O QUE É O PODER SOBERANO?

Francisco Roberto Fontenele Moreira

Palavra historicamente mais associada a poder, o Soberano teve várias facetas, sendo essencial para a fundação do Estado, não só o antigo, mas principalmente o moderno. Não raras vezes confundido com o príncipe (faraó, rei, oligarquia ou ditador), o Soberano, já na Grécia Antiga, teve sua real e mais poderosa identidade: o povo ateniense.

Rivalizando com os demais Estados antigos, Atenas se destacou por ser o centro filosófico, cultural e político do mundo, vindo desta soma de fatores emergir um Poder Soberano, que se fundava no discurso, na deliberação do povo ateniense em assembleia.

No entanto, depois dos percalços enfrentados pelo Estado na sua longa caminhada até a contemporaneidade, buscou-se legitimar o Soberano pelas mais variadas teses, até mesmo a mais forte delas, que tentava fazer uma analogia com o Todo-Poderoso (Deus).

Assim, como preceito lógico, e longe de nós buscarmos qualquer sustentação teológica, podemos conceituar que a Onipotência deve ser autolimitada, ao menos para a mínima compreensão humana. Assim, como origem da bondade, Deus não poderia originar ou conter o mal; como onipotente, não poderia se autodestruir, ou transferir parte que seja de seu poder. Nestes termos lógicos, o limite do Todo-Poderoso repousa justamente na intrínseca autolimitação de sua própria onipotência como condição primeira de existência.

Feita tal pressuposição provocativa, pode-se definir o Soberano como união intersubjetiva de pessoas imputáveis, ou seja, responsáveis, aptas a desenvolver discursos racionais e sustentá-los enquanto melhor ideia, buscando assim a adesão dos demais, que, em todo ou em parte, são suficientemente fortes para produzir um consenso. A disposição da pessoa nesta interrelação coletiva faz com que o indivíduo se mostre como cidadão. Desta forma, Soberano seria a figura ideal objetiva, o coletivo racional em seu esplendor.

A reviravolta linguístico-pragmática da filosofia veio dotar o homem de uma fundamentação reflexiva. Assim, como condição lógica de compreensão, o indivíduo se torna pessoa pelo exercício da linguagem; é através dela que podemos ter e desenvolver nossa razão. Mas, como reflexiva que é, a linguagem apenas se desenvolve em contato com o outro, mesmo que este outro sejamos nós mesmos. Ou seja, o homem só se racionaliza em comunidade.

Com este arcabouço, o Soberano é o ideal objetivo que representa a racionalidade coletiva, ou seja, a indissolúvel unidade intersubjetiva do corpo de cidadãos. Enquanto tal, não deixa de ser um conceito, um poder que necessita como condição de existência, até para não se autodestruir, de uma fundamentação última. Mas desde já, para que não produzamos um regresso ao infinito, a fundamentação aqui se dá pela condição lógica de autoconstituição necessária, ou seja, o Soberano se funda na necessidade de um discurso gerado em coletividade, da deliberação constante entre os sujeitos de direito. Parte-se da pessoa para o seu ideal coletivo, é a razão comunitária em seu esplendor que tem como ideal objetivo o Todo-Poderoso. Daí a analogia, e daí ainda sua autolimitação. Os mesmos preceitos que O fundamentam são os mesmos que O limitam.

Sempre se buscou legitimar o poder, fundamentar sua criação e manutenção, e a questão sobre o Poder Soberano sempre serviu como simulacro para justificar os vários regimes. No entanto, nenhum Estado, com a exceção do Democrático de Direito, pode ser legitimado, fundamentado. Houve, sim, estados pela força, baseados na pura violência ou em uma lei carente de legitimidade. Desse modo, somente a democracia, ungida pelo Poder Soberano, legitima o Estado, portanto apenas o corpo de cidadãos o possibilita. Como originário do Povo, sua constituição/formação só é possível através do Direito, mas entendendo-se o Direito como norma jurídica não-dogmática, ou seja, oriunda do discurso, da deliberação, sempre atendendo e buscando efetivar os ideais acima conceituados, sendo aberto sempre ao debate e à evolução.