Artigo DCI - 22-8-14 - Novidades do SIMPLES

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    18-Dec-2014
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O SIMPLES tem dispositivos que expandem os setores beneficiados, mas aumenta lista de caractersticas para excluso/no admisso.

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  • 1. TRlBUTRlOSexta-feira,22 de agosto de 2014Supersimpes indica excluso de 'fases pessoasjtrrcrcasSegundo especialistas.lei que ampliou ramos de atuao do regime tributrio simplificado contm mecanismo que visa preservar vnculo empregatcioso PAULOAinda em digustt) pelos especia- listas,a Lei (Zomplemcnra HTIZOI-Lque ampliou o Simples Nacional,traz uma ressalva para combater o aumento do rttiniero de empregados que atuam como falsas pessoais jurdicas.O meca- nismo garante excluso do regi- me simpliticado a empresa cujo titularmantixrercaractersticas de vinculo empregando com o con- tratantedosenio. . medida deixa dam que o go- verno procura evitar que os em- pregadores e funcionarios vejam na ampliao do Simplesoportu- nidade para lugir dos encargos trabalhistas isso tica evidente no texto da nova lei.porque este ex- clui do Simples empresa cujo ri- tular mantiver relao de pessoa- lidade,subordinao e habitual- dadecomocontnrtante. . s tres caracteristicas so uma referncia clara ao regime da (lonsolidao das Leis do Traba- lho (CLT).segundo o especialista Daniel Cristo.da consultoria Grountls.Pessoalidade signitiar que outro no pode fazer o mes- motrabalho facilmente.subordi- trao acatar ordens.tareias.metas.horario Habitualidade e' a frequnciadossenics"Ana (krmpos.tambm constri- tora da Grounds,alinha que o go- verno incluiu a ressalva poisia es- perava que a ampliao do Sim- ples Nacional pudesse resultar no aumento do nmero de pessoas iunditns.em prtica conhecida parafugirdos impostos. Entre as atividades que podero integrar o regime tributario sim- plilicado esto:medi- CUS.dentistas.psiclo- gos.arquitetos,enge- nheiros.advogados,consultores empresa- riais publicitrios e tambrniomalistas. Hoje.diz Ana Campos,j ha um estimulotributriopamqueo empresariado tente contornar.de iomra ilegal.a CLT via contra- tao de falsas pessoas jurdicas Mosconiaampliaodosimples,a partir de 201 5. este estmulo tri- butario na ainda maior. Atualmente.uma pequena empresa de consultoria.por exemplo.paga quase 20% de im- postos sobre o faturamento No regime simpliiicado.as alquotas variamde 14%: : 17%_. llinterpretao de hlarrelo Di- niz.scio-fundador do lIDiniz 8.- rlldvogzrdosAssociadosarespeito do inciso ll do quano artigo da nova lei.com as trs caractensti- cas que remetem a CLT, a mes- ma.O objetivo entar que este tipo de conduta. um mecanis- mo antitmude"Segundo ele.a regra diz uma coisa que deveria ser bvia "No se pode em nenhuma situao que o funcionario abra uma pes- soa juridica.ntas continue na- Am Camposquelas situaes de subordina- ro.pessoalidtrde e habitualida- de'.aiirma_ Quando Pfll uma lei nova.isso causa impacto.Parece que a partir da lei nao sera mais possivelcontmtar ptassoas juridi- cas Masnaverdadenunca pode. "Segundo Diniz. ha indcios de iraude.alem dos tributos no pagos nos ltimos cinco anos.a empresa pode ter que arcar com uma multa de ! SONS sobreo valor.alem de processo criminal E casou fiscal entendaque ha acordo entre empre- gador e empregado.ambos po- dem serpunidosFacilidades Alem de universalizar o Simples Nacional.a Lei Complementar 147/2014 trouxe um pequeno pa- cote de novidades par o empre- sariado.U tiradas alteraes na lei deve unzet lacilidades de credito para pequenas empresas.A mu- dana proibe que as grandes res- trinianr as menores de negocia- rem adiantamenros com tercei- rosporserviosou mercadoriasPara receber o tragam-nto an- tecipado.as microempresas ofe- recem a bancos (ou outms agen- tes) notas j iaruradats,em troca de crditointudo.essa troca de aedores as vaes tram proble- mas para as grandes enrpresas.Em alguns casos.as empresas de menor pone nugocinvam a mes- ma nota com varios agentes - nanceiros.deixando a contratan- tenumasituaodelicada_Para evitar esse tipo de proble- mas.as empresas incluam noscontmtosclatrstrlasque proibiam a pratim.. consequncia disto.poroutro lado.eque as pequenas empresas de boa ie' itavam com limitaesdecrdito. (bmamudanadeleiasgran- das empresas precisaro usar ou- tros mecanismos-irao: : proibi- o - para se proteger das trau- dts.Na visao de Paulo amagu- chi. doesctitrioTessdtogados,as pequenas iro perdero con- tratos."Acredito que a regra no vai ser um impeditivo para con- tratar.A grande empresa tem co- mo seprecaver. "Dispensa de certides Outrano-Jidadedaleieadispensa da apresentao das certides negativas de dbitos tributrios.uaballristaseprevidenciriospa- ra a baixa das sociedades.Seria um avano.pois reduz o prazo paraseencerraruntaempresa SegundoYamaguchLaleiesta- belece expressamente a respon- sabilidade solidaria dos scios e do adtninistrador pelos dbitos remanescentes.canso a baixa se realize sem as certides negati- vas.O procedimento no impede cobrana posterior ou lana- mento detributos epenas Na sua essnda.no muda em relao pratica adotada hoje pelo fisco,que inclui sdos.administrado- res e at procuradores das scias estrangeiras.para recuperao doscreditos mauro numaPuhlramos ea) reportagens sobreTRIBUTRIO www. dci. com. br