CONCESSÃO DA NOVA PONTE DE TETE E ESTRADAS

Jorge Manuel Costa Valério da Silva1

1Estradas Do Zambeze, S.A. e Operadora Estradas Do Zambeze, S.A., Director-Geral, Avenida 24 de Julho, 661, Maputo, Moçambique

Email: jvalerio@ascendi.pt http://estradasdozambeze.co.mz/

Sumário: O presente artigo tem como objectivo abordar a relevância da Concessão da Nova Ponte de Tete e

Estradas para a Província de Tete (em Moçambique) e para a Região, identificando os benefícios da sua

implementação.

Para o efeito, procederemos a uma análise das razões da sua implantação, abordando as suas principais

características, respectivas fontes de financiamento, bem como aspectos relacionados com a Construção da

Nova Ponte de Tete e Acessos, fazendo-se uma breve apreciação da Operação da Concessão e das actividades

desenvolvidas de Manutenção de Rotina, Assistência e Vigilância e Cobrança de Taxas de Portagem ao longo

da Concessão.

Palavras-chave: Parceria Público Privada; Concessão; Projecto e Construção; Manutenção de Rotina.

1. CONTEXTO

A província de Tete localizada no Centro de Moçambique é conhecida mundialmente pelas suas significativas riquezas minerais, nomeadamente minério de carvão, recursos de ferro, fluorite e ouro. Esta região é um “pivot” rodoviário de pessoas e bens oriundas do Malawi, Zâmbia e Zimbabwe.

Por outro lado, localiza-se na Província de Tete a Barragem de Cahora Bassa, uma das maiores hidroeléctricas do continente Africano, construída nesta província de modo a aproveitar as potencialidades do Rio Zambeze e que constitui a maior fonte de abastecimento de energia eléctrica a Moçambique e a outros países da África Austral.

Nesta província localizam-se alguns núcleos de interesse turístico, nomeadamente na zona fronteiriça com a Zâmbia e com o Zimbabwe (região rica em flora e fauna selvagem) e outros situados em diversos locais da Província, como o monte Domué.

Refira-se que foi descoberta no início do século XX uma das três maiores reservas de carvão mineral a nível mundial, o que levou a uma intensificação da exploração mineira, que teve como consequência o acréscimo significativo da população.

Desta forma, o plano de desenvolvimento desta província e da região encontra-se intrinsecamente ligado ao investimento nas infraestruturas rodoviárias.

Refira-se que, a única Ponte existente sobre o Rio Zambeze e que servia a Província de Tete e toda a região era a “Ponte Samora Machel”, projectada pelo Professor Edgar Cardoso e construída há cerca de 50 anos, não tendo sido concebida para suportar o volume de carga e tráfego pesado que atravessa actualmente a região. Em consequência da exploração mineira e do aumento da população, o tráfego actual da província é essencialmente constituído por veículos pesados, muitos deles do tipo Interlink.

Desta forma, tornou-se essencial encontrar uma alternativa adequada a esta, de modo a evitar o colapso do tecido socioeconómico e assim potenciar/suportar o seu crescimento.

No âmbito da Concessão da Nova Ponte de Tete e Estradas, foi projectada a Nova Ponte de Tete (actual Ponte Kassuende) e respectivos Acessos, a qual já se encontra construída e aberta ao trânsito desde Novembro de 2014, com o objectivo de acomodar o tráfego pesado circulante e responder às actuais exigências da província e região.

Desde que a Nova Ponte de Tete entrou em funcionamento, a Ponte Samora Machel passou a ser restrita ao tráfego ligeiro, motociclos e autocarros de transporte de passageiros e veículos de carga ligeira, até ao limite de 3,5 toneladas.

1.1 Ponte Samora Machel

A existente Ponte Samora Machel foi baptizada em homenagem ao Primeiro Presidente da República de Moçambique.

Fig. 1. Ponte Samora Machel

Pela sua constante sobrecarga, decorrente do tráfego pesado, a partir dos primeiros anos deste século a Ponte Samora Machel acumulou diversas patologias, o que levou a que as autoridades locais implementassem algumas restrições para o seu atravessamento por veículos pesados, verificando-se em consequência das mesmas longos tempos de espera, para a respectiva travessia, mesmo após os trabalhos de reabilitação a que foi sujeita no início da década.

2. A CONCESSÃO

A Concessão da ”Nova Ponte de Tete e Estradas” é uma Concessão de portagem real a 30 anos, a qual congrega a Construção de uma Ponte nova, a Reabilitação localizada do pavimento ao longo de cerca de 260 kms do Eixo Principal (Estradas N7/N8) e a Operação e Manutenção de Rotina da totalidade da rede viária concessionada e já existente, num total de 700 kms, na província de Tete.

O objecto detalhado da Concessão é o seguinte:

• A concepção, Construção, Financiamento, Operação e Manutenção de Rotina da Nova Ponte sobre o Rio Zambeze e vias associadas, na cidade de Tete, que constituem cerca de 16 km;

• A Reabilitação, Operação, Manutenção de Rotina das Estradas Nacionais entre Cuchamano e Zóbué (N7 e N8), num total de 260 km;

• A Manutenção de Rotina da estrada nacional entre Tete e Cassacatiza (N9), em cerca de 286 km; • A Manutenção de Rotina da estrada nacional entre Mussacama e Calomué (N9), em 156 km; • A Operação e Manutenção da já existente Ponte Samora Machel, em Tete; • A actividade de cobrança de portagens aos utilizadores, de acordo com os termos contratualmente

aprovados, aplicável ao Eixo Principal (N7/N8) entre as fronteiras do Zimbabwe e Malawi.

2.1 Rede Viária

Fig. 2. Mapa da Concessão

2.2 Localização da Nova Ponte de Tete Fig. 3. Localização da Ponte Fig.4. Maquete da Ponte

2.3 O financiamento, fontes de financiamento e inovação financeira

O financiamento da Concessão da “Nova Ponte de Tete e Estradas” foi estruturado com base nas fontes que a seguir se enumeram e que constituem um modelo inovador no momento em que foi concebido e no país em que se enquadra o projecto:

a) Linha de Crédito Concessional: O Projecto é financiado por uma Linha de Crédito Concessional existente entre o Governo de Portugal e o Governo de Moçambique destinada à Construção da Nova Ponte e Acessos, o qual ascende a 95 % do valor do Contrato de Projecto e Construção. A disponibilidade deste tipo de linha de crédito assume especial relevância no financiamento de infraestruturas em países em vias de desenvolvimento (como é o caso de Moçambique), quer em termos de dimensão financeira ou em termos de maturidades – financiamento por um período de 30 anos, com carência de capital nos 10 primeiros anos e uma taxa de juro subsidiada. Note-se que tais condições não estariam, pelo menos na altura (2010), de outro modo disponíveis localmente.

b) Taxas de Fronteira: Na fase de Construção (42 meses), durante a qual não há a possibilidade do projecto ser financiado por via da cobrança de taxas de portagem, a cobrança de taxas de fronteira permitiu, por sua vez, cobrir parcialmente, o investimento associado à Operação (Manutenção de Rotina e Assistência e Vigilância). A cobrança das taxas de fronteira incide sobre o tráfego pesado estrangeiro que acede ao território Moçambicano através da Rede Concessionada.

c) Linhas de Crédito Locais: A Concessionária contratou junto do Banco Comercial e de Investimentos, BCI, duas linhas de crédito nomeadamente uma conta corrente para tratamento de Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) durante a fase da Construção, no valor equivalente a 5.000.000,00 USD (cinco milhões de Dólares), bem como outra linha de apoio de médio prazo de tesouraria, para a correcção de posições de tesouraria e compra de equipamentos durante os primeiros anos da Concessão, num montante equivalente a 8.000.000,00 USD (oito milhões de Dólares).

d) Fundos dos Accionistas: Cerca de 10 % do total do investimento é financiado directamente por capitais accionistas, quer por capital ou através da prestação de suprimentos, sendo estes últimos reembolsáveis apenas a partir do 16º ano da Concessão.

3. A CONCESSIONÁRIA

O Contrato de Concessão foi celebrado entre o Governo Moçambicano (através do Ministério das Obras Públicas e Habitação e do Ministério das Finanças), com a empresa Concessionária de Direito Moçambicano Estradas do Zambeze, S.A. Para além da Sociedade Estradas do Zambeze, S.A. e seus accionistas – Ascendi Group, SGPS, SA, Mota-Engil Engenharia e Construção África, SA e Infra Engineering – diversas outras entidades integram ou intervêm no projecto.

3.1 Entidades Integrantes da Concessão

Fig. 5. Entidades envolvidas

3.2 Características da Concessão

A Concessão Nova Ponte de Tete e Estradas apresenta características inovadoras e particulares para Moçambique, na medida em que:

• Se trata da primeira verdadeira Parceria Público Privada (PPP), estabelecida no sector Rodoviário em Moçambique;

• Esta Concessão estabelece uma relação de cerca de 30 anos entre promotores privados, nomeadamente os accionistas da Concessionária Estradas do Zambeze, S.A. e o Estado Moçambicano;

• É marcada pela utilização inovadora de uma linha de crédito concessional entre países, Moçambique e Portugal, para financiar a Concessão, no âmbito da sua componente de Construção;

• Recorre à cobrança de taxas de fronteira como fonte parcelar de financiamento para subsidiar o desenvolvimento deste corredor vital para a região;

• A Concessão pressupõe um compromisso de longo prazo do Promotor e dos Accionistas (tendo por referência os standards dos países com economias sólidas), considerando que o reembolso dos suprimentos prestados pelos accionistas terá apenas o seu início no 16 º ano da Concessão;

• As receitas arrecadadas acima da Receita Líquida Mínima Garantida, contratualmente estabelecida, serão depositadas numa Conta de Reserva de Manutenção Periódica, para promover grandes reparações, fora do âmbito contratual, das actuais infraestruturas e beneficiação de outras infraestruturas na Província de Tete, podendo ainda destinar-se ao apoio a obras sociais;

• A reversão para o Estado Moçambicano de mais de 45 % do total de receitas previstas a cobrar ao longo dos 30 anos de duração da Concessão, sob a forma de impostos cobrados (IVA, IRPC) e taxas anuais de concessão, subsídio ao investimento, contribuição para a conta de reserva de manutenção periódica, entre outros;

• A transferência do know-how financeiro para o mercado local, nomeadamente no que se refere ao mecanismo de Project Finance, para a captação de recursos para financiamento de empreendimentos de infraestrutura similares;

• A Concessão “Nova Ponte de Tete e Estradas” representa um total de investimento de cerca de €145 milhões de Euros;

• A formação de colaboradores Moçambicanos ao longo dos 30 anos da Concessão, em diferentes áreas, nomeadamente comunicações, serviços gerais de operação e manutenção;

• Facilitação do acesso rodoviário dos países do “interland” (Malawi, Zâmbia e Zimbabwe) entre si e aos Portos Moçambicanos, nomeadamente o Porto da Beira.

4. CONSTRUÇÃO DA NOVA PONTE DE TETE E ACESSOS

No âmbito do Contrato de Concessão, a Concessionária assumiu a responsabilidade de concepção e construção da Nova Ponte de Tete (em viaduto 900 ml e em Ponte 700 ml) sobre o Rio Zambeze e os respectivos Acessos (cerca de 4 km ao Sul e 10 km a Norte da Nova Ponte), bem como a Reabilitação localizada do pavimento do Eixo Principal (N7/N8) (cerca de 260 km) – estrada pré-existente, entre Cuchamano e Zóbué.

A obra de construção da Nova Ponte de Tete e a Reabilitação acima referida foram concluídas no final de Outubro de 2014, tendo a abertura da Ponte ao trânsito ocorrido em 14 de Novembro de 2014. A conclusão da construção verificou-se no prazo estabelecido, estando o termo da mesma positivamente marcado pela total ausência de acidentes mortais, sendo que as poucas ocorrências registadas foram de gravidade menor. A partir da respectiva inauguração a Ponte passou então a denominar-se “Ponte Kassuende”.

A Reabilitação do pavimento do Eixo Principal, que se encontrava significativamente degradado, teve como resultado o facto de o percurso entre o Malawi e o Zimbabwe, que até 2013 se efectuava em 8 a 9 horas, ter sido reduzido para 3 a 4 horas.

Fig. 6. Ponte Kassuende Fig. 7. Fotografia da Ponte Kassuende

O Consórcio Construtor é composto pelas empresas Mota-Engil Engenharia e Construção, S.A, a Sociedade de Construções Soares da Costa, S.A. e pela Opway – Engenharia, S.A.

4.1 Principais Quantidades:

• Ponte e Viaduto: 23.000,00 m² • Aço em armadura: 5.000 toneladas • Betões: 45.000,00 m³ • Estacas: 108 unidades (4280 ml) • Movimentos de terras: 400.000,00 m² • Pavimentação: 150.000,00 m²

5. OPERADORA

A Operação e Manutenção em toda a área Concessionada são asseguradas (desde Outubro de 2011) por uma empresa de Direito Moçambicano, criada pela Concessionária para o efeito e designada Operadora Estradas do Zambeze, S.A. Esta empresa é constituída pelos mesmos accionistas da Concessionária.

5.1 Características da Operação

Abaixo encontram-se elencadas as principais características da operação, as quais se revelam igualmente inovadoras:

• A Operação e Manutenção de Rotina de cerca de 700 km de Estrada, bem como das duas Pontes; • A Cobrança de Portagens em 5 pontos da Concessão, tendo sido estabelecidas 2 praças de portagem em

Changara, uma em Mameme, uma na Ponte Samora Machel e uma na Nova Ponte de Tete; • A Operação terá o suporte de mais de 15 anos de experiência internacional em matéria de Operação e

Manutenção rodoviária, através da accionista Ascendi Group; • A operação permitirá a criação de 250 postos de trabalho directos, após o 5° ano de actividade; • Ao longo dos 30 anos de Concessão, serão formados cerca de 500 colaboradores Moçambicanos, em

diferentes áreas, tais como construção, mecânica, electricidade e electrónica, comunicações e serviços gerais de operação e manutenção.

A nível de resultados obtidos com a Operação, destaca-se a significativa melhoria das condições de circulação e segurança rodoviária neste eixo fundamental para o desenvolvimento da região e do país. Com efeito, verifica-se uma redução na ocorrência de acidentes resultante também dos trabalhos de Reabilitação executados, da melhoria da sinalização e da Assistência e Vigilância nas estradas (facto que já pode ser comprovado pelos dados recentemente apurados).

5.2 Manutenção de Rotina

A Manutenção de Rotina das Estradas Concessionadas teve o seu início em Abril de 2012. Constitui responsabilidade da Concessionária a programação e coordenação das actividades de manutenção necessárias de modo a assegurar a conservação das Estradas Concessionadas.

Nos termos contratuais, constituem actividades de Manutenção de Rotina: a acomodação do tráfego, a sinalização durante a execução dos trabalhos e inspecções, a inspecção da estrada e a programação de actividades de manutenção, a limpeza de obras de drenagem, a reparação das guardas e de obras para combate à erosão, o tapamento de buracos e a reparação de deformações do pavimento, a selagem de fendas e de fissuras, o corte de capim em parte da área de reserva e remoção de lixo, a reparação de sinais verticais, a pintura de sinalização horizontal e limpeza geral.

Fig. 8. Actividade Manutenção de Rotina Fig. 9. Equipa de Manutenção de Rotina

Encontra-se previsto no Contrato de Concessão que, caso se verifique que o estado de conservação de determinada Estrada Concessionada apresente patologias e incapacidades estruturais, cujas exigências vão além da manutenção de rotina, tais situações poderão vir a ser avaliadas pela Concessionária e pelo Concedente, para a eventual intervenção necessária e execução de tais trabalhos (não previstos contratualmente).

5.3 Assistência e Vigilância

A Operadora da Concessão desenvolve a actividade de Assistência e Vigilância de forma ininterrupta, 24 horas por dia e 365 dias ao ano, cabendo-lhe as seguintes tarefas essenciais:

• A Vigilância e manutenção dos fluxos de tráfego; • A Vigilância do património existente nas Estradas e Pontes Concessionadas, nomeadamente

pavimentos, bermas, drenagens, sinalização vertical e temporária, condição arbórea, entre outros; • A Assistência aos utentes da Rede Concessionada, prestando todo e qualquer esclarecimento de

regulamentação e condução, facilitando a desempanagem de viaturas por avarias mecânicas, eléctricas, danos nos pneus, falta de combustível e apoio na extinção de incêndios nas vias;

• A detecção e remoção de obstáculos nomeadamente de veículos acidentados, pessoas, animais ou outros que possam representar perigo ou situações perturbadoras para a circulação;

• A limpeza das vias para garantia das boas condições de circulação.

Fig. 10. Apoio da Assistência e Vigilância a acidente Fig. 11. Actividade de Assistência e Vigilância

Perseguindo o objectivo fundamental de redução dos níveis de sinistralidade nas Estradas Concessionadas, a Operadora tem desenvolvido anualmente campanhas de segurança rodoviária, para a sensibilização dos utentes para uma condução segura.

Desde a Reabilitação do Pavimento do Eixo Principal, em resultado da Manutenção efectuada, bem como da Assistência e Vigilância, registou-se nesse Eixo uma redução de acidentes em cerca de 10 %, tendo-se registado uma diminuição do número de mortos em cerca de 25 % e do número de feridos de aproximadamente 35%.

5.4 Rede de Actividade da Assistência e Vigilância

Fig.13. Mapa da rede de Assistência e Vigilância

5.5 Cobrança de taxas de Portagem

Encontram-se já estabelecidas na Concessão 5 Praças de Portagem, estando 3 Portagens na Plena Via (2 em Changara e 1 em Mame) e 1 Praça em cada uma das Pontes (Kassuende e Samora Machel).

A Cobrança é efectuada através de sistema electrónico, encontrando-se todas as Praças de Portagem equipadas com sistema de CCTV, com operadores devidamente formados.

Fig.12. Praça de Portagem da Ponte Kassuende

5.6 Áreas de Serviço

De acordo com o Contrato de Concessão, a responsabilidade pela construção e exploração das Áreas de Serviço que sirvam as estradas Concessionadas, compete exclusivamente à Concessionária.

Neste sentido, foi lançado pela Concessionária um Concurso Público para a Subconcessão do projecto, construção, exploração e montagem das Áreas de Serviço. Tendo sido recebidas manifestações de interesse de diversas empresas, o concurso culminou com a celebração de um contrato, em regime de exclusividade, com a empresa Moçambicana Petromoc.

6. CONCLUSÕES

Sendo esta Concessão a primeira Parceria Público Privada em Moçambique, a Concessão da Nova Ponte de Tete representa atualmente um instrumento importante para o País, considerando que a mesma permitiu a aquisição de experiência e know how financeiro, possibilitando a réplica deste importante mecanismo, o Project Finance, para a captação de recursos para o financiamento de grandes empreendimentos.

O desenvolvimento com sucesso da Concessão Nova Ponte de Tete representa apenas a confirmação do sucesso internacional das técnicas do Project Finance, demonstrando a sua viabilidade e grandes potencialidades de êxito na implementação de grandes infraestruturas, garantindo maior segurança para as partes envolvidas e a adequada segregação ou partilha dos riscos envolvidos.

A Construção da Ponte Kassuende e a Reabilitação do pavimento do Eixo Principal (N7/N8) foram concluídas no prazo contratual, encontrando-se em pleno desenvolvimento as restantes actividades da Concessão, nomeadamente a Manutenção de Rotina, a Assistência e Vigilância e a Cobrança de taxas de portagem.

A Conclusão da Construção veio garantir melhores condições e a maior fluidez do tráfego, com o benefício de economia de tempo nos trajectos realizados pelos utentes, sejam estes particulares ou transportadores de passageiros ou de mercadorias, com o consequente aumento da sua rentabilidade, redução do número de acidentes e da manutenção das viaturas, bem como a diminuição dos consumos de combustível.

No actual estágio deste projecto, podemos já testemunhar, através das contínuas acções de formação desenvolvidas pelas empresas, o aperfeiçoamento das equipas de Manutenção de Rotina e de Assistência e Vigilância, o que revela também a transferência do know-how de Operação.

A Concessionária e Operadora têm vindo assim a consolidar a sua presença e contributo para o desenvolvimento desta província e de toda a região, até mesmo no que se refere a aspectos de responsabilidade social.

Ao longo da execução do Contrato surgiram várias situações, as quais deverão ser ponderadas de futuro, nomeadamente, na fase de Construção, os procedimentos para as expropriações, o tratamento dos serviços afectados e outros aspectos implicados pela própria Construção de raiz.

Tendo em conta a especificidade de uma Parceria Público Privada e atendendo a algum tipo de problemas surgidos, assinala-se a necessidade de maior entrosamento entre o Concedente e a Concessionária, através da criação de estruturas próprias e adequadas para o efeito.

7. AGRADECIMENTOS

Deixamos os nossos agradecimentos ao Concedente (Ministério das Obras Públicas e Habitação e Recursos Hídricos, bem como ao Ministério das Finanças, ao Fundo de Estradas e à Administração Nacional de Estradas, entidades que permitiram a celebração do Contrato de Concessão, implementação e execução deste Projecto, registando-se actualmente, com satisfação, a conclusão da Construção na sua totalidade, incluindo a Reabilitação do pavimento do Eixo Principal e o facto de se encontrarem em desenvolvimento todas as demais actividades constituintes do objecto da Concessão, ou seja, toda a Operação.

Reconhecemos ainda o diálogo existente entre a Concessionária, o Fundo de Estradas e Administração Nacional de Estradas, como representantes do Concedente.

Ficam os nossos agradecimentos às empresas constituintes do Consórcio Construtor pelo seu bom desempenho, bem como aos colaboradores da Concessionária e Operadora, pelo seu esforço e dedicação.

Concluímos manifestando o nosso agradecimento aos accionistas das empresas, pelo apoio, incentivo e confiança demonstrados.