Artigo Científico e Caderno Pedagógico

POLÍTICAS DE DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO ESCOLAR

Sandra Maria Albino

RESUMO

O presente artigo analisa as diversas formas de gestão escolar

implementadas nos diferentes momentos históricos no Estado do

Paraná, a interferência das Agências Internacionais nas políticas

públicas de Educação e a importância da participação das Instâncias

Colegiadas no processo de democratização das instituições escolares.

Analisa também, o significado da gestão democrática como expressão

do anseio de crescimento dos indivíduos como cidadãos e de

crescimento da sociedade enquanto sociedade democrática. É a ponte

entre o indivíduo e o colegiado, entre a tomada de decisão e a

participação, cujas bases estão fundamentadas no debate.

Palavras-chave: Gestão Escolar, Democratização, Instâncias

Colegiadas.

ABSTRACT

The present article analyzes the differents forms of scholar

administration established in Historicals differents moments in the

“Estado do Paraná”, the interference of Internationals Agencies in

public politics of education and the importance of participation in the

Colligated Instances in process of democratization of scholars

institutions. Analyzes also, the signification of democratic

administration as a wish of growth of the persons as a citizens and the

growth of the society while democratic society. Is the alliance between

person and group, between decision and participation, where are based

in conversation.

Key words: Scholar Administration, Democratization, Colligated

Instances.

1

Introdução

A discussão sobre o tema a gestão escolar democrática tem

início na década de 1980. De lá para cá se tem questionado a direção

da Escola por um só indivíduo e, ainda, o lado educador do diretor

escolar. Atualmente, a idéia que está posta é a de uma escola com

representantes dos vários segmentos envolvidos no processo educativo

participando da equipe gestora. Portanto, questiona-se: a gestão

democrática implementada contribui para ampliar ou limitar o trabalho

pedagógico nas escolas públicas?

A Constituição Federal de 1988 estabelece significativas

mudanças para as políticas de gestão e de regulação da educação no

Brasil que interferem diretamente na organização da escola e nos

papéis dos diversos atores sociais que constroem o seu cotidiano. No

artigo 206 da referida Lei é mencionada a gestão democrática: “O

ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: ...VI – gestão

democrática do ensino público, na forma da Lei.”

Portanto, dar prioridade a uma reflexão de consideráveis

proporções a respeito da educação e sobre a influência direta que ela

exerce no desenvolvimento social e econômico de um país é tema

emergencial a ser desenvolvido com a participação ativa de todos os

envolvidos com a escola. Por onde começar?

Há uma grande distância entre o ideário da lei e a realidade.

Superá-la perpassa pela necessidade de se assumir compromisso de

forma responsável e articulada, avaliando as conquistas e projetando as

metas. Sem este esforço não há garantias de iniciativas capazes de

realizar a viabilização das conquistas sociais da Constituição de 1988.

Além disso, outras Leis dão suporte para efetivação de uma gestão de

fato democrática:

LDB/96:

Art. 3o.: O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

2

VIII – gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da

legislação dos sistemas de ensino.

Art. 14: Os sistemas de ensino definirão as normas de Gestão

Democrática (...):

I – participação dos profissionais da educação na elaboração da

proposta pedagógica;

II – participação das comunidades escolar e local em conselhos

escolares ou equivalentes.

Art. 15: Os sistemas de ensino assegurarão às escolas progressivos

graus de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira.

Por isso, compreender as diversas formas de gestão escolar,

nos diferentes momentos históricos, desencadear discussões e

fortalecer as deliberações coletivas, sobretudo na escola é desafio que

se impõe constantemente para toda a sua comunidade.

A reflexão que fazemos a seguir é baseada em artigos

extraídos das Conferências do Seminário “Estado e Políticas Sociais no

Brasil e textos do relatório parcial do projeto de pesquisa: Programas

nas áreas de Educação e Saúde no Estado do Paraná”. (Nogueira,

2001). Na primeira parte, analisamos as diversas formas de gestão

escolar democrática implementadas nos diferentes momentos

históricos, e na segunda parte da reflexão buscamos compreender a

participação das Instâncias Colegiadas no processo de democratização

das instituições escolares.

Aspectos históricos da Gestão Escolar Democrática no Estado

do Paraná.

Desde os anos 1980 estamos assistindo nos países da

América Latina, em especial no Brasil, a instalação do Estado de Direito

Democrático, com configuração democrática liberal, baseada em

pressupostos da Constituição Federal de 1988.

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Essas sociedades vêm passando por sérias transformações,

que têm gerado uma política econômica sem preocupação com a

política social. Edificam-se Estados de Direito Democrático em

sociedades pouco democráticas, com forte presença autoritária, tanto

na prática política como na cultura.

Quando falamos em política (social, econômica, de saúde,

educacional, previdenciária, etc.), estamos falando de estratégias

governamentais que pretendem intervir nas relações de produção ou

nos serviços sociais.

No Brasil, temos nos deparado com políticas fugazes, rápidas

devido à rotatividade e recomposição permanente da classe dirigente,

o que tem favorecido a implementação de políticas econômicas

discutíveis sem nenhuma formulação de política social. Aparecem, às

vezes, alguns programas e diretrizes de cunho social que, na verdade,

não se concretizam. Servem apenas para serem exibidos à sociedade,

sem intervenção nela. Assim, o Estado de Direito existe no nível

jurídico-político, fundamentado em um Estado que se diz democrático-

liberal, respaldado por uma Constituição, porém, sem mobilizar a

sociedade em função dos serviços sociais; e é sabido que nenhuma

democracia se sustenta, sem o mínimo de democratização da

sociedade.

A partir dos anos 1990, assistimos à intervenção das Agências

Internacionais nas políticas públicas brasileiras, notadamente na

Educação. O Banco Mundial, por exemplo, tem grande expressividade

no âmbito das políticas educacionais, agindo como estrategista do

modelo neoliberal de desenvolvimento e também como articulador da

interação econômica entre as nações, inclusive para negociação da

dívida externa.

Além disso, tais políticas são marcadas pela padronização,

tentando garantir a suposta universalidade da educação e permitindo,

assim, o controle centralizado.

A proposta de gestão democrática como uma das formas de

superação do caráter centralizador, hierárquico e autoritário que a

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escola assumiu ao longo de sua história, está longe se ser conquistado.

O modelo de gestão escolar presente baseia-se no controle central na

formulação das políticas somado à descentralização administrativa na

implementação dessas políticas.

As medidas oficiais, para a área educacional, se destinam à

corresponsabilização da comunidade, principalmente das famílias, na

complementação orçamentária com recursos da própria comunidade e

de parcerias. Tais medidas sobrecarregam, e muito, o trabalho do

professor. A escola pública assume funções variadas e o professor se

vê obrigado a responder exigências que estão além de sua formação.

Como diz Barreto (1996)

“Propostas diferentes que vinham sendo amadurecidas politicamente em várias fontes, em várias origens nacionais e internacionais, foram acopladas e sofreram uma redefinição. Muitas de nossas teses, de inspiração democrática progressista, pelas quais lutamos há anos estão presentes, mas colocadas de outra maneira, dentro de um contexto diferente” (p. 256).

Desta forma, percebemos a necessidade de cuidadosa crítica

quanto ao discurso proferido, discursos apologéticos indicam uma

“nova ordem educacional” sem se preocupar em desvendar as

contradições da sociedade de classes, ou em refletir e auxiliar em sua

superação. Surgem as palavras mágicas, para transformação social:

autonomia, descentralização, diversidade, flexibilidade, criatividade e

participação – como se estas fossem inéditas. São postas como forma

de garantir a convivência social progressista.

Ao analisarmos a gestão democrática, devemos considerá-la

como elemento da organização de um sistema descentralizado, no qual

a instituição tenha autonomia de decisão financeira, pedagógica e

administrativa, e conte, efetivamente, com a participação de seus

membros para tomar decisões coletivas. A descentralização, a

autonomia e a participação são categorias fundamentais para se

concretizar uma gestão democrática, desde que se faça uma análise

crítica desses conceitos para que não fiquem subjugados a propósitos

neoliberais de diminuição do papel do Estado como mantenedor das

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políticas sociais. Aliás, é preciso lembrar que autonomia é condição

sine qua non para o estabelecimento da participação e da

descentralização.

A história tem comprovado que a participação, utilizada como

forma de representação do poder central, legitima a manutenção do

status quo. Assim, a descentralização, utilizada de forma ambígua,

como desconcentração, pode favorecer a participação de alguns em

detrimento de outros, de acordo com os interesses de quem detém o

poder, pode ser utilizada tanto por aqueles que pretendem construir

uma sociedade mais justa, quanto por aqueles que utilizam o poder

para manter sua hegemonia.

Casassus (1995, p. 40) define que a descentralização “é uma

perspectiva e uma política que reflete os interesses do poder local”,

enquanto desconcentração “é uma perspectiva e uma política que

reflete os interesses do poder central, com seu desejo de levar as

decisões para mais perto do lugar em que ocorre o ato educacional”.

A diferença entre esses conceitos está no grau de participação

e autonomia presentes na implementação das políticas

descentralizadoras. Conforme Lobo (1990)

“a descentralização envolve necessariamente alterações nos núcleos de poder, que levam a uma maior distribuição do poder decisório até então centralizado em poucas mãos. Esta é a razão por que fica mais cômodo e tranqüilo para o governo assentado em bases centralistas privilegiar a desconcentração e rotulá-la de descentralização” (p.6).

Entre os argumentos utilizados para justificar a política de

descentralização está o de contar com a participação da comunidade,

pois, propiciando esta participação nas questões administrativas,

financeiras e pedagógicas, se concretizaria a democratização da escola

pública. Descentralizar as políticas educacionais significa chamar a

população para participar dos problemas educacionais e se

responsabilizar por eles, inclusive financeiramente.

O grande problema é que, por meio destas políticas, nos

vemos afirmando que o ambiente escolar está mais democrático, que a

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democratização do ensino está ocorrendo, por meio da melhoria da sua

qualidade e da sua oferta para toda população. A realidade é bem

diferente. Prova disso é a falta de participação nos órgãos institucionais

como Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) e Conselhos

Escolares (CE). A literatura sobre estes órgãos tem apontado que a

atuação dos mesmos, quando existe, ocorre de modo hierarquizado,

adequado à postura do Diretor, sem participação efetiva da

comunidade.

A autonomia da escola deveria envolver a comunidade,

representada por tais órgãos, em aspectos pedagógicos, financeiros e

administrativos, ou seja, na construção de seu Projeto Político-

Pedagógico, pois, “a autonomia da Escola é algo que se põe com

relação à liberdade de formular e executar um projeto educativo”

(Azanha, 1987). Isto implica em compreender que, autonomia significa

gerir, gerenciar e buscar recursos para manutenção da escola, sem,

contudo, desobrigar o Estado de seu papel de mantenedor das escolas

públicas.

As reformas educacionais no Estado do Paraná mostram

importantes alterações nos modelos de gestão do sistema e da escola.

No período de 1991 – 1994, a concepção de autonomia da escola

começa a ser modificada, com a defesa da construção da escola cidadã

a partir da autogestão. Porém, Gonçalves (1994) mostra que a idéia de

autonomia começa a se alterar, passando a significar transferência de

responsabilidades do Estado para a escola e à comunidade. As

pesquisas mostram também que as negociações entre Secretaria de

Estado da Educação e Banco Mundial, propiciam a reformulação do

modelo de autonomia com ênfase em aspectos administrativos, nos

moldes do setor privado.

Gonçalves (1994) e Azevedo (1995) apontam para o

fortalecimento do neoliberalismo na Educação Paranaense desde o

início da década de 1990. A concepção de descentralização vai sendo

cada vez mais moldada pelo Projeto de Qualidade da Educação Básica

(PQE) financiado pelo Banco Mundial. Nessa fase, o Governo começa a

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assumir, de forma técnica e administrativa, a municipalização do

ensino.

Percebe-se, assim, que a gestão escolar no Paraná passa por

modificações a partir de diferentes princípios e concepções presentes

em cada contexto histórico, imprimindo modificações significativas no

sistema de ensino e nas escolas. Essas mudanças passam por um

processo de reelaboração e reinterpretação que envolvem múltiplas

contradições. Em função disso, é fundamental ressaltar a importância

da pesquisa, analisar os limites e possibilidades das propostas, antes

de colocá-las em prática, nas realidades concretas de cada escola.

Podemos assim analisar que a gestão democrática assume

determinadas posturas nos diferentes momentos históricos. Na década

de 1980, as categorias descentralização, participação e autonomia são

idéias centrais na implementação de políticas educacionais. A

perspectiva de democratização é compreendida como participação

efetiva da comunidade na escola, decidindo coletivamente sobre os

rumos e objetivos que esta deva tomar, através de mecanismos como

a Eleição de Diretores e do Conselho Escolar, além da construção do

Projeto Político-Pedagógico. Entretanto, este espaço fica limitado, à

medida que o Estado centraliza o financiamento da Educação,

exercendo controle sobre a autonomia da escola.

Da década de 1980 para a de 1990 há uma ruptura, pois

nesta última, a situação se agrava, com o abandono do Estado na

manutenção das políticas educacionais. Assim, as categorias de

participação e autonomia assumem novos significados. Participação

passa a significar compartilhar a manutenção da escola, surgindo

assim a Gestão Compartilhada em substituição à Gestão

Democrática. Porém, o controle das atividades administrativas

continua sob o poder do Diretor, e este sob o controle do Estado.

A APMF assume papel fundamental na gestão compartilhada,

em detrimento do Conselho Escolar. Isto impulsiona um processo de

desconcentração que atinge seu ápice com a municipalização do

ensino, quando o Estado torna-se mínimo para a manutenção e torna-

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se máximo para o controle das ações, como, por exemplo, as diretrizes

curriculares.

No momento atual, percebemos um novo modelo de gestão

escolar que trouxe mudanças significativas na organização do trabalho

da escola, com intuito de torná-la, de fato, democrática, no sentido de

possibilitar o ingresso e a permanência de maior parcela das camadas

populares, dando-lhes condições de se apropriarem dos conteúdos de

ensino que lhes permitam proceder à crítica dos mecanismos sociais de

dominação.

A escola democrática tem como objetivo principal a

transmissão sistemática dos conteúdos de ensino, conhecimentos

produzidos e acumulados no movimento histórico pela humanidade, de

modo a assegurar que os alunos deles se apropriem e sejam capazes

de reelaborar novos conhecimentos.

Para isso, é preciso analisar a escola que temos e não cair no

reducionismo de acreditar que todos os problemas serão resolvidos

pela democratização da gestão. A gestão democrática em si não

possibilita a socialização do saber, mas torna-se ponto de partida para

reestruturação dos mecanismos internos da escola que favoreça esta

socialização.

A mudança nas formas de gestão é, sim, uma luta

pedagógica, mas deve estar ao lado da luta econômica, social e

política.

A participação das Instâncias Colegiadas.

A gestão escolar democrática institui-se como um método de

trabalho por excelência. Acontece no cotidiano escolar onde as

relações de poder se dão a todo o momento, através da construção de

novas relações sociais que constituem espaços públicos não tutelados

pelo Estado. Ampliam-se os mecanismos de reflexão e decisão com a

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ampliação da democracia participativa superando a democracia

representativa. Esta é uma das formas que a escola encontrou para

melhor se organizar: disposição ao diálogo, construção do consenso,

garantia de acesso às informações e principalmente a participação.

Gestão democrática na escola exige paciência, se expressa no

aprendizado de práticas democráticas, efetivando-se como exercício

permanente de formação de sujeitos participativos na organização, na

gestão da Escola, no currículo e está articulado a um projeto de Escola,

de educação e de sociedade, permeados por uma dimensão

epistemológica, política, ética e estética.

É um processo político calcado na participação maciça dos

sujeitos interessados, com garantia da implementação da vontade da

maioria dos sujeitos participantes e com o compromisso de pleno

acesso às informações a todas e todos. É preciso compreender a

educação como direito de todos, entendendo que a escola estatal deve

ser compreendida como serviço público, deve estar a serviço do

interesse da coletividade.

Nessa perspectiva, as Instâncias Colegiadas se constituem

como espaços institucionais democráticos onde pais, professores,

funcionários e gestores possam construir posições por meio do debate

racional, exigindo a formulação de um Projeto Político Pedagógico

libertador. A democratização da Escola se expressa no aprendizado de

práticas democráticas, efetivando-se como exercício permanente de

formação de sujeitos participativos. Essas instâncias se tornam canais

institucionais que garantem a participação da comunidade, entre elas:

o Conselho Escolar que é a instituição que cotidianamente coordena

a gestão escolar sendo responsável pelo estudo e planejamento,

debate e deliberação, acompanhamento, controle e avaliação das

principais ações do dia-a-dia da escola tanto no campo pedagógico,

como administrativo e financeiro onde um grupo de representantes de

pais, professores, alunos, funcionários, direção, equipe pedagógica e

comunidade organizada, reúnem-se para sugerir medidas e soluções

ou para tomar decisões. Associação de Pais, Mestres e

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Funcionários é um órgão de representação dos Pais, Mestres e

Funcionários que buscam a integração dos segmentos escolares, para

discutirem as políticas educacionais e o Projeto Político-Pedagógico da

escola Pública, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino. O

Grêmio estudantil, órgão máximo de representação dos estudantes a

serviço da ampliação da democracia na escola, através das suas

funções de representação e organização dos alunos, contribui para a

efetivação de uma educação emancipatória e transformadora. E, por

fim, o Conselho de Classe, órgão colegiado, presente na organização

da escola, em que os professores das diversas disciplinas, juntamente

com a direção, equipe pedagógica e alunos representantes de turma,

reúnem-se para refletir, avaliar e propor ações no acompanhamento do

processo pedagógico da escola.

Outro mecanismo que, juntamente com as instâncias

colegiadas, pode facilitar e contribuir para consolidação da gestão

democrática é a rotatividade no quadro dos dirigentes, pois as

eleições são fundamentais para o processo de renovação e rotatividade

dos quadros dos dirigentes escolares, procurando evitar que

educadores se “perpetuem” no cargo de diretores.

Considerações Finais

Sem pretensão de concluir, procuramos analisar o modelo de

gestão presente no atual Governo, no Estado do Paraná, que mostra

características marcantes de transparência, impessoalidade,

autonomia, participação, trabalho coletivo e representatividade. A

gestão democrática expressa um anseio de crescimento dos indivíduos

como cidadãos e de crescimento da sociedade enquanto sociedade

democrática. É a ponte entre o indivíduo e o colegiado, entre a tomada

de decisão e a participação, cujas bases estão fundamentadas no

debate.

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Nascem daí os desafios deste Governo: priorizar o espaço

escolar como lugar de ensino/aprendizagem, incentivar a construção

coletiva do Projeto Político-Pedagógico das escolas com a participação

de todos os envolvidos no processo educativo e valorizar os

professores com iniciativas como o Programa de Desenvolvimento

Educacional – PDE - uma nova política de educação continuada.

Pretendemos ainda, analisar alguns elementos constitutivos

desta política a partir da década de 1990, comparando-os com as

novas diretrizes implementadas a partir do segundo mandato do

Governo Requião, e, como estas políticas têm interferido no trabalho

docente, se a nova regulação continua se assentando em conceitos de

produtividade, eficácia, excelência e eficiência, se a ênfase persiste em

teorias administrativas em detrimento às orientações do âmbito

pedagógico.

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13

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relação regulatória ou emancipatória? Campinas: Cadernos

CEDES, v. 23, n. 61, 2003.

15

CADERNO PEDAGÓGICO – PDE

Considerando a legislação vigente e a realidade das escolas

públicas do Estado do Paraná, propõe-se a leitura e a possível

utilização deste Caderno Pedagógico para melhor entendimento da

Gestão Escolar, a fim de manter canais abertos, ágeis e eficazes para

facilitar a comunicação entre os diferentes segmentos da escola,

entre a escola e a comunidade, entre a escola e as outras instâncias

da estrutura administrativa para priorizar as atividades pedagógicas.

Ainda, avaliar periodicamente as ações dos envolvidos numa busca

constante de aperfeiçoamento e aprimoramento do trabalho

pedagógico.

Destina-se este “Caderno” ao uso de qualquer leitor(a)

interessado(a), de todas as pessoas que fazem parte desse

estabelecimento de ensino e, em especial, aos membros componentes

das instâncias colegiadas no intuito de que seu manuseio, leitura e

proveito sejam úteis e eficazes em prol do bem-estar de toda a

coletividade – particularmente – a escolar.

Introdução

A Constituição Federal de 1988 estabelece significativas

mudanças para as políticas de gestão e de regulação da educação no

Brasil que interferem diretamente na organização da escola e nos

papéis dos diversos atores sociais que constroem o seu cotidiano. No

artigo 206 da referida Lei é mencionada a gestão democrática: “O

ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: ...VI –

gestão democrática do ensino público, na forma da Lei.”

Portanto, dar prioridade a uma reflexão de consideráveis

proporções a respeito da educação e sobre a influência direta que ela

exerce no desenvolvimento social e econômico de um país é tema

emergencial a ser desenvolvido com a participação ativa de todos os

envolvidos com a escola. Por onde começar?

16

Há uma grande distância entre o ideário da lei e a realidade.

Superá-la

perpassa pela necessidade de se assumir compromisso de forma

responsável e

articulada, avaliando as conquistas e projetando as metas. Sem este

esforço não

há garantias de iniciativas capazes de realizar a viabilização das

conquistas sociais da Constituição de 1988. Além disso, outras Leis

dão suporte para efetivação de uma gestão de fato democrática:

LDB/96:Art. 3o.: O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:VIII – gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino.Art. 14: Os sistemas de ensino definirão as normas de Gestão Democrática (...):I – participação dos profissionais da educação na elaboração da proposta pedagógica;II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.Art. 15: Os sistemas de ensino assegurarão às escolas progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira.

Deliberação 16/99, CEE/PR: Art. 4.° - A comunidade escolar é o conjunto constituído pelos

corpos docente e discente, pais de alunos, funcionários e especialistas, todos protagonistas da ação educativa em cada estabelecimento de ensino.

§ Único: A organização institucional de cada um desses segmentos terá seu espaço de atuação reconhecido pelo regimento escolar.

Art. 5.° - A Direção Escolar tem como principal atribuição coordenar a elaboração e a execução da proposta pedagógica, eixo de toda e qualquer ação a ser desenvolvida pelo estabelecimento.

Art. 6.º - A gestão escolar da escola pública, como decorrência do princípio constitucional da democracia e colegialidade, terá como órgão máximo de direção um colegiado.

§ 1.º - O órgão colegiado de direção será deliberativo, consultivo e fiscal, tendo como principal atribuição estabelecer a proposta pedagógica da escola, eixo de toda e qualquer ação a ser desenvolvida no estabelecimento de ensino.

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§ 2.º O órgão colegiado de direção será constituído de acordo com o princípio da representatividade, devendo abranger toda a comunidade escolar, cujos representantes nele terão, necessariamente, voz e voto.

§ 3.º Poderão participar do órgão colegiado de direção representantes dos movimentos sociais organizados, comprometidos com a escola pública, assegurando-se que sua representação não ultrapasse 1/5 (um quinto) do colegiado.

Por isso, compreender esse processo, desencadear discussões e

fortalecer as deliberações coletivas, sobretudo na escola é desafio que

se impõe constantemente para toda a sua comunidade. Assim, é

fundamental garantir, no processo de democratização, dentre outros

mecanismos, a consolidação do Conselho Escolar, Associação de Pais,

Mestres e Funcionários - APMF, Grêmio Estudantil e Conselho de

Classe, a fim de que indicações de operacionalização, no âmbito

pedagógico, para que a educação escolar efetivamente aconteça

sejam propostas. Dentre elas, elegeram-se, neste trabalho,

compreender que a educação é um direito de todos, fazer que a

escola estatal seja compreendida como serviço público, incentivar a

socialização do “poder” e das informações para que a participação de

todos no debate seja racional e, principalmente, garantir a construção

coletiva do Projeto Político Pedagógico da Escola.

Gestão Democrática é o processo político através do qual as

pessoas na escola discutem, deliberam e planejam, solucionam

problemas e os encaminham, acompanham, controlam e avaliam o

conjunto das ações voltadas ao desenvolvimento da própria escola.

Este processo, sustentado no diálogo e na alteridade, tem como base

a participação efetiva de todos os segmentos da comunidade escolar,

o respeito a normas coletivamente construídas para os processos de

tomada de decisões e a garantia de amplo acesso às informações aos

sujeitos da escola.

Porém, há certos problemas que interferem nas relações da

Escola com a comunidade. Muitas pessoas que trabalham na escola se

vêem como proprietárias e pensam que a participação comunitária

pode ameaçar sua autoridade pedagógica, alguns dirigentes não

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gostam de socializar o poder e a escola, ao longo dos anos, acumulou

experiências negativas, com formas inadequadas de participação

comunitária, o que tem contribuído para que os familiares não

queiram se envolver nas questões “internas” da escola, a menos que

tenha relação imediata com seu filho.

Objetivos

Espera-se que:

• as instâncias colegiadas se constituam a serviço,

principalmente, do desenvolvimento do trabalho pedagógico

em que os atores da escola, legítimos representantes de seus

segmentos, discutam mecanismos e iniciativas para dar

prosseguimento às atividades positivas, a propor reflexões e

atitudes para superar dificuldades constatadas e, em

especial, a não se prender a cumprir mera exigência

regimental, estatutária, protocolar;

• estabelecer um espaço de análise de temáticas e

metodologias de trabalho, para a comunidade escolar, que

articulem as reflexões mais amplas sobre as diferentes

formas de gestão democrática nos diferentes momentos

históricos no Estado do Paraná, as interferências das

agências multilaterais e propor ações participativas que nos

aproxime do ideal, principalmente na construção do Projeto

Político-Pedagógico da Escola.

Reflexões para a temática proposta

Qual a função social da escola?

O que é Gestão Democrática?

Por que é importante refletir sobre Gestão Democrática?

Que papéis podem assumir as Instâncias Colegiadas?

Quais as áreas de intervenção das Instâncias Colegiadas?

A quem as instâncias colegiadas devem servir?

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Por que é importante analisar a interferência das agências

internacionais nas políticas públicas de educação?

O que é e como construir um Projeto Político Pedagógico de

forma coletivo?

Temas e sub-temas:

• Histórico da Gestão Democrática no Paraná/Brasil.

- Conselho Escolar;

- Conselho de Classe;

- Associação de Pais, Mestres e Funcionários;

- Grêmio Estudantil.

• As Agências Internacionais.

- Banco Mundial – BIRD – FMI – BID

- UNESCO – UNICEF - CEPAL

• Projeto Político-Pedagógico.

- Princípios norteadores do PPP;

- Princípios Orientadores;

- A construção do PPP;

- Elementos constitutivos do PPP.

Sugestões de textos e excertos para subsidiar as reflexões:

ANTUNES, A. Aceita um Conselho?Como organizar o Colegiado

Escolar. 2.ed. São Paulo: Cortez, 2002.

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº

9394/96). Brasília: MEC, 1997.

CASASSUS, J. Tarefas da Educação. Ed. Autores Associados, 1995.

DUARTE, Newton. As pedagogias do “aprender a aprender” e as

ilusões da assim chamada sociedade do conhecimento.

http://www.pde.pr.gov.br.

20

HIDALGO, Â. M. Tendências contemporâneas da privatização do

ensino público: o caso do Estado do Paraná. São Paulo, 1998.

(Dissertação de Mestrado – PUC – SP).

GENTILI, P. Adeus à escola pública: a desordem neoliberal, a

violência do mercado e o destino da educação das maiorias. In:

GENTILI, P. Pedagogia da exclusão: crítica ao neoliberalismo

em Educação. São Paulo: Vozes, 2005.

GOHN, M. da G. Educação não-formal, participação da

sociedade civil e estruturas colegiadas nas escolas.

LIBÂNEO, J.C. O projeto de educação nacional: a desatenção aos

critérios de qualidade das aprendizagens escolares.

NAGEL, L.H. O Estado brasileiro e as políticas educacionais a

partir dos anos 80.

OLIVEIRA, C. Prefácio. IN:LIMA, A.B.de.Estado,políticas

educacionais e gestão compartilhada.São Paulo: Xamã, 2004.

ORQUIZAS, E. A redefinição no espaço público na organização

da escola pública. Brasília: Revista ANPED, n 26.

OS ARAUTOS da reforma e a consolidação do consenso: anos de

1990. In: SHIROMA, E. et all. Política Educacional. Rio de Janeiro:

DP&A, 2002, p.53-86.

SILVA, M.A. Do projeto político do Banco Mundial ao projeto

político-pedagógico da escola pública brasileira. Campinas:

Cadernos CEDES, v.23, n.61,2003.

VEIGA, I.P.A. Inovações e projeto político-pedagógico; uma

relação regulatória ou emancipatória? Campinas: Cadernos

CEDES, v.23, n.61,2003.

21

Encaminhamentos para a ação

• Sensibilização com as necessidades pedagógicas existentes na

escola.

• Participação das soluções dos problemas pedagógicos havidos

na escola.

• Apropriação do direito à voz e voto nas Instâncias Colegiadas,

sabendo a diferença entre opinar e decidir para a prática de

ações visando à melhoria das atividades pedagógicas.

• Conscientização de que democracia implica co-responsabilidade

com os compromissos assumidos, participação nas tomadas de

decisão.

• Análise dos verdadeiros significados para: participação,

autonomia, democracia, cidadania.

• Conscientização de que as Instâncias Colegiadas devem ser o

canal legítimo de participação da comunidade.

• Participação das Instâncias Colegiadas na definição dos

objetivos de aprendizagem, seja no Planejamento, na

implementação, bem como na avaliação das ações da escola.

• Conscientização sobre a importância das Instâncias Colegiadas

nas decisões administrativas, financeiras e político-pedagógicas,

de acordo com as necessidades e potencialidades da escola.

Avaliação

Será contínua para possibilitar a readequação da presente

proposta sempre que necessário.

Sandra Maria Albino

Professora PDE

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