Educao do Campo: a especificidade na luta por um direito universal

I IntroduoA educao aclamada, desde fins da dcada do 1980, como direito de todo cidado e dever do Estado, direito esse referendado no Art. 205 da Constituio Federal, no chegou ao espao rural de maneira includente. Embora homens, mulheres, crianas e jovens do campo estivessem, na poca, includos nas formulaes acerca do direito educao, no tiveram consideradas nesse processo suas especificidades, ficando deste modo marginalizados. Isso porque o direito educao se vinculou a uma noo abstrata de cidadania, no chegando ao plano concreto humano e social que torna esse direito uma realidade (ARROYO et alli, 2009).Uma consequncia dessa marginalizao so as estatsticas que apontam que a defasagem de escolaridade maior entre jovens e adultos do campo. De acordo com o Censo Demogrfico do IBGE, 79,6% da populao adulta (acima de 25 anos) que vive no meio rural possui no mximo o ensino fundamental incompleto, enquanto no meio urbano a porcentagem de 44,2% na populao (IBGE, 2010).O principal argumento utilizado para explicar essa defasagem que, alm da dificuldade de acesso s escolas, devido s condies precrias de estradas e transporte, os alunos sofrem com salas multisseriadas, estrutura imprpria, falta de merenda escolar, edificaes insuficientes (PASSOS, 2006, p.3). Soma-se a isso o fato de os contedos bsicos das escolas rurais (que so os mesmos das escolas urbanas) serem abordados de forma semelhante urbana, sem levar em considerao as especificidades do contexto rural, como sazonalidade, contextos sociais, econmicos, culturais e ambientais. Esses fatores, associados insuficincia das polticas pblicas para o desenvolvimento da pequena agricultura e do campesinato1Segundo Wanderley (2003) o campesinato tem dimenses complementares: a primeira do campesinato constitudo historicamente como uma cultura; a segunda do campesinato como uma forma social particular de organizao da produo, cuja base a unidade de produo gerida pela famlia, associando-se patrimnio, trabalho e consumo, no interior da famlia, com uma lgica de funcionamento especfica.

, reforariam o movimento de sada de jovens e adultos do campo (ARAJO, 2006 e SILVA, 2008).Em resposta a essa situao desigual, os sujeitos do campo foram, ao longo das ltimas dcadas se organizando em movimentos sociais, tais como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, sindicatos dos Trabalhadores Rurais, entre outros, que, aliados a organizaes no governamentais, entidades da Igreja Catlica, como as Comunidades Eclesiais de Base e a Pastoral da Terra, e universidades, organizaram o Movimento por uma Educao do Campo, e passaram a elaborar mtodos e contedos educacionais que contemplassem melhor seu contexto e investissem no apenas na formao cientfica dos jovens do campo, mas tambm na formao cidad.

II Cidadania: um direito de todos?

O ideal democrtico da modernidade, baseado na universalizao dos direitos, por um lado produziu avanos ao propor a superao de certas formas de explorao que partiam do pressuposto de haver categorias subumanas Mas por outro lado, como bem colocam (Mouffe? Quem mais?), o pensamento moderno tambm representou a consolidao de um projeto hegemnico de sociedade, eurocntrico, industrial, capitalista, que possui suas prprias formas de excluso e explorao.Santos (???) caracteriza como eixos atuais de explorao a desigualdade econmica, em que grupos de indivduos so mais ou menos inseridos no universo do trabalho e a excluso social, em que grupos de indivduos permanecem como categorias subumanas, devendo ento ser anulados ou extintos, tendo como centro dessa diferenciao a cultura. E acrescenta que esses eixos se comunicam, se reforam e acabam por complexificar as anlises da realidade e a elaborao de propostas que superem esses eixos. Para ele, h que se constituir um hbrido entre os direitos universais e especficos, sintetizado em sua clebre frase grluiofgfjghfgk.De Vita (???) tambm discorre sobre a tenso existente entre o universalismo e o multiculturalismo e tenta buscar um cerne comum nos direitos individuais, pautado pela livre associao e na constituio de polticas afirmativas e acolhimento diferenciado, a partir de singularidades que no so consideradas quando se homogeniza os indivduos.1) Argumentaes sobre o universalismo como excluso (chantall)2) importncia de levar em conta as diferenas (avritzer e alvares)

III Relao campo x cidade

Seguindo a linha de pensamento crtica ao desenvolvimento das sociedades modernas industriais, desde a constituio da primeira revoluo industrial fez-se necessrio concentrar foras e significados ao desenvolvimento urbano, com polticas adotadas para a concentrao populacional nesse espao, bem como a formao de mo de obra especfica para o trabalho industrial. Esse foco no desenvolvimento urbano e a consequente subordinao da atividade agrcola indstria gerou uma diviso entre esses dois espaos, no que se refere ao carter subjetivo, dos valor e significado de cada um.Essa diviso se apresenta mesmo no Brasil, um pas que at h pouco era essencialmente agrrio. O campo por dcadas foi considerado como atrasado, inferior, arcaico, em oposio ao espao urbano considerado o caminho natural nico do desenvolvimento, do progresso, do sucesso econmico, tanto para indivduos como para a sociedade (ARROYO, 2009, et alli p.11). E essa viso foi determinante tambm nos processos de modernizao da agricultura adotados no pas (idem).Vivemos em uma sociedade em que as relaes sociais e polticas so permeadas e mediadas por questes econmicas, e a hegemonia poltica tambm fruto de uma hegemonia econmica (AVRITZER).Assim, pode-se dizer que o meio rural um territrio2Territrio aqui entendido como formado no espao geogrfico a partir de diferentes relaes sociais. Suas configuraes referem-se s dimenses de poder e controle social que lhe so inerentes (Fernandes, 2006).

em disputa entre um projeto de sociedade que beneficia grandes empreendimentos agroindustriais em detrimento dos povos e comunidades do campo, explicitando o desafio de construir outro projeto, em que se priorizem polticas pblicas que garantam a estrutura e a valorizao do territrio rural (SILVA, 2008, p. 106). Esses povos e comunidades por muito tempo foram obrigados, por fora do Estado, ou por fora do poder econmico e poltico, a se conformar em subsistir em reas onde no havia interesses maiores de explorao do territrio para grandes empreendimentos econmicos. O Vale do Jequitinhonha, aps a decadncia da minerao de diamantes ocorrida no sculo XIV, vivenciou grande fluxo migratrio para o leste (baixo Jequitinhonha e Vale do Mucuri), restando no alto e mdio Jequitinhonha comunidades de famlias lavradoras com suas culturas das grotas, at que nos anos de 1960-70 um projeto de desenvolvimento para os sertes de Minas iniciasse a implantao de diversas atividades econmicas, como a concesso florestal para a produo de eucalipto e o incentivo modernizao da produo agrcola, acessveis apenas para beneficirios de renda elevada, que excluiu as comunidades que tradicionalmente viviam nas chapadas (RIBEIRO, 2007, p. 1081-1083). Dayrell (2011) descreve esse perodo de modernizao em que comunidades camponesas foram expulsas de suas terras de maneira violenta pelo exrcito ou grandes proprietrio de terras no perodo da ditadura militar, no Norte de Minas, pelos mesmos projetos. Mas essas movimentaes no foram passivas. Houve embates, mobilizaes, que dependendo do perodo se deram de forma mais ou menos violenta. Em torno de organizaes que apoiaram os camponeses, como a Comisso Pastoral da Terra CPT, as Comunidades Eclesiais de Base - CEB's, e a partir da dcada de 1980, do Movimento dos trabalhadores Rurais Sem Terra MST, foram (re)organizando-se tambm os Sindicatos de Trabalhadores Rurais nos municpios, e todas essas organizaes tinham por objetivo organizar e fortalecer os camponeses na busca por garantia de direitos. (DAYRELL, 2011, p. 11-13). Segundo Ribeiro (2007):

Na regio, os STRs organizavam lavradores e assumiram a conduo de programas de formao poltica e conservao ambiental. medida que eram abertos os canais de participao, construiriam seus instrumentos de ao e, ao lado das organizaes religiosas e no-governamentais, ganhariam flego para ousar influir nos programas de desenvolvimento rural. (RIBEIRO, 2007, p. 1086)

1) Habermas/AVRITZER2) novos movimentos sociais3) movimentos sociais do campo

III A Articulao Nacional por uma Educao do Campo

Com o objetivo de contrapor a lgica excludente das populaes do campo em detrimento de grandes projetos econmicos instalados nas dcadas de 1960-70, e lutando por dar visibilidade s especificidades das comunidades do campo, em fins da dcada de 1990, formou-se um Movimento de Articulao Nacional por uma Educao do Campo (ARROYO et alli, 2009, p.8). Esse movimento foi formado por intelectuais, organizaes e movimentos sociais, no intuito de estudar, formular e praticar uma diferente concepo de educao do campo, em oposio ao ensino tradicional, generalista, com nfase em contedos desarticulados realidade vivenciada pelos educandos, como as praticadas pelas escolas rurais, multisseriadas, cujas aulas se baseiam em livros-texto e so ministradas muitas vezes por docentes que no tm formao especfica para o ensino (ARAJO, 2006, p. 18; PASSOS, 2006, p. 3). Segundo Arroyo et alli (2009), esse movimento obteve avanos, tanto no acmulo terico, quanto poltico em projetos e programas a servio de comunidades e organizaes de trabalhadores rurais:

As universidades, os centros de pesquisa, se voltam sensibilizados para produzir referenciais tericos capazes de compreender a nova dinmica do campo brasileiro. Milhares de educadoras e educadores se mobilizam, se renem, debatem, estudam e refazem concepes e prticas educativas em escolas de comunidades camponesas, em escolas-famlia agrcola, em escolas dos reassentamentos do Movimento dos Atingidos por Barragens, em escolas de assentamentos e acampamentos do Movimento dos sem Terra, ou em escolas de comunidades indgenas e quilombolas. (ARROYO, 2009, p. 9)

O ponto culminante no mbito da formulao de polticas pblicas para a Educao do Campo, aps a redemocratizao, foi a elaborao do Programa Nacional de Educao do Campo PRONACAMPO, institudo em 2012, elaborado a partir de um grupo de trabalho composto por representantes do MEC/SECADI, CONSED, UNDIME, CONTAG, MST, FETRAF, RESAB, UnB e UFMG (MEC/SECADI, 2013, p.2). O Programa, estruturado a partir do Decreto no 7.352/2010, constitui-se de um conjunto de aes voltadas ao acesso e permanncia na escola, aprendizagem e valorizao do universo cultural das populaes do campo, sendo estruturado em quatro eixos: Gesto e Prticas Pedaggicas; Formao Inicial e Continuada de Professores; Educao de Jovens e Adultos e Educao Profissional; Infraestrutura Fsica e Tecnolgica (MEC/SECADI, 2013, p. 2-3). E tem por objetivos:Disponibilizar apoio tcnico financeiro aos Estados, Municpios e Distrito Federal para a implementao da Poltica de Educao do Campo, visando ampliao do acesso e a qualificao da Educao Bsica e Superior, por meio de aes para a melhoria da infraestrutura das redes pblicas de ensino, a formao inicial e continuada de professores, a produo e disponibilizao de material especfico aos estudantes do campo e quilombolas, em todas as etapas e modalidades de ensino.(MEC/SECADI, 2013. p.6)O PRONACAMPO abraou iniciativas j existentes de projetos e programas de Educao do Campo, como o PRONERA (Programa Nacional de Educao da Reforma Agrria), o primeiro a ser implementado a partir das mobilizaes do final dos anos 1990, o ProJovem Campo - Saberes da Terra, um programa de Educao de Jovens e Adultos do campo, que alia a escolarizao no ensino fundamental formao tcnica e o PROCAMPO, programa de formao de professores licenciados em educao do campo. As organizaes do campo do Vale do Jequitinhonha tambm atuaram nesse processo, consolidado pela constituio de turmas do PRONERA na regio, atravs de uma parceria entre movimentos sociais do campo, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra MST, a Federao dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais FETAEMG, o Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria INCRA, a Fundao Educacional do Vale do Jequitinhonha FEVALE e a Faculdade de Filosofia e Letras de Diamantina - FAFIDIA. Do coletivo formado pelo PRONERA surgiram propostas de consolidao de um projeto de formao de educadores do campo, no nvel de graduao, consolidado no PROCAMPO, em 2009. Tambm no ano de 2009, formaram-se as primeiras turmas do ProJovem Campo Saberes da Terra Saberes de Minas, envolvendo jovens camponeses de 17 a 29 anos. O Saberes de Minas um desdobramento do projeto piloto Projovem Campo realizado em 2007 em 12 estados brasileiros. No ano de 2009 teve incio o Saberes de Minas, contemplando 42 municpios concentrados no Vale do Jequitinhonha, Norte e Noroeste de Minas, Vale do Mucuri e alguns municpios no Mdio Rio Doce e Zona da Mata Mineira (GOULART & PREVITALLI, 2014). O programa foi coordenado pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, em parceria com movimento e organizaes do campo, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Pastoral da Terra, ONG's ligadas agricultura familiar, e tambm com a Universidade Federal de Viosa (UFV). A opo pela concentrao no noroeste, norte e nordeste de Minas Gerais se deveu aos preocupantes ndices de desigualdade social, analfabetismo, evaso escolar, bem como a intensa sada de jovens do campo para a cidade. O PROCAMPO se iniciou como um projeto em 2009, sendo incorporado como curso de graduao regular na UFVJM em 2013, sendo ento denominado Licenciatura em Educao do Campo LEC. Sua proposta inicial era a de suprir a demanda de formao dos docentes de escolas do campo, que atuavam sem a formao bsica necessria. Partiu do entendimento de que as polticas pblicas voltadas para a Educao do Campo, embora apresentem avanos em termos de alfabetizao de jovens e adultos, carecem de programas e projetos de escolarizao da populao rural que possibilitem a passagem de um nvel a outro de escolaridade, principalmente no que se refere ao Ensino Superior (UFVJM, 2008).A organizao curricular de ambos os programas se fundamenta nas reas de conhecimento: Linguagem, cdigos e suas tecnologias; Cincias Humanas; Cincias da Natureza e Matemtica; e Cincias Agrrias, propondo uma organizao curricular que agregue as contribuies da Histria, Biologia, Geografia, Matemtica, entre outras reas de conhecimento que compem o currculo do ensino fundamental. O conjunto dessa organizao curricular atua para a formao integrada ao mundo do trabalho e da cidadania, valorizando os saberes das diferentes prticas produtivas camponesas, as tradies histricas, culturais, os acmulos tecnolgicos e organizacionais presentes entre os trabalhadores do campo (UFVJM, 2008; CGEC/SECAD/MEC, 2014)Tendo como prerrogativa a necessidade de uma atuao docente que no se limite somente ao espao escolar, os programas se baseiam, em termos metodolgicos, na Pedagogia da Alternncia3A Alternncia visa desenvolver na formao dos jovens situaes em que o mundo escolar se posiciona em interao com o mundo que o rodeia, articulando universos considerados opostos ou insuficientemente interpenetrados o mundo da escola e o mundo da vida, a teoria e a prtica, o abstrato e o concreto (SILVA, 2008). No Procampo utilizou-se como referncia a Alternncia Real ou Copulativa,entendida como a compenetrao dos meios de vida scio-profissional e escolar em todos os nveis o individual, o relacional, o didtico e o institucional(UFVJM, 2008).

. No Tempo Comunidade so desenvolvidos projetos relacionados aos temas abordados no Tempo Escola. Parte importante na Alternncia Pedaggica so os projetos de pesquisa, que so aes prticas feitas em conjunto com os educadores e com a comunidade. Os projetos de pesquisa, alm de levantarem uma srie de questionamentos de uma realidade muitas vezes no observada, articulam prticas agrcolas ao planejamento e estudo de contedos, tanto da base nacional curricular, como de acmulos tcnicos e pedaggicos produzidos pela prpria comunidade.Em suma, ambas as propostas, com abordagens semelhantes, pressupem, no s a escolarizao dos sujeitos do campo, mas tambm a valorizao dos conhecimentos produzidos nas comunidades rurais, para que seja possvel pensar formas de superao das dificuldades vivenciadas por esses sujeitos, a partir deles.1) autonomia2) boaventura?!!!IV ConclusoBoaventura....