Ilha

PMOT – Planos Municipais de Ordenamento do Território

PNA – Plano Nacional da Água

PNI – Parque Natural de Ilha

POBHL – Plano de Ordenamento de Bacia Hidrográfica de Lagoa

POOC – Plano de Ordenamento da Orla Costeira

POTRAA – Plano de Ordenamento Turístico dos Açores

POVT – Programa Operacional Temático Valorização do Território

PRA – Plano Regional da Água dos Açores

PRO-CONVERGÊNCIA - Programa Operacional dos Açores para a Convergência 2007-2013

PRORURAL – Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013

PROT – Planos Regionais de Ordenamento do Território

PROTA – Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores

PSRN2000 – Plano Setorial da Rede Natura 2000

QRESA – Quadro de Referência Estratégico dos Açores (2007 – 2013)

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SNIRH – Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos

SNITURH – Sistema Nacional de Informação sobre Títulos de Utilização dos Recursos Hídricos

SIGLAS E ACRÓNIMOS – OUTROS

AA – Abastecimento de Águas

ACE – Análise custo-eficácia

AP – Áreas Protegidas

AR – Águas Residuais

AT – Área Temática

CBO5 – Carência Bioquímica em Oxigénio

CLC – CORINE Land Cover

CQO – Carência Química de Oxigénio

DTAR – Drenagem e Tratamento de Águas Residuais

ETAR – Estação de Tratamento de Águas Residuais

FSC – Fossa Séptica Coletiva

FSI – Fossa Séptica Individual

IGT – Instrumentos de Gestão Territorial

MA – Massas de água

MTD – Melhores Técnicas Disponíveis

N – Azoto

P – Fósforo

PCIP – Prevenção e Controlo Integrados da Poluição

QSiGA – Questões Significativas da Gestão da Água

RGA09 – Recenseamento Geral Agrícola de 2009

RGA99 – Recenseamento Geral Agrícola de 1999

RH9 – Região Hidrográfica dos Açores

RNT – Resumo Não Técnico

RSCRHAA – Relatório Síntese de Caracterização da Região Hidrográfica do Arquipélago dos Açores

SAR – Saneamento de Águas Residuais

SAU – Superfície Agrícola Utilizável

SWOT – Strenghts, Weaknesses, Opportunities e Threats

TRH – Taxa de Recursos Hídricos

TURH – Título de Utilização dos Recursos Hídricos

VMA – Valor Máximo Admissível

VMR – Valores Máximo Recomendado

ZEC – Zona Especial de Conservação

ZPE – Zona de Proteção Especial

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PGRH-AÇORES Parte Complementar B | Participação Pública

í ndicede conteúdos

1 | Enquadramento ............................................................................................................................................................ 3

2 | Etapas do processo da Participação Pública ............................................................................................................ 5

3 | Objetivos ....................................................................................................................................................................... 7

4 | Identificação e perfil das partes interessadas ........................................................................................................... 8

4.1 | Âmbito de envolvimento .................................................................................................................................................8

4.2 | Identificação das partes interessadas ............................................................................................................................8

4.3 | Perfil das partes interessadas ........................................................................................................................................8

5 | Comunicação, Participação e Envolvimento ........................................................................................................... 10

5.1 | Formas e mecanismos de comunicação, participação e envolvimento ....................................................................... 10

5.2 | Métodos utilizados de acordo com os grupos a envolver ............................................................................................ 11

6 | Ações Realizadas ....................................................................................................................................................... 12

6.1 | Inquéritos (via website) ................................................................................................................................................ 12

6.2 | Reuniões ...................................................................................................................................................................... 12

6.3 | Workshop ..................................................................................................................................................................... 12

6.3.1 | Workshop “Gestão da Água em Santa Maria” ..................................................................................................... 12 6.3.2 | Sessão de divulgação e discussão pública do relatório “Questões significativas para a gestão da água na Região Hidrográfica dos Açores” ............................................................................................................................................... 13 6.3.3 | Discussão pública do relatório “Questões significativas para a gestão da água na Região Hidrográfica dos Açores” ......................................................................................................................................................................... 13 6.3.4 | Workshop “Construir o Futuro da Água” ............................................................................................................. 13

6.4 | Seminário “Desafios da gestão da água em regiões insulares” ................................................................................... 14

6.5 | Consulta pública formal ............................................................................................................................................... 16

6.5.1 | Documentação disponibilizada ........................................................................................................................... 16 6.5.2 | Formas de participação ...................................................................................................................................... 17

6.6 | Outros veículos de informação .................................................................................................................................... 18

6.6.1 | Comunicações Oficiais – Sitio da Internet da SRAM .......................................................................................... 18 6.6.2 | Comunicações em Jornais Online ...................................................................................................................... 24 6.6.3 | Outras Comunicações ........................................................................................................................................ 27

7 | Resultados da consulta pública formal .................................................................................................................... 30

8 | Considerações Finais ................................................................................................................................................ 32

9.1 | Formulário de consulta pública .................................................................................................................................... 33

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9.1 | Ponderação de pareceres do PGRH-Açores versão para consulta pública ................................................................ 34

Índice de Quadros Quadro 5.2.1 | Métodos utilizados de acordo com os grupos a envolver ...................................................................................................... 11 Quadro 7.1.1 | Entidade e tipologia de participação ..................................................................................................................................... 30 Quadro 9.1.1 | Ponderação de pareceres de apreciação geral do PGRH-Açores......................................................................................... 34 Quadro 9.1.2 | Ponderação de pareceres relativos Relatório Técnico do PGRH-Açores - Capítulo 2 – Caracterização e Diagnóstico - Volume 1 – São Miguel ................................................................................................................................................................................ 35

Índice de Figuras

Figura 2.1.1 | Etapas do processo de Participação Pública. ........................................................................................................................... 5 Figura 6.3.1 | Programa do Workshop “Construir o Futuro da Água” ............................................................................................................ 14 Figura 6.5.1 | Formulário no sitio da Internet da SRAM ................................................................................................................................ 18 Figura 6.6.2 | Aviso de realização de Seminário “Desafios da Gestão da Água em Regiões Insulares” ....................................................... 19 Figura 6.6.3 | Reunião para discussão das questões metodológicas referentes ao código das massas de água da RH9 ............................ 20 Figura 6.6.4 | Workshop “Construir o Futuro da Água” ................................................................................................................................. 20 Figura 6.6.5 | Aviso de realização do workshop “Construir o Futuro da Água” .............................................................................................. 21 Figura 6.6.6 | Reunião de trabalho do PGRHI Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo ................................................... 21 Figura 6.6.7 | Aviso de disponibilização de inquéritos online ........................................................................................................................ 22 Figura 6.6.8 | Sessão de divulgação e discussão pública do relatório Questões significativas para a gestão da água ................................. 23 Figura 6.6.9 | Adjudicação do PGRH-Açores ............................................................................................................................................... 23 Figura 6.6.10 | Participação Pública das Questões significativas para a gestão da água ............................................................................. 24 Figura 6.6.11 | Correio do Açores ................................................................................................................................................................ 25 Figura 6.6.12 | Tribuna das Ilhas .................................................................................................................................................................. 26 Figura 6.6.13 | Ambiente online ................................................................................................................................................................... 26 Figura 6.6.14 | RTP Açores .......................................................................................................................................................................... 27 Figura 6.6.15 | Câmara Municipal das Lajes do Pico – Aviso de Consulta Pública do PGRH-Açores ........................................................... 28 Figura 6.6.16 | Poster XV Congresso da Associação de Limnologia ............................................................................................................ 29

3


1 | Enquadramento

O presente documento constituiu o relatório referente à Parte Complementar B - Participação Pública, resultante do

processo de Participação Pública (PP) desenvolvido no âmbito da elaboração do Plano de Gestão da Região

Hidrográfica dos Açores (PGRH-Açores).

De acordo com a Lei da Água, Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, particularmente nos termos dos artigos 25.º, 26.º e

87.º, a gestão sustentável dos recursos hídricos deve obedecer ao princípio da participação, onde quaisquer

particulares, utilizadores dos recursos hídricos e suas associações podem intervir no planeamento das águas, e

especificamente, nos procedimentos de elaboração, execução e alteração dos seus instrumentos.

De realçar que a participação ativa e consciente de todos os interessados, quer se tratem de pessoas coletivas ou

singulares, tem um papel de especial relevância na implementação da Lei da Água, na medida em que contribuem

para:

Processos de tomada de decisão mais sustentados;

Maior entendimento dos problemas ambientais;

Maior contribuição dos vários setores para atingir os objetivos ambientais;

Diminuição de eventuais conflitos por desconhecimento ou falta de informação;

Aumento da probabilidade de sucesso das intervenções a implementar, por se tratarem de intervenções

construídas numa base sustentada pela comunicação e participação efetuada entre a ET e os vários

intervenientes.

Assim, pretende-se com este processo defender um acréscimo do envolvimento do público na tomada de decisão, no

que respeita aos temas que o possam afetar, estimular o desenvolvimento de transparência na tomada de decisão e

contribuir para o alcance dos objetivos estabelecidos pela Lei da Água.

Neste contexto, o processo de participação assenta em três pontos principais:

Disponibilização de informação, com o objetivo de assegurar a transmissão e a divulgação de dados;

Consulta do público, de modo a promover a auscultação dos interessados;

Envolvimento ativo dos interessados na tomada de decisão.

A primeira condição para a participação pública é a transparência e disponibilização de informação pertinente ao

público, assegurando desta forma:

A consolidação da capacidade local e regional de recolha e utilização de informação multissetorial nos

processos de tomada de decisão;

A disponibilização de informação fidedigna, oportuna e utilizável;

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O desenvolvimento de mecanismos de apoio para as comunidades e/ou interessados pelo assunto (quer

sejam afetados ou não), de forma a aumentarem o conhecimento necessário que lhes permita utilizarem

os recursos de forma sustentável.

Assim, o presente relatório de Participação Pública identifica o conjunto de partes interessadas envolvidas, os métodos

de comunicação e interação preferencialmente utilizados, estabelecidos de acordo com respetivo planeamento

temporal, atendendo aos objetivos de envolvimento definidos para os Planos de Gestão de Recursos Hídricos de Ilha

(PGRHI) de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo e posteriormente para

o PGRH-Açores e as ações desenvolvidas...

Importa referir que para concretizar os desideratos e objectivos de um processo de PP acima enumerados, para além

da fase de consulta pública formal do PGRH-Açores (que decorreu de 16 de janeiro de 2012 a 29 de agosto de 2012),

todo o desenvolvimento deste Plano assentou em diversos momentos e instrumentos de consulta, informação,

envolvimento e participação pública e de partes interessadas desde as primeiras fases e conteúdos parcelares (por

ilha) desenvolvidos, e que serão apresentados e enumerados ao longo do presente relatório.

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2 | Etapas do processo da Participação Pública

As várias etapas da Participação Pública e o planeamento do processo de envolvimento das partes interessadas

constituem-se como um procedimento transparente e em constante dinâmica, permitindo assim o seu reajuste de acordo

com as necessidades reais adjacentes ao desenvolvimento do próprio processo de comunicação, ao mesmo tempo que

contribuem para o desenvolvimento do Plano nas suas várias etapas (Figura 2.1.1).

Figura 2.1.1 | Etapas do processo de Participação Pública.

A implementação do processo de Participação Pública contribui para a melhoria do processo de elaboração do PGRH-

Açores, tendo os resultados da auscultação e envolvimento sido incorporados no presente relatório, no sentido de analisar

a eficiência e eficácia do processo (que constituem a 5.ª e 6.ª etapa (do processo de Participação Pública).

Neste contexto, o presente documento apresenta a seguinte estrutura:

Definição dos objetivos (capítulo 3);

Identificação e perfil das partes interessadas (capítulo 4):

Definição do âmbito do envolvimento (capítulo 4.1);

Identificação das partes interessadas (capítulo 4.2);

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Perfil das Partes interessadas (capítulo 4.3);

Comunicação, participação e envolvimento (capítulo 5):

Formas e mecanismos de comunicação, participação e envolvimento (capitulo 5.1);

Identificação dos elementos a divulgar aos interessados (capítulo 5.2);

Ações realizadas (capítulo 6);

Resultados (capítulo 7).

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3 | Objetivos

Todo o processo de envolvimento, consulta, participação e integração dos contributos resultantes da consulta e

participação pública têm, em última análise, o propósito de construção de conhecimentos no contexto dos processos de

tomada de decisão. É neste sentido que a PP pretende promover a oportunidade a todos os interessados de conhecerem o

PGRH-Açores, bem como os processos elaborativos precedentes, e de darem contributos para o desenvolvimento do

mesmo, promovendo assim uma participação efetiva e útil de parte a parte.

Assim, definem-se como objetivos principais do processo de PP:

Disponibilização da informação, com o objetivo de assegurar a transmissão e divulgação de dados bem

como dar a conhecer os problemas ambientais e o papel dos principais agentes na gestão da água;

Promoção da sensibilização e mobilização do público;

Consulta do público, promovendo a auscultação dos interessados;

Promoção do envolvimento ativo dos interessados na tomada de decisão, tornando este processo mais

transparente e sustentado;

Contributo para o conhecimento e aprendizagem mútua das partes interessadas, de forma a melhorar a

qualidade das medidas de intervenção do Plano e, minimizar de certa forma, os conflitos por

desconhecimento ou falta de informação.

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4 | Identificação e perfil das partes interessadas

4.1 | Âmbito de envolvimento

De acordo com a Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho n.º 2001/42/Comissão, de 27 de junho, “público” é definido

como sendo uma ou mais pessoas singulares ou coletivas e, em conformidade com o direito e as práticas nacionais, suas

associações, organizações ou grupos. Por outro lado, define-se “parte interessada” como sendo qualquer pessoa, grupo ou

organização com interesse num assunto, ou porque pode ser afetado ou porque pode ter alguma influência no seu

resultado. Esta interpretação inclui também membros do público que podem ainda não saber que serão afetados.

Para além disso, o envolvimento das partes foi, igualmente, essencial para a obtenção de elementos de base relevantes no

âmbito da elaboração dos PGRHI Santa Maria, São Miguel, Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo.

4.2 | Identificação das partes interessadas

O processo de PP passa pelo incentivo a uma cooperação ativa e positiva das partes interessadas, sendo a comunicação

com as mesmas um elemento crucial no âmbito da elaboração do PGRH-Açores.

Considerando-se partes interessadas o grupo de indivíduos, grupos ou organizações cujas atividades ou práticas se

relacionam e/ou interferem com os recursos hídricos, foram identificados os seguintes grupos:

Grupo A - Administração Regional;

Grupo B - Administração Local;

Grupo C - As organizações não-governamentais de ambiente (ONGA);

Grupo D - As organizações sectoriais (urbano, agricultura, industria e turismo);

Grupo E - Outras organizações com interesse em matéria da água;

Grupo F – Público em geral com interesse no acompanhamento das matérias relativas à água.

4.3 | Perfil das partes interessadas

Grupo A - Administração Regional

Conjunto de órgãos e serviços do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores, com autonomia política, legislativa,

administrativa, financeira e patrimonial, que definem, apoiam e implementam as políticas de desenvolvimento do território.

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Grupo B - Administração Local

Conjunto de órgãos e serviços locais, nomeadamente as autarquias e as freguesias, com competências na gestão e

organização do território municipal.

Grupo C - As organizações não-governamentais de ambiente (ONGA)

As ONGA são associações constituídas pela sociedade civil, sem fins lucrativos, que acolhem no seu interior

especificidades que as diferenciam do Estado e de outras organizações e/ou instituições. Ou seja, são associações dotadas

de personalidade jurídica que visam, exclusivamente, a defesa e valorização do ambiente ou do património natural e

construído, bem como a conservação da natureza.

Equipados a ONGA são também associações socioprofissionais, culturais e cientificas, que não prossigam fins partidários,

sindicais ou lucrativos e que tenham os mesmos objetivos acima identificados.

Grupo D - As organizações sectoriais (urbano, agricultura, industria e turismo)

O grupo das organizações sectoriais compreende as entidades gestoras público e/ou privadas, designadamente industrias,

explorações de extração de inertes, agropecuária, estabelecimentos hoteleiros.

Grupo E - Outras organizações com interesse em matéria da água

Ao grupo das outras organizações com interesse em matéria da água dizem respeito as entidades que, por

desempenharem funções no âmbito científico, são consideradas como partes a auscultar neste processo, como as

entidades de I&D, designadamente a Universidade dos Açores.

Grupo F – Público em geral com interesse no acompanhamento das matérias relativas à agua

Cidadãos que são afetados ou não pelo PGRHI, com interesse em acompanhar as opções tomadas relativas à água.

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PGRH-AÇORES


5 | Comunicação, Participação e Envolvimento

5.1 | Formas e mecanismos de comunicação, participação e envolvimento

Inquéritos (via website)

Este mecanismo de recolha de dados constitui-se, por si só, uma forma de consulta às partes interessadas, e um

instrumento básico de participação pública, pois os destinatários têm a oportunidade, por um lado, de conhecer as

necessidades de informação de base ao desenvolvimento do Plano, sendo-lhes permitido/facultado desde esta etapa inicial

a possibilidade de se comprometerem com esse desenvolvimento e, por outro lado, de participarem com as suas

observações/comentários/perspetivas.

Reuniões

As reuniões de trabalho constituem-se como processos comunicação entre as equipas responsáveis pelas tomadas de

decisão e as várias partes interessadas, com vista ao debate de um determinado assunto, ou alguns assuntos do interesse

dessas mesmas partes individualmente. Proporciona-se, assim, um foco direcionado para determinados temas, na procura

de formas de comunicação mais específicas de acordo com as necessidades identificadas.

Workshops

Os workshops pretendem ser mecanismos de participação pública interativa, alargados às várias partes interessadas para,

em conjunto, se conhecerem e perceberem as suas perspetivas e opiniões, ao mesmo tempo que se encoraja e potencia a

geração de contributos efetivos, capazes de conduzir ao desenvolvimento de ideias construtivas. Assim, esta construção de

novas conceções, que auxiliam a tomada de decisões informadas e consensuais, promovem a responsabilidade

compartilhada na implementação dessas mesmas decisões. Estes mecanismos de participação pública são objeto de um

planeamento atempado e adequado aos intervenientes e desenvolvem-se num ambiente de diálogo informal, informado, e

alargado.

Seminários

O seminário enquanto processo de exposição seguida de debate sobre temas específicos, constitui-se uma oportunidade

de pesquisa, discussão e debate de um determinado assunto, ou alguns assuntos do interesse das várias partes

interessadas, permitindo aos participantes refletir sobre o tema proposto e interagir com discussões e debates, transmitindo

informações, discutindo-as e chegando a uma conclusão, desenvolvendo as capacidades de síntese, análise e critica.

Consulta pública

A consulta pública formal é uma ferramenta de organização dos contributos na fase de consulta pública da versão

provisória do Plano, fundamental ao processo de participação pública, de modo a assegurar uma adequada participação de

todas as partes interessadas.

Os objetivos deste processo são:

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Publicitar a elaboração do PGRH-Açores e os seus resultados;

Promover a informação e a participação ativa das partes interessadas na implementação do plano;

Sensibilizar as partes interessadas para necessidade de atingir os objetivos definidos pela DQA, para

2015.

5.2 | Métodos utilizados de acordo com os grupos a envolver

Os métodos utilizados variam conforme o grupo a envolver, atendendo à fase em que se encontra o Plano, por um lado, e,

por outro, de acordo com as características específicas e necessidades de cada grupo, conforme expresso no Quadro

5.2.1.

Quadro 5.2.1 | Métodos utilizados de acordo com os grupos a envolver

Grupos Inquéritos (website)

Reuniões Workshop Seminários Consulta pública

formal

Administração Regional

√ √ √ √ √

Administração Local √ √ √ √ √

Organizações sectoriais

√ √ √ √ √

Outras organizações com interesse em matéria da água

√ √ √ √

Público em geral √ √

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PGRH-AÇORES


6 | Ações Realizadas

6.1 | Inquéritos (via website)

Para suporte de recolha de dados foram desenvolvidos inquéritos, que permitiram a compilação de informação, dirigidos a

diversas partes interessadas (administração regional, local, organizações sectoriais e outras organizações com interesse

em matéria de água, e que permitiram também a sistematização de conteúdos dos PGRHI e, posteriormente, para o

PGRH-Açores.

6.2 | Reuniões

No âmbito dos PGRHI e PGRH-Açores estas reuniões foram realizadas com vários setores de atividade, destacando-se em

particular o setor agropecuário, por se ter evidenciado a necessidade de apoio aos proprietários no preenchimento dos

inquéritos de recolha de dados (referidos no 6.1). É igualmente de destacar a apresentação da proposta do PGRH-Açores

no Conselho Regional da Água e Desenvolvimento Sustentável (CRADS) a 1 de março de 2012, na Horta. Neste âmbito

foram igualmente solicitados pareceres aos vários conselheiros do CRADS previamente, para discussão dos mesmos em

sede deste CRADS.

6.3 | Workshop

Os workshops realizados aconteceram nos diversos momentos que consubstanciaram o PGRH-Açores, nomeadamente

aquando da elaboração dos Estudos de Base do Plano de Gestão de Recursos Hídricos da Ilha de Santa Maria (Workshop

“Gestão da Água em Santa Maria”), a definição das Questões significativas para a gestão da água (Sessão de divulgação e

discussão pública do relatório Questões significativas para a gestão da água na Região Hidrográfica dos Açores e

Discussão pública do relatório Questões significativas para a gestão da água na Região Hidrográfica dos Açores) e no

âmbito da fase desenvolvimento de cenários prospetivos do plano (Workshop “Construir o Futuro da Água”). Estes

elementos constituíram-se como ferramentas de informação, consulta e discussão em diversas etapas consideradas

fundamentais para o processo preparação/elaboração do PGRH-Açores, e contribuíram para acrescentar valor aos

trabalhos em desenvolvimento nas diversas alturas, refletindo-se nos próprios documentos as considerações das diversas

partes interessadas.

6.3.1 | Workshop “Gestão da Água em Santa Maria”

O Workshop “Gestão da Água em Santa Maria”, realizado em novembro de 2006, concretizou-se através de uma sessão

pública que contemplou momentos de exposição de informação (ponto da situação dos trabalhos de caracterização e

diagnóstico da ilha de Santa Maria) e momentos de discussão e produção de conteúdos (quadro de referência sobre: i)

serviços hídricos; ii) pressões; iii) qualidade da água) por parte de um conjunto representativo de gestores e utilizadores da

água naquela ilha (com um total de 29 participantes representando 12 setores de atividade).

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Os resultados do workshop foram remetidos para validação de todos os participantes (via e-mail) e foram internalizados no

documento final do Guia Metodológico para Elaboração dos Planos de Gestão de Recursos Hídricos de Ilha (que balizou a

elaboração do PGRH-Açores).

6.3.2 | Sessão de divulgação e discussão pública do relatório “Questões significativas

para a gestão da água na Região Hidrográfica dos Açores”

A sessão de divulgação e discussão pública do relatório Questões significativas para a gestão da água na Região

Hidrográfica dos Açores, realizada a 15 de setembro de 2009, destinou-se a grupos e entidades relevantes de atores-chave

(Industria, Energia, Turismo, Agropecuária e Urbano). O respetivo relatório encontra-se disponível em formato digital na

plataforma eletrónica da Direção Regional do Ambiente (Governo Regional dos Açores) /portal do Ordenamento do

Território e dos Recursos Hídricos.

.

6.3.3 | Discussão pública do relatório “Questões significativas para a gestão da água

na Região Hidrográfica dos Açores”

A discussão pública do relatório Questões significativas para a gestão da água na Região Hidrográfica dos Açores,

realizada no período de fevereiro a setembro de 2009, permitiu a divulgação de documentação e receção de contributos,

em ambos os casos com recurso à Internet, durante seis meses. O respetivo relatório encontra-se disponível em formato

digital na plataforma eletrónica da Direção Regional do Ambiente (Governo Regional dos Açores) /portal do Ordenamento

do Território e dos Recursos Hídricos.

6.3.4 | Workshop “Construir o Futuro da Água”

A sessão técnica destinou-se a atores-chave (cidadãos, grupos de interesses e entidades) relevantes no âmbito dos temas

em debate (Indústria, Energia, Turismo, Agropecuária e Urbano), realizada no mês de maio de 2011. Assim, o workshop

teve como pontos centrais a apresentação do PGRHI Santa Maria, São Miguel, Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial,

Flores e Corvo e a promoção dinâmicas com o objetivo de envolver os participantes no processo participativo ativo,

levando-os a contribuir para o desenvolvimento dos conteúdos em que os Planos se encontravam (fase de identificação de

pressões sobre as massas de água DQA e desenvolvimentos dos cenários prospetivos), para posterior articulação e

integração no PGRH-Açores. Para concretizar estes objectivos foram desenvolvidos dois exercícios principais: a Dinâmica

1, na qual se pretendeu identificar pressões existentes sobre as massas de água DQA e respetiva ponderação de

consequências/impactes e soluções, e a Dinâmica 2, que perspetivou um debate da evolução dos sectores da Indústria,

Energia, Turismo, Agropecuária e Urbano. A Figura 6.3.1 apresenta o programa do workshop e podem ser consultados os

resultados do workshop no Relatório do Workshop “Construir o Futuro da Água” de setembro de 2011.

14

PGRH-AÇORES


Figura 6.3.1 | Programa do Workshop “Construir o Futuro da Água”

6.4 | Seminário “Desafios da gestão da água em regiões insulares”

O Seminário “Desafios da gestão da água em regiões insulares”, realizado no dia 12 de junho de 2012, foi desenvolvido no

âmbito da consulta pública do PGRH-Açores, com o objetivo de apresentar o Plano, e ao mesmo tempo proporcionar um

espaço de reflexão e debate conjunto aos paradigmas da gestão da água em regiões insulares, no contexto específico da

Macaronésia. Este evento pretendeu proporcionar uma reflexão sobre a importância da água e da necessidade de uma boa

gestão da mesma, a fim de melhorar a qualidade e eficácia das medidas de minimização dos potenciais conflitos

decorrentes da falta de sensibilização, conhecimento e informação, bem como informar e sensibilizar para os riscos

naturais associados à água que ocorrem na Região Autónoma dos Açores.

Importa referir no âmbito deste evento que:

O seminário contou com a presença de 80 participantes, de diferentes partes interessadas, como:

Administração Regional, Administração Local, Universidade dos Açores, entidades privadas e público em

geral, permitindo abranger uma diversidade de setores e de consequente diversidade de reflexões;

15


Os oradores eram altamente qualificados, contribuindo para uma informação especializada sobre os

temas abordados;

Após a conclusão do seminário, existiu um bom feedback por parte dos participantes;

A sessão foi acompanhada pelos media locais, corroborando a importância dos temas em debate.

Na Figura 6.4.2 consta o programa do Seminário “Desafios da gestão da água em regiões insulares”.

Figura 6.4.2 | Programa do Seminário “Desafios da Gestão da Água em Regiões Insulares”

16

PGRH-AÇORES


6.5 | Consulta pública formal

O momento de consulta pública formal constitui-se uma imposição legal que garante a oportunidade de participação de

todas as partes interessadas em processos de decisão, através da disponibilização da proposta de Plano para que se

prenunciem sobre a mesma.

Importa referir que a proposta de PGRH-Açores sujeita a consulta pública (que decorreu de 16 de janeiro de 2012 a 29 de

agosto de 2012) internalizou os contributos das várias partes interessadas, recebidos durante os vários momentos de

participação e consulta pública desenvolvidos previamente ao longo de todo o processo de elaboração do PGRH-Açores

(referenciados nos capítulos anteriores). Assim, os documentos disponibilizados para consulta pública formal reflectiram já

os contributos que, após a devida análise e ponderação, foram considerados pertinentes para o Plano.

Neste sentido, a AHA disponibilizou, para apoio e suporte, informação específica sobre o PGRH-Açores, proporcionando os

meios (eletrónicos e presenciais) de participação direta, necessários.

6.5.1 | Documentação disponibilizada

Durante a fase formal de Consulta Pública da proposta de Plano a informação produzida foi disponibilizada no sítio da

internet da SRAM (http://www.azores.gov.pt/Gra/sram-drotrh/conteudos/destaques/2012/Janeiro/destaque+-

+PGRH+A%C3%A7ores+Consulta+P%C3%BAblica.htm), e em suporte físico de papel nas sedes dos Serviços de

Ambiente das ilhas Santa Maria, São Miguel, Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo, bem como na sede

da AHA-DRA.

A documentação foi apresentada e disponibilizada de acordo com a seguinte estrutura:

Resumo Não Técnico do PGRH-Açores;

Relatório Técnico do PGRH-Açores:

Capítulo 1 - Enquadramento e aspetos gerais;

Capítulo 2 - Caraterização e diagnóstico da situação de referência:

─ Volume 1 - Santa Maria;

─ Volume 2 - São Miguel;

─ Volume 3 – Terceira;

─ Volume 4 – Graciosa;

─ Volume 5 - São Jorge;

─ Volume 6 – Pico;

─ Volume 7 – Faial;

─ Volume 8 – Flores;

http://www.azores.gov.pt/Gra/sram-drotrh/conteudos/destaques/2012/Janeiro/destaque+-+PGRH+A%C3%A7ores+Consulta+P%C3%BAblica.htm

http://www.azores.gov.pt/Gra/sram-drotrh/conteudos/destaques/2012/Janeiro/destaque+-+PGRH+A%C3%A7ores+Consulta+P%C3%BAblica.htm

17


─ Volume 9 – Corvo.

Capítulo 3 - Síntese da caraterização e diagnóstico;

Capítulo 4 - Cenários prospetivos;

Capítulo 5 – Objetivos;

─ Anexo I - Fichas de objetivos;

Capítulo 6 - Programa de medidas;

─ Anexo II - Fichas de medidas;

─ Anexo III - Fichas de massa de água;

Capítulo 7 - Sistema de Promoção, de Acompanhamento e de Avaliação;

Parte Complementar B - Plano de Participação Pública.

Relatório Síntese do PGRH-Açores.

Avaliação Ambiental Estratégica

Relatório Ambiental Preliminar.

Resumo Não Técnico.

6.5.2 | Formas de participação

Em conjunto com os documentos do Plano, para recolha e organização das várias participações, foi disponibilizado o

endereço eletrónico [email protected] e os seguintes formulários:

No sítio da internet da SRAM, em conjunto com as restantes componentes do plano referidas

anteriormente (Figura 6.5.1);

Nas sedes dos Serviços de Ambiente das ilhas Santa Maria, São Miguel, Terceira, Graciosa, São Jorge,

Pico, Faial, Flores e Corvo, bem como na sede da AHA - DRA em conjunto com as restantes

componentes do Plano (Anexo 9.1).

18

PGRH-AÇORES


Fonte: http://servicos.sram.azores.gov.pt/doit/mdls/fill.asp?id_modelo=1249 (Junho de 2012)

Figura 6.5.1 | Formulário no sitio da Internet da SRAM

6.6 | Outros veículos de informação

Importa igualmente referir como outros veículos de informação utilizados ao longo do processo de elaboração do PGRH-

Açores e dos documentos que o consubstanciam (Estudos de Base do PGRHI Santa Maria, Questões Significativas para a

Gestão da Água, PGRHI São Miguel, Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo).

6.6.1 | Comunicações Oficiais – Sitio da Internet da SRAM

No que concerne aos canais de informação, foram emitidas comunicações oficiais no sítio da internet da SRAM e do

Gabinete de Apoio à Comunicação Social do Governo Regional dos Açores relativas ao processo do PGRH-AÇores:

Participação Pública da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) do Plano de Gestão da Região

Hidrográfica dos Açores – Sitio da internet da SRAM – 25 de julho a 29 de agosto de 2012.

Participação Pública do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores - Comunicação através do

Gabinete de Apoio à Comunicação Social do Governo Regional dos Açores (Figura 6.6.1).

19


Fonte: http://www.azores.gov.pt/GaCS/Noticias/2012/Marco/Plano+em+discuss%C3%A3o+p%C3%BAblica+traz+nova+vis%C3%A3o+para+a+gest%C3%A3o+da+%C3%A1gua+nos+A%C3%A7ores.htm

Figura: 6.6.1 | Participação Pública do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores - Comunicação através do Gabinete de Apoio

à Comunicação Social.

Aviso de realização do Seminário “Desafios da gestão da água em regiões insulares” (subcapítulo 6.4.5)

(Figura 6.6.2)

Fonte: http://www.azores.gov.pt/Gra/sram-drotrh/conteudos/noticias/2012/Junho/not20120604.htm (Ponta Delgada, 04 de Junho de 2012)

Figura 6.6.2 | Aviso de realização de Seminário “Desafios da Gestão da Água em Regiões Insulares”

DSRH promove reunião para discussão das questões metodológicas referentes ao código das massas de

água da RH9, e carregamento da informação produzida nos PGRHI na plataforma comunitária de base

de dados WISE (Ponta Delgada, 30-09-2011) (Figura 6.6.3);

http://www.azores.gov.pt/GaCS/Noticias/2012/Marco/Plano+em+discuss%C3%A3o+p%C3%BAblica+traz+nova+vis%C3%A3o+para+a+gest%C3%A3o+da+%C3%A1gua+nos+A%C3%A7ores.htm

http://www.azores.gov.pt/GaCS/Noticias/2012/Marco/Plano+em+discuss%C3%A3o+p%C3%BAblica+traz+nova+vis%C3%A3o+para+a+gest%C3%A3o+da+%C3%A1gua+nos+A%C3%A7ores.htm

20

PGRH-AÇORES


Fonte: www.azores.gov.pt/Gra/sram-drotrh/conteudos/noticias/2011/outubro/not+20110930b.htm (Ponta Delgada, 30 de setembro de 2011)

Figura 6.6.3 | Reunião para discussão das questões metodológicas referentes ao código das massas de água da RH9

Workshop “Construir o Futuro da Água” (subcapítulo 6.3.4) (Figura 6.6.4)

Fonte: www.azores.gov.pt/Gra/sram-drotrh/conteudos/noticias/2011/maio/not20110518.htm (Ponta Delgada, 18 de maio de 2011)

Figura 6.6.4 | Workshop “Construir o Futuro da Água”

21


Aviso de realização do workshop “Construir o Futuro da Água” (subcapítulo 6.4.4) (Figura 6.6.5)

Fonte: www.azores.gov.pt/Gra/sram-drotrh/conteudos/noticias/2011/maio/not+20110511.htm (Ponta Delgada, 11 de maio de 2011)

Figura 6.6.5 | Aviso de realização do workshop “Construir o Futuro da Água”

1.ª Reunião de trabalho do PGRHI Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo (Figura

6.5.6)

Fonte: www.azores.gov.pt/Gra/sram-drotrh/conteudos/noticias/2010/novembro/not+20101115.htm?lang=pt&area=ct (Ponta Delgada, 15 de novembro de 2010)

Figura 6.6.6 | Reunião de trabalho do PGRHI Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo

22

PGRH-AÇORES


Aviso de disponibilização dos inquéritos online (subcapítulo 6.3) (Figura 6.6.7)

Fonte: www.azores.gov.pt/Gra/sram-drotrh/conteudos/noticias/2010/setembro/not+20100917.htm?lang=pt&area=ct (Ponta Delgada, 17 de setembro de 2010)

Figura 6.6.7 | Aviso de disponibilização de inquéritos online

Sessão de divulgação e discussão pública do relatório Questões significativas para a gestão da água na

Região Hidrográfica dos Açores (subcapítulo 6.4.2) (Figura 6.6.8)

23


Fonte: www.azores.gov.pt/NR/exeres/C0E5C0FF-28B5-44A6-BFB0-F0B756CC45F1.htm?lang=pt&area=ct. (Ponta Delgada, 16 de setembro de 2010)

Figura 6.6.8 | Sessão de divulgação e discussão pública do relatório Questões significativas para a gestão da água

Adjudicação do PGRH-Açores (Figura 6.6.9)

Fonte: www.azores.gov.pt/Gra/sram-drotrh/conteudos/notícias/2010/agosto/not+20100813.htm?lang=pt&area=ct (Ponta Delgada, 13 de agosto de 2010)

Figura 6.6.9 | Adjudicação do PGRH-Açores

24

PGRH-AÇORES


Início do processo de Participação Pública das Questões significativas para a gestão da água (Figura

6.6.10)

Fonte: www.azores.gov.pt/Gra/sram-drotrh/conteudos/noticias/2010/julho/not+20100723.htm?lang=pt&area=ct (Ponta Delgada, 22 de julho de 2010)

Figura 6.6.10 | Participação Pública das Questões significativas para a gestão da água

6.6.2 | Comunicações em Jornais Online

Consulta Publica do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores – Expresso das Nove de 13 de

janeiro de 2012.

http://www.jornaldiario.com/ver_noticia.php?id=39057

Consulta Publica do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores – Diário Insular de 13 de janeiro

de 2012.

http://www.diarioinsular.com/version/1.1/r14/?cmd=noticia&id=37043

Consulta Publica da AAE do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores – Açoriano Oriental de

27 a 28 de julho de 2012;

Consulta Publica da AAE do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores – Diário Insular de 27 a

31 de Julho;

http://www.jornaldiario.com/ver_noticia.php?id=39057

http://www.diarioinsular.com/version/1.1/r14/?cmd=noticia&id=37043

25


Consulta Publica da AAE do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores – Correio dos Açores –

13 de janeiro de 2012;

Figura 6.6.11 | Correio do Açores

Canal de notícias:

(http://acores.net/noticias/index.php?mode=noticias&action=ler&id=14859)

Tribuna das Ilhas (Figura 6.6.12):

(http://www.tribunadasilhas.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=1234:plano-de-gestao-de-

recursos-hidricos-do-faial-ja-foi-adjudicado&catid=1:local&Itemid=2;

26

PGRH-AÇORES


Figura 6.6.12 | Tribuna das Ilhas

Ambiente online (Figura 6.6.13):

Fonte: http://www.ambienteonline.pt/noticias/detalhes.php?id=8932 (Março de 2010)

Figura 6.6.13 | Ambiente online

27


RTP Açores (Figura 6.6.14):

Fonte: http://www.rtp.pt/acores/?article=27375&visual=3&layout=10&tm=10 (Junho de 2012)

Figura 6.6.14 | RTP Açores

6.6.3 | Outras Comunicações

Aviso do início do processo de Consulta Pública do PGRH-Açores, no sítio da internet da Câmara Municipal das Lajes do

Pico (Figura 6.6.15).

28

PGRH-AÇORES


Fonte:http://cm-lajesdopico.pt/index.php/noticias/ambiente/139-proposta-do-plano-de-gestao-da-regiao-hidrografica-dos-acores-pgrh-acores (Julho de 2012)

Figura 6.6.15 | Câmara Municipal das Lajes do Pico – Aviso de Consulta Pública do PGRH-Açores

Apresentação no XV Congresso da Associação de Limnologia, realizado em Ponta Delgada, nos dias 5 e 9 de julho de

2010, de um poster da Elaboração dos Planos de Gestão de Recursos Hídricos na Região Autónoma dos Açores (Figura

6.6.16),

29


Fonte: DROTRH/DSRH, XV Congresso da Associação Ibérica de Limnologia, 2010

Figura 6.6.16 | Poster XV Congresso da Associação de Limnologia

30

PGRH-AÇORES


7 | Resultados da consulta pública formal

A fase de consulta pública formal do PGRH-Açores teve, inicialmente, uma duração de 6 meses, de 16 de janeiro de 2012 a

16 de julho de 2012, tendo sido prorrogada até ao dia 29 de agosto de 2012, com objetivo de decorrer em simultâneo com a

consulta pública da AAE.

Todos os interessados poderiam participar através dos meios disponíveis referidos anteriormente, apresentando as suas

sugestões ou observações acompanhadas da respetiva identificação e endereço. Assim, foram recebidos sete pareceres à

proposta de PGRH-Açores de entre entidades públicas, da administração local, outras entidades e público geral (Quadro

7.1.1). Todos os pareceres foram objeto de análise e ponderação, tendo sido internalizados os conteúdos considerados

pertinentes e relevantes no âmbito da proposta de PGRH-Açores; a ponderação aos pareceres recebidos pode ser

consultada no Anexo 9.2.

Quadro 7.1.1 | Entidade e tipologia de participação

Entidade Tipologia de Participação

Federação Agrícola dos Açores Outras entidades

Jorge Moreira Dias Público em geral

Guarda Nacional Republicana GNR (SEPNA) Outras entidades

Capitão do Porto e Comandante Local da Polícia Marítima Ponta Delgada e Vila do Porto

Outras entidades

Câmara Municipal da Povoação Administração Local

Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Ponta Delgada

Administração Local

Cidadão individual Público em geral

No âmbito da consulta pública do procedimento da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) do PGRH-Açores, que decorreu

em simultâneo com a da proposta do Plano, foram recebidos três pareceres, designadamente: da Câmara Municipal da

Madalena, da Direção Regional de Saúde e dos Serviços de Ambiente das Flores, mas que não consubstanciaram

quaisquer contributos, referindo apenas o seu parecer favorável relativamente aos elementos da AAE (Relatório Ambiental

e Resumo Não Técnico).

No que concerne aos temas abordados nos vários contributos recebidos destacam-se os seguintes:

Lagoas – usos;

Qualidade e Quantidade de água;

Quadro Económico e Financeiro (associado à gestão dos perímetros e proteção);

Riscos naturais;

Poluição tópica e poluição difusa;

31


Programa de monitorização.

Importa referir que foram ainda colocadas questões associadas à formatação do documento, visualização das imagens,

entre outras, tendo sido internalizadas nos documentos do Plano sempre que consideradas pertinentes.

Verifica-se que a participação, apesar da amplitude dos temas abordados, não é quantitativamente significativa, tendo em

consideração que o PGRH-Açores define a estratégia e medidas concretas determinantes para a gestão da água na RAA.

Este fenómeno de consulta pública pouco participada pode revelar, por um lado, que a estratégia de divulgação do

momento de consulta pública formal do Plano pode não ter sido bem concretizada e, por outro, que os indivíduos, apesar

de terem sido informados do processo de consulta pública, não se encontravam devidamente informados e

consequentemente motivados para participar. Tendo em consideração esta última hipótese, identifica-se a potencial

necessidade de implementação de medidas de sensibilização/educação, concretizadas no Plano nomeadamente através

das medidas RH9_S_030 (Ações de sensibilização /educação sobre recursos hídricos) e RH9_S_031 (Elaboração e

atualização de manuais de boas práticas para a proteção dos recursos hídricos), entre outras, do Programa de Medidas do

PGRH-Açores, capazes de dotar, a população em geral e as entidades públicas e privadas, de capacidade de análise e

ponderação de propostas do Plano, bem como de todo o processo de acompanhamento, avaliação e comunicação do

mesmo e preparar o próximo ciclo de planeamento dos PGRH para um processo mais participado, com os significativos

benefícios que daí advêm quer para o próprio Plano, quer para as partes interessadas e, no cômputo geral, beneficia a

gestão dos recursos hídricos na RAA.

32

PGRH-AÇORES


8 | Considerações Finais

Durante o processo de elaboração do PGRH-Açores foram vários os momentos de participação e consulta pública

proporcionados para recolha, tratamento, validação e divulgação de informação, promoção, debate e recolha de contributos

através de vários processos de participação como reuniões, seminários, workshops, e promoção e recolha de pareceres

relativos à proposta de PGRH-Açores, durante o período formal de consulta pública.

Considera-se que a estratégia de participação pública desenvolvida e implementada foi capaz de fomentar, através de

vários e diferentes processos e instrumentos, o envolvimento ativo de todas as partes interessadas, resultando em diversos

contributos e pareceres, num total de 60 participantes no workshop “Construir o Futuro da Água”, 80 no seminário “Desafios

da gestão da água em regiões insulares” e 10 pareceres em fase formal de consulta pública, para além das participações

em outras fases do processo, como do PGRHI Santa Maria, ou das Questões Significativas da Água, ou do Conselho

Regional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Estes contributos e pareceres constituem-se uma oportunidade para que o Plano reflita as necessidades e preocupações

da população em geral, bem como das entidades públicas e privadas, através da internalização dos contributos e

pareceres, que após a devida análise e ponderação, foram considerados pertinentes no âmbito da proposta de PGRH-

Açores.

Assim, as ações desenvolvidas no âmbito da participação pública ao longo da elaboração do PGRH-Açores e o respetivo

período de consulta pública formal cumpriram o objetivo de promover a participação pública contínua efetiva no seu

processo de elaboração, contribuindo para um Plano que espelha a cooperação na gestão dos recursos hídricos na RH9.

Por último, ressalva-se que o processo de participação em momentos de decisão não se devem esgotar por si, devendo

constituir-se o próprio Plano como uma oportunidade para estabelecer e aprofundar a cooperação na gestão dos recursos

hídricos, nomeadamente tendo em foco os próximos ciclos de planeamento nesta matéria.

33


9 | Anexos

9.1 | Formulário de consulta pública

Participação Pública para o Plano de Gestão de Região Hidrográfica dos Açores

1. Identificação

Nome ____________________________________________________________________________________________

Email/Endereço

______________________________________________________________________________________________

______________________________________________________________________________________________

Ilha

Santa Maria Graciosa Faial

São Miguel São Jorge Flores

Terceira Pico Corvo

Concelho ______________________________

Tipologia de Participação

Administração Regional Particular Instituição de ensino e investigação ONG

Administração Local Empresa Outra. Qual? _____________________________________

2. Contributo

2.1 Identificação

Tipo de massa de água

Massas de água superficiais - Lagoas e Ribeiras Massas de água subterrâneas Geral

Massas de água superficiais – costeiras e de transição

Tema*

AT1 AT2 AT3 AT5 AT6 AT7 AT8 Outro, qual? _________________________

_________________________________________________________________________________________________________________

* AT1: Qualidade da água; AT2: Qualidade da água; AT3: Gestão de riscos e valorização do domínio hídrico; AT4:Quadro económico e financeiro; AT5:quadro normativo e institucional; AT6: Monitorização, investigação e conhecimento: AT7: Comunicação e governança

2.2 Sugestão/Comentário/Esclarecimento [riscar a(s) palavra(s) não aplicável(eis)] sobre o PGRH-Açores

2.3 Localização do contributo (se se justificar)

Nome da sub-bacia(s) hidrográfica(s) (Ilha(s)) _________________________________________________________

Nome da massa(s) de água(s) _____________________________________________________________________

2.4 Descrição do contributo

(…)

Agradecemos a sua colaboração!”

34

PGRH-AÇORES


9.1 | Ponderação de pareceres do PGRH-Açores versão para consulta

pública

Quadro 9.1.1 | Ponderação de pareceres de apreciação geral do PGRH-Açores

Entidade Parecer Ponderação

Federação

Agrícola dos

Açores

Fazendo referência à extensa recolha e tratamentos de dados referentes à hidrologia dos Açores e da sua utilização, verifica-se que sendo a agricultura um sector económico muito importante e da sua natural necessidade na utilização de água, apenas consome 12%, comparando com as outras componentes (ex: industria).

-- n.a.

Federação

Agrícola dos

Açores

Quando se analisa a qualidade e a quantidade de água por ilhas denota-se a falta de elementos que possam justificar as necessidades e o uso efetivo, uma vez que em nenhuma se refere qual o encabeçamento pecuário (CN—ha superfície forrageira¯1) e é apontado como “ponto fraco” da análise a incapacidade de localização espacial do encabeçamento pecuário.

Relativamente aos dados de quantidade de água (necessidades hídricas), concorda-se com o comentário, contudo, face à referida limitação de dados, não é possível melhorar os elementos disponibilizados. Os dados de base e respetivas fontes foram referidos, podendo ser consultados nos estudos de caracterização.

Federação

Agrícola dos

Açores

Outros dados que não figuram e são importantes de avaliar concretamente são a aplicação de estrume animal (kg—ha¯1—ano¯1 de N); o uso de fertilizantes agrícolas comerciais (kg—ha¯1—ano¯1) e o uso de pesticidas (kg—ha¯1—ano¯1). Apenas as ilhas de S. Miguel e Santa Maria possuem esses dados, que no nosso entender não devem estar corretos, pois são idênticos. O número de animais e intensificação da produção (i.e. o uso da terra e encabeçamento) são muito diferentes.

Relativamente ao uso de fertilizantes agrícolas, e caso o comentário seja relativo às taxas de exportação de nutrientes utilizadas, importa referir que foram apresentados em todas as ilhas (não apenas em Santa Maria e São Miguel), e são idênticos por carência de bibliografia de referência. Neste sentido, assumiu-se as mesmas taxas de exportação de nutrientes para o solo para todas as ilhas.

Federação

Agrícola dos

Açores

Constata-se que os valores apurados do consumo na agropecuária são inferiores às suas necessidades, com a exceção da ilha Terceira, o que no total existirá um défice de 1.425.789 (m3—ano¯1), pelo que esta quantidade poderá ser obtida por outras formas de captação da água. Assim, entendemos que carece um melhor apuramento/monitorização da qualidade e da quantidade de água afeta à atividade agropecuária, para se saber na realidade qual o contributo no recurso e no impacto qualitativo.

Concorda-se com o comentário, principalmente com o facto de existir a possibilidade de subsistir carências ao nível da monitorização do caudal consumido. Não obstante, julga-se consensual que esta carência seja de difícil satisfação dadas as características da atividade agropecuária na Região, que conduz a uma dispersão do efetivo pecuário pelo território, o que conduz a um acréscimo da diversidade de origens capazes de satisfazer as suas necessidades hídricas e da possibilidade técnica de monitorização dos caudais. Esta dispersão e diversificação das potenciais origens de água dificultam bastante a monitorização, contudo, deve ser minimizada do ponto de vista tecnológico sempre que possível, devendo esta sugestão de melhoria ser tida em consideração no Programa de Medidas do PGRH-Açores.

Jorge

Moreira Dias

(particular)

No texto que inicia o documento referente a cada uma das ilhas é afirmado: "A situação atual a nível nacional reporta que todas as ARH já se encontram constituídas, encontrando-se atualmente em fase de implementação, à exceção da ARH correspondente à RAA, onde a sua constituição ainda não foi definida, pelo que se encontram atualmente numa fase de definição de cenários do modelo institucional para a sua constituição e implementação."

Foi atualizado.

35


Ora tal não é verdade, pois o DRR 23/2011/A, que aprova a orgânica da Secretaria Regional, cria a Administração Hidrográfica dos Açores. Não se entende que a própria AHA desconheça a sua própria existência! Tratando-se de erro material grosseiro, é melhor corrigirem antes que se note.

GNR

(SEPNA)

Serve o presente e-mail para vos informar que este serviço não tem quaisquer propostas a apresentar, relativamente ao Plano de gestão da Região Hidrográfica.

-- ---

Capitão do

Porto e

Comandante

Local da

Polícia

Marítima

Ponta

Delgada e

Vila do

Porto

Após uma primeira análise, verifico que nos encontramos perante um documento extenso, que requer uma leitura cuidada. Como deve compreender, este parecer deverá recolher os comentários de todas as Capitanias nos Açores, processo que se encontra em curso e que não será possível concluir na data indicada. Assim, se possível solicito a prorrogação do prazo, concedendo no mínimo mais uma semana

-- ---

Quadro 9.1.2 | Ponderação de pareceres relativos Relatório Técnico do PGRH-Açores - Capítulo 2 – Caracterização e Diagnóstico - Volume 1 – São Miguel


CM da

Povoação

2.1.1 | Enquadramento geográfico e administrativo Figura 2.1.2 O gráfico da pág. 28 encontra-se pouco legível. A gradação das cores não é adequada, sobretudo na legenda, o que dificulta a leitura do gráfico.

Reformulado.

CM da

Povoação

2.1.1 | Enquadramento geográfico e administrativo Figura 2.1.3 O mapa da pág. 30 com a representação dos concelhos e respetiva divisão administrativa da ilha de São Miguel, não está correto, nomeadamente os limites Nordeste e Este do concelho da Povoação.

Os limites concelhios correspondem à representação oficial da Carta Administrativa de Portugal. No entanto, foram reconfirmados para eliminar qualquer potencial erro.

CM da

Povoação

2.1.1 | Enquadramento geográfico e administrativo 1.º Parágrafo Na página 30, não faz sentido fazer um trabalho deste tipo assente em dados de 2001 quando em Junho de 2011 já estavam publicados os últimos censos.

Considera-se importante referir que os trabalhos desenvolvidos para o PGRHI – SMG são anteriores à realização dos Censos 2011. Contudo, e atendendo a este indicador em particular, foram atualizados os dados de acordo com os Censos 2011.

SMAS

Ponta

Delgada

2.1.3 | Caracterização do domínio hídrico Em relação ao Volume n.º2, é referido no quarto parágrafo da página 34, é importante referir o esforço evolutivo na aquisição de terrenos para, no mínimo interditar atividades conducentes à poluição das captações dos SMAS, como seja a prática da actividade agropecuária. Contudo, é de salientar a escassez de recursos financeiros para a aquisição de todos os terrenos necessários. Note-se que os SMAS são responsáveis pela exploração de mais de 40 grupos de nascentes, com áreas bastante consideráveis, sendo que, no nosso entender, a criação de perímetros de protecção, cuja responsabilidade compete à Secretaria Regional do Ambiente e do Mar (SRAM), será

Foi introduzida a referência a esta questão e também à Portaria n.º 61/2012 de 31 de maio, referente à delimitação de perímetros de proteção, que aprova as delimitações dos perímetros de proteção de diversas captações.

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PGRH-AÇORES



a forma de gestão economicamente mais apropriada.

SMAS

Ponta

Delgada

2.3.1.2 | Atividade sísmica Figura 2.3.3 No que se refere à figura 2.3.3., apresentada na página 59, julga-se que poderiam estar representados os eventos sísmicos registados no Arquipélago dos Açores entre 1980 e Junho de 2006. Também não se compreende a falta de coerência entre os dados adiante representados na figura 2.9.69, página 264, onde os referidos eventos apresentados compreendem o período entre 1997 e 2009.

A informação disponibilizada corresponde aos dados passíveis de divulgação.

SMAS

Ponta

Delgada

No que diz respeito ao 3.º parágrafo da página 88, não se entende quais os critérios utilizados na inventariação do número de captações. Veja-se que só na zona de Curvos e Ferreiros (Santo António), os SMAS possuem cerca de 30 emergências

Os critérios adotados na inventariação são explanados no parágrafo imediatamente anterior ao referido no comentário. Reconhecem-se algumas incertezas, que resultam da ausência de dados de base que no âmbito do PGRH não cabe aferir.

A existência de grupos de emergência é reconhecida no texto relativo à ilha de São Miguel.

SMAS

Ponta

Delgada

2.3.4.2 | Hidrogeologia Figura 2.3.26 No que refere à figura 2.3.26, apresentada na página 93, não estão contempladas as nascentes captadas para abastecimento público existentes nas Feiteiras, nomeadamente, Tio Melo, Chã dos Tanques e Cerrado da Fonte.

Na sequência da resposta ao comentário imediatamente anterior poderão existir algumas imprecisões na cartografia, que se julgam negligenciáveis. Refira-se que se julga útil que as entidades competentes promovam uma cartografia de precisão dos pontos de água para ser utilizada no próximo ciclo de planeamento. No Anexo 2.3.I estão inventariados todos os pontos de água subterrânea, entre os quais se encontram os apontados.

SMAS

Ponta

Delgada

2.3.4.3 | Hidrogeoquímica 2.º Parágrafo No que concerne às considerações levadas a cabo no segundo parágrafo da página 96, gostaríamos de saber qual foi o furo integrado na massa de água Ponta Delgada – Fenais da Luz, que apresentou um valor de condutividade 9670 µS/cm e um valor de cloretos igual a 860,1 mg/l. Veja-se que em coerência com a figura 3.4.76, apresentada na página 514, a localização deste furo parece coincidir com o furo JK3, explorado por estes SMAS, e cujos valores de condutividade rondam os 1700 µS/cm e os valores de concentração em cloretos rondam os 600 mg/l. Para além disso, esta água é ainda misturada com a água proveniente das nascentes de Lourinhos 1, Lourinhos 2, Janelas do Inferno e Grota do Lanço, sendo que a água do furo tem uma contribuição máxima de 40%, verificada apenas no Verão. O valor de máximo de condutividade registado na rede de distribuição fi de 1202 µS/cm a 25 de Agosto de 2009, tendo sido considerada uma situação excecional, alvo de averiguação e controlo, uma vez que o sistema está preparado para que o valor máximo a obter ronde os 700 µS/cm. O valor máximo registado de cloretos na água distribuída na zona de abastecimento de S. Sebastião e S. Pedro foi de 192 mg/l no dia 6 de Julho de 2005, quando o valor paramétrico é de 250 mg/l

Cabe esclarecer que no caso da figura 3.4.76 o furo que efetivamente é apresentado como excedendo o valor critério (225 mg/L) é a captação JK3, como decorre dos resultados da monitorização e até do próprio comentário avançado. Regista-se que não cabe analisar os procedimentos subsequentes realizados pela entidade gestora de forma a cumprir a legislação.

Relativamente à primeira questão salienta-se que se trata de um furo de uma empresa privada, e que não se encontra representado na figura supramencionada na medida que apenas se possui uma análise química dessa água.

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SMAS

Ponta

Delgada

O primeiro parágrafo da página 30 do Volume n.º 2, relativo à caracterização e diagnóstico da situação de referência do plano de gestão de recursos hídricos da ilha de São Miguel, os quadros 2.5.1 e 2.5.2, apresentados na página 128 (até porque as estimativas do INE acabaram por se verificar um pouco inconsistentes), o ponto 2.5.2.6, iniciado na página 152, onde se apresentam dados até 2008 e onde inclusive, na página 156, as taxas de emprego e de desemprego se referem apenas a 2001, entre outras situações.

Salienta-se que a fase de caracterização foi desenvolvida numa data anterior à publicação dos dados referentes aos Censos 2011 e RGA 2009. No entanto, estes dados mais recentes foram integrados na fase de cenarização, uma vez que já tinham sido publicados, partindo assim de uma base mais sólida e atualizada para a elaboração dos cenários prospetivos para cada sector considerado. Neste sentido, serão mantidos os dados que constam da caracterização. O mesmo acontece com as taxas de emprego, desemprego e atividade, sendo os dados mais recentes disponíveis, referentes a 2001.

CM da

Povoação

De igual modo, os dados referentes à agricultura são de 1999 quando em 2009 foi realizado o último recenseamento agrícola.

Salienta-se que a fase de caracterização foi desenvolvida numa data anterior à publicação dos dados referentes aos Censos 2011 e RGA 2009. No entanto, estes dados mais recentes foram integrados na fase de cenarização, uma vez que já tinham sido publicados, partindo assim de uma base mais sólida e atualizada para a elaboração dos cenários prospetivos para cada sector considerado. Neste sentido, serão mantidos os dados que constam da caracterização.

CM da

Povoação

O mesmo acontece com os dados referentes à pesca, pois já existem dados disponíveis referentes a 2011. Ora, se o trabalho está a ser apresentado para “avaliação” em 2012, sou da opinião que se deverão utilizar os dados mais recentes.

Salienta-se que a fase de caracterização foi desenvolvida numa data anterior à publicação dos dados referidos. Neste sentido, serão mantidos os dados que constam da caracterização.

SMAS

Ponta

Delgada

Relativamente ao quadro 2.5.9, representado na página 138, não podemos deixar de referir que o número de trabalhadores registados em São Miguel na atividade de distribuição de água, saneamento e resíduos é, sem sombra de dúvidas, inverosímil. Só nos SMAS de Ponta Delgada, este número atinge os 248 funcionários.

Segundo os dados disponibilizados no site do Observatório do Emprego e Formação Profissional da RAA e referidos no Quadro 2.5.9. o número de pessoas ao serviço do sector referido são 59.

SMAS

Ponta

Delgada

Na página 142, no que diz respeito à descrição das culturas agrícolas, julga-se que seria importante fazer um destaque ao chá, atendendo ao seu valor económico para a região, à sua importância no turismo e à sua projeção internacional

Foi introduzida essa referência.

CM da

Povoação

2.7.1 | Consumos de água por tipologia de uso Quadro 2.7.1 No quadro 2.7.1 referente aos consumos de água por tipologia de uso, atenção aos valores para Ponta Delgada, uma vez que aparecem valores substancialmente diferentes.

Os valores estão corretos. Contudo, devido a problemas de formtação da tabela estavam parcialmente ocultos. Foi corrigido.

SMAS

Ponta

Delgada

2.7.1 | Consumos de água por tipologia de uso urbano No que concerne ao ponto 2.7.1, relativo aos consumos de água por tipologias de uso, na página 181, quando é referido que o concelho de Ponta Delgada é o concelho que apresenta o consumo mais significativo, deverá referir-se que se trata de um consumo absoluto aliado a uma maior carga populacional.

Foi introduzida essa referência.

SMAS

Ponta

Delgada

2.7.1 | Consumos de água por tipologia de uso Quadro 2.7.1 Na página 181, no quadro 2.7.1, é de referir que o valor fornecido em 2008 não foi indicado (4 501 576 e não 4 501 m

3/ano). Atendendo

Relativamente aos consumos apresentados para Ponta Delgada importa referir que não foram considerados os consumos de água registados em inquérito por se revelarem pouco credíveis em resultado dos elevados volumes de água apresentados (p.e. para 2008 a CM Ponta Delgada registou em inquérito um volume de

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PGRH-AÇORES



que os critérios de obtenção deste valor são diferentes, deverá considerar-se os seguintes consumos anuais para o sector doméstico: 2000 – n.d. 2002 – 3 279 805 m

3/ano

2004 – 3 394 124 m3/ano

2005 – 3 392 006 m3/ano

2006 – 3 459 805 m3/ano

2007 – 3 441 541 m3/ano

2008 – 3 468 724 m3/ano

Para os devidos efeitos, julga-se importante referir que a forma de fornecimento de dados ao INSAAR é, no nosso entender, pouco estruturada, repercutindo-se em resultados por vezes pouco fiáveis.

água consumido de 9.003.152 m3/ano para o sector doméstico). Como alternativa aos valores pouco fiáveis expostos em inquérito, surgiu como segunda alternativa, o uso dos dados de base do INSAAR que, para todos os efeitos, são os dados oficiais utilizados pelas entidades nacionais e comunitárias como referência, daí a necessidade de existir uma particular atenção na introdução dos dados na plataforma INSAAR de forma a traduzir a situação real, algo que não acontece na maioria dos dados introduzidos pelas entidades gestoras consultadas, tendo dificultado bastante a apresentação de valores fidedignos de consumos de água e consequentemente a análise dos usos de água. Não obstante os consumos reais só terem sido apresentados nesta fase final de processo, foram assumidos na versão final do Plano.

SMAS

Ponta

Delgada

2.7.1 | Consumos de água por tipologia de uso Quadro 2.7.2 No quadro 2.7.2, apresentado na página 182, informa-se que estes SMAS não possuem valores descriminados por comércio e serviços, mas sim por comércio, serviços e indústria, devendo ser considerados os seguintes valores: 2000 – n.d. 2002 – 1 170 824 m

3/ano

2004 – 1 210 607 m3/ano

2005 – 1 461 835 m3/ano

2006 – 1 314 736 m3/ano

2007 – 1 314 736 m3/ano

2008 – 1300 558 m3/ano

Não obstante os consumos reais só terem sido nesta fase final de processo, foram introduzidos na versão final do Plano e internalizada a referência para a indústria.

SMAS

Ponta

Delgada

2.7.1 | Consumos de água por tipologia de uso Quadro 2.7.4 No quadro 2.7.4, relativo à agricultura e pecuária, deverá considerar-se: 2000 – n.d. 2002 – 506 352 m

3/ano

2004 – 494 178 m3/ano

2005 – 493 510 m3/ano

2006 – 511 297 m3/ano

2007 – 518 037 m3/ano

2008 – 556 659 m3/ano

Não obstante os consumos reais só terem sido nesta fase final de processo, foram introduzidos na versão final do Plano.

SMAS

Ponta

Delgada

2.8.1 | Sistema de abastecimento de água 2.8.1.1| Modelos de gestão Quadro 2.8.1 No quadro 2.8.1, apresentado na página 193, julga-se que se deverá, pelo menos referir que os SMAS de Ponta Delgada, embora de forma não prioritária, são também entidade gestora em alta dos concelhos de Lagoa e Ribeira Grande, sendo que, para este último concelho, não se registaram consumos em 2011.

Considera-se que situação descrita pelos SMAS não está diretamente associado ao modelo de gestão assumido. Ocorre pontualmente, em determinados períodos ou situações em que os referidos concelhos necessitam de quantidades adicionais de água.

SMAS

Ponta

Delgada

2.8.1 | Sistema de abastecimento de água 2.8.1.3 | Origens de água e infraestruturas de captação Figura 2.8.1 Em relação à figura 2.8.1, chama-se a atenção para o facto de se encontrarem representadas apenas 2 estações de correção de agressividade no concelho de Ponta Delgada, sendo que existem 11 estações.

Segundo a informação georreferenciada disponível foi possível localizar na Figura 2.8.1 cinco postos de cloragem e correção de agressividade (PCCA) e 22 postos de cloragem (PC) geridos pela SMAS Ponta Delgada, pelo que se pode concluir que três dos postos de correção de agressividade estão ocultos pela sobreposição de infraestruturas. A informação georreferenciada disponível é proveniente da base de dados INSAAR e remonta à campanha de 2006. Foi utilizada esta fonte na ausência de informação

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georreferenciada mais recente.

SMAS

Ponta

Delgada

2.8.1 | Sistema de abastecimento de água 2.8.1.4 | Infraestruturas de tratamento de água Quadro 2.8.3 No quadro 2.8.3, apresentado na página 195, deverá indicar-se que o volume de água tratado é de 6 557 478 m

3/ano, o que

corresponde a 100% da água distribuída.

Não obstante os consumos reais só terem sido nesta fase final de processo, foram introduzidos na versão final do Plano.

CM da

Povoação

2.8.1 | Sistema de abastecimento de água 2.8.1.4 | Infraestruturas de tratamento de água No ponto 2.8.1.4 referente às infraestruturas de tratamento de água para consumo humano, é referido na pág. 195 que no concelho da Povoação os sistemas de abastecimento público de água não possuem infraestruturas para tratamento. Esta informação, pura e simplesmente, está errada. Desde 2010, em pelo menos 90% dos nossos sistemas de abastecimento, existem equipamentos para o tratamento das águas de consumo, mais concretamente bombas doseadoras de hipoclorito de sódio. Inclusivamente, alguns destes postos de cloragem são alimentados com recurso a painéis solares.

Relativamente ao facto referido em comentário, importa notar que o inquérito emitido pela CM Povoação foi preenchido em 2009, sendo que o ano de referência da caracterização do presente Plano também reporta a esse mesmo ano. Assim, de acordo com a informação prestada pela CM nesse inquérito, o quadro referente aos dados de tratamento não foi preenchido, tendo o tratamento sido iniciado apenas após o envio desse inquérito, o que significa que no ano de referência do Plano (2009) o município não apresentava qualquer posto de cloragem, pelo que a informação patente no Plano encontra-se correta. Importa também referir que a informação agora facultada no final do processo de elaboração do Plano não permite o preenchimento do quadro 2.8.3 dado que continua a subsistir o desconhecimento do número de postos de cloragem no município. Contudo, foi introduzida uma nota de rodapé com a informação referida no comentário.

SMAS

Ponta

Delgada

2.8.1 | Sistema de abastecimento de água 2.8.1.6 | Inventário de outras infraestruturas hidráulicas Na página 195, no ponto 2.8.1.6, deverá dizer-se que “não foram inventariadas quaisquer outras infraestruturas hidráulicas” em vez de “não foram identificadas quaisquer outras infraestruturas hidráulicas”, uma vez que elas existem, nomeadamente as infraestruturas de produção de energia também referidas neste relatório.

Foi efetuada essa referência.

SMAS

Ponta

Delgada

2.8.2 | Sistema de drenagem e tratamento de águas residuais 2.8.2.2 | Atendimento do serviço A título informativo, e no que diz respeito às considerações descritas no ponto 2.8.2.2, informa-se que estes SMAS já dispõem de mais uma ETAR, com um nível de tratamento secundário, a funcionar desde Julho de 2011, localizada entre as duas praias do livramento.

Esta informação é posterior ao período de análise do Plano (2000-2009). Contudo, foi introduzida uma nota de rodapé com a informação referida no comentário.

SMAS

Ponta

Delgada

2.8.2 | Sistema de drenagem e tratamento de águas residuais 2.8.2.3 | Infraestruturas de coleta, transporte, elevação e rejeição de águas residuais Figura 2.8.2 Na figura 2.8.2, informa-se que a localização da ETAR dos Mosteiros está errada, sendo que a mesma se localiza no final da Rua das Pensões, na freguesia dos Mosteiros. Já se reuniram esforços para atualizar a base de dados geográfica do INSAAR, mas ainda não houve recetividade para o efeito.

Foi corrigida a localização da ETAR dos Mosteiros bem como o ponto de descarga, alterando a sua localização para o final da rua das Pensões, junto ao mar, na freguesia dos Mosteiros.

SMAS

Ponta

2.8.2 | Sistema de drenagem e tratamento de águas residuais 2.8.2.3 | Infraestruturas de coleta, transporte, elevação e rejeição de águas residuais

A informação disponibilizada pelo INSAAR à data de tratamento dos dados era a referida no Plano. Contudo, estes dados foram atualizados em conformidade.

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PGRH-AÇORES



Delgada Quadro 2.8.7 Na página 198, no que diz respeito aos dados apresentados no quadro 2.8.7, deverá corrigir-se o número de estações elevatórias de 3 para 11, e o número de descargas do mar de 0 para 4. Estes dados são referidos no INSAAR.

SMAS

Ponta

Delgada

2.8.2 | Sistema de drenagem e tratamento de águas residuais 2.8.2.5 | Águas residuais produzidas por tipo Quadro 2.8.17 No quadro 2.8.17, apresentado na página 202, deverá considerar-se os seguintes valores: FSC – 2005 – 354 745 m

3/ano

ETAR – 2005 – 145 133 m3/ano

FSC – 2008 – 296 603 m3/ano

ETAR – 2008 – 280 569 m3/ano

Não se entende o que consideram descarga direta.

Como é referido no título do quadro 2.8.17, e dada a ausência generalizada de dados sistematizados (dados monitorizados) para todas as entidades gestoras do arquipélago, os valores apresentados são estimativas de emissão com base num modelo e metodologia assumido para o presente Plano e coerente com a bibliografia de referência do sector, capaz de facultar à equipe técnica os parâmetros necessários para aferição das cargas orgânicas, pressões consequentes sobre os recursos hídricos, e respetivas medidas elencadas no programa de medidas do Plano. Não foram admitidos neste âmbito, e pelos motivos referidos, dados reais de monitorização das entidades.

É também referido, no corpo de texto acima do quadro 2.8.17, que “As cargas emitidas contemplam aquelas que não sofreram qualquer tipo de tratamento (descarga direta).”

CM da

Povoação

2.8.2 | Sistema de drenagem e tratamento de águas residuais 2.8.2.3 | Infraestruturas de coleta, transporte, elevação e rejeição de águas residuais Quadro 2.8.7 No quadro 2.8.7 é referido que no concelho da Povoação não existem estações elevatórias para as águas residuais. Também esta informação está incorreta. Existem 2. Uma na vila da Povoação, outra na Lomba do Loução.

A informação disponibilizada pelo INSAAR à data de tratamento dos dados era a referida no Plano. Contudo, estes dados foram atualizados em conformidade.

CM da

Povoação

2.9.2 | Cheias 2.9.2.1 | Mapeamento do risco de cheia natural por bacia hidrográfica Quanto ao ponto 2.9.2.1 referente ao mapeamento do risco de cheia por bacia hidrográfica, a bacia da Povoação está classificada como de risco baixo!!! Em meu entender, não me parece que a metodologia utilizada para chegar a esta conclusão seja a mais adequada. Como é que uma bacia hidrográfica com uma densidade de drenagem > 6, com as características da bacia em questão tem um grau de risco baixo? Inclusivamente, em classificações como a de Sthraler, que classifica a bacia da Povoação como de ordem 5, classificação esta adotada em trabalhos recentemente realizados, a conclusão a que todos chegaram é que o grau de risco para a ocorrência de cheia é muito elevado. As conclusões do PGRH vão completamente no sentido oposto. Para mais, na pág. 122 no quadro 2.4.4, a ribeira da Povoação aparece com valores de 368.3 m3/s para o caudal com um período de retorno de 100 anos. Este é o maior registo em São Miguel. O mesmo acontece para a bacia do Faial da Terra e, em parte, para a da ribeira Quente. Qual a justificação?

A metodologia já foi alterada em conformidade na versão final do Plano .

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SMAS

Ponta

Delgada

2.9.5 | Erosão costeira e capacidade de recarga do litoral Figura 2.9.61 De uma forma geral, mas perfeitamente notória na figura 2.9.61, denota-se uma falta de definição nas imagens sendo que, neste caso especifico a legenda encontra-se ilegível.

Trata-se de uma imagem recolhida de uma fonte bibliográfica, e cuja reprodução obriga a usar escalas diferentes com a inerente perda de legibilidade.

CM da

Povoação

2.9.4 | Erosão Hídrica e transporte de material sólido No ponto 2.9.4 referente À erosão hídrica e transporte de materiais sólidos, mais uma vez a classificação do concelho da Povoação não me parece correta. Efetivamente, a classe de vulnerabilidade mais elevada está na zona da bacia hidrográfica com menor declive. Aliás, são áreas quase planas. Por sua vez, as cabeceiras de linhas de águas e as vertentes que as marginam, locais declivosos por natureza, aparecem como os menos vulneráveis. Que critérios são estes?

A metodologia utilizada para a análise e cruzamento dos indicadores acima referenciados é adaptada da metodologia desenvolvida por Andrade et al. (1987) e Andrade (1990) e teve como suporte o cruzamento de cinco mapas temáticos com informação relativa à densidade de drenagem, ao declive, à precipitação média anual, à litologia e à ocupação do solo. Necessariamente que uma explanação mais pormenorizada pode ser encontrada no texto.

Neste contexto, e apesar de se reconhecer o declive como um elemento de estudo importante, como decorre do comentário formulado, a análise empreendida resulta de um número superior de variáveis.

SMAS

Ponta

Delgada

2.9.8 | Vulcões Figura 2.9.71 Na página 268, a carta de atividade vulcânica apresentada na figura 2.9.71, é extremamente igual à apresentada na figura 2.3.5, contudo, cada uma delas apresenta uma referência bibliográfica diferente.

Em ambas as figuras a fonte foi corrigida para: CVARG (2009) (modificado de Weston, 1964, com dados de Queiroz et al., 1995, Queiroz, 1997 e Gaspar et al. 2003).

SMAS

Ponta

Delgada

2.9.11.1 | Poluição tópica Na página 286, quando se listam os efluentes industriais, julga-se que se deverá considerar os lixiviados da Associação de Municípios da Ilha de São Miguel (AMISM).

Não serão considerados os lixiviados da AMISM neste tópico, porque segundo o Resumo Não Técnico os lixiviados, as águas industriais e residuais deste aterro “são drenadas para a estação de pré-tratamento de águas e posteriormente descarregadas no coletor público, sendo depois tratadas na Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da Câmara Municipal de Ponta Delgada”.

Assim sendo, e como a ETAR de Ponta Delgada já está considerada neste documento, não se considera pertinente a introdução dos lixiviados nesta tabela.

SMAS

Ponta

Delgada

2.9.11.1 | Poluição tópica Quadro 2.9.18 Na página 287, deverá corrigir-se a tipologia identificada como águas superficiais para a ETAR dos Mosteiros para as águas costeiras, alterando o local da fonte de poluição para a freguesia de Mosteiros em vez da lagoa das Sete Cidades.

Concorda-se com o comentário da entidade e foram efetuadas as correções sugeridas.

CM da

Povoação

3.4.1.1.6 | Ribeira do Faial da Terra 3.4.1.1.6.2 | Poluição difusa Figura 3.4.25 Na pág. 378 na fig. 3.4.25, a toponímia refere Povoação quando é a bacia do Faial da Terra, o mesmo acontecendo na bacia hidrográfica da ribeira Quente.

A figura identifica o nome do concelho onde se localizam as Bacias Hidrográficas (BH), não as próprias BH, por isso está correta.

CM da

Povoação

3.4.1.1.7 | Ribeira do Guilherme 3.4.1.1.7.2 | Poluição difusa Figura 3.4.29 Foi detetado um erro na legenda da figura 3.4.29, página 388 do capítulo 2, uma vez que o que está representado na figura é a ocupação do solo da ribeira do Guilherme e não o da Ribeira do Faial da Terra.

Foi corrigido.

42

PGRH-AÇORES



SMAS

Ponta

Delgada

3.4.1.1.10 | Lagoa Azul 3.4.1.1.10.1 | Poluição tópica No último parágrafo da página 406, deverá ser corrigida a localização da descarga da ETAR para o mar, conforme referido neste parecer técnico.

A ETAR de Mosteiros descarrega para o mar. Essa mesma informação consta do INSAAR.

SMAS

Ponta

Delgada

3.4.1.2.4 | Poluição difusa 3.4.1.2.2.1 | Agricultura/Floresta e Pecuária Figura 3.4.62 Na página 477, a legenda da figura 3.4.62 deverá ser corrigida para “Pressão difusa para a ilha de São Miguel” – Azoto Total”

Foi corrigido.

SMAS

Ponta

Delgada

3.4.1.2.4 | Poluição difusa 3.4.1.2.2.2 | Outras pressões (Escorrências de zonas urbanas, lixeiras a céu aberto, limpeza de fossas, operações associadas a atividades marítimas). No segundo parágrafo da página 478, a limpeza de fossas, nos concelhos que não existem Serviços Municipalizados, também pode ser realizada pelas Câmaras Municipais, sendo que no caso dos Serviços Municipalizados de Ponta Delgada, os efluentes não são descarregados no mar.

Foi corrigida a referência de “municipalizados” para “municipais”.

CM da

Povoação

No quadro 3.4.113 da pág. 483, como é que a freguesia de Água Retorta aparece com um portinho? E depois, na fig. 3.4.64 não aparece esse mesmo portinho cartografado.

O quadro e a figura referidos foram obtidos através de informação de base diferente. O quadro teve como fonte de informação o POTRAA, e segundo este plano existe um portinho na freguesia de Água Retorta.

No entanto não foi possível encontrar em mais nenhum IGT referência ao portinho de Água Retorta, tanto ao nível da cartografia como de caracterização do local. Neste sentido foi retirada a referência ao portinho de Água Retorta do quadro 3.4.113.

SMAS

Ponta

Delgada

3.4.1.2.7 | Avaliação das pressões nas águas costeiras e de transição 3.4.1.2.7.1 | Identificação das pressões relevantes Quadro 3.4.122 Na página 494, a legenda da figura 3.4.122 deverá ser corrigida para “Quantificação das pressões relevantes para a ilha de São Miguel.”

Foi corrigida.

SMAS

Ponta

Delgada

3.4.2.3 | Intrusão salina Figura 3.4.76 Na figura 3.4.76, representada na página 514, questiona-se acerca do critério utilizado na definição do limite de 225 mg/l, uma vez que de acordo com o Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de Agosto, relativo à qualidade da água para consumo humano, o valor paramétrico é de 250mg/l, e, de acordo com o Decreto-Lei N.º 236/98 de 1 de Agosto, relativo à qualidade das águas em função dos seus principais usos (à exceção do consumo humano), o valor máximo recomendável é de 200mg/l.

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A utilização do valor de 225 mg/L é explanada no ponto 5.1.2 do volume do PGRH respeitante à ilha de São Miguel. O limite de excedência é calculado sobre 75% do valor regulamentar/limiar de referência (250 mg/L), na medida que esta proporção corresponde ao valor a partir do qual uma massa de água está em risco de não

atingir os objetivos ambientais.

SMAS

Ponta

Delgada

4.1.2.4.4.2 | Avaliação da adequabilidade dos programas de monitorização No terceiro parágrafo da página 553, questiona-se acerca de qual o caso acima do limiar aceitável de 80%, identificado na massa de água Ponta Delgada – Fenais da Luz.

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Da metodologia aplicada resulta que só na m.a. Ponta Delgada - Fenais da Luz o valor de IR é superior a 80%, o que revela que a rede é representativa estatisticamente. Neste contexto, e como decorre da explanação da metodologia empregue, não se compreende o alcance da questão avançada.

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SMAS

Ponta

Delgada

6.2.3 | Situação na Ilha de São Miguel Quadro 6.2.3 No quadro 6.2.3, apresentado na página 635, deverá corrigir-se a cobertura de abastecimento para 100%. Caso estejam a contabilizar alguma casa isolada, julga-se que os concelhos de Nordeste, Ribeira Grande e Vila Franca também as terão.

Os valores utilizados para a apresentação dos indicadores de atendimento são os que constam no INSAAR 2009 (dados de 2008). Contudo, procedeu-se a uma revisão dos valores para validação tendo-se verificado que os mesmos estão consistentes com a fonte utilizada. O relatório INSAAR utilizado pode ser consultado no seguinte site:

http://insaar.inag.pt/bo/contents/resultadosrelatorios/12766336755026.pdf

SMAS

Ponta

Delgada

6.2. 4 | Serviços Municipalizados 6.2.4.1 | Serviços Municipalizados de Ponta Delgada Na página 637, no último parágrafo, não se entende que Ponta Delgada tenha um baixo nível de atendimento no serviço de saneamento. Em 2008, o atendimento era de 43,45% e em 2011 foi de 54,44%, o que reflete o investimento feito neste sector e que justifica o impacte negativo nos resultados operacionais em termos financeiros. Maia uma vez conclui-se que os dados do INSAAR deverão ser considerados com alguma cautela.

Também para os indicadores de saneamento e tratamento se procedeu a uma verificação dos valores apresentados, pelo que, constata-se que os valores considerados estão consistentes com a fonte utilizada, contudo, na página 637 do relatório foi corrigido para 34%, visto que 30% é referente ao nível de atendimento aos serviços saneamento e tratamento. Esta informação também pode ser consultada no seguinte site:


SMAS

Ponta

Delgada

6.3.2 | Tipologia das estruturas tarifárias aplicadas Quadro 6.3.4 Em relação ao quadro 6.3.4, apresentado nas páginas 648 e 649, serve o presente que os SMAS de Ponta Delgada já possuem um tarifário de acordo com as exigências da ERSAR.

A análise dos sistemas tarifários teve como ano de base 2011, pelo que efetivamente existiam algumas inconsistências com o preconizado pela Recomendação tarifária ERSAR. Contudo, verificámos que o presente tarifário aplicado pelo SMAS de Ponta Delgada já se encontra consistente com a recomendação ERSAR, assinalando-se as seguintes alterações:

Desagregação entre utilizadores domésticos e não domésticos;

Alteração das tarifas de disponibilidade aplicadas (mediante calibre de contadores);

Ajustamento dos escalões de consumo;

Escalão único dos utilizadores não domésticos igual ao 3º escalão dos utilizadores domésticos;

Aplicação de um tarifário social;

Apesar das alterações positivas verificadas, por questões de consistência será mantida a análise realizada para os tarifários de 2011. Não obstante, a situação real já se encontra internalizada nas medidas previstas no PGRH-Açores.

SMAS

Ponta

Delgada

Relativamente ao Anexo II, não podemos deixar de apontar que as medidas indicadas, muitas delas de prioridade elevada, ou não têm qualquer previsão de financiamento orçamental ou na grande maioria dos casos, preveem valores disponíveis a partir de 2015, o que não podemos deixar de lamentar.

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As medidas que não têm associadas previsão orçamental, tal como deviamente explicado no relatório, estão já orçamentadas no âmbito já do funcionamento dos próprios serviços a que estão afetas, i.e., não exigem mais orçamento para além do já internalizado no normal funcionamento dos serviços responsáveis. Em particular por, na sua maioria, estarem dependentes apenas de recursos humanos afetos, e estes já se encontrarem inseridos nas orgânicas e estruturas das entidades competentes, não acarretando custos extra.

CM da

Povoação

O PGRH – Açores refere que para o concelho da Povoação, a situação atual das massas de água estão num estado ecológico considerado razoável, à exceção da lagoa das Furnas que se apresenta como medíocre. Está previsto no

Não se compreende o comentário da entidade, uma vez que o PGRH-Açores refere para a Ribeira Quente a existência de pressões associadas quer a descarga de efluentes resultantes da agropecuária (numa zona mais a montante), quer a águas residuais domésticas (numa





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PGRH-AÇORES



plano que esta massa de água se mantenha medíocre e que passe ao estado razoável em 2021, atingindo o bom estado em 2027. Por outro lado, e no que concerne às ribeiras, o plano prevê melhorar a qualidade das ribeiras do Faial da Terra e da ribeira da Povoação até 2021. Em relação á ribeira da Ribeira Quente, o plano prevê que esta se mantenha razoável e que só atingirá o bom estado em 2027. Importa referir, pois não vi esta situação mencionada em lado nenhum ao longo do plano, que ainda em termos de ribeiras há a salvaguardar que as condições de água têm sofrido constantes contaminações com resíduos provenientes dos despejos das fossas sépticas das explorações agrícolas existentes dentro das diferentes bacias hidrográficas do concelho. Aliás, existem registos de contraordenações referentes a algumas situações como as atrás descritas. Muitos desses processos foram levantados pelos Vigilantes da Natureza.

zona mais perto da foz da ribeira).

CM da

Povoação

Em relação às massas de água costeiras é visível que estas apresentam um estado excelente, sendo o objetivo do PGRH – Açores manter esta qualidade. No capítulo referente a este tema (capitulo 2) notou-se um erro em relação á fotografia (Figura 2.9.56) que mostra a arriba entre a freguesia do Faial da Terra e Água Retorta, representada na pagina 249 do capitulo 2, propondo-se então, a alteração da legenda da fotografia representada para “ troço entre Agua Retorta e Faial da Terra onde a arriba atinge os 350m”, visto que o aspeto representado na figura não demonstra a erosão costeira resultante do défice sedimentar entre a carga sólida disponível e a capacidade de transporte sedimentar das ações energéticas dos agentes da natureza, mas sim resultante da construção da estrada de acesso á Fajã do Calhau.

No texto que cita a figura mencionada no comentário escreve-se: (...) No domínio da orla costeira a ilha é caracterizada por um litoral onde as arribas costeiras representam cerca de 90% da costa, sendo que mais de 60% corresponde a arribas com mais de 50m de altura. As arribas mais altas (Figura 2.9.56) localizam-se no troço entre o Nordeste e a Povoação (Figura 2.9.56), com alturas superiores a 350 m. Em alguns sectores da ilha as costas são talhadas em litologia vulcânicas relativamente homogéneas e, na maioria dos casos, em litologias vulcânicas mistas (...).

Neste contexto, a figura é estritamente utilizada para mostrar o aspeto sublinhado na referida legenda, i.e. a altura das arribas, que desta forma se mostra adequada.

CM da

Povoação

O PGRH – Açores prevê que cada entidade gestora de AA, até 2027 gaste, em média, cerca de 12.975.000,00 € para atingir os objetivos propostos, prevendo ser gasto por ano os seguintes valores:

Entidades gestoras AA e DTAR

Custos

2012 2013 2014 2015 Após 2015

Total

631.250€

631.250€

952.679€

827.679€

9.932.143€

12.975.000€

Importa perceber quais as potenciais fontes de financiamento a afetar a implementação de medidas que ajudem a que se alcance o bom estado das massas de água. Deste modo, a programação financeira apresenta a implementação das medidas tendo por base duas óticas de análise distintas, desagregando por um lado todas as medidas que são apenas da responsabilidade da Administração Hidrográfica dos Açores (AHA) e por outro lado as medidas da responsabilidade de outras entidades. Orçamento da Administração Hidrográfica

As potenciais fontes de financiamento estão apresentadas no próprio Volume do Programa de Medidas. Adicionalmente importa referir que o valor estimado para as entidades de AA e SAR engloba valores que constam já como aprovados nos próprios programas de financiamento, como o PROCOVERGÊNCIA, e outros que deverão ser executados até 2027, precisamente tendo em conta a exequibilidade, dada a atual conjuntura económica, num período de tempo mais curto. Adicionalmente, importa referir que esse valor é afeto para o global das 19 entidades gestoras de AA e SAR. Sugere-se que analisem novamente o referido volume, pois em momento algum se pretende que o valor de mais de 12milhões de euros seja o investimento de uma única entidade de AA e SAR, mas sim do conjunto de toda a RAA (para além de já internalizar valores já aprovados para 2011). Relativamente ao último comentário da entidade, considera-se que de facto, uma leitura mais atenta do mesmo permitirá concluir que os prazos e metas propostos têm precisamente em conta a exequibilidade das medidas previstas, quer em termos financeiros, quer mesmo em termos técnicos e de

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dos Açores; Fundo comunitários: PROCONVERGENCIA; PRORURAL; MAC 2009-2013; POVT. Neste âmbito, este plano apresenta como valor de referência, a ser gasto pelas entidades gestoras, para atingir esse patamar ideal, seria de 12.975.000,00 €. Ora, considerando a situação financeira do país em geral, e em particular do concelho da Povoação, é óbvio que nós, Município da Povoação, não conseguiremos atingir este objetivo, um pouco à semelhança do restante país. Em conclusão, este plano foi agora apresentado porque é uma exigência da Lei. Até tenho a impressão que foi só para que o nosso país informasse a quem de direito que este documento está já concluído, mas sabendo à priori que não irá cumprir com as datas estipuladas no mesmo.

resposta físico-química e ecológica das próprias massas de água, como resultado de uma análise bastante exaustiva de todos esses parâmetros, como poderão verificar se analisarem toda a informação de base disponibilizada nos relatórios.

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